Da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados

Na última sexta-feira (28.04), o Brasil viveu uma de suas maiores manifestações de massa de sua história quando cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à greve geral, em protesto às reformas do presidente Michel Temer que visam retirar direitos consolidados das brasileiras e brasileiros.

Infelizmente, da mesma forma que a greve geral mobilizou milhões, o aparato repressor estatal seguiu com sua escalada de violência e de articulação institucional visando conter e reprimir protestos populares legítimos garantidos pela Constituição.

São dezenas de denúncias que recebemos de vários cantos do Brasil relatando agressões, espancamentos e prisões arbitrárias por parte das forças policiais. É um estado de exceção que se constitui no país a despeito da lei e de protocolos mínimos de segurança da população nas manifestações.

Nesse cenário de exceção, manifesto meu repúdio à prisão de três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Paulo, acusados de incêndio criminoso, explosão e incitação à violência, e que seguem detidos em um presídio paulista sem indícios materiais que justifiquem a permanência da detenção, apenas o relato dos policiais militares, reforçando a tese de ativistas de Direitos Humanos de que há a criminalização institucional de movimentos sociais no Brasil. Sobre este episódio, estou em contato permanente com lideranças do MTST, e junto com o deputado Nilto Tatto, que é do mesmo estado onde as prisões ocorreram, estaremos acompanhando atentamente as prisões, mantendo contato com as autoridades estaduais do Poder Executivo e Judiciário.

Outro episódio que chocou o país ocorreu em Goiânia, onde o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, foi atingido por um policial militar com um golpe de cassetete no rosto. As imagens da chocante agressão, que circulam em jornais e portais de notícias em todo o mundo, mostram que o golpe foi desferido com tanta força que o cassetete do policial chega a quebrar. Segundo informações que circulam na imprensa, Mateus está na UTI do Hospital de Urgências de Brasília, com traumatismo cranioencefálico e fraturas múltiplas.

Informo que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), designei nossa vice-presidenta, deputada Erika Kokay, para apurar os desdobramentos do caso e tomar as devidas providências no sentido de apontar responsabilidades e propor encaminhamentos, colocando a assessoria técnica da Comissão à disposição do total acompanhamento do episódio.

Além disso, a Comissão seguirá monitorando as demais denúncias de violações de Direitos Humanos na greve geral do dia 28, e caso sejam comprovadas, ensejarão novas iniciativas de ofícios, diligências e a realização de debates públicos com autoridades visando garantir o direito pleno à manifestação política.

Deputado Paulão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados

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Publicação de: Viomundo