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Bob Fernandes: General Etchegoyen é o arquiteto da intervenção militar no Rio, o Ato Institucional nº II de Temer

Da Redação

“Militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, disse o general Eduardo Villas Bôas durante reunião do Conselho da República que discutiu a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro — segundo Cristiana Lôbo, da GloboNews.

Ao fazer esta declaração, Villas Bôas se coloca na mesma linha do homem forte do governo Temer, o general Etchegoyen, ao menos quanto à definição do período 1964-1985: foi intervenção, não golpe.

E na mesma linha dos militares aposentados, que dizem representar os da ativa e estão planejando, abertamente, uma intervenção militar a conta gotas.

A intervenção, conforme revelada por áudios distribuídos no whatsapp, se daria ‘constitucionalmente’, exatamente como aconteceu em 1964, quando o golpe cívico-militar foi chamado de Revolução Redentora — a partir da declaração falsa de um civil, o vice-presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a Presidência da República quando João Goulart ainda estava em território brasileiro.

“Ressurge a Democracia”, saudou O Globo em manchete memorável.

Com a cabeça ainda na Guerra Fria, os militares de pijama tramam um golpe por etapas, como deixou claro o general Antonio Mourão em evento da maçonaria, em Brasília.

“O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver [intervenção] haverá”, afirmou.

Um golpe que afastaria inclusive os 12 ministros do Supremo Tribunal Federal, todos indicados por Lula e Dilma.

Que, segundo o autor do áudio amplamente disseminado, miraria em Fernando Henrique Cardoso e José Serra, ambos exilados — para não falar em toda a esquerda.

Um sinal claríssimo de que há mais no ar que aviões de carreira foi a republicação, no site oficial do Exército, de texto crítico ao Ministério Publico Federal, originalmente publicado em O Globo, assim que a PGR Raquel Dodge reabriu a possibilidade de investigar crimes da ditadura, ao pedir ao STF que reveja a interpretação da Lei de Anistia.

O texto sugere que o MPF está sendo leniente com políticos sob suspeita, ao confessar que não tem acesso ao sistema da Odebrecht que seria um registro das propinas pagas:

“Se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa, talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados com quase 80 executivos da Odebrecht. Se tivesse se dedicado, antes de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes (e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso complementar. Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos heróis”.

Ainda que haja divergências pontuais, os militares concordam numa coisa: não houve ditadura no Brasil.

Temer é o Auro de Moura Andrade, versão 2018, ao trazer os militares para o centro da política.

Onde termina, diz o ditado, a gente nunca sabe.

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Publicação de: Viomundo

19 de febrero: Brasil se moviliza y dice no a reforma de las Pensiones, sepa como fue


PROTESTAS

En redes sociales, el hashtag #QueroMeAposentar [QuieroJubilarme], estuvo entre los asuntos más comentados en Twitter

Juliana Gonçalves |
Muchas ciudades se movilizan contra la reforma de las Pensiones; en Brasilia manifestantes ocuparon la Explanada de los Ministerios Rafael Tatemoto

Ante la indicación del gobierno golpista de Michel Temer (MDB) de intentar la aprobación de los cambios en la jubilación antes del fin de febrero, sindicatos, movimientos populares y entidades integrantes de los Frentes Brasil Popular y Pueblo Sin Miedo, en el campo y en la ciudad, de Norte a Sur del país, movilizaron sus bases y realizaron diversos actos y paralizaciones este lunes (19). 

Movilizaciones tuvieron lugar en estados como Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Piauí, Paraná, São Paulo, Sergipe, Bahía, Rondonia, Rio Grande do Norte, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco y Santa Catarina.

Por la mañana, el día estuvo marcado por bloqueos de carreteras, cierre de agencias bancarias, paralización de autobuses municipales y de fábricas. Otras categorías también paralizaron sus actividades, como metalúrgicos, profesores, empleados bancarios, entre otras. 

Las acciones crecieron en todo Brasil a lo largo del día. En São Paulo, un acto en la capital reunió cerca de 20 mil personas, según los organizadores. En Ceará, solo en la capital, Fortaleza, hubo más de 15 mil manifestantes contra la retirada de derechos de jubilación. En Pernambuco, fueron 5 mil. Los actos en Brasilia (DF) y Belo Horizonte (MG) reunieron cerca de 3 mil personas cada.

Fueron ocupadas o se realizaron actos frente a nueve agencias del Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS): Senador Pompeu (Ceará), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Criciúma (Santa Catarina), Lages (Santa Catarina), Delmiro Gouveia (Alagoas), Andradina (São Paulo), Natal (Rio Grande do Norte), Conceição do Coites (Bahía) y Paulo Afonso (Bahía).

