O aumento de 16,38% nos subsídios dos ministros do Supremo é ‘acintoso’, segundo manifestação da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – entidade composta por organizações de direitos humanos e movimentos sociais. “A decisão terá efeito cascata, já que o Supremo serve como teto constitucional para os salários no serviço público”, alerta JusDh.

Se aprovado no Congresso, os vencimentos dos ministros vão saltar de R$ 33 mil para R$ 39,3 mil – teto que, em tese, deveria ser respeitado por todo o funcionalismo, inclusive pelo próprio Judiciário nos Estados.

Estima-se que o impacto inicial previsto só no Judiciário federal, nas três instâncias, será de R$ 717,2 milhões/ano.

Em sessão administrativa nesta quarta-feira, 8, os ministros do Supremo decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste na proposta orçamentária.

Votaram pelo reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Contra, votaram os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luís Fachin.
Em nota, Articulação Justiça e Direitos Humanos alerta que ’em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extremsa já atinge mais de 14 milhões de pessoas, a decisão (dos ministros do Supremo) vai na ocntramão daquilo que se esperava da Corte constitucional’.

“Os ministros do STF deveriam se orientar pelos princípios de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução de desigualdades”, segue a nota da entidade.
“Fica claro que a Emenda Constitucional 95 e as decisões financeiras e fiscais servem apenas para um pedaço da população, o maior deles, no qual os magistrados não se inserem”, afirma o texto. “O combate parcial aos efeitos da política econômica imposta ao povo brasileiro só pode redundar em ainda mais injustiça.”

JusDh destaca que ‘vem acompanhando o debate sobre remuneração das carreiras jurídicas desde seu surgimento, em 2010’ e ‘manifesta repúdio a esta decisão, questiona a moralidade do aumento do teto em tempos de austeridade fiscal e exige um posicionamento coerente do Congresso Nacional’.

Com informações do Estadão.

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