Deputados da ALEP recebem menos que o teto constitucional, destaca O Globo

O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), comemorou o recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo, que posiciona a ALEP como uma das Assembleias Legislativas com menores remunerações médias para parlamentares. Segundo o estudo, enquanto a média nacional é de R$ 46,5 mil, na ALEP os deputados recebem, em média, R$ 33,4 mil — valor abaixo do teto constitucional.

Curi destacou que o resultado é fruto da transparência e da responsabilidade administrativa da Casa. Além disso, a ALEP foi recentemente contemplada com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), um reconhecimento ao compromisso da Assembleia com a gestão transparente e a prestação de contas à sociedade.

O levantamento de O Globo revelou que em pelo menos 17 estados, os deputados estaduais recebem valores acima do teto constitucional de R$ 34,7 mil, estabelecido como 75% do subsídio dos deputados federais. Em estados como Rio Grande do Norte e Rondônia, os vencimentos ultrapassam os R$ 50 mil, com vantagens pessoais que chegam a R$ 66 mil em alguns casos.

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O caso do Paraná contrasta com essa realidade. A ALEP mantém uma política de remuneração alinhada ao teto constitucional e se destaca pela gestão transparente, o que se reflete na obtenção do Selo Diamante.

Diferente do Paraná, em outras Assembleias Legislativas, as chamadas “vantagens pessoais” ou “penduricalhos” são utilizadas para driblar o teto constitucional, muitas vezes amparadas por decisões judiciais e interpretações legais. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os contracheques chegam a registrar R$ 66 mil em remuneração para deputados, sem detalhamento claro sobre a origem dos valores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais de contas reconhecem que os pagamentos de caráter indenizatório não se enquadram no teto constitucional, permitindo a continuidade dessas práticas. Essa brecha legal é explorada para conceder benefícios como auxílio-moradia, vale-refeição e gratificações por função, que elevam consideravelmente os ganhos dos parlamentares.

A posição da ALEP como uma das Assembleias mais transparentes e com menores remunerações evidencia uma gestão que prioriza a responsabilidade pública. No entanto, o cenário nacional ainda enfrenta desafios, com estados que mantêm práticas de remuneração que vão além do teto constitucional.

Enquanto em muitos estados o debate sobre a moralidade desses benefícios continua, o Paraná se destaca pela transparência e pelo controle efetivo dos gastos públicos.