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Gilmar aderiu à campanha do Estadão, que combate o fundo partidário financiado publicamente como biombo para promover a volta da corrupção empresarial do sistema político: agora que o PT foi alijado do poder, eles querem o dinheiro do Joesley e da Odebrecht para financiar o MDB e os tucanos

PGR pede suspeição de Gilmar Mendes nos HCs de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira

do site da PGR

As petições foram encaminhadas a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

As petições foram encaminhadas nesta segunda-feira (21), a pedido dos procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O HC impetrado pela defesa dos pacientes perante o STF, investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, se deu em virtude da negativa tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de rever a prisão preventiva de Barata e outros investigados.

O inquérito da Operação Ponto Final investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organização criminosa com atuação no governo estadual do Rio de Janeiro, de 2007 até os dias atuais.

No STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribuído à ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes, alegando prevenção.

A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Operação Ponto Final está vinculada às Operações Eficiência e Calicute, que têm tido os processos distribuídos ao ministro Gilmar Mendes.

Este deferiu, em 17 de agosto, o pedido liminar do HC para substituir a prisão preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão.

Quando o habeas corpus chegou ao STF, este já foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes, após decisão da presidência do tribunal.

Um novo pedido de prisão, em outro processo a que responde o empresário, foi decretado no mesmo dia.

A defesa, por sua vez, apresentou reclamação e pediu a extensão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na última sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova prisão.

As causas – Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

“Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz Janot.

Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes.

A relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.

Busca e apreensão realizada na Operação Ponto Final permitiu compreender que, além das ligações sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mantém estreita relação de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes.

As conversas de aplicativos que demonstram proximidade (encontro em Fortaleza) são de junho deste ano, dois meses antes de Gilmar Mendes assumir a relatoria.

A busca e apreensão permitiu revelar, ainda, que o contato de Guiomar Mendes, esposa do ministro, está registrado na agenda telefônica de Jacob Barata Filho.

Há ainda o fato de o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representar e vir assinando diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final.

Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários.

O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC.

Por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia.

Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente.

Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular.

Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado.

Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade.

A arguição de suspeição se dá com base no art. 254, I, do Código de Processo Penal (CPP), no caso de Barata Filho, e no art. 145, III, Código de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 3º do CPP para os dois.

No caso de impedimento, o pedido é feito com base no art. 252, I, do CPP e no art. 144, VIII, do CPC, combinado com o art. 3º do CPP. Já a incompatibilidade, com o art. 112 do CPP, para atuar no mesmo objeto de litígio em que está envolvido o paciente.

O procurador-geral pede a nulidade dos atos decisórios de Gilmar Mendes praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados.

Para Janot, os vínculos verificados entre o magistrado e os pacientes podem comprometer a atuação do ministro, portanto devem ser estendidos aos demais sujeitos passivos da investigação.

Confira íntegra da arguição no HC 146.666/RJ

Confira íntegra da arguição no HC 146.813/RJ

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Publicação de: Viomundo

Os irmãos Sirotski deram um jeitinho de se livrar de dívida milionária

Primeiro delator da Zelotes confessa crimes e cita Gerdau

O acordo de colaboração do ex-auditor Paulo Cortez foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília.

Fábio Fabrini e Fabio Serapião, no Estadão

Primeiro investigado a firmar um acordo de delação premiada com a Operação Zelotes, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez se comprometeu a elucidar os fatos criminosos relacionados aos inquéritos e processos envolvendo Gerdau, RBS, Cimento Penha e Bank Boston em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é a última instância em que contribuintes podem questionar multas aplicadas pelo Fisco.

O acordo de colaboração foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília. O ex-auditor afirmou que os integrantes do órgão recebiam propina para dar votos favoráveis a empresas. Em um dos depoimentos, já tornado público, ele confirmou ter atuado para beneficiar o Bank Boston num julgamento.

A instituição financeira conseguiu abater débito de R$ 600 milhões por meio de dois recursos. Uma ação penal sobre o caso, que apura a participação de 11 pessoas nos supostos crimes, tramita na Justiça Federal em Brasília. O conselheiro também apresentou informações para reforçar as acusações em outras duas ações já em andamento. O Bank of America, que controlava o Bank Boston à época das supostas fraudes no Carf, não se pronunciou.

Como contrapartida à colaboração em todos os casos, o ex-auditor poderá ter suas penas reduzidas à prestação de serviços à comunidade durante um ano. Além disso, ele terá de pagar R$ 312 mil à União.

