A CUT (Central Única do Trabalhadores), chamou um ato em “comemoração” ao 1º de Maio (segunda-feira), Dia do Trabalhador e Trabalhadora, na Av. Paulista. Tal evento contaria com a presença de Leci Brandão, MC Guimê e Emicida.  João Dória, que só deve ouvir Lobão, apreciar quadro do Romero Brito e assistir filme do Frota, mandou cancelar. No bate-bola entre o Ditador Municipal e o Balaio de Proletário, um juiz foi chamado para arbitrar a causa. Dória, que é avesso ao jogo democrático, só gosta de “carrinho”. 

Em decisão, proferida por juiz presente em plantão judiciário, foi determinado que CUT não poderá realizar o evento na Av. Paulista. Consta na fundamentação da decisão que:

                    “A realização em via pública de uma festa/celebração da magnitude que é a do ‘Dia do Trabalho’ (que, como se verifica do anúncio no sítio do réu, contará, como de costume, com shows de música) não prescinde da prévia autorização do Poder Público competente”. 

Na mesma decisão, o juiz expõe sua preocupação a respeito de eventual questionamento à constitucionalidade de sua decisão nos seguintes termos: 

“Note-se bem que neste caso dos autos não está a cercear o direito constitucional de reunião pacifica de todo cidadão (CF, art. 5º, XVI), mas de zelar pelo cumprimento das normas municipais quando se trata de realização de eventos comemorativos e grande magnitude em espaços públicos. As situações são bem distintas”.

 Como esperado, é óbvio que a constitucionalidade é questionada por esta Coluna. Prestes atenção ao texto constitucional a qual o julgador fez referência:

Art. 5º, XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

 Sim, você não leu errado. Está escrito “TODOS PODEM“, “EM LOCAIS ABERTOS E PÚBLICOS“, “INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO” e “SENDO APENAS

EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE“. Exatamente isso! Não está escrito:

Art. 5º, XVI – todas as pessoas de camiseta da CBF podem reunir-se pacificamente tirando selfies com a PM, em locais abertos ao público, dependendo de mobilização feita pela Globo, desde que frustrem direitos constitucionais e a decisão das urnas, sendo apenas exigido prévio aviso para a FIESP poder encher o Pato.

 Pergunto-te: qual das duas versões da Constituição parecem fundamentar melhor a decisão do Judiciário no caso concreto? 

E mais, o juiz afirma que a Prefeitura precisa ser avisada para garantir estrutura mínima (segurança, engenharia de trânsito, banheiro químico), e faz referência a leis municipais para exemplificar sua fundamentação. Ora, em que pese a utilidade que tais medidas possam apresentar, não podem servir de obstáculo ao exercício de direito constitucional. Lei municipais devem servir a tornar mais viável o texto constitucional,  sem opor uma vírgula sequer, sob risco de nulidade. A Administração Pública Municipal deve ser fiel observadora da Constituição Federal, bem como às próprias leis, e, se o não fizer, por ação ou omissão, deve ser responsabilizada pelo Judiciário. Se Dória tivesse sido condenado por se negar a dar assistência ao ato promovido pela CUT, faria muito mais sentido que a própria prefeitura fosse ré em uma “ação de obrigação de fazer”. 

A distinção entre “reunião pacífica” e “evento comemorativo” não deve prosperar. Em nenhuma parte do inciso constitucional diz que se trata exclusivamente de reunião política, apesar de garantir o direito político em sua essência. Reunião é condição para o pleno exercício da política, mas não é exclusivo à política. Mesmo que o juiz estivesse certo, o fato de haver show no ato, não significa que seja uma reunião menos política. Política é a decisão que impede a reunião. 

A luta

O sindicalismo brasileiro contemporâneo peca por depender de festividade para atrair trabalhadores para mobilização política-trabalhista. Estamos diante do maior ataque a direitos trabalhistas desde que os direitos trabalhistas foram consolidados pelo governo Vargas e a Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde) foi garantida pela Constituição de 1988. Não é preciso dizer que vai ter café para que alguém compareça a um velório, basta ressaltar a relevância do morto! Não estamos em situação normal. Não por acaso, é uníssono, entre direita e esquerda, que vivemos uma crise. A CUT ocupou uma importante função na redemocratização do país (goste ou não, é verdade), e apesar de muitos de seus métodos terem sido mais ou menos eficientes até hoje, é preciso que se adapte o discurso e ação ao contexto em que vivemos. 

Dia 28 de Abril tivemos a maior Greve Geral que este país já viu. O momento não está para fazer show, mas chamar o povo às ruas para pressionar o Governo o Congresso que, somados, não têm a menor legitimidade. Sindicalistas podem ocupar uma importante função na formação política da classe trabalhadora, mas os limites disso estão se mostrando cada dia mais (na verdade os revolucionários húngaros já trataram da questão em 1956!). Se querem manter alguma relevância, é preciso que estejam dispostos a ouvir as inúmeras vozes que estão nas ruas. Em São Paulo, não foi preciso nenhum promessa de show para ocuparmos o Largo da Batata e avançarmos até a frente da casa de Michel Temer, enfrentando violenta (e esperada) repressão policial. Assim foi em todo o Brasil. 

Quanto a nós, classe trabalhadora, não cabemos nesta decisão judicial. Ela diz respeito a uma entidade, mas não à classe. É urgente que mantenhamos espaço nas ruas, pois o que foi feito ontem pode ser destruído para a inércia amanhã. Não defendemos interesses abstratos ou institucionais. Sabemos o que defender e pelo que lutar. Uma disciplina revolucionária não se dá pela obediência à direção partidária ou sindical, mas a uma disposição à luta para destruir a ordem vigente e construir uma sociedade mais livre, igual e justa. 

Não digo para ninguém perder a ternura, mas já está na hora de endurecer! Com CUT ou sem, com show ou sem, o 1º de Maio é RUA!

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