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Saia justa na 1ª reunião do Conselho da República: Comandante do Exército questiona intervenção no Rio

(Brasília – DF, 19/02/2018) Reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Foto: Marcos Corrêa/PR, via Fotos Públicas

Forças Armadas

Conselho da República teve incertezas sobre intervenção e questionamento de general

Em reunião, o comandante do Exército levantou dúvidas sobre a operação no Rio. E o governo não conseguiu provar a necessidade da ação, dizem oposicionistas

por Nivaldo Souza, em CartaCapital

A primeira reunião do Conselho da República, realizada na manhã desta segunda-feira 19, para discutir a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, teve momentos embaraçosos para o governo Michel Temer e incertezas entre os membros da cúpula das Forças Armadas sobre a efetividade da medida.

De acordo com integrantes do Conselho ouvidos por CartaCapital, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, avaliou que as Forças Armadas não tiveram tempo de fazer um planejamento detalhado de como será a ação no Rio.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara e integrante do conselho, relata que o general mais perguntou do que afirmou durante o encontro, realizado no Palácio do Alvorada. “Ele questionou os caminhos e as consequências da intervenção para as Forças Armadas”, afirma.

Conforme a Constituição, o Conselho da República deve ser ouvido a respeito de intervenções federais.

O órgão, que jamais havia sido convocado anteriormente, reúne os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os líderes da maioria (governistas) e da minoria (oposição) nas duas casas legislativas, o presidente da República e o vice e o ministro da Defesa. Integram o comitê ainda membros da sociedade civil.

O Palácio do Planalto indicou como seus representantes o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Serão eleitos também quatro representes civis eleitos pelo Senado e a Câmara.

A reunião do Conselho da República foi em conjunto com o Conselho de Defesa, do qual fazem parte diversos outros ministros, além dos comandantes das Forças Armadas.

Assim, além de Villas Boas, estavam no encontro o almirante de esquadra Eduardo Bacelar, comandante da Marinha, e o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossatto, comandante da Aeronáutica.

O general Villas Boas teria dito, conforme os relatos, que não estava claro de onde viria o dinheiro para custear as ações militares nem como seria a reação da Justiça em relação a eventuais prisões que possam ser realizadas pelas Forças Armadas durante a intervenção.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado, relata que os chefes das três forças militares estavam desconfortáveis em participar do encontro por não possuir dados concretos sobre a operação que irão comandar. “Não me pareceu que eles estavam contentes”, diz.

Segundo os líderes de oposição, a reunião “foi para inglês ver” por não haver dados estatísticos para justificar a medida extrema de afastar o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) do comando da Segurança Pública.

“Foi uma reunião que não ajudou em nada a esclarecer os motivos da intervenção. Não foi apresentado nenhum dado de aumento de assaltos, sequestros ou homicídios que justificassem a intervenção”, afirma Costa.

Guimarães afirma que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, citou manchetes de jornais sobre a violência no Rio como justificativa.

“Ele citou também a dificuldade dos Correios em fazer entregas por causa de assaltos e das igrejas evangélicas e católicas de realizar atos religiosos nas favelas”, relata o deputado.

A oposição cobrou das Forças Armadas um balanço da ocupação do Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio, ocorrida entre 2014 e 2015.

A ocupação custou 600 milhões de reais aos cofres federais e teve como capítulo obscuro a morte de nove pessoas em uma operação que a Polícia do Rio atribui ao Exército, que responsabiliza os policiais.

O Ministério Público investiga a chacina da Maré. Após as mortes, as Forças Armadas pressionaram o Congresso Nacional para mudar a legislação, transferindo da Justiça comum para a Justiça Miliar o julgamento de casos de homicídios envolvendo militares.

Obstrução

A oposição se diz atropelada pelo decreto presidencial publicado pelo Palácio do Planalto na sexta-feira 16, regulamentando a intervenção.

O documento foi chamado de “atabalhoado” por Guimarães. Para ele, o ideal seria discutir a medida no Conselho da República antes de ser anunciada oficialmente.

Costa disse que a convocação do Conselho após a divulgação do decreto foi uma tentativa do presidente Michel Temer de obter um “cheque em branco” para a operação no Rio. “A reunião foi para aprovar um cheque em branco para o governo decidir o que fazer”, afirma o senador.

O decreto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. A votação na Câmara está marcada para esta segunda-feira, às 19h.

A oposição promete obstruir a votação. O tema será debatido ao longo do dia pelos líderes de oposição do PCdoB, PDT, PSOL e PT. “Vamos decidir ainda, mas a ideia é fazer obstrução”, diz Guimarães.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação. Ele argumenta que o decreto foi publicando antes de o Conselho da República ter sido convocado. O documento ainda não foi distribuído entre os ministros do Supremo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também entrou com mandado de segurança contra o decreto. O pedido dele está nas mãos dos ministro Dias Toffoli.