Os procuradores da Zelotes já trabalham na elaboração da denúncia contra executivos da Gerdau. A empresa é suspeita de corromper integrantes do Carf para tentar abater um débito de R$ 1,5 bilhão. Cortez, segundo as investigações, foi um dos que teriam feito funcionar esquema de “articulação, cooptação e corrupção” de agentes públicos com a finalidade de obter julgamento favorável à siderúrgica.

Ele foi alvo de uma das fases da Zelotes, juntamente com o presidente do grupo, André Gerdau, já indiciado pela Polícia Federal por corrupção.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar cerca de R$ 15 milhões para a SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, um dos principais investigados na Zelotes, para influenciar a tramitação de processo de seu interesse no Carf. Numa conversa interceptada na operação, Cortez disse que José Ricardo havia lhe ofertado “uma migalha” no êxito do caso. “Me prometeu R$ 150 mil”, comentou.

Referências a supostas irregularidades para beneficiar a Cimento Penha também apareceram nos diálogos do agora delator da Zelotes. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria nomeado dois conselheiros no Carf para atender a interesse do dono da empresa, o empresário Victor Sandri, em julgamento no Carf. O ex-ministro e o empresário são próximos, conforme relatório do Ministério Público Federal.

A Gerdau informou que desconhece o conteúdo do acordo de colaboração do ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez na Operação Zelotes. “A empresa ou qualquer um dos executivos mencionados jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a funcionários públicos para que recursos em trâmite no Carf fossem ilegalmente julgados em seu favor”, sustentou, em nota.

A siderúrgica alega que os contratos com consultorias para o caso foram firmados com “cláusula que determina absoluto respeito à legalidade, cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão”.

A Gerdau informa que “jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”. E acrescentou que “nenhuma importância foi paga ou repassada a tais consultorias e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por suspeitas de ações ilícitas”.

A RBS informou que não se manifestará. O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse que só vai se pronunciar sobre o caso depois de ter acesso aos depoimentos de Cortez.

O advogado de Victor Sandri, Ticiano Figueiredo, afirmou que não há nos autos provas de nenhum ato ilícito praticado por seu cliente.

A defesa de Guido Mantega sustenta que a escolha de conselheiros do Carf é feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. Alega também que Mantega não tem conhecimento sobre o processo da Cimento Penha no Carf.

O Bank Boston teve suas operações compradas pelo Itaú em 2006. Em nota, o Itaú afirma que “o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do Bank Boston”. Eles continuaram sob responsabilidade do vendedor, o Bank of America, que assumiu a responsabilidade pelo caso e pagou a multa de R$ 29 milhões.

PS do Viomundo: A RBS acumulava débitos de R$ 672 milhões, dos quais R$ 150 milhões teriam sido eliminados depois que um conselheiro do Carf se declarou impedido de votar, garantindo vitória à família Sirotski no processo.

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Publicação de: Viomundo

Ana Costa: “Politicamente, a vaia de 10 minutos foi uma manifestação bastante forte e significativa, pois ali estavam delegadas representantes das usuárias, dos trabalhadores e gestores do SUS. Certamente, essa conferência  de saúde das mulheres, produto da legítima  participação social, vai marcar a história da saúde no Brasil. Montagem com fotos de Luiz Henrique Parahyba/Conselho Nacional de Saúde

por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira (18/08), a agência de notícias do Ministério da Saúde enviou à mídia este release:

Ministro da Saúde participa da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres

Durante a abertura do encontro, o ministro Ricardo Barros apresentou os avanços da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou, nesta quinta-feira (17), da abertura da 2ª Conferência de Saúde das mulheres em Brasília (DF).

(…)

“Tivemos avanços importantes na assistência à saúde da mulher no SUS, mas ainda há muito no que avançar. Precisamos ampliar nossos serviços, capacitar os profissionais para que possam garantir mais acesso e mais respeito no atendimento. Precisamos dialogar para que possamos melhorar e qualificar as políticas públicas que são voltadas para a saúde da mulher. O acesso deve ser integral, eficiente e igual para todas”, destacou o ministro Ricardo Barros.

O release completo (na íntegra, ao final) tem 3.871 caracteres com espaço distribuídos em 60 linhas. Ao todo, 601 palavras.

Nenhuma vírgula, porém, sobre as já históricas vaias que o ministro da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), levou na abertura da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

A primeira foi assim que ele chegou ao evento.

