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Julgamento de Lula | Acampamento começa a ser montado em Porto Alegre


24 de janeiro

A largada da jornada será dada nesta segunda, com a marcha de camponeses da Via Campesina, da Ponte do Guaíba (BR 116)

Redação |
Neste domingo (21), caminhões descarregaram a estrutura e mais de 200 trabalhadores rurais sem-terra estão envolvidos na construção. Divulgação

Realizado para receber centenas de pessoas que irão acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estrutura do Acampamento pela Democracia e em Defesa do direito de Lula ser candidato começou a ser montada no Anfiteatro Pôr do Sol, em Porto Alegre (RS). Lula será julgado na próxima quarta-feira (24), em segunda instância, na Operação Lava Jato pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O local do acampamento e o direito a manifestações populares foram definidos em acordo extrajudicial feito com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representantes do governo do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre. O anúncio foi feito por representantes da CUT-RS, de movimentos populares e de partidos de esquerda que compõem a Frente Brasil Popular, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19).

Neste domingo (21), caminhões descarregaram a estrutura e mais de 200 trabalhadores rurais sem-terra estão envolvidos na construção das tendas para plenária de debates, alojamento das caravanas, cozinha e centro de saúde.

A largada da jornada será dada nesta segunda-feira (22), com a marcha de camponeses da Via Campesina, da Ponte do Guaíba (BR 116) até o local do acampamento, que começará a receber as delegações. Um seminário sobre arbitrariedades do processo contra o presidente Lula também está previsto para as 14h.

Saiba tudo sobre a cobertura do julgamento:

ESPECIAL | ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE

Frente Brasil Popular começa a montar em Porto Alegre o acampamento em defesa da Democracia e de Lula ser candidato

Julgamento de Lula: Acampamento começa a ser montado em Porto Alegre

Da Frente Brasil Popular, via Igor Felippe

Depois das bravatas do prefeito de Porto Alegre e das manobras do MPF para restringir o direito de manifestação, os movimentos da Frente Brasil Popular iniciaçaram na tarde deste domingo no Anfiteatro Pôr do Sol a montagem da estrutura do Acampamento pela Democracia e em Defesa do direito de Lula ser candidato.

Os caminhões já descarregaram a estrutura e mais de 200 trabalhadores rurais sem terra estão envolvidos na construção das tendas para plenária de debates, alojamento das caravanas, cozinha e centro de saúde.

A largada da jornada será dada nesta segunda-feira, com a marcha de camponeses da Via Campesina, da Ponte do Guaíba (BR 116) até o local do acampamento, que começará a receber as delegações.

Haverá a partir das 14h um seminário sobre arbitrariedades do processo contra o presidente Lula.

Na terça-feira, os acampados fazem marcham até o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, para o ato das mulheres pela democracia, a partir das 10h.

No período da tarde, o coordenador do MST e da Frente Brasil Popular João Pedro Stedile participa de seminário sobre a conjuntura brasileira, a partir das 14h.

O grande ato tem concentração a partir das 17h na Esquina Democrática, onde será o ato político, que será seguido por uma marcha pelo centro até o Anfiteatro Pôr do Sol, que será o local da Grande Vigília pela democracia, que acompanhará a 2 quilômetros do TRF 4 o julgamento do ex-presidente Lula.

Leia também:

Congressistas americamos clamam às autoridades do Brasil julgamento justo e imparcial de Lula

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Publicação de: Viomundo

Jornal impresso da Expressão Sergipana é lançado em Aracajú


Comunicação

Solenidade foi realizada na Sede Cultural do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe

Redação |
Gratuito, a distribuição será feita em pontos fundamentais de Aracaju e nos principais municípios do estado. Divulgação

Lançado em 30 de junho de 2015, o portal de notícias da Expressão Sergipana logo começou a ganhar espaço no mundo virtual. Através das redes sociais e aplicativos de mensagens foi se consolidando como um importante veículo de comunicação alternativa em Sergipe. Fazendo parte do Sistema de Comunicação Brasil de Fato, a Expressão Sergipana lançará sua edição tabloide nesta sexta-feira (19).

Semanalmente circulam edições regionais do jornal Brasil de Fato em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Paraná e em Pernambuco. Agora, Sergipe se junta aos periódicos dos demais estados. Segundo Erick Feitosa, editor da Expressão Sergipana, o jornal inicialmente será mensal. “Iremos lançar essa experiência de diálogo com a sociedade sergipana. Jornal de grande circulação e de distribuição gratuita é novidade por aqui. Temos uma bonita história no mundo da internet. E agora queremos fazer nossa história com jornal impresso também. Com isso, inicialmente iremos nos organizar para produzir mensalmente, mas com um objetivo claro: virar semanal”, afirmou.

Ainda segundo o editor, a linha do jornal permanecerá a mesma do portal. “Seguiremos nossa linha editorial de acompanhar a luta popular e sindical em Sergipe, resgatar a história de Sergipe, valorizar a cultura e o povo sergipano, expressos na sergipanidade e prestar informações de utilidade pública e serviços à população”, disse Erick.

