Jeferson Miola: Cabe ao governo, não ao STF, governar ‘pandemia de incêndios’
Cabe ao governo, não ao STF, governar “pandemia de incêndios”
Por Jeferson Miola, em seu blog
Flávio Dino saiu do Poder Executivo para assumir o cargo de ministro do STF, mas parece que o governo ainda não saiu dele.
É louvável e plena de méritos a preocupação do ministro Flávio Dino, como de todo cidadão brasileiro, em ver colocadas em prática ações urgentes do governo para combater o que ele próprio denominou ser uma “pandemia de incêndios”.
A imprensa noticiou que “Dino determina ao governo Lula a convocação de mais bombeiros para o combate a queimadas”.
Dino atua como relator nas ADPFs [Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental] 743, 746 e 857, que foram promovidas no ano de 2020 pelo PSB, PT e Rede Sustentabilidade.
As ADPFs são conexas com a ADO [Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão] nº 54, impetrada contra o governo Bolsonaro ainda em agosto de 2019 pela Rede, há cinco anos; e com a ADPF 857, de autoria do PSOL, de junho de 2021.
Tais iniciativas “cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal”, que ardiam em brasas com a conivência do governo fascista-militar.
Na época, os partidos agiram junto ao STF devido ao avanço descontrolado das queimadas, da derrubada de florestas, do garimpo e produção de drogas em terras indígenas, além de outras intervenções humanas criminosas aprofundadas pela omissão e cumplicidade do governo Bolsonaro, que estimulou a criminalidade econômica e sucateou a institucionalidade de proteção ambiental do país.
É certo que o agravamento da seca aumenta a propensão a queimadas, mas o dado concreto é que durante o governo Lula se observa um salto significativo de focos de incêndio.
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Este fenômeno tem relação direta, também, com queimadas criminosas e, supostamente, orquestradas, em todas regiões do país.
A Agência Brasil informa que “o Brasil está prestes a ultrapassar a marca de 160 mil focos de incêndio em 2024. O número é 104% maior em comparação ao mesmo período de 2023, com quase 78 mil focos”.
Com essa realidade, o país é responsável por 76% dos focos de incêndio na América do Sul.
A situação exige uma ação governamental urgente da União, liderada e articulada pelo Ministério do Meio Ambiente, em coordenação com Estados e Municípios.
O Governo federal dispõe de instrumentos legais e pode decretar ritos administrativos excepcionais para enfrentar situações de catástrofes, calamidades e emergências.
Nessas situações, e sem que o STF mande e/ou autorize, a União pode recrutar pessoal e ampliar efetivos de trabalho, convocar Estados e Municípios e entidades privadas, remanejar o orçamento, abrir créditos extraordinários etc, e também requerer ao Legislativo autorização para excepcionalizar da contabilidade do arcabouço fiscal os gastos concernentes, assim como outras medidas necessárias.
Por mais meritória que seja a atuação individual do ministro Flávio Dino com o endosso institucional da Suprema Corte, o fato é que compete ao Poder Executivo, e não ao STF, determinar e executar as medidas adequadas para enfrentar esta situação crítica.
O Brasil, como de resto praticamente todos os países do mundo, estão negligenciando o enfrentamento do estado de emergência climática que já não é eventual, porque é permanente.
Esta devastação terrível evidencia que o Estado brasileiro está desequipado e despreparado para enfrentar este novo normal catastrófico.
Ao invés do Brasil ver consumidas suas riquezas, seus fundos públicos e seu orçamento em esquemas corruptos de emendas parlamentares, no pagamento de cerca de 700 bilhões de reais de juros obscenos da dívida e em desonerações e privilégios tributários de quase 600 bilhões ao ano, o país deveria canalizar um esforço prioritário na mudança da matriz produtiva, numa verdadeira transição energética, na preservação das florestas, na defesa civil, e em investimentos para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Embora o foco crítico e emergencial desses dias sejam as queimadas, é preciso não deixar de anotar que no governo Lula continua acontecendo a catástrofe humanitária e ambiental nos territórios indígenas, provocada pela continuidade de formas econômicas ilegais e criminosas que precisam ser duramente combatidas. A esse respeito, não há razão para se esperar alguma ordem ou autorização da Suprema Corte.
O governo, e não o STF, deve governar a “pandemia de incêndios” e presidir o esforço de salvar o Brasil e o povo brasileiro do desastre catastrófico que já está acontecendo neste futuro antecipado pela destruição contínua da natureza.
Publicação de: Viomundo
