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Janot acusa Gilmar de vínculos com empresários corruptos, enquanto ministro do STF trabalha pela volta das doações empresariais

Gilmar aderiu à campanha do Estadão, que combate o fundo partidário financiado publicamente como biombo para promover a volta da corrupção empresarial do sistema político: agora que o PT foi alijado do poder, eles querem o dinheiro do Joesley e da Odebrecht para financiar o MDB e os tucanos

PGR pede suspeição de Gilmar Mendes nos HCs de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira

do site da PGR

As petições foram encaminhadas a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

As petições foram encaminhadas nesta segunda-feira (21), a pedido dos procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O HC impetrado pela defesa dos pacientes perante o STF, investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, se deu em virtude da negativa tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de rever a prisão preventiva de Barata e outros investigados.

O inquérito da Operação Ponto Final investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organização criminosa com atuação no governo estadual do Rio de Janeiro, de 2007 até os dias atuais.

No STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribuído à ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes, alegando prevenção.

A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Operação Ponto Final está vinculada às Operações Eficiência e Calicute, que têm tido os processos distribuídos ao ministro Gilmar Mendes.

Este deferiu, em 17 de agosto, o pedido liminar do HC para substituir a prisão preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão.

Quando o habeas corpus chegou ao STF, este já foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes, após decisão da presidência do tribunal.

Um novo pedido de prisão, em outro processo a que responde o empresário, foi decretado no mesmo dia.

A defesa, por sua vez, apresentou reclamação e pediu a extensão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na última sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova prisão.

As causas – Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

“Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz Janot.

Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes.

A relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.

Busca e apreensão realizada na Operação Ponto Final permitiu compreender que, além das ligações sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mantém estreita relação de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes.

As conversas de aplicativos que demonstram proximidade (encontro em Fortaleza) são de junho deste ano, dois meses antes de Gilmar Mendes assumir a relatoria.

A busca e apreensão permitiu revelar, ainda, que o contato de Guiomar Mendes, esposa do ministro, está registrado na agenda telefônica de Jacob Barata Filho.

Há ainda o fato de o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representar e vir assinando diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final.

Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários.

O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC.

Por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia.

Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente.

Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular.

Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado.

Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade.

A arguição de suspeição se dá com base no art. 254, I, do Código de Processo Penal (CPP), no caso de Barata Filho, e no art. 145, III, Código de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 3º do CPP para os dois.

No caso de impedimento, o pedido é feito com base no art. 252, I, do CPP e no art. 144, VIII, do CPC, combinado com o art. 3º do CPP. Já a incompatibilidade, com o art. 112 do CPP, para atuar no mesmo objeto de litígio em que está envolvido o paciente.

O procurador-geral pede a nulidade dos atos decisórios de Gilmar Mendes praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados.

Para Janot, os vínculos verificados entre o magistrado e os pacientes podem comprometer a atuação do ministro, portanto devem ser estendidos aos demais sujeitos passivos da investigação.

Confira íntegra da arguição no HC 146.666/RJ

Confira íntegra da arguição no HC 146.813/RJ

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Publicação de: Viomundo

Consultor da RBS prometeu ‘migalha’ de 150 mil para livrar empresa de dívida milionária

Os irmãos Sirotski deram um jeitinho de se livrar de dívida milionária

Primeiro delator da Zelotes confessa crimes e cita Gerdau

O acordo de colaboração do ex-auditor Paulo Cortez foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília.

Fábio Fabrini e Fabio Serapião, no Estadão

Primeiro investigado a firmar um acordo de delação premiada com a Operação Zelotes, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez se comprometeu a elucidar os fatos criminosos relacionados aos inquéritos e processos envolvendo Gerdau, RBS, Cimento Penha e Bank Boston em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é a última instância em que contribuintes podem questionar multas aplicadas pelo Fisco.

O acordo de colaboração foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília. O ex-auditor afirmou que os integrantes do órgão recebiam propina para dar votos favoráveis a empresas. Em um dos depoimentos, já tornado público, ele confirmou ter atuado para beneficiar o Bank Boston num julgamento.

A instituição financeira conseguiu abater débito de R$ 600 milhões por meio de dois recursos. Uma ação penal sobre o caso, que apura a participação de 11 pessoas nos supostos crimes, tramita na Justiça Federal em Brasília. O conselheiro também apresentou informações para reforçar as acusações em outras duas ações já em andamento. O Bank of America, que controlava o Bank Boston à época das supostas fraudes no Carf, não se pronunciou.

 

Como contrapartida à colaboração em todos os casos, o ex-auditor poderá ter suas penas reduzidas à prestação de serviços à comunidade durante um ano. Além disso, ele terá de pagar R$ 312 mil à União.

Os procuradores da Zelotes já trabalham na elaboração da denúncia contra executivos da Gerdau. A empresa é suspeita de corromper integrantes do Carf para tentar abater um débito de R$ 1,5 bilhão. Cortez, segundo as investigações, foi um dos que teriam feito funcionar esquema de “articulação, cooptação e corrupção” de agentes públicos com a finalidade de obter julgamento favorável à siderúrgica.

Ele foi alvo de uma das fases da Zelotes, juntamente com o presidente do grupo, André Gerdau, já indiciado pela Polícia Federal por corrupção.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar cerca de R$ 15 milhões para a SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, um dos principais investigados na Zelotes, para influenciar a tramitação de processo de seu interesse no Carf. Numa conversa interceptada na operação, Cortez disse que José Ricardo havia lhe ofertado “uma migalha” no êxito do caso. “Me prometeu R$ 150 mil”, comentou.

Referências a supostas irregularidades para beneficiar a Cimento Penha também apareceram nos diálogos do agora delator da Zelotes. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria nomeado dois conselheiros no Carf para atender a interesse do dono da empresa, o empresário Victor Sandri, em julgamento no Carf. O ex-ministro e o empresário são próximos, conforme relatório do Ministério Público Federal.

A Gerdau informou que desconhece o conteúdo do acordo de colaboração do ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez na Operação Zelotes. “A empresa ou qualquer um dos executivos mencionados jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a funcionários públicos para que recursos em trâmite no Carf fossem ilegalmente julgados em seu favor”, sustentou, em nota.

A siderúrgica alega que os contratos com consultorias para o caso foram firmados com “cláusula que determina absoluto respeito à legalidade, cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão”.

A Gerdau informa que “jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”. E acrescentou que “nenhuma importância foi paga ou repassada a tais consultorias e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por suspeitas de ações ilícitas”.

A RBS informou que não se manifestará. O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse que só vai se pronunciar sobre o caso depois de ter acesso aos depoimentos de Cortez.

O advogado de Victor Sandri, Ticiano Figueiredo, afirmou que não há nos autos provas de nenhum ato ilícito praticado por seu cliente.

A defesa de Guido Mantega sustenta que a escolha de conselheiros do Carf é feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. Alega também que Mantega não tem conhecimento sobre o processo da Cimento Penha no Carf.

O Bank Boston teve suas operações compradas pelo Itaú em 2006. Em nota, o Itaú afirma que “o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do Bank Boston”. Eles continuaram sob responsabilidade do vendedor, o Bank of America, que assumiu a responsabilidade pelo caso e pagou a multa de R$ 29 milhões.

PS do Viomundo: A RBS acumulava débitos de R$ 672 milhões, dos quais R$ 150 milhões teriam sido eliminados depois que um conselheiro do Carf se declarou impedido de votar, garantindo vitória à família Sirotski no processo.

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Publicação de: Viomundo

Senador protocola 11 projetos de lei pedindo anulação da reforma trabalhista


Direitos

Paulo Paim (PT-RS) apresentou diversas medidas propondo alterações na nova legislação; um deles pede revogação total

Cristiane Sampaio |
Integrantes de Centrais Sindicais ocupam o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso em protesto contra reforma trabalhista José Cruz/Agência Brasil

A reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano, deve voltar ao centro das polêmicas no Congresso Nacional. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou 11 projetos de lei pedindo a anulação de dispositivos da medida. Um dos projetos protocolados pelo senador na última sexta-feira (18) pede a revogação de toda a legislação.

A reforma entra em vigor a partir de novembro e altera cerca de 200 pontos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. “Eu entendo que o conjunto da obra é muito ruim, perverso, tanto que, hoje, nem os empresários consultados entendem isso. Só 14 ou 12% sabem o que poderão fazer (…) quando ela entrar em vigor”.

Outro projeto protocolado por Paim pede a anulação do artigo que permite que o negociado se sobreponha ao legislado, o que significa que patrões ficarão autorizados a firmar acordos contrários às regras da CLT com seus empregados.

O senador explica que a proposta fere a Carta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil e vários outros países: “É um mundo cão, é a lei do mais forte. Esse é um artigo que eu quero derrubar, deixando que a livre negociação aconteça respeitando as leis básicas de cada país em todos os setores”.

Em sintonia com o posicionamento do senador, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), defende que a nova legislação, aprovada pelo Congresso, enfraquece o trabalhador. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Boal, acrescenta que o negociado sobre o legislado é um dos pontos inconstitucionais da reforma.

“É difícil de imaginar que um trabalhador vá querer propor algo, que ele ache que um direito dele está sendo afetado e que, sozinho, vai conseguir constranger ou modificar a opinião do seu empregador. Essa possibilidade de negociação individual foge muito ao conceito constitucional. A individualização retira o poder de negociação, de força de um grupo ou uma categoria”, explica Boal.

O senador Paulo Paim disse à reportagem que ainda prepara cerca de 30 projetos pedindo a revogação de outros pontos da reforma. Parte das propostas apresentadas pelo petista aguarda a designação de um relator para começar a ser debatida no Senado.

Distritão e financiamento de campanha: entenda a reforma política em debate na Câmara


Votação

Para que passem a valer já em 2018, todas alterações eleitorais devem ser aprovadas até 7 de outubro

Redação |
Contra o tempo: para valerem, mudanças devem ser aprovadas pelo Congresso até 7 de outubro Agência Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77 de 2003, que altera as regras do sistema eleitoral, deve ser votada nesta terça-feira (22).

Para ser aprovada, a PEC 77, conhecida como reforma eleitoral, precisa ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 deputados, dos 513 existentes.

Para que passem a valer já em 2018, todas alterações eleitorais devem ser aprovadas até 7 de outubro.

Distritão

Entre os temas mais polêmicos da medida, está a adoção do modelo conhecido como distritão em 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022. 

Atualmente, para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, as pessoas podem votar em indivíduos ou na legenda, ou seja, em partidos ou coligações. Da relação entre número de votos e número de cadeiras, é estabelecido um quociente eleitoral, em outras palavras, um patamar que, uma vez atingido, dá direito a um mandato. 

Neste modelo, chamado proporcional, primeiro se definem o número de vagas obtido por cada partido ou coligação. São eleitos os candidatos mais bem votados da legenda. Por exemplo: se um partido teve acesso a 5 vagas, as cinco candidaturas mais bem votadas desta legenda estão eleitas. 

No “distritão”, não há proporcionalidade. Cada estado ou município se torna um distrito. Cada distrito terá direito a um determinado número de cadeiras. Ganham os mais votados, independentemente do resultado dos partidos.

Críticos da proposta dizem que ela torna ainda mais frágeis os partidos, aumentando o personalismo. Além disso, os “derrotados” na eleição não terão qualquer representatividade, o que prejudica a representação de minorias. 

No distrital misto, metade das vagas segue o padrão do distritão. A outra metade, segue a regra proporcional, a partir de lista fechada apresentada pelas legendas. Assim, o eleitorado vota duas vezes: em um candidato e um partido. 

Financiamento

Hoje, as campanhas partidárias são basicamente financiadas por doações de pessoa físicas — dada a proibição de doação empresarial pelo Supremo Tribunal Federal — e pelo Fundo Partidário, distribuído mensalmente a todas legendas registradas na Justiça Eleitoral e que tem como objetivo garantir o funcionamento destas organizações. 

As discussões em torno da PEC 77 envolvem a criação de um montante adicional, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), exclusivamente voltado para o financiamento de campanhas, sendo empregado, assim, apenas nos anos eleitorais e tendo como critério de distribuição o número de parlamentares eleitos. As legendas sem políticos no Parlamento, portanto, não ganhariam nada. 

Inicialmente, a proposta é de que o FDD fosse o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do governo nos últimos 12 meses. O percentual equivaleria a R$, 3,6 bilhões em 2018. Dividido, o valor representaria o gasto médio das últimas campanhas eleitorais no Brasil. 

Já se discute, entretanto, que o o valor do FDD seja definido antes de cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Nos bastidores, se debate que o Fundo seja utilizado apenas em 2018 e 2020. Para 2022, parte do Parlamento brasileiro defende o retorno do financiamento empresarial. 

“O que você vai ser quando crescer?”


coluna

Ora, se falam que menino pequeno é 'anão', gente grande deve ser 'assim'.

Mouzar Benedito |
"Cada vez mais comum menino querer ser jogador de futebol, cantor ou artista de televisão", diz Mouzar Pixabay

— ‘Assim’ é gente grande? 

O menino fazia essa pergunta ao pai dele, e o homem não sabia responder. 

— Assim como?, ele perguntava ao filho. 

Mas o menino insistia perguntando “se ‘assim’ é gente grande”. Até que por fim ele pediu para o menino explicar a pergunta, e o menino falou: 

— Ora, se falam que menino pequeno é ‘anão’, gente grande deve ser ‘assim’.

Crianças têm essa lógica e de vez em quando chegam a conclusões interessantes. Eu soube também de um menino que olhava a tia se maquiando diante do espelho e perguntou a ela:

— Porque você passa essas coisas no rosto? 

Ela respondeu animada:

— Para ficar mais bonita. 

Ele olhou, olhou e perguntou de novo: 

— E porque não fica? 

Já as perguntas que os adultos fazem às crianças são quase sempre as mesmas. Muitos tem mania de perguntar “O que você vai ser quando crescer?” As respostas também não costumam variar muito. Algumas vezes os meninos dizem que vão ser médicos, advogados, polícia. Mas, me parece ser cada vez mais comum menino querer ser jogador de futebol, cantor ou artista de televisão. Acham que essas profissões dão muito mais dinheiro e não exigem muito estudo. 

Meninas, antigamente, gostavam de falar que iam ser professoras, mas a profissão não é muito atrativa hoje em dia. É preciso estudar muito para no final ser mal remunerado e pouco reconhecida. É mais comum menina falar que vai ser modelo, dançarina, cantora, profissões que muitas também acham que não exigem muito estudo. 

Claro, tem menina estudiosa que quer ser médica, advogada, mas de vez em quando alguma resposta surpreende. Eu me lembro de um menino que falava que ia ser gangster.

Um que deve estar decepcionado com o seu sonho de infância é um sobrinho meu. O projeto dele para quando se tornasse adulto era simples, mas agora, já casado e trabalhando há uns 10 anos, vê seu sonho ficar distante. Já pode até achar que nunca vai chegar lá, apesar do seu projeto parecer uma coisa comum até poucos anos atrás. Quando perguntavam a ele o que queria ser quando crescer, ele respondia seco:

— Aposentado! 

Arpilleras: Documentário registra luta e empoderamento de mulheres através do bordado


Arte

Projeto do MAB surgiu como ferramenta para denunciar diversas violações sofridas em regiões de construção de usinas

Norma Odara |
Estreia do filme será realizada no Rio de Janeiro no próximo dia 29 Vinicius Denadai- Arpillera Goiás

A história de luta das mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) virou filme. Utilizando uma técnica de bordado chilena, elas narram suas trajetórias no documentário “Arpilleras, atingidas por barragens, bordando a resistência”.

O longa-metragem foi viabilizado após a realização de um financiamento coletivo. A estreia será na terça-feira (29), no Cine Odeon, no Rio de Janeiro.

O bordado de arpillera foi usado por mulheres durante a ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, para denunciar violações e driblar a censura. No Brasil, a técnica foi ensinada em oficinas realizadas pelo MAB em cinco regiões do país.

O projeto surgiu como uma ferramenta para denunciar, por meio da arte, as diversas violações sofridas pelas mulheres, como conta Neudicléia de Oliveira, da Coordenação Nacional do MAB:  “Nós começamos a organizar as mulheres e detectamos que durante o processo de construção das Usinas Hidrelétricas e das Barragens, as mulheres são as que mais sofrem as consequências deste modelo e não têm voz para denunciar”.

Em regiões onde hidrelétricas e mineradoras são instaladas, aumentam a violência doméstica, a prostituição e os estupros.

A estudante de agronomia da Universidade Federal do Ceará e militante do MAB, Marina Calisto Alves, é uma arpillera. Para ela, muito mais do que dor, o filme retrata lutas importantes, como a “capacidade de organização coletiva das mulheres, o avanço de consciência política e a autonomia da antiga e da nova geração”. 

Ela também avalia como positiva sua presença no documentário. “Participar do filme, como uma das 10 mulheres retratadas, foi muito gratificante. Para todas nós, que somos representantes de muitas outras mulheres, foi passear de novo por uma história, com muitas lembranças, dores, alegrias, uma experiência muito gratificante”, diz.

O filme foi totalmente produzido e realizado pelas mulheres do MAB em conjunto com o coletivo de comunicação do movimento. Após a estreia no Rio de Janeiro, a expectativa é levar a produção para outras capitais, como São Paulo.

Ana Costa: Ricardo Barros coloca gente de santa casa, indústria e planos privados no ministério; estão lá para garantir seus negócios e destruir o SUS

Ana Costa: “Politicamente, a vaia de 10 minutos foi uma manifestação bastante forte e significativa, pois ali estavam delegadas representantes das usuárias, dos trabalhadores e gestores do SUS. Certamente, essa conferência  de saúde das mulheres, produto da legítima  participação social, vai marcar a história da saúde no Brasil. Montagem com fotos de Luiz Henrique Parahyba/Conselho Nacional de Saúde

por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira (18/08), a agência de notícias do Ministério da Saúde enviou à mídia este release:

Ministro da Saúde participa da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres

Durante a abertura do encontro, o ministro Ricardo Barros apresentou os avanços da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou, nesta quinta-feira (17), da abertura da 2ª Conferência de Saúde das mulheres em Brasília (DF).

(…)

“Tivemos avanços importantes na assistência à saúde da mulher no SUS, mas ainda há muito no que avançar. Precisamos ampliar nossos serviços, capacitar os profissionais para que possam garantir mais acesso e mais respeito no atendimento. Precisamos dialogar para que possamos melhorar e qualificar as políticas públicas que são voltadas para a saúde da mulher. O acesso deve ser integral, eficiente e igual para todas”, destacou o ministro Ricardo Barros.

O release completo (na íntegra, ao final) tem 3.871 caracteres com espaço distribuídos em 60 linhas. Ao todo, 601 palavras.

Nenhuma vírgula, porém, sobre as já históricas vaias que o ministro da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), levou na abertura da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

A primeira foi assim que ele chegou ao evento.

Depois, durante toda a sua fala, que durou cerca de 10 minutos.

Postadas de costas, a maioria das 1.800 delegadas de todo o Brasil exigiu que Ricardo Barros saísse da mesa e vaiou-o durante os 10 minutos.

“Politicamente foi uma manifestação bastante forte e significativa, pois ali estavam delegadas representantes das usuárias, dos trabalhadores e gestores do SUS, marcando que não concordam com o que ele vem fazendo com a saúde”, avalia a médica Ana Costa, logo no início desta entrevista exclusiva ao Viomundo.

“Certamente, essa conferência  de saúde das mulheres, produto da legítima participação social, vai marcar a história da saúde no Brasil, especialmente pela mobilização consequente do que aqui foi debatido e aprovado”, observa.

Ana Costa é professora do Programa de pós-graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e feminista.

Ela foi uma das homenageadas na 2ª Conferência.

Viomundo – Por que a homenagem?

Ana Costa – Em 1983, eu coordenei o processo de formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher – o Paism –, tendo sido também a sua primeira coordenadora.

A homenagem é reconhecimento dessa Conferência ao salto que nós demos em termos de referencial de política e saúde para as mulheres. Afinal, resultou na compreensão da complexidade das demandas femininas como orientação para a integralidade nos serviços para cuidado da saúde da mulher.

Com isso, rompeu com os limites impostos pela concepção dos programas materno-infantis que prevaleciam até então.

Foi uma grande inovação. Nós construímos toda uma concepção de como as mulheres deveriam ser cuidadas nos serviços, considerando a perspectiva de que serviços de saúde também deveriam estar comprometidos com a cidadania e especificidades de gênero. Esses elementos foram inspiradores ao processo que já estava em curso de criação  do Sistema Único de Saúde.

Mais tarde, já no governo de Lula, essa política foi atualizada, claro, mas a sua essência — a integralidade e o respeito às mulheres e às suas demandas — continua sendo referência não só no Brasil como na América Latina.

Viomundo – E, agora?

Ana Costa – A prática do Ministério da Saúde tem sido fragmentada.

Isso, aliás, vem desde os anos 90, quando a saúde da mulher foi fatiada em diversos programas e sub programas, empobrecendo a estratégia de organização dos serviços integrais nas redes de saúde. Afinal, isso direciona a uma oferta de ações de saúde  distinta das necessidades das mulheres.

Só que o momento atual é muito mais grave. Assistimos o Ministério da Saúde completamente tomado por indivíduos que estão ali para garantir os interesses e negócios dos grupos que eles representam. O SUS constitucional está comprometido e fortemente ameaçado.

Viomundo – Que grupos?

Ana Costa — As santas casas tencionam por sua sobrevivência e lucro.

A indústria e o mercado de insumos para a saúde — equipamentos, química, farmacêutica hemoderivados, vacinas –, assim como o setor de agrotóxicos (incluindo a lobby da bancada ruralista no Congresso) atuam de forma explícita, influenciando decisões relacionadas à saúde. As empresas de planos privados de seguros e planos de saúde patrocinam projetos e processos de gestão e regulação que lhes favorecem.

O certo é que representantes desses setores ocupam hoje os cargos mais importantes do Ministério da Saúde. Esse é o lastimável retrato do atual Ministério da Saúde.

Como resultado, o SUS está sendo desmontado nas diretrizes constitucionais, para atender aos interesses desses grupos.

Para eles gastos e investimentos públicos em saúde não podem ser ampliados. As soluções que eles implementam constituem desrespeito às conquistas populares e à  Constituição.

Viomundo – Que recado as mulheres mandaram, quando se postaram de costas para o ministro durante a fala do ministro?

Ana Costa – Deixaram claro que rejeitam o ministro Ricardo Barros, rejeitam a sua política e rejeitam também o governo impostor do Michel de Temer que ele representa. Essas foram as palavras que as mulheres ali sustentaram, às claras.

Viomundo – O ministro tentou alardear os feitos do Ministério da Saúde em relação à saúde das mulheres, mas não foi ouvido. Elas tinham algum motivo para ouví-lo? 

Ana Costa – Nenhum. As mulheres estão muito preocupadas com os rumos da atual política para a saúde, não têm tempo a perder.

Já não suportam mais o descaso com a saúde. Afinal, são as mulheres as maiores frequentadoras dos serviços, seja buscando socorro para si ou para a família.

Viomundo – E para comemorar?

Ana Costa – Também nada. O que o ministro arrolou como seus feitos são quase nada e nem podem ser atribuídos à gestão dele.

Um discurso de uma pobreza imensa, mas ele estava no seu papel. Ou seja, de enaltecer como muito o quase nada que ele fez.

Não se faz nada pela saúde das mulheres esvaziando o SUS, destruindo a rede pública de saúde, como o ministro Ricardo Barros está fazendo.

Viomundo – O que te chamou atenção na fala do ministro?

Ana Costa – Ele falou muito sobre a ampliação de kits de exames, de ofertas de exames no SUS. Interessante, não?!

Só que nós sabemos muito bem que essa incorporação de novas tecnologias está muito mais associada aos negócios dele do que a necessidades epidemiológicas que justifiquem.

Não que o SUS esteja completo em relação à oferta de tecnologias e de insumos. Mas nesse contexto não é possível aplaudir a incorporação da vacina X, do exame Y sem entender que isso mais serve ao projeto de negócio do ministro.

Viomundo – Destacaria mais algum ponto da fala do ministro?

 Ana Costa – Dois pontos. Primeiro, ele diz que a integralidade não cabe na universalidade. Segundo, o que ele pensa sobre controle social.  Ele disse que controle social e gestão são coisas distintas. E não são!

Viomundo – Por quê?

Ana Costa – Ele esquece ou não sabe que a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde definiram que o exercício do controle social — por meio das instâncias criadas para a participação social — caracteriza e integra a gestão.

Conselhos têm caráter deliberativo. Conferências definem diretrizes programáticas para as politicas que devem ser cumpridas pelos gestores. Não são folhas mortas!

A participação social representa a própria interlocução do Estado, dos gestores, com os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde.

O SUS que atende bem a população é produto de uma boa gestão com participação social.

O ministro parece não acreditar nessa concepção adotada pela legislação brasileira. O Ricardo Barros é um ministro gerencialista e lobista.

Viomundo – Em que medida?

Ana Costa – O ministro tem intenções muito claras. Todas as ações dele são muito bem direcionadas.

Ele foi posto no ministério para atender os interesses dos grupos que ele representa e destruir o SUS universalista, integral e de qualidade, que é conquista do povo brasileiro.

Voltando à participação social. O ministro tem desprezo por ela. Ele demonstrou isso não só na sua fala, mas também na sua prática.

Viomundo – Por exemplo.

Ana Costa – Veja um tema que tem mobilizado e indignado o setor que a Política Nacional de Atenção Básica. O Ministério da Saúde acordou com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) a realização de uma consulta pública para revisão da PNAB, que ele mesmo propôs.

Só que o ministro não cumpriu esse acordo e lançou o texto como definitivo sem a participação anteriormente combinada, desagradando usuários e trabalhadores do setor.

O que ministro está propondo, particularmente para os mais pobres, é restringir a oferta de ações de saúde. Além disso, a equipe corre o risco de ser desfalcada do agente comunitário, que realiza um trabalho imprescindível na atenção básica.

Ricardo Barros, portanto, sequer respeitou o Conselho Nacional de Saúde. Isso nunca aconteceu antes!

Viomundo  — O que o ministro quer com a revisão da PNAB?

Ana Costa – A intenção dele é ofertar apenas uma cesta básica, mínima, de ações de saúde aos usuários e retirar a capacidade e o papel que a atenção básica tem no contexto de uma rede de serviços.

A revisão articula naturalmente com o próprio programa que ele implementa e as políticas que ele vem negociando com o Congresso Nacional e seus pares e aliados, incluindo as empresas de planos privados de saúde.

A revisão da PNAB tem a ver com a garantia de terreno para os chamados planos acessíveis, que ele quer implementar.

Com isso, o ministro Ricardo Barros destrói a universalidade, que é um dos pilares do SUS.

Só que os tais planos de saúde acessíveis são um verdadeiro estelionato que será cometido contra a população brasileira.

Além disso, todos nós sabemos que o plano acessível não tem condição de prestar os serviços que pelos quais vai ser contratado.

Resultado: tudo vai acabar no SUS, como, aliás, vem acontecendo há anos.

Quando os usuários de planos privados de saúde precisam de tratamentos e tecnologias caras ou que não dão muito lucro a essas empresas, eles são obrigados a correr para o SUS.

Por isso, o povo deve pensar sobre isso antes de embarcar nos planos privados.

Eles não garantem o direito à assistência à saúde! Ao contrário. Eles conduzem ao engodo e à fantasia da segurança de você dispor de uma assistência à saúde que não é real.

Viomundo —  Finalmente, quais os resultados da 2ª Conferência Nacional?

Ana Costa – As mulheres aprovaram importantes diretrizes referentes ao que se exigir do SUS. Envolvem mais acesso e qualidade dos serviços de saúde.

Aprovaram também diversas demandas de fortalecimento do SUS de modo geral e de forma particular no interesse das especificidades dos diversos grupos de mulheres.

Viomundo – Você foi palestrante da mesa que debateu políticas publicas e participação social. A que conclusão chegou?

Ana Costa — Nós tivemos a oportunidade de refletir  sobre o conjunto de desafios que estão postos para preservar o conquistado e avançar em temas politicamente estratégicos frente ao crescimento do fascismo e do fundamentalismo no mundo e no Brasil…

Nossa responsabilidade sob meu ponto de vista é radicalizar a luta pela legalização do aborto, que simboliza o confronto e a resistência das mulheres.

Felizmente, depois de muita polêmica e debates de alto nível e compromisso com a saúde, a plenária aprovou uma deliberação que encaminha para a legalização do aborto, tarefa que requer a ação do Congresso Nacional e a mobilização de todos nós.

Abaixo o release que o Ministério da Saúde enviou à imprensa no dia seguinte à abertura da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

SAÚDE DA MULHER

Ministro da Saúde participa da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres

da Agência Saúde, do Ministério da Saúde, via e-mail

Durante a abertura do encontro, o ministro Ricardo Barros apresentou os avanços da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou, nesta quinta-feira (17), da abertura da 2ª Conferência de Saúde das mulheres em Brasília (DF). Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência traz como tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade” e tem como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O evento acontece até domingo (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Tivemos avanços importantes na assistência à saúde da mulher no SUS, mas ainda há muito no que avançar. Precisamos ampliar nossos serviços, capacitar os profissionais para que possam garantir mais acesso e mais respeito no atendimento. Precisamos dialogar para que possamos melhorar e qualificar as políticas públicas que são voltadas para a saúde da mulher. O acesso deve ser integral, eficiente e igual para todas”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Na conferência, serão realizados debates e articulações com relação às políticas públicas voltadas à saúde da mulher. As propostas, discutidas por aproximadamente 70 mil participantes em conferências municipais, macrorregionais, estaduais e livres, devem compor o Relatório Nacional, que contribuirá para a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

Durante o evento, o ministro da Saúde apresentou os avanços da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dividida em seis eixos prioritários: Fortalecimento da Saúde Sexual e Reprodutiva; Atenção Obstétrica; Atenção às Mulheres em Situação de Violência; Atenção Oncológica; Atenção Ginecológica e Climatério, e Populações Específicas e Vulnerabilizadas.

Entre os avanços, o Ministério da Saúde lançou, em março deste ano, publicação inédita das diretrizes de assistência ao parto normal no Brasil. É a primeira vez que a pasta constrói um documento com essa finalidade, baseado em evidências científicas e que serve de consulta para profissionais de saúde e gestantes. A partir deste documento, toda mulher terá direito a definir o seu plano de parto, que trará informações como local onde será realizado, orientações e benefícios do parto normal.

Essas medidas visam o respeito no acolhimento e mais informações para o empoderamento da mulher no processo de decisão ao qual tem direito. Assim, o parto deixa ser tratado como um conjunto de técnicas, e sim como um momento fundamental entre mãe e filho. Em 2016, foram realizados cerca de 1,1 milhão de partos normais e aproximadamente 793 mil cesáreas no SUS.

Ainda em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Saúde também anunciou a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU) nas maternidades brasileiras, após o parto e pós-abortamento. A medida visa garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O DIU já é ofertado nas unidades básicas de saúde para mulheres, incluindo adolescentes.

OUTRAS AÇÕES – Atualmente, existem 229 serviços de referência para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, além da capacitação de 478 profissionais para coleta de vestígios de violência sexual de 65 estabelecimentos de saúde em todos os estados.

Na área da oncologia, o país conta com 299 serviços, onde as mulheres podem realizar procedimentos de prevenção – como mamografia, Papanicolau – e de tratamento, com radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica. Há também 845 laboratórios no Programa de Qualificação Nacional na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito), e a oferta da vacina contra HPV para meninas na faixa de 9 a 15 anos.

O post Ana Costa: Ricardo Barros coloca gente de santa casa, indústria e planos privados no ministério; estão lá para garantir seus negócios e destruir o SUS apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Jornada da Juventude do MST denuncia retrocessos na educação pública


Movimentos

Ações aconteceram nos 24 estados onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está organizado

José Eduardo Bernardes |
Jornada de Lutas realizada por jovens em 2013 MST

Os ataques do governo golpista de Michel Temer (PMDB) contra a educação pública no Brasil foram o mote da Jornada Nacional da Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que visitou escolas públicas e assentamentos do movimento entre os últimos dias 7 e 13 de agosto.

As ações, que aconteceram nos 24 estados onde o MST está organizado, tiveram início em 2010 e integram a Jornada Nacional de Lutas do MST, que neste ano denunciou os desmontes e retrocessos impostos por Temer à soberania nacional, aos direitos dos trabalhadores e, principalmente, em relação à questão agrária, com ataques à legislação fundiária.

“Nós fizemos uma série de espaços de formação política nas escolas. E também realizamos lutas para denunciar o desmonte da educação pública que tem acontecido no nosso país e da educação do campo, sobre o financiamento da educação no campo que tem sofrido cortes imensos pelo governo golpista do Temer”, conta Paulo Henrique Campos, do setor de juventude do MST, sobre as políticas de Temer que têm afetado os jovens camponeses.

Nas escolas, a Jornada colocou em debate a necessidade de ampliar o processo de auto organização dos próprios estudantes. A ideia é que os jovens estejam aptos a lutar por políticas públicas e defender o direito de acesso a um ensino de qualidade.

O integrante da juventude do MST comenta ainda a importância de levar aos estudantes uma análise sobre o que acontece no Brasil: “por parte dos alunos, foi uma descoberta de conhecimento. Os alunos que estão acostumados a ter uma formação na escola, distante da sua realidade, e quando a gente do movimento traz uma análise de conjuntura, uma formação política e crítica, a primeira reação é de descoberta de novos conhecimentos”. 

Municípios brigam por impostos perdidos com Lei Kandir


Economia

Comissão da Câmara de BH avalia que cidade tem direito a receber milhões

Wallace Oliveira |
Minas deixou de arrecadar mais de R$ 135 bilhões com lei Kandir Mídia Ninja

Uma comissão de estudos da Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia os impactos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) no município. Segundo a Comissão, cidades mineiras têm direito a receber milhões pelas perdas que a lei causou na arrecadação municipal. Para especialistas, norma provocou retrocessos na economia mineira e expressa um modelo federativo desigual.

O tema foi debatido na Câmara, em audiência pública com parlamentares, Advocacia-Geral do Estado (AGE), Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) e Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Coren-MG).

Efeitos na economia

Aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei Kandir liberou empresas exportadoras de bens primários e industriais semielaborados de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recursos do imposto repassados a estados e municípios se tornaram créditos concedidos a essas empresas.

Na época, o governo alegava que a medida estimularia a competitividade dos produtos brasileiros e, como consequência, a atividade econômica no país. Passados 20 anos, estados estão endividados, o setor industrial encolheu e o país depende cada vez mais da exportação de mercadorias de baixo valor agregado, cujos preços caíram nos últimos anos.

“Indiretamente, destruiu-se a economia mineira. Minas foi se desindustrializando de forma gritante”, comentou, durante a audiência, o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista. Para ele, a Lei Kandir corre na contramão do pacto firmado na Constituição de 1988, que previa tributação sobre produtos semi-industrializados e as commodities. “Isso tem uma razão de ser que é mundial. Se você quiser exportar produto primário, você vai ter de pagar imposto. Este é um esforço claro para que o estado se industrialize”, afirmou.

Dívida dos estados

O efeito mais visível dessa distorção se dá nas contas dos estados e municípios. Minas Gerais deve à União cerca de R$ 87,2 bilhões. Nos últimos anos, a dívida teve crescimento real de R$ 38,56 bilhões, porque os índices contratados para refinanciamento da dívida aumentaram acima da inflação. Por mês, o estado paga R$ 400 milhões para saldar essa dívida.  Em maio, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) sancionou lei que autoriza o parcelamento das dívidas entre estados e União, mas cobra, como contrapartidas, o congelamento de salários, privatizações e limites para a realização de concursos públicos.

Por outro lado, desde 1996, quando a Lei Kandir entrou em vigor, Minas Gerais deixou de arrecadar mais de R$ 135,67 bilhões, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro. Desse total, 25% (mais de R$ 33 bilhões) poderiam ter ido para cofres municipais. Belo Horizonte perdeu R$ 3,26 bilhões, Betim R$ 2,76 bi, Uberlândia R$ 1,5 bi, e Contagem R$ 1,49 bi, entre outras cidades.

Em 2003, uma Emenda constitucional (42) previu lei complementar que criaria compensações aos estados e municípios pela renúncia tributária. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal definiu um prazo de 12 meses para que o Congresso regulamente os repasses da União. Se isso ocorresse, com o abatimento dos débitos com a União, Minas ainda passaria da condição de devedora a credora.

“Esse acerto de contas tira estado e municípios da condição de ter que engolir acordos nada republicanos, que são medidas severas que repassam todo o ajuste para a população mais pobre e para o setor público, precarizando os serviços de saúde, educação”, avaliou Lucas Rodrigues Espeschit, representante da AFFEMG.

Previsão do tempo para terça-feira (22)


Clima

Saiba como estará o clima nas cinco regiões do Brasil

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Previsão do Tempo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia. 

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