Nelice Pompeu: Vote contra a privatização das escolas municipais da cidade de São Paulo

Por Nelice Pompeu*

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu uma consulta pública sobre o chamado “modelo complementar de gestão” das EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), responsáveis pelo atendimento de estudantes do 1º ao 9º ano da rede pública municipal.

Essa proposta está diretamente vinculada ao PL 573, que autoriza a privatização da gestão das escolas públicas municipais.

Embora o discurso oficial afirme que as unidades permaneceriam públicas, na prática o projeto transfere a administração escolar para empresas privadas e Organizações Sociais, introduzindo a lógica de mercado na educação.

Esse processo não é novo. A privatização na Educação Infantil, iniciada com os CEIs da Rede Parceira, agora avança para as escolas de Ensino Fundamental, ampliando a terceirização e fragilizando o caráter público da educação municipal.

Questionamentos ao modelo “semipúblico”

O modelo proposto já enfrenta questionamentos. O Ministério Público analisa o convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Liceu Coração de Jesus, baseado em um formato “semipúblico” de gestão escolar.

Há relatos de dificuldades para matrícula e seletividade no acesso, com indícios de priorização de antigos alunos e clientes. Além disso, a justificativa de que a instituição teria apresentado “resultados acima da média” não se sustenta.

O Liceu enfrentava grave crise financeira e só permaneceu em funcionamento após ser incorporado pelo poder público. Os resultados apresentados são limitados e não justificam a adoção desse modelo como referência para a rede municipal de ensino.

Utilizar um caso isolado, marcado por salvamento com recursos públicos e desempenho questionável, para defender mudanças estruturais na rede pública é uma estratégia inadequada e perigosa.

Intervenções autoritárias e enfraquecimento da gestão democrática

O chamado “modelo complementar de gestão” abre espaço para intervenções arbitrárias nas escolas, como o afastamento de diretores e gestores sem diálogo com a comunidade escolar.

Essas medidas prejudicam o funcionamento das unidades, desestabilizam a comunidade educativa e desconsideram a trajetória, a experiência e a carreira dos profissionais da educação, enfraquecendo a gestão democrática prevista na legislação educacional.

Impactos diretos na carreira e no serviço público

Esse modelo traz consequências graves:

• diminui a convocação de concursados
• reduz contratações temporárias
• substitui servidores efetivos por vínculos precários
• amplia a terceirização na educação

Mesmo com prédios públicos, a gestão escolar deixa de ser responsabilidade direta do Estado. Isso é privatização.

Privatização não melhora serviços públicos

Experiências recentes de privatização em São Paulo, como ENEL e SABESP, resultaram em piora no atendimento, aumento de custos e perda de qualidade. Quando serviços essenciais viram negócio, a população perde. Na educação, o impacto é ainda mais grave, pois compromete o presente e o futuro de gerações inteiras.

O que está em risco com a privatização da gestão escolar

A privatização da gestão escolar:

• ameaça profissionais efetivos e contratados
• diminui a convocação de concursados
• amplia vínculos precários
• retira direitos
• desvaloriza salários
• enfraquece a carreira pública
• amplia desigualdades entre escolas
• fragiliza o controle social
• compromete a qualidade do ensino

A Rede Municipal já conta com profissionais qualificados e comprometidos. O problema não é a gestão pública, mas a falta de investimento, valorização profissional, realização de concursos, melhores condições de trabalho e fortalecimento da gestão democrática com participação da comunidade escolar.

Participe da consulta pública

O Movimento Escolas em Luta orienta o voto contra a privatização das escolas públicas da cidade de São Paulo.

A consulta pública vai até 26 de janeiro.

Participe.

Acesse a plataforma Participe Mais, da Prefeitura da capital.

Cadastre-se.

Entre com login e senha.

Procure a consulta pública sobre a gestão das EMEFs.

Acesse a aba “Debates”

Registre sua manifestação CONTRA, defendendo que:

• a escola pública deve ser administrada diretamente pelo poder público

• a privatização prejudica a qualidade da educação

• o modelo precariza o trabalho docente

• a medida ameaça direitos dos trabalhadores da educação

• educação é um direito social, não um negócio

*Nelice Pompeu é professora, promotora legal popular e integrante do Movimento Escolas em Luta

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo

Publicação de: Viomundo