Câmara debate denúncias de crimes sexuais contra deputado distrital

As denúncias de crimes sexuais envolvendo o deputado distrital Daniel Donizet (MDB-DF) foram tema de uma audiência pública realizada na última sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados. O encontro, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, debateu o impacto das acusações, medidas de proteção às vítimas e a necessidade de responsabilização institucional diante de casos de violência sexual cometidos por agentes públicos.

O requerimento da audiência foi apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que classificou o caso como “gravíssimo” e “incompatível” com a ética exigida no exercício de mandatos e funções públicas.

“O caso reforça a urgência de promover um debate sério sobre assédio sexual, violência institucional e a responsabilização de agentes públicos, além de medidas de proteção às vítimas e de prevenção a novas ocorrências.”, diz trecho do documento.

A audiência pública surge em um contexto de mobilização para cassação do mandato do parlamentar. Em abril deste ano, Donizet foi oficialmente denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por crimes contra a dignidade sexual, no período em que exercia a função de administrador regional do Gama entre maio e junho de 2019. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, em razão do foro privilegiado por prerrogativa de função. Em resposta ao Brasil de Fato DF, o MPDFT, disse que não pode se pronunciar sobre o caso em razão do sigilo no processo.

O parlamentar acumula nos últimos anos uma série de casos polêmicos. Em junho, ao ser parado numa blitz por suspeita de dirigir embriagado, o parlamentar tentou utilizar do cargo para escapar do flagrante. Ele foi autuado com base no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa, suspensão da CNH e recolhimento do documento. 

Já em março deste ano, a influenciadora digital Andressa Urach acusou o parlamentar de assédio sexual, ocorrido em uma boate em Porto Alegre (RS), outras denúncias envolvem relatos de assédio sexual feitos por ex-servidoras da CLDF em 2023 e omissão de socorro em um caso de estupro cometido por assessor do gabinete.

Fenômeno social

Na audiência pública, especialistas e representantes de entidades de proteção às mulheres e autoridades públicas discutiram os desafios para combater o assédio sexual no ambiente político, a importância do apoio institucional às vítimas e a necessidade de responsabilização de parlamentares acusados de abuso.

“A defesa dos direitos das mulheres supera qualquer limite partidário, ela é suprapartidária e tem que ser suprapartidária”, afirmou Erika Kokay, reforçando que o enfrentamento à violência de gênero deve unir o campo político e não fragmentá-lo.

Stephanie de Vilar presidenta da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal (OAB-DF) reforçou que o assédio sexual é um fenômeno social e estrutural, que ultrapassa ideologias e instituições. “O assédio precisa estar além de qualquer viés político ou religioso. A Constituição garante imunidade parlamentar, mas não garante impunidade”, declarou.

Durante a audiência pública, uma participante, identificada apenas como Thabata, falou em apoio ao parlamentar: “essa denúncia nem sequer é processo. Então, assim, a gente não tem nem como fazer contraprova. O inquérito foi devidamente enviado ao Ministério Público. A gente não pode fazer simplesmente um assassinato de reputação sem o devido processo legal.”, disse.

Pedido de cassação

Na quarta-feira (13), o Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) protocolaram um pedido de cassação do mandato de Daniel Donizet. O documento foi entregue à Mesa Diretora da CLDF e fundamenta-se em “reiteradas condutas incompatíveis com o decoro parlamentar”.

O pedido de afastamento do deputado já havia sido formalizado anteriormente, em junho deste ano, por cinco parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento, apresentado pela Procuradoria Especial da Mulher, solicitou a suspensão do mandato de Donizet por, no mínimo, 90 dias, com base no Regimento Interno e no Código de Ética da Casa. 

A iniciativa foi assinada pelas deputadas Paula Belmonte (Cidadania), Jaqueline Silva (MDB), Dayse Amarilio (PSB), Jane Klebia (MDB) e pelo deputado Pastor Daniel (PP), membro da Comissão de Defesa da Mulher. No texto, os signatários afirmam que o pedido não substitui as investigações legais, mas representa um posicionamento ético e político da CLDF em defesa das mulheres e do decoro parlamentar.

Em nota ao Brasil de Fato DF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal afirmou que adota uma postura de responsabilidade institucional diante de qualquer denúncia envolvendo a conduta de parlamentares e reforçou que os casos são conduzidos com base no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

“Esses processos observam rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando que a análise dos fatos ocorra com isenção e respeito às garantias fundamentais”. A CLDF reiterou que “não se manifesta sobre o mérito até a conclusão das etapas previstas”.

O MDB-DF, atual partido do parlamentar, também instaurou processo para analisar a conduta de Donizet. Em nota ao Brasil de Fato DF, a assessoria informou que o caso aguarda designação de relator na Comissão de Ética, mas não detalhou a composição do colegiado nem a data da próxima reunião.

Licença médica

Daniel Donizet está de licença médica por 60 dias, desde o dia 30 de junho. O Brasil de Fato DF entrou em contato com a assessoria do parlamentar para solicitar um posicionamento oficial sobre as denúncias. No entanto, até a publicação desta reportagem não houve retorno, o espaço está aberto para manifestação.

“Quando um representante é eleito e usa do cargo para intimidar, ele rompe com a função que lhe foi dada pela sociedade. O assédio não causa apenas sofrimento individual, ele impõe um sofrimento coletivo. E nenhuma mulher deve ter medo de trabalhar, falar ou ocupar espaços de poder”, destacou a presidenta da Comissão da Mulher da OAB-DF, na audiência pública.

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Publicação de: Brasil de Fato – Blog