Gislene Reis, dirigente estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro do conselho editorial, relata que o jornal cumprirá um papel decisivo na atual conjuntura. “Vivemos num momento importante do país em que a luta está cada vez mais acirrada. E a disputa ideológica é um das principais trincheiras do nosso tempo. Com isso, acreditamos que o jornal impresso da Expressão Sergipana ajudará a classe trabalhadora, cumprindo essa tarefa de informar a população sergipana com qualidade e compromisso com as transformações sociais em nosso estado e no Brasil”, reflete.

Gratuito, a distribuição será feita em pontos fundamentais de Aracaju e nos principais municípios do estado. Segundo Danillo Menezes, coordenador da equipe de distribuição, o jornal será entregue em 6 territórios sergipanos. “Garantiremos a entrega nas regiões da Grande Aracaju, Sul, Centro Sul, Agreste, Baixo São Francisco e Alto Sertão. O foco é povo trabalhador. Por isso, a escolha dos principais pontos de circulação popular na capital e as feiras livres nos interiores”, conclui.

A aposta é num formato com diagramação e linguagem para chamar a atenção dos leitores. O jornal da Expressão Sergipana, a exemplo das outras edições regionais, trará textos curtos aliados com a qualidade da informação.

O LANÇAMENTO

O evento de lançamento da edição zero acontecerá nesta sexta-feira (19), as 19h, na Sede Cultural do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

Segundo a organização, a programação contará com saudações das organizações, entidades e personalidades parceiras da Expressão Sergipana. Também será realizada uma conferência que debaterá “Os desafio da comunicação popular em Sergipe, no Brasil e no Mundo”.

E por fim, será realizada uma noite cultual, com as seguintes atrações: Val Santos, Lupércio Damasceno, Chiko Queiroga & Antônio Rogério, Samba Experimento de Garagem e Banda Manifestação.

Mais de 20 países realizam atos públicos em apoio a Lula


Mobilizações

Paris, Nova Iorque, Londres, Berlim, Madri, entre outras cidades, recebem mobilizações

Fania Rodrigues |
Intervenção em ato na cidade de Washington, nos Estados Unidos, neste sábado (20). Reprodução

As manifestações em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassaram as fronteiras do Brasil. Entre os dias 20 e 24 de janeiro, brasileiros e estrangeiros realizam atos políticos em mais 20 países para denunciar o que eles consideram ser perseguição uma política contra Lula.

“O que queremos é denunciar no exterior os crimes que estão sento cometidos contra democracia brasileira. A defesa ao Lula é uma resposta à criminalização aos movimentos sociais e à esquerda. Ele é um líder social, reconhecido dentro e fora do Brasil. Ele tem direito a um julgamento justo. E não é o que está acontecendo, porque ele foi condenado sem provas”, afirma a assistente social Marcia Nunes, que mora há oito anos em Estocolmo, na Holanda.

Em Nova Iorque, nos Estados Unidos, os manifestantes pretendem se concentrar na Praça Union Square, no centro da cidade. “Nosso ato acontecerá no domingo (21), em uma praça tem uma história nas lutas sociais. Desde que começou o impeachment contra a presidenta Dilma, que nós consideramos ser um golpe, fizemos vários protestos nessa praça. Achamos um absurdo esse processo contra o Lula. Já está provado que o apartamento não era dele”, afirma um dos organizadores do ato, o professor universitário Eduardo Vianna.

Nas redes sociais, o grupo que organiza o ato em Nova Iorque destacou o que caso Lula consiste em exemplo de Lowfare, que é a uso da Justiça para fins políticos. “O processo contra o presidente Lula no âmbito da Lava Jato constitui um caso de “Lawfare (uso indevido e deturpado do processo penal com fins políticos). A parcialidade e os abusos cometidos pelo juiz [Sergio] Moro e pelo Ministério Público Federal nesta operação estão amplamente documentados”, manifestou o coletivo de brasileiros intitulado de Brazilian Resistance Against Democracy Overthrow – New York (Resistência brasileira contra a derrubada da democracia).

A Frente Internacional Brasileiros no Mundo contra o Golpe, que organizou a construção de vários comitês de brasileiros em diversos países europeus, também participará de vária atos. Essa semana o grupo divulgou uma nota na internet onde declara seu apoio ao ex-presidente. “Apoiar Lula nesse momento é apoiar a volta da normalidade democrática no país, a única chance real que temos de revogar as maldades de Temer”, diz a nota.

Atos em apoio ao ex-presidente Lula são realizados desde o ano passado. Mais de cem cidades ao redor do mundo já fizeram manifestações, meses de debate e encontros sobre o tema. Veja abaixo as atividades que estão programas para essa semana.

