Carta aberta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Saúde Indígena ao ministro Padilha

Redação Viomundo

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena – SINDCOPSI divulgou nesta sexta-feira, 28 de março, uma carta aberta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

No documento (na íntegra, ao final), a diretoria executiva do SINDCOPSI reivindica várias medidas, entre as quais estas:

• Fortalecimento da Agência de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

• Melhores condições de trabalho nos territórios indígenas e nas Casas de Saúde Indígena (CASAI).

• Remuneração digna compatível com a complexidade e especificidade do trabalho na saúde indígena.

• Novo modelo de gestão de pessoas que garanta aos trabalhadores contratos mais permanentes de trabalho.

• Implementação pela SESAI (Secretaria de Saúde Indígena) do Plano de Trabalho 2025, aprovado e previsto no chamamento público realizado em 2023 para celebração de novos convênios com OSS (organizações sociais).

• Aplicação da lei do piso da enfermagem com a garantia de que o salário dos técnicos de enfermagem corresponda a 70% do valor pago à enfermagem de nível superior da saúde indígena.

Cerca de 17.500 trabalhadores integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SASISUS)

Eles são os responsáveis por executar as ações relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde dos 305 povos indígenas do Brasil.

Atualmente, o SINDCOPSI integra os seguintes fóruns:

Conselho Nacional de Saúde — CNS

Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS — MNNPSUS

Comissão Intersetorial de Saúde Indígena — CISI

Comissão Intersetorial Atenção Básica à Saúde — CIABS

Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde para acompanhar a atuação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS — AgSUS na saúde indígena

SINDCOPSI: Carta aberta ao ministro Alexandre Padilha

Prezado Ministro Alexandre Padilha.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena (Sindcopsi), fundado em 24 de abril de 2015, entidade sindical constituída por tempo indeterminado e regido pelo seu Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral Nacional e registrado em Cartório de Registro Civil, com a finalidade de estudos, coordenação, orientação, proteção, representação e defesa legal da categoria profissional dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde indígena integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SASISUS) instituído pela Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, com base territorial em todo o Brasil e, em especial, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), do SASISUS, que tem como princípio fundamental a autonomia e liberdade sindicais e a solidariedade entre os trabalhadores e as trabalhadoras, vem, por meio desta Carta Aberta, parabenizá-lo pela sua escolha pelo Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Aproveitamos esta oportunidade, Ministro Padilha, para manifestar, na condição de entidade sindical representativa dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde indígena, nossa enorme expectativa com relação à sua chegada ao Ministério da Saúde devido ao seu compromisso com a saúde dos povos indígenas do Brasil, já comprovado quando ocupou, em 2004, o cargo de diretor do Departamento de Saúde Indígena (DESAI), órgão da FUNASA, e depois como Ministro de Estado da Saúde, no período de 2011 a 2014, no governo da Presidenta Dilma Rousseff, quando deu total apoio para a estruturação e implantação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão do Ministério da Saúde criado pelo Presidente Lula, em 21 de outubro de 2010, atendendo a uma reivindicação histórica dos povos indígenas aprovada na 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, realizada em Brasília, no período de 26 a 29 de novembro de 1986.

Este SINDCOPSI entende, Ministro Padilha, que Vossa Excelência é profundo conhecedor da realidade em que vivem os 305 povos indígenas do Brasil e da complexidade que é assegurar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde a estes povos, incluindo as ações de saneamento básico e edificações em terras indígenas, e tem todas as condições, técnica e política, de dar total apoio para que os cerca de 17.500 trabalhadores e trabalhadoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, responsáveis pela execução destas ações, possam ter, definitivamente, um novo modelo de gestão de pessoas que lhes garanta contratos de trabalho mais permanentes; melhores condições de trabalho nos territórios indígenas e nas CASAI; remunerações dignas compatíveis com a complexidade e especificidade do trabalho na saúde indígena; tratamento com respeito e dignidade pela gestão do SASISUS e não serem vítimas de ações de assédio nos seus locais de trabalho, conforme preconiza o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional instituído pelo Presidente Lula e publicado no DOU em 31/07/2024, bem como qualquer outra forma de violência, e que o SINDCOPSI não seja descredibilizado e desrespeitado pela gestão do SASISUS com práticas antissindicais, justamente no governo do Presidente Lula, maior líder sindical que este país já teve.

Este SINDCOPSI também espera que a SESAI implemente o Plano de Trabalho 2025 como aprovado e previsto no chamamento público realizado em 2023 para celebração de novos convênios com OSS, bem como a aplicação da lei do piso da enfermagem com garantia do salário dos técnicos de enfermagem correspondendo a 70% do salário da enfermagem nível superior da saúde indígena.

Outra expectativa do SINDCOPSI, Ministro Padilha, é da necessidade do fortalecimento da Agência de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e da garantia de que ela, além de ser a responsável pela contratação dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde indígena, colocando um fim aos contratos de trabalho por meio de convênios com Organizações Sociais, possa também apoiar, de forma complementar, a SESAI e os DSEI, na execução das ações de atenção primária, saneamento básico, edificações, logística, aquisição de equipamentos e insumos e na articulação com os gestores do SUS para assegurar a referência e contrarreferência para as ações de média e alta complexidades, respeitada a autonomia da SESAI e dos DSEI, conforme inúmeras reivinducações neste sentido feitas por lideranças indígenas e aprovadas nas consultas prévias realizadas nos 34 CONDISI em 2024.

Outrossim, Ministro Padilha, o SINDCOPSI deseja a Vossa Excelência muita saúde e sucesso na condução do MS, do SUS e do SASISUS, e se coloca à disposição de Vossa Excelência para apoiá-lo na sua gestão nas questões que estiverem ao nosso alcance, porque JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva Nacional do SINDCOPSI

Recife 28 de março 2025

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