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Novo capítulo da guerra entre Folha e Bolsonaros

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmaram que a Folha cria intrigas em reportagem sobre a comunicação do novo governo.

“A todo momento tentam criar intrigas e principalmente desgastar os filhos”, afirmou Eduardo. “Se alguém ainda compra a Folha já pode economizar no papel higiênico”, disse, via rede social.

Reportagem publicada nesta segunda (19) pela Folha relata que a equipe de Jair Bolsonaro estuda profissionalizar a comunicação de seu governo, mas enfrenta resistência dos filhos que atuam na política.

“A Folha querendo criar intriga, discórdia e tudo que possa atrapalhar. Vamos sempre evoluir e queremos, sim, mas que a mentira não continue sendo o combustível de certa parte da imprensa que trata resposta a colocações sujas como ataques e outros 98% dessa matéria!”, afirmou Carlos Bolsonaro ao compartilhar a reportagem.

Carlos é, dos filhos, o que mais resiste à contratação de uma assessoria de imprensa profissional.

Ele é o responsável pela alimentação dos perfis do pai nas redes sociais e idealizador da estratégia adotada nos últimos anos pelo presidente eleito de intensificar a comunicação com apoiadores pela internet, que deu o tom da campanha.

Da FSP

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Novo edital do Mais Médicos mostra acerto da política sanitária de Dilma Rousseff

O novo edital do programa Mais Médicos publicado hoje (20) no Diário Oficial da União comprova a importância dos médicos cubanos para o Brasil e, acima de tudo, o acerto da política sanitária criada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

O programa foi lançado em 8 de julho de 2013 no primeiro governo da presidenta que sofreu o golpe em 2016.

Estão sendo ofertadas 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

Ou seja, os profissionais de Cuba estão em mais da metade dos municípios brasileiros.

LEIA TAMBÉM: Prefeitos estão irados com Bolsonaro pela mancada do “menos médicos”

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A íntegra do edital está no Diário Oficial da União.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro.

Segundo o ministério da Saúde, no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Com informações da Agência Brasil.

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Magno Malta continua à espera de um ministério para chamar de seu

O senador Magno Malta (PR-ES) deu um chá de cadeira em Jair Bolsonaro quando, na pré-campanha, esperou até o último minuto para declarar oficialmente que não seria seu vice. Agora, quem aguarda é ele. Cotado para assumir um ministério que uniria as pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Malta, segundo a equipe do presidente eleito, não é prioridade. Com a transição entrando na terceira semana, Bolsonaro ainda não anunciou se tem planos para o aliado capixaba.

– Ninguém está pensando em Magno Malta agora. Quando começa o governo? Em janeiro. Tem 40 dias ainda para pensar em Magno Malta – afirmou o general Augusto Heleno, anunciado chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A espera a que Malta sujeitou Bolsonaro foi de mais de um mês, de meados de junho a julho. Em entrevista ao Diário do Nordeste, em 11 de julho, o evangélico disse que era “importante no Senado”, insinuando que gostaria de ficar lá. Sua assessoria confirmou, ao GLOBO, que ele não seria vice. À época, Bolsonaro foi ao gabinete do senador tirar satisfação. Os dois abafaram o caso enquanto o pesselista buscava um plano B.

Alguns dias depois, Malta participou de um evento com 250 pastores no Espírito Santo, já lançando sua candidatura ao Senado. A recusa a Bolsonaro só foi tornada pública em 17 de julho, quando o presidenciável já pensava no general Heleno como segunda opção. Em agosto, o general Hamilton Mourão foi anunciado oficialmente como vice.

Poucos dias após a eleição, Malta garantiu: “vou ser ministro, sim” . Seus aliados davam como certo que seu ministério seria anunciado em um evento no dia 6 de novembro, o que não ocorreu. O vice-presidente eleito Mourão, que já chamou Malta de “elefante na sala”, disse que o anúncio não foi feito porque Bolsonaro tinha assuntos mais “prementes” para resolver naquele momento.

