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Projeto Escola sem Partido, que propõe censura nas escolas, é arquivado na Câmara


Educação

Projeto não teve relatório votado; deputadas de oposição e professores comemoraram o arquivamento

Cristiane Sampaio |
Deputados e professores durante comemoração após anúncio do fim da comissão do PL "Escola sem Partido" Lula Marques/Liderança do PT na Câmara

A comissão do Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”, teve os trabalhos encerrados na tarde desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, após várias tentativas de obstrução da pauta por parte da oposição. O colegiado funcionava desde o fim de 2016.

A novidade frustrou os planos do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PSL), que vinha trabalhando nos bastidores pela aprovação da pauta ainda este ano. O arquivamento também decepcionou o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que não teve o parecer votado. Ligado à ala mais conservadora da Igreja Católica, Flavinho havia sinalizado voto favorável ao projeto.

O anúncio do fim das atividades foi feito pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), um dos defensores do PL e membro da bancada evangélica, que não conseguiu vencer a oposição de parlamentares e membros da sociedade civil organizada.

A proposta será arquivada, conforme determina o regimento da Casa. Pelas normas, ao final de cada legislatura, as comissões temáticas são desfeitas, ainda que não tenham cumprido todo o rito dos trabalhos.

Comemoração

O anúncio foi comemorado por parte de parlamentares, estudantes e professores que acompanhavam a sessão.  

“É uma grande vitória da educação democrática, a prova de que a resistência dá certo, de que a luta dá certo, de que o argumento bem fundamentado é forte”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Defendido por setores conservadores, o texto do PL limita a atuação dos professores em sala de aula, impedindo o ensino de conteúdos relacionados a temas como educação sexual e igualdade de gênero.

O projeto também proíbe os educadores de manifestarem opiniões políticas e ideológicas. Por esse motivo, foi apelidado por especialistas e setores progressistas como “Lei da Mordaça”, em referência à censura ao magistério.

Após o comunicado sobre o fim dos trabalhos, deputados da oposição lembraram o legado do pedagogo e filósofo Paulo Freire, que tem o título de “patrono da educação brasileira”. Referência internacional na área de pedagogia, o nome do educador foi utilizado diversas vezes pelos defensores do “Escola sem Partido” como referência para a prática de suposta “doutrinação ideológica” nos espaços de ensino.

“É [coisa de] gente que não leu a obra do Paulo. Eles não conseguem entender nem qual é o papel da escola numa sociedade – papel crítico, do desenvolvimento da inteligência. Foi um festival de ignorâncias pedagógicas”, criticou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Mulheres

Deputados e professores também lembraram a importância da resistência das mulheres ao longo da tramitação do projeto na Câmara. Além de Alice Portugal, a oposição à matéria teve à frente as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Professora Marcivânia (PCdoB-AM) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Elas  protagonizaram intensos debates com parlamentares da mesa, que, em alguns momentos, chegaram a cercear a manifestação das deputadas. Kokay ressaltou a relação entre esses episódios e o conteúdo do “Escola sem Partido”, que veta o debate sobre as questões de gênero.

“Mulher, talvez mais do que os homens, sabe quanto vale a fala, quanto vale a liberdade. A liberdade que nós conquistamos sempre foi conquistada por muita dor, muita luta. Isso é importante porque uma escola amordaça é uma escola que vai possibilitar uma penalização maior dos segmentos que são oprimidos e discriminados na sociedade”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.

2019-2022

Apesar das comemorações, deputados e professores lembraram a importância da vigilância em relação ao PL, que poderá retornar na próxima legislatura. O autor da proposta, deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), não se reelegeu, mas, pelo regimento da Câmara, a proposta pode ser desarquivada a pedido de outros deputados.

Caso isso ocorra, o “Escola sem Partido” será pauta de uma nova comissão. Outra opção seria a apresentação de um novo projeto de conteúdo semelhante.

“No momento, [o arquivamento] representa uma vitória, mas a gente precisa estar atento e forte. Ano que vem sabemos a legislatura que nos espera (0:28)”, disse a professora Carolina Moniz.

Quanto ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente da República para o mandato 2019-2022, a leitura política é de que a pauta deverá figurar na cartilha de prioridades da gestão, que tem discurso político conservador.

O partido do novo presidente terá a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados. Por conta do apoio costurado com outras legendas conservadoras, deverá ter maioria no Legislativo. Apesar disso, parlamentares contrários ao programa de Bolsonaro consideram que a oposição poderá impor resistência.

É o que afirma, por exemplo, o oposicionista Glauber Braga (Psol-RJ), para quem a derrota do “Escola sem Partido” nesta legislatura pode ser um sinalizador de novas conquistas pela frente.

“A oposição pode ter um papel fundamental pro ano de 2019, barrando o avanço do autoritarismo, do reacionarismo. Se a gente tiver uma ação articulada, a gente tem capacidade de resistir ao retrocesso. Esse daqui, não tenho duvida, vai ser um espelho pras próximas ações que a gente vai tocar no próximo ano”, finalizou.

STF

Outros projetos com o mesmo conteúdo foram apresentados nos últimos anos, em diferentes estados. Sob acusação de ter caráter inconstitucional, uma lei aprovada em Alagoas em 2016, por exemplo, recebeu parecer desfavorável da Advocacia-Geral da União (AGU), que reforçou a ilegalidade da proposta.

A matéria foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte ainda não julgou definitivamente o caso.  

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Exposição mostra cotidiano de famílias do acampamento Quilombo Campo Grande


VIGÍLIA LULA LIVRE

Segundo Julio Cesar Rolim, um dos fotógrafos em exposição, objetivo é contrapor visão preconceituosa sobre o MST

Lia Bianchini |
Quilombo Campo Grande existe há 20 anos, em Campo do Meio (MG). Joyce Fonseca

Sob um barracão, camponeses mostram mandiocas e abóbora, alimentos frutos de seu trabalho. Ao fundo, um estandarte com as palavras “força quilombola”. Essa é a descrição de uma das fotos que compõem a exposição “Retrato falado do Quilombo Campo Grande – resistência e luta”, que esteve em exposição na Vigília Lula Livre, em Curitiba, nesta segunda (10).

A exposição retrata o cotidiano do acampamento Quilombo Campo Grande, localizado em Campo do Meio, no estado de Minas Gerais. Julio Cesar Rolim, autor da foto descrita acima, explica que o objetivo da exposição é mostrar a realidade do cotidiano de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Identificando-se como “amigo do MST desde o nascimento do movimento”, em 1984, Rolim afirma que a grande mídia confunde a população, disseminando a ideia de que o movimento é composto por “terroristas e baderneiros”.

(Foto: Julio Rolim)

“Nós estamos querendo carregar o MST para as praças, para as ruas, porque nós não podemos ficar somente dentro do movimento e as pessoas não conhecerem realmente o que é o MST. Essa visão preconceituosa que as pessoas muitas vezes têm do MST tem que começar a ser mostrada de uma maneira diferente. A sociedade tem que começar a ver como funciona o MST”, diz.

O acampamento Quilombo Campo Grande, onde as fotos foram tiradas, existe desde 1998. Naquele ano, o MST ocupou as terras da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool, que foi à falência em 1996 e deixou uma dívida de R$ 300 milhões com o Estado e seus antigos trabalhadores. Em novembro de 2018, o acampamento foi alvo de uma ação de reintegração de posse, movida pela massa falida da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo, antiga administradora da Usina, que foi suspensa em 30 de novembro.

As fotos expostas na Vigília Lula Livre mostram o cotidiano das mais de 2 mil pessoas que vivem no acampamento. Entre muitos retratos, são expostas também a produção agroecológica das famílias sem-terra. No Quilombo Campo Grande, apenas entre 2017 e 2018, foram produzidas mais de oito mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão, além de uma variada produção de hortaliças, verduras, legumes, galinhas, gado e leite.

(Foto: Joyce Fonseca)

Segundo Rolim, sua visita ao acampamento foi para conhecer a realidade do movimento. Chegando lá, viu “faces de trabalhadores e trabalhadoras que precisavam ser retratados”. Ele entende que a fotografia é um meio de comunicação de fácil entendimento e que tem ganhado cada vez mais relevância e capacidade de viralização nesse momento de comunicação em redes.

A exposição é composta por fotos de Rolim e dos fotógrafos Joyce Fonseca, Isabelle Medeiros e Dowglas Silva. Depois de Curitiba, a “Expofoto Retrato falado do Quilombo Campo Grande – resistência e luta” deve ir para Florianópolis, Santa Catarina. O objetivo, de acordo com Rolim, é ocupar o máximo de “praças, colégios e universidades do país”, não só com as fotos do Quilombo Campo Grande, mas também de outros acampamentos e assentamentos do MST.

Rolim diz desejar que, assim como ele e seus companheiros de fotografia que tiveram a iniciativa de fazer essa exposição, cada vez mais pessoas se sintam também responsáveis por conhecer a realidade do movimento e disseminar uma visão desmistificada sobre o que é ser sem-terra.

“Para tirar fotografia e mostrar a realidade de um povo, você não precisa ser fotógrafo, basta ter vontade, basta ter anseio no coração de fazer o melhor. Nós não podemos mais admitir que esse pessoal continue sendo massacrado e nós fiquemos sem mostrar a verdadeira realidade daquilo que o MST desenvolve em suas lavouras”, afirma.

Publicação de: Brasil de Fato – Blog

Prometendo “inovação”, Doria vai governar com 6 ministros de Temer

Meirelles é o sexto ministro de Temer a ir para o governo de Doria em SP

Depois de tentar a presidência da República, ele vai para a Fazenda.

Tatiana Farah. Repórter do BuzzFeed News, Brasil

Depois de um mês de namoro, o ex-ministro da Fazenda do governo Temer Henrique Meirelles ingressou nesta terça-feira (11) no governo do paulista João Doria (PSDB).

Meirelles será o secretário de Fazenda do tucano, despachando diretamente do Palácio dos Bandeirantes.

Será uma supersecretaria, abrigando a Secretaria de Planejamento e Gestão e o programa de desestatização.

Meirelles é o sexto ministro do governo Temer chamado por Doria para o governo de São Paulo.

O nome mais polêmico é o do ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab, presidente do PSD.

Foram convidados também o ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o da Educação, Rossielli Silva, e o das Cidades, Alexandre Baldy.

Meirelles foi candidato a presidente da República pelo MDB, mesmo partido de Temer.

Teve menos de 1,5% dos votos e gastou R$ 54 milhões do próprio bolso em sua campanha, que ficou marcada pelo bordão “Chama o Meirelles”.

Além de ministro da Fazenda de Temer, ele foi presidente do Banco Central no governo Lula e atuou no sistema financeiro internacional.

Para São Paulo, já anunciou que quer redução de gastos do estado e busca de investimentos.

Questionado por um jornalista que o cargo seria menor do que suas pretensões e que poucas pessoas se lembram do nome de um secretário de Fazenda de São Paulo, Meirelles respondeu, de forma marota:

“Tenho certeza de que você vai se lembrar do nome do secretário da Fazenda”.

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Publicação de: Viomundo

Empresário fez ‘delação do fim do mundo’ no Paraná

O empresário Joel Malucelli um dos alvos da Operação Rádio Patrulha, do Gaeco no Paraná, fez delação considerada ‘fim do mundo’ por promotores do Ministério Público.

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Novo presidente do TCU agradece Lula na posse em frente a Moro e Paulo Guedes

De acordo com informações obtidas pelo Blog do Esmael, o suplente do senador Alvaro Dias (Podemos) entregou até quem não precisava na negociação premiada.

Em setembro último, Malucelli e outras 14 pessoas — inclusive o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) — tiveram a prisão temporária decretada pela justiça.

Sobre a Operação Rádio Patrulha

A suspeita era de que todos os presos tinham envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos. Esses contratos faziam parte do programa Patrulha do Campo.

Publicação de: Blog do Esmael

Novo presidente do TCU agradece Lula na posse em frente a Moro e Paulo Guedes

O ministro José Múcio Monteiro agradeceu a Lula durante o discurso da sua posse como presidente do Tribunal de Contas da União nesta terça-feira (11). Na plateia estavam futuros ministros Paulo Guedes, Sérgio Moro, Fernando Azevedo e Silva e Wagner Rosário.

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O registro do Estadão aponta que também estavam presentes o “ilegítimo” Michel Temer (MDB); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do STF, José Dias Toffoli e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

“Preciso agradecer ao povo de Pernambuco que me deu cinco mandatos e ao ex-presidente Lula que me fez ministro”, disse Múcio.

Publicação de: Blog do Esmael

Por causa de austeridade, Pochmann vê Macri ou Macron no futuro de Bolsonaro

Com o governo Bolsonaro dobrando a aposta que aprofunda o receituário neoliberal falido de Temer, o Brasil passa a ter como horizonte imediato a realidade gerada por Macri ou Macron. Fotografia histórica acerca do desmanche do Ministério do Trabalho, criado em 1930 — pelo governo Bolsonaro. Marcio Pochmann, economista, numa sequência de tweets

Dilma deixou 23 ministérios quando sofreu o golpe. O presidente eleito diminuiu para 22. Adivinhe qual ministério foi extinto? O Ministério do Trabalho. Aquele responsável pela geração de emprego e renda, fiscalização e controle de abusos. A cada letra retirada, um direito a menos pro trabalhador e uma grana a mais para os grandes empresários. Ex-ministro Alexandre Padilha, numa sequencia de tweets

Ministério do Trabalho se une a centrais para evitar extinção

“A quem interessa o fim do ministério?”, questionou dirigente. Sindicalistas, que prometem resistir, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Durante ato das centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã desta terça-feira (11), o próprio representante da pasta em São Paulo, o superintendente regional Marco Antonio Melchior, subiu ao carro de som para falar em defesa da instituição, na mira do próximo governo.

A manifestação, diante da sede do órgão, a antiga DRT, na região central de São Paulo, terminou por volta de 11h30 com um “patrão” transportado em uma rede por escravos, à moda do período colonial, uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente.

Na semana passada, Onyx Lorenzoni, que responderá pela Casa Civil, disse que o Ministério do Trabalho terá sua funções distribuídas em três áreas.

Os sindicalistas prometem resistir a essa medida. “Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou, lamentando declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é preciso optar entre emprego ou direito.

“Trabalho sem direito é escravidão.” Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. “Tem em São Paulo, tem aqui do lado.”

No cargo desde julho, o superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério.

“Sabemos o que todos sabem”, comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

“Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir”, disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização.

Patrimônio

O Ministério do Trabalho é um “patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

“A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?”, questionou.

Ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional “verde e amarela”, para trabalhadores com menos direitos, sob a alegação de que isso reduziria custos e facilitaria contratações – embora o impacto da “reforma trabalhista”, criada com essa finalidade, tenha sido praticamente nulo.

Para Miguel, querem dividir trabalhadores em “primeira e segunda categoria”.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, acredita que acabar com o MT é apenas “o primeiro ensaio” do novo governo, que segundo ele visa ao “Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)”.

“Eles querem entregar tudo”, afirmou, prometendo resistência. Vice da UGT, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, disse que é preciso seguir o exemplo das manifestações recentes na Argentina e na França, por direitos, para mobilizar os trabalhadores no Brasil.

No início do ato, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, pediu um minuto de silêncio pelos sem-terra assassinados neste fim de semana no interior da Paraíba. E classificou o ministério de “símbolo da Era Vargas”, destacando atuação em áreas como relações do trabalho, fiscalização e inspeção.

Também lembrou que o governo sinaliza com alterações na Previdência: “Querem mandar uma proposta pior que a do Temer”.

“Vamos construir uma frente de resistência democrática ampla, sem sectarismo”, garantiu o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical.

“É possível lutar. Vamos enfrentar a extrema-direita.”

Nobre, da CUT, enfatizou o discurso da resistência. “Vamos começar o ano fazendo grandes manifestações. Quanto mais eles reprimem, mais a gente vai para a rua.”

Também participaram da atividade representantes da CSP-Conlutas e da Nova Central.

Publicação de: Viomundo

Ex-presidenta comenta o cenário político pós-eleição de Bolsonaro

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) inaugura um novo cenário para as lutas populares no Brasil. Com a ascensão da extrema direita, as forças progressistas precisam se reorganizar e buscar valores em comum para frear os retrocessos. Essa é a análise de Dilma Rousseff (PT) sobre o cenário político que se anuncia para 2019.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a primeira presidenta da República da história do Brasil, comentou a necessidade de se conciliar otimismo e pessimismo para construir uma oposição capaz de enfrentar a extrema direita.

Confira a entrevista na íntegra

Brasil de Fato: Assistimos a uma série de tentativas de despejos [de ocupações do MST] no último período e entendemos que essa tática vai continuar. Como você enxerga a centralidade da luta pela terra nessa conjuntura, e como a sociedade pode se mobilizar para ajudar a evitar esses despejos?

Dilma Rousseff: Eu acho que a questão da luta pela terra e a questão da luta pela moradia são as duas grandes lutas no Brasil, porque tratam da distribuição de riquezas. Distribuição de renda é o Bolsa Família e uma série de atividades que nós fizemos, garantindo, por exemplo, reajustes de salário mínimo acima da inflação. Mas o grande passo à frente, o que interessa para a população brasileira quando se fala em distribuição de riquezas é, primeiro, o patrimônio, que é a terra e a moradia, aposentadoria e educação de qualidade.

Nossos governos vinham nessa trajetória de distribuição de renda. Começamos com o Minha Casa Minha Vida, com os assentamentos, a enfrentar a distribuição de riquezas. E acredito que ela vai ser, nesse final de década e na próxima, a questão central no Brasil. Nós não seremos uma nação desenvolvida se não tivermos a capacidade de encarar isso. E [isso] puxa uma série de coisas, por exemplo, a reforma tributária. Uma tributação ultra-concentradora de renda como a nossa é inviável, porque alguém vai ter de financiar. E aí entra o problema dos ganhos de capital, que no Brasil são intocáveis.

Outra questão que vai entrar, necessariamente, é o fato de que há uma brutal concentração de renda e de riquezas nas mãos do setor financeiro no nosso país, como no mundo inteiro. Então, acho que é essa é uma questão essencial, porque ela também é a base de uma maior democratização da nossa sociedade. Caso contrário, vamos ficar no que estamos. Você avança um pouco, eles vêm e tiram o que você avançou. Você vê a concentração de renda do estudo da Ofxam: aumenta a concentração de renda, aumenta a miséria, você volta para o “ mapa da fome”… é aquele círculo vicioso.

Enfrentar esses problemas] é crucial para qualquer país virar, não estou nem dizendo um país socialista, mas uma nação que tenha responsabilidade em relação a seus cidadãos e cidadãs.

Qual a sua mensagem de resistência para a militância que está desanimada com relação ao próximo governo?

