Petição contra revogação da resolução que protege crianças vítimas de violência sexual
Redação Viomundo
A Resolução n° 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), refere-se ao atendimento a vítimas de violência sexual.
Ela estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual.
A norma estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da …
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