Monthoutubro 2017

Em desagravo a Cancellier, Requião denuncia abuso de poder e ativismo político de PF, MP e Judiciário; veja vídeo

Requião mostra trama que levou Cancellier à morte e denuncia abuso de poder 

da assessoria do senador Roberto Requião, via e-mail

Em sessão especial do Congresso Nacional, nesta terça-feira (31), em homenagem a Luís Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, o senador Roberto Requião disse que a morte do professor foi resultado do exercício ilegal do poder estatal, que tem se generalizado no país, nos últimos anos.

Veja o vídeo (acima) e leia (abaixo) o texto do discurso:

Cancellier e a maldade fascista nas instituições

por Roberto Requião*

Talvez fosse pedagógico, ou mesmo um exercício indispensável, que se estudasse a ascensão do fascismo na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal. E o fenômeno do macarthismo, nos Estados Unidos.

Se o assim o fizéssemos, dispararíamos todas as sirenes de alerta para avisar essa pátria tão distraída que o monstro vem aí.

Um traço distintivo, característico da escalada fascista é o abuso de poder, a exorbitância, os excessos da autoridade. As ações imoderadas e arbitrárias são essenciais para que se imponha a ordem fascista. Ações que causem constrangimentos, espalhem o medo, acuem, humilhem, difamem.

A polícia e órgãos vinculados à operação da Justiça são imprescindíveis para isso. Assim como a colaboração dos meios de comunicação amigos, simpáticos à causa.

Os pretextos para que se esgarcem ao limite os trâmites legais e tencionem ao máximo a ordem democrática, alternam-se ao sabor das conveniências. Ora é o perigo comunista, depois a dissolução dos costumes, mais adiante a corrupção, em seguida a anarquia econômica e assim por diante.

No fundo, na essência sempre o mesmo propósito: a salvaguarda e a manutenção do sistema. Este, suas mazelas, sua entranhada e incorrigível desumanidade, não vem ao caso, não se contesta.

Enfim, confirma-se mais uma vez: fascismo e capitalismo não se opõem, completam-se.

Mas é claro, o abuso de poder, os excessos da autoridade não são erupções repentinas, surpreendentes, que surgem do nada. Essas manifestações exigem um longo cultivo, cuidadosa maturação e, como a história ensina, exige principalmente a omissão, o silencio e a conivência dos democratas, dos humanistas, das mulheres e dos homens de bem.

Omissão, silêncio, conivência que levam a tragédias como a morte do reitor Luís Carlos Cancellier. O caso do professor Cancellier é um exemplo clássico, pronto e acabado, de abuso de poder. Um exemplo também completo da impunidade das autoridades arbitrárias, despóticas.

Prisão sem justificativa firme, plausível e feita sob os holofotes da Globo, da CBN; acusações vagas, suposições; e todo o ritual de humilhação a que são submetidos os presos, culpados ou inocentes.

De um lado, a covardia extrema. Sadismo. Maldade. Cinismo. Baixeza. A vilania praticada em seu grau mais elevado.

De outro, angústia, desespero, desamparo. E aquele sentimento de injustiça, de iniquidade que nada aplaca, alivia ou consola.

Não há como se livrar da mancha de ter sido preso nesse Brasil dos abusos da Lava Jato e de operações inquisitoriais assemelhadas.

Se foi preso, é porque deve alguma coisa. Se foi preso, mereceu. Como alguns dos presos são realmente bandidos, todos os presos são bandidos. Esse o silogismo medíocre, ginasiano, concurseiro dessa rapaziada.

Eliminou-se a presunção de inocência. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário transformaram-se na espada santa do Senhor, nos anjos da Justiça. Infalíveis, incontestáveis. Se os fatos, se a verdade dos fatos os contrariam, azar.

E vamos parar com essa pusilanimidade de chamar isso de “ativismo judicial”. Ativismo judicial é a santa progenitora desses causídicos bobalhões! É ativismo político desbragado, deslavado, desavergonhado! É militância política pura e simples!

Ativismo judicial….ora, imbecis, querem enganar quem?

Não conheci o reitor Luís Carlos Cancellier. Não estou aqui santificando-o, canonizando-o. Dizem que a Universidade Federal de Santa Catarina vivia uma situação complicada, até anárquica, quando ele assumiu a reitoria, eleito por ampla maioria. Dizem que tendia à conciliação. Dizem. Mas ninguém nunca disse que ele era desonesto, corrupto, parceiro de bandidos, protetor de bandidos.

Talvez descobríssemos mais defeitos em Cancellier. Talvez ele fosse até mesmo passível de censuras. Quem sabe?

Mas daí a atirá-lo no lodaçal das suspeitas, equiparando-o, pelo tratamento a ele concedido, a esses notórios bandidos dessa República de meliantes, aí não!

