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Maduro expulsa diplomatas norte-americanos por conspiração contra governo venezuelano


Soberania

Anúncio foi feito durante evento no Conselho Nacional Eleitoral onde foi declarado vencedor da disputa eleitoral

Fania Rodrigues |
Maduro deu 48h de prazo para embaixadores deixarem o país Telesur

O presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro, recebeu o certificado de vencedor das eleições, concedido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), nesta terça-feira (21). Em seu discurso, Maduro denunciou uma conspiração planejada por diplomatas dos Estados Unidos e os expulsou da Venezuela.

“Declaro persona non grata o encarregado de negócios dos Estados Unidos na Venezuela, Todd Robinson, e o encarregado do departamento de política da embaixada, Brian Naranjo. Eles têm 48h para deixar o país. O faço por dignidade, união e pela independência nacional. Já basta de conspiração”, disse.

Acompanhado de uma plateia de políticos, ministros, observadores internacionais e apoiadores de várias partes do mundo, Maduro também fez um balanço dos confrontos políticos com oposição venezuelana e convidou os partidos políticos de direita a “um grande diálogo nacional”.

O presidente venezuelano disse ainda que quer receber propostas dos movimentos populares, dos conselhos comunais e Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAPs). “Quero um governo de reconciliação nacional. Um governo de unidade para aprofundar e retomar o caminho revolucionário que é necessário retomar”, afirmou.

Como primeiro passo para a reconciliação nacional, o presidente disse que vai propor à Comissão Nacional da Verdade, da Assembleia Nacional Constituinte, conceder perdão judicial a todos os presos ligados aos protestos violentos da oposição, com exceção daqueles diretamente envolvidos em assassinatos.

Maduro informou que, a partir de quarta-feira, o Palácio Presidencial de Miraflores estará de portas abertas para quem quiser dialogar. “Todos os partidos de direita e de esquerda terão as portas abertas de Miraflores, inclusos aqueles com quem temos muitas diferenças. Bem-vindos, quero escutá-los”, destacou.

Apoio internacional

Após a vitória eleitoral do último domingo (20), o presidente reeleito recebeu felicitações de líderes políticos, governos, partidos e movimentos populares. O presidente da Bolívia foi um das primeiras autoridades a parabenizar o mandatário venezuelano.

“O povo venezuelano soberano triunfou novamente diante do golpismo e do intervencionismo do império norte-americano. Os povos livres jamais se submetem. Felicitações ao irmão Nicolás Maduro e ao valoroso povo da Venezuela”, publicou Morales em sua conta de Twitter.

O governo de El Salvador, liderado pelo presidente Salvador Sanchez Cerén, divulgou um comunicado.

“El Salvador felicita a Venezuela e reconhece os resultados das eleições presidenciais”, disse a nota enviado ao governo venezuelano.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, parabenizou a população: “o povo bolivariano e chavista demonstrou, mais uma vez, sua determinação em defender o legado de Hugo Chávez, que Maduro tão dignamente representa”.

Já o governo da Rússia enviou um comunicado divulgado pelo embaixador do país na Venezuela, Vladimír Zaemski. “Maduro continuará a política de boas relações com o nosso país. Não há dúvida alguma que as palavras ‘colaboração estratégia´ não têm um sentido vazio para ele”.

A China, por sua vez, pediu que os resultados eleitorais da Venezuela sejam respeitados. O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Lu Kang, fez uma declaração à imprensa nessa segunda-feira (21).

“As partes interessadas devem respeitar a decisão do povo. No caso de haver uma inconformidade, ela deve ser resolvida dentro do marco legal”, expressou o representante chinês.

Direita protesta

Os governos de 14 países latino-americanos governados por partidos de direita divulgaram um comunicado onde afirmam que “não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral desenvolvido na República Bolivariana da Venezuela”. Entre os países estão Brasil, Argentina Chile, Colômbia, Honduras, México, Guiana, Guatemala, Costa Rica, Panamá, Paraguai, Peru, Canadá e Santa Luzia.

A Espanha igualmente se posicionou contra as eleições. O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, disse que “vai estudar, junto com a União Europeia, quais as medidas a serem tomadas contra o governo venezuelano”.

Por sua parte, os Estados Unidos respondeu às eleições com mais sanções econômicas. O presidente Donald Trump proibiu os cidadãos norte-americanos de negociar dívidas com o governo da Venezuela.

Apesar das pressões internacionais, o governo venezuelano ressaltou que as leis do país não dependem do reconhecimento internacional para serem cumpridas. Em sinal de boa vontade, Maduro pediu ao Conselho Nacional Eleitoral que seja feita a recontagem de 100% dos votos. O sistema eleitoral venezuelano prevê uma auditoria em 54% dos votos.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Pesquisa mostra que SP ainda é cidade hostil para a população LGBT


Diversidade

Estudo da Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência traz Índice LGBTfóbico

Camila Salmazio |
São Paulo sedia a maior parada gay do Brasil, mas sua população ainda tem preconceito com pessoas LGBT Foto: Leo Pinheiro / Fotos Públicas

A pesquisa “Viver em São Paulo: Diversidade”, realizada em parceria entre o Ibope e a Rede Nossa São Paulo e lançada nesta terça-feira (22), criou um Índice de LGBTfobia para medir como os paulistanos compreendem e acolhem, ou não, questões relacionadas à vida de pessoas de diferentes orientações sexuais.

Segundo o levantamento, mais da metade dos paulistanos já presenciou ou experimentou situações de preconceitos contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e outros gêneros em espaços públicos.

“A gente tem, num patamar de quase metade da mostra, 46%, citando [casos ocorridos no] transporte público, e 51% vivenciando ou presenciando algum tipo de preconceito nos espaços públicos da cidade”, ressalta Patricia Pavanelli, diretora do Ibope Inteligência.

Américo Sampaio, coordenador de projetos da Rede Nossa São Paulo, explica que quanto mais distante da vida cotidiana do entrevistado, mais favorável ele foi quanto aos temas LGBTs. Por exemplo, quando questionados se são a favor ou contra “leis de incentivo à inclusão de LGBT+ no mercado de trabalho”, 54% responderam positivamente.

Já quando perguntados sobre a instalação de “banheiros unissex sem demarcação de gênero”, 52% se manifestaram contrários. Em relação a “pessoas do mesmo sexo demostrarem afeto, como beijos e abraços, em locais públicos”, 43% também se disseram contrários.

“A pesquisa revela certo preconceito velado, mas, ao mesmo tempo, sem dúvida nenhuma, revela uma grande hipocrisia da sociedade paulistana com relação a pauta LGBT”, destaca Américo.

O Ibope também pediu que os entrevistados avaliassem a atuação do governo municipal no combate à violência contra esse público. 46% dos respondentes disseram que a Prefeitura tem feito pouco, enquanto 28% afirmam que ela não tem feito nada.

“Apenas 2 em cada 10 paulistanos identificam que a prefeitura vem fazendo alguma coisa. Então, de fato, por mais que haja uma hipocrisia, um distanciamento da população paulistana com relação a esse tema, há um reconhecimento de que a prefeitura vem atuando de maneira extremamente tímida e ineficaz”, diz o coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Amara Moira, transexual, doutora em literatura, participou do lançamento da pesquisa e lembrou que o pequeno avanço quanto a direitos da população LGBT não está atrelado ao poder público. 

“Por mais avançado que seja, não é uma questão de que o governo tem feito grandes coisas para nos proteger aqui. É simplesmente um lugar onde tem uma concentração tão grande de LGBTs que a gente está conseguindo se organizar e impor a nossa presença na sociedade para poder chamar esta sociedade de nossa.”

A pesquisa ouviu 800 pessoas de ambos os sexos, com 16 anos de idade ou mais.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

PT ajuíza ação no STF contra decreto de Temer que “legaliza” a devastação da Petrobrás

Fotos: Marcos Corrêa/PR, José Cruz/Agência Brasil e Divulgação

por Conceição Lemes

O entreguismo dos golpistas é sem limites e a jato.

Agora, de uma penada,  querem entregar 36% da capacidade de refino de petróleo do Brasil.

Para barrar esse novo ataque à soberania nacional,  o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou há uma semana (14/05) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto nº 9.355, do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP).

Diz a ementa do decreto, de 25 de abril de 2018:

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

“O decreto 9.355/2018 ‘legaliza’ o Plano de Desinvestimento, da Petrobrás, já que as vendas dos ativos envolvidos estão sendo questionadas na Justiça”, expõe Raquel Sousa, um dos advogados subscritores da ADI.

“Na prática, ele ‘legaliza’ a destruição da Petrobras, pois permite a venda de empresas importantes e campos de petróleo valiosíssimos por preço vil e SEM LICITAÇÃO”, denuncia.

Desde 2017, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, vem patrocinando verdadeiro programa lesa-pátria com o ativos da estatal.

É devastador.

Atente aos dados de alguns já vendidos — todos sem licitação! — pela dupla Pedro Parente-Michel Temer:

* Campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, entregue à estatal norueguesa Statoil por US$2,5 bilhões.

Carcará, segundo estimativas  menos otimistas, possui reserva de 700 milhões de barris de petróleo.

Parêntese. O petróleo é uma commodity cujos preços são muito voláteis.

É comum, portanto, ter grandes altas e grandes baixas.

Nessa segunda-feira (21/05),  o preço do barril estava em US$ 78,86.

Mas, na época, em que os ativos em questão foram vendidos, cada barril custava US$ 55.

“Vender os ativos em época de baixa é um dos piores crimes de Pedro Parente à frente da Petrobrás”, acusa o  advogado Carlos Cleto, outro signatário da ADI contra o decreto o nº 9355.  “O próprio Ministério Público Federal (MPF) já assinalou isso em parecer.” Fechando o parêntese.

Com o barril a US$ 55, a venda de Carcará representará perda de US$ 38,5 bilhões para Petrobrás.

Se considerado o valor do barril nessa segunda-feira,  a perda atingirá US$55,2 bilhões.

*Participação da Petrobrás nos campos de Lapa (35%) e Iara (22,5%), vendida por US$ 2,225 bilhões à petroleira francesa Total.

Os dois campos ficam no pré-sal da Bacia de Santos.

Lapa possui reserva de mais de 1,6 bilhão de barris  e Iara, cerca de 5 bilhões.

Os 35% de Lapa e os 22,5% de Iara representarão perda de US$ 280 bilhões para a Petrobras.

Curiosamente, a  Total já foi condenada na Itália, nos Estados Unidos e na própria França por corrupção de agentes públicos para comprar campos de petróleo a preço de banana.

*Companhias Petroquímica Suape e Citepe – o chamado complexo PQS — entregue por US$ 385 milhões à mexicana Alpek.

O complexo PQS, construído no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), custou R$ 11 bilhões. Ou seja, sete vezes o preço pelo qual a Petrobrás vendeu as duas empresas.

*Nova Transportadora do Sudeste (NTS), proprietária de todos os dutos que ligam os campos de petróleo das bacias de Santos e Campos ao continente.

No período 2013-2015, a NTS lucrou R$ 8,389 bilhões.

A Petrobrás vendeu-a por R$ 17 bilhões. Isso equivale a cinco anos de lucro líquido da NTS.

A previsão é de que até 2028 o lucro atinja R$ 49 bilhões.

Pior: com venda NTS, a Petrobrás da dupla Pedro Parente-Michel Temer passou a alugar os dutos que antes eram seus.

Não bastasse isso,  bancará os R$ 49 bilhões de lucro da NTS!

Como?! Pagando para usar os dutos que vendeu!

“O ‘problema’ é que essas vendas são juridicamente frágeis e têm sido repetidamente declaradas ilegais em várias instâncias do Poder Judiciário”, observa Cleto.

“Além de estarem também sendo questionadas na Justiça por meio de diversas ações populares”, acrescenta o também advogado Bruno de Barros, o terceiro signatário da ADI.

Entretanto, “legalizar” o plano de Desinvestimentos não é o único propósito do decreto nº 9.355.

Ele visa também impedir ou, no mínimo, atrapalhar, a entrada em vigor dos dispositivos da lei nº 13.303/2016, que tratam das licitações em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Em outras palavras: Temer decidiu usurpar a competência exclusiva do Congresso Nacional e produziu um “decreto” que é lei em tudo, menos no nome e na constitucionalidade.

“Na prática, o decreto pretende negar eficácia a uma lei federal que, regulamentando a Constituição, lhe impõe a OBRIGAÇÃO DE LICITAR”, salienta Raquel Sousa.

Segundo os advogados que assinam a ADI, o decreto nº 9.355 é incompatível com a Constituição Federal, agredindo os seguintes dispositivos:

a) Artigo 2º, vez que não é dado ao Poder Executivo expedir o Decreto nº 9.355, que não veio regulamentar Lei alguma, e cujo conteúdo seria típico de uma Lei;

b) Artigo 5º, Inciso II, vez que ofende ao Princípio da Reserva da Lei, ínsito naquele dispositivo, que o Decreto nº 9.355 venha a estabelecer todo um regramento de Licitações para a PETROBRÁS, criando Direitos e Obrigações;

c) Artigo 37, cabeça e Inciso XXI, vez que o Decreto nº 9.355 usurpa função reservada à Lei e ainda cria hipóteses de Dispensa de Licitação sem fonte legal válida;

d) Artigo 22, cabeça e Inciso XXVII c/c Artigo 48, cabeça e Inciso V, vez que a publicação do Decreto nº 9.355 representa a invasão de uma Competência Legislativa reservada ao Congresso Nacional;

e) Artigo 84, cabeça e Inciso IV, vez que a publicação do Decreto nº 9.355 constitui um abuso de poder, largamente excedendo o Poder do Presidente da República de expedir Decretos para fiel execução das Leis;

f) § 1º e seu Inciso III do Artigo 173, vez que o Decreto nº 9.355 usurpa função reservada à Lei e ainda cria hipóteses de Dispensa de Licitação sem fonte legal válida.

Por tudo isso, o PT quer que o decreto nº 9.355 seja declarado inconstitucional.

“Em 27 de abril, dia seguinte à publicação desse malfadado decreto, a Petrobrás pôs à venda 36% da capacidade nacional de refino em duas operações denominadas Cluster Sul e Cluster Nordeste”, observa Carlos Cleto.

Cluster significa conjunto.

O cluster Sul abrange: 2 refinarias — a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; 7 terminais de óleo e gás; e 736 quilômetros de oleodutos. Representa 17% da capacidade brasileira de refino do petróleo.

O cluster Nordeste envolve: 2 refinarias – Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e Landulfo Alves (RLAM), na Bahia; 5 terminais de óleo e gás e 770 quilômetros de oleodutos. Representa 19% da capacidade brasileira de refino.

