Juliana Cardoso: Armas de fogo são alvo de intensas disputas na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados tem intensa disputa pelo desarmamento
Por Juliana Cardoso*
A bancada da bala na Câmara dos Deputados está alvoroçada. Isso porque começou a tramitar na semana passada o Projeto de Lei (PL) nº 682/24 que acaba com os clubes de tiro e proíbe os registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no País.
A proposta da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) permite a concessão de posse e porte de armas somente para “integrantes de nível olímpico das entidades de desporto legalmente constituídas”.
Os demais registros de colecionadores seriam cancelados pelo Exército, responsável pela concessão do certificado. No atual cenário, as facilidades nas liberações servem como fontes de suprimentos para o crime.
Durante o governo Bolsonaro (PL) o número de CACs teve um salto vertiginoso. Entre 2019 e 2022, o Brasil alcançou 783,4 mil registros para a realização de atividades com armas de fogo.
No período, também houve um aumento de 1.200% na participação dos CACs em ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha, segundo informações divulgadas em março do ano passado pela TV Globo.
As facilidades para obter armas no governo do inelegível só favoreceram o aumento dos crimes.
Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as licenças de CACs entre 2019 e 2022. O quadro é estarrecedor.
Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal de pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército.
Em outras palavras. A corporação emitiu licenças para condenados por tráfico de drogas e homicídio.
Também foram identificados CACs com mandado de prisão em aberto e cidadãos que podem ter sido usados como laranjas do crime organizado.
E ainda. O Brasil registrou enorme aumento da criminalidade cometida por CACs com crescimento de 745% em quatro anos.
As ocorrências de feminicídio também tiveram aumento de 78%. Esses dados são da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
NO VELHO OESTE
“A quantidade de CACs no País é, atualmente, maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência”, argumentou Gleisi. “Não estamos no Velho Oeste’.
Em julho do ano passado, o governo Lula publicou o Decreto nº 11.615 regulamentando o Estatuto do Desarmamento.
Ele limita a quantidade de armas e munições adquiridas por qualquer cidadão e faz o controle da atuação dos clubes de tiro.
No entanto, deputados da bancada da bala reagiram e apresentaram o Decreto Legislativo (PDL) nº 189/23 para revogá-lo. A matéria, porém, continua em tramitação.
Esse não é único impasse. O Congresso Nacional é palco de intensas disputas quando a pauta são os armamentos. São 267 projetos de lei na Câmara dos Deputados prontos para serem votados em plenário. A maioria é favorável.
O principal é o PL nº 3722/2012 do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública e expoente da bancada da bala, reagiu ao PL de proibição dos CACs: “É mais um devaneio do PT. Os CACs foram criados por lei federal e duvido que ela tenha voto para acabar com essa categoria. Estaremos atentos e, obviamente, vamos contra-atacar”.
O mercado de armas movimenta recursos vultosos e envolve grandes interesses. O comércio legal de armas leves movimenta R$ 18 bilhões no mundo.
Duas das maiores fábricas estão instaladas no Brasil e geram milhares de empregos. Esses são alguns dos argumentos usados pelos defensores do comércio de armas e munições no Brasil.
Os EUA, com 4% da população mundial, é o que tem o maior arsenal de armas nas mãos de civis, com 393 milhões. Já o Brasil aparecia no ano passado em sexto lugar com 17,5 milhões de armas em posse de pessoas comuns.
Diante desse quadro, não há como fugir de uma equação perversa: mais armas em circulação significam mais mortes.
*Juliana Cardoso é deputada federal eleita para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, além de 1ª vice-presidente da da Comissão dos Povos Originários e Amazônia.
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Publicação de: Viomundo