En Chapecó (estado de Santa Catarina), manifestantes denuncian los grandes evasores y deudores del INSS que deben a las Pensiones cerca de US$ 155 mil millones en total.

Para el dirigente del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Terra (MST) y miembro del Frente Brasil Popular, Gilmar Mauro, aunque el gobierno trate de amenizar la propuesta de desmonte de la jubilación para conquistar votos, el momento exige movilización permanente. El dirigente del MST también citó el decreto de intervención federal en la seguridad pública del Estado de Rio de Janeiro, firmado por el presidente golpista Michel Temer (MDB) el viernes (16).

“Nosotros del MST y todo el movimiento campesino estaremos en lucha contra la reforma de las Pensiones y queremos dar grandes batallas en el próximo período porque la cortina de humo que se creó con la intervención federal en Rio de Janeiro, en verdad, escamotea una cosa que corre suelta: el intento de compra de votos de los parlamentarios para su aprobación. Y si tuviera condiciones, el gobierno aprobará en su totalidad aquello que ya defiende hace mucho tiempo: la pérdida de derechos completa para la clase trabajadora en beneficio del gran capital”, afirmó el militante. 

La situación en Rio de Janeiro también fue citada por Gisele Martins, periodista y moradora de la favela de Maré, que habló en vivo en la Radio Brasil de Fato sobre el significado de esa intervención militar. “Una verdadera dictadura dentro de la democracia. Recibimos esa noticia de intervención y estamos muy asustados y con miedo porque esa intervención no será sólo en la favela de Maré, sino en todas las favelas de Rio de Janeiro”, afirmó.

Redes

En las redes sociales, la movilización se dio por medio del hashtag #QueroMeAposentar [QuieroJubilarme], que fue uno de los asuntos más comentados de Twitter en Brasil y entró también en los trending topics mundiales. 

Algunos internautas cuestionaron los gastos en publicidad que Temer y sus aliados están haciendo para conseguir aprobar la votación.

Mire la cobertura Minuto a Minuto que fue realizada por Brasil de Fato.

“Medida é eleitoreira”, reafirma oposição sobre intervenção militar no Rio de Janeiro


Votação

Plenário da Câmara discute decreto nesta noite (19) e vota o texto ainda nesta segunda (20)

Cristiane Sampaio |
Para que decreto seja aprovado no plenário da Câmara, precisa de maioria simples; caso passe na Casa, será votado no Senado nesta terça (20) Midia Ninja

O plenário da Câmara Federal discute, na noite desta segunda-feira (19), o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que deve ser votado pelos deputados. Enquanto parlamentares mais conservadores defendem a iniciativa, membros da oposição discursam contra a medida, apontando que o decreto teria apelo midiático e eleitoral. PT, PcdoB e Psol fecharam questão contra a matéria.

“Essa medida não tem como objetivo tratar efetivamente o problema da segurança pública no Rio. É uma política eleitoreira de um governo desacreditado que busca, através dessa pauta, restabelecer um diálogo com a sociedade”, criticou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

A bancada do Psol também tem feito forte oposição à iniciativa. Na tarde desta segunda, a legenda ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da votação. Entre outras coisas, o partido argumenta que o governo não justificou a edição do decreto e deixou de apresentar detalhes a respeito da operação.

O argumento tem sido utilizado por todas as forças de oposição. Em reunião ocorrida entre deputados nesta segunda, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir a suspensão do dispositivo. “Como é que vamos votar um decreto que não tem planejamento nenhum?”, questionou.

Para ser aprovado, o decreto precisa apenas de maioria simples, que é a maioria do número total de deputados presentes na sessão. Nos bastidores, a expectativa é de que o governo consiga aprovar a matéria sem grandes dificuldades. Caso seja autorizado pelos deputados, o decreto segue para apreciação no Senado, o que deve ocorrer já nesta terça-feira (20).

Violência

O deputado Jean Wyllys (Psol), da bancada do Rio de Janeiro, aponta que o aprofundamento da crise na segurança pública do estado resulta diretamente do modelo de gestão implantado pelo MDB (antes PMDB), que governa o estado desde 2003. Ele acrescenta que a intervenção federal tende a aprofundar a desigualdade social.

“A percepção imediata de segurança que isso gera é, na verdade, uma falsa percepção. A médio e longo prazos, ela tende a prejudicar todo mundo, sobretudo os moradores das favelas, as áreas mais pobres”, projeta.

