Coletivo pede afastamento de ministros do STJ e vice-presidente do STM por viagem a Israel custeada por entidades judaicas

O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) acionou o Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira, (5), para pedir o afastamento imediato de três ministros do Superior Tribunal de Justiça, do vice-presidente do Superior Tribunal Militar, de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por terem participado de uma viagem para Israel a convite de entidades judaicas em 23 de janeiro deste ano. 

O grupo anunciou ainda que vai protocolar uma representação específica no Supremo Tribunal Federal em relação ao ministro André Mendonça, que participou também da viajem mas que, por ser do STF não está sujeito ao CNJ. 

Na representação ao CNJ, órgão responsável por fiscalizar e garantir maior transparência ao Poder Judiciário, os integrantes do coletivo apontam que os magistrados teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece as regras de conduta para juízes. 

“Resta claro que os representados, ao aceitarem benesses de entidades privadas que atuam em defesa do Estado de Israel, enquanto no exercício da função de magistrados, ofenderam os primados éticos da magistratura e atacaram os pilares do Estado Democrático de Direito, baseado na proteção da soberania do povo brasileiro, na defesa dos direitos humanos, na autodeterminação dos povos, na defesa da paz e na igualdade entre os Estados (artigo 4º da Constituição Federal), comprometendo a independência, honorabilidade e transparência do Judiciário”, diz a representação. 

Grupo defende demissão de magistrados 

A representação foi encaminhada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e é assinada pelos advogados Eunice Rodrigues Silva, Ivete Maria Caribé da Rocha, José Carlos Portella Júnior, Lucas Rafael Chianello e Tânia Mara Mandarino. Eles pedem que os magistrados sejam afastados imediatamente e que seja aberta uma investigação preliminar para apurar como se deu a viagem dos magistrados, que foi revelada pelo portal Poder360.  

A partir dessa apuração, eles pedem ainda que seja instaurada uma Reclamação Disciplinar, um tipo de procedimento administrativo que pode levar à punição de magistrados pelo CNJ. Para o coletivo, o episódio deveria levar à condenação mais severa prevista na Loman, que é a demissão, mas isso ainda dependerá de uma avaliação e eventual julgamento do CNJ, caso a representação seja aceita. 

A viagem do grupo de magistrados, que foram acompanhados pelo ministro do STF, André Mendonça, ocorreu a convite das entidades StandWithUs e Confederação Israelita do Brasil (Conib) em meio ao massacre que o Estado israelense vem promovendo contra a população civil na Faixa de Gaza. Durante a viagem dos magistrados, inclusive, o Tribunal Internacional de Haia estava analisando a denúncia feita pela África do Sul, e chancelada pelo Brasil, de que Israel estaria promovendo um genocídio em Gaza. 

Além disso, no Brasil representantes das duas partes do conflito têm acionado o Judiciário e a Procuradoria-Geral da República, segundo levantaram os representantes do CAAD na manifestação encaminhada ao CNJ. 

“Registre-se que a Associação Islâmica Brasileira e a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) encaminharam à PGR notícia de fato acerca da participação de brasileiros e brasileiras em crimes de guerra e genocídio cometidos contra o povo palestino. Além disso, a CONIB (uma das instituições lobistas que pagaram os custos da viagem aos Reclamados) tem requerido ao Judiciário brasileiro a prisão de quem vem denunciando os crimes perpetrados por Israel na Palestina, sob a esdrúxula acusação de antissemitismo, como ocorreu no caso do jornalista Breno Altman e do ex-deputado federal José Genoíno”, afirma os advogados na representação. 

No documento, porém, os advogados não citam nenhum processo envolvendo as entidades ligadas aos dois lados do conflito que estariam sob julgamento dos magistrados que participaram das viagens. 

Quando os nomes dos magistrados que participaram da viagem veio à tona, as duas entidades, StansWithUs e Conib divulgaram nota negando irregularidades. “A viagem de caráter técnico foi custeada integralmente por ambas as instituições, assim como muitas outras do mesmo tipo que foram organizadas anteriormente nos últimos anos, com diversas personalidades de vários setores do Brasil”, afirma a nota divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem entrou em contato com a StandWithUs e a assessoria da Conib. A primeira não respondeu o e-mail da reportagem e a segunda informou que não iria se manifestar. A reportagem também entrou em contato por e-mail com as assessorias dos tribunais dos ministros e desembargadores que foram acionados no CNJ. Apenas a assessoria do TRF-2 respondeu informando que o desembargador não iria se manifestar. O espaço está aberto para a manifestação dos magistrados.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog