Multas da UE X $ 140 milhões por marcas de seleção azuis ‘enganosas’

A União Europeia impôs ao X de Elon Musk uma multa de 120 milhões de euros (cerca de 140 milhões de dólares) por violar o livro de regras de serviços digitais do bloco, em parte pelo “design enganoso” da sua marca de verificação azul. O anúncio de hoje marca a primeira vez que uma empresa foi multada ao abrigo da lei histórica da Lei dos Serviços Digitais (DSA) por coibir “actividades ilegais e prejudiciais” em plataformas online, e segue-se ao lançamento de uma investigação multifacetada sobre X pela UE em Dezembro de 2023.

Em julho de 2024, a UE decidiu que X não estava a cumprir as obrigações em matéria de transparência publicitária, acesso a dados para investigadores e “padrões obscuros” – funcionalidades de interface enganosas concebidas para enganar os utilizadores. O sistema de marca de seleção azul do X foi especificamente utilizado para enganar os usuários, permitindo que qualquer pessoa que pague seja “verificada”, tornando mais difícil determinar a autenticidade das contas X. No anúncio de hoje, a Comissão Europeia observou que, embora o DSA não exija a verificação dos utilizadores, “proíbe claramente as plataformas online de alegarem falsamente que os utilizadores foram verificados”.

“Enganar os utilizadores com marcas de verificação azuis, ocultar informações em anúncios e excluir investigadores não têm lugar online na UE”, disse a chefe tecnológica do bloco, Henna Virkkunen, num comunicado. “O DSA protege os usuários. O DSA oferece aos pesquisadores a maneira de descobrir possíveis ameaças. O DSA restaura a confiança no ambiente on-line. Com a primeira decisão de não conformidade do DSA, responsabilizamos X por minar os direitos dos usuários e fugir da responsabilização.”

A UE pode cobrar às empresas até 6% das suas receitas globais por violações do DSA. Como X é uma empresa privada – comprada por Musk por 44 mil milhões de dólares em outubro de 2022 e novamente pela sua empresa de inteligência artificial, X AI, em março de 2025 por 33 mil milhões de dólares – não está claro qual poderia ter sido a sua potencial penalidade máxima. X pode recorrer da multa, mas tem agora 60 dias úteis para informar a UE sobre as medidas que tomará para alterar a utilização “enganosa” das marcas de verificação azuis e 90 dias para as soluções planeadas para as outras violações. O não cumprimento desses prazos pode resultar em mais multas.

A investigação de 2023 também foi lançada para examinar as práticas de moderação de X e a disseminação de conteúdo ilegal ou prejudicial na plataforma, que ainda está em andamento e pode incorrer em novas penalidades.