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Relator propõe arquivar processo contra deputado que chamou Moro de “ladrão”

O deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) propôs nesta quarta-feira (16) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o arquivamento do processo que pode levar à cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ). Nogueira é o relator do caso.

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O processo por quebra de decoro parlamentar foi aberto em setembro, a pedido do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A legenda argumenta que o parlamentar do PSOL ofendeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando o chamou de “juiz ladrão” durante uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em julho. Na ocasião, Moro foi à Câmara prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Em seu relatório, Nogueira sustenta que o PSL quer “apenas causar prejuízo” a Glauber e que às declarações do deputado “sequer configuram falta de decoro parlamentar”.

Ao se defender da acusação do PSL, Glauber afirmou que “quem fala a verdade não merece castigo, não merece condenação”.

Com informações do G1.

Publicação de: Blog do Esmael

De 5.570 municípios só 643 aderem à militarização escolar

Reprodução/Thinkstock
Reprodução/Thinkstock

Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira que 643 municípios aderiram ao programa das escolas cívico-militares, das cinco regiões do país. O Brasil tem 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo menos dois estados, Acre e Amapá, não registraram nenhuma solicitação municipal para participar do programa.

De acordo com o ministro Abraham Weintraub, na primeira leva de escolas serão priorizados municípios localizados em estados que aderiram à iniciativa, a menos que a cidade seja de grande porte e consiga tocar o projeto sem participação do governo estadual.

Em setembro o presidente Jair Bolsonaro lançou o programa, que é uma das principais medidas do governo na área de educação. A expectativa é que haja investimento de R$ 54 milhões por ano para a criação de 216 unidades cívico-militares até 2022.

De acordo com o modelo, os militares atuaram na gestão das escolas sem interferir na parte pedagógica, que ficará a cargo do corpo técnico da instituição. A medida é criticada por especialistas que consideram que os recursos poderiam ser investidos em outras frentes que atingissem maior número de alunos.

Segundo o MEC, a região com maior número de pedidos foi o nordeste, onde 290 prefeituras quiseram instituições cívico-militares. Na convocatória dos governos, apenas o estado do Ceará aderiu à proposta na região.

— Como a gente precisa da colaboração do estado, estamos pensando numa solução. Houve estados que perderam prazo, outros que mudaram de ideia. Para esses vamos reabrir em algum momento e preciso reabrir de forma técnica. Preciso do apoio do governador para abrir uma escola cívico-militar. É preciso ter uma certa massa crítica para instalar uma escola cívico-militar. Se o município é pequeno e o governador não vai dar apoio, eu preciso que professores civis estejam alinhados — afirmou Weintraub.

O ministro ressaltou que como muitos municípios manifestaram interesse por carta, há possibilidade do número aumentar com a chegada de novas correspondências. Questionado sobre o perfil socioeconômico das cidades que aderiram ao programa, Weintraub afirmou que ainda não foi possível analisar essas características a fundo. O MEC anunciará no dia 15 de novembro as primeiras cidades contempladas com a iniciativa. O estado com maior interesse foi Minas Gerais, com 140 municípios interessados na iniciativa.

— Vamos analisar indicadores sociais, ver o tamanho (do município), conversar com o governador e a bancada para escolher os primeiros municípios. Temos um excesso de demanda e não de oferta. São dois (municípios por estado nessa primeira etapa).

EXTRA

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Publicação de: Blog da Cidadania

Shell tem até amanhã para esclarecer barris nas praias

Adema
Adema

A companhia de petróleo Shell tem até esta quinta-feira, 17, para informar, com detalhes, para quem afinal vendeu os barris de petróleo que foram encontrados nas praias de Sergipe. Segundo o Estado apurou, a empresa foi formalmente notificada para apresentar mais informações sobre o material. O objetivo é saber se material é o mesmo que se espalhou por 167 pontos do litoral do Nordeste e cuja origem ainda é investigada pelo governo.

