APP-Sindicato mobiliza comunidade contra privatização de escolas no Paraná
A educação pública no Paraná enfrenta um momento decisivo. Entre hoje (sexta, 6) e segunda-feira (9), o governo estadual realizará consultas em 177 colégios para decidir sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola, que delega a gestão de instituições públicas para empresas privadas. O projeto, alvo de críticas e medidas judiciais, prevê a transferência de R$ 1,8 bilhão para o setor privado, em um movimento que a APP-Sindicato classifica como “privatização da educação pública”.
Mesmo com a suspensão de partes do programa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e decisões judiciais questionando a legalidade do processo, a Secretaria de Educação (Seed) segue adiante com a consulta. A APP-Sindicato aponta que o governo está desrespeitando uma medida cautelar emitida em novembro, que impede novas contratações relacionadas ao programa.
Walkiria Mazeto, presidente da APP, questiona a pressa do governo. “Há dúvidas graves sobre a transparência e os impactos desse programa. Decisões judiciais foram ignoradas e a comunidade está sendo pressionada a aceitar algo que compromete o futuro das nossas escolas”, critica.
Maurício Requião, conselheiro do TCE-PR, alertou para o risco de desmonte da educação pública caso o projeto seja implementado. “Esse programa transfere a gestão das finanças públicas para empresas privadas, sem licitação, desmontando o sistema de ensino público”, afirmou em sessão recente.
Para o conselheiro Fábio Camargo, que suspendeu novas contratações para o programa, o projeto é um “escárnio”. Ele ressalta que a Secretaria de Educação segue ignorando determinações judiciais, comprometendo ainda mais a credibilidade do processo.
A APP-Sindicato intensifica a mobilização contra o programa. Professores, pais e estudantes estão sendo orientados a votar contra a proposta e denunciar irregularidades. “Estamos diante de um ataque direto à educação pública. O governo quer transformar escolas em negócios, priorizando o lucro em detrimento da qualidade do ensino”, denuncia a entidade.
Nas redes sociais, a campanha “Não Venda a Minha Escola” ganha força, com mensagens alertando para possíveis consequências da privatização, como a contratação de professores com salários reduzidos e perda de autonomia escolar.
Deputados estaduais, como Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Ana Júlia (PT), engrossam o coro contra a privatização. Luciana destaca que o momento exige união da comunidade escolar. “Não podemos permitir que a educação seja tratada como mercadoria. Essa consulta pública é nossa chance de barrar esse retrocesso”, conclama.
Ana Júlia reforça o impacto negativo para os jovens. “Esse programa permite cobranças de mensalidades e contratação de professores precarizados, comprometendo o futuro da educação”, alerta. Já o Professor Lemos classifica a proposta como o “desmonte total” da educação pública.
Além de desrespeitar decisões judiciais, o programa levanta preocupações sobre a transparência do pleito. A APP-Sindicato aponta falta de regulamentação sobre a fiscalização e critérios para a composição do colégio eleitoral, o que compromete a legitimidade da consulta.
Para o sindicato, a votação representa mais do que uma escolha administrativa: é uma luta pela preservação do direito à educação pública e de qualidade. “Se a comunidade escolar não se mobilizar agora, corremos o risco de entregar o futuro das nossas escolas às mãos do mercado”, adverte Walkiria Mazeto.
A APP-Sindicato reforça a importância da mobilização. Todos os aptos a votar – professores, funcionários, pais e estudantes – devem participar e registrar sua posição contra a privatização. A entidade mantém canais abertos para denúncias de irregularidades e oferece suporte para a organização local.
De acordo com a entidade, o resultado dessa consulta será decisivo para o futuro da educação no Paraná. Segundo os educadores, a batalha pela preservação do ensino público de qualidade segue, e a mobilização da comunidade é o maior trunfo para garantir que a educação permaneça um direito, não um negócio.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Publicação de: Blog do Esmael
