Agronegócio

Lei sancionada por Temer em julho favorece privatização de terras públicas e aumento da violência no campo

Redação |
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). José Cruz | EBC

Organizações da sociedade civil entraram com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto à Procuradoria Geral da República contra a Lei da Grilagem, sancionada pelo presidente golpista Michel Temer em julho.

A carta, entregue ao procurador-geral Rodrigo Janot, é assinada por cerca de 60 entidades ligadas ao meio ambiente e acusa a Lei 13.465 de promover privatização em massa de terras públicas, florestas, águas e ilhas, além de acirrar a violência no campo.

A aprovação da lei, que tem origem na Medida Provisória 759, foi amplamente apoiada pela bancada ruralista e concede anistia à grilagem de terras, prática ilegal de forjar documentos para adquirir terras públicas, abandonadas ou de terceiros.

Com ela, os grileiros podem regularizar sua situação pagando valores inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Além disso, dificultou-se a retomada do imóvel pela União nos casos em que houver descumprimento da legislação ambiental. 

De acordo com as organizações ambientais, os conflitos agrários, que já haviam crescido 26% de 2015 para 2016, tendem a aumentar por conta do estímulo à grilagem. Os maiores afetados serão as populações indígenas e quilombolas, por exemplo, que ainda lutam pelo reconhecimento de territórios. 

Outro ponto de destaque é o desmatamento da Amazônia, fator diretamente ligado à invasão de terras públicas. As entidades afirmam na carta enviada a Janot que “as alterações legais enviam um claro sinal à sociedade de que invasões de terras públicas aliadas ao desmatamento ilegal são condutas toleráveis e premiadas”. 

Não é só na zona rural que a Lei da Grilagem terá impacto. A regularização urbana, à qual a lei também abrange, favorece os especuladores de terra em detrimento da população de baixa renda. 

A carta pode ser lida na íntegra no site.