Muito tem sido falado e escrito sobre a quebra da neutralidade de rede nos Estados Unidos, onde a “Anatel” local, a Federal Communications Commission (FCC), acaba de autorizar operadoras de telefonia – o tipo de empresa que oferece serviços de internet – a tratar desigualmente o conteúdo que trafega pela rede. Porém, a Folha de São Paulo publicou um debate que esclarece a questão.

A qualquer pessoa – leiga ou não – que se relatar o risco que corremos no Brasil de o governo entreguista de Michel Temer seguir na mesma linha de Donald Trump para bajular as grandes empresas de telefonia, contumazes compradoras de políticos para eles votarem conforme seus interesses no Congresso, essa pessoa ficará contra o fim da neutralidade da rede.

Não é bem uma questão ideológica. Por mais que o sujeito – frequentemente, os pobres de direita – queira bancar a vaquinha de presépio para os ricos achando que bajulando-os um dia será rico também, mesmo alguém com tão pouca inteligência é capaz de entender que a medida tomada nos EUA prejudicaria tanto à esquerda quanto à direita, pois todos pagaríamos caro para ter internet de verdade.

Nós, de classe média, certamente poderíamos pagar pelos planos “top de linha” para a internet, mas o fato é que o fim da neutralidade importaria em exclusão de imensa parcela dos consumidores brasileiros de internet que optariam por ter sobretudo informação-padrão que seria vendida nos “pacotes” para pobre.

O fim da neutralidade de rede importaria em fim dos sites noticiosos independentes como este, por exemplo, pois ninguém que não seja altamente politizado iria querer pagar mais para poder acessar blogs políticos de esquerda, de direita ou muito pelo contrário…

O debate na Folha é vital porque contém argumentos esgrimidos por dois professores universitários especialistas em internet.

Vendo esses especialistas terçarem seus argumentos você certamente perceberá que o partidário da quebra da neutralidade não tem argumentos, o que torna a medida que os EUA adotaram um golpe de Donald Trump contra aqueles que o elegeram. Um golpe em prol das corporações.

Confira, abaixo, o debate publicado na Folha deste sábado 13 sobre a neutralidade de rede.

FOLHA DE SÃO PAULO

Protesto pela neutralidade da rede em Washington (EUA)

Protesto pela manutenção da neutralidade da rede, em Washington

13/01/2018  02h00

INTERNET PREMIUM PREJUDICA A INOVAÇÃO

Imagine que a água que chega à sua casa fosse contratada de modo que o fornecedor tivesse ingerência sobre o seu uso. Lavar a louça, escovar os dentes e tomar banho pode. Para lavar o carro, precisa contratar um plano premium.

Se essa distopia parece estar indo longe demais, imagine que a concessionária de água, para não onerar diretamente o consumidor, fechasse um acordo com algumas montadoras: ao comprar o carro, você leva três anos de água para manter o carro limpo.

Em linhas gerais, essa analogia espelha o efeito da revogação das regras sobre neutralidade da rede, conforme adotado pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês), no fim de 2017.

princípio da neutralidade da rede determina a não discriminação no tráfego da internet pelo tipo de conteúdo, pela origem ou pelo destino da comunicação.

Uma vez contratado o acesso à rede, o provedor pode cobrar mais por uma velocidade maior, mas sem ingerência sobre quais conteúdos ou aplicações podem ser utilizados. É uma regra de isonomia.

Uma internet sem neutralidade permitiria, então, que os provedores de acesso viessem a oferecer planos similares aos da TV por assinatura. O pacote básico teria e-mail e redes sociais. Quer ver vídeos? Contrate um pacote adicional. E fazer chamadas de voz? Tem um pacote para isso.

Esse modelo criaria uma divisão entre internautas que podem acessar a internet como um todo —que, curiosamente viraria um modelo premium— e aqueles que ficariam restritos a certos usos da rede. Internautas de segunda ou terceira categoria.

Defensores da medida alegam que ela permitiria oferecer planos de acesso à rede mais baratos. Mas seria necessário transformar drasticamente a forma pela qual se entende a internet para que o acesso fosse mais barato?

A FCC alega que a mudança não muda nada para o consumidor. Por outro lado, os provedores de acesso passariam a cobrar mais de provedores de aplicação (como Facebook, Skype e YouTube) e de produtores de conteúdo (como Netflix, Folha e Globo) para que eles pudessem chegar de forma privilegiada aos seus clientes.

Esse cenário permite, então, que “vias rápidas” sejam contratadas para o acesso a aplicações e conteúdos. Mas qual o impacto de se permitir esses acordos? Ao criar essa nova fonte de recursos para as empresas de telecomunicações que atuam como provedores de acesso, a medida consolida o poder dos agentes econômicos que puderem pagar para chegar mais rápido e melhor aos internautas.