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Dilma: Mandados coletivos de busca são outro passo no “aprofundamento do Estado de exceção no Brasil”

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Publicação de: Viomundo

Dilma: Mandados coletivos de busca são outro passo “no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil”

Da Redação

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje, pelo twitter, que a decisão de Michel Temer de buscar mandados de busca coletivos na intervenção militar no Rio de Janeiro é outro passo em direção ao regime de exceção.

“O regime está fechando suas garras contra os brasileiros mais vulneráveis e que mais precisam de Justiça”, escreveu.

Acrescentou: “A expedição de mandados coletivos, proposta pelo governo, é uma nova violência contra o quadro institucional do país e aponta mais um passo no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil”.

Para Dilma, trata-se de “uma das mais graves violações aos direitos civis que o Brasil enfrenta desde a ditadura”.

Depois de uma reunião que contou com a presença de Temer e do comandante do Exército, o ministro da Defesa afirmou que o interventor atuará com mandados coletivos de busca que poderão atingir um bairro inteiro do Rio.

“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, afirmou.

A seção carioca da OAB já decidiu que vai à Justiça contra os mandados coletivos.

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Os ganhos políticos que Temer tenta obter no Rio

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Apoio a candidato de Lula faz perseguição diminuir

O bombardeio sobre Lula perdeu força. Isso ocorreu devido ao noticiário massacrante contra ele ter sido interrompido após o Datafolha mostrar que com TRF4 e tudo o candidato indicado por Lula se elegeria facilmente – se a eleição fosse hoje. Que ironia: lutaram tanto pra tirar Lula da eleição e, agora, descobrem que não adiantou nada.

Antes de falar do que aconteceu, vale tratar de COMO a perseguição a Lula acontece. Hoje, no Brasil, Os Três Poderes da República só se mexem sob pressão dos grandes impérios familiares de mídia, eternamente unidos contra o ex-presidente por uma ideologia canhestra que alia insensibilidade a ganância com doses generosas da mais pura burrice.

O fato é que, após a última rodada de pesquisas de opinião feita no day after da farsa jurídica contra o ex-presidente no mês passado na capital gaúcha, a mídia antipetista e seu braço judiciário parecem ter tido uma epifania: não está adiantando.

Mas como, assim, “não está adiantando”? Não conseguiram condenar Lula?

É claro que conseguiram. Por que não conseguiriam? Eles têm promotores e juízes unidos contra o ex-presidente, gerando uma aberração jurídica que é réus petistas não terem juízes para decidir sua culpa ou inocência, mas “parceiros” dos promotores públicos cuja missão não é julgar, mas arrumar meios de coonestar as teses da acusação.

Mas o fato é que, mesmo podendo encarcerar Lula, não conseguem diminuir o lulismo de seus eleitores, que já avisam aos golpistas que se ele não puder ser candidato irão votar em quem ele indicar, como mostra pesquisa Datafolha de 31 de janeiro que mostrou que 44% do eleitorado votará ou poderia votar no candidato indicado pelo ex-presidente.

Como se vê, 27% dizem que votarão COM CERTEZA no candidato indicado por Lula e 17% dizem que “poderiam votar”. Para que se possa mensurar o que significa isso, significa, apenas, que, em tese, o candidato indicado por Lula poderia liquidar a eleição NO PRIMEIRO TURNO.

Assista a matéria em vídeo, abaixo.

 

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Aposentadoria de mulheres e jovens são as mais ameaçadas pela reforma da Previdência


Direitos

Para a cientista social, Juliane Furno, com a medida, será mais difícil se aposentar e os valores serão mais baixos

Redação |
Mobilização contra a reforma da Previdência em Curitiba (PR) – 19-02-18 Gibran Mendes

“Se essas regras valessem em 2015, só 56% das mulheres conseguiriam se aposentar”. A afirmação é de Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e militante do Levante Popular da Juventude. Ela faz referência aos possíveis impactos à população da proposta de reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer (MDB). 

Para Furno, os argumentos utilizados pelo governo para defender a implementação da reforma não condizem com a realidade do Brasil. Ela pontua ainda que a proposta pode colocar em sério risco a aposentadoria dos jovens e das mulheres, pelas características dos empregos aos que eles têm acesso no país. 

Confira um trecho da entrevista concedida à Rádio Brasil de Fato. 

Brasil de Fato: Como podemos avaliar o possível impacto da reforma da Previdência na cotidiano das mulheres?