Na segunda-feira, 14, a companhia anglo-holandesa declarou, por nota, que o “conteúdo original das embalagens com a marca Shell encontradas na Praia da Formosa, no Sergipe, não tem relação com o óleo presente em diversas praias do Nordeste brasileiro”. De acordo com a empresa, as embalagens são usadas pela empresa para armazenar lubrificantes de embarcações.

A Shell também chegou a declarar que as embalagens têm data de fevereiro de 2019, sendo que a primeira mancha de óleo que apareceu na costa brasileira foi em setembro. “Isso aponta para uma possível reutilização do recipiente por terceiros nesse intervalo de tempo”, informou a companhia.

Seja qual for o conteúdo, porém, o governo quer rastrear o caminho dos barris, ou seja, para quem foram vendidos, quando, qual era a sua destinação, quem fez as encomendas, entre outras informações. Questionada pelo Estado, a Shell confirmou, por meio de sua assessoria, que “foi notificada e que vai responder no prazo determinado”.

Nesta quinta, pesquisadores de Sergipe confirmaram que o óleo que suja as praias do Estado não é brasileiro. Trata-se do mesmo óleo já investigado pela Petrobrás e Marinha, que confirmaram a origem venezuelana do material. O governo Nicolás Maduro, porém, nega que o óleo seja do país vizinho. Na avaliação do governo, a hipótese mais forte sobre a origem do crime ambiental, neste momento, é de “navio fantasma”, embarcação clandestina que faz o contrabando de petróleo.

Mais de 200 toneladas da borra já foram retiradas do litoral brasileiro desde o dia 2 de setembro, quando começaram a surgir nas praias brasileiras.

De ESTADÃO

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“Tabata quer sair como vítima”, diz Lupi

Agência Brasil
Agência Brasil

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a deputada federal Tabata Amaral “quer sair como vítima” após descumprir estatuto do partido.

Na segunda (14), ela anunciou que entraria com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para sair da sigla sem perder o mandato.

“Quando alguém se filia a um partido, no mínimo, tem que ler o estatuto e o programa do partido. Tenho a convicção de que ela nunca leu”, afirmou Lupi.

O dirigente disse ainda que a deputada deve assumir a responsabilidade por suas ações. “Se ela quer sair como vítima, vai ter que assumir também que votou com a direita, a favor do governo Bolsonaro. Ela escondeu o voto, foi contra sua própria origem humilde, contra as viúvas e aposentados, que com o tempo vão ver que essa reforma nada mais é do que o massacre dos direitos do trabalhador brasileiro”, disse.

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, Tabata afirmou que o “PDT não é mais seu partido” e que virou alvo da direção da sigla desde que votou a favor da reforma da Previdência.

A deputada alega que sofre perseguição política, uma das exceções previstas na lei para que o parlamentar deixe sua legenda fora da janela temporária sem perder o mandato.

Ela e mais sete deputados foram suspensos das representações partidárias pelo comando do PDT e processados por infidelidade.

Além dela, os deputados Flávio Nogueira, Gil Cutrim e Marlon Santos também vão à Justiça pela saída do PDT.

Lupi refuta a tese sustentada por Tábata. “Perseguição política para ela e mais sete? Então para que tem partido? Vamos fazer partidos de aluguéis. Aliás, tem alguns que são, mas nós não”, criticou o dirigente. “Há 40 anos lutamos pela causa do trabalhador, do aposentado, da educação, de um projeto de nação. Muita gente não gosta das nossas teses, das nossas ideias. É um direito. Mas quando a pessoa se filia a um partido político, em tese, deve saber o que representa e o que pensa esse partido”.

No início da semana, Tabata também informou que enviou uma carta a Lupi onde pediu que seu caso fosse julgado. Mas ainda não houve uma definição. Ela ressaltou que o prazo estabelecido pelo partido para chegar a uma decisão sobre sua situação seria de dois meses.

“Já se passaram mais de três meses. Não tenho mais diálogo com o PDT”, disse a deputada.

Lupi confirmou ter recebido a carta, por escrito, assinada por Tábata solicitando a antecipação do julgamento.

A espera, justificou, deve-se ao agendamento da votação sobre a reforma da Previdência no Senado.