Do outro lado, os governistas têm defendido que a medida seria eficiente para ajudar no combate ao tráfico de drogas. A relatora do decreto no plenário da Câmara, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), deve votar a favor da medida. Ela antecipou à imprensa que considera a intervenção como “única saída” para frear o avanço da violência no estado.

Michele, que denunciou discriminação contra os pobres e a falaciosa meritocracia: “Nossa luta está apenas começando. Nunca é tarde para dizer, Fora Temer!”

O diário Extra, do Rio de Janeiro, deu rosto a Michele Alves, filha de empregada doméstica, 23 anos de idade, aprovada no exame da OAB e integrante de um escritório de advogados de São Paulo.

Mais não é preciso dizer. Ouçam, acima, na voz de Michele.

Transcrição:

Caros colegas, pais, professores, convidados, boa noite.

Nessa noite tão especial, na qual relembramos nossa trajetória na Pontifícia, gostaria de falar sobre resistência, palavra tão usada por nós ao longo desses cinco anos.

Todavia, não quero aqui abranger toda e qualquer resistência.

Quero falar de uma em específico, da resistência que uma parcela dos formandos — que, infelizmente, são minoria neste evento — enfrentaram durante sua trajetória acadêmica.

Me dedico à resistência daqueles que cresceram sem privilégios, sem conforto e sem garantia de um futuro promissor, daqueles que foram silenciados na universidade quando pediram voz e que carregaram, desde cedo, o fardo do não pertencimento às classes dominantes.

Me dedico à resistência das famílias que a muito custo mantiveram seus filhos na universidade, à resistência dos estudantes que perderam, no mínimo, três horas diárias em transportes públicos.

Hoje, trago a história de jovens sonhadores que há cinco anos atrás iniciaram uma história de resistência nessa universidade. Trago a história de resistência da periferia, dos pretos, dos descendentes de nordestinos e dos estudantes de escola pública.

Nós, formandos bolsistas resistimos à PUC São Paulo, aos sonhos que nos foram roubados e à realidade cruel que nos foi apresentada no momento em que cruzamos os portões da Bartira e da Monte Alegre.

Nós resistimos às piadas sobre pobres, às críticas sobre as esmolas que o governo nos dava, aos discursos reacionários da elite e a sua falaciosa meritocracia.

Resistimos à falta de inglês fluente, de roupa social e linguajar rebuscado que o ambiente acadêmico nos exigia.

Resistimos também à falta de apoio financeiro e educacional da Fundação São Paulo, aos discursos da vitimização das minorias e à suposta autonomia do indivíduo na construção do seu próprio futuro.

Resistimos também aos insultos feitos a nossa classe, aos desabafos dos colegas sobre suas empregadas domésticas e seus porteiros. Mal sabiam que esses profissionais eram na verdade nossos pais.

No mais, resistimos aos professores que não compreenderam nossa realidade e limitações e faziam comentários do tipo: por favor, não estudem Direito Civil por sinopse, porque até a filha da minha empregada que faz Direito na ‘Uniesquina’ estuda Direito por sinopse.

Essa frase foi dita por uma professora de Direito Civil no meu terceiro dia de aula.

Após escutá-la, meu coração ficou em pedaços, pois naquele dia soube que a faculdade de Direito da PUC São Paulo não era para mim.

Liguei para minha mãe, empregada doméstica, chorando, e disse que iria desistir.

Entretanto, após alguns minutos de choro compartilhado, ela me fez enxergar o quanto eu precisava resistir àquela situação e mostrar à PUC e a mim mesma o quanto eu era capaz de obter este diploma.

Essa história não é apenas minha, mas de todos os bolsistas formandos da PUC São Paulo.

Somos os filhos e filhas do gari, da faxineira, do pedreiro, do motorista e da mãe solteira.

Por isso, a eles, nossos maiores inspiradores, dedicamos nossa história de resistência nessa universidade.

Que nossa história inspire outros jovens pobres a resistirem.

Avante, companheiros. Avante, pois nossa luta está apenas começando.

Por fim, como nunca é tarde para dizer, ‘Fora Temer’. Muito obrigada.

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Publicação de: Viomundo

Mesmo sem votação após intervenção, DF se mobiliza contra reforma da Previdência


Luta

Ato percorreu a Esplanada dos Ministérios desde o Museu Nacional até o Congresso

Rafael Tatemoto |
Ato teve início em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Brasil de Fato

Repetindo o ocorrido em outras unidades da Federação, nesta segunda-feira (19), Brasília (DF) foi marcada por um protesto contra a chamada reforma da Previdência.

