Fotos; Eduardo Matysiak

por Conceição Lemes*

Aconteceu na semana passada (13/05), em Curitiba, um congresso de nome empolado: Macrocriminalidade & Combate à Corrupção.

O evento foi promovido pela Esmafe-PR (Escola de Magistratura Federal do Paraná) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais).

Entre os palestrantes — a maioria ligada à Lava Jato –,  o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro.

A apresentação dele durou 43min66s (veja PS do Viomundo).

No início, Moro disse que, antes de subir ao palco, sentou-se ao lado do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

Gebran foi um dos que desembargadores que julgou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá.

Gebran era presidente da 8ª Turma do TRF-4, que, em janeiro de 2018, além de condenar Lula em 2ª instância, aumentou a pena dada pelo então juiz Moro.

Em 8 de julho de 2018,  Gebran impediu a Polícia Federal de cumprir o habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.

Aos 2min42s, Moro, em tom de chacota, fala:

“Cometi a temeridade de sentar ao lado dele [Gebran] agora. Pode ser que ele sofra uma exceção de suspeição nos processos… Pelo menos, tem esse ponto menor…

Espero que a defesa do ex-presidente não esteja ouvindo” .

A platéia ri e aplaude.

Na sequência, Moro comenta a famosa foto em que ele aparece rindo ao lado do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na época, senador:

É engraçado mas nem tanto, né, porque quando eu era juiz – agora tenho mais liberdade de falar – tem aquela foto famosa com o Aécio Neves.

Eu estava num evento e o deputado Aécio Neves pode ter muitos defeitos – pode ter virtudes também – mas ele é uma pessoa engraçada. Ele contou uma piada e a gente riu.

Isso nem quer dizer nada. Ele nem era réu, réu em processo, e tem foro privilegiado…

A foto a que se refere Moro é de Diego Padgurschi, da Folhapress.

Ela foi feita em 6 de dezembro de 2016 durante a premiação “Brasileiros do Ano”, da revista Istoé, em São Paulo, e publicada no dia seguinte.

Bombou na mídia e nas redes sociais.

Segundo o UOL, foi uma das mais compartilhadas naquela quarta-feira, 7 de dezembro.

Ao ser questionado pela Deustche Welle Brasil, Moro afirmou que Aécio não estava sob sua jurisdição:

“Foi um evento público, e o senador não está sob investigação da Justiça Federal de Curitiba. Foi uma foto infeliz, mas não há nenhum caso envolvendo ele”.

Realmente, em dezembro de 2016, de Aécio  ainda não era réu, mas, àquela altura, já havia sido citado várias vezes, inclusive pelo doleiro Alberto Youssef, o delator de estimação de Moro desde a Operação Banestado, em 2003.

Em 21 de outubro de 2014, no termo de colaboração número 21 de sua delação premiada, Youssef cita Furnas e Aécio Neves (na íntegra, ao final).

Em 12 de fevereiro de 2015, em declaração complementar ao termo de colaboração 21 da delação premiada iniciada em 2014,  Youssef fala de Aécio e da irmã Andrea no esquema de Furnas (na íntegra, ao final).

Nesses dois depoimentos, Youssef  menciona  as suas anotações pessoais sobre o “movimento financeiro” — leia-se pagamento de propinas relacionado a Furnas.

Youssef disse que não sabia se tais anotações — uma espécie de caderneta — tinham sido apreendidas na batida feita pela Polícia Federal (PF) em sua única empresa, uma casa de câmbio em Londrina (PR), na operação Banestado.

O Banestado funcionou como lavanderia principalmente nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2002.

O “Esquema CC5”, também conhecido como “Caso Banestado”, facilitou a transferência ilegal e muitos bilhões de reais (oriundos inclusive de recursos desviados na farra das privatizações do governo FHC) para paraísos fiscais.

O doleiro Alberto Youssef, personagem central do caso Lava Jato, foi também figura fundamental no caso Banestado.

Ele foi investigado, processado e preso, em 2003, em decorrência de sua atuação no mercado clandestino de dólares.

Sérgio Moro, então na 2ª  Vara Criminal Federal de Curitiba, foi o juiz do caso Banestado.

Em seu site, o Ministério Público Federal (MPF) diz:

Youssef foi um dos maiores doleiros do Brasil, atuando no mercado atacadista, em que provia dólares para outros doleiros e alguns clientes especiais.