“A gente tem que esperar acabar a votação para votar. Como vamos fazer isso enquanto não tiver homologado o processo?, questionou.

PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA

Segundo o dirigente, a Comissão de Ética já examinou o caso e vai apresentar seu parecer no próximo dia 22.

Lupi garantiu que todos os deputados foram avisados e disse que Tábata aproveitou a entrevista para se antecipar e anunciar que ingressaria com uma ação por estar sendo discriminada.

“É interessante apresentar esse arrazoado, porque aí a gente vai saber definitivamente por parte do Supremo o que vale. Se são os documentos, se é o estatuto, o programa, as decisões coletivas do partido ou se o individualismo vai imperar na política brasileira”, disse Lupi.

De acordo com o presidente do PDT, o partido promoveu mais de dez reuniões para debater a questão da previdência e Tábata nunca comunicou que votaria contra a orientação do partido, a não ser no dia da votação.

“Depois de falarem pessoalmente comigo, teve uma reunião com toda a bancada, na qual me humilhei, fiz um apelo quase patético para votarem contra e fazerem emendas, destaques, o que é da função parlamentar. O que não podemos aceitar é que quem pague a conta dentro dessa reforma seja o trabalhador que ganha até três salários mínimos”, contou.

De ÉPOCA

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Cuba: Campanha por Lula Livre nas ruas de Havana


Cuba reforçou nesta quarta-feira (16) a campanha internacional pela libertação do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso político da Lava Jato em Curitiba. Na cerimônia de abertura oficial da iniciativa, realizada na sede do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), Fernando González, presidente da entidade, leu uma convocação aos trabalhadores, estudantes e a população para engrossar a campanha de coleta de assinaturas.

Lula, em apenas oito anos de governo, fez mais por seu país do que as elites dominantes que o condenam hoje, disse ele, e rejeitou as perseguições judiciais contra líderes de esquerda na região.

Gonzales denunciou que o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, mostra total subordinação à Casa Branca e também ataca a Revolução Cubana e sua colaboração internacional em saúde. Ele também enfatizou que o povo brasileiro e o mundo estão cada vez mais conscientes da necessidade de lutar pela justiça.

Neste dia de solidariedade, já iniciado em Cuba, são realizados eventos nos centros de trabalho e de estudantes para exigir a liberdade imediata de Lula da Silva e a estratégia de desacreditar líderes progressistas é condenada.

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Da mesma forma, são assinados formulários coletivos que, uma vez concluído o processo em 28 de outubro, o ICAP entregará à delegação brasileira que participará da Reunião Anti-Imperialista de Solidariedade, pela Democracia e contra o Neoliberalismo, convocada de 1 a 3 de novembro em Havana

*As informações são Agência Prensa Latina

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Líder do PT diz que Dallagnol cometeu crime de traição nacional ao atuar com os EUA contra o Brasil

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou hoje (16) o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, juntamente com outros integrantes da força-tarefa de Curitiba, de praticar crime de “traição nacional” e de “lesa-pátria”, por ter agido como agente em defesa dos interesses dos Estados Unidos em território brasileiro.

“A Lava Jato atuou nos EUA como assistente de acusação contra a Petrobras a serviço de acionistas minoritários que processaram a estatal, e Dallagnol deveria ser afastado do cargo, processado e colocado na cadeia, juntamente com outros membros da força-tarefa, como o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Foram muito bem pagos pelos EUA para prejudicar o Brasil e se enriquecerem às custas do dinheiro público”, denunciou Pimenta.

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As declarações do líder foram feitas a propósito de nova denúncia sobre escândalos da Lava Jato, desta vez publicada pelo site Conjur. A matéria informa que no ano passado, em pleno processo eleitoral, Dallagnol manteve um bate-papo secreto com bancos estrangeiros que também eram réus em ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos EUA.

