Defesa de Jefferson ataca Moraes para mudar foro

A defesa de Roberto Jefferson pediu há pouco a imediata baixa dos autos do processo contra o ex-deputado, que tramita no STF, para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Os advogados João Pedro Barreto e Juliana David sustentam que o declínio de competência já foi admitido pela Corte, mas o relator Alexandre de Moraes não o fez. Além disso argumentam que o ministro segue proferindo decisões sem explicar o motivo pelo qual não remete os autos à Justiça do DF.

Diz a petição:

“O que se evidencia é uma pecha individual com o ora Peticionário, haja vista que o Magistrado centraliza todo o escopo processual penal, que diz respeito ao ora Peticionário em suas próprias mãos, mesmo quando absolutamente incompetente, e mesmo quando essa incompetência já tenha sido sacramentada por seus pares em Sessão Plenária, de forma unânime, acompanhando o próprio voto de Vossa Excelência, no particular. Tal centralização é patentemente ilegal, e completamente violadora de um processo penal democrático”.

O pedido ocorre dois dias após Moraes manter a prisão preventiva de Roberto Jefferson, acompanhando a manifestação da PGR. O ministro negou que o ex-deputado fosse para o regime domiciliar. O político segue internado em hospital privado no Rio de Janeiro.

O Globo

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