Do O Globo

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Partido Comunista Chinês convida militantes do partido de Bolsonaro para curso político na China


O Partido Comunista Chinês(PCC) formalizou convite ao PSL(Partido Social Liberal) de Jair Bolsonaro para o envio de dez militantes para um curso político de intercâmbio na China, com as despesas de passagem, alimentação, material didático e hospedagens por conta dos camaradas chineses. A informação foi veiculada pelo blog de Lauro Jardim, no jornal O Globo. Veja o ofício dos comunistas chineses datado em 15 de novembro.

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Bolsonaro pretende culpar PT por futuras rebeliões em prisões

O Presidente do STF, Dias Toffoli, em seu artigo publicado neste jornal (“Um pacto republicano para o Brasil”), certamente diz mais do escreve, começando por ter escolhido para isso um jornal internacional. Suas afirmações, algumas contundentes, não deixarão de ter repercussão dentro e fora do Brasil. Ainda mais neste momento, em que acaba de ser eleito como presidente da República um ultradireitista de ideias autoritárias e agressões à oposição política, que a opinião democrática mundial vê com preocupação e até medo.

Toffoli não pôde esquecer que, ao escrever como presidente da máxima Corte Constitucional, suas afirmações adquirem um peso especial e serão analisadas nas chancelarias internacionais. Sem dúvida, seu artigo revela nas entrelinhas a grande preocupação pela democracia brasileira que, segundo não poucos analistas, se veria ameaçada pelo novo governo.

Essa Corte suprema nunca teria proposto um grande pacto republicano entre os três poderes do Estado caso se tivesse tratado da eleição de um presidente normal. Nem teria chegado Toffoli, em seu artigo, a propor ações tão concretas inclusive no campo econômico, como apoiar a tão polêmica reforma da previdência social que assusta milhões de brasileiros. Nem apresentaria o Supremo como “moderador dos conflitos sociais” e de direitos tão fundamentais como “a liberdade de expressão em todas suas manifestações”. São afirmações que parecem esconder os temores de que tais direitos possam estar em perigo.

Ao mesmo tempo, o magistrado parece fechar os olhos às preocupações que a sociedade civil democrática não esconde com a chegada do governo Bolsonaro cercado por tantas incógnitas e perplexidades. Como se quisesse tranquilizar a opinião pública e ao mesmo tempo estender a mão ao novo governo que está sendo formado. Para isso, enfatiza que as eleições ocorreram numa festa cidadã, em total liberdade, o que implica uma mensagem à oposição para que se esqueça da tentação de querer impugnar o resultado das urnas.

Toffoli não pode esquecer que, justamente neste momento, todas as instituições e partidos políticos são alvo de duras críticas e desprestígio por parte de quem condenou com o voto a velha política e os governos da esquerda. Entre as instituições acusadas de manter privilégios e de querer andar de mãos dadas com os políticos corruptos encontra-se neste momento também o Supremo, visto em seu interior confrontado entre facções políticas.

Em seu artigo, Toffoli, que, aos seus 51 anos, sabe que ainda lhe resta meia vida como magistrado do Supremo, quis assim esquecer as críticas que chovem sobre a instituição que ele preside, para se apresentar como quem toma a iniciativa para tentar livrar o país dos perigos antidemocráticos que possam rondar-lhe.

Em seu projeto de pretender um pacto republicano com outros poderes do Estado, Toffoli marca posição sobre como pretende se movimentar. Para começar, deixa aberto o caminho do diálogo com o Governo Bolsonaro. Mais ainda, em seu escrito deixa clara sua posição política e por quais trilhos pensa se mover, se não por prudência, para evitar males piores ou porque pretende aproveitar o momento para apresentar o Supremo não mais como um tribunal puramente constitucional, e sim como um centro onde também a política terá um protagonismo inédito.

Para isso quis deixar claro dentro e fora do Brasil o que opina sobre os “episódios turbulentos” que assolaram o país nos últimos anos. E quis enumerá-los. Trata-se “das investigações que envolvem a classe política: impeachment a uma presidenta da República, cassação de um presidente da Câmara de Deputados e a condenação e prisão de um ex-presidente da República”.

