Passadas as eleições e começada a montagem das equipes governamentais que irão cuidar, nos estados e no Governo Federal, da coordenação do sistema de segurança pública e de justiça criminal, é hora de descer do palanque e se dedicar aos riscos reais e imediatos. Se olharmos o que tem ocorrido nos últimos anos e considerarmos as declarações do novo governo de Jair Bolsonaro prometendo o fim da progressão de regime de presos, é fundamental que as autoridades considerem que uma grande rebelião nos presídios brasileiros pode ocorrer entre o Natal e o meio de janeiro.

Desde as cenas abomináveis de Pedrinhas, em janeiro de 2014, quando presos filmaram decapitações de inimigos, o país tem presenciado recorrentes rebeliões e mortes em presídios sempre no começo de cada ano, sem que maiores soluções tenham sido endereçadas.

O ápice deste processo deu-se em 2017, com 56 mortes nos dois primeiros dias do ano no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. Ainda na primeira semana daquele ano tivemos 33 mortes no presídio de Monte Cristo, em Roraima e, menos de 10 dias depois, a rebelião de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que resultou em 26 mortes.

Já em São Paulo, em meio às informações de que existiria um plano de resgate de chefes do PCC, equipes da Rota, tropa especializada da Polícia Militar de São Paulo que tem como missão atuar em operações de “contraguerrilha urbana”, estão recebendo treinamento para o uso de armamento de guerra em operação no interior do estado. Porém, o que seria sinal de união de esforços e trabalho preventivo, mostra-se também fonte de preocupação, já que revela que planos de contingência existem, mas muito focados na ideia de que basta partir para o ataque.

Prova disso é que, ao perceberem a presença de drones sobrevoando os presídios, viaturas da ROTA os associaram ao PCC e iniciaram perseguiram na tentativa de abatê-los, mas os policiais perderam o contato com os aparelhos na cidade vizinha de Caiuá.

No afã de mostrar força e poder bélico, os dados públicos indicam que o Estado desconsiderou nos levantamentos de inteligencia que a sofisticação do crime organizado hoje no país poderia, sem grandes teorias conspiratórias, envolver recursos tecnológicos e táticos que tão somente estejam “testando” capacidade de resposta do Poder Público. Os policiais não estavam equipados para bloquear os sinais dos drones e/ou não consideraram que estes equipamentos poderiam ser “iscas” para mapear tempo de reação e mobilização das forças de segurança.

E, em meio a todo este cenário e às promessas eleitorais do governo Jair Bolsonaro de acabar com a saídas temporárias e endurecer a progressão de regime para líderes de facções, Sérgio Moro, indicado para ser o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, deu ontem (8) declarações vagas sobre o sistema prisional. Ainda no plano das platitudes, ele defendeu a criação de vagas e criticou o “tratamento leniente para crimes praticados com extrema gravidade, caso de homicídio qualificado“. Dito desta forma, poucas pessoas serão contra. O drama é que, em um das versões do provérbio alemão, “o demônio mora nos detalhes”.

O exemplo que Sérgio Moro escolheu para justificar sua posição revela, de um lado, que o futuro ministro está chegando e corretamente está tomando pé da situação e dos desafios. Por outro, é importante alerta-lo que políticas públicas de segurança não são sinônimo de políticas criminais e penitenciárias apenas, pois para além da interpretação jurídica e doutrinária das leis, o sistema de justiça e segurança pública precisa de gestão e de governança. O combate ao crime organizado exige muito mais do que direito penal e processual penal; exige direito administrativo e novas doutrinas e estratégias de segurança pública, que contemplem aperfeiçoamento da capacidade de investigação e de repressão qualificada de crimes e da violência.

Olhando os homicídios citados por Moro, enquanto a população prisional brasileira mais que dobrou entre 2005 e 2016, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), os presos por homicídios mantiveram uma tendência de cerca de 11% do total de pessoas presas no país. Ou seja, o sistema prisional está em crise mas não é porque estamos prendendo mais homicidas ou autores de crimes bárbaros e graves.

Aliás, o Brasil vive um enorme paradoxo nesta seara, já que temos altas taxas de impunidade para crimes violentos e, ao mesmo tempo, prendemos muito mal e atolamos as prisões com pessoas detidas em flagrantes, quase sempre jovens e negros das periferias, envolvendo drogas. Só que o que tem mais apelo eleitoral e midiático é prometer medidas legislativas duras, mesmo sabendo que elas só atingirão um pequeno pedaço do problema e muito provavelmente não incidirão sobre a ineficiente arquitetura federativa e republicana (relação entre Poderes e órgãos de Estado como as polícias e os MP).

Hoje gastamos recursos policiais, prisionais, dinheiro e tempo com situações que, concretamente, poderiam ter tratamentos alternativos para que, de fato, o medo e a violência que assolam a população fossem priorizados e crimes bárbaros investigados e punidos. Estudo do Instituto Sou da Paz indica que metade das ocorrências policiais de tráfico de maconha do estado de São Paulo envolve pessoas que portam, no máximo, 40 gramas da erva. A quantidade é equivalente a dois bombons. Enquanto policiais passam horas envolvidos na burocracia de registro e processamento destes delitos, estupradores, latrocidas e homicidas vagam à procura de suas próximas vítimas quase que impunimente.

Mas dificilmente o novo Ministro irá pautar um debate sobre política de drogas, mesmo quando nos EUA esta discussão avança em ritmo acelerado. O tema é tabu e iria contra uma das bandeiras eleitorais do presidente eleito. Aqui quem faz debate sobre a racionalidade e os impactos das políticas sobre drogas ainda é taxado de ser contra a família e de ser apologista ao uso de substâncias ilegais, sendo inclusive ameaçado.

Para além do discurso moral sobre as drogas, o crime organizado não será vencido apenas com metralhadoras .50 e com revisões para se aumentar o rigor penal. Não minimizo que medidas pontuais nesta direção possam ser parte de uma política de segurança pública mais integrada e inteligente, que contemplem a coordenação de múltiplas esferas de governo, instituições e Poderes. Investimentos em inteligência financeira, evidências, monitoramento e em governança são fundamentais.

Pouco falamos que quase toda a legislação que organiza e estrutura o sistema de segurança e justiça criminal do país é anterior à Constituição Federal de 1988 e que estamos atuando do mesmo modo que nossos bisavós e avós enquanto o crime se moderniza, usa drones, redes sociais e se comunica por meio do Whatsapp e outros aplicativos. Mas insistimos no modelo tradição, família e propriedade, que veda inovações e fica hermeticamente ensimesmado em valores morais e não constrói uma ética pública baseada na cidadania e na liberdade.

Em resumo, a força faz parte da atividade de segurança pública e não deve ser demonizada a priori. Mas somente músculos e valentias retóricas não ganham guerras ou salvam a Nação. E por falar em tradição, ainda dá tempo de irmos contra a corrente e o “Sistema” e evitarmos que as rebeliões continuem a fazer parte da cena política no início de 2019.

Da FSP

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