Em campanha contra os feminicídios, Ministério das Mulheres se equilibra entre metas e escassez de verbas

Atualmente em campanha de combate aos feminicídios no país, o Ministério das Mulheres afirma não ter recebido até hoje nenhuma emenda parlamentar direcionada à construção ou manutenção das Casas da Mulher Brasileira (CMB), unidades de acolhimento a vítimas de violência que é considerada um dos elos fundamentais da rede de atendimento ao segmento. A pasta também sofre com baixo orçamento, contando com uma previsão total de R$ 471,6 milhões para 2024, e foi, proporcionalmente, a mais atingida pelo contingenciamento anunciado pelo governo nas últimas semanas. O corte atinge 17,5% do montante previsto para este ano.

A pasta lançou, na última semana, uma ampla articulação nacional que inclui uma campanha contra o feminicídio para tentar sensibilizar a população e atores políticos, bem como atrair maior engajamento de outras instituições em torno do assunto. Apesar disso, as ações do ministério, que tem sob a sua batuta cerca de oito políticas voltadas às mulheres, ainda esbarram em limitações impostas não só pelo orçamento disponibilizado pela cúpula do governo, mas também pela falta de envolvimento de uma parte do Congresso Nacional em torno dessa agenda. A rede nacional de atendimento a vítimas de violência, por exemplo, carece de maiores investimentos.

“Eu sempre brinco dizendo que o que mais tem é parlamentar pedindo [para o seu estado] uma Casa da Mulher Brasileira (CMB), mas nós não tivemos uma emenda para a CMB. Uma unidade dessa em uma capital custa R$ 16 milhões e, se for uma de interior, R$ 8 milhões. De que adianta vir pedir se não ajuda a alocar recursos? São alguns dos desafios dessa discussão sobre o que é o orçamento pro Ministério das Mulheres”, comentou a ministra Cida Gonçalves, durante um café com jornalistas mulheres na última sexta (2).

O governo Lula tem como meta a entrega de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026. O país tem apenas sete unidades federais. Há outras oito no território nacional, mas elas são de gestão estadual. Além de políticas voltadas às CMB, o Ministério da Mulher tem sob a sua batuta programas com foco em equidade de gênero, combate à violência, política de distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, entre outras.

Cida Gonçalves ainda não divulgou onde pretende aplicar cortes, mas o governo determinou que até esta terça-feira (6) os órgãos públicos indiquem a programação de ações a serem bloqueadas. A tesoura aplicada pelo Ministério da Fazenda é linear, atingindo todas as pastas da Esplanada, e envolve valores de despesas discricionárias, emendas de comissão e de bancada. Estas duas últimas são definidas pelos parlamentares do Congresso a partir de decisões coletivas.

Ministra Cida Gonçalves durante evento no TCU em 2023 / Juliana Eliziario/Ministério das Mulheres

A pasta de Fernando Haddad (PT) determinou um bloqueio total de R$ 11,2 bilhões em despesas e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões na Esplanada dos Ministérios. O primeiro se dá quando o governo revê os gastos que estão acima dos limites fiscais e dificilmente é revisto ao longo do ano, pois resulta de uma conta que precisa respeitar diferentes tetos de expansão de despesa. Já o contingenciamento é algo mais rotineiro na administração pública e ocorre nas situações em que há discrepância entre os valores previstos e o montante arrecadado pelos cofres públicos, o que faz com que parte dos gastos não obrigatórios [despesas discricionárias] sejam congelados. Nesse caso, a contenção das verbas pode ser revista com o tempo, a depender da arrecadação do governo.

Agora, a ministra Cida Gonçalves tem diante de si o desafio de se equilibrar entre o plano de metas da pasta e valores mais enxutos para a execução das ações. Com o anúncio feito por Haddad, a pasta das Mulheres deverá conter R$ 2,1 milhões dos R$ 34,3 milhões de emendas de bancada sinalizadas para suas políticas, bem como R$ 29,1 milhões do total de R$ 144,5 milhões previstos através de emendas de comissão. No caso das despesas discricionárias, a Fazenda contingenciou R$ 31,5 milhões do montante de R$ 179,7 milhões previstos. A tesoura corta, ao todo, R$ 62,7 milhões do ministério.

Cálculos

A secretária executiva da pasta, Maria Helena Guarezi, afirma que o ministério recebeu quase R$ 98 milhões também de emendas individuais destinadas por parlamentares. Essa rubrica específica não foi atingida pelo contingenciamento anunciado por Haddad. A secretária explica que tais emendas são destinadas a projetos específicos.

“É um dinheiro engessado, que tem local definido. Além disso, os R$ 34 milhões que recebemos de emendas de bancada [e que foram parcialmente contingenciados] ainda não chegaram pra gente porque ainda não está indicado o destino. Então, é um dinheiro que chegou, mas não chegou [de fato], por isso não tem como a gente trabalhar em cima dele agora.”

Guarezi conta que coisa semelhante tem ocorrido com as emendas de comissão. “A indicação [de destino] dos valores ainda não tinha chegado e, quando chegou, ainda tivemos que entrar numa negociação porque a senadora [Daniela Ribeiro, PSD-PB] quer que, dos R$ 144 milhões, R$ 106 milhões passem pro Ministério da Justiça. O empenho de emendas é um pouco volátil porque tem emendas que vão chegando [aos poucos], outras que não deu tempo de o ministério empenhar e outras que o próprio parlamentar acaba querendo mudar”, narra.

Meta

A pasta se queixa de entraves para a pulverização e a massificação de políticas de atendimento a mulheres no país por conta da carência de pastas estaduais e municipais que dialoguem diretamente com a pauta. Por essa razão, o ministério mira como objetivo o alcance de um total de 2 mil secretarias da mulher no território nacional até 2026 – o país tem mais de 5.500 municípios e apenas 700 órgãos do tipo. A ideia é ajudar as administrações locais a implementarem a sua própria secretaria por meio de incentivo federal, uma articulação que também demanda verbas, seja para viagens oficiais, seja para outras despesas associadas à iniciativa.

“O Ministério das Mulheres precisa ter mais recursos para ele poder operar as suas políticas, porque nós temos nossas responsabilidades [para cumprir]. Mesmo no caso da maior parte das ações de segurança pública, [a verba] fica pro Ministério da Justiça, as de saúde são da Saúde, as de educação são da Educação. Nós não queremos cumprir o papel de outros ministérios nem pegar o recurso deles. Agora, até para fazer a transversalidade e as políticas na ponta, que são pras mulheres, nós também precisamos de mais recursos, tanto de dentro do governo quanto das emendas. A intersetorialidade é importante, mas, se você não tem recursos, você não negocia”, afirma Cida Gonçalves.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog