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Votação no STF é condição para o fim da greve de fome


Justiça

Manifestantes pedem que ações declaratórias de constitucionalidade sejam pautadas pelo Supremo Tribunal Federal

Rafael Tatemoto |
Ações pedem que jurisprudência do STF siga a literalidade do texto constitucional e do Código de Processo Penal Agência Brasil

A greve de fome, iniciada em Brasília em 31 de julho, não tem prazo de encerramento, conforme afirmam os sete militantes. Denunciando a situação econômica e social do país, a manifestação, que pede “Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF)”, tem como objetivo a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da República. 

Para encerrar a greve, os integrantes do protesto apresentam uma condição: que o STF coloque em pauta uma série de ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, posicionamento assumido pela maioria da Corte em 2016. 

Um dos sete grevistas, o frei franciscano Sérgio Antonio Gorgën, explica que os integrantes do Supremo devem restaurar o texto literal da Constituição. 

“Ninguém de nós é suicida e quer morrer. O fim dessa greve de fome caberá aos ministros do STF. Se alguma coisa grave acontecer tem culpados e responsáveis”, assinala Gorgën. 

A Frente Brasil Popular emitiu um comunicado pedindo que as pessoas exijam da presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, que paute as ações. Na nota, a Frente classifica a greve de fome como um “sacrifício para chamar a atenção da sociedade e sensibilizar o STF para que vote as ADCs”. 

As ações declaratórias de constitucionalidade foram propostas pelo PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com intuito de que o Supremo reveja o entendimento sobre a presunção de inocência e aplique a redação da Constituição e do artigo 283 do Código de Processo Pena. O texto constitucional afirma:  “ninguém poderá ser preso senão […] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.  

O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações, concluiu seu voto favorável à revisão da interpretação. Com isso, as ações foram liberadas para votação em plenário, no entanto, a Presidência da Corte deve incluir o tema na agenda de decisões. 

Histórico

Em um dos pedidos de habeas corpus de Lula ao STF, a questão voltou a ser debatida. Na ocasião, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes se manifestaram a favor da prisão após decisão de segunda instância. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli se posicionaram pela revisão do entendimento da Corte.

Com o empate, Rosa Weber se declarou contra a prisão em segunda instância, mas que não seria correto modificar o entendimento jurisprudencial do Supremo em um caso concreto. 

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Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição Rio de Janeiro – 17/08/18


Rádio

Balanço dos seis meses de intervenção militar no Rio é o destaque desta edição

Redação |
Familiares choram a morte do menino Marcus Vinícius, atingido por um tiro durante operação policial no Complexo da Maré. Fernando Frazão / Agência Brasil

O tema da segurança pública no Rio de Janeiro volta ao centro do debate no programa da última sexta-feira (17).

Segundo relatório do Observatório da Intervenção,  do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam), apesar da redução de roubos de cargas, o número de mortes no Estado aumentou desde o início da intervenção militar. Nos últimos seis meses ocorreram 31 chacinas que deixaram 130 pessoas mortas. Quem analisa estes e outros dados é Luma Vitorio, membro da Comissão Popular da Verdade.

O programa ainda traz uma entrevista com Fernando Souza, um dos diretores do filme “Nossos Mortos Têm Voz”. Além de contar sobre a história do filme, o cineasta comenta sobre as marcas deixadas pela violência de Estado na vida de familiares que perderam seus filhos na Baixada Fluminense.

Ouça também a repercussão sobre a determinação da ONU ao governo brasileiro para que o ex-presidente Lula concorra as eleições e tenha seus direitos políticos respeitados.

No quadro “Ouvir Estrelas” o tema é o retorno de Saturno. Já no quadro Bafafá, o assunto da vez é a gravidez lésbica.

Nas notícias esportivas, você confere as polêmicas em torno da recente convocação da Seleção Brasileira Masculina de Futebol.

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ONU: Brasil tem “obrigação” de cumprir determinação a respeito de Lula

Não adiantou o governo golpista espernear. Segundo o Itamaraty, o texto da ONU que determina que o Estado brasileiro garanta não só a candidatura de Lula, mas seu acesso à imprensa, não teria implicações jurídicas para o país. Segundo o órgão, “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

Mas não é bem assim. A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem “a obrigação legal” de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.

“O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”, declarou Sarah em entrevista  ao UOL. “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”, acrescentou.

A membro do Comitê da ONU disse também que caso não cumpra o requerimento,o Estado brasileiro estaria “violando” as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.

Com informações do UOL.

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Candidato do Partido Novo incita violência contra sem-terra em redes sociais


Violência

O ex-secretário pessoal de Alckmin é investigado pelo MP por improbidade e preside o Movimento Endireita Brasil

Luciana Console |
Ricardo Salles é pré-candidato à deputado federal pelo Partido NOVO Divulgação Facebook

Em postagem recente em sua página pessoal do Twitter, o candidato pelo Partido Novo a deputado federal, Ricardo Salles, deixou claro seu desejo de morte a pessoas de ideologias de esquerda, principalmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Na postagem, o candidato divulga seu número acompanhado da justificativa para a escolha, alusão a um calibre de bala utilizada em armamento pesado de caça. Salles justifica na postagem divulgada que a munição teria como alguns dos alvos: a esquerda, o MST e a “bandidagem do campo”. 

Ricardo Salles se apresenta como representante da “segurança no campo”. Em sua página oficial na internet, as pautas se restringem a “legítima defesa” e “tolerância zero”. No currículo, publicado na página do partido, elenca itens como segurança pública, privatizações e combate à corrupção, sem apresentar propostas. 

Perfil

Seu nome ganhou destaque em 2006 quando encabeçou o Movimento Endireita Brasil. Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin, entre 2013 e 2014, cuja gestão é conhecida por comandar a polícia mais violenta dos últimos anos. De acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as intervenções policiais do estado de São Paulo foram responsáveis por 17,4% do total de mortes violentas de 2016. Maior que o dobro da proporção no Brasil, que é de 6,9%.

Em 2016, o advogado assumiu a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo e neste período foi investigado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Ele também é acusado de envolvimento em alterações irregulares no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê. 

O Partido Novo se manifestou na rede social, afirmando que não compactua com apologia à violência e que, além de desaprovar a postagem do candidato, ele teria sido orientado. Mas, o ex-secretário de Alckmin — candidato à Presidência pelo PSDB — manteve o posicionamento e segue em tom de deboche nas postagens do Twitter. 

A reportagem entrou em contato com o candidato, porém não teve retorno até o fechamento da matéria.

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Jaime Amorim, dirigente do MST, fala sobre Greve de Fome, que já dura 18 dias


Greve de Fome

Dirigente participa de grevejunto a militantes do MPA, MST, CMP e Levante Popular da Juventude

Marcos Corbari, comunicação MPA |
Jaime Amorim é um dos militantes que participa de greve de fome. Processo chega ao 18º dia PH Reinaux

Nesta sexta-feira (17), que marca o décimo oitavo dia da greve de fome realizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por militantes de movimentos populares, Jaime Amorim, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco e um dos grevistas, falou sobre o atual estado de saúde dos que participam do protesto em forma de greve e as principais motivações e desafios durante o processo.
De acordo com o militante grevista, a resistência e principal motivação para continuar a greve de fome são os quase 14 milhões de brasileiros que passam fome todos os dias por imposição da desigualdade social que cresce no país. Em 2014, durante o governo Dilma, o Brasil havia comemorado sua saída da lista dos países do Mapa da Fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). No entanto, logo após o processo do golpe em 2016, o país voltou a crescer no número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza extrema e a greve de fome deseja denunciar isso.
“Nós estamos dispostos a entregar-nos ao sacrifício e irmos até as últimas consequências para garantir, efetivamente, que as necessidades do povo brasileiro, para esse momento que é a necessidade de Lula, seja cumprida”. Jaime realça, ainda, que essa greve não é apenas por Lula, mas por tudo o que a candidatura do ex-presidente representa para os sonhos dos brasileiros e para a recuperação do Estado Democrático de Direito. 

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Governo Temer rebaixa decisão sobre Lula, mas vice-presidente de comitê da ONU diz que “Brasil é legalmente obrigado a acatar”

Columbia Law School e perfil de Lula no Facebook

Da Redação

“Uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”, reagiu o  ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a respeito do ex-presidente Lula.

O comitê é composto por 18 especialistas em direitos humanos de todo o mundo, nenhum brasileiro.

“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, afirmou, por outro lado, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Itamaraty, em nota, disse que a decisão “não possui efeito juridicamente vinculante”.

“Em junho de 2009, o Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, incorporou ao ordenamento jurídico o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Assinado pelo então presidente do Senado, José Sarney, o decreto foi  publicado em 17 de junho de 2009”, relembrou a jornalista Conceição Lemes.

De acordo com o texto da decisão do Comitê, o Brasil tem de tomar “todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

Além disso, o país não pode “impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Uma das quatro vice-presidentes do Comitê, Sarah Cleveland, disse ao UOL que o Brasil tem obrigação legal de cumprir a decisão.

“O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”, afirmou.

“Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.

Cleveland é professora de Direitos Humanos e Constitucionais da Universidade de Columbia, em Nova York, deu aulas anteriormente nas universidades de Harvard, Michigan, Texas e Oxford, no Reino Unido.

Ela é doutora em Direito pela Yale Law School.

Foi assistente de Harry Blackmun, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1970 a 1994.

É diretora do Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School.

De 2009 a 2011, foi consultora de lei internacional do Departamento de Estado, o equivalente do Itamaraty nos Estados Unidos.

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Paulo Sérgio Pinheiro: A mídia vai dizer que não vale

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Publicação de: Viomundo

UN Committee: Lula should be allowed to run for office, have political rights


INTERNATIONAL COVENANT

Human Rights Committee responded to lawyers’ request, argues ex-president should be granted access to the media

Brasil de Fato |
UN Committee concluded that International Covenant on Civil and Political rights could be violated in Lula’s case Ricardo Stuckert

The Office of the High Commissioner for Human Rights of the United Nations (UN) requested this Friday that the Brazilian State take measures to ensure that former president Luiz Inácio Lula da Silva can enjoy and exercise his political rights as a presidential candidate in the country’s upcoming elections.

The statement is an interim measure in response to an appeal filed by Lula’s Brazilian lawyers Valeska Teixeira Zanin Martins and Cristiano Zanin Martins, and British lawyer Geoffrey Robertson.

The Human Rights Committee wrote that Brazil’s authorities should “take all necessary measures to ensure that the author [Lula] enjoy and exercise his political rights while in prison, as a candidate to the 2018 presidential elections, including appropriate access to the media and members of his political party.”

The Brazilian State, the committee wrote, should “not prevent the author from standing for election at the 2018 presidential elections, until the pending applications for review of his conviction have been completed in fair judicial proceedings and the conviction has become final.”

The Committee based its decision on the potential violation of article 25 of the International Covenant on Civil and Political Rights, signed by Brazil in 1992, and the existence of a possible irreparable harm to Lula’s rights. The country acknowledged the committee’s jurisdiction in 2009.

The article mentioned by the Committee on its statement establishes that “every citizen shall have the right and the opportunity (…) without unreasonable restrictions: a) to take part in the conduct of public affairs, directly or through freely chosen representatives; (b) to vote and to be elected at genuine periodic elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret ballot, guaranteeing the free expression of the will of the electors; (c) To have access, on general terms of equality, to public service in his country.”

Lula’s lawyers released a statement arguing that, based on the Committee’s opinion, “no Brazilian State entity can pose obstacles for ex-president Lula to run in the 2018 presidential elections until his conviction becomes final and unappealable in fair judicial proceedings; also, it will be necessary to grant him unlimited access to the media and members of his political alliance during the campaign.”

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Paulo Sérgio Pinheiro: “A grande imprensa vai dizer que não vale, é só mais um órgão da ONU. Mas não é o caso de Lula e da Comissão de Direitos Humanos”

Divulgação

DIREITOS PRESERVADOS

Brasil ‘se obriga’ a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

Ex-ministro do governo FHC, diplomata destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

por Redação RBA

São Paulo – O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato.

Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um “julgamento justo”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, disse o diplomata.

“Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”, reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

“A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior.

“Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian e The Independent, que têm feito editoriais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula.”

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Publicação de: Viomundo

AO VIVO: Programa O Quarto poder – Mídia em pânico com a vitória de Lula

O Brasil está em polvorosa nesta tarde de sexta-feira, pois o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. O programa O Quarto Poder, do portal Brasil 247, apresentado pelo Blogueiro Eduardo Guimarães, discute esse fato histórico, a cobertura da mídia sobre o tema e os possíveis desdobramentos. Assista:

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Só governo talibã, no Afeganistão, desconheceu decisão de conselho da ONU, diz ex-chanceler Celso Amorim; veja

Se o Brasil não cumprir com essa decisão, será um pária no sistema internacional. Eu só lembro de um país que descumpriu esse tipo de decisão: o Afeganistão, quando era governado pelo Talibã. Celso Amorim, em entrevista coletiva, sobre a decisão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em relação à candidatura do ex-presidente Lula.

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O golpe, mais um, que os banqueiros preparam contra os bancários

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