A alegria é a forma básica de resistência. Um grande lutador de grande valor tem que ter a certeza, a esperança e a força para a luta. E, ao mesmo tempo, a capacidade de análise, um certo pessimismo que a racionalidade dá. Essa combinação, eu desejo para o MST. Essa capacidade de otimismo da vontade e pessimismo da razão. São esses dois juntos que fazem a gente resistir.

A gente tem que ter o pessimismo da razão para superar e supor quais são os cenários possíveis de luta. E, ao mesmo tempo, [o otimismo] é o que faz resistir e sair essa força de dentro da gente, que é sentimento, é a busca por um mundo melhor, é a busca da fraternidade.

O que tem nesse movimento, e nos movimentos de transformação, é uma consciência da fraternidade. O que nos une – e é necessário que seja assim – implica em uma relação em que somos fraternos uns com os outros. Por isso não queremos essa sociedade extremamente competitiva, individualista. Nós queremos a cooperação, os valores que nos transformaram em gente. Porque não nos transformamos em gente por conta da competição feroz. Nós nos transformamos em gente quando começamos a cooperar. E essa fraternidade é o que tem nos movimentos.

E para o MST, eu tenho uma preocupação especial. Ele é o movimento social mais organizado do Brasil. É hora da gente se juntar, nos proteger e enfrentar, porque nós vamos ter que resistir. Todos nós, democratas, que defendemos a população do país e também defendemos a soberania, temos que estar junto ao MST.

Quais as perspectivas de resistência fora da institucionalidade, das organizações sociais e dos movimentos, em 2019?

Eu acho que esse vai ser um momento fundamental para se voltar a investir nas lutas fora da institucionalidade, na organização fora da institucionalidade. E dessa combinação entre a institucionalidade e as lutas fora da institucionalidade é que está o “X” da nossa resistência. A luta das mulheres, dos trabalhadores, dos sem-terra, dos desempregados… É importantíssimo buscar organizar os desempregados porque hoje não há uma perspectiva que dê sentido para a luta deles.

Quando nem os governos nem as lutas consequentes são alternativa para uma parte da população que não tem para onde ir, nem o que recorrer, elas se tornam presas de soluções fáceis, de teorias como, por exemplo, o Escola Sem Partido, da criminalização da visão de gênero. Tudo isso cria o ambiente em que nascem os filhotes da extrema direita.

Nós temos que ser capazes de voltar às bases novamente. Aqueles que já estão lá, temos que reforçar e ampliar. E aqueles que não estavam, têm de retornar por esse caminho. E combinar as duas coisas. Não basta só a luta institucional. Não basta só a organização de massa. Ela é crucial, mas não basta uma só, isolada da outra.

Como fica o direito à saúde dos brasileiros, agora que os cubanos deixaram o Mais Médicos?

Fica extremamente ameaçado. Acho que, no Brasil, estão criando uma “ fake news” imensa, nesse caso de os médicos brasileiros já terem se inscrito para substituir os médicos cubanos.

No início desse processo, nós avaliamos que havia uma carência de médicos para atender às populações marginalizadas das grandes regiões metropolitanas. Porque não é só na Amazônia que falta médico. Faltava na periferia de São Paulo, de Belo Horizonte. E aí, nós abríamos concurso para médicos brasileiros, eles se inscreveram e nós ficamos muito felizes. Mas, na hora de participar, eles não iam para esses lugares. Eles querem ir aonde se concentra população de classe média e de renda alta. Nas áreas de baixa renda, onde mais se precisava de atendimento, os médicos não iam. E mais: quando eles entravam, passava um ano, um ano e meio, e eles saíam. Não se construía uma integração da população com o médico.

Então, nós abrimos para todos os países do mundo. E os cubanos foram importantes porque eles tem o maior número de médicos para cada mil habitantes. Cuba tinha essa vantagem em relação a qualquer país que precisa dar um suporte a outro, no atendimento à saúde. Não estávamos tirando médicos da população de Cuba, porque lá tem 6,7 médicos para cada mil habitantes, e o Brasil tinha 1,8. Por isso, eles foram para a periferia das grandes cidades, para os departamentos de saúde indígena.

Pela primeira vez, quilombolas tiveram acesso a médico, assentados da reforma agrária, muitos pela primeira vez, também tiveram médico. Essa foi a grande contribuição dos médicos cubanos. No começo, por ter compromisso com outros países, Cuba só forneceu três mil médicos. Eu, pessoalmente, pedi ao governo cubano para ampliar para 11 mil médicos, para conseguir equilibrar o atendimento no Brasil. Foi um esforço que o governo cubano fez.

Posteriormente, houve uma manifestação claríssima da população brasileira, deixando claro que o médico cubano tinha uma forma mais “humana” de atendimento, por sua formação em saúde pública. As nossas pesquisas davam 95% de aprovação. Em alguns municípios, a população queria que o médico [cubano] concorresse a vereador, prefeito, porque ele assumia uma função primordial. Cerca de 700 municípios brasileiros nunca tinham visto um médico na vida.