As ações ocorreram mesmo sem a votação da medida na Câmara dos Deputados, que não ocorreu por conta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB) na sexta-feira (16). A pauta também foi alvo das críticas de sindicatos e movimentos populares. 

Estiveram no ato, que percorreu a Esplanada dos Ministérios desde o Museu Nacional até o Congresso, organizações integrantes da Frente Brasil Popular, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e da Frente Povo Sem Medo, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Segundo os organizadores, cinco mil pessoas compareceram ao protesto. 

Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT-DF, explica os motivos que levaram à manutenção da mobilização contra as alterações nas regras da aposentadoria. “O nosso ato também tem a defesa da democracia como mote. A intervenção que vai ser votada hoje [segunda] é um atentado à democracia brasileira. Pode ser apenas uma cortina de fumaça para acobertar não ter reunido os votos suficientes para a reforma da Previdência. [Mas] nós não podemos brincar com governo golpista”, diz. 

Durante a realização da manifestação, iniciada às 17h, o governo anunciou que a votação, em meio a incerteza sobre a possibilidade de suspensão da intervenção, não deve ocorrer pelo menos até as eleições. 

Entre a população de Brasília, o repúdio à reforma da Previdência segue o padrão do resto do país. Em relação à intervenção federal, apesar do reconhecimento da situação vivida pelo Rio, há também dúvidas sobre a eficiência da medida. Esta é a opinião, por exemplo, da lojista Jaciara Alves.  “Não concordo com várias coisas. A intervenção, inclusive. É uma justificativa para não acontecer a votação [da Reforma]. Essa forma de agir acaba gerando uma guerra”, afirma. 

Mais cedo, por volta das 15h, um coletivo de mulheres aproveitou o dia nacional de mobilizações para se reunir em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, segundo as organizadoras, era o de denunciar a perseguição judicial sofrida por Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia, inspirada nas Avós da Praça de Maio na Argentina, é que a reunião ocorra semanalmente a partir desta segunda-feira.
 

“Nossa aposentadoria é a nossa única garantia de futuro”, diz professora


Mobilizações

Organizado por centrais sindicais e movimentos populares, ato em SP teve a participação de cerca de 20 mil pessoas

Rute Pina* |
Ato desta segunda-feira (19) foi convocado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Mídia Ninja

Há 15 dias, o motorista Edson de Carvalho Souza entrou com o pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após 33 anos transportando cargas pesadas e materiais tóxicos, o baiano radicado em São Paulo comemora a chegada do benefício. “Para mim, a aposentadoria vai significar um alívio. Mas eu acredito que o pessoal mais novo não vai ter condição de se aposentar”, disse.

Edson foi um dos 20 mil de manifestantes que protestaram nesta segunda-feira (19) contra a proposta de reforma da Previdência em São Paulo (SP). A estimativa de público é das Frentes Brasil Popular e Povo Sem medo, organizadoras das mobilizações, que tomaram as ruas de outras cidades pelo país.

Edson de Carvalho Souza está prestes a se aposentar. Foto: Rute Pina/Brasil de Fato

O motorista criticou o projeto de reforma do governo federal, que utiliza o argumento do déficit na Previdência para aprovar alterações nas regras para o recebimento da aposentadoria e outros benefícios. “Muitas empresas descontam da gente, trabalhadores, e não repassam para a Previdência. Eu acho que o papel do governo seria de fiscalizar as empresas”, pontuou. (Leia mais: Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência; entenda)

Andrea Selarin, professora da rede municipal em São Bernardo do Campo (SP), rebateu outro argumento do governo, o que o funcionalismo público é privilegiado no sistema previdenciário. “A gente contribui com 11% do nosso salário para a Previdência, não temos fundo de garantia e, por isso, nossa aposentadoria é a nossa única garantia de futuro. A gente tem que lutar para não perder esse direito”, pontuou a professora.

A professora Andrea Selaria (direita) protesta com colegas na Avenida Paulista. Foto: Rute Pina/Brasil de Fato

Andrea já contribuiu 27 anos com o INSS. Hoje, ela sente que a possibilidade de receber a aposentadoria integral está ameaçada. “A vida do professor em sala de aula é muito complicada. Ele fica muitas horas em pé, tem que lidar com crianças, com impacto emocional. Não é à toa que o professor tem aposentadoria especial. Manter um professor em sala de aula até os 65 anos vai comprometer a qualidade da educação e para nossa vida pessoal também. A gente faz planos, né?”, reclama a docente.

Protestos por todo o estado

O ato na Avenida Paulista integrou o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, com mobilizações em todo o país convocadas pelas Frentes Basil Popular e Povo Sem Medo. Desde o início da manhã, movimentos realizaram protestos e travamentos de rodovias e estradas, em cidades de Guarulhos e São Bernardo do Campo.

