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Gleisi: Dodge mais rápida que Bolt para barrar Lula

Dodge, entre Rosa e Cármen; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Se pra barrar a candidatura de Lula fosse corrida dos 100m e 200m rasos, Raquel Dodge a essa altura já teria quebrado todos os recordes do velocista Usain Bolt. Mas de rasa mesmo só a conduta arbitrária de quem está a serviço do golpe. Lamentável! Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, no twitter

Raquel Dodge deve estar concorrendo a uma medalhinha de honra ao mérito dos golpistas. A sua pressa em tentar barrar a candidatura de Lula é um escândalo! É uma militante de carteirinha da direita! Lindberg Farias, senador do PT, no twitter

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

Ministro Barroso é o relator do caso no TSE

da Agência Brasil

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de hoje (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República.

A candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido.

Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.

Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade.

De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena.

No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba.

O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia.

“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas.

Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

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Maior central sindical dos EUA e Canadá reforça luta pela libertação de Lula: “Viemos aqui para ajudá-los”

Foto: Lula Marques/PT na Câmara

Maior central sindical dos Estados Unidos e Canadá vem ao Brasil para reforçar luta pela libertação de Lula

PT na Câmara

Dirigentes da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO na sigla em inglês) reuniram-se hoje com parlamentares do PT na Câmara dos Deputados para tratar da luta em defesa da libertação de Luiz Inácio Lula da Silva e pela restauração da democracia efetiva no Brasil.

O líder da bancada petista, Paulo Pimenta (PT-RS), informou aos sindicalistas que em breve serão revelados os vínculos de órgãos públicos dos Estados Unidos com a operação Lava Jato, que foi peça-chave na engrenagem do golpe que tirou do cargo a presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016.

“A participação dos Estados Unidos nesse processo está muito nítida. Foi criada uma articulação que envolve procuradores da América do Sul, da América Central que atuam com procedimentos muito semelhantes e todos eles, sem exceção, foram treinados nos Estados Unidos. Nós sabemos, inclusive, quem são as pessoas que coordenaram esse processo e hoje elas estão sendo investigadas por graves irregularidades judiciais que elas cometeram. Por isso nós vamos precisar da ajuda de vocês para divulgar estas informações junto ao povo e à imprensa dos Estados Unidos”, relatou Pimenta.

O vice-presidente da AFL-CIO, Tefere Gebre, disse que o histórico intervencionista do governo dos Estado Unidos é conhecido e que a federação está à disposição para ajudar a luta brasileira.

“Sabemos desse mal costume do nosso governo de interferir em outros países. Não viemos aqui para turismo, mas para ajudá-los. Todas as informações que vocês divulgarem nós vamos difundir para o povo americano”, garantiu Gebre.

Carolina Kersten, que é dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do Estados Unidos e Canadá, afirmou que o mundo está acompanhando atento o que acontece no Brasil.

“Estamos aqui apoiando os movimentos para a liberdade do Lula e pela democracia. O brasileiro precisa e merece o direito de votar no candidato que ele quiser. E a democracia é a coisa mais fundamental para os povos do mundo e o mundo está de olho no Brasil”, ressaltou a ativista.

Os sindicalistas vieram participar dos atos em Brasília que pedem a libertação de Lula e que vão culminar, nesta quarta-feira (15), com o registro da candidatura dele à presidência da República, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do líder Pimenta, também participaram da reunião as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Margarida Salomão (PT-MG); e os deputados Adelmo Leão (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Bohn Gass (PT-RS), Caetano (PT-BA), Celso Pansera (PT-RJ), Décio Lima (PT-SC), Enio Verri (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Marco Maia (PT-RS), Padre João (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Ságuas Moraes (PT-MT), Zé Carlos (PT-MA) e Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado e integra a equipe de defesa do presidente Lula.

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Ex-ator pornô e ex-colunista da Folha saem na frente na corrida para faturar antipetismo

Reprodução You Tube

Da Redação

O ex-ator pornô Alexandre Frota, assessor informal do Ministério da Educação do governo Temer, e o ex-colunista da Folha Kim Kataguiri sairam na frente na corrida para ver quem fatura mais contestando a candidatura do ex-presidente Lula.

