STF endurece regra contra redes e pressiona Congresso

Ministros mudam regra e responsabiliza big techs posts após notificação extrajudicial; decisão afeta Facebook, X e Google

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) reescrever, por conta própria, as regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. Sob o argumento de defender a democracia e os direitos fundamentais, a Corte abriu caminho para que plataformas como Facebook, Google e X (ex-Twitter) sejam punidas caso não removam conteúdos ofensivos ou criminosos após simples notificação extrajudicial — ou seja, antes mesmo de uma decisão judicial formal.

A medida, vendida como avanço civilizatório, levanta preocupações sérias sobre liberdade de expressão e concentração de poder institucional. Nos bastidores, o recado do STF também serve como pressão direta ao Congresso, que há anos se arrasta sem conseguir atualizar o Marco Civil da Internet.

STF legisla no vácuo político

O ponto central da decisão foi considerar “parcialmente inconstitucional” o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia ordem judicial para responsabilizar as plataformas. Agora, com o aval do STF, a responsabilização pode ocorrer caso as redes sejam notificadas por vítimas ou advogados e, mesmo assim, optem por não remover o conteúdo.

A justificativa oficial é conhecida: conter o ódio, o extremismo e proteger vítimas. Mas o avanço judicial sobre o papel típico do Legislativo preocupa juristas, parlamentares e defensores de liberdades civis.

É a velha prática do Supremo de ocupar os espaços deixados pelo Congresso”, admite um líder partidário ouvido pelo Blog do Esmael, sob reserva.

Risco de censura e arbítrio

Embora a decisão ressalte que crimes contra a honra continuam dependendo de ordem judicial para remoção, nos chamados “casos graves” — como racismo, discurso de ódio, ataques à democracia e crimes contra crianças — as redes devem agir de forma proativa, sob pena de punição.

Na prática, o Supremo cria um regime híbrido, onde a diferenciação entre o que é opinião, crítica política ou discurso criminoso pode variar conforme o entendimento das plataformas ou da Justiça — terreno fértil para abusos, censura e judicialização excessiva.

Big techs sob pressão, Congresso acuado

Para além do debate jurídico, o recado institucional é claro: as big techs terão de revisar seus protocolos e investir pesado em compliance local, com representantes jurídicos no Brasil e canais permanentes de denúncia.

Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional, travado por disputas políticas e interesses empresariais, vê sua omissão sendo explorada pelo Judiciário, que avança sobre a lacuna legislativa com decisões de impacto direto na vida digital dos brasileiros.

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Blog do Esmael: liberdade sim, censura não

Ao longo dos anos, o Blog do Esmael tem defendido, com firmeza, que a internet não pode ser dominada por filtros ideológicos, robôs de moderação ou algoritmos opacos. A responsabilização automática de plataformas abre as portas para abusos e para o cerceamento de vozes críticas — sobretudo de jornalistas, ativistas e movimentos sociais.

Na prática, permitir que empresas privadas removam conteúdos sem decisão judicial é criar um poder de censura à margem da Constituição. É institucionalizar a “mordaça digital”.

Portanto, esta decisão sobre o Marco Civil é um retrocesso para o futuro da liberdade digital no país. A exigência de ordem judicial prévia não é burocracia: é garantia. É o freio contra abusos e o escudo da democracia. O Blog do Esmael seguirá na trincheira da liberdade — com crítica, com vigilância, com voz.

Cadê o debate com a sociedade?

O Blog do Esmael também reconhece a necessidade de combater crimes e proteger a democracia no ambiente digital, mas alerta para os riscos da concentração de poder no STF e para o esvaziamento do debate democrático no Congresso. Decisões como esta, por mais bem-intencionadas que pareçam, acentuam a crise institucional e afastam o cidadão comum das discussões sobre o futuro da internet no Brasil.

O debate sobre regulação, liberdade e democracia precisa sair dos tribunais e voltar para onde deveria estar: o Congresso e a sociedade civil. Compartilhe, critique e participe.

Publicação de: Blog do Esmael