Decisão da Justiça garante destinação social de prédio do INSS ocupado por 30 famílias no Rio de Janeiro
Após decisão da Justiça Federal, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) onde está localizada a ocupação Vito Giannotti, no bairro Santo Cristo, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, poderá ser destinado a programas de habitação de interesse social.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a medida beneficia famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no imóvel há oito anos, em situação de vulnerabilidade e incerteza.
Entenda
Em 2017, o INSS apresentou ação de reintegração de posse, com o objetivo de retirar os ocupantes e recuperar o uso do prédio. Contudo, ao longo do processo, houve novos rumos para a discussão, com a construção de uma solução em prol da destinação social do imóvel.
Como consequência, a ação foi extinta, na última sexta-feira (19), pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após desistência da autarquia no processo.
“Com a decisão, o direito das famílias foi garantido de forma definitiva e o imóvel poderá ser, finalmente, destinado à moradia no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, que atuou no caso.
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Durante o processo judicial, o MPF comprovou que o imóvel, pertencente ao patrimônio da União e situado na Rua Sarah, nº 85, não era operacional para o INSS, reforçando a necessidade de destinação aos moradores da ocupação.
Dessa forma, o órgão solicitou a extinção da ação de reintegração e, por meio de recomendações, também pediu ao INSS e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que destinassem o imóvel para fins de habitação de interesse social, além de estruturarem o prédio para o assentamento das famílias.
Ocupação
O prédio que abriga as famílias da Ocupação Vito Giannotti estava abandonado há 10 anos pelo INSS sem cumprir função social quando foi ocupado em 2016. Cerca de 30 famílias de baixa renda vivem no imóvel.
O nome da ocupação é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O jornalista foi um dos fundadores do Brasil de Fato, cujo conselho editorial ele integrou até sua morte em julho de 2015.
Publicação de: Brasil de Fato – Blog
