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Não existe privilégio nas aposentadorias dos trabalhadores


PREVIDÊNCIA

Economista explica que dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, 10 mil estão acima do teto

Cláudia Motta |
A realidade da maioria dos trabalhadores desmente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes: sua reforma não ataca privilégios ALAN SANTOS/PR

Em 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Os números deixam claro: não tem privilégio na aposentadoria dos trabalhadores. A afirmação foi feita pela economista Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da CUT, em São Paulo. O debate ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter anunciado trechos do projeto de reforma da Previdência que o governo pretende levar ao Congresso.

“Dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa na Justiça”, explica a coordenadora de pesquisas do Dieese. “Quem tem vida laboral mais estável consegue contribuir por mais tempo, vai se aposentar mais cedo e se tiver profissão mais bem remunerada, conseguirá receber um valor próximo ao teto. E normalmente aqueles que se aposentam por tempo de contribuição são os que começaram a trabalhar mais cedo”, afirma. “Ou seja, o que chamam de privilégio, não tem nada de privilégio.”

O que existe de privilégio na aposentadoria, segundo e economista, está diretamente relacionado aos privilégios já existentes na ativa: algumas carreiras de servidores federais, no Judiciário, no Legislativo, além dos militares. Esses setores não foram sequer mencionados nas propostas vazadas até agora pelo governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência.

“A discussão da Previdência esquece a desigualdade da ativa, que se perpetua na aposentadoria. Juízes no Brasil ganham mais de 20 vezes a média dos trabalhadores. Nos demais países é em torno de quatro vezes mais”, informa ela.

As médias dos valores de aposentadoria no setor público em 2016 é também exemplo de distorção. Os servidores de prefeituras recebem entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Os estaduais, R$ 5.000. Federais civis, em média R$ 10 mil. No Legislativo em torno de R$ 15.000. E no Judiciário, R$ 16.000. 

A técnica do Dieese ressalta: desembargadores e juízes recebem muito mais. “Estamos falando em média e isso é complicado, porque mistura essas carreiras privilegiadas e os baixos salários dos servidores. Mas dá ideia da desigualdade.”

Militares recebem salário integral                         
Com ampla participação no governo Bolsonaro – são sete ministros – os militares até agora não foram mencionados nas informações sobre a reforma da Previdência que é prioridade do ex-capitão eleito.

Os militares não se aposentam. Eles passam para a reserva ou são reformados recebendo o salário integral da ativa. E não têm idade mínima para chegar a essa condição. Para dar uma ideia da situação, 55% dos que vão para a reserva têm entre 45 anos e 49 anos. O próprio Bolsonaro, hoje capitão reformado, ingressou na reserva aos 32 anos de idade. 

Para usar um termo muito utilizado pelos artífices da reforma, o “rombo” com inatividade na previdência militar passou de R$ 35,9 bilhões em 2017, para R$ 40,5 bilhões em 2018 – crescimento de 12,5%. No mesmo período, esse índice foi de 7,4% no INSS e de 5,22% entre os servidores da União.

Os militares, por uma série de subterfúgios, ganham mais quando vão para a reserva. Como se aposentam cedo, muitos continuam trabalhando em consultorias, criam empresas de segurança. Os demais servidores perdem 30%, relata Patrícia. “Os militares afirmam que não têm FGTS, e não têm mesmo. Mas recebem cotas de soldo por ano de trabalho, um abono inatividade, que no final das contas dá na mesma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, explica a economista.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Projeto de lei Anticrime será apresentado ao Congresso na terça, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na manhã deste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19).

“Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

O projeto de lei Anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem sido duramente criticado por organizações que defendem os direitos humanos, Defensoria Pública, OAB, professores e juristas, entre outros. Segundo eles, o projeto parte de uma premissa equivocada de que o recrudescimento da pena, a criação de novos tipos penais, a mitigação de direitos e garantias e o endurecimento da execução penal levarão à redução da violência e da criminalidade.