Juliane Furno: Essa reforma impacta muito a vida das mulheres e dos jovens. A Previdência Social era a única política de Estado, a única política pública social que, de certa forma, reconhecia que existe desigualdade entre homens e mulheres no espaço privado e no mercado de trabalho. A Previdência Social através da forma como se aposentam homens e mulheres reconhecia que as mulheres podiam se aposentar com menos tempo, com uma idade menor do que os homens porque elas exercem dentro de suas casas uma dupla ou, às vezes, tripla jornada de trabalho.

Então há um reconhecimento pelo Estado de que era direito das mulheres se aposentarem antes dos homens porque elas, de fato, trabalham mais do que homens, ainda que esse trabalho não seja assalariado, nem reconhecido ou registrado. E essa reforma ameaça, talvez não tanto como foi a proposta original, com a supressão de uma dimensão importante que é o reconhecimento de que existe dupla jornada de trabalho e de que o trabalho doméstico ainda é uma atribuição obrigatória das mulheres e não dos homens. Essa reforma ameaça essa garantia que as mulheres ainda têm com relação a uma política de Estado. 

Já vemos entusiastas da direita dizendo que as mulheres têm que receber menos por engravidarem, então já é uma sinalização de que esses direitos estão realmente ameaçados para além da reforma da Previdência. Não sei se vocês viram, eu me dei ao trabalho de olhar a justificativa do projeto da reforma da Previdência, do porque deveriam ser equalizadas a idade de aposentadoria entre homens e mulheres.

O primeiro dos argumentos diz que as mulheres vivem mais que os homens, elas contribuem por menos tempo porque elas vivem mais, se aposentam antes e, por isso, elas oneram o caixa da Previdência Social. Também dizem que existe uma tendência internacional, no sentido de ir eliminando as diferenças de idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Também falam que a participação das mulheres no mercado de trabalho tem crescido e as diferenças de salário têm se reduzido. E falam também que o trabalho doméstico não remunerado, já não absorveria tantas horas de trabalho das mulheres, por várias questões como a difusão tecnológica que propiciou que as mulheres se livrassem do trabalho mais penoso do lar,. Portanto, esse não seria mais um argumento em favor da diferença de aposentadoria. 

Mas acontece que, de fato, a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres têm caído desde 2001. Então não é verdade que essa é uma tendência normal de que as mulheres sempre vivam mais que os homens. E quando eles dizem que existe uma tendência internacional de não discriminar por idade entre homens e mulheres, eles estão olhando para países do centro do capitalismo em que o Estado é muito mais provedor de políticas públicas do que é o Brasil. Então é muito diferente pensar que mulheres e homens, por exemplo, na Finlândia possam se aposentar com a mesma idade porque lá existe um Estado de bem-estar social preservado, e que esse Estado garante uma série de políticas públicas que não oneram a mulher, nem no trabalho de reprodução das famílias e nem nas diferenças do mercado de trabalho. Então isso é correto para alguns tipos de países, especialmente onde o Estado cumpre uma função central. Se olharmos para o Brasil essa tendência de igualdade entre homens e mulheres não existe. 

Você falou sobre os jovens no começo. Há um discurso quase implícito de que seria uma obrigação de as pessoas começarem a trabalhar antes, pelo tempo de contribuição e o tempo mínimo de idade propostos, o que não permitiria que a parte menos favorecida da população se especialize e qualifique.

Exato. Por um lado, existem várias estatísticas que comprovam que para que uma pessoa se aposente com salário integral, em uma idade que ela ainda possa aproveitar, viajar, etc, esse jovem teria que começar a trabalhar com 16 anos de idade. E isso era uma tendência que de certa forma já existia no Brasil. Era normal que os jovens começassem a trabalhar com 15, 16 anos de idade. Mas isso mudou muito radicalmente nos anos 2000. Para uma parte dos jovens que puderam ter acesso à políticas públicas e ensino superior ou que puderam contar com a família, recebendo um rendimento um pouquinho maior, que possibilitasse que ele só estudasse, isso está começando a se inverter novamente.

O jovem já pensa em entrar mais cedo no mercado de trabalho pensando que essa é a única forma, no futuro, com 65, 70 anos de idade, ele consiga ter o mínimo necessário para poder curtir a sua aposentadoria. O impacto na juventude também é importante de um outro ponto de vista, que é o cálculo do rendimento do beneficio previdenciário. Hoje o cálculo leva em consideração a média das 80 maiores contribuições. Então o jovem pode começar a contribuir, ganhando um salário relativamente baixo – geralmente os jovens ganham um salário muito menor no início da carreira -, mas o cálculo do benefício que ele vai receber leva em consideração os salários mais altos. E agora esse cálculo vai levar em consideração a média de todos os salários. Então, não só vai ser mais difícil se aposentar, mas o rendimento de quem for se aposentar também vai cair.