Ambos são candidatos a deputado federal.

O antipetismo é grande fonte de renda e de holofotes no Brasil.

Frota e Kataguiri contestaram o pedido de registro da chapa do Partido dos Trabalhadores logo depois dos nomes de Lula e Fernando Haddad terem sido apresentados ao TSE, esta tarde.

Assim que o TSE publicar o pedido, abre-se um prazo de cinco dias para que a candidatura de Lula seja contestada.

Kataguiri e Frota querem a impugnação.

O pedido de registro ainda terá de ser aceito pelo TSE.

A estratégia do PT para manter Lula candidato foi explicada, em entrevista a Juca Kfouri, pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.

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Em São Paulo, manifestantes participaram de ato em apoio à candidatura de Lula


Mobilização

Mobilização, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ocorreu simultaneamente ao ato em Brasília

Júlia Rohden |
Organizado pela Frente Brasil Popular, manifestação na capital paulista teve faixas em defesa do ex-presidente Júlia Rohden

Paralelamente ao ato nacional realizado próximo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que reuniu cerca de 50 mil pessoas para acompanhar o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O ato em São Paulo, organizado pela Frente Brasil Popular, ocorreu por volta das 17h desta quarta-feira (15), data limite para o registro de candidaturas ao pleito 2018.

De acordo com Antonio Pedro Souza, integrante da Frente Brasil Popular, o objetivo foi reunir apoiadores do ex-presidente que não puderam ir até Brasília.

A aposentada Sebastiana Toledo é uma das que reforçaram o ato em São Paulo. “O governo dele [Lula] mudou bastante as nossas vidas, porque ele é do lado do pobre e esse que está aí [Michel Temer] é do lado do rico. Por isso, esse povo está aqui. Eu queria poder estar em Brasilia, como não posso estou aqui”, explica. 

Liciane Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que o ato é para denunciar a prisão política de Lula e lembra que ele segue em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Para Andrioli, a Marcha Nacional Lula Livre, que reuniu cerca de cinco mil trabalhadores rurais num trajeto de mais de 50 km até Brasília, tem importância histórica. “Foi muito importante a organização da Marcha, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina, para marcar essa data que é histórica no nosso país. Nunca, na história do Brasil, tivemos um candidato preso que gerasse todo esse processo de mobilização e de luta para garantir o registro de sua candidatura”, afirma. 

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Para entender por qué Lula puede participar en las elecciones de octubre


JUSTICIA ELECTORAL

En 2016, 145 candidatos a alcaldías disputaron elecciones procesados; cerca de 70% de ellos revirtieron la desestimación

Katia Guimarães |
Después del Tribunal Superior Electoral, la cuestión de Lula puede ser llevada al Supremo Tribunal Federal Lula Marques/Agencia PT

A pesar de la presión para que el Tribunal Superior Electoral (TSE) acelere el proceso de juzgamiento de un posible pedido de impugnación de la candidatura del ex presidente Luiz Inácio Lula de Silva, la Justicia Electoral tiene plazos legales a cumplir y, en última instancia, la palabra final es del Supremo Tribunal Federal (STF). En las elecciones de 2016, 145 candidatos se inscribieron y participaron en las elecciones estando enjuiciados, finalizado el proceso electoral, 70% de ellos consiguieron revertir la desestimación de sus candidaturas.

El Partido de los Trabajadores inscribe la candidatura de Lula este miércoles (15) en el TSE, realizando un gran acto político en Brasilia. Tres columnas reunieron 5 mil integrantes del Movimiento de Trabajadores Sin Tierra (MST), que se encontraron en la capital federal con miembros de diversos movimientos sociales y líderes políticos en defensa de la libertad del ex presidente y de su derecho a ser candidato. La expectativa es reunir hasta 30 mil seguidores de Lula. Con la intención de sensibilizar al Poder Judicial, siete militantes están en huelga de hambre hace 15 días.