Publicação de: Blog do Esmael

Lançamento do filme “Marighella” no Brasil será numa ocupação do MTST, diz Boulos

O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos (PSOL), usou o Twitter na noite desta sexta-feira (15) para informar que o lançamento no Brasil do filme “Marighella”, dirigido pelo ator Wagner Moura, acontecerá em uma ocupação do movimento sem teto.

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“Hoje foi a estreia do “Marighella” dirigido pelo meu amigo Wagner Moura. Filme que toma lado, porque omissão diante da barbárie é covardia. Numa conversa no ano passado, Wagner disse que o lançamento no Brasil será numa ocupação do MTST. Será uma honra. Aguardamos ansiosamente!”, escreveu Boulos.

O longa-metragem, que estreou ontem (15) sob aplausos do público no Festival de Cinema de Berlim, conta a história do líder guerrilheiro de esquerda Carlos Marighella e sua luta contra a ditadura militar no Brasil.

Publicação de: Blog do Esmael

Bolsonaro governa sob influência de seus filhos

O desenrolar em público das críticas de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL) – que teria autorizado verba pública nas eleições a candidatos laranjas -, deixou auxiliares do mandatário preocupados com a intromissão da prole em assuntos do governo federal.

Na avaliação de assessores ouvidos pelo UOL, agora que recebeu alta médica, voltou a Brasília e retornará a se dedicar à rotina, Jair Bolsonaro precisa chamar os filhos para conversar e delimitar a influência de cada um.

Para estes interlocutores, a atitude de Carlos publicar um áudio do pai no Twitter e intensificar a fritura de um ministro de Estado – ainda mais um tão próximo do presidente quanto Bebianno – é inadmissível e demonstra imaturidade tanto do próprio Bolsonaro quanto do filho. Isso porque a publicação do áudio chegou a ser compartilhada pelo presidente. “Claro que, num início de governo, você está se adaptando ao cargo e vai aprendendo a conduzir os percalços internos, mas não pode deixar desenvolver uma crise dessas. Nem incentivá-la publicamente”, afirmou um assessor.

Auxiliares concordam ser hora de Bolsonaro chamar os filhos para conversar e adverti-los de que cada um deve se ater aos respectivos trabalhos: Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Senado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara dos Deputados e Carlos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo apurou o UOL, Carlos e Eduardo são desafetos de Bebianno desde a campanha eleitoral. Outros integrantes do círculo íntimo de Bolsonaro que hoje despacham do Planalto também já se desentenderam com o atual ministro. O problema, de acordo com auxiliares sem envolvimento com o núcleo duro da época de campanha do presidente, é que os atritos permanecem.

“Estamos meio que sem saber o que fazer. Ninguém esperava essa crítica explícita do Carlos e muito menos do presidente. Agora todos estão de olho, porque, se ele [Bolsonaro] fez isso com o Bebianno, o que ele pode fazer com os outros?”, disse outro assessor à reportagem. A fim de tentar colocar um ponto final na crise, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional e um dos principais conselheiros de Bolsonaro, general Augusto Heleno, foi escalado para pedir maior reflexão ao presidente, apurou o UOL.

Desde que chegou a Brasília, na quarta (13), eles se encontram três vezes a sós no Palácio da Alvorada, fora outras reuniões das quais participaram com outras pessoas. “Acho que ele vai pedir mais calma ao presidente. Mostrar as consequências de ficar colocando lenha na fogueira e as implicações de uma crise para o restante do trabalho do governo, ainda mais com menos de dois meses de mandato”, disse um assessor do Planalto. Em visita a Sorriso (MT) na manhã de hoje, ao ser questionado se os filhos de Bolsonaro deveriam “falar menos”, o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), respondeu ter certeza que o presidente iria “botar ordem na rapaziada dele”.

“Essas questões aí são questões internas. […] Os filhos são um problema de cada família. Eu tenho certeza que o presidente, em momento aprazado, correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, declarou. Indagado se acreditava que Bolsonaro e Bebianno iriam conversar após o gelo que este estava levando, ele disse que sim. À tarde, o ministro realmente foi recebido pelo presidente junto a Heleno, o próprio Mourão e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), outro interlocutor entre Bolsonaro e Bebianno. Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia se manifestado sobre a conversa e a permanência de Bebianno na pasta continuava indefinida.

