da TVT, via @serbretas e @Tatilobatto

MANIFESTO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES E À LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DEMOCRÁTICA

sugerido pela Maria Salete Magnoni

Nós, educadores, educadoras e cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio às/aos estudantes que ocuparam centenas de escolas do estado de São Paulo, em protesto contra a “reorganização escolar” e o fechamento de 94 escolas, que está sendo imposto pelo governador Geraldo Alckmin.

Não é de hoje que o governo paulista age de forma autoritária. Vamos recordar a história para entender o presente, e tentar evitar uma tragédia.

Trata-se de um estado governado pelo PSDB desde 1995. Em outubro desse ano, o governador Mário Covas e a então secretária de Educação, Rose Neubauer, anunciaram uma reorganização similar a que vemos em 2015.

Um mês depois, tudo estava pronto.

Houve muita resistência da população, mas a secretaria de Educação foi rígida, sem diálogo algum.

Resultado: cerca de 150 escolas fechadas, 60 mil docentes demitidos, salas de aula com mais de 55 alunos, desorganização e transtornos nas famílias dos estudantes e uma série de outros prejuízos à educação pública estadual.

À época, anos de crise, o governo ressaltava que a reorganização permitiria economizar recursos.

Hoje, os argumentos são:

(1) escolas de ciclo único têm melhor desempenho nas avaliações do Saresp e Prova Brasil;

(2) é preciso um novo modelo de escola que se adeque à redução da população em idade escolar (segundo a Secretaria Estadual de Educação, entre os anos de 1998 e 2015, a rede estadual de ensino teria perdido cerca de 2 milhões de alunos.)

O primeiro argumento não é acompanhado de demonstração. Quanto ao segundo, além da motivação demográfica, a carência de sustentação estatística permite nos perguntar: será que a redução do número de alunos não é justamente resultado da má qualidade da educação oferecida a eles?

O governo do estado insiste, há 20 anos, em ignorar a necessidade de reverter dois fatores causadores da péssima qualidade da educação oferecida às crianças e jovens:

(1) o baixo investimento em educação pública e

(2) a desvalorização dos profissionais da educação.

Atualmente, o governo investe entre R$ 300 e R$ 400 por mês por aluno na educação básica (valor que inclui gastos com salários, contas, livros, merenda, manutenção, etc). Que escola conseguiria oferecer educação de qualidade a um custo tão baixo?

E que professor é capaz de educar de forma desejável centenas de alunos, dando mais de 50 aulas por semana, em duas ou mais escolas, nas condições de trabalho e de salário a que está submetido?

Felizmente, nem todos baixaram a cabeça perante decisões tão descabidas como a de fechar escolas públicas, quando é evidente a necessidade de construir mais, de cuidar adequadamente das já existentes, de equipá-las e destrancar seus laboratórios e bibliotecas empoeirados, etc.

Jovens capazes de seguir a razão vibrante em seus cérebros e a coragem pulsante em seus corpos, se uniram no enfrentamento de um governo acostumado a, diante do primeiro imprevisto relacionado a direitos sociais, recorrer à sua tropa da polícia militar. Nem todos saíram ilesos nessa história.

Até que a liminar da Justiça impedindo a reintegração de posse acontecesse, e mesmo após ela, jovens e profissionais da educação, em pleno exercício de cidadania e do diálogo, foram gravemente feridos, fisicamente, psicologicamente e moralmente.

Pior, feridos pelo mesmo estado que afirma, tanto em suas leis quanto em suas cartilhas escolares, a importância da democracia e da cidadania, do diálogo, da ética e da autonomia, da participação social, do protagonismo juvenil, para a “construção e ampliação de uma sociedade mais justa, posicionada contra as desigualdades sociais e a qualquer forma de opressão, que garanta a todos as mesmas oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades” (Resolução SE 52, de 14-8-2013).

Será que esses valores só importam na hora de responder ao Saresp? Que nota será que o governador Geraldo Alckmin e seu secretário de educação, Herman Voorwald, obteriam? Talvez tivessem um bom desempenho, se antes frequentassem as salas-de-aula de algumas das centenas de escolas hoje ocupadas, graças a eles e em protesto contra eles.

“Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar a todas por todo o tempo”.