Ou seja, a venda de 4 refinarias, 12 terminais de óleo e gás e 1.506 quilômetros de oleodutos, com impacto direto na soberania do País e na vida de milhões de brasileiros, pois:

1) aumentará a nossa dependência da importação de combustíveis para suprir a necessidades internas;

2) produzirá alta ainda maior nos preços de combustíveis e gás de cozinha.

“É a continuidade da política colonial”, atenta Raquel Sousa.

Se antes exportávamos açúcar e pau-brasil em troca de produtos manufaturados, hoje é óleo bruto a preço de amigo, ou de pai para filho, para as grandes petroleiras multinacionais.

— E nós, depois?!

Bem, nós…depois, vamos comprar os derivados de petróleo que as petroleiras estrangeiras refinam e nos vendem por preços nas alturas.

Tanto que, desde 2016, os preços da gasolina e do gás de cozinha não param de subir, provocando grande retrocesso na vida das famílias pobres do Brasil.

Apenas em 2017, mais de 1,2 milhão de famílias foi obrigada a trocar o uso de gás de cozinha pelo carvão ou lenha. Um imenso retrocesso social!

“Assim, a verdadeira razão do decreto nº 9.355 é permitir que o governo Temer prossiga com a sua política devastação da Petrobrás sem ser incomodado pelo Judiciário”, salienta a advogada Raquel Sousa.

Daí, a ADI ajuizada pelo PT, cujo objetivo é justamente impedir que a dupla Temer/Parente tenha sucesso na empreitada de destruir um dos maiores patrimônios do Brasil, a Petrobrás.

No STF, por sorteio eletrônico, a ADI caiu para o ministro Marco Aurélio.

Ao analisá-la, ele deferiu o pedido dos advogados de que fosse adotado o rito de urgência do artigo 12 da lei nº 9.868/1999; ela trata, especificamente, do processo e julgamento de ADIs.

O artigo 12 diz:

“o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação”.

A decisão do ministro Marco Aurélio significa que ele entendeu a relevância da questão e colocou a ADI em regime de urgência. Portanto, ela pode ir ao plenário do STF para julgamento em cerca de dois meses.

Em tempo 1. Essa ADI é parte da luta realizada por entidades, sindicatos, partidos e personalidades que integram o coletivo da campanha  Petróleo é do Brasil, lançada em 9 de maio de 2018, em Brasília. Ideli Salvatti, do PT, coordena-o. Ex-deputada federal e ex-senadora por Santa Catarina, Ideli foi ministra do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Em tempo 2. Se depender dos advogados subscritores, sindicatos e movimentos sociais, Michel Temer e Pedro Parente não terão trégua. “O  petróleo e a Petrobrás são do Brasil e do povo brasileiro!”, frisam.

Em tempo 3.  Eles esperam que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não procrastine, como fez com o julgamento da prisão após a 2ª instância, que poderia beneficiar muita gente, inclusive o ex-presidente Lula.

A participação da ministra em jantar com executivos de grandes petroleiras estrangeiras aumenta ainda mais a preocupação.

Em tempo 4. A subida do petróleo no mercado internacional — o barril está em US$78,86 — acaba de vez com a farsa da “crise na Petrobrás”, tão propalada por Pedro Parente e a grande mídia brasileira.

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Publicação de: Viomundo

Coletivo de Advogados nega boatos de desocupação da Vigília

Foto Facebook da Vigília

SOBRE OS BOATOS DE DESOCUPAÇÃO JUDICIAL DA VIGÍLIA LULA LIVRE

via whatsapp

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia recebeu denúncias de que alguns policiais militares, que estão na segurança da Vigília Lula Livre, estariam dizendo aos militantes que “de tarde vem o Choque tirar o pessoal”.

Não é verdade!

Estamos acompanhando os autos do Interdito Proibitório e podemos informar, com segurança, que o que foi expedido é um “mandado de constatação” e não de retirada de ninguém.

O mandado foi expedido para que um oficial de justiça vá até o local “verificar se aquela liminar que foi deferida no plantão judiciário no dia 7 de abril está sendo cumprida”.

Como é de praxe, o juiz autorizou que o oficial de justiça se faça acompanhar por força policial conforme documentos que enviamos a seguir.

Assim, enfatizamos que, até a presente data, não há ordem de desocupação para a Vigília Lula Livre e qualquer atitude nesse sentido, seja por parte do oficial de justiça, seja por parte da PM, deve ser documentada e enviada ao CAAD posteriormente para denúncia (advogademocracia@gmail.com).

Somente após o retorno do mandado de constatação ao juiz é que será decidido sobre aplicação ou não de multa e eventual expedição de mandado de desocupação.

O CAAD informa que impetrou Habeas Corpus coletivo junto ao plantao judiciario, na manhã do dia 8/4, contra a liminar referida e manifesta sua surpresa de que nenhum outro recurso tenha sido interposto, ainda, pelas entidades que são rés na ação de interdito proibitório, a fim de tentar derrubar a liminar ou, ao menos, desmascarar eventual tendenciosidade a favor da Prefeitura de Curitiba.

O Habeas Corpus impetrado pelo CAAD se encontra com a Procuradoria, para emissão de parecer e depois seguirá para julgamento (HC nº 0012590-61.2018.8.16.0000 DA 17ª Câmara Cível do TJPR).