Para el abogado Fernando Amaral, especialista en Derecho Electoral, la previsión del tránsito en juzgado y la presunción de inocencia, previstos en la Constitución Federal, tienen prevalencia sobre los dispositivos contenidos en la Ley de Ficha Limpia, principalmente porque los recursos relativos a la condena en el caso del triplex de Guarujá (SP) aún no se agotaron. “El hecho que me parece evidente, en el caso del presidente Lula y en el caso de las otras elecciones, es que la cláusula constitucional, que define la pérdida de los derechos políticos e impide candidaturas, es una cláusula que exige agotar todas las instancias del juicio. No es el caso del presidente Lula”, afirma.

Según Amaral, al mismo tiempo que existe el entendimiento de que la decisión en segundo grado vuelve al candidato inelegible por ocho años, también es verdad que al no haberse agotado todas las instancias, se abre la posibilidad de revertir la situación jurídica. “Si es verdad que la Justicia Electoral juzgó y aplicó la Ley de Ficha Limpia, también existe otro precedente”, dice. “Vamos a suponer que el proceso del presidente Lula fuera juzgado por algunas de las instancias en ese momento y tuviese algún tipo de reversión, eso no es imposible que suceda.  ¿Qué vamos a hacer? ¿Vamos sacar a un candidato escogido con base en qué?”, indaga.

Según Amaral, la posibilidad de que la Justicia Electoral desestime de oficio o inclusive rápidamente el pedido de inscripción de la candidatura de Lula irá manchar el proceso electoral. “El Poder Judicial tiene que tener mucha responsabilidad en el juzgamiento de ese pedido de inscripción del presidente Lula porque no puede en ese caso tener un tratamiento absolutamente diverso de la tradición de la jurisprudencia que existe”, afirma al defender que la Justicia Electoral, inclusive, leve en consideración las pruebas de inocencia presentadas por los abogados de Lula en relación al caso triplex. “Cualquier posibilidad para hacer de oficio, como acelerar, me parece absolutamente arriesgado para el proceso democrático”, completa.

Al hacer críticas al activismo del Poder Judicial, el abogado va más allá y defiende que soberanía popular, una vez que Lula está en primer lugar disparado en las encuestas de intención de voto, sea tomada en cuenta. “Tenemos un problema objetivo en el proceso judicial brasileño, que es ese activismo que absolutamente notable en los últimos años. El Poder Judicial, desgraciadamente, se ha posicionado en varios momentos, antes de que el caso concreto llegue para análisis de los jueces, de los magistrados, eso además de ser peligroso, en la teoría del buen derecho lastima la ecuanimidad de los jueces”, afirma.

“Quien tiene que decidir quien gobernará es el pueblo, aquel que la Constitución determina quien va a escoger quien va a gobernar por los próximos años es el voto. Sin permitir ese debate, queda evidente que el presidente fue impedido del derecho de postular a su candidatura”, añade. Fernando Amaral enfatiza además que el STF tiene el deber de enfrentar esa cuestión “independientemente de la cuestión jurídica”. “Si el presidente Lula va a segunda vuelta eso tiene un significado importante […], no da para decir que la población no sabe lo que sucedió, la población juzgó y ahí ¿nosotros no vamos a discutir en ningún momento la soberanía popular?”, cuestiona.

Por más que el TSE sea ágil, conforme parecer jurídico encomendado por el PT, inclusive cumpliendo los plazos mínimos, la decisión más rápida posible ocurriría hacia la mitad de la campaña, cerca de 25 días después de la inscripción.

Los alcaldes que estaban siendo procesados, en las últimas elecciones fueron electos sin que siquiera hubiera decisión sobre sus candidaturas. Hubo casos en que la Corte demoró 150 días para valorar. Con base en esos datos, el PT pretende llevar la candidatura del ex presidente Lula adelante, inclusive porque sus derechos políticos no están casados, lo que está garantizado por la Constitución. Vale recordar que, inclusive durante el proceso de juzgamiento de la impugnación, el puede hacer campaña y, a partir de la inscripción, Lula puede participar en debates y conceder entrevistas.