Segundo levantamento do UOL junto à agenda oficial de Bolsonaro, Carlos foi recebido em audiências no Planalto, em janeiro, por cinco vezes, mais do que muitos ministros. PARLAMENTARES BUSCAM SE DISTANCIAR DA CRISE Na quarta, um dos dias mais agitados da crise com o ministro Bebianno, a preocupação dos parlamentares do PSL era sobre o desfecho do impasse. Os parlamentares da Câmara e do Senado se reuniram em um jantar para discutir o papel do partido dentro da crise.

“Essa crise não é nossa, dos parlamentares. Mas respinga na gente. Todo mundo fica com o pé atrás, esperando uma resolução. E agora estamos em compasso de espera, até que saibamos se o ministro fica ou não”, disse um deputado ao UOL, na condição de não revelar o nome. “Sabemos da importância dos filhos dele como conselheiros, mas ainda não está claro até onde vai essa influência “, completou. Dessa reunião foi enviado um recado para o Planalto de que os parlamentares respeitam e esperam a decisão do presidente Bolsonaro, mas apoiam o ministro Bebianno.

“Temos receio de que a queda do ministro crie um ambiente desconfortável e vulnerável a pressões externas para quem está no governo”, relatou. O parlamentar destacou ainda que a pressa em resolver a crise se justifica pelo medo de prejudicar o andamento da reforma da Previdência. Após a reunião, na quinta, as declarações dos parlamentares buscaram ter tom conciliador. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a crise com o ministro não afetava o governo. “Eu tenho certeza que no momento em que o ministro Bebianno tiver uma reunião pessoal e reservada com o presidente, tudo vai se esclarecer”, declarou.

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) ponderou que o episódio dos candidatos laranjas é um “primeiro desgaste pontual que existe entre um integrante do núcleo duro do governo e o próprio presidente da República”, porém, “pode acontecer outras vezes”.

Do UOL

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Publicação de: Blog da Cidadania

Procuradoria Eleitoral vai apurar caixa dois de presidente do PSL

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco instaurou um procedimento para apurar possível prática de caixa dois do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral de 2018.

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De acordo com a Procuradoria, a investigação tem como foco o uso de recurso do fundo partidário para contratar a empresa de um de seus filhos e também o recebimento de doação de R$ 8 mil de uma pessoa desempregada há mais de quatro meses. O caso foi revelado pelo jornal Estadão.

Em nota, a Procuradoria informou que os “os possíveis fatos delituosos imputáveis” a Bivar são o “crime de contabilidade clandestina ou de ausência de contabilização de recursos na prestação de contas da campanha, de natureza eleitoral – o chamado “caixa dois eleitoral”.

Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar, filho do deputado. Foi o segundo maior gasto da campanha do parlamentar no ano passado.

Bivar é presidente do PSL desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos candidatos do PSL que mais recebeu valores do fundo eleitoral. Dos R$ 9,2 milhões, sua campanha amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5% do total.

Com informações do Estadão

Publicação de: Blog do Esmael

Advogado que defende Temer tem decretada a quebra de sigilo bancário de seu escritório

Segundo jornal ‘O Globo’, juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decretou cautelar contra o advogado, que atua na defesa do ex-presidente Michel Temer, em investigação que também envolve o grupo J&F; Instituto de Defesa do Direito de Defesa vê ilegalidade na medida

Em um dos mais duros protestos da advocacia em todo o País, mais de cem advogados prestaram solidariedade ao criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, após o jornal O Globo revelar que o juiz federal da 10.ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira, determinou a quebra de sigilo bancário de seu escritório, nas investigações que envolvem a J&F.

Para a grande rede de advogados – penalistas, civilistas e constitucionalistas – trata-se de uma “agressão à toda a advocacia, que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício”. Além do abaixo-assinado, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa também saiu em defesa de Mariz, e classificou a decisão como um “abuso de poder”. Mariz é advogado do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Mariz disse que não teve acesso à decisão e que vai se manifestar quanto isso ocorrer.

