O STF pressiona Ratinho Júnior e Curi sobre venda da Celepar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para um julgamento definitivo da lei que autoriza a privatização da Celepar, empresa estratégica de tecnologia do Paraná, e cobrou explicações formais do governador Ratinho Júnior, do PSD, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, também do PSD.
A decisão acolhe ação do PT e do PSOL e mira o suposto plano do governo estadual de transferir dados sensíveis dos paranaenses à iniciativa privada, incluindo informações fiscais, educacionais, sanitárias e de segurança.
Nesta sexta 7/11, Dino adotou o rito abreviado do artigo 12 da Lei 9.868/99, o que acelera o processo e permite que o Supremo julgue o mérito diretamente após as manifestações do Executivo estadual, da Assembleia, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Na prática, o ministro reconheceu a pertinência constitucional do tema e a gravidade da eventual alienação de soberania digital do estado.
A lei contestada, de novembro de 2024, autoriza a alienação do controle da estatal responsável por processar, guardar e proteger informações estruturantes do Paraná. O despacho do ministro assinala que o risco social e jurídico exige urgência e que a Corte poderá decidir de forma definitiva caso entenda que a medida cautelar é necessária para resguardar dados pessoais e serviços públicos.
A privatização da Celepar já enfrenta outra barreira institucional. O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu etapas do processo, após pedido de vista do conselheiro Maurício Requião, no dia 5/11, o que mantém travada qualquer movimentação sobre o ativo público enquanto o STF avança no crivo constitucional.
O debate chegou ao Judiciário em meio a alertas de que potenciais compradores têm relações estreitas com o governo estadual, como registrado em apurações públicas. Uma das empresas interessadas participou de agendas com membros do primeiro escalão e de eventos oficiais ligados à política de inovação, o que reforça o escrutínio sobre eventuais conflitos de interesse no acesso a dados sensíveis do estado.
Além da arena judicial, líderes parlamentares contrários à venda estruturaram um dossiê com informações sobre grupos privados que tentam se posicionar na disputa pelos ativos da estatal. O material circula entre gabinetes e órgãos de controle, sinalizando que a resistência política e institucional à privatização ganhou musculatura e método.
Caso Dino vote pela suspensão da lei, o tribunal precisará de maioria absoluta, pelo menos seis votos além do relator, para barrar a operação. Brasília e Curitiba acompanham cada passo, pois o desfecho pode inaugurar jurisprudência sobre proteção de dados públicos, soberania digital e limites para privatizações que envolvem estruturas sensíveis do Estado.
O tema, que parecia técnico, virou disputa central sobre privacidade, segurança e transparência. E o movimento no Supremo mostra que nem tudo pode ser vendido, especialmente quando o que está na prateleira são os dados e o futuro dos cidadãos.
A disputa judicial tende a se acirrar, e quem acredita que soberania digital é valor público sem etiqueta de preço encontrará no processo um divisor de águas. Acompanhe os bastidores pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