Agenda de atos em apoio ao ex-presidente Lula

20 de janeiro

– Frankfurt: Die Vorverurteilung des Ex. Präsidenten Lula /Em defesa de Lula

– Zurique: EM DEFESA DE LULA, PELA DEMOCRACIA. – 14:00 às 17:00, Hirschenplatz Zürich. Manifesto Brasil Social

– Washington: March for Democracy and the Rule of Law in Brazil das 11am às 2pm, 200 17th St NW

21 de janeiro

– New York: BRADO: Manifesto em defesa do Estado de Direito

– Barcelona: Persecución a Lula: otro Golpe al Estado de Derecho

– Estocolmo: Ato Público em apoio à Lula e em defesa da Democracia. Mynttorget, Gamla Stan, das 14h às 16h.

– Berlim: Ato Público em frente ao portão do Brandenburgo, das 13:30 às 14:30.

– Madrid: Acto Cultural en Defensa de la Democracia en Brasil. 19hs. Local: Maloka c/ Salitre, 36 – Lavapiés.

– Cidade do México: Acto en Defensa de la Democracia y Apoyo a Lula – México. 

– Paris: Flashmob Une élection sans Lula serait fraudeleuse! Em apoio à defesa mundial ao direito de Lula ser candidato. às 16h no Parvis des Droits de l’Homme, Trocadéro

– Londres: London Solidarity with Lula International Committee: #LondonStandsWithLula – Speakers’ Corner, Hyde Park, 13h

– Colônia: Colônia por Lula e Pela Democracia Brasileira – 15hs em frente à Catedral de Colônia

– Amsterdam: #StandWithLula: Ato pela defesa da democracia no Brasil. Das 15:30 às 17:30, Dam Plein.

23 de janeiro
– New York: Democracy in Brazil: Ato Público na Union Square, Manhattan às 19h

– Bruxelas: Ato em defesa de Lula e da Democracia. Em frente à Bolsa de valores às 18 horas, Boulevard Anspac

– Lisboa: Coletivo Andorinha: Eleição Sem Lula é Fraude! Abaixo o Estado de Exceção. 18h, na Praça Luís de Camões.

24 de janeiro

– Munique: Die Vorverurteilung des Ex. Präsidenten Lula /Em defesa de Lula

– Paris: Roda de Debate sobre o resultado do julgamento e qual estratégia para o prosseguimento da luta contra o golpe. às 18:30 às 21:30 na Bourse de Travail

– Berlin: Contra a arbitrariedade -Solidariedade/Against arbitrariness. Brandenburger Tor, Pariser Platz, 17h às 19h 

Para incluir o ato de sua cidade, envie os detalhes pelo grupo no Facebook.

Artigo | Dom Luiz Carlos Eccel: sobre o dia 24 de janeiro em Porto Alegre


Opinião

Já é do conhecimento de todos, inclusive dos golpistas, que esse processo é uma farsa

Dom Luiz Carlos Eccel |
Muitos são os motivos que estão levando o povo brasileiro a se organizar em caravanas para participar de um grande ato de cidadania. Reprodução

Um dos processos mais importantes da história do Brasil marcará o dia 24 de janeiro de 2018 e será em Porto Alegre. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Imagino dois milhões de pessoas, de todo o Brasil, naquele dia em Porto Alegre. 

Já é do conhecimento de todos, inclusive dos golpistas, que esse processo é uma farsa. Que a própria justiça, tão importante para qualquer país sério, está perdendo sua autoridade moral, está se autodestruindo com ele. Os processos que Lula enfrenta na Justiça não passam de tentativas torpes de uma elite odiosa, egoísta, mesquinha, entreguista, subserviente ao imperialismo, de impedir que o ex-presidente volte ao poder. Em nome de uma ideologia de aparente combate à corrupção, a operação Lava Jato vem promovendo um regime autoritário, que viola a própria constituição, para condenar “inimigos” dos donos do capital, da ideologia neoliberal e do Estado burguês. 

Muitos são os motivos que estão levando o povo brasileiro a se organizar em caravanas para participar de um grande ato de cidadania, no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre. Destacarei aqui 07 pontos que considero os mais importantes: 

1. Até agora concretamente não apareceram mais do que convicções, do que PowerPoints, do que noticiários falsos e fraudulentos contra Lula. Provando-se assim a sua inocência. Até Reinaldo Azevedo que é uma referência ideológica da direita neoliberal, e grande parte do judiciário brasileiro e muitas lideranças internacionais, já concluíram e afirmam que a sentença do Juiz Moro não tem base, não tem provas, não segue os métodos legais e normais do próprio judiciário brasileiro. Desta forma, já está claro que a relação entre tríplex-Lula- Petrobrás é uma farsa inventada com o objetivo de condenar Lula e impedi-lo de ser candidato às eleições de 2018. Mais uma prova disso é que foi publicado, no dia 5 de dezembro de 2017, o documento “termo de penhora do triplex do Guarujá” que, de forma cabal, garante a inocência do ex-presidente Lula. De acordo com a decisão da juíza Luciana Oliveira, o imóvel nunca foi de Lula e pertencia à OAS, passando a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato. 

2. O povo vai a Porto Alegre porque não admite um judiciário parcial e partidário. O processo relacionado a Lula está sendo pensado e executado segundo o calendário eleitoral e segundo interesses de grandes corporações internacionais, e não segundo os conceitos e os procedimentos dominantes e normais do judiciário, nem segundo a constituição brasileira. Se a constituição pode ser rasgada pelo judiciário e pelos meios de comunicação então não será mais necessário o poder legislativo no Brasil, pois o mesmo está sendo jogado no lixo da história. 

3. O que a in-justiça da lava jato está tentando destruir não é a pessoa de Lula mas, sim, um símbolo da luta e defesa da justiça social no Brasil. É como se dissessem: de agora em diante o judiciário, dependendo de suas convicções e interpretações da lei, poderá não mais permitir a justiça social no Brasil. É a idolatria do dinheiro, tão fortemente denunciada pelo Papa Francisco, que volta a se impor com toda a sua violência e perversidade. 

4. Lula constituiu ministérios e uma equipe ampla de governo com objetivos direcionados a promover um desenvolvimento econômico acompanhado de desenvolvimento social, conforme sugere a Doutrina Social da Igreja Católica. Ele melhorou a economia, reduziu a pobreza e deu dignidade à nação brasileira, inclusive reconhecimento internacional. Ele não se submeteu aos interesses dos Estados Unidos e mesmo assim, na época, o presidente daquele país o elogiou publicamente: Obama, em uma roda de líderes mundiais, pouco antes do início da reunião do G20, em Londres (2009) troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula: “Esse é o cara! Eu adoro esse cara!”. Em seguida disse ainda: “Esse é o político mais popular da Terra”. 

5. As promessas de que com o impeachment da presidenta Dilma tudo iria melhorar, o preço da gasolina, do gás, da energia elétrica, etc., iriam diminuir, não se realizaram. O que diminuiu foi o salário do povo trabalhador, e o que aumentou foi o desemprego e a miséria. Todas as promessas divulgadas pela globo e outros golpistas não se realizaram e o Brasil só piorou para a grande maioria da população. Com o atual governo federal, o Brasil está deixando de ser um país sério, forte, soberano, confiável, democrático, republicano e digno; está voltando a ser uma ditadura e uma colônia dependente e escravagista. 

6. Ir a Porto Alegre no dia 24 é, também, uma forma de dizer não a Michel Temer e a seu governo. É dizer não às suas reformas da previdência e trabalhista, é dizer não as suas privatizações, à entrega do Pré-sal e da Petrobrás ao capital internacional. A injustiça que estão fazendo contra Lula é, em grande escala, a injustiça que vem sendo executada contra todo o povo. 

7. A esperança do povo é a última que morre. Condenar o Lula significa lançar o povo ao desespero, significa condená-lo a voltar à miséria, ao desemprego, à fome e às mais diversas formas possíveis de violência; significa condenar todos aqueles que pretendem entrar na vida pública para exercer cargos políticos em prol dos mais humildes e pobres; significa condenar a participação popular, condenar a democracia; significa promover a desordem e até, possivelmente, uma guerra civil no Brasil. Espero que os desembargadores do TRF- 4, portanto, avaliem bem a sua decisão, que não se deixem influenciar pelo poder do dinheiro, nem por algum partido político; se atenham ao aspecto jurídico, e não continuem dando legitimidade a mentiras; que promovam uma justiça séria e responsável, para que o mundo possa voltar a confiar no Brasil, nos seus governantes e nos seus magistrados. 

Dom Luiz Carlos Eccel 

Bispo Emérito de Caçador

Mídia só gosta de protesto quando é de direita

O Brasil se aproxima de um momento histórico que definirá o futuro do país na próxima década. Na semana que entra, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá julgar recurso do ex-presidente Lula contra condenação que lhe foi imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba em julho do ano passado sob acusação de ter recebido um apartamento “tríplex” no Guarujá (SP) como “propina” da empreiteira OAS.

Antes de prosseguir, vale citar o fato de que as “provas” usadas para condenar o ex-presidente são

1 – Acusação do ex-diretor da OAS Leo Pinheiro (sem apresentação de documentos ou provas de qualquer espécie e após mudança de versão do delator, que, antes, inocentava Lula)

2 – Visita do ex-presidente e de sua falecida esposa, dona Marisa, ao imóvel (Lula nunca negou as visitas)

3 – O fato de o então diretor da OAS Leo Pinheiro ter recepcionado o ex-presidente e sua esposa quando foram conhecer o imóvel (facilmente explicável por ser um ex-presidente que deixou o cargo com 83% de popularidade; se tal personalidade comprasse imóvel de uma construtora seria publicidade altamente positiva para ela)

4 – Versão de ex-zelador do condomínio em que fica o “tríplex” de que “acha” que o imóvel estava sendo preparado para Lula (o ex-zelador tentou se eleger vereador após fazer essa denúncia, dizendo-se “o candidato que desmascarou Lula”)

5 – Impresso de opção de compra emitido pela construtora do “tríplex” apreendido durante busca na casa do ex-presidente. O papel teria anotação rabiscada a caneta mudando o número do apartamento (letra da anotação não é de Lula ou dona Marisa; Lula suspeita que a rasura foi feita após a apreensão do papel)

Essas são as provas que querem usar para encarcerar até o fim da vida um ex-presidente que deixou o cargo em 2010 com 83% de aprovação, que até hoje é o ex-presidente mais votado em pesquisas como a do Datafolha e é considerado o melhor presidente que o país já teve.

