América Latina

Nos dias 29 e 30 de Setembro e 1 de Outubro, o Chile realizará um plebiscito sobre os fundos privados de aposentadoria

Maicon Cláudio da Silva |
Ponto de votação do plebiscito nesta sexta (29) Reprodução/Twitter/@PNoMasAFP

Durante os dias 29 e 30 de Setembro e 1 de Outubro, o Chile realizará um plebiscito sobre os fundos privados de aposentadoria. A consulta é organizada pelo movimento social NO+AFP (Algo como “Não mais às Administradoras de Fundo de Pensão”) e se baseia no artigo 19 da Constituição chilena que garante a liberdade de expressão, entendida esta como liberdade de omitir opinião sobre qualquer tema de interesse nacional, bem como o direito de reunião pacífica sem permissão prévia. Não tem, portanto, a participação do governo de Michelle Bachelet.

As AFPs são instituições privadas encarregadas de administrar os fundos individuais de contribuição para aposentadoria dos trabalhadores. Foram instituídas após o golpe cívico-militar de Augusto Pinochet que, ao derrubar Salvador Allende, primeiro presidente socialista eleito democraticamente no ocidente, instituiu uma série de contrarreformas de caráter liberal no país.

O golpe serviu de laboratório experimental aos chamados “Chigacoboys”, economistas liberais que, sob a liderança de Milton Freedmann, empreenderam diversas transformações reacionárias na sociedade chilena: privatizações, extinção de direitos trabalhistas e sociais, passagem das aposentadorias para o setor privado, etc.

O Chile foi o primeiro país da América Latina, e um dos primeiros do mundo, a estabelecer este tipo de administração das aposentadorias que submete o futuro dos trabalhadores aos movimentos do capital. A reinvidicação dos chilenos é por um fundo público de pensão que reestabeleça um caráter solidário às aposentadorias. Atualmente a contribuição aos fundos privados é obrigatória e os benefícios são estritamente proporcionais às contribuições.

Em meio a um cenário brasileiro de regressão social e de avanço do capital em direção aos trabalhadores, a situação do Chile mostra a insustentabilidade da administração privada dos fundos de pensão. Não é por acaso que o sistema capitalista tem ampliado esse tipo de instituição. Na medida em que as contribuições previdenciárias são obrigatórias, os capitalistas abocanham parte dos fundos de salários dos trabalhadores para usá-la no jogo da acumulação. O futuro dos trabalhadores passa então a ser cotizado na bolsa.