Ao que parece, as autoridades não estão cumprindo o acordo, entabulado em mesa de negociação com o PT, a CUT e os movimentos sociais.

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Publicação de: Viomundo

Não se trata de planos, mas de estratégia. E a estratégia foi traçada por Lula.

Foto: Edilson Dantas

 

Por Francisco Celso Calmon

Não se trata de planos, mas de estratégia. E a estratégia foi traçada por Lula. É preciso tirar os antojos das análises e dos interesses umbilicais para enxergá-la em sua inteireza e sutilezas.

“Lula está tranquilo, consciente de ser vítima de uma armadilha política e diz que vai se manter firme e quer provar que mesmo prisioneiro ele conta com o apoio, a força e toda energia positiva de todo povo consciente que tem desejo e gana de ver esse país livre do imperialismo. E ele é mas candidato do que sempre. ‘Se eu desistir eu reconheço minha culpa, e como eu sou inocente, eu tenho que provar minha inocência mantendo minha candidatura e fortalecendo minha candidatura, e eles que sejam capazes de dizer não. Eu só vou desfalecer quando conseguir construir um mundo de direito para todos os cidadãos e todas as pessoas humanas’”. (monge beneditino Marcelo Barros ao sair da visita a Lula na Polícia Federal de Curitiba na segunda, dia 14/05).

Antes de adentrar no debate sobre a necessidade de pensar em plano B ou não, é preciso afirmar que os planos são as expressões táticas da estratégia que adotamos.

Não cabe, em uma conjuntura acirrada e vacilante como a que vivemos desde o golpe de 2016, tratarmos o debate tático de forma rasa, é preciso estar vigilante e mirar na estratégia que orienta nossa ação imediata. Se a conjuntura oscila e nos impõe reavaliar a tática cotidianamente, que o façamos com a firmeza de não desviar do objetivo.

Houve o trabalhismo encarnado pelo Getúlio, Jango e Brizola. Há o lulismo fazendo história e com o seu protagonista-mor ainda vivo, felizmente, portanto, um lulismo inacabado, em devir, cuja meta é:  construir um mundo de direito para todos os cidadãos e todas as pessoas humanas.

Em seu discurso histórico no sindicato de São Bernardo, no dia 07/04/2018, Lula dispara para a multidão presente e para todos os que acompanharam no Brasil e no mundo:

Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês.

Nesse momento ele se dispõe a ser o que a história exige, ainda que muito lhe custe. Se propõe a ser o expoente das ideias que resistem. E não somente das ideias que se alinham às suas próprias, percebam: naquela multidão estavam sindicalistas da CUT, da CTB, movimentos sociais, como o MST, MTST, estudantes representados pela UNE, a militância partidária, religiosos, parlamentares, e, ao seu lado,candidaturas do PCdoB e do PSOL à presidência da república, ele aceitou se misturar a todas essas ideias.

 A própria ação da direita fez a síntese da esquerda em Lula, quando o perseguiram e condenaram sem prova.

Não é que ele não seja, de fato, humano, entretanto, não atacam o ser humano Lula, e sim o que ele representa no horizonte estratégico e para a história – é o que mais teme a burguesia internacional e o poder hegemônico no país.

Assumindo ser uma ideia misturada com as ideias dos protagonistas do povo, ele aponta para um projeto de nação em construção, mas indica que a fonte é a sua história e o vir a ser da mistura das ideias.

O golpismo é complexo, mas seguro de seus objetivos, ou não seria capaz de manter um governo com denúncias de corrupção, que se utiliza de medidas de exceção e que tem enorme rejeição entre a população brasileira.

Os que apostam em planos B ou C se equivocam na leitura das forças do golpe e de suas movimentações. Há, sim, a possibilidade de orientados por uma mesma estratégia adotar planos diversos, como as candidaturas de Manuela, pelo PCdoB, ou Boulos, pelo PSOL, pois elas não seguem uma estratégia enviesada, apenas adotam táticas específicas de seus partidos. Eles não propõem que Lula não se candidate, mas utilizam a via eleitoral como trincheira de luta e com interesses legítimos de fortalecer seus partidos e propostas.

Diferente disso, aparece a defesa do apoio à candidatura de Ciro Gomes. Ciro não é alternativa da esquerda. Pode vir a ser da direita. E contará com o apoio de parte da esquerda, já que a sua competência professoral permite que seu discurso atinja a academia e a intelectualidade. Ao dizer que Lula é a causa do ódio na sociedade e que deve retirar sua candidatura, está se alinhando ao discurso do golpe, enunciado pela Globo, e também aos golpistas que bradaram o mesmo sobre a Dilma.

Aceitar isso equivale a convalidar o golpe, é regular a mira para que acertem o alvo pretendido.

Lula é esperança de paz contra o ódio provocado e incitado pela Globo, destarte, não se trata simplesmente de ter simpatia e apoiar Ciro, mas no que isso implica:  o PT transferir seu capital eleitoral (em torno de 22%) – ou Lula, com quase 50% de preferência eleitoral , para um candidato que não tem identificação ou comunicação com o povo, daí patinar nos 7% da preferência dos eleitores, por quais razões?

