Paraná Pesquisa mostra apoio, e prefeito de Curitiba defende internação como exceção
Sondagem mostra apoio popular, enquanto Pimentel defende medida como exceção
A maioria dos curitibanos apoia a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua quando há risco grave à vida, segundo pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, mas o tema segue cercado de controvérsias técnicas, jurídicas e éticas. Diante da reação pública, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), passou a reforçar que a medida não é regra, mas exceção, restrita a casos extremos.
O levantamento, realizado entre 22 e 25 de janeiro, mostra que 86% da população é favorável à internação involuntária quando há risco grave à própria pessoa ou a terceiros. Outros 83,5% avaliam que a medida pode ajudar a reduzir a presença de dependentes químicos em situação de rua, enquanto 89,4% concordam que o poder público deve intervir para proteger vidas.
O que diz Eduardo Pimentel
Diante das críticas, Eduardo Pimentel tem afirmado publicamente que o protocolo municipal não autoriza uma política de internações em massa. Segundo o prefeito, a internação involuntária será utilizada apenas em situações extremas, quando houver risco concreto e comprovado à vida, após avaliação médica e quando outras abordagens não tenham surtido efeito.
Pimentel também tem destacado que a prefeitura dispõe de vagas específicas para esses casos e que a internação compulsória integra um conjunto mais amplo de ações, que inclui abordagem social, acolhimento, atendimento em saúde e tentativas prévias de adesão voluntária ao tratamento. O prefeito sustenta que a diretriz central da política é salvar vidas, e não punir ou criminalizar pessoas em situação de rua.
O respaldo popular e o alerta técnico
Embora a pesquisa revele apoio expressivo da população, entidades da área da saúde mental mantêm posição cautelosa. O Conselho Federal de Medicina reconhece a internação involuntária como instrumento legal, mas ressalta que ela deve ser excepcional, temporária e tecnicamente justificada, não podendo substituir a rede de atenção psicossocial.
Psiquiatras da rede pública e especialistas em saúde coletiva alertam que o uso ampliado da medida pode gerar recaídas, romper vínculos terapêuticos e produzir efeitos opostos aos desejados se não houver acompanhamento contínuo após a alta.
Psicologia, assistência social e direitos humanos
O Conselho Federal de Psicologia segue crítico à ampliação desse tipo de internação, defendendo políticas centradas no cuidado em liberdade, na redução de danos e no enfrentamento das causas estruturais da dependência química, como pobreza, desemprego e falta de moradia.
No campo jurídico, defensores públicos e membros do Ministério Público têm reiterado que a internação involuntária só é legítima quando cumpre rigorosamente a Lei 10.216, com critérios médicos claros, prazo determinado, fiscalização permanente e respeito aos direitos fundamentais.
Entre a urgência social e os limites da lei
O apoio popular registrado na pesquisa pressiona o poder público por respostas rápidas ao drama das ruas. A posição do prefeito busca estabelecer controle e excepcionalidade. Já os profissionais da área alertam para os riscos de soluções simplificadas.
O debate em Curitiba escancara um dilema nacional. Como proteger vidas em situações extremas sem desmontar políticas de saúde mental baseadas em direitos, cuidado contínuo e reinserção social.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