Em todo o estado, o dia de paralisação teve adesão de categorias diversas, como os professores da rede estadual e municipal; metalúrgicos da região do ABC, Vale do Paraíba e Baixada Santista, químicos das cidades de Jundiaí e Campinas; bancários de São Paulo, Osasco e Região; além de petroleiros e eletricitários.

Tramitação paralisada

Durante a realização do ato, Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, anunciou a suspensão da tramitação da proposta, que já estava travada no Congresso Nacional por causa do decreto do governo federal de intervenção militar no estado do Rio de Janeiro — a lei afirma que não é possível alterar a Constituição Federal enquanto houver uma intervenção em curso.

Para Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular, o anúncio não deve ser comemorado prematuramente, já que o presidente golpista Michel Temer já deu indícios que pode retirar o decreto para retomar a votação da reforma da Previdência.

“A qualquer momento, por iniciativa de Temer, daqui cinco dias ou mês, entendendo que ele tem os votos necessários para a proposta, ele pode extinguir o decreto e a normalidade da Câmara e Senado continua. Por isso que nós mantivemos as mobilizações do dia de hoje”, explicou Bonfim.

Natália Szermeta, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, avalia que o dia de manifestações foi importante para reafirmar a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Para ela, o governo está fazendo “um balcão de trocas” para aprovar a medida.

“Essa postura é absurda, própria de um governo golpista que tenta melhorar sua popularidade com uma ação populista de farda, fazendo uma intervenção militar em um estado que precisa de intervenção social. Nosso ato de hoje também é contra esse decreto”, disse.

O ato na capital paulista, que teve início às 16h em frente ao Masp, o Museu de Arte de São Paulo, terminou pacificamente, por volta das 19h.

* Com colaboração de Camila Salmazio.

Saia justa na 1ª reunião do Conselho da República: Comandante do Exército questiona intervenção no Rio

(Brasília – DF, 19/02/2018) Reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Foto: Marcos Corrêa/PR, via Fotos Públicas

Forças Armadas

Conselho da República teve incertezas sobre intervenção e questionamento de general

Em reunião, o comandante do Exército levantou dúvidas sobre a operação no Rio. E o governo não conseguiu provar a necessidade da ação, dizem oposicionistas

por Nivaldo Souza, em CartaCapital

A primeira reunião do Conselho da República, realizada na manhã desta segunda-feira 19, para discutir a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, teve momentos embaraçosos para o governo Michel Temer e incertezas entre os membros da cúpula das Forças Armadas sobre a efetividade da medida.

De acordo com integrantes do Conselho ouvidos por CartaCapital, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, avaliou que as Forças Armadas não tiveram tempo de fazer um planejamento detalhado de como será a ação no Rio.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara e integrante do conselho, relata que o general mais perguntou do que afirmou durante o encontro, realizado no Palácio do Alvorada. “Ele questionou os caminhos e as consequências da intervenção para as Forças Armadas”, afirma.

Conforme a Constituição, o Conselho da República deve ser ouvido a respeito de intervenções federais.

O órgão, que jamais havia sido convocado anteriormente, reúne os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os líderes da maioria (governistas) e da minoria (oposição) nas duas casas legislativas, o presidente da República e o vice e o ministro da Defesa. Integram o comitê ainda membros da sociedade civil.

O Palácio do Planalto indicou como seus representantes o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Serão eleitos também quatro representes civis eleitos pelo Senado e a Câmara.

A reunião do Conselho da República foi em conjunto com o Conselho de Defesa, do qual fazem parte diversos outros ministros, além dos comandantes das Forças Armadas.

Assim, além de Villas Boas, estavam no encontro o almirante de esquadra Eduardo Bacelar, comandante da Marinha, e o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossatto, comandante da Aeronáutica.

O general Villas Boas teria dito, conforme os relatos, que não estava claro de onde viria o dinheiro para custear as ações militares nem como seria a reação da Justiça em relação a eventuais prisões que possam ser realizadas pelas Forças Armadas durante a intervenção.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado, relata que os chefes das três forças militares estavam desconfortáveis em participar do encontro por não possuir dados concretos sobre a operação que irão comandar. “Não me pareceu que eles estavam contentes”, diz.

Segundo os líderes de oposição, a reunião “foi para inglês ver” por não haver dados estatísticos para justificar a medida extrema de afastar o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) do comando da Segurança Pública.