Imaginem só, comparar o Cancellier com…. bem todos sabem com quem, todos sabem os nomes.

Pois é, os canalhas ousaram fazer isso com o Cancellier.

Evidentemente, não vou aqui fazer a óbvia exigência de que apresentassem provas contra Cancellier. Nos dias de hoje, acusar e apresentar provas é um luxo. Por que provas se os rapazes da Lava Jato têm convicções? Por que provas se o Jornal Nacional, a Globonews, a CBN, RBS e os jornalões já sentenciaram?

William Bonner, voz solene e empostada, repete Sérgio Chapelin e Cid Moreira dos anos da ditadura, e também lê, diariamente, os boletins das execuções sumárias.

Desagravo-o, Luís Carlos Cancellier, não como santo ou herói. Desagravo-o como mais um brasileiro, como tantos milhares de compatriotas que, todos os dias, são humilhados pela falta de justiça, pelo desemprego; pelo assalto à nossas riquezas e quebra de nossa soberania; pela monstruosa concentração de rendas que faz de seis brasileiros terem a mesmas posses que cem milhões de brasileiros; pela usura, pelo rentismo que sacrifica o país, suas empresas e o seu povo no matadouro do capital financeiro.

Desagravo-o, reitor Cancellier, porque enquanto o perseguem, o expõem e o enxovalham a corrupção, a grande e asquerosa corrupção da escravização dos trabalhadores; do corte de gastos públicos na saúde, na educação, na segurança, pública, na geração de empregos, na habitação e no saneamento; a corrupção da entrega do pré-sal e dos minérios; a corrupção da privatização da energia elétrica e da venda de terras para os estrangeiros; a corrupção do abominável racismo que faz com que mais de 70 cento dos brasileiros vítimas de violência sejam pretos , pardos e mulatos; a corrupção de uma justiça lenta, insensível e parcial….. ah, essa corrupção que corrói e destrói o país, essa corrupção não vem ao caso.

Mas supostos desvios na Universidade Federal de Santa Catarina, isso vem ao caso, não é senhora delegada da Polícia Federal e notável atriz lavajatina. Não é senhores juízes e senhores promotores, mais justiceiros e executores do que qualquer coisa. Não é, senhoras e senhores que nada mais são que contrafações, pastiches dos verdadeiros e sérios operadores do Direito e da Justiça.

São força tarefa ou esquadrões da morte?

As marcas da maldade ficaram impressas em Cancellier, em seu espírito, em sua alma atormentada, em seu coração estraçalhado. E o estigma foi lavado em sangue.

Senhoras e senhores.

Hoje, exatamente hoje, 31 de outubro, há 500 anos, a humanidade conheceu um dos mais portentosos, sublimes e poderosos grito contra o abuso de autoridade. No dia 31 de outubro de 1517, em Witemberg, Alemanha, Martinho Lutero expõe suas 95 teses denunciando a que extremos chegara o abuso de poder da cúpula dirigente da Igreja Católica.

O protesto de Lutero vibra, faz tremer a face da terra e desperta o homem para uma nova relação com a religião, com Deus e com a Igreja. O poder discricionário do Vaticano, e seus implacáveis caçadores de heréticos e rebeldes, sofre um abalo para todo o sempre.

Protestemos! Mais que isso, rebelemo-nos, insurjamo-nos. Vamos às ruas, ocupemos as escolas, façamos greve, ocupemos fábricas, bancos, escritórios, estaleiros, refinarias e vamos colocar abaixo o entreguismo, o escravagismo, a corrupção, os arreganhos fascistas e o arbítrio.

É o meu grito, é o meu desagravo ao reitor Luís Carlos Cancellier.

 Roberto Requião* é senador da República no segundo mandato. Foi governador de estado por 3 mandatos, 12 anos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, industrial, agricultor, oficial do exército brasileiro e advogado de movimento sociais. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação.

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Publicação de: Viomundo

“Negociação se abriu, queremos saber como vai acabar”, diz Boulos após marcha do MTST


Moradia

Depois de 10 horas de marcha e 3 de negociação com governo Alckmin, famílias serão cadastradas em programa habitacional

Juliana Gonçalves |
Cerca de 20 mil manifestantes percorreram 23km em marcha para pressionar o governo estadual do tucano Geraldo Alckimn Juliana Gonçalves

Segundo os organizadores, 20 mil sem-teto aguardavam do lado de fora do Palácio dos Bandeirantes, no bairro do Morumbi, em São Paulo, depois de mais de 10 horas de marcha. Uma comissão com nove militantes, entre eles, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, e pelo Secretário da Habitação, Rodrigo Garcia.

Três horas depois, ao fim da reunião, Boulos, em assembleia devolutiva, pontuou que houve avanços com o governo e foi aberto um processo de negociação com a gestão do tucano Geraldo Alckmin. “A negociação se abriu, queremos saber como ela vai fechar”, afirmou o dirigente.