Eu tenho consciência dessa importância e do quanto o Brasil deve a essa cooperação. Exigir exame dos médicos cubanos era uma forma de torná-los presa fácil dessa visão ideológica e absolutamente reacionária do governo que se elegeu, que eu lamento profundamente.

Do PT

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Projeto Escola sem Partido é arquivado

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou nesta terça-feira (11) os trabalhos do colegiado sem que fosse votado o parecer do relator. Não haverá mais reunião da comissão e o projeto será arquivado.

A proposta proíbe que professores manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.

O deputado Marcos Rogério encerrou os trabalhos da comissão depois de 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).

“Quem está sepultando o projeto nesta legislatura, não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento que não comparece”, afirmou Marcos Rogério.

Ele fez ainda elogios à atuação dos partidos de oposição, que, segundo ele, fez o “bom combate”, que conseguiu atrasar o andamento da tramitação com base no regimento da Câmara. “A oposição merece o reconhecimento da comissão. Se pautou na obstrução e cumpriu aquilo que lhe é garantia regimental”, disse.

Com o fim da legislatura, todos os projetos que não têm parecer aprovado nas comissões vão automaticamente ao arquivo. O atual mandato termina em 31 de janeiro, mas os parlamentares entram em recesso a partir do dia 23 de dezembro e, portanto, encerrando os trabalhos legislativos.

Pelo regimento da Câmara, o autor do projeto ou de qualquer outro que tramita em conjunto pode apresentar requerimento para desarquivá-lo. Se isso acontecer, a tramitação começará do zero, com a criação de uma nova comissão.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Com cartazes, manifestantes que acompanhavam a comissão entoaram cantorias.

Embora houvesse quórum suficiente registrado no painel eletrônico, o plenário da comissão estava esvaziado, o que fez com que a reunião demorasse quase três horas para ser aberta.

Os deputados favoráveis – muitos deles ligados à bancada religiosa – ao projeto marcavam presença e deixavam o local, com exceção de apenas três ou quatro. Apenas os parlamentares críticos ao projeto permaneceram em peso na comissão o tempo todo.

Assim como nas reuniões anteriores, deputados críticos ao texto apresentaram requerimentos regimentais que precisaram ser votados antes, fazendo com que a tramitação da proposta não avance.

No seu parecer, o relator diz que o professor “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas”, deverá apresentar aos alunos, “de forma justa, as principais versões”.

Críticos ao texto argumentam que o projeto não permitirá o pensamento crítico em sala de aula. Defensores alegam que a proposta tem como objetivo evitar a “doutrinação” nas escolas.

Do G1

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Quem foram os mais afetados pela nova miséria brasileira

Há quase três anos, o desemprego e a pobreza rondam a família de Janusa Santana de 63 anos. A primeira vítima foi ela própria. Em 2016, a cuidadora de idosos foi demitida de um emprego com carteira assinada em uma clínica onde ganhava mais de um salário mínimo. Meses depois, foi a vez da filha perder o posto de atendente em um mercado. As duas, que dividem uma casa de um quarto, sala e cozinha no Morro da Macumba – uma favela com 10 mil moradores na zona sul de São Paulo-, passaram então a viver com o benefício de 130 reais do Bolsa Família e uma renda variável de cerca de 500 reais provenientes de alguns bicos que Santana consegue fazer. “Tive que cortar muita coisa da minha rotina antiga e até o xampu não compro mais. Antes era muito diferente. Se eu queria mudar a geladeira, eu conseguia parcelar. Agora, não dá para comprar um sapato ou um agrado, nada. Só como também o que dá para o bolso, não o que tenho vontade”, conta Santana na porta de uma unidade do restaurante Prato Bom, que oferece almoço a um real.

A situação da família apertou ainda mais após o ex-marido ser demitido de uma empresa onde trabalhava como segurança. “Ele vivia de aluguel e acabou ficando sem dinheiro. Como não tinha para onde ir, foi morar na minha casa e está dormindo no sofá. Não dava para virar as costas, ele sempre nos ajudou muito. Mas está muito difícil, ele e minha filha já deixaram currículos em vários lugares e nada. Vamos ver se com o novo presidente as coisas vão melhor”, diz a cuidadora que, mensalmente, tem conseguido uma cesta básica na igreja do bairro.

A família de Santana faz parte do grupo de 2 milhões de pessoas, em todo o Brasil, que de 2016 para 2017 foi arrastado para abaixo da linha da pobreza e fez aumentar o número de brasileiros que viviam nessa situação vulnerável. Pela métrica do Banco Mundial, são considerados pobres os que vivem com uma renda pessoal mensal inferior a 406 reais. Essa linha equivale a menos de um terço do que ganhou a média dos brasileiros no ano passado: 1.511 reais.