Depois, durante toda a sua fala, que durou cerca de 10 minutos.

Postadas de costas, a maioria das 1.800 delegadas de todo o Brasil exigiu que Ricardo Barros saísse da mesa e vaiou-o durante os 10 minutos.

“Politicamente foi uma manifestação bastante forte e significativa, pois ali estavam delegadas representantes das usuárias, dos trabalhadores e gestores do SUS, marcando que não concordam com o que ele vem fazendo com a saúde”, avalia a médica Ana Costa, logo no início desta entrevista exclusiva ao Viomundo.

“Certamente, essa conferência  de saúde das mulheres, produto da legítima participação social, vai marcar a história da saúde no Brasil, especialmente pela mobilização consequente do que aqui foi debatido e aprovado”, observa.

Ana Costa é professora do Programa de pós-graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e feminista.

Ela foi uma das homenageadas na 2ª Conferência.

Viomundo – Por que a homenagem?

Ana Costa – Em 1983, eu coordenei o processo de formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher – o Paism –, tendo sido também a sua primeira coordenadora.

A homenagem é reconhecimento dessa Conferência ao salto que nós demos em termos de referencial de política e saúde para as mulheres. Afinal, resultou na compreensão da complexidade das demandas femininas como orientação para a integralidade nos serviços para cuidado da saúde da mulher.

Com isso, rompeu com os limites impostos pela concepção dos programas materno-infantis que prevaleciam até então.

Foi uma grande inovação. Nós construímos toda uma concepção de como as mulheres deveriam ser cuidadas nos serviços, considerando a perspectiva de que serviços de saúde também deveriam estar comprometidos com a cidadania e especificidades de gênero. Esses elementos foram inspiradores ao processo que já estava em curso de criação  do Sistema Único de Saúde.

Mais tarde, já no governo de Lula, essa política foi atualizada, claro, mas a sua essência — a integralidade e o respeito às mulheres e às suas demandas — continua sendo referência não só no Brasil como na América Latina.

Viomundo – E, agora?

Ana Costa – A prática do Ministério da Saúde tem sido fragmentada.

Isso, aliás, vem desde os anos 90, quando a saúde da mulher foi fatiada em diversos programas e sub programas, empobrecendo a estratégia de organização dos serviços integrais nas redes de saúde. Afinal, isso direciona a uma oferta de ações de saúde  distinta das necessidades das mulheres.

Só que o momento atual é muito mais grave. Assistimos o Ministério da Saúde completamente tomado por indivíduos que estão ali para garantir os interesses e negócios dos grupos que eles representam. O SUS constitucional está comprometido e fortemente ameaçado.

Viomundo – Que grupos?

Ana Costa — As santas casas tencionam por sua sobrevivência e lucro.

A indústria e o mercado de insumos para a saúde — equipamentos, química, farmacêutica hemoderivados, vacinas –, assim como o setor de agrotóxicos (incluindo a lobby da bancada ruralista no Congresso) atuam de forma explícita, influenciando decisões relacionadas à saúde. As empresas de planos privados de seguros e planos de saúde patrocinam projetos e processos de gestão e regulação que lhes favorecem.

O certo é que representantes desses setores ocupam hoje os cargos mais importantes do Ministério da Saúde. Esse é o lastimável retrato do atual Ministério da Saúde.

Como resultado, o SUS está sendo desmontado nas diretrizes constitucionais, para atender aos interesses desses grupos.

Para eles gastos e investimentos públicos em saúde não podem ser ampliados. As soluções que eles implementam constituem desrespeito às conquistas populares e à  Constituição.

Viomundo – Que recado as mulheres mandaram, quando se postaram de costas para o ministro durante a fala do ministro?

Ana Costa – Deixaram claro que rejeitam o ministro Ricardo Barros, rejeitam a sua política e rejeitam também o governo impostor do Michel de Temer que ele representa. Essas foram as palavras que as mulheres ali sustentaram, às claras.

Viomundo – O ministro tentou alardear os feitos do Ministério da Saúde em relação à saúde das mulheres, mas não foi ouvido. Elas tinham algum motivo para ouví-lo? 

Ana Costa – Nenhum. As mulheres estão muito preocupadas com os rumos da atual política para a saúde, não têm tempo a perder.

Já não suportam mais o descaso com a saúde. Afinal, são as mulheres as maiores frequentadoras dos serviços, seja buscando socorro para si ou para a família.

Viomundo – E para comemorar?