É uma série de impactos negativos porque esse cálculo vai ser muito desfavorável para quem começa a trabalhar mais cedo.

Exato, quem começa a trabalhar mais cedo, geralmente começa nos empregos mais precários, que tem rendimento muito menor. E isso vai impactar esse jovem com certeza no futuro. Além disso, acho que essa mudança do tempo de contribuição, que passa a ser 25 anos de contribuição, que da um total de 300 contribuições, vai dificultar muito que as mulheres consigam se aposentar concretamente porque as mulheres, diferentemente dos homens, elas têm uma trajetória muito mais descontínua no mercado de trabalho.

Essa ideia de que durante 25 [anos] contínuos a pessoa contribui para a Previdência Social para as mulheres e para os jovens é uma realidade muito mais difícil porque as mulheres ou os jovens, são mandados embora antes, quer dizer, são os primeiros a entrar na fila dos desempregados, e as mulheres têm uma trajetória descontínua porque ou elas engravidam, e elas precisam se ausentar momentaneamente do mercado de trabalho, ou mesmo porque o Estado no Brasil não garante políticas públicas de garantia de reprodução das pessoas.

As mulheres, em grande parte das vezes, elas precisam se ausentar do mercado de trabalho pra cuidar de uma pessoa idosa, que está doente ou pra cuidar dos filhos quando não tem creche pra deixar filho ou não tem dinheiro pra pagar uma pessoa com quem deixar. Então é muito difícil que as mulheres se aposentem com esses 25 anos de contribuição. Hoje já tem uma estatística que diz que 62% das mulheres se aposentam por idade porque elas não conseguem ter os 15 anos de contribuição mínimo. Agora subindo pra 25 anos é muito mais difícil.

Se essas regras valessem em 2015, só 56% das mulheres que se aposentaram conseguiriam se aposentar. Então é muita gente que concretamente não vai se aposentar no Brasil, que vai trabalhar, contribuir com o Estado a vida toda e vai morrer sem ter o direito constitucional de se aposentar. É um cenário que talvez hoje, no curto prazo, a gente não consiga identificar, mas que no longo prazo vai ter impactos importantes, ou seja, uma parcela da sociedade, praticamente 50% não vai gozar dos direitos da aposentadoria. Isso é muito grave.

“Com reforma, governo quer beneficiar sonegadores”, diz Maria do Rosário


Previdência

Deputada federal falou sobre a reforma da Previdência e a intervenção militar no RJ em entrevista exclusiva ao BdF

Redação |
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) UN Photo / Jean-Marc Ferré

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) falou com exclusividade à Radio Brasil de Fato, na tarde desta segunda-feira (19). A parlamentar comentou o atual cenário no Congresso Nacional para a votação da reforma da Previdência e sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira (16) pelo presidente golpista Michel Temer (MDB). 

“A previdência não é deficitária. Há inúmeras comprovações técnicas muito bem elaboradas nesse sentido. O que acontece é que o governo quer deixar de oferecer sua contrapartida para beneficiar os sonegadores”, afirmou, destacando que os deputados federais da oposição estavam preparados para fazer o enfrentamento contra a aprovação da reforma, quando foram surpreendidos pelo decreto de intervenção.

Caso haja a aprovação do decreto, que será votado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (19), fica proibida a votação de qualquer Emenda Constitucional enquanto a intervenção vigorar.

Confira a entrevista completa:

Como está o clima político neste momento no Congresso Nacional?

“Nós [deputados da oposição] estávamos preparados para fazer um enfrentamento contra a reforma da Previdência. Sabíamos que o governo teria dificuldade em conseguir os votos. (…) A Previdência não é deficitária. Há inúmeras comprovações técnicas muito bem elaboradas nesse sentido. O que acontece é que o governo quer deixar de oferecer sua contrapartida e beneficiar os sonegadores.

Íamos votar a reforma hoje no Congresso, mas com a intervenção militar no Rio de Janeiro, teremos na pauta o decreto de intervenção. Constitucionalmente ele é chamado de intervenção federal, mas trata-se de uma intervenção militar federal, uma intervenção que não tem a ver com segurança pública, mas uma tentativa de manter seguro, politicamente, o governo moribundo de Temer, que cortou recursos em todas as áreas sociais, inclusive na segurança pública, na saúde, educação, por 20 anos.

O governo já fez ações de censura. Censurou o “Vampirão” da Tuiuti, que foi impedido de usar a faixa presidencial. O governo viu a favela, o povo, começar a se mobilizar contra ele. O que fez então? Montou uma intervenção militar no Rio de Janeiro. Essa intervenção militar é um estado de exceção, que pode se colocar contra movimentos sociais, contra a contestação. Nós sabemos que o problema da segurança é grave, e queremos soluções efetivas, que não se faz dessa forma. Essa medida é muito mais uma pirotecnia, uma forma de aparecer, do que uma efetiva ação responsável pela segurança pública que a população merece e tem direito como direito humano.