Em 2017,  foram contabilizadas 54,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país, o que representa cerca de um quarto da população do Brasil (26,5%), segundo revelou a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana. A deterioração do mercado de trabalho e o cortes de benefícios do Bolsa Família no período foram os principais responsáveis pelo crescimento da pobreza na avaliação de Leonardo Athias, pesquisador do IBGE. “Apesar da recessão ter terminado e a economia brasileira ter crescido 1% em 2017, a atividade foi puxada pelo agronegócio que não emprega muito. O desemprego continuou e continua alto”, explica Athias.  No trimestre encerrado em outubro, a desocupação atingiu 12,3 milhões de brasileiros.

O estudo mostrou ainda que o contingente de pessoas vivendo abaixo da linha da extrema pobreza, com renda mensal equivalente a apenas 140 reais ou menor, também avançou 13% em um ano, saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões. No ano passado, 7,4% dos brasileiros eram considerados extremamente pobres. A proporção de pessoas abaixo dessa linha aumentou em todas as regiões do país, com exceção do Norte, que ficou estável.

A ex-pipoqueira Jeane Maria, de 42 anos, passou a fazer parte dessa estatística quando a Prefeitura de São Paulo confiscou seu carrinho de pipoca, há dois anos, levando embora sua única fonte de renda. Maria, que tem 8 filhos, se viu obrigada a deixar a casa que alugava no bairro norte de Jaçanã – recordista em número de mortes violentas na capital –- e se mudou para uma ocupação em um hotel inacabado próximo à rodoviária do Tietê, também na zona norte, onde vivem dezenas de famílias brasileiras e de imigrantes. Lá, ela e quatro filhos, com idades que variam de 4 a 17, moram em um cômodo de 9 metros quadrados e pagam 200 reais que ela recebe de ajuda de duas filhas que estão empregadas. “Nem sempre conseguimos fazer as três refeições do dia, mas o bom é que meus filhos pequenos conseguem comer na creche e na escolinha. O resto eu consigo de uma cesta básica e da ajuda do pai dos meninos”, conta.

Atualmente, os cinco vivem com menos de meio salário mínimo (476 reais) e Maria voltou para a escola para tentar conseguir algum emprego que permita a família mudar de vida. “Estou fazendo agora a quarta série, não vejo a hora de conseguir um emprego, voltar a morar em um lugar menos apertado. Sinto falta de comprar uma roupa ou comer algo melhor. Tenho vontades, né? Algo que não seja só arroz e feijão. Antes levávamos as crianças, vez ou outra, no shopping, na sorveteria ou na pastelaria. Agora isso não tem mais jeito”, diz.

“Nem sempre conseguimos fazer as três refeições do dia, mas o bom é que meus filhos pequenos conseguem comer na creche e na escolinha”

Os dados apontam também que o Nordeste concentrou o maior percentual daqueles em situação de pobreza, 44%, o equivalente a 24,5 milhões de pessoas. No município pernambucano de Manari, a 230 quilômetros do Recife, por exemplo, muitos moradores vivem miseravelmente apenas do benefício do Bolsa Família. Dona Maria de Luzia, 45, mora com os cinco filhos em um casebre na zona rural da cidade. Juntos, ela e os filhos dividem a única renda da casa: os 535 reais provenientes do programa, 89 reais por pessoa, o que os deixa estatisticamente abaixo da linha da miséria. “Corto lenha todos os dias para pode cozinhar, porque não tenho condições de comprar nem mesmo um botijão de gás”, dizia ela, enquanto juntava a lenha em uma carroça.

Vizinha de dona Maria de Luzia, a dona de casa Maria Edilene da Silva, 28, vive realidade parecida, na cidade que já teve o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. “Se não fosse o Bolsa Família, não teríamos nada disso aqui”, diz ela, apontado para a pequena casa onde vive com o marido e os três filhos. Os 250 reais que recebe do benefício somam-se ao que o marido ganha fazendo bicos pela cidade, mas o dinheiro, no final do mês, falta.

Para erradicar a pobreza, o estudo afirma que seria necessário investir 10,2 bilhões de reais por mês na economia, ou garantir 187 reais por mês a mais, em média, na renda de cada pessoa nessa situação. A análise demonstra que não só a incidência da pobreza aumentou em um ano, mas também a intensidade, já que em 2016 esse valor era de 183 a mais na renda dos pobres.

Do El País

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Para aplacar protestos, Macron aumenta salário mínimo em 100 euros

Emmanuel Macron anunciou nesta segunda-feira um aumento de 100 euros no salário mínimo a partir do ano que vem, e que as horas extras passarão a ser isentas de impostos e contribuições. Também antecipou sua intenção de estimular as empresas para que paguem aos seus funcionários um abono extraordinário de final de ano, igualmente isento de impostos. As medidas são parte de uma tentativa de reconquistar os franceses. O trabalho será longo. As quatro semanas de protestos dos coletes amarelos evidenciaram a distância entre o presidente e os cidadãos. Os problemas são graves demais para serem resolvidos apenas com um discurso. Depois de dias de paralisia, Macron se dirigiu à nação com uma fala excepcionalmente breve — 13 minutos —, mas carregado de medidas para aplacar a cólera dos cidadãos.

“Queremos uma França onde se possa viver dignamente do trabalho. E peço ao Governo e ao Parlamento que façam o necessário para isso”, disse Macron em um discurso transmitido por vários canais. O presidente francês começou condenando a violência das últimas manifestações, que, advertiu, não leva a parte alguma. “Quando a violência se desencadeia, a liberdade cessa”, salientou.

O objetivo de Macron era duplo. Primeiro, apresentar medidas que atendam à demanda de menos impostos e mais poder aquisitivo. Segundo, reparar o vínculo emocional. Como? Com algum tipo de mea culpa pela arrogância que marcou seu primeiro ano e meio no Palácio do Eliseu. O presidente rompeu assim mais de uma semana de silêncio sobre a crise mais grave de seu mandato. Dias nos quais se viu superado por um protesto que não entendia.

Os coletes amarelos — uma revolta sem líderes nem estrutura, que tem por emblema a veste fluorescente que todos os motoristas devem ter em seus veículos — começaram a se mobilizar em meados de novembro. Opunham-se a um novo imposto sobre os combustíveis, mas o protesto em seguida se ampliou para a reivindicação de um aumento do reduzido poder aquisitivo. Acompanhada de manifestações que no sábado passado degeneraram em violência pelo terceiro fim de semana consecutivo, ampliou o programa até exigir a demissão do presidente da República.

A incógnita é se os anúncios desta segunda-feira bastarão. Desde que os bloqueios e as concentrações de coletes amarelos começaram, o Governo francês deu a impressão de estar sempre um passo atrás dos acontecimentos.

Entre as iniciativas filtradas à imprensa, incluem-se reduções tributárias que já estavam previstas, como a supressão do imposto predial para 80% da população. Em vez de ser escalonado em três anos, poderia ser aplicado de uma só vez. O mesmo ocorre com a eliminação das contribuições sociais para as horas suplementares, medida que aumentaria os salários. Prevista para setembro de 2019, poderia ser antecipada para janeiro.

A limitação do aumento das aposentadorias e a negociação de um abono para os franceses que se deslocam de automóvel para trabalhar são outras opções. Ou também uma redução do imposto sobre a renda para as classes médias e do IVA para os produtos de primeira necessidade.

A ideia, explica o jornal econômico Les Échos, é potencializar a chamada política da oferta, já iniciada sob a presidência do socialista François Hollande. Trata-se de pôr mais dinheiro nas mãos dos contribuintes. Até agora a política da oferta era centrada nas empresas e nas pessoas com maior patrimônio e renda, o que valeu ao centrista Macron o apelido de presidente dos ricos. Agora, deverá ser recalibrada para se centrar na classe trabalhadora. Um giro social muito esperado por seu eleitorado de centro-esquerda, mas nunca concretizado.

Os coletes amarelos reivindicam ao mesmo tempo uma oferta de impostos e uma melhora dos serviços públicos. A França é o país da OCDE onde os ganhos fiscais representam a maior parcela do PIB, 46%. O gasto estatal representa 56% do PIB da França, um dos índices mais elevados da UE. O custo das medidas pode oscilar de 12 a 15 bilhões de euros, segundo alguns cálculos.

A crise revelou a tensão entre Macron e seu primeiro-ministro, Édouard Philippe. Macron atribui a ele decisões que alimentaram o descontentamento no interior da França, o núcleo da revolta, como a redução da velocidade máxima nas estradas a 80 quilômetros por hora. Na França, o primeiro-ministro é o fusível do presidente: a peça a eliminar pra reduzir a pressão sobre o chefe de Estado.

Na semana passada, Macron anulou a alta do imposto sobre os combustíveis em 2019, reivindicação que foi o estopim do movimento. Serve de pouco. Por enquanto, o Governo francês descarta readotar o imposto sobre as fortunas e aumentar o salário mínimo além do 1,8% previsto para janeiro.

Macron quer complementar as medidas econômicas com uma mudança de método e estilo. O novo método foi encenado numa reunião no Eliseu com ocupantes de cargos eletivos e representantes dos sindicatos e entidades patronais.

Ao chegar ao poder em 2017, Macron quis impor outra maneira de governar. Cercou-se de jovens tecnocratas. Desprezou os velhos partidos e sindicatos. Convencido de seu gênio político ao ganhar eleição contra os prognósticos, prescindiu de políticos veteranos que o teriam ajudado.

Hoje aparece como um presidente desconectado e elitista. A rejeição entre os coletes amarelos é visceral. É a hora da humildade. O Journal du Dimancherevelou que disse o seguinte a seus assessores: “Quando há ódio, significa que há uma demanda por amor”.

Do El País

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