MPF denuncia Breno Altman por críticas a Israel; para defesa, promotor quer silenciar o jornalista pelo medo
MPF se alinha a Conib e denuncia Breno Altman por críticas a Israel
Advogado Pedro Serrano acusa promotor de querer impor a jornalista ‘silêncio pela força institucional do medo’
O procurador Maurício Fabretti, do Ministério Público Federal, acatou o pedido da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e apresentou uma denúncia contra o jornalista e fundador de Opera Mundi, Breno Altman, por críticas contra o genocídio promovido pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza.
A Polícia Federal abriu inquérito, mas concluiu que o jornalista não cometeu crime, tendo apenas exercido o seu direito à liberdade de expressão.
A denúncia foi publicada nesta terça-feira (07/10), pelo procurador Fabretti, mesma data que marcou dois anos da ofensiva do Hamas e a escalada do massacre contra os palestinos, e se baseia em diversas postagens de Altman, publicadas na plataforma X, entre 7 de outubro de 2023 e 1° de fevereiro de 2025, para acusá-lo de suposto “racismo, incitação ao crime e apologia de crime”.
“Algumas dessas postagens, tomadas de forma isolada, aparentam ser apenas críticas a políticas do governo do Estado de Israel, mas, se inseridas no contexto formado por todas as manifestações do denunciado, revelam mal disfarçado discurso de ódio, configurador do delito do art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, e dos delitos de incitação e apologia a crimes, alternada ou cumulativamente”, diz o texto.
Breno Altman tem manifestado fortes críticas ao sionismo em suas redes sociais nos últimos meses – mais precisamente, desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em 7 de outubro passado.
Para o jornalista, o atual governo de Israel, liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu, é movido por ideias racistas e impõe um regime de apartheid aos palestinos que vivem nos territórios que são controlados militarmente por Israel há anos.
Essa opinião é compartilhada até mesmo por historiadores israelenses, como Ilan Pappe, e por norte-americanos, como Norman Finkelstein. Ambos de família judia, assim como o próprio Altman.
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A CONIB afirma que as postagens “revelam nítida tentativa de defesa e normalização de atos terroristas praticados pelo Hamas”.
A acusação menciona a definição de antissemitismo da Aliança para a Memória do Holocausto (IHRA), rechaçada em 1° de julho pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que publicou uma nota técnica manifestando sua veemente oposição à adoção do termo no país.
À época, o órgão apontou “restrições flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental da liberdade de expressão”. O Brasil, que havia entrado na entidade como observador em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, retirou-se da mesma em 24 de julho deste ano.
‘Silenciamento pelo medo’
A defesa de Breno Altman classificou a denúncia oferecida por Maurício Fabretti como “ato de racismo travestido de persecução penal”.
Para o jurista e advogado Pedro Serrano, o promotor, ao pretender criminalizar as críticas e solidariedade de Altman, “transforma o direito penal em instrumento de censura política e de repressão ideológica, em afronta direta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”.
Serrano observou tratar-se de um “ato impregnado de racismo institucional e islamofobia, ao criminalizar o pensamento crítico e o direito de defesa do povo palestino, um povo submetido, há décadas, à ocupação, à segregação e ao extermínio”.
“O que se busca impor a Breno Altman é o silêncio pela força institucional do medo. É a tentativa de punir a palavra dissidente e de confundir, deliberadamente, antissionismo com antissemitismo, numa manobra intelectual desonesta”, disse.
Leia a nota na íntegra de Pedro Serrano:
A denúncia oferecida pelo procurador Maurício Fabretti, do Ministério Público Federal, contra Breno Altman é um ato de racismo travestido de persecução penal. Ao pretender criminalizar as críticas ao governo de Israel e a solidariedade de Breno Altman ao povo palestino, o procurador transforma o direito penal em instrumento de censura política e de repressão ideológica, em afronta direta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Trata-se de um ato impregnado de racismo institucional e islamofobia, ao criminalizar o pensamento crítico e o direito de defesa do povo palestino, um povo submetido, há décadas, à ocupação, à segregação e ao extermínio.
Mesmo quem, como eu, se reconhece sionista — defensor da existência e da segurança do Estado de Israel — não pode compactuar com a perversão dessa ideia quando ela se converte em justificativa para o sacrifício do povo palestino. O sionismo, em seu sentido histórico, está ligado à autodeterminação e não à supremacia. É, portanto, em nome da própria tradição judaica que repudio o uso político do antissemitismo como instrumento de censura e silenciamento.
O que se busca impor a Breno Altman é o silêncio pela força institucional do medo. É a tentativa de punir a palavra dissidente e de confundir, deliberadamente, antissionismo com antissemitismo, numa manobra intelectual desonesta. Essa confusão não é ingenuidade: é fraude. E tem sido instrumentalizada pela CONIB para ludibriar o sistema de justiça brasileiro e calar as críticas legítimas ao Estado de Israel e à sua política de extermínio.
Posicionar-se de forma contrária ao sionismo político-militar — movimento que, à luz do pensamento de Hannah Arendt, Domenico Losurdo e Judith Butler, reproduz as estruturas de dominação, racialização e colonialismo herdadas da Europa moderna — não é incitar ódio, mas lutar pela concretização dos valores constitucionais que emergiram do pós-guerra: valores que repudiam a dominação e a violência de Estado.
Eu, como advogado, reafirmo: criticar o governo de Israel não é atacar o povo judeu. É, ao contrário, defender a humanidade que o próprio povo judeu ajudou a ensinar ao mundo. O maior inimigo do povo de Israel hoje é Benjamin Netanyahu e sua política genocida, que destrói vidas palestinas e corrompe os fundamentos morais e democráticos do próprio Estado israelense.
A denúncia do Ministério Público é uma vergonha institucional, prova de que o racismo também habita o aparelho de Estado, travestido de técnica jurídica. É um atentado contra a liberdade, contra a crítica e contra a própria inteligência da República.
Repudio com veemência a denúncia. Defender Breno Altman é defender a liberdade de pensamento, o pluralismo político e o direito à crítica como pilares da democracia.
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Publicação de: Viomundo