Voltando à questão das manifestações, é engraçado como a direita jurídico-midiática exalta e criminaliza manifestações conforme a natureza ideológica. Em 2015, eclodiram manifestações de direita com vistas a derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram, então, excelentes manifestações.

Agora, cidadãos brasileiros em pleno exercício de seus direitos constitucionais de reunião e manifestação anunciam que vão às ruas em Porto Alegre durante julgamento do ex-presidente Lula naquela cidade por um tribunal ali sediado e eclode uma operação de guerra e uma criminalização incessante dos manifestantes.

O pior é que os mesmos manifestantes estiveram em várias outras partes do país e se portaram com absoluta urbanidade e serenidade, o que esvazia qualquer argumentação lógica sobre por que as manifestações de apoio a Lula deveriam gerar qualquer tipo de preocupação quanto a violência ou qualquer outro ato criminoso.

Então, ficamos assim. Para a Globo, para os jornalões Folha, Globo e Estadão, para as Vejas, Épocas e IstoÉ’s da vida, manifestação boa e democrática é manifestação de direita; mas manifestação de esquerda, ah, por definição é ruim, autoritária etc., etc., e requer Exército, Marinha, Aeronáutica, mísseis e bomba atômica para combater e impedir.

Devido ao caráter ditatorial, policialesco, antidemocrático dessa criminalização do protesto que será levado a cabo em Porto Alegre no próximo dia 24 de  janeiro é que todos os democratas deste país temos que nos esforçar para participar sem recuar um milímetro do nosso direito constitucional.

Eis por que o Blog da Cidadania irá a Porto Alegre; não só para registrar um dia histórico, o clima, os fatos desse dia in loco, mas, também, para ajudar a reafirmar um direito que inimigos da democracia como o prefeito de Porto Alegre e seu partido de fato, o MBL, querem negar a cidadãos em pleno exercício de seus direitos constitucionais.

A Porto Alegre, cidadãos!

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Publicação de: Blog da Cidadania

Acordo garante manifestações em Porto Alegre nos dias 23 e 24


Julgamento

Expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito de Lula ser candidato

Redação |
Representantes da Frente Brasil Popular anunciam acordo com poder público que garante direito de manifestação em torno do julgamento de Lula CUT

Está garantido o direito à livre manifestação dos milhares de manifestantes que estão sendo esperados nos dias 22, 23 e 24 em Porto Alegre, onde será julgado recurso do ex-presidente Lula no caso do chamado triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. O anúncio foi feito por representantes da CUT-RS, de movimentos sociais e de partidos de esquerda que compõem a Frente Brasil Popular, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19). Com isso, crescem as chances de Lula participar de um ato político na capital gaúcha na terça-feira (23), véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O local do acampamento e o direito a manifestações populares foram definidos em acordo extrajudicial feito com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e representantes do governo do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre.

O acampamento – organizado pela Frente Brasil Popular – em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato em 2018 será montado no Anfiteatro Pôr do Sol, nas imediações do TRF-4 em Porto Alegre.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou que o espaço do Anfiteatro é “bem adequado” para o ato e que os movimentos sociais estão satisfeitos com o acordo. Nespolo frisou que, para garantir a tranquilidade das manifestações, mais de 2 mil representantes dos movimentos sociais irão atuar na segurança e organização dos atos.

O documento assinado estabelece normas como a limitação do tráfego de veículos na Avenida Edvaldo Pereira Paiva entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira Rio. O acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material só serão permitidos pela Avenida Ipiranga até a Rua Edvaldo Pereira Paiva, nas imediações do anfiteatro.

Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cedenir Oliveira, já está confirmada a presençca de pelo menos 30 mil pessoas em caravanas até Porto Alegre. A expectativa é que mais de 50 mil pessoas compareçam aos atos de apoio à democracia e ao direito do ex-presidente concorrer nas próximas eleições. “Não tenhamos dúvida de que serão milhares em Porto Alegre”, disse Cedenir.

Em nota o MPF/RS divulgou o teor do acordo firmado com a Frente Brasil Popular:

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul celebrou acordo extrajudicial definindo o “Anfiteatro Por do Sol” como a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais nos dias 23 e 24 deste mês, garantindo a livre manifestação durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Além do MPF, assinam o documento movimentos sociais, Governo do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

A medida se fez necessária com base na instauração de um inquérito civil que tem o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e de reunião durante o julgamento. “Trata-se de uma construção importante, que foi realizada com respeito aos movimentos sociais através do diálogo, garantindo-se a liberdade de manifestação e reunião em espaços públicos de Porto Alegre”, enfatiza o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas.

Alteração no trânsito – Pelo acordo, também fica estabelecida a limitação do tráfego de veículos na avenida Edvaldo de Pereira Paiva entre a “Rótula das Cuias” e o Estádio Beira Rio, permitindo-se acesso de ônibus e caminhões para estacionamento aos movimentos sociais, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material, através da avenida Ipiranga até a rua Edvaldo pereira Paiva.

O acordo determina ainda que os Movimentos Sociais, organizadores dos eventos, se comprometem a não acampar no Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).

Inquérito Civil nº 1.29.000.000001/2018-18

Ouça a Rádio Brasil de Fato na cobertura do julgamento de Lula


ONLINE

Emissora online poderá ser ouvida pelo site ou aplicativo

Redação |
Transmissão será nos dias 22, 23 e 25 de janeiro, das 7h às 22h Karina Ramos/BdF

A partir desta segunda-feira (22), entra no ar a Rádio Brasil de Fato para transmissão da cobertura especial do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece na quarta-feira (24), em Porto Alegre (RS). A rádio é online e pode ser ouvida pelo site do Brasil de Fato e pelo aplicativo (disponível, por enquanto, apenas na Play Store: clique aqui para baixar). A emissora funcionará apenas nos dias 22, 23 e 24/1, das 7h às 22h.

A programação ao vivo contará com participação de correspondentes direto da capital gaúcha. A transmissão também inclui notícias e análises sobre as mobilizações populares que ocorrem em Porto Alegre a partir de segunda-feira, bem como os atos programados em diversas cidades, especialmente após o resultado do julgamento. Para isso, contaremos com a rede de jornalistas e comunicadores do Brasil de Fato e parceiros em diversos estados, especialmente em Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Bahia e Sergipe.

A Rádio Brasil de Fato receberá diversos convidados no estúdio, na capital paulista, para comentar o julgamento e temas da política nacional. Entre os que já confirmaram presença estão Luiz Gonzaga Beluzzo (economista), Paulo Moreira Leite (jornalista), Aldo Fornazieri (cientista político), Sônia Coelho (Marcha Mundial de Mulheres), Vagner Freitas (CUT), Gilmar Mauro (MST), Edson Carneiro (Intersindical) e Douglas Belchior (Uneafro).

A programação terá ainda comentários sobre a cobertura da chamada grande mídia a respeito do julgamento de Lula. Para isso, participarão os jornalistas Laurindo Leal (USP), Bia Barbosa (Intervozes), Renata Mielli (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação/FNDC) e Altamiro Borges (Barão de Itararé).

Em tempo real

Além da cobertura pela Rádio Brasil de Fato, também teremos a plataforma “Minuto a Minuto” no site, transmitindo em tempo real as informações. Fotos, vídeos, áudios, reportagens e entrevistas estarão disponíveis nos três dias de cobertura especial (22 a 24/1). Além disso, serão publicados no site do Brasil de Fato conteúdos em língua espanhola e inglesa sobre o julgamento e as mobilizações.

O julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na Operação Lava Jato pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. A sentença condenatória do juiz de primeira instância Sérgio Moro, referente ao “caso triplex”, foi encaminhada aos desembargadores do TRF4, que podem confirmar os nove anos e meio de prisão, absolver o ex-presidente ou alterar a pena. No dia 12 de julho, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, não há nenhuma prova que sustente a condenação.

Ion de Andrade: Ministro-candidato foge da obrigação de decretar emergência nacional e febre amarela pode se alastrar no País

A distância interplanetária  entre o cientista e sanitarista Oswaldo Cruz que, no início do século XX venceu  o mosquito Aedes e a  febre amarela e o ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, que pouco se importa com a saúde pública e o SUS. O que ele quer mesmo é jogar a saúde pública nas mãos do mercado. As consequências logo, logo aparecerão. O não enfrentamento devido da febre amarela é apenas o primeiro efeito colateral da gestão Ricardo Barros 

Febre Amarela e Ministro candidato: país acéfalo?

 por Ion de Andrade*, no GGN

A autoridade sanitária no Brasil é o Ministério da Saúde, não a OMS!

A inclusão pela OMS de todo Estado de São Paulo como área de risco para a Febre Amarela é, do ponto de vista da Saúde Pública, a mais grave derrota nacional de que se tenha notícia.

O Brasil é um desses países onde as condições de saúde, de saída precaríssimas, evoluíram para melhor ao longo de todo o século XX, quando passou a ser tratada como de interesse governamental, influenciada pela bacteriologia de Pasteur trazida até nós por Oswaldo Cruz em fins do século XIX fato que ganhou maior relevo com a Reforma Sanitária e com o SUS.

Diga-se porém, que comparativamente, durante os distantes anos 60 e 70 quando governou a ditadura, a fronteira de doenças como a Malária e a Febre Amarela recuou continuamente.

Então esse fato notório não tem paralelo na história do Brasil desde a bacteriologia de Pasteur.

Por diversas razões o risco de Febre Amarela em São Paulo é, não somente inteiramente inaceitável, como produzirá um prejuízo nacional em múltiplas frentes.

A primeira delas, obviamente, é de que isso implica, pois a OMS não é irresponsável, que haverá provavelmente novos casos e óbitos de Febre Amarela em São Paulo;

A segunda é que sendo a locomotiva econômica do Brasil há inevitavelmente o risco de que casos de Febre Amarela sejam exportados para todo o Brasil, país que, como sabemos, está infestado de Aedes aegypti de ponta a ponta do território nacional assim como para países vizinhos também infestados pelo mosquito;

A terceira é que há o risco de que os prejuízos materiais para o país venham a ser gigantescos. Não esqueçamos que São Paulo é a porta de entrada do Brasil no plano da economia e a Febre Amarela exigirá dos potenciais agentes econômicos visitantes (e de seus familiares) o reconhecimento do risco e a vacinação prévia por uma vacina que não é isenta de riscos;

Finalmente o Brasil, que além de estar se firmando internacionalmente como uma República de bananas e como o país do lawfare, ganha agora nova distinção só comparável à de alguns países africanos. A perda de status para o país é pior do que a que foi provocada pela redução de nota pela Moodys. Incomparavelmente pior, aliás.

Mas o que é a Febre Amarela?

Sumariamente pode-se dizer que se trata de uma febre hemorrágica aparentada à dengue cuja a gravidade é muito maior. A letalidade da doença é superior a 50%, podendo atingir em algumas séries taxas de cerca de 70% de óbitos.

Isso significa que a cada 100 pessoas que adoecerem ao menos 50 morrerão no cenário mais otimista. Sendo a letalidade alta e a circulação viral mais rápida no doente, as epidemias de Febre Amarela, apesar de transmitidas pelo mesmo Aedes aegypti tendem a ser menores do que as epidemias de dengue.

Se esse problema não for manejado pronta e adequadamente pelas autoridades sanitárias, o seu controle será ainda mais difícil.

Na última Emergência em Saúde Pública vivida pelo Brasil, assumida clara e honestamente como tal pelo governo Dilma, a da microcefalia, cujo vírus, originário de Uganda, é também transmitido pelo Aedes, o Ministério da Saúde interveio com um Plano de Contingência com os seguintes eixos:

a. Mobilização e combate ao mosquito

b. Atendimento às pessoas e

c. Desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa

Esse plano de contingência envolveu autoridades e pessoal civil e militar, orçamentos, propaganda, além de iniciativas de Vigilância Epidemiológica e ambiental como a criação em todos os estados afetados de salas de situação com pessoal específico para o monitoramento da epidemia. Sublinhemos, nesse caso, que o impacto potencial da microcefalia, por triste e inaceitável que também seja, não é comparável ao da Febre Amarela que mata.

As Emergências internacionais relacionadas ao Ebola em 2014 antes dele ao H1N1 em 2010 também tiveram planos nacionais condignos, ainda que a ameaça não tenha se configurado como Emergência Nacional de Saúde Pública no Brasil.

Reconheçamos também que as ações de Vigilância do Ministério da Saúde seguem uma rotina que vai além dos golpes e dos governos e são da responsabilidade de pessoal técnico de alto nível. Apesar disto há decisões que só podem ser tomadas no nível político da gestão.

Por exemplo, a decretação de uma Emergência em Saúde Pública é uma delas!

As perguntas que temos que nos fazer diante da inclusão pela OMS de São Paulo como área de risco para Febre Amarela são:

1. Existe uma Emergência Nacional de Saúde Pública em Febre Amarela no Brasil hoje? Em caso afirmativo, por que não foi decretada?

2. Onde está o Plano de Contingência Nacional, que eixos terá e quem é que está produzindo?

3. Teria um governo com 95% de desaprovação capacidade de dar más notícias à população em Saúde Pública, área, aliás, em que congelou os orçamentos por vinte anos? Se a resposta for negativa, tem esse governo condições mínimas de gerir essa eventual Emergência Nacional?

4. Por que a inclusão de todo o estado de São Paulo como área de risco para a Febre Amarela foi feita pela OMS e não pelo próprio Ministério da Saúde? Que relação existe entre essa irresponsabilidade institucional da autoridade sanitária nacional, que deveria obrigatoriamente ter veiculado a notícia, e a condição de candidato do Ministro da Saúde?

Era previsível que num país sem nenhum amortecedor social como o nosso, onde as políticas sociais são frágeis e podem ser suprimidas sem que haja nenhum cuidado em projetar as pessoas na miséria que todas essas mazelas voltassem. Na votação da PEC 55 eu mesmo fiz esse alerta em alguns artigos.

Por óbvio, elas estão voltando.

O Brasil finalmente se tornou uma República de bananas, um país miserável e esfomeado onde a tuberculose e a sífilis batem recordes e onde agora, apesar dos esforços de Oswaldo Cruz, temos a Febre Amarela instalada de volta no Estado mais rico da federação.

Mas há pior! No dia 24 de janeiro vão condenar Lula em Porto Alegre e nos fechar as portas do país ao Bem-Estar Social e a uma Saúde Pública digna!

Que não digam os mentirosos que a Febre Amarela em São Paulo é coisa do PT porque aquele estado é governado pelo PSDB há décadas e, sendo o mais rico, sofre pouca interferência do Ministério da Saúde. Então, por favor deem a Cesar o que é de César!

No livro Emergências de saúde pública, Eduardo Hage Carmo, Gerson Penna e Wanderson Kleber de Oliveira explicam:

 Caracterização, preparação e resposta às emergências em Saúde Pública devem ser devem ser conceituadas como o “evento que apresente risco de propagação ou disseminação de doenças para mais de uma Unidade Federada (Estado ou Distrito Federal), com priorização das doenças de notificação imediata e outros eventos de saúde pública3 (independentemente da natureza ou origem), depois de avaliação derisco, e que possa necessitar de resposta nacional imediata.

De acordo com a Portaria de doenças e agravos de notificação imediata (Ministério da Saúde, 2006), considera-se um evento:

cada caso suspeito ou confirmado de doença de notificação imediata;

agregado de casos de doenças que apresentem padrão epidemiológico diferente do habitual (para doenças conhecidas);

agregado de casos de doenças novas; epizootias e/ou mortes de animais que podem estar associadas à ocorrência de doenças em humanos (por exemplo, epizootia por febre amarela);

outros eventos inusitados ou imprevistos, incluindo fatores de risco com potencial de propagação de doenças, como desastres ambientais, acidentes químicos ou radionucleares.

Ora, considerando que a situação da Febre Amarela em São Paulo preenche os critérios para ser classificada como Emergência Nacional em Saúde Pública, a não decretação desta e a inexistência de um Plano Nacional de Contingência para o seu enfrentamento pode caracterizar crime.

Diante da gravidade da situação, cabe ao MPF começar a investigar já o que aconteceu.
*Ion de Andrade é médico epidemiologista.

O post Ion de Andrade: Ministro-candidato foge da obrigação de decretar emergência nacional e febre amarela pode se alastrar no País apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Após mobilizações, governo retoma Minha Casa, Minha Vida Entidades


Moradia

Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou retomada do programa na linha voltada a entidades e movimentos populares

Redação |
Assembléia do MTST em São Bernardo do Campo Roberto Parizotti

Em visita ao estado de Pernambuco para entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido), anunciou que o governo Michel Temer irá retomar “nos próximos dias ou mês” a modalidade do programa de moradias destinada a entidades e movimentos populares. 

“O programa de entidades terá sim nos próximos dias ou no próximo mês, a sua discussão retomada, as suas publicações retomadas, para que a gente consiga sim, outros projetos como esse que estamos inaugurando hoje”, disse o ministro, que fez a entrega de cerca mil casas nas cidades de Olinda e Ilha de Itamaracá. 

O anúncio veio depois de um ano de lutas de movimentos de moradia em todo o país. Guilherme Boulos, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), comemorou o anúncio, mas destacou a importância de seguir vigilante sobre as políticas de habitação do governo.  “A retomada das contratações do Minha Casa, Minha Vida Entidades é uma vitória. Durante todo o ano passado nós estivemos mobilizados em torno disso, com lutas em todo o país. Mas é importante estar atentos e vigilantes para garantir que isso se efetive. Por isso, o MTST seguirá mobilizado nesse sentido”, afirmou. 

Durante visita a São Paulo, nesta semana, para o lançamento do primeiro programa de Parceria Público Privada de Habitação da prefeitura da capital paulista, Baldy já havia se comprometido com a retomada do programa. “Iremos manter os investimentos que foram programados para a construção do Minha Casa, Minha Vida, seja no âmbito do PAC (…) seja pelo modelo FDS [Fundo de Desenvolvimento Social], que é a contratação por entidades, seja pelo modelo de sorteios realizados pela Caixa”, disse o ministro, durante encontro com o prefeito de São Paulo, João Dória, e representantes do governo estadual. 

No começo de 2017, o Brasil de Fato já havia abordado os diversos cortes orçamentários realizados pelo governo de Michel Temer nos programas de habitação, e que atingiam principalmente a Faixa 1 do programa, que engloba cidadãos e cidadãs com renda de até R$ 1.800. Na época, o governo chegou a voltar atrás na paralisação do programa. Ainda assim, os movimentos de moradia denunciavam que o número de unidades previstas era insuficiente para atender à demanda da população.

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