Isso acontecia, basicamente, de três formas. 

A primeira consistiu no fornecimento de dólares em espécie (mercado de balcão), os quais não raro eram trazidos do Paraguai e transportados para o destino em avião, que ele próprio pilotava.

A segunda era por meio do esquema de laranjas e contas CC5 (de não residentes no Brasil), utilizadas para remeter, ilegalmente, bilhões de reais ao exterior no fim da década de 1990 e início da década seguinte.

A terceira forma de operação era a realização de operações de dólar-cabo, que viabilizavam a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto. Em resumo, essas três formas facilitavam a lavagem de dinheiro oriundo dos mais diversos crimes. 

No final de 2003, Alberto Youssef assinou com o Ministério Público Federal (MPF) o primeiro acordo de colaboração da história brasileira — ainda não havia a lei da delação premiada–, em que se comprometia a colaborar com a investigação e a não mais cometer crimes.

Em 2004, ele deixou a cadeia  com a promessa de não voltar a cometer os crimes pelos quais foi condenado.

O que não cumpriu, reaparecendo na operação Lava Jato.

De novo, Moro, agora na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, é o juiz.

A íntegra da sentença de Moro está ao final.

Youssef, aliás, é citado em várias denúncias da Lava Jato. Uma delas é a contra executivos da Odebrecht, inclusive Marcelo Odebrecht.

Em 16 de outubro de 2015, 11 procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná, entre os quais Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo, apresentaram  esta denúncia ao juiz da 13ª Vara Federal – leia-se Sérgio Moro.

O documento tem 137 páginas. Na 31 ª, os procuradores mencionam a delação de Alberto Youssef, onde Aécio Neves aparece.

Em 15 de março de 2016, veio a público a delação completa do ex-senador Delcídio do Amaral, que compromete Aécio Neves, então presidente nacional do PSDB.

Em sua delação, Delcídio afirmou que Aécio recebeu dinheiro de Furnas, confirmando o depoimento do Youssef, que disse que também que o tucano mineiro recebia propina de Furnas, mas não houve abertura de inquérito para investigar o caso.

Todos esses casos — inclusive a colaboração do doleiro Alberto Youssef, em 2003 — passaram pelas mãos de Moro.

Como Youssef atuou no esquema de propinas de  Furnas —  operava para a Bauruense –, Moro teve de investigar essa relação.

E em se tratando de Furnas, Aécio invariavelmente aparece.

Ou seja, desde a Operação Banestado, Moro já tinha, pelo menos, indícios do envolvimento de Aécio Neves em esquemas de corrupção.

Depois, com as delações da Lava Jato as evidências só cresceram.

Detalhe: a sentença de Moro contra Youssef foi proferida em 17 de setembro de 2014.  Portanto, pouco antes da eleição de 2014, quando Aécio Neves disputou a Presidência da República.

Não se trata de suposta teoria do domínio do fato, de convicção sem provas, ou de ato indeterminado. Mas de fato incontroverso, existente no mundo real.

Assim, a justificativa de que Aécio ”não era réu em processo” e “tinha ”prerrogativa de foro” soa menosprezo à inteligência alheia, no mínimo.

É pior a emenda do que o soneto.

Na justificativa em torno da foto rindo com Aécio, Moro diz ainda:

”às vezes se utilizam das pequenas coisas para gerar tumulto, para questionar a sua imparcialidade…

Claro que isso não prosperou…como se pode se esperar num sistema de justiça sério”

A mulher de César não basta ser honesta. Tem que parecer também honesta.

Num país com sistema de justiça realmente sério, isso não teria acontecido.

E se por um descuido tivesse ocorrido, a punição provavelmente seria célere e rigorosa. O que ainda não se viu por aqui.

*Com a participação de Eduardo Foto Eduardo Matysiak.

PS do Viomundo: A reprodução do vídeo da apresentação de Sérgio Moro em outros sites foi desativada pelo proprietário. Mas pode ser assistida neste link: https://youtu.be/lxDW2bv6Jto]

Alberto Youssef: Termo de c… by on Scribd

Alberto Youssef: Termo de declaração complementar nº 21 by Conceição Lemes on Scribd

Denúncia do MPF contra exec… by on Scribd

Youssef: Sentença de Moro em 2014 by Conceição Lemes on Scribd

Publicação de: Viomundo