Segundo Pimenta, a informação é extremamente grave, pois Dallagnol “vendeu informações durante o processo eleitoral sobre questões estratégicas relacionadas ao Brasil para bancos privados que depois participariam da compra de ativos da Petrobras a preços irrisórios”. Para o líder do PT, “em qualquer lugar do mundo Dallagnol já estaria demitido do cargo e acusado de traição nacional, respondendo por crimes de lesa-pátria”.

A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP Morgan; Morgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; Merrill Lynch; Credit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Société Générale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; Itaú; Bradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept.

E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; Citigroup; J.P. Morgan; Itaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities; Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado pelo Conjur.

Na ação contra a Petrobras nos EUA, os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga de US$ 3 bilhões que a estatal pagou, como parte do acordo assinado com os acionistas. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.

Pimenta lembrou que o próprio Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) disse que o acordou que colocou a Petrobras como ré em vez de vítima só foi celebrado graças à ajuda dos procuradores da Lava Jato. Para o líder do PT, Dallagnol e seus colegas da Lava Jato agiram de maneira criminosa contra o Brasil de olho em um acordo que foi firmado com o governo dos EUA, que repassou debaixo do pano R$ 2,5 bilhões para que a Lava Jato criasse uma fundação privada controlada pelos procuradores de Curitiba. A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA.

“O dinheiro tungado da Petrobras seria para favorecer os procuradores da Lava Jato, para poderem dar palestras remuneradas até o fim da vida”, ironizou o líder do PT. O Supremo Tribunal Federal proibiu o uso do dinheiro pela Lava Jato.

Ações do PT contra a Lava Jato
A Bancada do PT na Câmara já fez várias denúncias na Procuradoria-Geral da República e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP )sobre irregularidades e atos criminosos cometidos por procuradores da Lava Jato.

Pimenta recordou que uma das denúncias foi sobre a verdadeira indústria de palestras remuneradas montada por Dallagnol. O PT sempre argumentou que só em casos excepcionais funcionários públicos com dedicação exclusiva poderiam exercer atividades remuneradas, como as de magistério.

Mas o CNMP acabou entendendo que as palestras de Dallagnol enquadravam-se na modalidade “atividade de promoção da cidadania”. Só em um ano Dallagnol faturou mais de R$ 400 mil com palestras, afora o salário mensal de mais de R$ 30 mil, conforme reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo mostram que o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras.

Assista ao vídeo em que Paulo Pimenta fala sobre o assunto:


Por PT na Câmara

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STF derruba indenização a ex-cabos da FAB

Sargento Rezende /Divulgação FAB
Sargento Rezende /Divulgação FAB

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 16, permitir que o governo federal reveja e até mesmo anule anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, poderia chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. Os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e da Marinha, segundo a AGU.

Ao autorizar a revisão da anistia aos ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), o entendimento do Supremo não derruba automaticamente os pagamentos, mas permite que os processos sejam novamente analisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O Supremo decidiu que o governo não poderá cobrar os valores já pagos ao ex-cabos.

Divisão

A discussão do tema rachou o plenário do STF – na semana passada, cinco ministros votaram a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionaram contra. O placar foi desempatado nesta quarta-feira com o voto do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.

A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de que foi alvo de perseguição política.

A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Por causa da quantidade excessiva de cabos que integravam a FAB na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política.

Para Fux, não houve motivação política na edição da portaria.

“A administração pública pode rever atos de concessão de anistia quando ausente motivação política”, disse Fux. “Não há no caso violação de direitos. A ponderação dos valores não pode resultar no sacrifício da supremacia da Constituição.”

Repercussão

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comemorou o resultado do julgamento no Supremo.

“A decisão proferida pela mais alta corte deste país – de que tal normativo não se configura como perseguição política – é uma vitória da sociedade e um alívio aos cofres públicos. Fica demonstrado que as gestões anteriores da Comissão de Anistia cometeram excessos e que há razão para que este Ministério busque corrigir procedimentos adotados no passado, o que será feito de acordo com a legislação de regência”, afirmou a pasta.

“Uma força-tarefa será instaurada nos próximos dias para acelerar o processo de auditoria nas anistias concedidas a esta categoria. O resultado será divulgado ao término dos trabalhos”, informou o ministério.

