Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025

Ano após ano, diferentes temas ganham destaque e viram alvo de investigação no Congresso. Em 2025, parlamentares concentraram esforços nas fraudes do INSS, abriram apurações sobre o crime organizado e concluíram os trabalhos das CPIs das Bets e da Manipulação de Apostas Esportivas.

Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais nas folhas de aposentados e pensionistas do INSS realizou 29 reuniões até 4 de dezembro e deve retomar os trabalhos em fevereiro, focando em empréstimos consignados irregulares.

Até agora, as investigações apontam que sindicatos e associações utilizavam convênios com o INSS para descontar mensalidades sem autorização. Na próxima fase, a comissão analisará fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos. Ele destacou a dimensão bilionária do esquema:

 — Há indícios de até R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses — afirmou.

Em fevereiro, a comissão fará o primeiro balanço do relatório preliminar, sob relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O prazo para encerramento é março de 2026, mas parlamentares já discutem a prorrogação para ouvir todos os convocados. Só em uma reunião, no fim de novembro, foram aprovados 300 requerimentos de convocação de autoridades e pedidos de informação.

— Pelo que temos visto, pela quantidade de documentos e pela quantidade de envolvidos, as datas que temos disponíveis, em dois meses, vão se exaurir muito rapidamente — destacou o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), ao informar a apresentação de um pedido de prorrogação.

Investigações e prisões

Até a última reunião, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni. Um dos depoimentos mais marcantes foi o de Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”, preso preventivamente em setembro. Segundo a CPMI, ele seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses, valor que incluiria o pagamento de propina a servidores para facilitar descontos fraudulentos.

O relator Alfredo Gaspar qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”.

O balanço parcial da CPMI mostra a dimensão do esquema: 4,8 mil documentos analisados, 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo, 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis.

— Essa comissão é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu o país — disse Viana.

Desafios

A CPMI enfrentou desafios ao longo dos trabalhos, entre eles depoentes que optaram por permanecer em silêncio amparados por habeas corpus. Sobre isso, o presidente da comissão afirmou:

— Nós respeitamos uma decisão judicial, mas registramos o óbvio. É lamentável que uma investigação constitucional do Parlamento seja limitada repetidamente — disse o Viana, que reiterou a crítica ao longo das reuniões.

Segundo o senador, mesmo assim a comissão desvendou o esquema operado por associações e empresas de fachada que realizavam cobranças em massa contra aposentados para obter lucros ilícitos. Essas associações formalizaram acordos de cooperação técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha. 

— Desmascaramos o esquema sofisticado em que empresas sem funcionários, sem endereço, sem serviço real, aplicavam pequenas cobranças em massa sobre milhares de idosos para gerar grandes volumes ilícitos — destacou. 

Voz de prisão

Além dos casos de silêncio, senadores afirmaram que alguns depoentes mentiram durante as oitivas. Por esse motivo, a CPMI deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele foi preso em flagrante por falso testemunho e contradições em seu depoimento, em novembro de 2025.

Também teve prisão decretada Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, em dezembro de 2025. 

Antes deles, outras duas prisões já haviam sido determinadas: a do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”, e a de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) — ambas em setembro.

Disputa política

Desde o início, a CPMI foi marcada por disputa entre base governista e oposição. Sem acordo, a eleição para a presidência — geralmente simbólica — foi decidida no voto. Carlos Viana venceu o senador Omar Aziz (PSD-AM) por 17 a 14, um revés para a base do governo.

Ao longo das reuniões, parlamentares trocaram acusações sobre a origem das fraudes no INSS. Enquanto parlamentares da base responsabilizaram o governo Bolsonaro, a oposição atribuiu irregularidades a gestões petistas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a gestão anterior facilitou o esquema.

— O Brasil conheceu, a partir do trabalho desta comissão, alguns daqueles que foram favorecidos pelo decreto assinado por Bolsonaro que abriu as portas do INSS para que entidades fantasmas pudessem roubar o dinheiro dos aposentados — disse o deputado na última reunião do ano.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou a versão apresentada por parlamentares governistas e afirmou que a narrativa sobre responsabilidade do governo Bolsonaro nas fraudes “não tem nenhum sentido”. Ele apontou que a maior parte dos desvios teria ocorrido já no governo Lula. O parlamentar afirmou ainda que o INSS historicamente enfrenta tentativas de fraude.

— Vamos ter oportunidade de passar essa história a limpo, vamos ter aqui resultados. Isso não vai terminar em pizza. E nós vamos poder apresentar à sociedade quem, de fato, cometeu os crimes e quem, de fato, foi beneficiado — afirmou. 

CPI do Crime organizado

Também em 2025, o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, sob a presidência do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Desde novembro em funcionamento, a comissão já ouviu especialistas da área, entre eles o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tem concentrado as investigações em temas como lavagem de dinheiro, uso de criptomoedas, infiltração financeira no setor público, sistema prisional e rotas ilícitas.

Segundo Contarato, o início das atividades tem sido “esclarecedor” e tem ajudado a construir um diagnóstico técnico sobre a forma como as facções se organizam, financiam suas operações e avançam sobre estruturas do Estado brasileiro.

— As oitivas já deixaram claro que há falhas de integração, disputas institucionais e brechas legais que fortalecem o crime organizado e enfraquecem a capacidade de ação do poder público — afirmou o senador à Agência Senado.

Integrantes da CPI disseram que, em 2026, a comissão pretende ouvir governadores, secretários de segurança e outras autoridades, além de mapear “portas abertas” que facilitam a atuação de facções criminosas.

— Para 2026, podemos esperar a intensificação das oitivas, avançando para os governadores, seus secretários de segurança e outras figuras que possam colaborar com informações sobre a infiltração do crime na estrutura estatal— disse o relator Alessandro Vieira à Agência Senado.

Contarato reforçou que a investigação terá como alvo, além das facções, agentes públicos envolvidos.

— Chegou o momento de a CPI alcançar o andar de cima, mirando vínculos que envolvem autoridades que podem atuar como braço institucional do crime organizado. O objetivo é entregar ao país soluções concretas — legislativas, administrativas e estruturantes — para que o Brasil recupere sua capacidade de proteger a população — concluiu.

Bets e Manipulação de Apostas Esportivas

Durante o ano, encerraram-se duas CPIs ligadas a apostas on-line. A CPI das Bets não aprovou o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), primeira rejeição a um relatório do Senado em dez anos. Foram realizadas 21 reuniões, com 19 depoimentos, para investigar impactos das apostas no orçamento familiar e supostos vínculos com o crime organizado. O senador Dr. Hiram (PP-RR) presidiu o colegiado.

Já a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, comandada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovou relatório do senador Romário (PL-RJ), que pediu o indiciamento de três pessoas por manipulação de partidas de futebol e propôs uma emenda constitucional e três projetos de lei para coibir fraudes.