Como resultado positivo da reunião foi iniciado o cadastramento de todas as famílias da ocupação de São Bernardo do Campo (SBC) na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e a discussão de outras alternativas habitacionais. Além disso, o governo do estado se comprometeu a realizar um levantamento para conhecer as realidades e demandas das famílias daquele local.

Veja como foi a marcha:

A situação de outras ocupações também foi discutida durante a reunião onde o governo Alckmin se colocou à disposição para pensar alternativas em diálogo com o governo federal.

Uma nova reunião deve acontecer entre MTST e os governos estadual e federal dia 10 de novembro. Na ocasião, serão analisadas as resoluções tiradas hoje.

O diálogo foi amplamente celebrado por militantes, principalmente porque o prefeito de SBC se mostra, segundo Boulos, “irresponsável, inconsequente e apostando no conflito”.

Marcha percorreu 23 Km

A marcha começou às 7h, quando os sem-teto saíram do bairro do Planalto, do terreno ocupado por 6,5 mil famílias que corre risco de reintegração de posse, em SBC.

Por volta das 14h, a marcha vinda de SBC se encontrou com movimentos populares, sindicalistas e moradores de 22 ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que esperavam em frente da estação Morumbi da CPTM.

Durante a marcha, a reportagem conversou com Michel Navarro, da coordenação estadual do movimento, que classificou o ato desta quarta como a maior da história do MTST:

“Hoje é um dia de grande vitória organizativa e de disposição de luta dos trabalhadores sem-teto. É a maior marcha que o MTST já fez no brasil e em São Paulo. Marchamos de vários lugares distintos de São Paulo. A pauta, referente à ocupação São Bernardo, se tornou símbolo do problema grave que é a falta de habitação neste país. Mas também é uma reivindicação que estão todas as ocupações envolvidas”.

Muitas mulheres, crianças e idosos estavam entre os manifestantes, como a Mãe Ritinha, de 68 anos que há quatro vive na Ocupação Palestina, no Jardim Ângela.

“Temos problema de rim, de coluna, mas estamos na luta. Nós pagamos aluguel, estamos correndo atrás da nossa casa”, comenta.

Bruno Magalhães professor que participa do movimento de moradia no Grajaú, zona sul também acompanhou a marcha desde o início.

“A gente está aqui lutando pela vitória de São Bernardo e mais uma série de outras ocupações. O déficit de moradia na capital é gigantesco, já que o governo de São Paulo investe menos em moradia do que outros estados que são mais pobres”, conta.

No final da noite desta quarta, os sem-teto voltaram para suas ocupações em diversas cidades e bairros de São Paulo e da capital paulista.

Artigo | O conflito atual na Espanha tem muito a ver com fracasso econômico


CRISE POLÍTICA

Políticas de austeridade não resolveram a crise, mas normalizaram taxas de desemprego altas e aumento da desigualdade

Mark Weisbrot |
A possível separação da Catalunha da Espanha também tem explicações econômicas Dmitri Smoljannikov / Shutterstock

Quando o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, ameaça assumir o controle da região autônoma da Catalunha, está se tornando mais claro, mesmo para observadores casuais, quem são os bandidos neste conflito. Em geral, quando um lado é pacífico e busca o diálogo, e o outro está empenhado em resolver o desacordo através da força, da repressão e da violência – bem, vocês sabem.

O argumento do governo espanhol de que o referendo de 1 de outubro sobre a independência foi inconstitucional não é tão determinante como eles gostariam que acreditássemos. Como Vicente Navarro, que escreve faz muitos anos sobre a transição incompleta da Espanha para a democracia, observa: a Constituição de 1978 foi muito mais um produto da ditadura de 36 anos do que da democracia que estava lutando para nascer. E o Partido Popular de Rajoy (PP), em particular, tem raízes profundas nas forças políticas e pessoas que faziam parte da ditadura de Franco.

O caráter antidemocrático e a herança fascista do governo do PP tornaram-se claramente evidentes quando Rajoy enviou milhares de tropas para a Catalunha numa tentativa fracassada de impedir que as pessoas votassem. Isso não era, como afirmou, para fazer cumprir a lei: o governo espanhol poderia simplesmente ter permitido a votação e ignorar o resultado. Em vez disso, era para esmagar o movimento de independência e a expressão de suas ideias pela força, e centenas de pessoas foram feridas pela Guarda Civil. A repressão também incluiu censura sem precedentes da Internet, bem como de jornais e rádio. Se Rajoy seguir com a sua ameaça de submeter a Catalunha, veremos mais essa repressão franquista de direitos e liberdades civis básicos.

