Inspirado no ‘Lula Livre’, movimentos argentinos lançam campanha global ‘Cristina Livre’ contra lawfare

Sob o nome “Cristina Livre”, organizações sociais, sindicais e políticas da Argentina lançaram uma campanha internacional para denunciar o que consideram perseguição política e um processo judicial repleto de irregularidades. Inspirada na campanha “Lula Livre”, a iniciativa busca dar visibilidade à perseguição contra a ex-presidenta, apoiar mobilizações em sua defesa em vários países e ativar mecanismos jurídicos internacionais que possibilitem reverter a decisão da Suprema Corte de Justiça.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Gonzalo Armúa, coordenador de Relações Internacionais do espaço Patria Grande e um dos idealizadores da campanha, afirmou que a condenação contra Cristina Fernández de Kirchner não tem o objetivo apenas de excluí-la da vida política, mas também de atacar todo o campo popular. Segundo ele, trata-se de uma decisão “habilitada por uma Suprema Corte corrupta, abertamente posicionada contra o peronismo e o campo popular”.

O primeiro momento-chave da campanha será nesta quarta-feira (18), quando Cristina deverá comparecer ao tribunal. Nesse dia, está prevista uma grande mobilização em Buenos Aires para apoiá-la, enquanto a iniciativa “Cristina Livre” buscará apoio com manifestações em frente às embaixadas argentinas em várias capitais do mundo.

Além de expressar o apoio popular a Cristina, a mobilização tem um objetivo político concreto. Na mesma quarta-feira, espera-se que o Poder Judiciário decida se garantirá seu direito de cumprir prisão domiciliar ou, ao contrário, se prevalecerá “a lógica do escárnio e da vingança”, com uma possível prisão em regime comum.

Além dos riscos que essa decisão poderia implicar em termos de segurança, Armúa alerta que seria um fato sem precedentes, já que “na Argentina não há nenhuma mulher com mais de 70 anos em prisão comum”.

Um grito global contra a proscrição

A campanha “Cristina Livre” realizou sua primeira reunião no sábado (14), com a participação de mais de cem líderes de partidos e organizações populares de diversos países. Na segunda-feira (16), houve um segundo encontro com argentinos e argentinas residentes no exterior, com o objetivo de coordenar a formação de núcleos internacionais de ação.

“O objetivo é claro: articular ações em frente às embaixadas argentinas, somar apoios de líderes políticos, culturais e sociais, e gerar pressão diplomática para frear essa investida judicial”, declarou Armúa.

Para o dirigente, o que está em jogo vai além da figura da ex-presidenta. Ele considera que o caso dela se tornou um símbolo do desgaste democrático no país. “Essa campanha não busca apenas defender uma das presidentas mais valorizadas pelo povo, mas também denunciar o contexto atual, marcado por um governo que reprime com violência crescente, que abandona a soberania nacional e que está destruindo o tecido social com um ajuste sem precedentes nos últimos 50 anos”, afirmou.

Nesse sentido, ele destaca que a condenação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra os setores populares.

“O que está em jogo é o Estado de Direito. As regras mínimas da democracia que, embora já bastante frágeis, ainda permitiam certos graus de liberdade interna e autonomia no plano internacional.”

Assim, a campanha não se limita à defesa individual de uma líder, mas representa uma luta mais ampla pela justiça e pela democracia no país sul-americano. A ofensiva judicial contra Cristina Fernández de Kirchner ocorre num contexto de endurecimento repressivo por parte do governo de Javier Milei, que, segundo Armúa, “tem uma repressão interna cada vez mais forte, ultrapassando os limites do Estado de Direito e, no plano internacional, uma rendição total e uma vassalagem aos Estados Unidos e ao Estado de Israel”.

Esse cenário, afirmou, implica “a perda da soberania do povo argentino no plano internacional, na defesa de seus pilares estratégicos, de suas bandeiras históricas e reivindicações, como a soberania sobre as Malvinas e Ilhas do Atlântico Sul”. No âmbito interno, acrescentou, vive-se “um processo de empobrecimento, de ajuste e de cortes nunca antes vistos, pelo menos nos últimos 50 anos”.

O início de um novo processo internacional

O lançamento da campanha coincide com o anúncio do advogado Gregorio Dalbón, responsável pela defesa internacional de Cristina Fernández de Kirchner, que informou que serão feitas apresentações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Por meio de um extenso comunicado divulgado em suas redes sociais, explicou que, embora a CIDH não tenha competência para anular diretamente uma condenação, pode iniciar um processo internacional que obrigue o Estado argentino a revisá-la e anulá-la.

Dalbón afirmou que o órgão está habilitado para intervir diante do que qualificou como “graves irregularidades” no julgamento contra a ex-presidente. Entre as anomalias citadas, mencionou a ausência de provas diretas, a parcialidade de juízes e promotores, vazamentos na mídia e a violação do direito à defesa. Nesse sentido, sustentou que “a condenação contra Cristina Fernández de Kirchner não é o fim do caminho jurídico, mas o início de um novo processo ao nível internacional”, e destacou que a estratégia visa garantir um julgamento justo por meio de novas garantias judiciais.

“A Corte IDH pode sim ordenar a revisão ou anulação de uma condenação, mesmo que seja uma sentença definitiva proferida pela Corte Suprema. Isso porque suas decisões são vinculantes para o Estado argentino, que aceitou sua jurisdição obrigatória desde 1984”, afirmou, lembrando precedentes como os casos “Fontevecchia e D’Amico vs. Argentina” e “Mohamed vs. Argentina”, em que as decisões da Corte Suprema foram anuladas pela Corte IDH.

Para o advogado, a condenação imposta pelo Tribunal Oral Federal nº 2 (TOF2) da Argentina, confirmada pela instância judicial máxima do país, contra Cristina constitui uma perseguição política, mais do que um ato de justiça. “Quando um tribunal condena sem provas, sem garantias e com fins políticos, não faz justiça: promove uma perseguição. E quando os tribunais nacionais não dão resposta, existe a justiça internacional para defender os direitos das pessoas”, concluiu.

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Publicação de: Brasil de Fato – Blog