“A notícia da invasão da privacidade e do sigilo do escritório Advocacia Mariz de Oliveira é uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil. Não é só um ataque a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos maiores advogados da história do País. É uma agressão à toda a advocacia, que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício”, afirmam os advogados.

Segundo os signatários do abaixo-assinado em apoio a Mariz, a decisão representa “um ataque à própria democracia, na medida em que tenta intimidar o direito à ampla defesa.

“O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger. Absurdos tem de ser tratados como absurdos e não podem ser contemporizados”, dizem.

Os advogados afirmam que o “Poder Judiciário e o Ministério Público há muito vêm traindo sua própria missão republicana, utilizando do poder em si investido para um delirante projeto punitivista que põe em risco o próprio Estado de Direito”.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, afirmou, nesta sexta-feira, 15, que a quebra de sigilo do escritório de Mariz é uma “ilegalidade inaceitável, que precisa ser imediatamente esclarecida, responsabilizando-se civil e criminalmente os idealizadores desta criminosa investida contra a advocacia”. “É hora de dar um basta a estas ilegalidades patrocinadas pelos agentes da lei, travestidas de heroísmo oportunista e messiânico.”

“Não se pode mais tolerar que agentes da lei sejam os primeiros a subjugar a legalidade. Quando agem assim, viram agentes da desordem e do caos. O advogado jamais pode ser confundido com seu cliente. O advogado é agente da justiça, como o juiz e o promotor. Presumi-lo comparsa do cliente é a pior forma de subverter o sistema judiciário. É a mais grave agressão ao direito de defesa que pode haver”, disse.

Tofic declarou ainda que “urgem medidas imediatas e enérgicas para fazer cessar esta agressão, que não é contra renomado advogado Mariz de Olivreira, mas contra toda a advocacia brasileira”.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato Mello Jorge Silveira, afirmou que a entidade recebeu “com muita preocupação” a informação da quebra de sigilo.

“A situação, além de violar as mais básicas prerrogativas profissionais, mostra-se com tons de prejulgamento do advogado, confundindo-o com a figura de seus clientes. O Iasp acompanhará os trâmites processuais nos próximos dias, na busca de defesa do Estado de Direito.”

Veja os signatários do ato de apoio a Mariz:

1 – Bruno Salles Pereira Ribeiro
2 – Marco Aurélio de Carvalho
3 – Fabiano Silva
4 – Gabriela Araújo
5 – Luis Carlos Moro
6 – Fabio V F Silveira
7 – Jader Marques
8 – Carmen Da Costa Barroa
9 – Marcelo Cattoni
10 – Pedro Serrano
11 – Leonardo Isaac Yarochewsky
12 – Antonio Pedro Melchior
13 – Ana Amélia Mascarenhas Camargos
14 – Luis Guilherme Vieira
15- Simone Haidamus
16 – Roberto Parahyba de Arruda Pinto
17 – Emanoel Queiroz Rangel
18 – Izabella Hernandez Borges
19 – Hélio Freitas Carvalho Silveira
20 – Augusto Arruda Botelho
21 – Roberto Podval
22 – Ritienne Soglio
23 – José Augusto Rodrigues Júnior
24 – Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
25 – Cesar Pimentel
26 – Caio Favaretto
27 – Otavio Pinto e Silva
28 – Glauter Del Nero
29 – Rafael Valentini
30 – Enzo Fachini
31 – Caio Ferraris
32 – Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
33 – Filipe Vieira
34 – Juliano Breda
35 – Paula Sion de Souza Naves
36 – Daniella Meggiolaro
37 – Michel Saliba
38 – Gabriela Guimarães Peixoto
38- Pedro Carriello
39 – César Caputo Guimarães
40 – Rafael Faria
41 – José Francisco Siqueira Neto
42-Magda Barros Biavaschi
43- Newton Pavan
44- Margarete Pedroso
45- Estela Aranha
46- Hugo Leonardo
47- Marcelo Nobre
48 – Marcela Fleming S. Ortiz
49 – Pedro Martinez
50 Alexandre Pacheco Martins
51 – Cristiano Maronna
52- Miguel Pereira Neto
53 – Fabio Roberto Gaspar
54 – Gisele Cittadino
55 – Gabriel de Freitas Queiroz
56 – Marcelo Feller
57 – Guilherme Suguimori Santos
58 – Átila Machado
59 – Guilherme Braga
60 – Waldemar Mariz de Oliveira Neto
61 – Luiz Augusto Sartori de Castro
62 – Felipe Almeida Toledo
63 – Igor Mauler Santiago
64 – João Paulo Orsini Martinelli
65 – Gustavo Polido
66 – Thiago Anastácio
67 – Dora Cavalcanti
68- Marcio Sotelo Felippe
69- Esther Flesch
70 – Conrado Almeida Correa Gontijo
71- José Eduardo Martins Cardozo
72 – Lenio Streck
73 – Anderson Bezerra Lopes
74 – Ney Strozake
75 – Juliano Breda
76 – Pedro Igor Mantoan
77 – Afonso Arantes de Paula
78 – Glauco Pereira dos Santos
79 – Márcio Tenenbaum
80 – Márcio Augusto Paixão
81 – Fernando Augusto Fernandes
82 – Guilherme Lobo Marchioni
83 – João Francisco Neto
84 – Paula Monteiro Barioni
85 – Guido Ferolla
86 – Luciano Rollo Duarte
87 – André Luís Machado de Castro
88 – Sergio Graziano
89 – Reinaldo Santos de Almeida
90 – Paulo Teixeira
91 – Manoel Caetano
92 – Laio Correia Morais
93 – Eleonora Nacif
94 – Carol Proner
95 – Aline Braghini
96 – Anna Candida Serrano
97 – Álvaro de Azevedo Gonzaga
98 – Marina Chaves Alves
99 – Leandro Raca
100 – Juliana Neuenschwander Magalhães
101 – Clara Moura Masiero
102- Maíra Beauchamp Salomi
103 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato
104- Luciana Worms
105 – Luciana Zaffalon
106 – João Ricardo Dornelles

Do Estadão

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Publicação de: Blog da Cidadania

Tiros, estupros e chacinas: intervenção federal no RJ completa um ano


Segurança pública

Dados do Observatório da Intervenção indicam descumprimento da promessa de melhorar os índices de segurança no estado

Redação |
Medo e insegurança: presença do Exército mudou a rotina de várias comunidades do Rio de Janeiro Mauro Pimentel / AFP

O decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, por meio do artigo 34 da Constituição Federal de 1988, foi assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) com a promessa de reduzir os índices de violência no estado. Walter Souza Braga Netto, general do Exército e comandante do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor, assumindo o comando da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, além de responder diretamente ao Presidente da República. Um ano depois, os números indicam que a iniciativa foi desastrosa.

Mais insegurança, mais tiroteios. O Brasil de Fato acompanhou de perto as consequências da intervenção federal no cotidiano dos cariocas e constatou que a vida não é a mesma após o decreto de Temer. Lançado na última quinta-feira (14), o Observatório da Intervenção apontou que o Estado investiu R$ 1,2 bilhão em 2018, mas o número de mortes violentas teve uma redução apenas de 1,7% em relação ao ano anterior. O índice de resolução dos crimes de homicídio no estado se mantém em torno de 10%.

Impunidade

A execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes à luz do dia, em 14 de março de 2018, tornou-se um símbolo da impunidade e da ineficácia do Estado para identificar e responsabilizar assassinos. Onze meses depois, não se sabe quem matou e quem mandou matá-los, nem a motivação para o assassinato – embora seja evidente a relação com a atuação política da vereadora no Complexo do Maré.

Em novembro do ano passado, os investigadores informaram que agentes do Estado estariam agindo para interferir negativamente no andamento das investigações. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) manifestou sua indignação esta semana, pelas redes sociais, contra a falta de esclarecimentos sobre o caso: “Não vamos sossegar enquanto este crime não for esclarecido. Foi um crime contra a democracia e que mundo inteiro se levantou contra. Mas, para nós, sempre vai ser mais do que isso. É um amor tirado de nós. Carregamos esta cicatriz, mas a justiça alivia e nos faz crer que esta dor não precisamos sentir mais”.