Como muitos observaram, o movimento da independência na Catalunha tem raízes profundas – remonta a pelo menos 300 anos, e aos catalães foi negado até mesmo o direito à sua língua durante a ditadura. Mas há outro motivo, além da repressão e das transgressões à autonomia limitada da Catalunha, segundo a Constituição, que se acendeu nos últimos anos. Esse é o profundo fracasso econômico da Espanha desde a crise financeira mundial e a recessão de 2008-2009, e especialmente seu impacto sobre os jovens e os desempregados de longa duração, muitos dos quais foram deixados sem futuro na Espanha. Vale a pena analisar isso com alguns detalhes, já que a economia espanhola tem sido descrita em termos positivos desde que recuperou o crescimento econômico há quatro anos.

Primeiro, o atual estado do dano. No ano passado (desde agosto), o desemprego atingiu a média de 18%, quatro vezes a mais do que o nível dos Estados Unidos. E seria muito maior se cerca de 1,7 milhões de estrangeiros não tivessem deixado o país.

Em 2016, cerca de 43% dos desempregados estavam fora do trabalho por mais de um ano. Em termos de encontrar emprego, o Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu recentemente que “as perspectivas para este grupo são particularmente sombrias”.

O número de pessoas que estão em risco de pobreza e exclusão social é de 27,9%.

A desigualdade aumentou dramaticamente desde 2008; a renda do 20% mais rico é agora 7,5 vezes a do 20% mais pobre, a terceira pior da União Europeia. Como observou o FMI, isso ocorre principalmente porque o emprego caiu em 20% entre 2008 e 2013, e os grupos de baixa renda foram vítimas desse colapso desproporcionalmente.

Além disso, a maioria dos novos empregos são contratos de trabalho temporários, aumentando a insegurança, mesmo para aqueles que têm a sorte de encontrar um novo emprego.

Esta não é uma imagem bonita. Mas o FMI – que representa os pontos de vista das autoridades europeias e do governo Rajoy parece aceitar o desemprego em massa como a nova normalidade. O Fundo projeta que a economia alcançará todo o seu potencial em algum momento no próximo ano. Mas o desemprego permanecerá em torno de 16%. Em outras palavras, o desemprego de 16% é tão bom quanto se espera, que agora está sendo redefinido como “pleno emprego”. E o desemprego juvenil é aproximadamente o dobro da taxa de desemprego geral. Isto é uma aberração; ninguém que se preocupa com a maioria das pessoas na Espanha e especialmente com o futuro de uma geração de jovens, que deve aceitar as políticas que arruinaram a economia espanhola e continuam a restringir a recuperação do mercado de trabalho.

Claro, não precisa ser assim. O rendimento dos títulos em 10 anos da Espanha é de apenas 1,6% – o mesmo que a taxa atual de inflação. Em outras palavras, a Espanha pode emprestar a longo prazo, de graça, a uma taxa de juros real (ajustada pela inflação) de zero. Os especialistas criticam a dívida pública espanhola mas quando um governo pode garantir o endividamento com zero taxas de juros reais, é um bom momento para o investimento público que pode criar empregos e aumentar a produtividade da economia. O crescimento da produtividade tem sido muito fraco durante essa recuperação.

 Mas o governo do Partido Popular, em colaboração com as autoridades europeias, tem uma visão muito diferente do “progresso”. Juntos, eles estão comprometidos com o aperto do orçamento, mesmo que a economia já esteja desacelerando. Eles também estão preocupados com o retrocesso em relação às “reformas estruturais” que eles argumentam serem melhores para aumentar o emprego e a eficiência da economia.

Parte da teoria da austeridade implementada desde 2010 foi que, uma vez que a Espanha não podia desvalorizar sua moeda (o euro), teria que passar por uma “desvalorização interna”. Isso significa que o desemprego em massa e outras pressões (incluindo mudanças no direito do trabalho) elevaria os salários o suficiente para que a Espanha pudesse ser mais competitiva e aumentar as exportações, mesmo com um euro que já havia sido sobrevalorizado pela economia. A Espanha certamente aumentou suas exportações desde o ponto mais baixo da depressão. Mas desde que a recuperação econômica começou há quatro anos, as importações também aumentaram, e as exportações líquidas (a diferença entre exportações e importações) não contribuíram com a recuperação. Por conseguinte, é difícil argumentar que a Espanha ajustou a sua economia de modo a produzir um novo modelo de crescimento.

Outro argumento para a austeridade foi o de que apertar o orçamento e implementar reformas estruturais reduziria as taxas de juros e pagamentos sobre a dívida pública espanhola, restaurando a confiança do mercado. Mas, de fato, as taxas de juros da Espanha caíram como resultado de mudanças drásticas na política do Banco Central Europeu (BCE): em 2012, o BCE decidiu basicamente garantir os títulos espanhóis e italianos; reduziu as taxas de juros de curto prazo e também iniciou uma flexibilização quantitativa em março de 2015 para baixar as taxas de longo prazo e fornecer um estímulo monetário.