De ESTADÃO

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Greta vai parar nos quadrinhos Asterix

reprodução/AFP
reprodução/AFP

A série de quadrinhos Asterix comemora o 60° aniversário com a primeira protagonista feminina de sua história. Em A Filha de Vercingetorix, o 38° álbum da franquia francesa, os leitores vão conhecer Adrénaline, filha do líder gaulês Vercingetorix, que liderou as lutas contra o imperador Júlio Cesar.

Perseguida pelos romanos, ela encontrará refúgio na aldeia de Asterix, que terá a missão de protegê-la dos invasores. O novo álbum é colaboração entre o escritor Jean-Yves Ferri e o desenhista Didier Conrad, que têm sido responsáveis pelas últimas edições da série.

“Inicialmente, tive a ideia de retratar o grande Vercingetorix. O problema é que isso poderia interferir demais na história, a verdadeira. Então, eu preferi procurar uma garota que teria sido filha dele, totalmente inventada. E o tema do álbum começou a girar em torno da adolescência”, explicou Ferri em uma coletiva de imprensa.

Na primeira tiragem, serão impressos cinco milhões de cópias, cujas vendas começam em 24 de outubro na França.

A Panini, editora responsável por publicar as revistas de Asterix no Brasil, informou ao E+ que ainda não há informações sobre o lançamento de A Filha de Vercingetorix no País.

Nas redes sociais, internautas encontraram semelhanças entre a personagem e a ativista ambiental Greta Thunberg, de 16 anos.

Criação dos franceses Réne Gosciny e Albert Uderzo, Asterix é mais conhecido pela dupla com o melhor amigo, Obelix, com quem já protagonizou filmes e desenhos animados.

De ESTADÃO

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Pimenta: Dallagnol praticou crime de traição nacional ao se reunir com bancos réus em ação contra a Petrobras nos EUA; vídeo

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Dallagnol cometeu crime de traição nacional ao atuar com os EUA contra o Brasil, acusa Pimenta

PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou hoje (16) o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, juntamente com outros integrantes da força-tarefa de Curitiba, de praticar crime de “traição nacional” e de “lesa-pátria”, por ter agido como agente em defesa dos interesses dos Estados Unidos em território brasileiro.

“A Lava Jato atuou nos EUA como assistente de acusação contra a Petrobras a serviço de acionistas minoritários que processaram a estatal, e Dallagnol deveria ser afastado do cargo, processado e colocado na cadeia, juntamente com outros membros da força-tarefa, como o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Foram muito bem pagos pelos EUA para prejudicar o Brasil e se enriquecerem às custas do dinheiro público”, denunciou Pimenta.

Bancos estrangeiros

As declarações do líder foram feitas a propósito de nova denúncia sobre escândalos da Lava Jato, desta vez publicada pelo site Conjur. A matéria informa que no ano passado, em pleno processo eleitoral, Dallagnol manteve um bate-papo secreto com bancos estrangeiros que também eram réus em ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos EUA.

Segundo Pimenta, a informação é extremamente grave, pois Dallagnol “vendeu informações durante o processo eleitoral sobre questões estratégicas relacionadas ao Brasil para bancos privados que depois participariam da compra de ativos da Petrobras a preços irrisórios”.

Para o líder do PT, “em qualquer lugar do mundo Dallagnol já estaria demitido do cargo e acusado de traição nacional, respondendo por crimes de lesa-pátria”.

Réus nos EUA

A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP Morgan; Morgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; Merrill Lynch; Credit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Société Générale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; Itaú; Bradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept.

E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; Citigroup; J.P. Morgan; Itaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities; Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado pelo Conjur.

Na ação contra a Petrobras nos EUA, os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia.

Mas nenhum deles arcou com a multa paga de US$ 3 bilhões que a estatal pagou, como parte do acordo assinado com os acionistas. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.

Fundação da Lava Jato com dinheiro público

Pimenta lembrou que o próprio Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) disse que o acordou que colocou a Petrobras como ré em vez de vítima só foi celebrado graças à ajuda dos procuradores da Lava Jato.