En caso de que el TSE decida impedir que Lula participe sobre la base de la Ley de Ficha Limpia, el líder petista todavía tiene el derecho de apelar al STF, pero el partido tendrá una encrucijada por delante, pues la legislación electoral determina el 17 de septiembre, como el plazo final para el cambio de candidatos a la Presidencia. Hasta esa fecha el partido tendrá que escoger entre sustituir a Lula o apelar. En la segunda hipótesis, existe oportunidad legal de que el nombre del ex mandatario, líder en las encuestas, figure en las urnas electrónicas, incluso preso. En caso de victoria, un dispositivo previsto en la Ficha Limpia asegura este derecho hasta la posesión del candidato electo. Y esa debe ser la opción de Lula y del PT.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Após Interpol “condenar” Moro, Lava Jato leva mais duas derrotas no STF


Desmoralização

Supremo determina que denúncias baseadas apenas em delações premiadas não podem mais ser recebidas

Juliana Gonçalves |
Juristas questionam a competência de Moro nos processos da Operação Lava Jato Lula Marques/AGPT

Dez dias depois de Sérgio Moro ser desmoralizado pela Interpol, que constatou conduta parcial do juiz à frente da Operação Lava Jato e indícios de que ele feriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o juiz de primeira instância acaba de sofrer mais duas derrotas.

Na última terça-feira (14), a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu retirar das mãos de Moro os depoimentos de seis delatores da Odebrecht, que tentavam incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Guido Mantega (PT).

O advogado Yuri Felix, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) e professor de processo penal, comenta que, há tempos, juristas fazem questionamentos sobre a competência de Moro, juiz de primeira instância, conduzir os processos da Lava Jato. 

“Isso é motivo de lamentação, porque já deveria ter sido feito faz tempo. Não somente os processos que citam o ex-presidente [Lula], mas ao que tange toda ou grande parte da Operação Lava Jato, que não é da competência do juiz Sérgio Moro. Não vou entrar em questões de imparcialidade ou arbitrariedade, mas, para mim, o juiz de Curitiba é flagrantemente incompetente no que tange à imensa maioria dos processos relacionados a Operação Lava Jato”, declara Felix.

Delação premiada

Outra derrota de Moro, votada no mesmo dia pelo STF, diz respeito à tese levantada pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Agora, segundo entendimento do Supremo, uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores, um inquérito não pode ser transformado em ação penal e, portanto, deve ser arquivado. As delações foram as grandes ferramentas usadas por Moro durante a Lava Jato.

Rafael Borges, advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, considera a decisão “absolutamente correta”. “A fala do delator não pode nunca, jamais, em tempo algum, ser considerada isoladamente como prova de prática criminosa”, alerta. 

Borges ressalta que o Supremo está seguindo apenas o que a lei brasileira já prevê. O advogado cita a Lei 12.850, de 2013, sobre organização criminosa, que, em seu artigo quarto, parágrafo dezesseis afirma: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

“O que o Supremo está dizendo é o seguinte: se eu não posso condenar apenas com base na palavra do agente colaborador, não faz sentido que eu inicie um processo só com base na palavra desse agente colaborador”, esclarece o criminalista 

Em consonância com o que traz Borges, Felix do IBCCRIM pontua ainda que o processo penal democrático estabelece que, para uma acusação penal, é preciso superar dúvidas e ter elementos concretos. “A boa técnica processual penal aponta que a delação, a colaboração premiada, não é uma prova. É um meio de obtenção de prova, uma mera delação não pode subsidiar o recebimento de uma denúncia, a boa técnica processual diz isso”, pondera.

Por fim, o conselheiro da OAB/RJ alerta ainda como a decisão dialoga com a presunção de inocência:”essa decisão do Supremo, além de refletir a legislação ordinária aplicável sobre o tema das delações, é reflexo da garantia constitucional de presunção de inocência”.

Ele explica que a presunção de inocência não pode ser desconstruída apenas com a fala de um terceiro, já que essa garantia faz parte do texto constitucional.

Interpol

A conduta de Moro, de acordo com a Interpol, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que tinha sido incluído na lista de procurados internacionais.

O Comitê de Controle de Arquivos da Interpol apontou violação de leis e normas do Direito internacional, reconhecidas pelo Brasil. Entre as evidências apresentadas à Interpol estão as reiteradas decisões de Moro de negar que Duran seja incluído como testemunha de defesa de Lula. 