Portanto, há poucos dados que indicariam que a austeridade da Espanha “funcionou”. Pelo contrário, não só a economia ainda é uma desgraça para milhões de habitantes da Espanha, mas a recuperação que ocorreu deve muito à redução da austeridade e à implementação de um pequeno estímulo que precisa ser expandido para se mover para o pleno emprego.

Sob estas condições, não é surpreendente que muitos catalães pensem que poderiam ter um melhor desempenho econômico como um país independente. O seu problema econômico é semelhante ao da maioria das pessoas que vivem na zona do euro – incluindo o resto da Espanha, França, Itália e Grécia. As autoridades europeias e os governos que optam por acompanhá-las ou são forçados a fazê-lo (como na Grécia), estão essencialmente comprometidos com o desemprego em massa – bem como com várias reformas econômicas regressivas – em um futuro previsível.

É neste profundo sentido estrutural e prático que os movimentos separatistas, bem como aqueles que querem sair da zona do euro ou da União Europeia, têm uma base econômica real nas políticas econômicas fracas das autoridades europeias e da maioria dos governos da zona do euro. O mesmo acontece com o aumento da participação de voto na extrema direita em países como a França, Holanda e Alemanha. Resta saber se a elite da Europa abandonará seu apego às políticas econômicas fracassadas antes que essas forças centrífugas se fortaleçam.

Mark Weisbrot é Co-Diretor do Center for Economic and Policy Research [Centro de Pesquisa em Economia e Politica] em Washington, D.C., e presidente de Just Foreign Policy [Politica Exterior Justa]. Também é o autor do livro “Failed: What the ‘Experts’ Got Wrong About the Global Economy”[ Falha: o que os “especialistas” entenderam errado sobre a economia global”] (2015, Oxford University Press).

Em simulado mineiro, Secretaria da Educação promove escola sem partido e incentiva criminalização dos professores

Estado não pode fortalecer nem promover projeto de censura e mordaça na educação!

do site do Sind-UTE/MG

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) realizou aplicação do Simulado Mineiro, cujas provas foram elaboradas pela própria Secretaria,  visando a preparação dos/as alunos/as para a realização da prova do Enem de 2017, que ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro de 2017.

O Sind-UTE MG tomou conhecimento de que o Simulado, elaborado pela Secretaria de Estado da  Educação, aplicado referente ao Caderno 1 Azul, continha três textos para auxiliar o/a aluno/a na escrita da redação, sendo que o Texto II estava relacionado ao projeto da Escola Sem Partido, com o seguinte título: “Notificação extrajudicial: serviço de utilidade pública”.

O texto continha o seguinte teor (na íntegra, ao final):

“Uma das formas de prevenir o abuso da liberdade de ensinar por parte do professor do seu filho é notifica-lo extrajudicialmente para que ele se abstenha de adotar certas condutas em sala de aula. Para isso, a equipe da Escola Sem Partido preparou o modelo de notificação extrajudicial.

Considerando o interesse dos pais em que seus filhos não sejam identificados e, eventualmente perseguidos pelos professores e pela escola, elaboramos um modelo de notificação anônima. Nada impede, porém, que os pais se identifiquem, se quiserem.

Trata-se apenas de um modelo, que poderá ser adaptado segundo a necessidade, a vontade e a imaginação jurídica do país.

Pense que, se a notificação produzir o efeito esperado, sua iniciativa reverterá em benefício de todos os alunos do professor notificado, e não apenas do seu filho. Trata-se, portanto, de um serviço de utilidade pública.”

O Programa Escola sem Partido consiste em um projeto que contraria todos os princípios legais, políticos e pedagógicos que norteiam a política educacional brasileira.

A Constituição da República assegura uma educação emancipadora, que possibilite a pessoa o seu pleno desenvolvimento, como ser humano, profissional e, principalmente, como cidadão.

Não obstante, a Constituição assegura que o ensino deve ser ministrado com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II). Da mesma forma, é garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da valorização dos profissionais da educação escolar (art. 206, III e V).

Uma escola que não permite o pluralismo de ideias não contribui com a formação de cidadãos/as críticos, além de impossibilitar a liberdade de expressão dos seus educadores. A liberdade de ensinar é instrumento essencial para estimular o/a aluno/a ao pensamento crítico, ampliando, sobremaneira, o seu universo, ao invés de suprimi-lo.

Ora, o projeto não coaduna com a ideia de uma escola democrática. O Programa da Escola sem Partido não permite a escola cumprir a sua função, contribuindo para que os alunos possam se posicionar criticamente frente às desigualdades, discriminações, à diversidade, ao pluralismo de pensamento e aos valores da liberdade da Constituição.