Segundo Toffoli, esses episódios turbulentos se desenvolveram na máxima normalidade, ou seja, “pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”. Quer dizer, Dilma não foi vítima de um golpe parlamentar nem Lula é um condenado político. Foram processos realizados em total legalidade jurídica.

O mínimo que se pode concluir é que Toffoli, do seu assento privilegiado de presidente do Supremo, prefere, neste momento, em vez de desafiar as feras, oferecer-lhes a mão para tentar amansá-las. Ou será algo mais?

Do El País Brasil

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Lenio Streck: O drible da vaca de Moro no Conselho Nacional de Justiça

Periculum in Moro! É a lei ou não é? Eis a questão!

Por Lenio Luiz Streck, no Consultor Jurídico

Aprendi com o velho Elias Díaz, jurista espanhol: quem colocaria em dúvida que, no Estado Democrático, a legalidade só poderia ser uma legalidade constitucional?

Mas, como tudo por aqui no Brasil, há controvérsias. Muitas.

Pedro Serrano e eu escrevemos um texto denunciando que o juiz Sergio Moro, ao fazer a transição de governo junto com Bolsonaro, aceitar o cargo e montar seu gabinete, infringiu a Constituição, a Loman e o Código de Ética dos juízes.

Dias depois, o CNJ abriu procedimento contra Moro, face à representação (ou mais de uma) que lá ingressou. Ou seja, nossa denuncia tinha fumus boni juris.

Para lembrar: em entrevista, Moro já havia dito por que optara por não se exonerar antes de assumir o Ministério da Justiça (razões de salário, segurança e proteção da família).

Porém, face ao procedimento aberto pelo CNJ, Moro teve que mudar os planos. No dia 15, Moro pediu exoneração, contada a partir de 19 de novembro.

Três deputados ingressaram com pedido de cautelar, para impedi-lo de se exonerar antes de resolver esta e outras pendências administrativas que contra ele tramitam.

A cautelar procede. Se Moro pode se exonerar depois do cometimento da própria infração que causou o último procedimento, abrirá um perigoso precedente, além de tornar inócua a proibição de os juízes exercerem atividade política.

Qual é o busílis? Simples: Um funcionário público comete uma infração (grave) e, como a lei somente impede a aposentadoria ou exoneração se estiver respondendo a processo (PAD), bastará que, aberto o procedimento que poderá levar à posterior abertura do PAD, peça exoneração (ou aposentadoria) para que tudo se extinga.

É a lei levando o drible da vaca. Nítido desvio de finalidade da lei.

Claro que não pode ser assim. Uma república na qual todos devem ser tratados igualmente não pode admitir esse discrimen.

Um membro do MP ou do Judiciário que entre em férias durante o período eleitoral não pode fazer o que quiser.

Nem no período eleitoral e nem nunca. Em férias, o máximo que pode fazer é descansar e viajar.

O certo é que não pode fazer atividade política. É o que aconteceu.

Observe-se que Moro aceitou o convite para ser ministro mesmo sem estar em férias.

Quando viajou ao Rio ainda não estava de férias. Aceitou o convite e depois entrou em férias.

Começou a montar o ministério. É juiz e, ao mesmo tempo, presta serviço ao Executivo, violando a separação de Poderes e a CF.

Registre-se: as férias, para o deslinde da controvérsia, são absolutamente irrelevantes.

Tanto é verdade que nem Moro acreditou na “tese das férias”, pois dela desistiu ao pedir exoneração no dia 15 último.

Se estar de férias legitimava o ato de fazer política, por qual razão então se exonerou antes do tempo?

A resposta é óbvia, pois.

Sigo. O certo é que, aberto um procedimento para apurar esse imbróglio – há outros, como sabemos –, Moro pediu exoneração.

Não teria o pedido o objetivo de tornar prejudicado um eventual PAD (que, por consequência, impediria a exoneração)? Por isso, não há outro caminho a não ser o CNJ conceder a cautelar para sustar a exoneração.

Há evidente periculum in mora, porque, exonerado, não há como o Estado buscar apurar uma infração cometida por um servidor. Não há solução diferente ou intermediária.