A inovação da internet surge nas pontas, com novos empreendedores criando grandes transformações. O modelo de internet sem neutralidade concentra a decisão sobre quais inovações serão implementadas nas mãos de três ou quatro grupos econômicos.

Talvez Netflix e Spotify não tivessem surgido nessas condições justamente por contrariar diversos interesses. A neutralidade da rede é boa para a inovação.

O cenário do Brasil é bem diferente dos EUA. Lá bastava uma decisão da agência para que as regras sobre neutralidade caíssem. Aqui, a neutralidade da rede é um princípio constante do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador. A vedação à discriminação de pacotes na rede está na lei.

Nos EUA já existe um forte movimento no Congresso para derrubar a decisão da FCC. No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já afirmou que o governo é contra mudanças nas regras sobre neutralidade.

Na estratégia digital para o Brasil, o país deve buscar tirar o melhor da neutralidade da rede e fechar a torneira para incautas transposições legislativas.

CARLOS AFFONSO SOUZA é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

ARTHUR BARRIONUEVO

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O Brasil deve manter a neutralidade da rede? NÃO

O candidato ao senado pelo PSD e ex-prefeito de Sao Paulo, Gilberto Kassab, durante entrevista na sede do partido na regiao central de SP.

O ministro da Tecnologia, Gilberto Kassab, diz que governo manterá neutralidade

13/01/2018  02h00

O BOM SENSO DE ‘NADAR CONTRA A CORRENTE’

No fim de 2017, contrariando ONGs e formadores de opinião, a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) revogou a neutralidade da rede do governo Obama. Reclassificou as bandas largas fixa e móvel como serviços privados. Operadoras poderão cobrar pela priorização do tráfego (como o Sedex dos Correios).

A neutralidade da rede do governo Obama era regra simplista para responder a questões complexas: (1) evitar que o operador da rede distorça a competição em favor de determinados provedores de conteúdo; (2) evitar que os consumidores tenham o acesso degradado à internet, para forçar a compra de serviços mais caros.

São condutas ilegais, pelo antitruste (1) ou defesa do consumidor (2). A nova regra endereçou tais questões à FTC (o Cade americano) e obrigou os provedores de internet a informarem os consumidores sobre suas práticas, “incluindo bloqueio, estrangulamento, priorização paga ou priorização afiliada”.

Antitruste e defesa do consumidor que, em nossa opinião, são suficientes para resolver os dois problemas —sem emburrecer a internet. A neutralidade da rede lançada no governo de George W. Bush buscava evitar a discriminação contra qualquer conteúdo e garantir acesso via qualquer dispositivo (computador, celular etc.), determinações aceitas consensualmente.

Todavia, depois disso, houve um movimento, liderado por grandes provedores de conteúdo e ONGs para imobilizar a internet.

No governo Obama, a neutralidade se tornou regra rígida, que impede a gestão da rede, obrigando a “fila” como única forma de organizar o transporte de dados, os “pacotes digitais”. Obviamente, há aplicações que necessitam de alta velocidade de resposta (latência), como vídeos, voz, internet das coisas; e outras não, como textos e e-mails.

A neutralidade impede, portanto, tratamento diferenciado de necessidades desiguais.

 De fato, os beneficiários da neutralidade são as FANG (Facebook, Amazon, Netflix e Google), que dominam a economia digital e se beneficiam da supostamente democrática neutralidade.

A internet é rede de telecomunicações onde o tráfego cresce mais de 30% ao ano e necessita de gerenciamento de rede para operar eficientemente e, principalmente, de grandes investimentos para ao menos manter a qualidade do serviço.

Entre o surgimento da banda larga (fim dos anos 1990) e 2015, não houve neutralidade. Já há indícios de redução de investimentos pós-2015 (Wright, 2017; Singer, 2017; caíram 5,6% no total entre 2014 e 2016, e na AT&T, 16,2%). É consequência de eliminar os ganhos de construir redes inteligentes capazes de prestar serviços diferenciados (os QoS).

Pior ainda é o desestímulo à inovação. A neutralidade afeta as inovações com efeitos complementares, pois quando melhoram o gerenciamento da rede há uma limitação do que é legalmente aceitável.

Essas inovações não seriam implementadas na internet pública, na transmissão de dados em tempo real sensíveis à latência. Elas seriam transferidas para serviços especializados, ou redes privadas, que não são acessíveis a todos.

Como também os CDN, bancos de dados regionais privados que permitem fácil acesso a conteúdos, burlando a neutralidade, praticáveis apenas pelos grandes provedores.

Portanto, é com otimismo que se vê a coragem de mudar uma regra cujos benefícios são mais bem alcançados pelo antitruste e defesa do consumidor —e cujos malefícios, que vêm a ser menor investimento, menor inovação, proteção ao oligopólio da alta tecnologia, são altamente nefastos.

ARTHUR BARRIONUEVO, professor da Escola de Administração de São Paulo (FGV), é especialista em concorrência e regulação de infraestrutura

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