Ana Costa – Também nada. O que o ministro arrolou como seus feitos são quase nada e nem podem ser atribuídos à gestão dele.

Um discurso de uma pobreza imensa, mas ele estava no seu papel. Ou seja, de enaltecer como muito o quase nada que ele fez.

Não se faz nada pela saúde das mulheres esvaziando o SUS, destruindo a rede pública de saúde, como o ministro Ricardo Barros está fazendo.

Viomundo – O que te chamou atenção na fala do ministro?

Ana Costa – Ele falou muito sobre a ampliação de kits de exames, de ofertas de exames no SUS. Interessante, não?!

Só que nós sabemos muito bem que essa incorporação de novas tecnologias está muito mais associada aos negócios dele do que a necessidades epidemiológicas que justifiquem.

Não que o SUS esteja completo em relação à oferta de tecnologias e de insumos. Mas nesse contexto não é possível aplaudir a incorporação da vacina X, do exame Y sem entender que isso mais serve ao projeto de negócio do ministro.

Viomundo – Destacaria mais algum ponto da fala do ministro?

 Ana Costa – Dois pontos. Primeiro, ele diz que a integralidade não cabe na universalidade. Segundo, o que ele pensa sobre controle social.  Ele disse que controle social e gestão são coisas distintas. E não são!

Viomundo – Por quê?

Ana Costa – Ele esquece ou não sabe que a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde definiram que o exercício do controle social — por meio das instâncias criadas para a participação social — caracteriza e integra a gestão.

Conselhos têm caráter deliberativo. Conferências definem diretrizes programáticas para as politicas que devem ser cumpridas pelos gestores. Não são folhas mortas!

A participação social representa a própria interlocução do Estado, dos gestores, com os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde.

O SUS que atende bem a população é produto de uma boa gestão com participação social.

O ministro parece não acreditar nessa concepção adotada pela legislação brasileira. O Ricardo Barros é um ministro gerencialista e lobista.

Viomundo – Em que medida?

Ana Costa – O ministro tem intenções muito claras. Todas as ações dele são muito bem direcionadas.

Ele foi posto no ministério para atender os interesses dos grupos que ele representa e destruir o SUS universalista, integral e de qualidade, que é conquista do povo brasileiro.

Voltando à participação social. O ministro tem desprezo por ela. Ele demonstrou isso não só na sua fala, mas também na sua prática.

Viomundo – Por exemplo.

Ana Costa – Veja um tema que tem mobilizado e indignado o setor que a Política Nacional de Atenção Básica. O Ministério da Saúde acordou com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) a realização de uma consulta pública para revisão da PNAB, que ele mesmo propôs.

Só que o ministro não cumpriu esse acordo e lançou o texto como definitivo sem a participação anteriormente combinada, desagradando usuários e trabalhadores do setor.

O que ministro está propondo, particularmente para os mais pobres, é restringir a oferta de ações de saúde. Além disso, a equipe corre o risco de ser desfalcada do agente comunitário, que realiza um trabalho imprescindível na atenção básica.

Ricardo Barros, portanto, sequer respeitou o Conselho Nacional de Saúde. Isso nunca aconteceu antes!

Viomundo  — O que o ministro quer com a revisão da PNAB?

Ana Costa – A intenção dele é ofertar apenas uma cesta básica, mínima, de ações de saúde aos usuários e retirar a capacidade e o papel que a atenção básica tem no contexto de uma rede de serviços.

A revisão articula naturalmente com o próprio programa que ele implementa e as políticas que ele vem negociando com o Congresso Nacional e seus pares e aliados, incluindo as empresas de planos privados de saúde.

A revisão da PNAB tem a ver com a garantia de terreno para os chamados planos acessíveis, que ele quer implementar.

Com isso, o ministro Ricardo Barros destrói a universalidade, que é um dos pilares do SUS.

Só que os tais planos de saúde acessíveis são um verdadeiro estelionato que será cometido contra a população brasileira.

Além disso, todos nós sabemos que o plano acessível não tem condição de prestar os serviços que pelos quais vai ser contratado.

Resultado: tudo vai acabar no SUS, como, aliás, vem acontecendo há anos.

Quando os usuários de planos privados de saúde precisam de tratamentos e tecnologias caras ou que não dão muito lucro a essas empresas, eles são obrigados a correr para o SUS.

Por isso, o povo deve pensar sobre isso antes de embarcar nos planos privados.