De observar que os fatos são ainda mais graves se levarmos em conta que o convite para ser ministro da Justiça foi gestado quando o magistrado ainda exercia sua função, conforme declarado pelo general Hamilton Mourão (e não desmentido).

Também reuniu-se, durante a campanha eleitoral, com o anunciado futuro ministro da pasta a ser denominada Ministério da Economia, Paulo Guedes.

Esse encontro foi confirmado pelo próprio juiz, tudo conforme demonstrado no pedido de cautelar feito pelos deputados.

Se for negada a cautelar, estará aberto um grave precedente: todo funcionário, sob ameaça de um PAD, pede exoneração e zera tudo. E o Estado nada poderá apurar.

Estará criada nova forma de exclusão de responsabilidade de funcionário público: o pedido de exoneração antes do PAD.

Lembro ainda das repercussões do precedente no caso de Marcelo Miller. Também estava de licença prêmio ou férias, estão lembrados?

Simples assim. “It is the law”, como disse o médico para o staff do presidente norte-americano na série House of Cards.

Explico: necessitando de um transplante de fígado, seu médico particular queria furar a fila dos transplantes. A resposta foi negativa.

O diretor do hospital agiu por princípio e não por política. Pela lei, a fila de transplantes não pode ser quebrada.

Nem se pelo presidente da República. Bingo.

Qual é princípio – que sustenta a regra – que seria violado? Simples: uma vida é igual a uma vida. E a do presidente não vale mais.

Tudo para dizer que aqui, no caso, Moro não está acima da lei. Juiz não pode exercer atividade política.

Nem por um dia. Nem por vários dias. Aliás, ele mesmo sempre disse que ninguém está acima da lei. Pois é. Nem ele.

Vamos ver como o CNJ sai dessa sinuca de bico. Numa palavra final, não se diga que há má vontade na discussão dos assuntos que envolvem Sérgio Moro.

Usa-se simplesmente Moro contra Moro. Sua rigidez no uso da lei deve também valer para si.

Daí a questão da licença vernacular e semântica que, com todo o respeito, permiti-me fazer no título deste articulum, usando a expressão latina que trata do perigo da demora em Direito. Trata-se de uma licença poético-republicana.

*Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.

Publicação de: Viomundo

Dilma sobre Moro ministro: ‘Tem batom na cueca’

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19.nov.2018) que a escolha de Sérgio Moro para o Ministério de Justiça e Segurança Pública do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é 1 “batom na cueca“.

“A gente pode escolher entre duas metáforas: ou o rei, no caso o juiz, está nu, ou, como dizemos no Brasil, tem ‘batom na cueca’“, disse a ex-presidente em discurso no 1º Foro Mundial do Pensamento Crítico, realizado pela CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais), em Buenos Aires, na Argentina.

Para Dilma, o fato de o militar optar pelo responsável por processos em 1ª instância da operação Lava Jato no Paraná representa o uso da Justiça para “condenar, perseguir e interditar“.

Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1ª instância, no caso do tríplex do Guarujá, a 9 anos e 6 meses de reclusão. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ampliou a pena de  para 12 anos e 1 mês. Lula, que liderava as pesquisas de intenção de voto, ficou inelegível.

O discurso de Dilma durou cerca de 50 minutos. A petista fez considerações sobre o momento político brasileiro, a situação da Argentina, a prisão do ex-presidente Lula, o papel da Justiça e da Lava Jato a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

Para a ex-presidente, a eleição do militar fez o Brasil sair de uma “democracia pra entrar na variante liberal de 1 neofascismo“,  que classificou como “1 regime de exceção diferente das ditaduras militares que conhecemos“.

Dilma também argumentou que a vitória do militar na reserva decorreu de uma omissão do Brasil durante o período de transição democrática em julgar o que considerou 1 “terrorismo de Estado” praticado durante o regime militar.

‘Era inimaginável, no Brasil, que a extrema direita ganhasse 1 processo eleitoral‘ afirmou.