“Foi uma reunião que não ajudou em nada a esclarecer os motivos da intervenção. Não foi apresentado nenhum dado de aumento de assaltos, sequestros ou homicídios que justificassem a intervenção”, afirma Costa.

Guimarães afirma que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, citou manchetes de jornais sobre a violência no Rio como justificativa.

“Ele citou também a dificuldade dos Correios em fazer entregas por causa de assaltos e das igrejas evangélicas e católicas de realizar atos religiosos nas favelas”, relata o deputado.

A oposição cobrou das Forças Armadas um balanço da ocupação do Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio, ocorrida entre 2014 e 2015.

A ocupação custou 600 milhões de reais aos cofres federais e teve como capítulo obscuro a morte de nove pessoas em uma operação que a Polícia do Rio atribui ao Exército, que responsabiliza os policiais.

O Ministério Público investiga a chacina da Maré. Após as mortes, as Forças Armadas pressionaram o Congresso Nacional para mudar a legislação, transferindo da Justiça comum para a Justiça Miliar o julgamento de casos de homicídios envolvendo militares.

Obstrução

A oposição se diz atropelada pelo decreto presidencial publicado pelo Palácio do Planalto na sexta-feira 16, regulamentando a intervenção.

O documento foi chamado de “atabalhoado” por Guimarães. Para ele, o ideal seria discutir a medida no Conselho da República antes de ser anunciada oficialmente.

Costa disse que a convocação do Conselho após a divulgação do decreto foi uma tentativa do presidente Michel Temer de obter um “cheque em branco” para a operação no Rio. “A reunião foi para aprovar um cheque em branco para o governo decidir o que fazer”, afirma o senador.

O decreto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. A votação na Câmara está marcada para esta segunda-feira, às 19h.

A oposição promete obstruir a votação. O tema será debatido ao longo do dia pelos líderes de oposição do PCdoB, PDT, PSOL e PT. “Vamos decidir ainda, mas a ideia é fazer obstrução”, diz Guimarães.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação. Ele argumenta que o decreto foi publicando antes de o Conselho da República ter sido convocado. O documento ainda não foi distribuído entre os ministros do Supremo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também entrou com mandado de segurança contra o decreto. O pedido dele está nas mãos dos ministro Dias Toffoli.

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Dilma: Mandados coletivos de busca são outro passo no “aprofundamento do Estado de exceção no Brasil”

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Publicação de: Viomundo

Dilma: Mandados coletivos de busca são outro passo “no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil”

Da Redação

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje, pelo twitter, que a decisão de Michel Temer de buscar mandados de busca coletivos na intervenção militar no Rio de Janeiro é outro passo em direção ao regime de exceção.

“O regime está fechando suas garras contra os brasileiros mais vulneráveis e que mais precisam de Justiça”, escreveu.

Acrescentou: “A expedição de mandados coletivos, proposta pelo governo, é uma nova violência contra o quadro institucional do país e aponta mais um passo no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil”.

Para Dilma, trata-se de “uma das mais graves violações aos direitos civis que o Brasil enfrenta desde a ditadura”.

Depois de uma reunião que contou com a presença de Temer e do comandante do Exército, o ministro da Defesa afirmou que o interventor atuará com mandados coletivos de busca que poderão atingir um bairro inteiro do Rio.

“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, afirmou.

A seção carioca da OAB já decidiu que vai à Justiça contra os mandados coletivos.

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Os ganhos políticos que Temer tenta obter no Rio

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Publicação de: Viomundo

Apoio a candidato de Lula faz perseguição diminuir

O bombardeio sobre Lula perdeu força. Isso ocorreu devido ao noticiário massacrante contra ele ter sido interrompido após o Datafolha mostrar que com TRF4 e tudo o candidato indicado por Lula se elegeria facilmente – se a eleição fosse hoje. Que ironia: lutaram tanto pra tirar Lula da eleição e, agora, descobrem que não adiantou nada.

Antes de falar do que aconteceu, vale tratar de COMO a perseguição a Lula acontece. Hoje, no Brasil, Os Três Poderes da República só se mexem sob pressão dos grandes impérios familiares de mídia, eternamente unidos contra o ex-presidente por uma ideologia canhestra que alia insensibilidade a ganância com doses generosas da mais pura burrice.

O fato é que, após a última rodada de pesquisas de opinião feita no day after da farsa jurídica contra o ex-presidente no mês passado na capital gaúcha, a mídia antipetista e seu braço judiciário parecem ter tido uma epifania: não está adiantando.

Mas como, assim, “não está adiantando”? Não conseguiram condenar Lula?