Outra evidência foi a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em março de 2018. Nela, o magistrado fala abertamente sobre o processo, o que violaria regras éticas da magistratura.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Impugnação automática de candidatura não tem previsão legal


Eleições

Rosa Weber defendeu possibilidade ao assumir a presidência do TSE; para juristas, medida fere a "inércia da Justiça"

Rafael Tatemoto |
Impugnação de ofício pela Justiça tem previsão somente em resolução do próprio TSE Carlos Humberto/SCO/STF

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15), a ministra Rosa Weber afirmou que, nos processos de registro de candidatura, se não houver contestação, a Justiça Eleitoral poderia declarar “de ofício”, ou seja, automaticamente, a impugnação de um candidato. 

Weber se referia à Resolução 23.548, publicada pelo TSE em 18 de dezembro de 2017. Em seu artigo 51, a Resolução prevê a possibilidade de o Tribunal Eleitoral indeferir um registro, “ainda que não tenha havido impugnação”, quando o candidato for “inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade”. Contudo, o documento estabelece que, mesmo nestas condições, o candidato deve ser ouvido antes de qualquer decisão do relator do processo.

A Lei Eleitoral, por outro lado, prevê apenas que candidatos, coligações e partidos adversários, além do Ministério Público Eleitoral, poderiam apresentar ação de contestação. 

Renato Ribeiro, advogado e professor de direito eleitoral, entende que, nesses casos, deve prevalecer o princípio da “inércia da Justiça”. Ou seja, o Poder Judiciário só deveria agir após ser provocado pelas partes. Assim, em sua opinião, deve haver manifestação contrária da Promotoria ou dos adversários para que haja impugnação.

“A Justiça Eleitoral, a partir do registro de candidatura, dá oportunidade de cinco dias para que ofereçam uma ação de impugnação. O candidato tem sete dias para se defender. Logo em seguida, vai-se proferir uma sentença. Existe um processo legal”, esclarece. 

Caso Lula

No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há poucas possibilidades de que não haja contestação por algum de seus adversários, o que afastará a discussão sobre a validade da Resolução do TSE.

Caso a candidatura de Lula seja impugnada, o petista tem direito de permanecer na disputa eleitoral até o fim de todos os recursos, podendo participar dos atos de campanha, incluindo horário eleitoral gratuito e debates presidenciais. É o que defende Fernando Neisser, advogado eleitoral que representa o ex-presidente. 

Neisser explica que, com base no artigo 16 da Lei Eleitoral brasileira, Lula continuará a rotina como candidato, mesmo se impugnado, “até o trânsito em julgado do processo de registro de candidatura, ou seja, vai se discutir isso no TSE, vai ter embargos de declaração no TSE, vai se subir para o Supremo [Tribunal Federal]. É a literalidade da Lei”.

Registro

Nesta terça-feira (15), cerca de 50 mil pessoas se concentraram em Brasília para protocolar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT)

Uma comissão foi a responsável por entregar o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral, liderada pela senadora Gleisi Hoffmann, a ex-presidenta da República Dilma Rousseff, Fernando Haddad, atual candidato a vice da chapa de Lula, e Manuela D´Ávila, parceira da coligação e deputada estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-RS).

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Moro produz PROVA de que persegue Lula

O juiz Sergio Moro acaba de produzir prova inquestionável de que persegue resultados po-lí-ti-cos contra o ex-presidente Lula. Nesta quarta-feira, 15 de agosto de 2018, Moro decidiu suspender o trâmite de processos judiciais que conduz contra Lula sob “argumento” que não encontra guarida alguma no código de processo penal: para não dar voz àquele que acusa.

O juiz federal Sergio Moro passou de setembro para novembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia. Moro alegou que a data inicial, 11 de setembro, coincide com o período de campanha eleitoral.