A petista afirmou ainda, que a impugnação da candidatura de Lula, “contra quem não há provas, mas delações absolutamente frágeis”, como uma das razões para a vitória de Bolsonaro.

Na 3ª feira (20.nov.), é aguardado 1 discurso de Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PC do B), candidatos a presidente e vice-presidente da chapa derrotada no 2º turno das eleições de 2018.

Do Poder 360

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Indígenas realizam manifestação em defesa de direitos previstos na Constituição


Integrantes de movimentos sociais indígenas realizaram nesta segunda-feira (19), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, um ato em defesa dos direitos dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal de 1988. O grupo liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Mobilização Nacional Indígena se reuniu para lembrar os 30 anos da Constituição, completados no mês passado.

As lideranças indígenas avaliam que as garantias constitucionais que reconhecem o direito à terra, a legitimidade das organizações sociais e das tradições culturais estão ameaçadas pela conjuntura atual.

Os manifestantes citam como exemplo projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende transferir do poder Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar as terras indígenas e o Projeto de Lei 490/2007, que pode dificultar o processo de demarcação e facilitar a instalação de obras e a exploração de recursos naturais em terras indígenas.

Eles citam ainda um parecer jurídico que tramita na Advocacia Geral da União (AGU) e pretende aplicar a toda a administração pública a tese do chamado Marco Temporal. De acordo com o marco, os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas a partir da data de promulgação da Constituição vigente, em 5 de outubro de 1988.

Os representantes dos movimentos indígenas temem que as mudanças em curso na legislação possam aumentar os casos de invasão a terras, ameaça a lideranças, violência e conflito no campo.

Participaram do ato cerca de 150 pessoas, entre indígenas de várias etnias do país, a primeira mulher indígena eleita deputada federal, Joenia Wapichana, além de representantes de organizações indigenistas e de órgãos públicos que trabalham com o tema.

Fonte: Agência Brasil

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A força do pensamento

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PT denuncia pedido de exoneração de Sérgio Moro como “artimanha política”

PT entra com ação no CNJ para anular exoneração de Sérgio Moro

Na petição, petistas argumentam que desligamento do juiz não poderia ter sido acatado porque tramitam processos administrativos disciplinares contra ele

Do PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os colegas de bancada Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação com pedido de medida cautelar para anular a exoneração do juiz Sérgio Moro.

O pedido de demissão de Moro foi apresentado nesta sexta-feira (16) e deferido de forma imediata pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte à qual está vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o futuro ministro da Justiça é lotado.

Na petição, os petistas argumentam que o pedido de exoneração não poderia ter sido acatado porque tramitam processos administrativos disciplinares contra Moro no CNJ.

O argumento está baseado no artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio CNJ, que impede o afastamento voluntário de um juiz processado por razões disciplinares.

A resolução diz que um juiz que possui pendências disciplinares não pode afastar-se do exercício do cargo até que “a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

“Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, afirma Paulo Pimenta.

O texto da ação diz que a “parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante” e lembra que o magistrado “não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado”.

Dessa conduta resultaram “falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho Nacional de Justiça”, aponta a peça.

O pedido de exoneração de Moro, após ter entrado de férias, segundo os deputados, é uma “verdadeira artimanha jurídica” e uma tentativa do juiz de “evadir-se das investigações promovidas” pelo CNJ.

A ação também pede que seja realizada uma oitiva do desembargador Thompson Flores para prestar esclarecimentos sobre o deferimento do pedido de Sérgio Moro para exoneração do posto de juiz.

No documento assinado pelos parlamentares são listados vários fatos que apontam a parcialidade de Moro e que geraram reclamações junto ao CNJ contra o seu trabalho.

O vazamento para a imprensa da delação premiada de Antonio Palocci; a divulgação da conversa gravada entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; a aceitação do convite para se tornar ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, diante da revelação que o convite fora feito ainda durante a campanha eleitora; e a interferência indevida de Moro para impedir o cumprimento de um habeas corpus que determinava a soltura de Lula, em julho passado.

Leia também:

Marcelo Zero denuncia o capachismo do futuro chanceler de Bolsonaro

Publicação de: Viomundo

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