É claro que conseguiram. Por que não conseguiriam? Eles têm promotores e juízes unidos contra o ex-presidente, gerando uma aberração jurídica que é réus petistas não terem juízes para decidir sua culpa ou inocência, mas “parceiros” dos promotores públicos cuja missão não é julgar, mas arrumar meios de coonestar as teses da acusação.

Mas o fato é que, mesmo podendo encarcerar Lula, não conseguem diminuir o lulismo de seus eleitores, que já avisam aos golpistas que se ele não puder ser candidato irão votar em quem ele indicar, como mostra pesquisa Datafolha de 31 de janeiro que mostrou que 44% do eleitorado votará ou poderia votar no candidato indicado pelo ex-presidente.

Como se vê, 27% dizem que votarão COM CERTEZA no candidato indicado por Lula e 17% dizem que “poderiam votar”. Para que se possa mensurar o que significa isso, significa, apenas, que, em tese, o candidato indicado por Lula poderia liquidar a eleição NO PRIMEIRO TURNO.

Assista a matéria em vídeo, abaixo.

 

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Publicação de: Blog da Cidadania

Aposentadoria de mulheres e jovens são as mais ameaçadas pela reforma da Previdência


Direitos

Para a cientista social, Juliane Furno, com a medida, será mais difícil se aposentar e os valores serão mais baixos

Redação |
Mobilização contra a reforma da Previdência em Curitiba (PR) – 19-02-18 Gibran Mendes

“Se essas regras valessem em 2015, só 56% das mulheres conseguiriam se aposentar”. A afirmação é de Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e militante do Levante Popular da Juventude. Ela faz referência aos possíveis impactos à população da proposta de reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer (MDB). 

Para Furno, os argumentos utilizados pelo governo para defender a implementação da reforma não condizem com a realidade do Brasil. Ela pontua ainda que a proposta pode colocar em sério risco a aposentadoria dos jovens e das mulheres, pelas características dos empregos aos que eles têm acesso no país. 

Confira um trecho da entrevista concedida à Rádio Brasil de Fato. 

Brasil de Fato: Como podemos avaliar o possível impacto da reforma da Previdência na cotidiano das mulheres?

Juliane Furno: Essa reforma impacta muito a vida das mulheres e dos jovens. A Previdência Social era a única política de Estado, a única política pública social que, de certa forma, reconhecia que existe desigualdade entre homens e mulheres no espaço privado e no mercado de trabalho. A Previdência Social através da forma como se aposentam homens e mulheres reconhecia que as mulheres podiam se aposentar com menos tempo, com uma idade menor do que os homens porque elas exercem dentro de suas casas uma dupla ou, às vezes, tripla jornada de trabalho.

Então há um reconhecimento pelo Estado de que era direito das mulheres se aposentarem antes dos homens porque elas, de fato, trabalham mais do que homens, ainda que esse trabalho não seja assalariado, nem reconhecido ou registrado. E essa reforma ameaça, talvez não tanto como foi a proposta original, com a supressão de uma dimensão importante que é o reconhecimento de que existe dupla jornada de trabalho e de que o trabalho doméstico ainda é uma atribuição obrigatória das mulheres e não dos homens. Essa reforma ameaça essa garantia que as mulheres ainda têm com relação a uma política de Estado. 

Já vemos entusiastas da direita dizendo que as mulheres têm que receber menos por engravidarem, então já é uma sinalização de que esses direitos estão realmente ameaçados para além da reforma da Previdência. Não sei se vocês viram, eu me dei ao trabalho de olhar a justificativa do projeto da reforma da Previdência, do porque deveriam ser equalizadas a idade de aposentadoria entre homens e mulheres.

O primeiro dos argumentos diz que as mulheres vivem mais que os homens, elas contribuem por menos tempo porque elas vivem mais, se aposentam antes e, por isso, elas oneram o caixa da Previdência Social. Também dizem que existe uma tendência internacional, no sentido de ir eliminando as diferenças de idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Também falam que a participação das mulheres no mercado de trabalho tem crescido e as diferenças de salário têm se reduzido. E falam também que o trabalho doméstico não remunerado, já não absorveria tantas horas de trabalho das mulheres, por várias questões como a difusão tecnológica que propiciou que as mulheres se livrassem do trabalho mais penoso do lar,. Portanto, esse não seria mais um argumento em favor da diferença de aposentadoria. 