Qual a chance real do governo Temer retomar a reforma da Previdência?

Eu vejo que o governo, em nenhum momento, retira a reforma da Previdência da agenda política dele, por isso os trabalhadores e trabalhadores, os sindicatos e movimentos, têm que ficar muito ligados porque o governo joga politicamente com essa intervenção, que o obriga retirar da pauta a reforma da Previdência, já que uma reforma constitucional sob intervenção federal é impossível.

Mas o governo, ao mesmo tempo que é obrigado a tirar a reforma da agenda, a mantém na pauta política porque quer garantir mais apoio social para si, melhorar a situação de Temer e dos deputados, seus índices de aprovação, para votar essa reforma e outras tão danosas quanto ao interesse da população. Então o plano de fundo disso tudo continua sendo o ataque a população e a retirada de direitos.

Essa intervenção ocorre justamente em ano eleitoral. Queria que a senhora avaliasse esse momento em que o governo lança mão de uma alternativa tão drástica.

Essa palavra está sendo muito adequadamente utilizada por ti. É uma atitude drástica. A Constituição determina algumas possibilidades de intervenção, e essa é anterior a uma intervenção via Estado de sítio, mas é colocada no mesmo caminho. E para quem acha que isso é exagero, se isso não for uma possibilidade hoje, o caminho que o governo Temer e essas elites de modo geral estão trilhando não deixa dúvidas de até onde podem estar dispostos.

Uma intervenção retira direitos políticos, relativiza a possibilidade de defesa. há uma autorização para abordagens violentas, que ferem a legalidade. Uma intervenção de caráter militar é ainda pior porque não se direciona à sociedade, mas particularmente às favelas, aos morros, como se a criminalidade só estivesse localizada nesses territórios, quando sabemos que a grande criminalidade, seja dos crimes organizados, também está por dentro do Estado, com a lavagem de dinheiro, no tráfico de drogas e armas.

Os direitos humanos são deixados de lado por esse governo. Se você pegar os números apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), você vê um crescimento das mortes no campo de trabalhadores e trabalhadoras do direito da terra, um crescimento da violência contra indígenas, quilombolas, campesinos, mulheres. Vemos o crescimento de violências de todas as formas mais abomináveis. E vemos isso em paralelo à outro tipo de violência, que é a violência social, econômica, o desemprego, a falta de moradia, o despejo de pessoas. De pessoas que tentam morar e não conseguem, tentam vaga no Sistema de Saúde e não conseguem.

Se as políticas sociais estão fechando no Brasil elas significam violação grave aos direitos humanos. E agora tudo isso é coroado com a pá de cal na democracia. O golpe foi um caminho contra a democracia, sem dúvida. Temos um presidente sentado ali que não tem os votos para ser presidente, fruto de um Congresso corrupto, e de um colégio eleitoral que vendeu o mandato de presidente, rasgando 54 milhões de votos. Ele implementa um projeto neoliberal que não foi votado pela população.

E se tudo isso são atos contra a democracia, agora essa intervenção coloca na cena política as Forças Armadas, cuja memória no Brasil é de violência. Todas as vezes que as FA se envolveram com política, temos violência contra os que resistem, contra os movimentos, contra a população, contra os que lutam pela democracia. Nós nem concluímos a Comissão da Verdade, e agora estamos dando licença novamente para uma intervenção política das FA no RJ como uma antessala do que estão produzindo para o Brasil, às vésperas das eleições.

Se observamos isso, e o que o Judiciário fez contra o Lula, que é um jogo de cartas marcadas, temos um cenário de uma eleição que não será livre, não terá liberdades básicas, com forças armadas nas ruas de uma grande cidade, ou até de mais cidades, e ao mesmo tempo o candidato com a maior força para derrotar esses golpistas sendo retirado do cenário. A palavra de ordem da oposição parlamentar é: resistência.

Há um risco de impunidade por conta dessa intervenção já que ela foi tomada quatro meses depois de uma lei sancionada por Temer que garante que as violações cometidas por militares sejam julgadas exclusivamente por tribunais militares?

Sim, essa decisão viola totalmente os direitos humanos, tem sido contestada internacionalmente nos diversos fóruns de direitos humanos, na Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela é inconstitucional. No entanto, no Brasil, a Constituição vem sendo rompida todos os dias. Essa impunidade, esse salvo conduto para a violência, realmente está colocada em um cenário em que a intervenção viabiliza uma violência impune.