Ademais, é importante enfatizar que a proposta da Escola Sem Partido foi vencida no Fórum Técnico do Plano Estadual da Educação realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano de 2016.

Da mesma forma, que o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que instituiu o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino de Minas Gerais sequer houve, até o momento votação em comissão.

Em Belo Horizonte, o Ministério Público Federal, por intermédio da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou Oficio ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e a Secretária de Educação Municipal, apontando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017, que pretende instituir o Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino.

Ainda, sobre essa questão, o Estado de Alagoas editou a Lei 7.800/2016 com o Programa Escola Livre que foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (nº 5537/5580). O Ministro Roberto Barroso, ao analisar a medida cautelar na ADI em comento, decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/201, pois, segundo ele, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação.

No mesmo sentido, a Nota Técnica nº 04/2016/PFDC, de 15/09/2016, emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, nos autos das ADIN’s 5537/5580, opinou pela inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa escola sem partido no Estado do Alagoas.

Diante desta situação absurda que foi um texto incentivando a criminalização da profissão docente por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEE), o Sind-UTE/MG solicitou a anulação da questão e também que outras questões semelhantes não sejam adotadas.

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Publicação de: Viomundo

Devemos ir além da pauta eleitoral, dizem movimentos populares sobre Caravana de Lula


Minas Gerais

Entidades defendem necessidade de se construir um projeto de nação e fomentar o trabalho de base na resistência ao golpe

Joana Tavares |
Lula em ato de encerramento da caravana na Praça da Estação, em Belo Horizonte Ricardo Stuckert

Após o encerramento da caravana de Lula por Minas Gerais, movimentos populares avaliam que, se o objetivo do ato era ouvir a população e fomentar debates, ele foi bem-sucedido. Porém, ressaltam a importância da mobilização popular, do trabalho com as bases para a resistência ao golpe parlamentar que destitui a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e da construção de um projeto de nação que vá além do tema eleitoral.

Dirigentes dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Nacional dos Estudantes (UNE) concordam que percorrer 20 cidades de Minas — passando pelo Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Aço, do Rio Doce, Norte e região Central — revelou uma forte identificação de Lula com a população dessas cidades e com as políticas sociais colocadas em prática durante os governos petistas.

O carinho com os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff foi reflexo do reconhecimento pela melhoria das condições de vida, avalia o militante do Levante Popular da Juventude Luiz Paulo Macedo Alves. Além disso, a disposição de viajar pelo país e conhecer a realidade — especialmente dos lugares mais empobrecidos — seria um diferencial em relação aos políticos que escolhem governar a partir de seus gabinetes, aponta o jovem.

Já a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, avalia que, “no caso de Minas, temos senadores que não conversam com o povo e votam de acordo com seus interesses privados. Temos uma bancada de deputados federais, com raras exceções, que têm votado tudo contra a classe trabalhadora” .

A caravana mostrou também uma indignação crescente com as políticas do governo golpista de Michel Temer (PMDB), como apontam parlamentares do Partido dos Trabalhadores que acompanharam a ação. “A caravana funciona como um processo de resistência ao golpe que segue acontecendo no Brasil. É preciso fortalecer a resistência, porque a agenda dos neoliberais não parou”, ressalta Marília Campos, deputada estadual pelo PT em Minas.

Para além das eleições

Os entrevistados destacaram a necessidade de defender a candidatura de Lula e sua eleição em 2018. No entanto, reforçaram que apenas isso não é suficiente para enfrentar o contexto de golpe no Brasil. Para eles, o elemento mais destacado para isso é a organização e mobilização popular.

“O golpe também ocorreu porque nós falhamos em não colocar na nossa estratégia a capacidade de reação do povo. Veja o exemplo da Venezuela, com um governo que foi capaz de enfrentar o imperialismo e fazer democracia direta”, pontua o deputado estadual Rogério Correia.

Soniamara Maranho, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), avalia que a caravana sinalizou para uma necessidade fundamental de as esquerdas voltarem ao trabalho de base: “Essa é nossa tarefa como movimentos populares, ajudar a construir o debate de um projeto como prioridade no Brasil”, afirma.

Ela entende que não adianta apenas eleger um governo progressista. “É preciso força social”, resume, citando outros países da América Latina que investiram no empoderamento do povo, como a própria Venezuela, Cuba, Bolívia e Equador.

A necessidade de conversar com as pessoas e insistir para um posicionamento frente ao cenário político é destacada também por Jessy Dayane, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Acho que a caravana, as eleições, a Frente Brasil Popular, têm construído estímulos para que o povo se posicione — denunciando que foi golpe, é retrocesso, que não é um ataque a Lula, é um ataque a um projeto — para depois se mobilizar. Precisamos ter avanços democráticos, fazer mais medidas inclusivas, para atender as necessidades do povo”, pontua.

