Hugo Souza: Com a palavra, os juízes quatro estrelas

Com a palavra, os juízes quatro estrelas

O cronograma do julgamento dos golpistas por indignidade para o oficialato; do encontro ou desencontro do STM com a Constituição, com o Estado de Direito e com um marco para a democracia brasileira

Por Hugo Souza, no Come Ananás

“Promovido a General de Exército e ascendendo ao Alto Comando da Força, chefiei o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército por dois anos, conduzindo os projetos de desenvolvimento de equipamentos de interesse da Força, prospecção tecnológica, atividades fabris, relacionamento com a nossa Base Industrial de Defesa e exercendo a função de Presidente do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), além de supervisionar a formação, especialização e pós-graduação de engenheiros no Instituto Militar de Engenharia, o nosso conhecido IME”.

Foi o que disse o general de Exército Guido Amin Naves no Senado Federal no dia 11 de dezembro de 2024, em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ocupar uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), conforme indicação do presidente Lula.

O general foi aprovado na CCJ por 26 votos “sim”, um voto “não” e tomou posse como ministro do STM no dia 24 de fevereiro do ano passado.

O cargo de chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT), o general Amin assumiu-o no dia 31 de março de 2021, aniversário de 57 anos do golpe de 64, após ser nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Defesa à época, general Fernando Azevedo e Silva.

Um ano antes, nos 56 anos do golpe, Azevedo e Silva assinou uma ordem do dia para ser lida nos quartéis classificando o “movimento de 64” como “um marco para a democracia brasileira”.

Uma das organizações militares subordinadas ao DCT é o Comando de Defesa Cibernética do Exército (ComDCiber), de onde partiram as primeiras investidas mais pesadas das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito da trama golpista de 2022 e pelo flanco aberto à caserna por Luis Roberto Barroso, que em 2021, quando era presidente do TSE, convidou as Forças para participarem de uma Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e depois, virginal, surpreendeu-se com o “comportamento desleal” dos militares na comissão.

O que o general Amin não fez questão de mencionar em sua sabatina no Senado, a respeito do seu período à frente do DCT, foi que na época, na urdidura do soco na mesa, a ele, Amin, respondia o então chefe do ComDCiber e representante das Forças Armadas na CTE, general Heber Garcia Portella.

Foi o general Portella o responsável por encaminhar ao TSE, em nome dos militares, nada menos que 88 “dúvidas” sobre supostas fragilidades do sistema brasileiro de votação eletrônica, sem objetivo outro senão envenenar a sociedade brasileira contra as urnas eletrônicas, substrato do plano golpista.

Em maio de 2022, o insuspeito Estadão publicou que, “em 88 perguntas ao TSE, militares repetem discurso de Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita”.

Não obstante, o general Amin foi citado no inquérito do golpe como um dos integrantes do Alto Comando do Exército que foram “contrários a qualquer ato que levasse a ruptura institucional” e tem sido referido recentemente na imprensa corporativa como um dos generais de quatro estrelas “que resistiram ao plano golpista”.

Na época da nomeação de Amin para o STM, a Veja deu conta de que Lula foi informado da função que o general exerceu no governo Bolsonaro; sobre o general ter chefiado “o departamento responsável por relatórios que questionavam as urnas na época em que o então presidente [Bolsonaro] tentava desacreditá-las”.

Não obstante, o presidente foi convencido de que Amin atuou apenas de maneira técnica na época da trama golpista e não se identifica com o bolsogolpismo.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e 10 juízes de quatro estrelas — três almirantes de esquadra, três tenentes-brigadeiros do ar e quatro generais de Exército.

No último 3 de fevereiro, o Superior Tribunal Militar divulgou a lista dos relatores principais e relatores revisores das ações para a perda de patente do capitão reformado Jair Bolsonaro e dos oficiais generais golpistas das Forças Armadas condenados a pelo menos 19 anos de prisão, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Penal Militar.

O general Guido Amin Naves é o relator revisor da representação por indignidade para o oficialato contra o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil.

Já está correndo o prazo para Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sergio Nogueira apresentarem suas defesas ao STM.

Na última terça-feira, 10, o STM publicou em seu site quais serão os próximos passos a partir de então, qual é o cronograma do encontro ou desencontro do STM com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com um marco de verdade para a democracia brasileira que seria uma decisão clara e altissonante da Justiça Militar de que militar golpista não pode ser militar.

“Após a entrega dos documentos, os relatores de cada caso farão a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, os relatores elaboram seus votos detalhados. Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento. O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral. A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar”.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, doutora em Direito Constitucional, já deu provas de seu compromisso com a democracia.

A ver com qual “marco para a democracia brasileira” os outros ministros do STM, principalmente os juízes quatro estrelas, têm identificação.

Publicação de: Viomundo