Se já é difícil no Brasil responsabilizar as polícias quando elas abusam da autoridade e não cumprem seu papel institucional de proteção, e agem com violência contra as pessoas quando fraldam, inclusive, os altos de resistência, se já é difícil documentar isso, agora, com as FA, fica praticamente liberado. Claro que vamos lutar contra isso. E é muito bom que a população documente todo o abuso de autoridade. Mas sem dúvida o que Temer fez foi criar um salvo conduto contra a população das favelas do Brasil.

Como será a votação hoje, como a oposição pretende atuar? Há a possibilidade de obstruir os trabalhados da Câmara?

Eu acho que o governo joga com um sentimento verdadeiro da população, que é um medo da violência tão presente em uma cidade como o Rio de Janeiro. Ele joga areia nos olhos de uma população abandonada por ele próprio. Por isso, alguns deputados encontrarão argumentos favoráveis à intervenção, talvez uma maioria. Mas vamos resistir aqui, demonstrando a falsidade e o perigo que é um regime de exceção que começa com o pretexto da segurança, mas que, na verdade, não terá ordem nem segurança.

Tem uma reunião da oposição para verificar a estratégia. A princípio, faremos o debate político com todos os instrumentos que tivermos. Não acredito que essa matéria tem que ser obstruída, mas sim discutida. Temos uma responsabilidade histórica a cada momento no Brasil de garantir que os lados fiquem claros. Para o lado de cá, queremos políticas públicas sérias, dedicação, garantia orçamentária e o fim de um processo neoliberal. Só tem uma saída: eleições gerais livres com Lula presidente. Vamos fazer um bom debate aqui.

Onde você acha que moram os chefões do tráfico no Rio?

Participe da emocionante pesquisa do Blog da Cidadania sobre um mistério em tempos de intervenção militar, com soldados armados até os dentes subindo os morros da “cidade maravilhosa” para esculachar pobres.

Aí vai: onde você, diabos, que residem os chefões do tráfico no Rio de Janeiro? Vivem nas comunidades da Zona Norte ou da Zona Oeste ou na paradisíaca orla da praia na Zona Sul da Capital Fluminense. Vote enquanto o Rio existe.

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Guru econômico de Alckmin revela que ele seria Temer um 2

O recém-anunciado economista que comandaria a economia brasileira se Geraldo Alckmin se elegesse presidente este ano é Persio Arida, que ficou apenas seis meses na direção do Banco Central em 1995, no governo FHC, e afastado após denúncia de beneficiar amigo com informações privilegiadas da desvalorização do Real.

O economista foi um dos idealizadores do Plano Real, colocado em prática em fevereiro de 1994, no governo de Itamar Franco, e que afundou em janeiro de 1999, causando a crise da maxidesvalorização do real frente ao dólar após FHC se reeleger dizendo que Lula é que desvalorizaria a  moeda se fosse eleito.

Indagado sobre seu programa econômico, Arida adiantou como será o tal programa. “Temos que aprofundar as reformas e buscar uma solução estrutural para o grave problema fiscal que enfrentamos”, ressaltou.

Perguntado sobre se sua solução vem com crescimen, disse que “Crescimento não vem com intervencionismo nem inclusão social nem com populismo” Para ele, “a verdadeira agenda do crescimento é criar as condições para a economia funcionar melhor.”

Ou seja: se Alckmin for eleito, adeus programas sociais.

E quais seriam, então, esses caminhos? Segundo Arida, “aumentar a segurança jurídica, privatizar, fazer uma boa reforma tributária, abrir a economia, assegurar a concorrência, evitar artificialismos e controles de preços.”

Ou seja, o plano de Arida é deixar o empresariado à vontade, sem regras, para fazer o que quiser. Inclusive no que tange aos trabalhadores que empregar.

 

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Vice-governador de SP chama Doria de “traidor”

Pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, o vice-governador Márcio França (PSB) exaltou a “lealdade” de Geraldo Alckmin (PSDB) e criticou “traições escamoteadas” em discurso para aliados do PSC nesta segunda-feira, 19:

“Esse negócio de traição escamoteada não dá certo. Ninguém vota em traidor”.

O discurso foi feito na sede estadual do PSC, na zona oeste da Capital paulista, onde foi anunciado o apoio da sigla à pré-candidatura de França.

O PSC é o quinto partido a anunciar o apoio ao projeto do vice-governador, que deve assumir o cargo em abril – quando Alckmin deve deixar o cargo para disputar a Presidência da República.

Em outro momento de sua intervenção, França ironizou o principal mote do prefeito João Doria (PSDB), que postula a vaga de candidato a governador pelo PSDB:

“Nenhuma cidade precisa só de gestor, mas de político bom. Precisa de gestor com responsabilidade social”, afirmou.

