Regulação das big techs será prova de fogo para o governo no Congresso
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regular as plataformas digitais reacende um debate explosivo no Brasil: como equilibrar a necessidade de controle sobre o conteúdo online e a preservação da liberdade de expressão. Em entrevista recente, Lula enfatizou que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade de regulamentar as redes sociais, alertando que, caso contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir nesse processo.
A preocupação central do governo é combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio que proliferam nas plataformas digitais.
O ex-ministro da SECOM, Paulo Pimenta, vinha destacando a urgência dessa regulação, afirmando que a ausência de ns específicas alimenta o caos e a desordem no ambiente online. No entanto, o atual ministro Sidônio Palmeira e a sociedade brasileira demonstram uma postura cautelosa em relação a essa temática.
Uma pesquisa recente revelou que 60% da população apoia a regulação das redes sociais, desde que não interfira na liberdade de expressão. Desse total, 30% são favoráveis à regulação apenas se ela não limitar esse direito fundamental.
A dificuldade do governo reside em criar um marco regulatório que resabilize as plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais, sem incorrer em censura ou restrições indevidas à livre manifestação de ideias.
O governo estuda a formação de umitê de fiscalização composto por órgãos como a Anatel, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar o cumprimento das regras pelas empresas de tecnologia.
A experiência internacional oferece modelos a serem considerados. A União Europeia, por exemplo, implementou o Digital Services Act, que estabelece obrigações claras para as plataformas digitais em relação à moderação de conteúdo e transparência. O Brasil busca inspiração nesse tipo de legislação para desenvolver uma abordagem que equilibre a proteção dos usuários e a manutenção da liberdade de expressão.
É imperativo que o debate sobre a regulação das big techs seja conduzido de forma transparente e participativa, envolvendo governo, sociedade civil, mídia independente, especialistas e as próprias empresas de tecnologia. Somente através de um diálogo aberto será possível construir um arcabouço legal que assegure um ambiente digital seguro, justo e que respeite os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PR) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, vêm adotando o discurso de que priorizarão as pautas consensuais no Congresso. Ou seja, a regulamentação tal qual deseja o Palácio do Planalto poderá ficar para as calendas.
Publicação de: Blog do Esmael