O argumento de Moro para tal medida é inédito na história do Judiciário brasileiro. Ele diz que irá paralisar o processo legal contra Lula “A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva”

Moro ainda argumenta que “um dos acusados  [Lula] foi condenado por corrupção e lavagem” e “encontra-se preso por ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos Tribunais Superiores. Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República”, diz o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Note-se que Moro não se refere ao processo penal contra Lula, mas a fatores exógenos ao processo no qual Lula deveria depor, não tendo qualquer efeito sobre eles: ou seja, ao que Lula disser como candidato à Presidência, exercendo um direito que a Constituição lhe garante, conforme o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que diz que ninguém será considerado culpado se não tiver condenação transitada em julgado, ou seja, tendo esgotado todas as instâncias recursais do Judiciário brasileiro.

Em nota, a defesa de Lula disse que “um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral”. “A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”.

Eis a questão. Esse ato de Moro é uma invenção em processos penais conhecida como “chicana jurídica”. No meio jurídico, o significado disso é “Uso de truques ou artifícios”

Alguém não sabia que Moro usa truques E artifícios contra Lula? Moro só confirmou o que todos já sabíamos, não é mesmo?

Confira a reportagem em vídeo

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Milhares de pessoas “registram” Lula candidato


Eleições 2018

Movimentos populares reúnem 50 mil em Brasília, para acompanhar o ato de registro no TSE

Leonardo Fernandes |
"Uma mentira não é capaz de destruir com uma relação de 40, 50 anos com o povo”, disse Fernando Haddad, candidato a vice de Lula Matheus Alves

Pela primeira vez na história do Brasil, um candidato a presidente é registrado na companhia de milhares de brasileiros e brasileiras. Nesta terça-feira (15), cerca de 50 mil pessoas se concentraram em Brasília, para protocolar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A entrega do pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feita por uma comissão liderada pela presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, a ex-presidenta Dilma Rousseff, o candidato a vice na chapa Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e a parceira de coligação, a deputada federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Manuela D’Ávila.

Entre os manifestantes, participaram do ato os mais de cinco mil trabalhadores rurais que marcharam por mais de 50 quilômetros nos últimos cinco dias, culminando na capital federal.

Kelli Mafort, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a mobilização em Brasília superou as expectativas e demonstrou que o povo brasileiro sabe o que quer.

“Quem está aqui hoje fazendo essa luta está representando aqueles milhares e milhares de brasileiros e brasileiras que já manifestaram que querem eleger presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. E essa é uma luta histórica, porque mostra que o registro de uma candidatura não deve ser apenas um ato burocrático. Mas uma construção coletiva, como a que estamos vendo hoje”, afirmou.

Fernando Haddad disse que a consolidação da candidatura de Lula é uma demonstração de que a estratégia golpista está perto do fim.

“Eles queriam que o povo desistisse do Lula. Eles queriam a todo custo que o povo esquecesse do Lula. Mas o povo conhece o Lula. Uma mentira não é capaz de destruir uma relação de 40, 50 anos com o povo”, disse Haddad, que ainda leu uma mensagem, enviada por Lula.

“A partir de amanhã vamos percorrer o Brasil. Cada um de vocês terá que ser Lula caminhando pelo Brasil, fazendo campanha”, escreveu o agora candidato, preso político desde o dia 7 de abril em Curitiba.

Pouco antes de entrar no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, falou aos manifestantes.

“Estamos aqui de cabeça erguida, para dizer a eles [a direita] que nós não temos medo. Acreditamos no povo brasileiro. O registro dessa candidatura é uma vitória para nós”, declarou.

Edson Carneiro, membro da intersindical e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tem candidato próprio à Presidência, também esteve no ato em Brasília e destacou a necessidade de defender a liberdade e o direito de Lula ser candidato.

“Nós temos claro que a tentativa do Judiciário, da Rede Globo, da direita, do sistema financeiro de impedir a candidatura do ex-presidente Lula é uma ação que busca aprofundar a retirada de direitos e consolidar o golpe. Portanto, nós não temos dúvidas em estar aqui para dizer que o presidente Lula tem o direito legítimo de ser candidato. E não é um direito só dele, mas dos milhões e milhões de brasileiros que querem votar nele”.

Parlamentares, governadores, artistas, intelectuais, representantes de movimentos populares e sindicais também estiveram presentes no ato em frente ao TSE.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Ao vivo: Marcha por Lula Livre a caminho do TSE para registrar candidatura

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Publicação de: Viomundo

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