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Governo quer poder de invadir qualquer domicílio no Rio

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira, 19,  que vai enviar à Justiça Estadual do Rio de Janeiro pedido do comandante do Exército, general Villas Bôas, para que mandados coletivos de busca, apreensão e captura sejam utilizados no Rio por conta da intervenção federal no Estado.

Jungman pretende que os militares possam entrar em qualquer residência ou estabelecimento comercial ou industrial e vasculhar tudo:

“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”

Segundo o ministro, Temer instalou os Conselhos da República e da Defesa. E afirmou que o decreto de intervenção, assinado na sexta-feira, 16, foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros. “Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram”, destacou.

O ministro também revelou que, inicialmente, pensava-se numa “intervenção mais ampla”:

“Essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira, mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil.Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar”

 

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Gabas: Governo golpista quer destruir Previdência feita com suor e sangue do trabalhador; reforma ataca até os já aposentados

Querem destruir a Previdência feita de suor e sangue do trabalhador, diz ex-ministro

Para ex-ministro da Previdência, modelo de financiamento é o que deve ser mudado

por Bia Pasqualino e Nina Fideles, no Brasil de Fato

“Não é Reforma, mas desmonte”. Esse é o nome que Carlos Gabas dá à reforma da Previdência proposta pelo governo golpista de Michel Temer (MDB).

Atual assessor do PT no Senado, Gabas foi ministro da Previdência Social por um ano no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 10 meses no governo de Dilma Rousseff.

Gabas também comentou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, que para ele pode ajudar a atrasar a votação da Previdência, mas tem um objetivo ainda mais sério: “criar um clima de instabilidade para justificar o adiamento das eleições, pois eles sabem que (a direita) não ganha jamais as eleições”.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Existe ou não um rombo na Previdência?

Carlos Gabas: O governo faz uma confusão intencional, misturando números de forma a evidenciar o rombo que não existe. A Previdência não está em céu de brigadeiro, mas temos absoluta certeza de que a Previdência brasileira não é problema, mas a solução.

Qualquer país que tenha o mínimo de humanidade e cuidado com seu povo não pode abrir mão de sistema de proteção social. O nosso é um dos melhores do mundo e precisa passar de uma reforma de financiamento e não de retirada de direitos.

Hoje no Brasil ainda tem muita sonegação, renúncia fiscal e isso é prova com os atos do presidente golpista, que perdoa grande parte da dívida das empresas que não pagam a Previdência. Ela não está quebrada, o próprio relatório da CPI da Previdência no Senado mostrou isso com detalhes.

A primeira medida quando fui ministro no governo Dilma foi abrir todas as contas, pois precisávamos saber quem paga e quem não paga para ter clareza da real necessidade da mudança da Previdência. Nós conseguimos provar que não tem rombo.

E o que pretende então o governo golpista de Michel Temer com esta reforma?

Não é reforma, mas desmonte. Tem relação com a redução do Estado. Quem ganha são bancos e o capital especulativo, que já levam muito do orçamento da União. A política do Temer só contribui para o aumento da concentração de renda, o abismo social, a desigualdade e ampliação da miséria do povo.

Até 2015 a Previdência urbana, que é financiada com os salários, estava no azul. Já a rural, que é financiada pelos impostos COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), eles não colocam na Previdência para mostrar falência.

Quem será atingido pela reforma Previdenciária?

Todo mundo, principalmente os mais pobres. Você não consegue ver um trabalhador de atividades pesadas, como um pedreiro, com 65 anos de idade e saúde para trabalhar.

Essa reforma ataca inclusive os aposentados. Apresentou a desvinculação do piso do salário mínimo, o que mostra a intenção de reduzir a proteção pública que foi construída ao longo de décadas, com suor e sangue dos trabalhadores.

Numa canetada querem acabar com tudo sem debater com a sociedade. Os atores sociais precisam estar envolvidos.

A própria reforma trabalhista já desmonta a Previdência, que precisa de contribuição. Quando você tem um trabalhador em situação precária, por exemplo, aqueles com contratos intermitentes, como garçons, comércio, hotelaria, eles trabalham apenas nos finais de semana e não conseguem retirar sequer um salário mínimo no fim do mês.

Com a reforma trabalhista ele terá de complementar do próprio bolso para ter acesso à aposentadoria. Mas quem ganha R$ 700 por mês não vai tirar daí para a previdência.

E é por isso que a reforma trabalhista é o início do fim da previdência, o que tira a possibilidade do trabalhador poder usufruir do direito que ele possui por ter contribuído para o país por tantos anos.

Já a previdência privada ganha cada vez mais espaço…

A previdência privada no sistema de capitalização não tem a característica de solidariedade nem proteção social. No Chile, o benefício dura, em média, 5 anos, depois o aposentado fica sem nada. No Brasil o trabalhador vive, em média, 17 anos e meio após se aposentar. Como vai ficar o trabalhador depois dos primeiros cinco anos? Nós não devemos permitir que a previdência vire um produto.