Eles não garantem o direito à assistência à saúde! Ao contrário. Eles conduzem ao engodo e à fantasia da segurança de você dispor de uma assistência à saúde que não é real.

Viomundo —  Finalmente, quais os resultados da 2ª Conferência Nacional?

Ana Costa – As mulheres aprovaram importantes diretrizes referentes ao que se exigir do SUS. Envolvem mais acesso e qualidade dos serviços de saúde.

Aprovaram também diversas demandas de fortalecimento do SUS de modo geral e de forma particular no interesse das especificidades dos diversos grupos de mulheres.

Viomundo – Você foi palestrante da mesa que debateu políticas publicas e participação social. A que conclusão chegou?

Ana Costa — Nós tivemos a oportunidade de refletir  sobre o conjunto de desafios que estão postos para preservar o conquistado e avançar em temas politicamente estratégicos frente ao crescimento do fascismo e do fundamentalismo no mundo e no Brasil…

Nossa responsabilidade sob meu ponto de vista é radicalizar a luta pela legalização do aborto, que simboliza o confronto e a resistência das mulheres.

Felizmente, depois de muita polêmica e debates de alto nível e compromisso com a saúde, a plenária aprovou uma deliberação que encaminha para a legalização do aborto, tarefa que requer a ação do Congresso Nacional e a mobilização de todos nós.

Abaixo o release que o Ministério da Saúde enviou à imprensa no dia seguinte à abertura da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

SAÚDE DA MULHER

Ministro da Saúde participa da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres

da Agência Saúde, do Ministério da Saúde, via e-mail

Durante a abertura do encontro, o ministro Ricardo Barros apresentou os avanços da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou, nesta quinta-feira (17), da abertura da 2ª Conferência de Saúde das mulheres em Brasília (DF). Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência traz como tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade” e tem como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O evento acontece até domingo (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Tivemos avanços importantes na assistência à saúde da mulher no SUS, mas ainda há muito no que avançar. Precisamos ampliar nossos serviços, capacitar os profissionais para que possam garantir mais acesso e mais respeito no atendimento. Precisamos dialogar para que possamos melhorar e qualificar as políticas públicas que são voltadas para a saúde da mulher. O acesso deve ser integral, eficiente e igual para todas”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Na conferência, serão realizados debates e articulações com relação às políticas públicas voltadas à saúde da mulher. As propostas, discutidas por aproximadamente 70 mil participantes em conferências municipais, macrorregionais, estaduais e livres, devem compor o Relatório Nacional, que contribuirá para a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

Durante o evento, o ministro da Saúde apresentou os avanços da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dividida em seis eixos prioritários: Fortalecimento da Saúde Sexual e Reprodutiva; Atenção Obstétrica; Atenção às Mulheres em Situação de Violência; Atenção Oncológica; Atenção Ginecológica e Climatério, e Populações Específicas e Vulnerabilizadas.

Entre os avanços, o Ministério da Saúde lançou, em março deste ano, publicação inédita das diretrizes de assistência ao parto normal no Brasil. É a primeira vez que a pasta constrói um documento com essa finalidade, baseado em evidências científicas e que serve de consulta para profissionais de saúde e gestantes. A partir deste documento, toda mulher terá direito a definir o seu plano de parto, que trará informações como local onde será realizado, orientações e benefícios do parto normal.

Essas medidas visam o respeito no acolhimento e mais informações para o empoderamento da mulher no processo de decisão ao qual tem direito. Assim, o parto deixa ser tratado como um conjunto de técnicas, e sim como um momento fundamental entre mãe e filho. Em 2016, foram realizados cerca de 1,1 milhão de partos normais e aproximadamente 793 mil cesáreas no SUS.

Ainda em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Saúde também anunciou a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU) nas maternidades brasileiras, após o parto e pós-abortamento. A medida visa garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O DIU já é ofertado nas unidades básicas de saúde para mulheres, incluindo adolescentes.

OUTRAS AÇÕES – Atualmente, existem 229 serviços de referência para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, além da capacitação de 478 profissionais para coleta de vestígios de violência sexual de 65 estabelecimentos de saúde em todos os estados.

Na área da oncologia, o país conta com 299 serviços, onde as mulheres podem realizar procedimentos de prevenção – como mamografia, Papanicolau – e de tratamento, com radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica. Há também 845 laboratórios no Programa de Qualificação Nacional na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito), e a oferta da vacina contra HPV para meninas na faixa de 9 a 15 anos.

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Publicação de: Viomundo