Por mais competente tecnicamente que o Ciro seja, não é suficiente para a esquerda adotá-lo como o seu principal candidato.

Lula ou nada é uma proposta precoce no momento, pois para ser crível, requer convergência das principais forças de esquerda.

Lula é um preso político. Essa é a contradição central do inimigo. Deixar de expô-la, abrir mão dela, é um erro que será cobrado no futuro. Ele aponta essa contradição em seu discurso ao afirmar que cumpriria o mandado de prisão para “fazer a transferência de responsabilidade“. Isso quer dizer que ele se entregou para externar o julgamento político do TRF4, para desnudar o Judiciário, e, outrossim, para que essa conta seja cobrada a quem tem, em última instância, a responsabilidade da dívida, desde o golpe de 2016, com a nação.

“Se eu não acreditasse na Justiça, eu não tinha feito partido político. Eu tinha proposto uma revolução nesse país.”(*)

O campo do golpismo almeja consolidar, institucionalmente, o golpe, e tem nas eleições essa oportunidade. Contudo, não existe candidatura de direita que sequer dispute com Lula. Para alcançar seus objetivos, as forças do golpe o perseguem e tentam desmoralizá-lo, e na sequencia o seu partido, o PT, e suas aguerridas lideranças. Não é nosso o papel tirá-lo do cenário eleitoral. As instituições corrompidas que se comprometam ainda mais com a sociedade e a história ao fazê-lo.

A consolidação do golpe nas urnas, além de rasgar completamente o pacto democrático, firmado quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, é a abertura de um abismo entre a esquerda e a disputa do poder de Estado, o que sentencia o povo trabalhador a um longo período de decadência econômica e social.

Lula não é a bala de prata, mas é o alvo principal do inimigo. É o alvo porque o inimigo o teme como candidato e receia que o lulismo ganhe um corpo invisível e irreversível, contudo,  ainda se dispõe a realizar as eleições. Se não dispusesse de meios para impedir Lula de ganhar o pleito, acabariam com a eleição ou implantariam o parlamentarismo (é o plano B dos canalhas, o tal do semipresidencialismo).

Nos cabe avaliar seriamente se abrir mão da figura de Lula agora aglutina ou desarticula. Além do aspecto ideológico: abandonar companheiro na estrada, já é ausência de solidariedade, imagine deixar na prisão. No caso concreto seria falta de solidariedade, de gratidão e de reconhecimento do seu valor atual como estrategista democrático.

Jogarmos o xadrez sem a peça principal, a mais poderosa, a dama, é aceitar a tabuleiro imposto pelos golpistas, é homologar o jogo viciado, é ser cúmplice na trapaça da roleta de candidaturas.

O Estado, através do governo dos canalhas, submergiu a soberania e se tornou vassalo do imperialismo.

Os que temem o potencial organizativo da esquerda e por isso atacam Lula, sabem que seu problema não é Lula, o que eles temem é que as intenções de voto se convertam em povo nas ruas com mais consciência.

“O problema deste país não se chama Lula, o problema deste país chama-se vocês, a consciência do povo, o Partido dos Trabalhadores, o PCdoB, o MST, o MTST, eles sabem que têm muita gente.”(*)

Há três lutas a serem travadas: ideológica, institucional e de massas. Não há uma sequer que seja descartável e não imporemos derrota ao golpismo se não operarmos concomitantemente as três.

Em Crítica da Filosofia do Direito de Hegel de 1843, Marx afirma que “a arma da crítica não pode substituir a crítica da arma, o poder material tem de ser derrubado pelo poder material, mas a teoria se torna força material quando se apodera das massas”.

Na experiência com o povo, a militância promove a formação, a organização e a disputa das ideologias na consciência da classe trabalhadora. Em 27 de maio de 2018 Lula assertivou: Não é dinheiro que resolve o problema de uma greve, não é 5%, não é 10%, é o que está embutido de teoria política, de conhecimento político e de tese política numa greve.

Sofremos uma derrota estratégica com o golpe que nos exige uma postura de defesa e não nos cabe optar por fazê-la de forma cabisbaixa ou derrotista, mas impera que adotemos uma resistência ativa e que busquemos horizontes de ruptura.

Numa guerra, seja ela de qualquer tipo, o apoio logístico é vital para as frentes de batalha. A história é farta em mostrar derrotas causadas pela falta desse apoio para algum dos exércitos. Na guerra que travamos hoje, quem fornece apoio à tirania togada e ao governo dos canalhas é a mídia, sobretudo a Rede Globo. Mirá-la como alvo principal é uma tarefa urgente e fundamental.

O nosso alvo tem três círculos: no maior está o STF e devemos explorar as suas contradições, no circulo imediatamente menor está o  agente do imperialismo, Moro, e no centro do círculo do nosso alvo está a Globo.

A luta ficará no limite que o inimigo delimitar ou seguirá uma estratégia de longo prazo?