Mas alguns setores já conseguiram ficar de fora da reforma da Previdência…

Temos que lembrar que houve uma manifestação expressa da bancada governista – e dos banqueiros – para que a proposta seja aprovada na versão original. No entanto, a pressão dos trabalhadores e a rejeição pela sociedade contra a reforma tem surtido efeito. O parlamentar se assusta com o risco de não se eleger. Nós temos eleição este ano e quanto mais próximo das eleições maior é o medo de perder, acaba sendo uma contradição pedir voto para quem se tira os direitos.

Assim, ele vai tirando da reforma aqueles setores que pedem modificação, como é o caso de ter retirado da reforma os trabalhadores rurais, professores e aqueles com BPC (Benefício de Prestação Continuada), que recebem um benefício assistencial por serem deficientes ou idosos pobres.

Na semana passada ele anunciou outra mudança. Na proposta original, a pensão é reduzida pela metade. Mas para as esposas que perderem seus maridos policiais militares terão direito a 100% de pensão. Não podemos admitir pequenas modificação num segmento, temos que tratar da pensão com todos. No entanto, se ele conseguir comprar os deputados e senadores, ele vai passar o pacote inteiro.

O que deveria ser feito para sanar os problemas na Previdência?

É necessário migrar o centro do financiamento, não ser mais a folha de pagamentos. Atualmente há uma substituição de gente por tecnologia.

No setor bancário, 80% dos funcionários foram substituídos por tecnologia. Derrubou-se essa mão de obra e, por consequência, caiu o financiamento da previdência, mas os bancos continuam lucrando.

Para isso precisamos primeiramente de uma reforma fiscal. Para a elite brasileira o modelo estadunidense é o ideal. No entanto, nos Estados Unidos, quando um milionário morre, metade da fortuna, ou seja, 50%, fica para o Estado, e olha que estamos falando de um país capitalista.

Aqui no Brasil não se faz taxação de fortunas e, mais grave ainda, não há taxação de impostos sobre distribuição de lucros e resultados. Uma pessoa que recebe R$ 5 mil de lucro e resultados é taxada em 27,5% com o imposto de renda. Já o empresário que distribui esse lucro paga 0%.

O relatório mais recente da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) indica que há R$ 2,4 trilhões em tributos para serem recebidos. Por que não modifica a legislação e permite que o Estado brasileiro cobre essa dívida? Atualmente, a taxa de recuperação do governo federal desses tributos é de 0,7%. Daí vem o governo e perdoa a dívida.

Perdoar esta dívida é cruel com os trabalhadores e com os empresários que pagam em dia. Isso é injusto do ponto de vista do tributo, não há justiça fiscal nem social. Não podemos nos meter nesse imbróglio de que a previdência está acabada. Previdência é algo que precisa ser pensado, com tempo, precisa ser planejado.

Existe alguma relação entre Intervenção militar no Rio de Janeiro e votação da reforma da Previdência?

Não sou especialista em segurança, mas dá para fazer uma relação dessa intervenção com a política nacional.

Na minha avaliação, o governo golpista começou com um plano muito claro, mas naufragou. Ele não tem controle da situação e vai tomando medidas erráticas. Ele vai tentando não se afogar, mas tem chumbo nos pés. Esse projeto tende obrigatoriamente a naufragar.

Então ele fica criando fatos políticos e essa manobra de intervenção militar no Rio é muito grave. Tem mais a ver com o cenário eleitoral do que com a reforma da Previdência.

Agora disse que vai enviar tropas para o Ceará e outros estados, e pode criar um clima de instabilidade para justificar o adiamento das eleições, pois eles sabem que não ganham jamais as eleições.

Mas a intervenção impede a votação da reforma da Previdência?

Com a intervenção não se pode votar a PEC da reforma da Previdência e nenhuma Emenda Constitucional quando se tem intervenção.

O governo não tem o número de votos agora, mas ele pode comprar, com o nosso dinheiro. Ele pode estar enrolando a gente e, na calada da noite, apresentar e votar a reforma da Previdência.

Há também um movimento do presidente ilegítimo de Michel Temer de cooptar governadores e, como contrapartida, salvar os estados no que diz respeito ao regime próprio dos servidores.

Nós temos certeza de que nosso candidato à presidência será Lula. E por isso vão tentar mudar a forma de governo para não ter eleição. Eles não deram o golpe para entregar de volta o poder para a esquerda.

Edição: Daniela Stefano

O post Gabas: Governo golpista quer destruir Previdência feita com suor e sangue do trabalhador; reforma ataca até os já aposentados apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

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