Carteira de motorista pode ser gratuita? Entenda PL aprovado na Câmara
A
Leia também
-
Brasil CNH: entenda projeto que exige exame toxicológico para 1ª habilitação -
Distrito Federal TJDFT condena Detran por suspensão ilegal de CNH. Veja a indenização -
Brasil Motorista que se envolveu em acidente com 4 mortos não tinha CNH -
São Paulo Mulher sem CNH dirige bêbada, tenta fugir e quase atropela PM em SP
O texto prevê que quem estiver inscrito no CadÚnico poderá ter as despesas do processo de habilitação para dirigir custeadas com os recursos advindos das multas de trânsito. Isso inclui taxas, aulas teóricas e práticas, entre outros custos.
6 imagens
Fechar modal.
Motorista deixa mensagem para passageiros sobre avaliação no app
Daniel Ferreira/Metrópoles
Daniel Ferreira/Metrópoles
Daniel Ferreira/Metrópoles
De acordo com o dono da carteira de habilitação, usando os dados da CHH, golpista abriu contas bancárias e solicitou empréstimos
Divulgação
Segundo o órgão, em agosto, a previsão é criar 10 novas turmas
Daniel Ferreira/Metrópoles
Maria Eugênia/Metrópoles
De autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto foi apresentado em 2021. Citando a desigualdade social no país,
Atualmente, o
No entanto, o projeto aprovado modifica essa regra, permitindo que parte desses recursos também seja utilizada para subsidiar a formação de novos motoristas de baixa renda.
Durante a discussão do projeto, uma emenda proposta em plenário sugeria destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para subsidiar a formação de motoristas de baixa renda. No entanto, o relator rejeitou a proposta, alegando que estabelecer um percentual fixo poderia limitar a flexibilidade na gestão do fundo, já que ainda não há uma estimativa clara da demanda pelo benefício.
Com a aprovação do texto final, a decisão sobre o uso desses recursos ficará a cargo dos gestores do sistema de trânsito, que definirão como e em que proporção o subsídio será aplicado.
Com a sanção do projeto, estados e municípios poderão usar uma parte das multas de trânsito para ajudar pessoas de baixa renda a tirar a CNH.
Entenda
- Redação final do projeto enviado à sanção altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados no custeio da habilitação de condutores de baixa renda e também amplia a exigência de exame toxicológico.
- Hoje, apenas motoristas profissionais (categorias C, D e E) precisam comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter e renovar a CNH.
- Projeto, se sancionado pelo presidente da República, vai incluir essa obrigação também para motoristas de carros de passeio e motociclistas.
Exame toxicológico
O trecho relativo ao exame toxicológico para condutores que não irão atuar no transporte profissional foi incluído na forma de emenda pelos senadores e tem por objetivo detectar o uso de substâncias psicoativas. Portanto, se o texto for sancionado pelo presidente Lula, passará a ser exigida a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para condutores das categorias A e B.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro só prevê essa exigência para a obtenção e a renovação da CNH para os condutores das categorias C (veículos de carga com peso bruto total superior a 3,5 mil kg, como caminhões, caminhonetes e vans de carga), D (veículos de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluindo o motorista, como ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros) e E (veículos que se enquadram na categoria C ou D, além de combinações de veículos, como caminhões com reboque ou ônibus com carroceria articulada).
Deputados estimam que a exigência do exame fará com que quem tira a primeira habilitação tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais no processo.
Metrópoles, site parceiro do Blog do Esmael
Metrópoles é um site de notícias de Brasília, parceiro do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
