Tânia Mandarino: Bolsonaro na Papuda faria jus ao caso e seria pedagógico, para ele e toda a nação
Tânia Mandarino*
A rigor, a condição de ex-presidente da República não garante automaticamente o direito a cela especial.
O benefício de cela especial é tipicamente previsto na legislação apenas durante a fase de prisão preventiva (enquanto o processo está em andamento) para categorias como ministros de Estado, oficiais das forças armadas, magistrados, membros do ministério múblico, advogados, professores e jornalistas (em legislação específica), e não para o réu que já condenado.
Nesse sentido, o condenado passaria a pagar pelo crime que praticou no mesmo presídio que os demais, a não ser que se enquadre em outras prerrogativas legais (ou que haja critérios médicos).
No caso do ex-presidente Fernando Collor, o STF entendeu que a condição de ex-presidente da República garante o cumprimento da pena em ala especial de presídio, com cela individual.
Eu disse “ala especial de presídio, com cela individual” e não superintendência da polícia federal!
Lula, quando era ex-presidente, passou 580 dias preso na superintendência da polícia federal porque estava cumprindo pena após condenação em segunda instância, ou seja, antes do trânsito em julgado de sua condenação.
A prisão de Fernando Collor de Mello, após a determinação do cumprimento imediato da pena (trânsito em julgado) pelo STF, ocorreu em um presídio comum, e não na sede da Polícia Federal.
Ainda que em uma cela especial dentro de uma ala especial da unidade prisional, Collor, após o trânsito em julgado de sua condenação, foi para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
Depois saiu, por questões de idade e estado de saúde alegadas pela defesa (apneia do sono, transtorno bipolar e Parkinson inicial).
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Bolsonaro, portanto, teria que ter iniciado o cumprimento da pena definitiva em ala especial da Papuda, ainda que em cela individual.
Mantê-lo na superintendência da PF é muita deferência para um traidor da pátria, golpista, que foi o chefe da orcrim que quis abolir o Estado de Direito no Brasil.
As questões de saúde alegadas agora também vejo como muito precoces, uma vez que, até ontem, ele estava tranquilo comendo farofas, leite condensado, cachorros quentes e todo pirilampo em potentes motocicletas e jet ski.
Compará-lo a Lula então, que nem pena definitiva tinha quando passou injustamente 580 dias preso na PF, é uma infâmia falaciosa que deve ser rechaçada por todos nós.
Não é punitivismo, não é vingança! É escrever corretamente a História, por linhas retas!
Bolsonaro na Papuda faria jus ao caso e seria pedagógico, para ele e para toda a nação.
*Tânia Mandarino é advogada. Integra o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Publicação de: Viomundo