Fichados e revistados

O fichamento obrigatório de moradores e as revistas ilegais realizadas da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste do Rio, por oficiais do Exército, foram alguns dos primeiros impactos da intervenção no dia a dia dos moradores das periferias fluminenses. Em 1º de março, Guilherme Pontes, pesquisador da área de segurança pública e violência institucional da Justiça Global, já alertava para as violações aos direitos humanos que estavam por vir: “Isso é a mais pura expressão dos processos de criminalização da pobreza e racismo em que se baseia essa política de segurança pública. Moradores de favela, que são em sua maioria negros, estão tendo presunção de inocência e o direito à imagem violado e exposto dessa forma”.

Práticas dessa natureza se reproduziram em outras comunidades do Rio de Janeiro, apesar dos protestos de Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: “A constituição coloca que a pessoa que possui documento de identidade, legível, não pode ser obrigada a outras formas de fichamento com fins criminais. Tampouco o estado é autorizado a realizar banco de dados de forma obrigatória, ainda mais sem explicar a finalidade desse tipo de procedimento”.

Em visita ao Brasil, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, criticou publicamente a postura do governo Temer: “Esse governo é um governo neoliberal, e a única forma de se manter no poder é através da violência. Colocam outra vez os militares nas ruas para fazer o controle social. E isso não resolve o problema, pelo contrário, agrava. A única forma de superar a violência social é a educação, são as políticas sociais, é dar dignidade aos trabalhadores”, disse o ativista. Mas não foi ouvido.

Um militar revistando as mochilas de crianças, antes de entrarem na escola, tornou-se uma cena frequente logo no primeiro mês de intervenção. Para poder circular pela cidade, moradores das favelas tinham que ser fotografados, com a carteira de identidade em mãos. Para Filipe dos Anjos, secretário geral da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Farferj), esse conjunto sintetizava o olhar do governo Temer sobre a população pobre: “É uma intervenção política, de um governo impopular, inimigo do povo, que não passou pelas urnas. Um governo que está no poder sobre um golpe, que usa os militares porque setores da sociedade acreditam que a raiz da insegurança pública está nas favelas”.

Conforme os dias se passavam, ficou claro que a reviravolta no cotidiano das comunidades não foi revertida em melhora nos índices de segurança.

Números

O Observatório da Intervenção, projeto coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, divulgou seu primeiro relatório dois meses após o decreto. O material indicava que, até 16 de abril de 2018, haviam sido registrados 1.502 tiroteios no Rio de Janeiro — um aumento de 15,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os casos de chacina duplicaram: foram 12 durante a intervenção, resultando em 52 mortos, contra seis no mesmo período do ano anterior, que geraram 22 vítimas. 

Quatro meses após a assinatura do decreto por Temer, o mesmo Observatório indicava 36% de crescimento no número de tiroteios.

No dia 20 de junho, no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, onde vivia Marielle, agentes a bordo de um helicóptero da Polícia Civil deixaram ao menos 160 marcas de tiros nas ruas da comunidade. Na mesma operação, o estudante Marcos Vinícius, de apenas 14 anos foi assassinado no caminho da escola. 

A Comissão Popular da Verdade divulgou um levantamento parcial em 25 de julho, apontando aumento das taxas de letalidade, dos tiroteios e das chacinas no estado. O número de tiroteios havia crescido 60% nos meses de intervenção, somando 4005 registros em 2018, frente aos 2503 registros em 2017. O número de homicídios decorrentes de intervenção policial havia saltado 28%, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

:: Intervenção militar não controlou o avanço da milícia no Rio de Janeiro :: 

A falta de efetividade nas ações fez com que integrantes das próprias Forças Armadas começassem a questionar a intervenção. O panorama se agravou quando a Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulgou no relatório parcial Circuito de Favelas por Direitos relatos de invasões das casas, agressões físicas e estupros, oito meses após a assinatura do decreto.