Programa

Ênio Bonenberger, da direção do MST, parafraseia Geraldo Vandré e sentencia: “A sociedade brasileira, os movimentos e o PT têm que entender que a vida não se resume a eleições. É uma parte importante do processo democrático, da cidadania, mas é uma parcela pequena da democracia brasileira”, afirma. Ele cita o processo de construção de um programa que tem sido feito pela Frente Brasil Popular — que reúne dezenas de organizações e partidos do Brasil — como um esforço necessário e que precisa se ampliar. “Precisamos garantir que as ideias não fiquem no discurso e não se dissolvam durante a construção de alianças que ocorrem na época de eleições”, defende.

Todos sublinham a necessidade de caminhar junto e atrair mais pessoas para a ideia da necessidade da construção de um projeto popular. “Estamos botando muita fé nas unidades dos movimentos de esquerda. É importante que, após a eleição a gente consiga manter a unidade e garantir que as mudanças sejam efetivadas”, conclui Luiz Paulo, do Levante Popular da Juventude.

Referendo e democratização da mídia

Além de defender a retomada de um processo de soberania nacional, Lula disse em seus discursos ao longo da caravana que pretende convocar um plebiscito revogatório para anular as medidas de Temer. 

Uma crítica muito forte em relação aos governos petistas é a ausência de um processo de regulação e democratização dos meios de comunicação privados, elencados pelos entrevistados como um dos principais agentes do golpe contra Dilma, em 2016. Agora, a pauta tem aparecido nas falas públicas de Lula. “Acho que de fato quando a gente teve no governo não atacou como tinha que atacar o monopólio, a Rede Globo. Estou convencido que democratizar a comunicação é algo central para o próximo governo”, reconhece o senador Lindbergh Farias.

Além desses dois temas – que todos concordam que são centrais em um possível governo petista em 2018 — os movimentos citam ainda diversas outras pautas, como uma reforma fiscal que reverta a desigualdade social, reforma agrária, políticas para a juventude, reformas no Judiciário e diversas outras, como a convocação de uma Assembleia Constituinte, para a mudança do sistema político.

MPF endossa habeas corpus contra fechamento do Instituto Lula

O Ministério Público Federal que atua perante o TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª. Região), emitiu parecer no último dia 26/10 opinando pelo acolhimento do Habeas Corpus (Processo nº 0023139-20.2017.4.01.0000/DF) impetrado pela defesa do ex-Presidente Lula contra a decisão proferida pelo Juízo da 10ª .Vara Federal de Brasília, que havia determinado o fechamento do Instituto Lula.

Para o procurador, as alegações apresentadas pelo juiz não justificam a decisão, “exigindo-se provas concretas da utilização da instituição para a prática de atos ilícitos, no que não se enquadra a utilização de suas dependências para encontros”.

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Índio, negro e europeu: Saci representa os três povos que formaram o brasileiro


Folclore

Em entrevista, o sócio fundador da Sosaci, Mouzar Benedito fala sobre a figura mais conhecidas do folclore nacional

Camila Salmazio |
Para fazer contraponto ao Halloween, a Sosaci teve a ideia de celebrar o Dia do Saci em 31 de outubro; data entrou para calendário nacional Wikipédia

Moleque levado, negrinho de uma perna só, que usa gorro vermelho. Conhecido por suas travessuras, como dar nó na crina do cavalo, salgar a comida e assustar os bichos com assobio. Fuma cachimbo e faz redemoinho. O saci-pererê é uma das figuras mais emblemáticas do folclore brasileiro e tem seu dia comemorado em 31 de outubro. 

Para falar sobre as histórias desse menino travesso e a importância desse mito para a cultura brasileira, a Radioagência Brasil de Fato conversou com o colunista Mouzar Benedito, que também é jornalista, geógrafo, contador de causos e sócio-fundador da Socidade dos Observadores do Saci (Sosaci).

Confira a entrevista:

Brasil de Fato: O saci é um dos mitos mais conhecidos em todas as regiões do Brasil né?

Mouzar: Sim, ele surgiu na Mata Atlântica, no Sul do Brasil, ali na fronteira com Argentina e Paraguai, mas se espalhou pelo Brasil todo. Em qualquer lugar que a gente for, eu já estive em Roraima fazendo bate-papo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Bahia, e não precisa explicar quem é o Saci. Ele é o nosso personagem mais conhecido, mais popular mesmo.

Existem várias festas que celebram o Dia do Saci, mas uma bem emblemática, considerada uma das primeiras, é a que acontece em São Luis do Paraitinga (SP) e você, inclusive, é um dos fundadores desta festa. Conta um pouco como surgiu essa ideia e qual foi a motivação de vocês.