Essa frase de Abraham Lincoln cabe aqui. Hoje, sabemos que a reorganização escolar por ciclos não passa de uma reforma administrativa que visa reduzir gastos com educação e abrir espaço para parcerias com o setor privado, sobrepondo-se interesses empresariais (privado) a direitos da população (público).

Lembremos que em Goiás, luta semelhante está acontecendo. Marconi Perillo, governador de Goiás, também do PSDB, em seu quarto mandato, apresenta mais uma de suas propostas para dilapidação da educação pública e precarização dos direitos trabalhistas, através da aprovação de leis que autorizam a privatização da educação.

Goiás seria a cobaia da gestão da educação por Organização Sociais (OSs) ou, mais diretamente, empresas.

Contrários a estas medidas, professores da rede estadual, junto com estudantes secundaristas e universitários, pais e toda a comunidade escolar se organizam para enfrentar a perversidade do governador e de sua secretária, Raquel Teixeira. E também o governador já enviou suas tropas militares para o “diálogo”.

Esperaremos que a Educação de todo um país esteja completamente infestada de “pragas”? Ou nos uniremos no enfrentamento e defenderemos a educação pública, de qualidade, igualitária e inclusiva?

“Toda esta política já foi utilizada em outros países pelos reformadores empresariais da educação e não resolveu a questão da educação por lá. Os Estados Unidos estão na média do Pisa há dez anos e não saem daí. Na Prova Brasil deles, pela primeira vez em muitos anos, as médias caíram em quase todas as avaliações e anos. A Suécia privatizou e caiu no Pisa. A adoção de políticas similares na Austrália resultou em queda no Pisa. O Chile está dando marcha à ré nestas políticas. Essas políticas destroem a escola pública e não produzem avanço. Portanto, não resolverá aqui também. Perderemos uma ou mais décadas para depois voltarmos ao ponto inicial, ou seja, ao que temos hoje piorado, pois teremos deixado de apostar em outras vias que poderiam nos levar mais longe”, diz o professor Luiz Carlos Freitas, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Por fim, queremos alertar à sociedade paulista sobre a tramitação de três propostas do Plano Estadual de Educação (PEE) na Assembleia Legislativa, documento que norteará a educação paulista nos próximos dez anos.

Entendemos que o poder público tem o dever de informar a sociedade sobre essa lei, e possibilitá-la de participar diretamente de sua construção, não apenas por intermédio de representantes políticos, uma vez que afetará diretamente a ela.

Ora, é evidente que a Escola é o canal mais apropriado para promover o debate com a população sobre esse assunto, e que se a comunidade escolar não está esclarecida sobre isso, deve-se a uma omissão proposital por parte do governador e seu secretário. D

eploravelmente, ao contrário desse esclarecimento, o que vemos é o gasto de R$ 9 milhões com propaganda de uma “reorganização” que só nos sinaliza as intenções de um projeto sistêmico de venda da Educação Pública Paulista aos setores privados, com aparência de inovação. Será somente a educação paulista?

“Tenho dúvidas se o governo vai recuar. Está em jogo 2018. Alckmin não pode chegar lá sem nada. Além disso, a Secretaria da Educação está cercada pelos empresários que querem a adoção dessas políticas. Note que na negociação com os estudantes, Herman Voorwald, o secretário de Educação, disse que levaria a demanda dos alunos ‘para o governador’. Ou seja, a questão é de Estado para Alckmin e só ele poderia ordenar um recuo. Já não é o secretário que está conduzindo a implantação. Tudo depende do crescimento do movimento estudantil e do desgaste imposto ao governo.” (Luiz Carlos Freitas).

O caminho está aberto, chegou o momento de fazermos história. Não podemos permitir que uma reunião de domingo (29/11), com 40 dirigentes de ensino, onde o chefe de gabinete do secretário Herman anunciou que o decreto da ‘reorganização’ sai na terça (01/12), intimide estudantes e desmoralize nossas ocupações.

Nada apagará o discernimento, a coragem e a ousadia que as/os estudantes continuam a imprimir na história da educação.

Segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Escrito por professores de Escola Estadual da zona oeste de São Paulo, unidos na luta por uma Educação Pública, Gratuita e Democrática.

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Publicação de: Viomundo