Frente no Congresso da Alames: Por uma Reforma Sanitária que resgate saúde, democracia e socialismo

Redação Viomundo

Integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) participaram do XVIII Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva (Alames), realizado no Rio de Janeiro, de 4 a 9 de agosto.

A moção que elaboraram — ”Por uma Reforma Sanitária que resgate saúde, democracia e socialismo” (na íntegra, abaixo) — foi aprovada pela Plenária Final do Congresso da Alames.

Por uma Reforma Sanitária que resgate saúde, democracia e socialismo

”Saudamos o XVIII Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, reafirmando nossa aliança com todas as vozes que resistem à mercantilização da vida e defendem a saúde como direito humano universal, conquistado com luta e organização popular.

Nosso contexto temporal de avanço do Capital e da extrema direita neofascista exige o resgate urgente do projeto radical da Reforma Sanitária Brasileira, historicamente ancorado no tripé saúde, democracia e socialismo.

É preciso romper com os pactos que favorecem o capital e aprofundar a luta por um sistema de saúde orientado pelas necessidades do povo e não pelos interesses do mercado.

Mesmo após uma crise sanitária global, na qual percebemos um rebaixamento das condições mínimas de vida, observamos uma ascensão do controle do capital sobre a vida das pessoas, aprofundando a subsunção humana ao lucro.

Reafirmamos a centralidade da 8ª Conferência Nacional de Saúde como marco político e democrático na construção do SUS. Em especial, destacamos o Relatório Final:

O principal objetivo a ser alcançado é o Sistema Único de Saúde, com expansão e fortalecimento do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização do setor.

[…] O setor privado será subordinado ao papel diretivo da ação estatal […] deverá ser considerada a possibilidade de expropriação dos estabelecimentos privados nos casos de inobservância das normas estabelecidas pelo setor público. (1986, p.12).

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No entanto, quase quatro décadas depois, o que se observa é o avanço violento das formas clássicas e não clássicas de privatização, por meio de Organizações Sociais, fundações privadas, parcerias público-privadas, contratos com entidades filantrópicas/privadas e diversas modalidades de terceirização da gestão pública. O Estado tem sido reduzido à função de financiador de interesses privados, e os espaços de controle e participação social têm sido sistematicamente desvalorizados e desfigurados.

Diante desse cenário, reafirmamos nosso compromisso inegociável com a luta por um SUS 100% público, estatal, gratuito, universal, de qualidade e com efetiva participação da população. Um sistema livre do mercado, das OSs, das fundações privadas, das empresas “filantrópicas” e da lógica empresarial da saúde.

No marco latino-americano da ALAMES, nos somamos às lutas dos povos do Sul global e afirmamos que a saúde é território de disputa. Sua plena realização exige a construção de um projeto de sociedade popular, democrático e socialista.

Não há saúde com privatização.

Saúde não se vende, saúde não se delega, saúde se defende!”

Participantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) no XVIII Congresso Latino- Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva