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Absolvição de Gleisi indica libertação de Lula

A absolvição da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, pelo STF, é grande notícia para Lula porque todo o processo contra ela baseava-se em delações sem provas exatamente como aquela que gerou a condenação e posterior prisão do ex-presidente Lula.

Um excelente sinal de que o julgamento da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, indica que Lula pode ser libertado nos próximos dias é o piti da musa fascista na internet, Joyce Hasselmann.

A bolsonarete afirma que ao absolver Gleisi o STF “liberou geral”. Ou seja: a Justiça só é boa quando condena petistas. Mas ela diz, em sua catilinária histérica, que o STF, ao absolver Gleisi, “abriu a porta” para Lula.

De certa maneira, ela tem razão. Nos próximos dias, o ex-presidente Lula submeterá um dos méritos de sua prisão pela primeira vez ao STF.

No recurso, a defesa de Lula pede que o Supremo suspenda os efeitos da condenação, ou seja, se o recurso for aceito, Lula poderá ser libertado da prisão.

O que ocorre é que o TRF4, que apressou de forma inédita o julgamento de Lula, posterga o envio de seu processo para instâncias superiores depois que ele foi preso.

Nesse contexto, a possibilidade de a Segunda Turma do STF soltar Lula indica que o resultado para ele deve ser favorável simplesmente porque essa turma, composta por maioria de ministros contrários à indústria das delações, absolveu Gleisi Hoffmann de acusação forjada da mesma forma que a acusação contra Lula.

Tanto Lula quanto Gleisi foram acusados pelo Ministério Público com base em acusações de delatores da Lava Jato feitas sem apresentação de provas. No caso de Lula, o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro mudou seu depoimento depois que foi condenado a décadas de prisão e passou a acusar Lula de ter recebido o tríplex como propina. Não apresentou uma só prova.

A absolvição de Gleisi como rejeição a delações sem provas aumenta muito a possibilidade de Lulal ser libertado pelo mesmo motivo, ainda que uma consultoria internacional afirme que o STF agirá diferente com Lula por medo da mídia.

Por outro lado, a pressão nacional e internacional contra os abusos do Judiciário brasileiro está aumentando muito. A absolvição da presidente do PT sinaliza isso. Lula pode se beneficiar desse fenômeno na semana que vem.

Assista a reportagem em vídeo

 

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Publicação de: Blog da Cidadania

Candidato de esquerda cresce nas pesquisas e lidera corrida presidencial no México


ELEIÇÕES MEXICANAS

Diferença de votos entre Andrés Manuel López Obrador e Ricardo Anaya, o segundo colocado, é de 20 pontos

Fania Rodrigues |
López Obrador pode ser o primeiro presidente não filiado aos dois maiores partidos mexicanos em 90 anos Foto: Morena/Divulgação

Faltando apenas 10 dias para as eleições presidenciais mexicanas, as pesquisas de intenção de voto mostram que aumentou a diferença entre o candidato progressista Andrés Manuel López Obrador, do partido Morena, e seu principal concorrente, Ricardo Anaya, do Partido de Ação Nacional (PAN), partido de centro-direita. Em terceiro aparece o candidato José Antonio Meade, do Partido Revolucionário Institucional (PRI),  do atual presidente Enrique Peña Nieto.

Uma pesquisa divulgada essa semana pelo jornal El Universal mostra que Obrador é o favorito absoluto entre os eleitores mexicanos com 50% das intenções dos votos. Em fevereiro desse ano, ele aparecia nas pesquisas com 38%. Já o candidato da direita mexicana, Anaya, conta com 28% das intenções de votos. Em fevereiro estava com 29%. Meade também caiu nas pesquisas, passando de 23% para 20%.

Além disso, uma pesquisa qualitativa do Grupo Impacto mostra ainda que o eleitor de López Obrador não votaria em outros candidatos. A empresa foi às ruas e perguntou: “Se Andrés Manuel López Obrador não tivesse a possibilidade de ganhar a eleição, qual seria sua segunda opção?”. A maioria, 53% da população, disse que não votaria em ninguém, cerca de 21% votaria em Ricardo Anaya, 16% em Jaime Rodríguez (candidato independente) e 10% em José Antonio Meade.

Oligarquia dividida

A rivalidade entre os dois partidos da oligarquia, o PRI e o PAN, as duas maiores forças políticas do país, contribuiu para a redução de sua influência eleitoral. O PRI, por exemplo, chegou a governar o país por 70 anos seguidos, entre 1929 e 2000 – e depois novamente em 2012. Já o PAN governou o país entre 2000 e 2012, conformando uma alternância de poder bipartidária de quase 90 anos. O Morena, partido recém-criado por Obrador, tem apenas três anos de existência,

Em 2006, a aliança entre o PRI e o PAN foi fundamental para derrotar López Obrador, na época candidato pelo Partido da Revolução Democrática (PRD). Mas o cenário político que permitia acordos entre setores hegemônicos da direita parece ter ficado no passado. O mal-estar entre os dois partidos chegou tal ponto que uma das bandeira de campanha de Anaya é a promessa de investigação do atual presidente da República por suspeita de corrupção. A declaração foi feita em rede nacional, durante o horário eleitoral, e repetida dezenas de vezes na TV mexicana. “Proponho investigar o presidente Enrique Peña Nieto e, se for culpado, como qualquer pessoa, ele irá para a prisão”, disse Anaya.

O baixo índice nas pesquisas também mostra o desgaste e o descrédito popular desses dois partidos. Apesar de contar com maior apoio do grande capital nacional e internacional, não conseguiram converter o poder midiático e econômico que possuem em votos. López Obrador assegura que os grandes grupos da mídia, a exemplo de campanhas anteriores, continuam com a “guerra suja” contra sua candidatura. “A diferença é que as pessoas já não acreditam nas mentiras”, disse recentemente Obrador.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Em entrevista, Ciro se posiciona para ser também o candidato da direita

Foto Jaélcio Santana/Fotos Públicas

Da Redação

O presidenciável Ciro Gomes, do PDT, escolheu uma entrevista à revista America’s Quarterly para se posicionar claramente como alternativa tanto ao PT quanto a Jair Bolsonaro: um candidato que trafega inclusive pela centro-direita.

Ciro trabalha alianças com partidos conservadores (DEM, SD, PPS e PP, além do PSB), ao mesmo tempo em que ocupa espaço diante do claro naufrágio de Geraldo Alckmin, do PSDB, cuja candidatura sofreu um novo baque hoje com a prisão de um homem do círculo político íntimo do ex-governador paulista.

Na entrevista, Ciro disse que o Brasil “não pode suportar um governo esquerdista” e, por isso, a tarefa dele não é trabalhar pela união da esquerda.

AQ: Provavelmente só haverá espaço para um candidato da esquerda no segundo turno. Será o seu ou um candidato do PT apoiado pelo Lula?

GOMES: Eu penso que Lula vai apoiar um candidato do PT e será um desastre para eles.

AQ: Você tem a capacidade de unir a esquerda?

GOMES: Este não é meu projeto. Meu projeto é de centro-esquerda. Muito claramente. O Brasil não precisa, nem pode suportar um governo esquerdista. O Brasil precisa de um projeto que una os interesses práticos daqueles que produzem e os interesses práticos daqueles que trabalham.

AQ: Você tem sido publicamente crítico de Lula. Por que? O que especificamente ele fez de errado?

GOMES: Lula para mim não é o mito. Lula é um velho amigo de 30 anos, com o qual eu concordo e discordo. Eu acho que o Lula cometeu sérios erros ao longo de sua vida. Por exemplo, o PT, sob direção do Lula, era contra a Assembleia Constituinte. E hoje o PT é contra todas as mudanças em nossa Constituição. Ou seja, defende a Constituição que se negou a assinar. Nós estabilizamos a moeda depois de 20 anos de inflação excessiva e o PT foi contra.

AQ: O Lula teve a oportunidade de fazer mais contra a corrupção durante seu governo?

GOMES: Lula teve todo o poder do mundo para reformar o país. E ele optou por um projeto de poder. E esta foi a tragédia brasileira.

AQ: Como presidente, como seria sua atitude com respeito à Lava Jato?

GOMES: Apoio. Apoio total. O Brasil está tentando estabelecer que a impunidade não pode mais ser a recompensa para o crime dos setores poderosos de nossa elite. Mas ainda estamos muito longe disso.

PS do Viomundo: O plano de Ciro é, claramente, o de repetir as alianças de Lula. É a versão pós Lava Jato da conciliação de classes.

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Publicação de: Viomundo

Mujica faz visita a Lula em Curitiba e relata encontro a integrantes da Vigília; veja o vídeo

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Publicação de: Viomundo

Luiz Marinho: eleição de Lula pode resolver a crise, assim como em 2003


Vigília

Presidente estadual do PT de São Paulo foi a Curitiba visitar o ex-presidente e encontrar a militância acampada

Leila de Paula |
O pré-candidato a governador de São Paulo pelo PT, Luiz Marinho, participa de ato na Vigília Lula Livre Foto: Joka Madruga

A saudação diária da Vigília Lula Livre, nos arredores da Superintendência da Polícia Federal em Curtiba –o coro de “bom dia, presidente Lula”–, desta quarta-feira (20) contou com a presença do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e pré-candidato a governador de São Paulo Luiz Marinho (PT).

Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ministro do Trabalho e Emprego e da Previdência Social no governo Lula, Marinho é uma das lideranças petistas mais próximas e que há mais tempo acompanha o ex-presidente.

Em fala à militância, ele comentou a vitória no processo da Lava Jato da presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e ressaltou que a acusação contra a senadora repete injustiças feitas na acusação contra Lula. 

“O processo deles é muito parecido. Tem muita mentira e ilação. Há várias ações contra as lideranças do PT nas quais o Ministério Público faz uso de delações para acusar sem provas, como é o caso do ex-presidente”, afirmou.

Marinho defendeu ainda que a única forma de o país sair da atual crise, em seus diferentes aspectos, é o retorno de Lula à Presidência da República, assim como em 2003. 

“O país estava com alto índice de desemprego, situação social catastrófica e a população sem esperanças. E o Lula soube conduzir a esperança da população, transformando as políticas públicas e devolvendo ao brasileiro o sentimento de orgulho do seu país”, recorda.

Questionado sobre o julgamento que pode levar à libertação do ex-presidente, marcado para a próxima terça-feira (26), o petista disse acreditar que o mais importante para a esquerda é, independentemente do jogo jurídico, manter-se firme na luta. 

“Nós estamos em uma corrida de longa distância, portanto, o processo de revezamento, como estamos fazendo aqui no acampamento, é essencial para renovar a nossa militância no país inteiro”.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Ouça a edição desta quinta-feira (21) do programa da Rede Lula Livre


Rádio

Vigília recebeu na quarta (20), a presença da Luiz Marinho, pré-candidato ao governo de São Paulo

Redação |
Luiz Marinho, pré-candidato ao Governo de SP pelo PT, visita a Vigília Lula Livre Eduardo Matsiaky

Na edição desta quinta-feira (21), você confere como foi a visita de Luiz Marinho, pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo PT, à Vigília Lula Livre.

Conheça também o conteúdo da carta escrita por Lula à senadora Gleisi Hoffmann, após a sua absolvição pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última terça-feira (19). 

Ouça o Boletim Diário da Rede Lula Livre:

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Operação da PF é Pedra no Caminho do “Santo”: Preso homem de confiança de Alckmin, que tucano escalou para investigar Paulo Preto

Gilberto Marques/Governo de SP

PF deflagra operação contra desvio de recursos nas obras do Rodoanel

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagra hoje (21) a Operação Pedra no Caminho, que apura desvio de recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo.

São cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 51 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Carapicuíba, Arujá, Bofete, Ribeirão Preto e São Pedro, além de Marataízes e Itapemirim, no Espírito Santo.

O inquérito policial foi instaurado em 2016, após denúncia de um ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras.

Ele apontou manipulações em termos aditivos ao contrato da obra, com o objetivo de aumentar o valor pago às empreiteiras.

Os aditivos contratuais, na fase de terraplanagem, eram para a remoção de rochas, mesmo que o projeto inicial já contemplasse o custo dessa remoção.

A irregularidade gerou sobrepreço de mais de R$ 131 milhões.

Segundo perícia da Polícia Federal e relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, um dos cinco lotes onde houve aditivos para a remoção de rochas teve sobrepreço de R$ 33 milhões.

Os acusados vão responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato contra o poder público, falsidade ideológica e associação criminosa, conforme as suas participações.

Os presos permanecerão na sede da PF em São Paulo, à disposição da Justiça Federal.

PS do Viomundo: Um dos alvos, segundo a Folha, é “Laurence Casagrande Lourenço, que durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi presidente da Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias paulistas, e secretário de Logística e Transportes. Atualmente, Lourenço preside a Cesp (Companhia Energética de São Paulo)”.

É homem do círculo íntimo de Alckmin, sob o qual teria se dado um desvio de R$ 600 milhões, nas contas dos acusadores.

Diz O Globo:

A investigação, no entanto, foca nos sete anos e quatro meses em que Laurence esteve na Dersa.

Ele assumiu o comando da Dersa logo no início do terceiro mandato de Alckmin no cargo, em 2011, meses após a revelação de possíveis atos de corrupção dentro da empresa durante a campanha eleitoral do ano anterior, envolvendo o antigo diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

A chegada de Laurence à Dersa ocorreu após um período de três anos na Kroll, empresa que atua na área de investigações corporativas.

Segundo seu perfil numa rede social de negócios, o ex-secretário afirma que “liderava um time de profissionais em investigação”.

Na ocasião, levou para a Dersa um de seus funcionários, Jefferson Bassan.

Dentro da estatal, Bassan liderou um grupo de investigação que chegou à conclusão de que a empresa praticou irregularidades no pagamento de indenizações a falsos beneficiários durante a gestão de Paulo Preto em uma das diretorias da Dersa.

Paulo Preto é, hoje, réu em uma ação que trata dessa suposta fraude, que chegaria a R$ 7 milhões.

Bassan é uma das principais testemunhas de acusação no caso.

Quando indagado sobre a corrupção supostamente praticada por Paulo Preto na Dersa, Alckmin costuma afirmar que foi quem determinou auditoria na empresa.

O departamento, segundo o ex-governador, teria confirmado os desvios e as fraudes nas empresas do perído de 2009 a 2011, quando Alckmin não estava à frente do governo.

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Publicação de: Viomundo

Líder do PT denuncia: Policiais e procuradores da Lava Jato sequestraram mulher e filho de 8 anos para depoimento ilegal; veja vídeo

Caso Atibaia: Policiais e procuradores da Lava Jato sequestraram mulher e criança de 8 anos para depoimento ilegal

PT na Câmara

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), denunciou novamente um abuso cometido por integrantes da Operação Lava Jato, na investigação do sítio de Atibaia.

Pimenta informou que policiais federais e procuradores da força-tarefa da Lava Jato coagiram uma mulher e seu filho de 8 anos ao tomar depoimento dela sem mandato, sem presença de advogado, às 6h da manhã e dentro do sítio cuja propriedade é falsamente atribuída ao ex-presidente Lula.

“Isso é sequestro. É coação de testemunha. Isto é o que nós temos denunciado nesta casa, o que acontece diariamente nesta ‘República de Curitiba’ por esses juízes e procuradores que rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos”.

O fato ocorreu em meados de 2016, mas a denúncia foi feita ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira por Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio e esposo da mulher sequestrada junto com o filho do casal, que desde então passa por tratamento psicológico.

Moro determinou que seja apurado se houve abuso de autoridade no episódio.

“Para o juiz Sérgio Moro suspender o depoimento e determinar que se abra uma investigação sobre abuso de autoridade dos procuradores e policiais federais envolvidos neste fato, imaginem o que deve ter sido isso”, enfatizou Pimenta, que à época apresentou denúncia, junto com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), contra os procuradores envolvidos.

“Submeteram esta senhora a um interrogatório, sem a presença de advogados. Ela não foi levada para uma delegacia de polícia. Ela não foi levada para uma repartição do Ministério Público Federal. Ela foi levada de casa, por um grupo de procuradores e policiais federais, e sozinha no sítio com uma criança de 8 anos foi submetida a um interrogatório ilegal e criminoso”, continuou Pimenta, destacando que a criança chorou abraçada à mãe durante todo o depoimento ilegal, diante de policiais armados.

“Como vocês querem que nós possamos classificar esta atitude? Como os senhores e as senhoras querem explicar, dentro do Estado democrático de Direito, que tamanha arbitrariedade possa ser repetida tantas vezes com pessoas adultas e agora também contra crianças, sem que nenhuma providência seja tomada?”, questionou o líder, dirigindo-se aos parlamentares presentes no plenário.

“Fico espantado com a passividade de alguns tão corajosos para falar sobre determinadas coisas, e tão covardes diante das arbitrariedades criminosas não do poder Judiciário, não do Ministério Público, mas, infelizmente, de um grupo de procuradores e juízes que se colocam acima da lei e que fazem da sua atividade profissional um ato permanente de disputa política de um projeto de nação, que têm como objetivo principal destruir a vida e a reputação do maior líder popular da história desse País”, frisou o parlamentar gaúcho.

“Aqueles que bradam contra uma lei de abuso de autoridade deveriam colocar a mão nas suas consciências e ter a coragem de enfrentar isso porque senão serão cúmplices da história das mortes, das perseguições, das reputações destruídas”, sugeriu Pimenta.

“Esse Parlamento tem o dever de levantar uma voz e dizer basta! Em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, basta aos desmandos da Lava Jato!”, cobrou o líder da bancada petista.

Representação – Em discurso complementar ao do líder, Damous disse na tribuna que a representação contra os procuradores data de 3 de maio de 2016. “Esses procuradores são useiros e vezeiros em se valer de práticas arbitrárias fascistas de coação bem ao estilo Lava Jato”, criticou o ex-presidente da OAB-RJ.

O deputado Paulo Pimenta (à esquerda), líder do PT na Câmara, informou ao Viomundo que os procuradores envolvidos (da esquerda para a direita) no caso Atibaia são: Januário Paludo, Athayde Ribeiro Costa, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha. Fotos: PT na Câmara, divulgação PRPR ereprodução do You Tube

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Publicação de: Viomundo

Cinco anos da prisão de Rafael Braga e Alzirão são destaques da edição 271 do BdF RJ


BDF RJ 271

Veja a história do carioca que está rodando o mundo de bike, entrevista com o pré-candidato ao governo, Tarcísio Motta

Redação |
A edição 271 do Brasil de Fato RJ está nas ruas! Redação

A edição 271 do Brasil de Fato RJ está nas ruas! Esta edição marca os cinco anos da prisão de Rafael Braga, catador de materiais recicláveis  preso injustamente no dia 20 de junho de 2013 no centro do Rio durante uma das manifestações das Jornadas de Junho, da qual não participava. Atualmente Braga encontra-se em prisão domiciliar. Seu caso se tornou um emblema da seletividade da justiça brasileira.

Conheça também a história do carioca Ricardo Martins que está viajando o mundo em cima de uma bicicleta de bambu! Ele botou os pés na estrada há dois anos e já completou sua viagem por toda a África. Atualmente na Europa, o cicloviajante já está se preparando para as próximas aventuras na Ásia. Martins concedeu uma entrevista exclusiva para o Brasil de Fato. Leia também uma entrevista com o pré-candidato ao governo do estado do Rio pelo Psol, Tarcísio Motta. 

E mais, saiba como participar do 2º Festival de Comunicação Sindical e Popular que acontecerá no dia 24 de julho promovido pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O tema deste ano é ditadura e resistência e vai contar com um dia cheio de atividades!

Você talvez já tenha ouvido falar do Alzirão, mas sabe como ele foi criado? Esta edição traz a história do lugar mais icônico do Rio de Janeiro quando o assunto é Copa do Mundo! Também não deixe de conferir o comentário sobre a primeira rodada da Copa da Rússia, o desempenho da seleção e muito mais!

A versão impressa do nosso tabloide é distribuída de forma gratuita nas estações de trens e metrô na Central do Brasil, Pavuna e Coelho Neto, além das barcas em Niterói toda quinta-feira a partir das 5h! Você também pode conferir a versão digital através deste Brasil de Fato RJ – 271.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Em manifesto, juízes defendem o direito de a sociedade saber o que pensam, inclusive sobre política

Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  é o corregedor nacional de Justiça. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ 

MANIFESTO 

Em defesa da cidadania e contra toda forma de interdição da independência jurisdicional

Houve o tempo em que imperava a “lei do mais forte”, onde se “fazia justiça com as próprias mãos”, ou seja, onde se impunha ao outro a solução do conflito, sem qualquer balizador das condutas sociais.

Houve, também, o tempo em que essa ação individual livre, na solução de conflitos, sofreu o limite, fixado na Lei de Talião, pela qual a ação da vítima, em contrariedade à ofensa recebida, não poderia ir além do mal sofrido, ou seja, “olho, por olho”, “dente, por dente”.

Mas também nessa época não havia uma ordem jurídica, estabelecendo, a priori, um conteúdo obrigacional para as relações sociais. Acreditava-se em justiça divina.

Assim, diante de uma controvérsia, para comprovar que dizia a verdade a pessoa era submetida a uma “prova de fogo”.

O teste servia para demonstrar a Deus ou aos deuses que se estava dizendo a verdade. E o poder de julgar era destinado aos representantes do Divino na Terra. Os julgadores eram, diretamente, os reis ou aqueles que estes nomeassem para tal mister.

Com o Iluminismo, a formação do Estado Moderno e a concepção de uma ordem jurídica, construída pelos seres humanos, para desenvolver o novo modelo de sociedade industrial, contrapondo-se ao poder divino e ao absolutismo, o Direito assume papel fundamental, passando a ser necessária a institucionalização de órgãos jurisdicionais responsáveis pela aplicação das leis.

Ainda assim, os novos interesses dominantes, consolidando-se mediante estranhas alianças com forças do antigo regime, buscavam impor seus valores. Para tanto, procuravam manter sob controle a composição dos órgãos julgadores. Os juízes eram livremente escolhidos para que pudessem cumprir essa função de reproduzir tais interesses, que tantas vezes não passavam de mera reprodução de vontades individuais ou oligárquicas.

Desenvolve-se, assim, em contraposição, a concepção em torno da necessidade de uma separação de poderes, para que se estabelecesse um órgão jurisdicional independente, alheio aos interesses de uma classe social específica, sendo paradigma dessa iniciativa o julgamento na Suprema Corte americana, proferido em 1803, pelo juiz Marshall, no caso Marbury versus Madison, no qual se afirmou a independência dos juízes [i]. 

No Brasil, no período imperial, a composição do Judiciário se fez de modo a conservar sob controle os juízes a fim de “manter uma estrita dependência com relação às lutas eleitorais entre facções das classes dominantes escravistas” [ii].

A Constituição de 1824 conferia ao Imperador a possibilidade de suspender juízes e não consagrou a garantia da inamovibilidade. Assim, segundo Décio Saes, citando Carlos Maximiliano, em um só dia, em 1843, por motivos políticos, procedeu-se à remoção de 53 juízes [iii].

Com a institucionalização do Estado Social e a consagração dos Direitos Humanos, o recrutamento e a formação dos juízes entram na pauta dos Direitos Fundamentais.

Em muitos países, como no Brasil, o ingresso na magistratura se faz por meio de concurso público de provas e títulos, para que se garanta uma atuação independente de quaisquer influências externas.

A independência dos juízes, inclusive, é fixada, internacionalmente, como fator essencial da proteção e da efetivação dos Direitos Humanos.

É possível verificar a consagração da independência do juiz em diversos dispositivos internacionais ligados aos Direitos Humanos [iv].

Em nível supranacional também pode ser citada a Recomendação n. (94) 12, do Comitê dos Ministros do Conselho da Europa, de 13 de outubro de 1994, que trata da independência dos juízes [v]. 

É essencial perceber, portanto, que a independência jurisdicional é uma garantia necessária para que o projeto de Estado Social, marcado pelos Direitos Humanos e Sociais, seja efetivado, constituindo, pois, essência da cidadania.

Assim, tem inteira razão Jean-Claude Javillier, quando diz que “não há nenhuma sociedade democrática sem uma independência da magistratura: ela é a garantia de uma efetividade das normas protetoras dos direitos essenciais do homem”[vi].

Neste mesmo sentido, conclui Fábio Konder Comparato:

“A independência funcional da magistratura, assim entendida, é uma garantia institucional do regime democrático. O conceito institucional foi elaborado pela doutrina publicista alemã à época da República de Weimar, para designar as fontes de organização dos Poderes Público, cuja função é assegurar o respeito aos direitos subjetivos fundamentais, declarados na Constituição “[vii].

Por consequência, todos os cidadãos, cujas relações sociais estão obrigatoriamente regidas por uma ordem jurídica estatal, têm o direito (fundamental) de ver seus eventuais conflitos solucionados por um juiz cuja decisão não seja influenciada por fatores ocultos, ficando para trás, definitivamente, o momento em que sequer era possível saber o nome dos julgadores ou até mesmo se conseguia entender a linguagem como esses se expressavam.

Dentro desse contexto, saber quem são e o que pensam os juízes é uma garantia para os cidadãos e constitui um fator relevante de democratização do órgão julgador, além de ampliar as possibilidades para a formulação de uma adequada defesa dos interesses próprios em juízo.

Contrariando esse processo evolutivo de democratização e de publicização da jurisdição, em 13 de junho de 2018, o Corregedor Nacional de Justiça, por ato individual, editou o Provimento n. 71, pelo qual buscou regular o “uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário” e o conteúdo das manifestações desses profissionais em “redes sociais”.

As diversas associações de juízes acusaram o caráter ofensivo à liberdade de expressão que o Provimento representa, mas é mais do que isso, pois o Provimento, que diz o que pode e o que não pode ser dito publicamente pelos juízes, vai na contramão do movimento de facilitação de acesso do cidadão ao juiz, o que requer a diminuição do distanciamento entre os juízes e os jurisdicionados.

Na perspectiva do acesso ao juiz, quanto mais os juízes se manifestarem publicamente sobre todas as questões de relevância social melhor, pois isso permite que os julgadores sejam conhecidos e se apresentem à sociedade como seres humanos que efetivamente são.

A ideia de um julgador próximo de Deus ou que até se identifica com Ele, que não tem defeitos, que não erra, que só tem pensamentos iluminados etc., remete a uma concepção medieval de Justiça.

Aliás, é fundamental que os juízes desçam do pedestal em que, equivocamente, como resquício de outra era, ainda estão colocados, e quanto mais interagirem nos espaços sociais, criticando e recebendo críticas, mais serão afastados do falso e artificial endeusamento, deixando a ilusão dos castelos de torres de marfim.

A justiça dos seres humanos se concebe e se aplica por seres humanos e é até por isso mesmo que se tem, ao longo de décadas, tentado aprimorar as estruturas dos órgãos jurisdicionais, para diminuir as incidências da falibilidade humana.

Então, se os meios tecnológicos, notadamente as “redes sociais” e demais veículos de comunicação, como o whatsapp, permitem que os juízes se aproximem dos demais cidadãos, participando, inclusive, da vida política do país, e expressando suas opiniões e preferências, quanto mais se terá quebrado o distanciamento da magistratura da realidade, sendo essa aproximação essencial para a própria melhoria da prestação jurisdicional.

Acrescente-se que a liberdade de expressão é um pressuposto necessário desse processo de abertura e de autoconhecimento, não se podendo conceber qualquer forma de censura prévia e punitiva à palavra.

A liberdade de expressão é um direito para que possamos exercer tolerância e experimentar a democracia. Como dito por João Batista Damasceno, “Para ouvir o que nos agrada não precisaríamos elevar a liberdade de expressão a direito constitucional [viii]’.

O Provimento em questão, portanto, “data maxima venia”, ao contrário do que se imagina tenha sido o seu propósito, não serve ao aprimoramento da atividade jurisdicional, pois os juízes e as juízas não devem ser afastados das formas de convívio social, no que se inclui a política (ainda que não partidária), ainda mais quando as manifestações expressas nessas relações sejam alheias à atividade profissional.

Os abaixo-assinados, magistrados e magistradas, em exercício básico de tolerância e em singela homenagem ao espírito democrático, vez que admitem possuir diferentes visões de mundo, ideologias distintas e preferências políticas diversas, e reconhecendo que constitui um dever funcional a defesa de sua independência, o que exige a rejeição de qualquer forma de interferência à construção de suas convicções jurídicas e formulações de pensamento, vêm a público vindicar sua condição humana e seu direito fundamental à cidadania, no sentido de expressarem por quaisquer meios suas opiniões sobre a complexa variedade de temas que se integram às conjunturas nacional e internacional, como forma, inclusive, de melhor cumprirem a sua função jurisdicional.

Assinam também cidadãs e cidadãos de diversas outras áreas de atuação, que consideram que têm o direito de saber o que a magistratura pensa, inclusive sobre a política, e de expressar concordância ou crítica às suas manifestações.

Brasil, 17 de junho de 2018.

1. Acir Alfredo Hack – Procurador do Trabalho
2. Adalberto Pacheco Domingues – Advogado
3. Adriana Mendes Bertoncini – Juíza de Direito – TJSC
4. AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, na pessoa de seu presidente João Vicente Araujo
5. Alcione Malheiros dos Santos – Advogada/RS
6. Alessandra Camarano Martins – Advogada/DF
7. Alessandro da Silva – Juiz do Trabalho – TRT12
8. Alexandre Tortorella Mandl – Advogado/SP
9. Aline Tortelli – Advogada/RS
10. Álvaro de Azevedo Gonzaga – Livre Docente em Direito PUCSP
11. Álvaro Klein – Advogado Trabalhista/Sindical Obreiro, Vice-presidente da AGETRA
12. Ana Amélia Camargos – Advogada/SP e Professora PUC/SP
13. Ana Carolina Bartolamei Ramos – Juíza de Direito – TJPR
14. Ana Cristina Borba Alves – Juíza de Direito – TJSC
15. Ana Lucia Marchiori – Advogada/SP
16. Anair Terezinha Pereira Figueredo – Advogada
17. André Augusto Bezerra – Juiz de Direito – TJSP
18. André Hespanhol – Advogado/DF
19. André Luiz Machado – Juiz do Trabalho – TRT6
20. André Paiva – Advogado/PE
21. Andrea Ferreira Bispo – Mestranda em Direitos Humanos pela UFPA
22. Andresa Aparecida Moreira – Advogada trabalhista
23. Andrio Fonseca – Advogado/RS
24. Ángela Konrath – Juíza do Trabalho – TRT12
25. Angélica Vieira Nery – Advogada
26. Angelita da Rosa – Advogada/RS
27. Antônia Mara Vieira Loguercio – Juíza do Trabalho aposentada TRT4
28. Antônio Goncalves Pereira – Juiz do Trabalho – TRT7
29. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior – Advogado/MG
30. Antônio Umberto de Souza Júnior – Juiz do Trabalho – TRT10
31. Antônio Vicente Martins – Advogado/RS
32. Aparecido Araújo Lima – Jornalista, Conselheiro do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé
33. Armando Duarte Mesquita Junior – Juiz de Direito – TJBA
34. B. Boris Vargaftig – Professor aposentado do Instituto de Ciências Biomédicas – USP
35. Beatriz M Castelo – Advogada/SP
36. Benedito Tadeu César – Cientista político, professor da UFRGS (aposentado), integrante da coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e do Comitê Gaúcho do Projeto Brasil-Nação
37. Benizete Ramos de Medeiros – Advogada/RJ
38. Bernadete Kurtz – Advogada/RS
39. Breno de Carvalho Monteiro – Advogado/RJ
40. Bruna Pissochio – Advogada/SP
41. Bruno da Costa Rodrigues – Juiz do Trabalho – TRT15
42. Bruno Gilga Rocha – Diretor de Base do SINTUSP e estudante de Direito
43. Carla Denise Theodoro – Advogada/SP
44. Carla Rita Bracchi Silveira – Advogada/BA
45. Carlos Damarindo – Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
46. Carlos Gregório Bezerra Guerra – Juiz de Direito
47. Carmem Lúcia Lapenda Pessoa de Albuquerque – Juíza do Trabalho aposentada – TRT6
48. Carol Proner – Advogada/PR e Professora de direito da UFRJ
49. Cenira Ceroni Guerra – Advogada/RS
50. César Caputo Guimarães – Advogado/SP
51. Cesar Pereira – Advogado/RS
52. Charles Lopes Kuhn – Juiz do Trabalho – TRT4
53. Clair da Flora Martins – Advogada/PR
54. Clarice Mello Guimarães Mautone – Advogada/RS
55. Claudia de Souza Gomes Freire – Desembargadora do Trabalho – TRT1
56. Claudia Maria de Arruda – Advogada trabalhista/SP
57. Claudio Pinho de Menezes – Advogado/PE
58. Cláudio Rennó – Advogado, mestrando em Filosofia do Direito USP
59. Cláudio Roberto Rosa Burck – Advogado/RS
60. Cristiane Rosa da Silva – Advogada/RS
61. Cristina Lima dos Santos Magalhães – Advogada/RJ
62. Daiana Monteiro Santos – Juíza do Trabalho – TRT2
63. Dalva Maria Guimarães das Chagas – Advogada/RS
64. Daniel Bianchi – Advogado/SP
65. Daniel Mouffron Moraes de Souza – Advogado
66. Daniela Muller – Juíza do Trabalho – TRT1
67. Daniela Muradas Antunes – Professora de Direito do Trabalho da UFMG e Advogada
68. Deborah Machado – Advogada/RS
69. Deise Carolina Muniz Rebello Chostakovis – Procuradora do Estado/SP
70. Denis Rodrigues Einloft – Advogado/RS
71. Denise Antunes – Juíza de Direito – TJRJ
72. Derliane Rego Tapajós – Juíza do Trabalho
73. Douglas de Souza Lemelle – Advogado/RJ
74. Edith Seligmann-Silva – Médica, docente aposentada da Faculdade de Medicina da USP
75. Edivaldo Mendes da Silva (Barão) – Advogado/SP
76. Edvaldo Cavedon – Advogado/RS
77. Elaine Rossetti Behring – Professora da UERJ – Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social/GOPSS
78. Elinay Melo – Juíza do Trabalho – TRT8
79. Elisa Maria Secco Andreoni – Juíza do Trabalho – TRT2
80. Elisabetta Santoro – Professora da FFLCH/USP
81. Elise Ramos Correia Advogada/DF
82. Eliza Ferreira da Silva – Advogada/PR
83. Ellen Mara Ferraz Hazan – Advogada/MG
84. Elsa Cristine Bevian – Advogada e Professora de Direito da FURB
85. Elton Eneas Gonçalves – Advogado/SP
86. Emerson Ferreira Mangabeira – Advogado/BA
87. Erazê Sutti – advogado/SP
88. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo – Advogado/RJ
89. Eugênio Couto Terra – Juiz de Direito – TJRS
90. Evandro Pertence – Advogado
91. Fabiano de Oliveira Soares – Advogado
92. Fabrício Máximo Ramalho – Advogado/SP
93. Fernanda de Cassia Araújo Area – Técnico judiciário – TRT15
94. Fernando Amaro da Silveira Grassi – Procurador do Município do Rio Grande/RS
95. Fernando Augusto Fernandes – Advogado/RJ
96. Fernando Mendonça – Juiz da 2a. VEP- São Luís – MA
97. Fernando Tristão Fernandes – Advogado/RJ
98. Francisco Pereira Costa – Professor Direito/UFAC
99. Franklin de Oliveira Netto – Juiz de Direito – TJRS
100. Gabriela Lenz de Lacerda – Juíza do Trabalho – TRT4
101. Geraldo Prado – Professor Associado da UFRJ
102. Germano Silveira de Siqueira – Juiz do Trabalho – TRT7
103. Giovana Labigalini Martins – Advogada/SP
104. Giovana Lumi Alberton – Advogada/RS
105. Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – Advogada trabalhista/SP
106. Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio
107. Gláucia Foley – Juíza de Direito – TJDF
108. Graciene Pereira Pinto – Juíza de Direito TJES
109. Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Trabalho – TRT10
110. Guilherme Gantus – Advogado/SP
111. Guilherme Lobo Marchioni – Advogado/SP
112. Gustavo Seferian S. Machado – Professor de Direito da Universidade Federal de Lavras-UFLA
113. Helena Pontes dos Santos – Servidora pública da Justiça do Trabalho
114. Henrique Macedo de Oliveira – Juiz do Trabalho – TRT3
115. Hugo Cavalcanti Melo Filho – Juiz do Trabalho – TRT6
116. Humberto Marcial Fonseca – Advogado/MG
117. Iara Chagas Castiel – Advogada e Psicóloga
118. Iara Chagas Castiel – Advogada e Psicóloga
119. Igor Cardoso Garcia – Juiz do Trabalho – TRT2
120. Izabella Hernandez Borges – Advogada/SP
121. Jacqueline Custódio – Advogada
122. Jalvo Granhen – Advogado/PA
123. Jéferson Muricy – Desembargador do Trabalho – TRT5
124. Jefferson Lemos Calaça – Advogado/PE
125. João Batista Cilli Filho – Juiz do Trabalho – TRT15
126. João Batista Damasceno – Professor da UERJ e Juiz de Direito – TJRJ
127. João Marcos Buch – Juiz de Direito – TJSC
128. João Pedro Ferraz dos Passos – Advogado/DF
129. João Ricardo Costa – Juiz de Direito – RS
130. João Ricardo Costa – Juiz de Direito – TJRS
131. João Tancredo – Advogado/RJ
132. João Vicente Araujo – Advogado de trabalhadores
133. Jônatas dos Santos Andrade – Juiz do Trabalho – TRT8
134. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – TRT15
135. Jorge Otavio Oliveira Lima – Advogado/BA
136. José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho – TRT11
137. José Augusto Amorim – Advogado/RN
138. José Augusto Rodrigues Júnior – Advogado/SP
139. José Carlos Arouca – Advogado/SP – Desembargador aposentado – TRT2
140. José Carlos de Carvalho Baboin – Servidor da Justiça do Trabalho, doutorando em Direito do Trabalho
141. José Carlos Garcia – Juiz Federal – TRF2
142. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Escola de Direito da PUCRS – Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
143. José Carlos Rizk – Desembargador do Trabalho – TRT17
144. José Dari Krein – Professor IE/UNICAMP
145. Jose Eymard Loguercio – Advogado/DF
146. José Fernando Moro – Advogado/SP
147. José Renato de Oliveira Barcelos – Advogado/RS
148. José Rodolfo Juliano Bertolino – Advogado/SP
149. Jucemara Silva Beltrame – Advogada
150. Juliana Teixeira Esteves – Professora adjunta da FDR/UFPE
151. Júlio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS
152. Jussara Rahal – Advogada/SP
153. Karla Aveline de Oliveira – Juíza de Direito – TJRS
154. Karlla Patricia Souza – Advogada/MT
155. Kátia Regina Cezar – Servidora TRT2
156. Kenarik Boujikian – Desembargadora do TJSP
157. Lara Porto Renó – Servidora da Justiça do Trabalho
158. Laura Benda – Juíza do Trabalho – TRT2
159. Laura N. de Carvalho – Socióloga
160. Lays Cristina de Cunto – Juíza do Trabalho – TRT15
161. Leador Machado – Juiz do trabalho – TRT11
162. Leonardo Costa de Paula – Advogado, Professor CNEC e vice-presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória
163. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado/MG
164. Leopoldina de Lurdes Xavier – Advogada/SP
165. Lilian Gregory – Docente da veterinária USP
166. Lisandra Cristina Lopes – Juíza do Trabalho – TRT21
167. Lívia de Oliveira Figueiredo – Juíza de Direito – TJBA
168. Lúcia Rodrigues de Matos – Juíza do Trabalho – TRT4
169. Luciana Cury Calia – Advogada/SP
170. Luciana Salles Worms – Advogada
171. Luciane Toss – Advogada/RS
172. Luciano Rollo Duarte – Advogado/SP
173. Lucy de Fátima C. Lago – Juíza do Trabalho – Juíza do Trabalho – TRT17
174. Luís Antônio Camargo de Melo – Advogado/RJ
175. Luís Carlos Moro – Advogado/SP
176. Luís Christiano Enger Aires – Juiz de Direito – TJRS
177. Luís Henrique Salina – Servidor Público da Justiça do Trabalho
178. Luísa Helena Stern Lentz – Advogada/RS
179. Luiz Alberto de Vargas – Desembargador – TRT4
180. Luiz André de Barros Vasserstein – Advogado/RJ
181. Luiz Antônio Alves de Azevedo – Mestre em Sociologia
182. Luiza Eugenia Pereira Arraes – Juíza do Trabalho – TRT21
183. Lygia Maria Godoy Batista Cavalcanti – TRT 21
184. Magda Barros Biavaschi – Desembargadora do Trabalho aposentada TRT4 – pesquisadora no CESIT/UNICAMP
185. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt – Advogado/SP
186. Marcelo Benedito Parisoto Senatori – Advogado/SP
187. Marcelo Elias Vieira – Juiz Federal – TRF1
188. Marcelo Regius Gomes Bastos – Advogado e professor de sociologia
189. Marcelo Semer – Juiz de Direito – TJSP
190. Marcio Augusto Monteiro Martins – Advogado/TO
191. Márcio Augusto Paixão – Advogado/RS
192. Márcio Pochmann – Professor Economia Unicamp
193. Márcio Tenenbaum – Advogado/RJ
194. Márcio Túlio Viana – Desembargador do Trabalho aposentado
195. Marco Aurélio de Carvalho – Advogado/SP
196. Marcondes Sávio dos Santos – Advogado/PE
197. Marcos Chehab Maleson – Advogado/RJ
198. Marcos Luiz Oliveira de Souza – Advogado
199. Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Advogado/RS
200. Maria Cristina de Souza Trulio – Juíza de Direito – TJMG
201. Maria da Graça Druck – Professora titular Faculdade de Filosofia e C. Humanas/UFBa
202. Maria das Graças Serafim Costa – Juíza de Direito – TJPE
203. Maria Juliane Antonino Conejo – Analista judiciária – TRT15
204. Maria Madalena Selvatici Baltazar – Advogada/ES
205. Maria Maeno – Médica – Pesquisadora da Fundacentro
206. Maria Magdala Sette de Barros – Juíza de Direito – TJPE
207. Maria Rosaria Barbato – Professora UFMG
208. Mariana Benevides da Costa – Advogada/SP
209. Marianna Vasconcelos P. de Melo – Advogada/SP
210. Marilane Oliveira Teixeira – Economista e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero
211. Marilu Freitas – Advogada/MG
212. Marina Costa Rosa Sant’Ana – Advogada/SP
213. Marina Naomi Sato – Servidora pública – TRT15
214. Mário Caron – Desembargador do Trabalho – TRT10
215. Mario Madureira – Advogado/RS, ex-Conselheiro Seccional
216. Mário Sérgio M. Pinheiro – Desembargador do Trabalho – TRT1
217. Mary Lúcia Xavier Cohen – Advogada/PA
218. Mateus Tiago Fuhr Muller – Advogado/RS
219. Matheus Martins Moitinho, Juiz de Direito – TJBA
220. Maurício Andrade de Salles – Juiz de Direito – TJBA
221. Maurício Brasil – Juiz de Direito – TJBA
222. Mauro José Auache – Advogado/PR
223. Mauro Menezes – Advogado/DF
224. Milton Lamenha de Siqueira – Juiz de Direito – TJTO
225. Moema Baptista – Advogada/RJ
226. Myriam Denise da Silveira de Lima – Advogada/RJ
227. Nasser Ahmad Allan – Advogado/PR
228. Nelson Coelho Filho – Juiz de Direito – TJTO
229. Nilson Pires Vidal de Paiva – Advogado/RJ
230. Nilton Correia – Advogado/DF
231. Núbia Guedes – Juíza do Trabalho – TRT8
232. Nuredin Ahmad Allan – Advogado/PR
233. Olizeo Lino Tissi – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal TRT15/TRT2
234. Orlando Venâncio dos Santos Filho – Advogado/RS
235. Osvaldo Ribeiro Franco Neto – Analista judiciário – TRT15
236. Osvaldo Sirota Rotbande – Advogado/RJ
237. Otávio Espires Bazaglia – Advogado/SP
238. Otavio Pinto e Silva – Advogado/SP
239. Patrícia Maria Costa de Mello – Advogado/RS
240. Patricia Maria Di Lallo Leite do Amaral – Advogada/SP
241. Patrícia Prado e Souza – Técnico judiciário – TRT15
242. Paula Losada – Procuradora Municipal – Cubatão/SP
243. Paulo JB Leal – Advogado/RS
244. Paulo Lorenço – Advogado/RS
245. Pedro Estevam Serrano – Advogado/SP
246. Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Juiz de Direito – TJPE
247. Plinio de Arruda Sampaio Jr. – Professor Economia Unicamp
248. Priscila Escosteguy Kuplich – Advogada/RS
249. Rafael Raphaeli – Defensor público -DPE/RS
250. Rafaela Azevedo de Otero – Advogada/RJ
251. Raphael da S. Pitta Lopes – Advogado/RJ
252. Raquel Rodrigues Braga – Juiz do Trabalho – TRT1
253. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – TRT9
254. Reinaldo Santos de Almeida – Advogado e Professor da UFRJ
255. Rejane de Oliveira – Juíza de Direito – TJPA
256. Renata Conceição Nóbrega Santos – Juíza do Trabalho – TRT8
257. Renata Paparelli – Psicóloga, docente da PUCSP
258. Renato Reis Aragão – Advogado/SP
259. Ricardo Antunes – Professor Sociologia Unicamp
260. Ricardo José Gonçalves Barbosa – Advogado/RJ
261. Ricardo Luís da Silva – Juiz do Trabalho – TRT15
262. Rita de Cássia Mallmann Dias Abed – Advogada/RS
263. Roberto Ferreira Filho – Juiz de Direito – TJMS
264. Roberto Heloani – Professor Titular FE e IFCH – Unicamp
265. Roberto Parahyba de Arruda Pinto – Advogado/SP e Presidente da ABRAT
266. Roberto Tardelli – Advogado/SP
267. Roberto Vieira de Almeida Rezende – Juiz do Trabalho – TRT2
268. Rodrigo Bortoli – Juiz de Direito – TJRS
269. Rodrigo José dos Santos Amaral – Advogado/RJ
270. Rômulo Escouto – Advogado/RS
271. Rosalvo Augusto Vieira da Silva – Juiz de Direito – TJBA
272. Rose Carla Silva Correa – Advogada/RS
273. Roselaine Frigeri – Advogada/RS
274. Roselene Aparecida Taveira – Juíza do Trabalho – TRT15
275. Roseline Morais – Advogada/SE
276. Rubens Casara – Juiz de Direito – TJRJ
277. Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior – Advogado/PA
278. Samuel Alves da Silva – Advogado
279. Sarah Hakim – Advogada
280. Sávio M. Cavalcante – Professor Depto. Sociologia/Unicamp
281. Sergio Graziano – Advogado/SC
282. Sidenilson Santos Fontes – Advogado/SP
283. Silvana Valladares de Oliveira – Procuradora Regional do Trabalho/SP
284. Silvia Burmeister – Advogada/RS
285. Sílvia Marina Ribeiro Miranda Mourão – Advogada/PA
286. Silvia Murad – Advogada trabalhista/SP
287. Sílvio Mota – Juiz do Trabalho – TRT7
288. Siro Darlan – Desembargador do TJRJ
289. Suely Filippetto – Juíza do Trabalho
290. Suzane Schulz Ribeiro – Juíza do Trabalho – TRT17
291. Tainã Góis – Advogada trabalhista/SP
292. Tania R. Maciel Antunes – Advogada, Conselheira da OAB-RS e Conselheira da AGETRA
293. Tarso Menezes de Melo – Advogado/SP
294. Tatiana Antunes Carpter – Advogada/RS
295. Thais Proença Cremasco – Advogada/SP
296. Theodomiro Romeiro dos Santos – Juiz do Trabalho aposentado – TRT6
297. Uda Roberta Doederlein Schwartz – Juíza de Direito TJRS
298. Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho – TRT4
299. Valdir Donizetti Caixeta – Juiz do Trabalho
300. Valena Jacob Chaves Mesquita – Advogada/PA
301. Vera Lucia Navarro – Socióloga – Professora Associada da FFCLRP-USP
302. Virgínia Lúcia de Sá Bahia – Juíza do Trabalho aposentada TRT6
303. Vítor Martins Noé – Advogado/RO
304. Wagner Gusmão Reis Junior – Advogado/RJ
305. Wesley Ulisses Souza – Especialista em Direito Sindical pela Escola Superior da Advocacia ESA/SP
306. Wilson de Souza Malcher – Advogado/RS
307. Wilson Ramos Filho – Professor de Direito do Trabalho (UFPR/UFRJ), presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA
308. Xerxes Gusmão – Juiz Substituto – TRT2
309. Yolanda Polimeni de Araújo Pinheiro – Juíza do Trabalho aposentada – TRT6

[i]. DALLARI, Dalmo de Abreu. Independência da Magistratura e Direitos Humanos – http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/dalmodallari/dallari21.html.

[ii]. SAES. Décio. A Formação do Estado Burguês no Brasil – 1888-1981. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 123.

[iii].  SAES. Décio. A Formação do Estado Burguês no Brasil – 1888-1981. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 123.

[iv]. a) Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948):

“Artigo 10: Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.”

b) Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948):
“Artigo XVIII – Toda pessoa pode recorrer aos tribunais para fazer respeitar os seus direitos. Deve poder contar, outrossim, com processo simples e breve, mediante o qual a justiça a proteja contra atos de autoridade que violem, em seu prejuízo, quaisquer dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.”

c) No Pacto de São José da Costa Rica (1969):
“Artigo 8º – Garantias judiciais.

Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
Artigo 1º – Obrigação de respeitar os direitos.

Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. – Grifou-se
[v]. MONCADO, Riccardo. Droit et justice, mélanges en l’honneur de Nicolas VALTICOS, sous la direction de René-Jean DUPUY. Paris: Editions A. Pedone, p. 27.

[vi]. “Il n’est aucune société démocratique sans une indépendance de la magitrature : elle est la garantie d’une effectivité des normes protectrices des droits essentiels de l’homme.” (“Recherche sur les Conflits du Travail”, thèse pour le doctorat en droit, à l’Université de Paris, p. 735)

[vii]. COMPARATO, Fábio Konder. “O Poder Judiciário no regime democrático”. Revista Estudos Avançados, 18 (51), 2004, p. 152.

[viii]. DAMASCENO, João Batista. “Justiça prévia e injusta”. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/05/5544564-joao-batista-damasceno-justica-previa-e-injustica.html

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Publicação de: Viomundo

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