Para o líder do PT, Dallagnol e seus colegas da Lava Jato agiram de maneira criminosa contra o Brasil de olho em um acordo que foi firmado com o governo dos EUA, que repassou debaixo do pano R$ 2,5 bilhões para que a Lava Jato criasse uma fundação privada controlada pelos procuradores de Curitiba.

A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA.

“O dinheiro tungado da Petrobras seria para favorecer os procuradores da Lava Jato, para poderem dar palestras remuneradas até o fim da vida”, ironizou o líder do PT. O Supremo Tribunal Federal proibiu o uso do dinheiro pela Lava Jato.

Ações do PT contra a Lava Jato

A Bancada do PT na Câmara já fez várias denúncias na Procuradoria-Geral da República e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP )sobre irregularidades e atos criminosos cometidos por procuradores da Lava Jato.

Pimenta recordou que uma das denúncias foi sobre a verdadeira indústria de palestras remuneradas montada por Dallagnol. O PT sempre argumentou que só em casos excepcionais funcionários públicos com dedicação exclusiva poderiam exercer atividades remuneradas, como as de magistério.

Mas o CNMP acabou entendendo que as palestras de Dallagnol enquadravam-se na modalidade “atividade de promoção da cidadania”.

Só em um ano Dallagnol faturou mais de R$ 400 mil com palestras, afora o salário mensal de mais de R$ 30 mil, conforme reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo mostram que o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras.

Publicação de: Viomundo

Juliana Cardoso: Vitória dos movimentos sociais; famílias de baixa renda terão isenção do IPTU

Famílias de baixa renda terão isenção do IPTU

por Juliana Cardoso*

Em dez anos de mandato como vereadora foram raras as vezes que os movimentos sociais conseguiram ver aprovadas na Câmara Municipal da cidade de São Paulo matérias com avanços significativos e de interesse popular.

É memorável, por exemplo, a grande mobilização em 2014 durante os debates do Plano Diretor Estratégico (PDE), quando estava em disputa o uso e ocupação do espaço urbano.

Após dias seguidos acampados em frente à Câmara, movimentos de moradia conseguiram garantir a classificação de ZEISS (Zonas Especiais de Interesse Social) em áreas valorizadas e do centro expandido da cidade, destinando-as também para projetos de habitações.

Agora, recentemente, os movimentos de moradia voltaram a se mobilizar para convencer os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 513/19.

Em resumo, ele concede importantes isenções tributárias para os empreendimentos de moradias populares.

Trata-se de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais.

A Secretaria Municipal de Habitação calcula que 16 mil famílias, de 50 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (Entidades), terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

O mais relevante é que essas isenções aliviam os orçamentos já combalidos das famílias que compraram imóveis pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Também se beneficiarão aquelas do Programa Crédito Solidário

Já o ITBI incide quando há transferência do imóvel para os moradores e gira em torno de 3% do valor do imóvel. Essa isenção vai gerar uma economia para as famílias de baixa renda em torno de 2 mil a 4 mil reais.

A remissão do IPTU e do ITBI também é destinado as associações e cooperativas que receberam há três anos da Prefeitura terrenos públicos para construção de moradias, do Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

As entidades contempladas à época poderão agora assinar contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se.

O FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) teve algumas regras alteradas.

Os recursos do Fundo também poderão ser usados para a construção de novas unidades habitacionais. A lei determinava que 30% dos recursos deveriam ser exclusivamente para a compra de terrenos para habitação.

Votaram a favor 46 dos 55 vereadores, com duas abstenções e um voto contrário. O projeto foi para sanção do prefeito Bruno Covas que tem 30 dias regimentais para apreciação.

Junto com os movimentos sociais e a bancada do PT construímos esse texto que vai beneficiar famílias que lutam muito para sair do aluguel.

Apesar do menosprezo como a questão da moradia é tratada pelos atuais governantes, foi um dia histórico e com sabor de conquista.

*Juliana Cardoso (PT) é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

Publicação de: Viomundo

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