O pesquisadores da Ouvidoria visitaram 15 comunidades da cidade do Rio e mapearam 30 tipos diferentes de violação. “Eles entraram numa casa que era ocupada pelo tráfico. Lá tinham dois garotos e três meninas. As meninas eram namoradas de traficantes. Era pra todo mundo ser preso, mas o que aconteceu é que os policiais ficaram horas na casa, estupraram as três meninas e espancaram os garotos. Isso não pode estar certo”, relatou um morador em condição de anonimato. 

Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção, em entrevista recente ao Brasil de Fato, sintetizou o fracasso: “Os problemas da segurança pública do Rio de Janeiro, que já existiam nos últimos anos, não foram alterados. Pelo contrário, alguns desses problemas se acentuaram, como a política de segurança baseada em tiroteios, operações, mortes decorrentes de ação policial, presença e expansão de controle de territórios por grupos armados ilegais, como a milícia, problemas de corrupção policial”, lamentou.

Repercussão internacional

Desde 8 de maio de 2018, o Estado brasileiro tem sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as violações registradas durante a intervenção no Rio de Janeiro. Na primeira ocasião, a Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou explicações sobre abordagens realizadas nas comunidades periféricas e sobre a condução das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

As audiências, realizadas em Santo Domingo, República Dominicana, foram solicitadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por 20 organizações sociais. Uma delas, contou com o depoimento da viúva de Marielle, Mônica Benício.

Em agosto, representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estiveram no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações do caso Marielle e as denúncias decorrentes da intervenção federal no estado. 

Onze meses após a execução de Marielle, a Anistia Internacional lançou o documento “O labirinto do caso Marielle Franco”, que aponta inconsistências e contradições nas investigações do caso.

O último relatório do Observatório da Intervenção está disponível neste link.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Wagner Moura, em Berlim: “Nosso filme é maior que Bolsonaro”

PARABÉNS!!! Os atores Wagner Moura e Humberto Carrão (do filme de Marighella), em Berlim, denunciam o Governo de extrema direita no Brasil:

Publicado por Jandira Feghali em Sábado, 16 de fevereiro de 2019

De Jandira Feghali

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Publicação de: Blog da Cidadania

Coluna Coral | Gostinho de derrota no clássico


Colunas dos Clubes

No primeiro clássico das emoções depois da volta aos Aflitos, a cobra coral começou a partida em ritmo acelerado

Júlia Rodrigues* |
A torcida se animou, empurrou o time, mas não demorou muito para o gol de empate Divulgação / Santa Cruz

Logo aos 7 minutos de jogo, Alan Dias carrega a bola e cruza rasteiro na área para Pipico abrir o placar; 1 a 0 Santa. A torcida se animou, empurrou o time, mas não demorou para o Náutico sair da zona de conforto e atacar com perigo a área tricolor, até chegar ao gol de empate. Carregando uma sequência de erros, a lateral esquerda do Santa mais uma vez mostrou sua ineficiência.

Marcação travada, displicente e, aparentemente, lançada à sorte às limitações técnicas do time alvirrubro. Outro ponto que chamou atenção foi a insistência de Leston com a permanência de Alan Dias em campo. Apesar da partida razoável, o atacante até agora não conseguiu mostrar à torcida o diferencial de um camisa 10 no time coral.

* É colunista de esportes e torcedora do Santa Cruz

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Bloco Cariri Olindense comemora aniversário neste domingo (17)


Agenda Cultural

É quase um século de tradição

Da Redação |
Às 17h o Cariri sai às ruas com um arrastão pelas ladeiras de Olinda Secult/PE

Um dos blocos mais antigos de Olinda completa 98 anos nesse domingo (17). O Cariri Olindense comemorará com a Orquestra de Henrique Dias, Cris e André Beah e Choramparo. A festa inicia às 12h na sede do bloco, na R. Cândida Luísa, em Guadalupe.

A entrada custa R$10,00 e será revertida em consumação. Às 17h o Cariri sai às ruas com um arrastão pelas ladeiras de Olinda.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

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