É o momento de encarnar a força revolucionária, de se armar daquilo que temem os poderosos: a certeza de que somos muitos e de que estaremos juntos.

É tempo de fazer nascer vários Lulas, enquanto durar a prisão arbitrária e injusta, e  como ele próprio disse: Eles têm de saber que a morte de um combatente não para a revolução”

Portanto,  Lula não é  a bala de prata, é o alvo central do inimigo, por ser a ideia. A ideia de resistir,  a ideia de esperançar, a ideia do país sem fome,  a ideia de não tirar os sapatos diante dos EUA, a ideia de um mundo multipolar – BRICS, Mercosul, outros Bancos mundiais, outras moedas transnacionais no comércio internacional…

A estratégia contra a tirania togada ou ditadura do judiciário ou Estado policial, ou golpismo,  o nome importa menos, mas o conceito vai nos levar a táticas diferentes. Como resistir vai ser decorrência da identificação do tipo de inimigo que definirmos.

O teatro de operações imediato tem nas eleições seu eixo principal. Mas qual deve ser o eixo  principal da resistência? O lugar que nos pertence não é a ocupação do chão: do campo,  das ruas, das fábricas, das escolas, das instituições, usando o método de guerrilhas democráticas?

Eu vou cumprir o mandado [de prisão] e vocês vão ter de se transformar […], vão virar Lula e vão andar por este país fazendo o que vocês têm que fazer e é todo dia! Todo dia!(*)

Lula está no cárcere da tirania togada, mas a militância ainda não está andando por este país todos os dias pregando a resistência; por ora, estamos engatinhando. Temos que contribuir no que pudermos para que as caravanas continuem. Caravanas menores, provavelmente, mas serão tão eficientes se, além de levar a esperança, fomentar a  organização popular em comitês pela democracia.

“‘Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais poderão deter a chegada da primavera’. E a nossa luta é em busca da primavera.”(*)

E o que é a primavera para nós senão a transformação das estruturas opressoras e exploradoras do sistema, em estruturas novas nas quais todos tenham condições e oportunidades iguais para usufruir do que produzem e constroem.

“Companheiros, eu vou dizer uma coisa pra vocês: Vocês vão perceber que eu vou sair desta maior, mais forte, mais verdadeiro, e inocente, porque eu quero provar que eles é que cometeram um crime, um crime político de perseguir um homem que tem 50 anos de história política, e por isso eu sou muito grato.”(*)

Explicitar o caráter fraudulento, embusteiro e tirânico do Judiciário para que os magistrados honestos e a sociedade em geral tomem consciência e levem ao constrangimento e pressão ao simulacro de justiça.

A fim de que a previsão do Lula se realize, é essencial seguir a única estratégia capaz de enfrentar globalmente a tirania togada.

O governo dos canalhas na política está enterrado e na economia é um fracasso. Acontece que o golpe foi firmado “com o Supremo, com tudo…” e articulado de fora.

Na ditadura militar, a economia foi a razão maior para os ditadores terem entregue o poder, na atual conjuntura pode ser o caldeirão que ferva as togas assassinas do judiciário e o governo de canalhas.

 

Dia 27 de maio é o pré lançamento da candidatura do Lula, e a orientação dele é a de criar comitês por sua candidatura em todos os cantos do país, não importa se com 3, 13, ou com muitos mais.

—————————————————————–

* Discurso do Lula no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo no dia 07/04/2018.

 

Autoria Xico Celso Calmon com a colaboração de Allana Soares.
Allana Soares é psicóloga e da coordenação do Levante Popular da Juventude.

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Primeiro tucano pode ser preso, 20 anos depois do crime

José Cruz/Agência Brasil

TJMG rejeita embargos e Azeredo pode ser preso a qualquer momento

A decisão contra o último recurso do ex-governador tucano em segunda instância foi por unanimidade

de O Estado de Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), os embargos apresentados pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na ação que julga o mensalão tucano. Com isso, uma ordem de prisão pode ser expedida a qualquer momento.

A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJMG foi po 5 votos a zero. Azeredo foi condenado no processo que ficou conhecido como mensalão tucano a 20 anos e um mês de prisão.

O advogado de defesa, Castelar Guimarães Neto, apresentou pedido para que a prisão seja decretada apenas após a publicação da decisão.

O plenário do Tribunal rejeitou o pedido e entendeu que a questão de ordem da defesa já havia sido negada e não será necessário esperar a publicação do acórdão para se expedir o mandado de prisão.

“Todos conhecem meu posicionamento contrário ao Supremo que entendeu que é possível o início do cumprimento da pena após a segunda instância mesmo podendo recorrer em outras instâncias. Mas, ainda que de forma apertada, o Supremo decidiu flexibilizar o princípio de presunção de inocência. A pergunta que fica é: quando se dá o exaurimento na Segunda Instância”, avalia o desembargador Alexandre Vitor de Carvalho.

O magistrado questiona se a apresentação de embargos tem caráter protelatório. “Entendo como razoável o pedido de pelo menos aguardar a expedição do mandado o prazo para a interposição de novos embargos declaratórios”.

