Gleisi Hoffmann: ‘Não há base jurídica para a derrubada do decreto sobre IOF’

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi categórica ao reagir à derrota do governo Lula no Congresso: “Não há qualquer base jurídica para a derrubada do decreto do IOF”. A declaração, feita após a “noite dos horrores” na Câmara e no Senado, marca o tom da resposta do Palácio do Planalto ao avanço da extrema direita e à ofensiva legislativa que desestabilizou o governo nas últimas 48 horas.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025), aprovado por 383 votos a favor e apenas 98 contrários na Câmara, revogou o decreto do presidente Lula que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — medida que visava reforçar a arrecadação em meio ao desafio de equilibrar o Orçamento e cumprir o arcabouço fiscal.

Horas depois, o Senado confirmou o golpe político com uma votação simbólica, selando o revés do governo.

STF vira alternativa — e risco — para o Planalto

Diante da derrota, o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas da equipe econômica consideram a derrubada do decreto inconstitucional, já que, segundo o entendimento do Planalto, o Executivo possui prerrogativa legal para regulamentar alíquotas do IOF por meio de decreto, sem necessidade de aval prévio do Legislativo.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o tema ainda será avaliado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Gleisi, por sua vez, endossou o discurso e destacou o impacto financeiro: “A arrecadação prevista para 2025 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões”, escreveu nas redes sociais.

Mas a judicialização carrega efeitos colaterais. Para aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionar o STF seria um erro político grave e aprofundaria o desgaste entre Executivo e Legislativo. “Aí vira guerra”, confidenciou um interlocutor próximo da cúpula da Câmara.

Bastidores expõem ofensiva dos oligarcas no Congresso

A derrota no Congresso escancarou a ofensiva articulada dos oligarcas da mídia e do sistema financeiro sobre o Parlamento. Segundo o ministro Fernando Haddad, as negociações com deputados e senadores no início do mês indicavam um “acordo consolidado” para manter o decreto do IOF, com ajustes pontuais. A virada abrupta revela o esvaziamento da base governista e a capacidade dos setores mais conservadores de capturar o debate econômico.

Nos corredores do Congresso, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemoraram a noite de quarta-feira como uma demonstração de força e um recado direto ao Planalto. Não por acaso, no mesmo dia em que derrubaram o decreto do IOF, também avançaram com o aumento do número de deputados federais — um movimento que atende ao fisiologismo e amplia o custo da máquina pública, com impactos bilionários sobre o orçamento.

Orçamento em xeque e impacto social

Com a derrubada do decreto do IOF, o governo perderá cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e até R$ 30 bilhões em 2026. Haddad alertou que a consequência imediata será o aumento dos contingenciamentos, atingindo áreas sociais como saúde, educação e programas habitacionais.

Além disso, Gleisi indicou que as emendas parlamentares também serão alvo de cortes. Só em 2025, o contingenciamento adicional de emendas chegará a R$ 2,7 bilhões, totalizando quase R$ 10 bilhões bloqueados — o que tende a alimentar ainda mais o clima de tensão política entre Planalto e Congresso.

Conflito anunciado ou recomposição?

Enquanto o STF surge como possível trincheira para o governo reverter o revés, a aposta carrega o risco de radicalizar o ambiente institucional. A ofensiva jurídica pode ser vista como afronta ao Legislativo e dificultar ainda mais as articulações no Congresso — cenário especialmente delicado a pouco mais de um ano das eleições de 2026.

O Planalto terá de escolher entre o confronto jurídico ou uma recomposição política, em um cenário onde a extrema direita mostra os dentes, o Congresso amplia seu poder e o governo tenta, a cada derrota, evitar o colapso da governabilidade.

Leia no Blog do Esmael.

Publicação de: Blog do Esmael