Mas acontece que, de fato, a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres têm caído desde 2001. Então não é verdade que essa é uma tendência normal de que as mulheres sempre vivam mais que os homens. E quando eles dizem que existe uma tendência internacional de não discriminar por idade entre homens e mulheres, eles estão olhando para países do centro do capitalismo em que o Estado é muito mais provedor de políticas públicas do que é o Brasil. Então é muito diferente pensar que mulheres e homens, por exemplo, na Finlândia possam se aposentar com a mesma idade porque lá existe um Estado de bem-estar social preservado, e que esse Estado garante uma série de políticas públicas que não oneram a mulher, nem no trabalho de reprodução das famílias e nem nas diferenças do mercado de trabalho. Então isso é correto para alguns tipos de países, especialmente onde o Estado cumpre uma função central. Se olharmos para o Brasil essa tendência de igualdade entre homens e mulheres não existe. 

Você falou sobre os jovens no começo. Há um discurso quase implícito de que seria uma obrigação de as pessoas começarem a trabalhar antes, pelo tempo de contribuição e o tempo mínimo de idade propostos, o que não permitiria que a parte menos favorecida da população se especialize e qualifique.

Exato. Por um lado, existem várias estatísticas que comprovam que para que uma pessoa se aposente com salário integral, em uma idade que ela ainda possa aproveitar, viajar, etc, esse jovem teria que começar a trabalhar com 16 anos de idade. E isso era uma tendência que de certa forma já existia no Brasil. Era normal que os jovens começassem a trabalhar com 15, 16 anos de idade. Mas isso mudou muito radicalmente nos anos 2000. Para uma parte dos jovens que puderam ter acesso à políticas públicas e ensino superior ou que puderam contar com a família, recebendo um rendimento um pouquinho maior, que possibilitasse que ele só estudasse, isso está começando a se inverter novamente.

O jovem já pensa em entrar mais cedo no mercado de trabalho pensando que essa é a única forma, no futuro, com 65, 70 anos de idade, ele consiga ter o mínimo necessário para poder curtir a sua aposentadoria. O impacto na juventude também é importante de um outro ponto de vista, que é o cálculo do rendimento do beneficio previdenciário. Hoje o cálculo leva em consideração a média das 80 maiores contribuições. Então o jovem pode começar a contribuir, ganhando um salário relativamente baixo – geralmente os jovens ganham um salário muito menor no início da carreira -, mas o cálculo do benefício que ele vai receber leva em consideração os salários mais altos. E agora esse cálculo vai levar em consideração a média de todos os salários. Então, não só vai ser mais difícil se aposentar, mas o rendimento de quem for se aposentar também vai cair.

É uma série de impactos negativos porque esse cálculo vai ser muito desfavorável para quem começa a trabalhar mais cedo.

Exato, quem começa a trabalhar mais cedo, geralmente começa nos empregos mais precários, que tem rendimento muito menor. E isso vai impactar esse jovem com certeza no futuro. Além disso, acho que essa mudança do tempo de contribuição, que passa a ser 25 anos de contribuição, que da um total de 300 contribuições, vai dificultar muito que as mulheres consigam se aposentar concretamente porque as mulheres, diferentemente dos homens, elas têm uma trajetória muito mais descontínua no mercado de trabalho.

Essa ideia de que durante 25 [anos] contínuos a pessoa contribui para a Previdência Social para as mulheres e para os jovens é uma realidade muito mais difícil porque as mulheres ou os jovens, são mandados embora antes, quer dizer, são os primeiros a entrar na fila dos desempregados, e as mulheres têm uma trajetória descontínua porque ou elas engravidam, e elas precisam se ausentar momentaneamente do mercado de trabalho, ou mesmo porque o Estado no Brasil não garante políticas públicas de garantia de reprodução das pessoas.

As mulheres, em grande parte das vezes, elas precisam se ausentar do mercado de trabalho pra cuidar de uma pessoa idosa, que está doente ou pra cuidar dos filhos quando não tem creche pra deixar filho ou não tem dinheiro pra pagar uma pessoa com quem deixar. Então é muito difícil que as mulheres se aposentem com esses 25 anos de contribuição. Hoje já tem uma estatística que diz que 62% das mulheres se aposentam por idade porque elas não conseguem ter os 15 anos de contribuição mínimo. Agora subindo pra 25 anos é muito mais difícil.

Se essas regras valessem em 2015, só 56% das mulheres que se aposentaram conseguiriam se aposentar. Então é muita gente que concretamente não vai se aposentar no Brasil, que vai trabalhar, contribuir com o Estado a vida toda e vai morrer sem ter o direito constitucional de se aposentar. É um cenário que talvez hoje, no curto prazo, a gente não consiga identificar, mas que no longo prazo vai ter impactos importantes, ou seja, uma parcela da sociedade, praticamente 50% não vai gozar dos direitos da aposentadoria. Isso é muito grave.

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