O presidente da Câmara entende que a segunda instância está exaurida hoje com os embargos apresentados. “A próxima decisão caberá ao STJ e não mais à segunda instância”, diz Julio César Lorens. “Os fatos aconteceram há 20 anos e na vida tudo tem que terminar”,completou.

O representante do MP defende que a expedição seja imediata: “O embargante abriu mão de seu mandato parlamentar como forma de defesa, claramente ação protelatória. A Suprema corte se decidiu sobre a questão. A corte já decidiu pela condenação por peculato e corrupção. Agora estamos a rediscutir algo que já foi analisado?”, diz o procurador Evandro Senra.

“São 20 anos da consumação desses delitos. O embargante teve todos os direitos de defesa. Esgotados os recursos na Segunda Instância não é mais cabível protelar”, diz o representante do MP.

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ONU confirma que investiga violações contra Lula

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ONU confirma que investiga violações contra Lula

Foto Ricardo Stuckert

ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento

por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, por e-mail

Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016.

A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente.

Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados.

Esse Pacto prevê, dentre outras coisas:

(a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º);

(b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14);

(c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda,

(d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas:

(i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal;

(ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados;

(iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda,

(iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

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PGR faz que não vê denúncias de Tacla Duran

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ONU confirma que está investigando violações contra Lula

Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

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Tribunal nega recurso e manda prender Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acaba de formar maioria rejeitando o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, a 20 anos e um mês de prisão por participação no Mensalão Mineiro.

Até o momento três dos cinco desembargadores responsáveis pelo julgamento apresentaram voto. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

Segundo a sentença de Azeredo em primeira parte instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia.

A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Azeredo foi um dos principais articuladores do esquema, que, ainda conforme a promotoria, funcionava retirando recursos de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e os repassava para a campanha pela reeleição de Azeredo, em 1998. Na disputa, o tucano foi derrotado por Itamar Franco. O esquema segundo MP utilizava agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos.

Em entrevista ao Estado antes do julgamento, Azeredo disse se sentir injustiçado. “Nunca cometi nenhum crime. A população de Minas Gerais conhece minha vida a fundo. Sou absolutamente inocente”.

Azeredo disse ainda que “inúmeros depoimentos que me inocentaram não foram reconhecidos (no processo). Houve extrapolação da acusação. Irei recorrer à instâncias superiores”. Rejeitaram o recurso, chamado embargos declaratórios, até o momento, os desembargadores Júlio César Lorens, Alexandre Victor de Carvalho e Pedro Vergara.

Com informações do Estadão

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PGR faz que não vê denúncias de Tacla Duran sobre bastidores da Lava Jato faz quase seis meses

Foto Lula Marques

Há 167 dias PGR ignora representação de deputados com denúncias de Tacla Duran contra Lava-Jato

do PT na Câmara

Nesta segunda-feira (21) completaram-se 167 dias da representação que os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), então líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), atual líder, Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar investigação acerca das denúncias do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, sobre irregularidades no âmbito da operação Lava-Jato.

Após a representação, protocolada no dia 5 de dezembro, os parlamentares foram recebidos no dia 28 de fevereiro pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena.

Na ocasião, os petistas anexaram mais documentos e denúncias à peça inicial.

E no dia 2 de maio, decorridos 148 dias do protocolo da representação, Pimenta, Teixeira e Damous foram recebidos em audiência pela Procuradora-Geral Raquel Dodge, que se mostrou surpresa quanto à representação dos parlamentares e pediu uma semana para apresentar uma resposta com as providências tomadas pelo órgão.

Na última terça-feira (15), os deputados enviaram ofício à PGR mencionando que “lhes foi assegurado que no prazo de uma semana (…) seria retomado o contato com os parlamentares já com as devidas medidas tomadas” quanto às denúncias apresentadas por eles.

No ofício destinado a Raquel Dodge, os petistas cobram o agendamento de nova reunião com a chefa do Ministério Público e afirmam que “causa estranheza que, apesar do compromisso assumido por Vossa Excelência, passaram-se mais de cinco meses do envio da representação e sete dias do prazo previsto na última audiência, sem que não tenha havido qualquer ação por parte desta Procuradoria”.

Paulo Pimenta enxerga uma discrepância entre a celeridade dos processos contra o ex-presidente Lula e a fiscalização sobre irregularidades apontadas por Tacla Durán no modus operandi da Lava-Jato.

“É impressionante como os procedimentos para condenar sem provas o ex-presidente Lula parecem se mover na velocidade da luz, enquanto os pedidos de controle e fiscalização a respeito de possíveis crimes cometidos pelos agentes públicos da Lava-Jato caminham a passo de lesma”, criticou o deputado gaúcho.

“Espero que a procuradora Raquel Dodge possa cumprir com aquilo que nos prometeu e nos receber esta semana para mostrar que as denúncias que trouxemos foram efetivamente investigadas”, acrescentou Pimenta.

Leia o ofício encaminhado no último dia 15 de maio à PGR:

 

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Publicação de: Viomundo

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