Fazia muito tempo que estávamos incomodados com o Halloween, que representa uma espécie de imperialismo cultural, que é uma coisa imposta de fora para dentro e eu acredito que não tem nenhuma ingenuidade nisso, é uma política tradicional dos Estados Unidos impor hábitos culturais deles para outros povos. Os portugueses e espanhóis fizeram muito isso aqui na América Latina, destruia a cultura indígena para impor a cultura deles – o Deus deles era o Deus poderoso contra os mitos indígenas. Então, até na zona rural tinha escola fazendo festa de Halloween sem ninguém saber porque. Aí, nós pensamos em fundar uma instituição de estudo e defesa da cultura brasileira com um personagem bem brasileiro, e a gente escolheu o Saci justamente por isso. Ele era um índio na origem, mas os colonizadores começaram a falar que ele era um demoniozinho, que ele cheirava enxofre, tinha chifre e praticava o mal. Isso para amedrontrar as pessoas, dizer que ele era um demônio e não um Deus menor da cultura guarani. Depois, transformaram ele em negro, porque era época de escravidão, lá por volta de 1800, para criar mais preconceito contra ele. Mas as negras gostaram porque, por exemplo, uma escrava que cozinhava e errava na mão era castigada severamente, então quando elas viam a sinhá reclamando da comida, elas justificavam dizendo que tinha sido o Saci que jogou sal. Quando tinha uma rebelião na senzala, a pessoa que iniciou podia ser pega, morta ou marcada à ferro, então a culpa era sempre do Saci. Foi uma solução, um benefício pros negros, na verdade.

Aí depois já ganhou o gorrinho mágico que faz parte da cultura da Península Ibérica, vários mitos de lá tem esse gorrinho mágico. Além disso, na Revolução Francesa, por exemplo, os republicanos usavam um gorrinho semelhante a esse, então você vê que é um símbolo de libertação. Então, o Saci, ele junta no mesmo personagem o índio, o negro e o europeu, os três povos que formaram o brasileiro. Além disso, ele é negro, que é vítima de preconceito, é perneta, vítima de preconceito também, e não usa roupa, é pobre. A única roupa que ele usa é o gorrinho, só aparece na televisão de calção porque na TV não pode ir pelado. A gente achou que ia demorar pra pegar, mas não. Logo de cara foi uma aceitação muito grande, foi crescendo, então agora nós vamos fazer a 15ª festa em São Luis.

“MP do Fies é desmonte do programa, e não reforma”, denuncia UNE


Câmara Federal

Medida que será votada na Câmara reduz o número de estudantes atendidos e libera taxa de cobrança de juros

Cristiane Sampaio |
Em Paraty (RJ), estudantes protestam por melhorias na educação, uma das principais lutas dos segmentos populares no atual governo Tomaz Silva/ Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) 785, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pode ser votada nesta terça-feira (31) no plenário da Câmara Federal. 

Uma das principais mudanças diz respeito à criação de três diferentes faixas de renda familiar em que serão classificados os estudantes. Anteriormente, todos eles pertenciam a uma única faixa, que era de alunos com renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, a MP altera as formas de pagamento, o modelo de gestão e as fontes de recurso do Fies. 

As modificações são motivo de preocupação por parte de movimentos estudantis e parlamentares de oposição. A diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Júlia Lozada, afirma que a MP irá reduzir o número de alunos atendidos pelo programa, em especial os estudantes de baixa renda, comprometendo a função social do Fies:

“É um processo de desmonte, e não de reforma. Perpassa não só o desmonte dessa política educacional, mas o desmonte da universidade brasileira e do acesso e da permanência do povo brasileiro nas universidades, retomando aos anos 1990, quando a universidade era um espaço extremamente elitizado, pros filhos das classes mais abastadas”, diz.

Outro problema apontado pelos opositores da medida é que a MP não fixa taxa de juros, o que deixa essa definição a critério dos bancos, beneficiando o setor. Atualmente, o financiamento se baseia em taxas baixas, para viabilizar o pagamento por parte dos estudantes. 

Para o líder do Psol na Câmara, Glauber Braga (RJ), apesar de o governo garantir que seriam baixos juros, não seria possível acreditar nessa previsão. 

“O que são juros baixos, por exemplo, pra um governo que estabelece como prioridade o atendimento ao sistema financeiro? Não se pode saber, então, você pode ter um juros cobrado muito acima daquilo que seja considerado razoável”, destaca. 

Outro apontamento feito pelos críticos da proposta é que o Fies deixa de ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para ser administrado pela Caixa Econômica Federal, passando a ser uma política mais de caráter fiscal do que educacional, segundo aponta o deputado Pedro Uczai (PT-SC). 

Ele critica ainda a liberação do uso de verba de fundos constitucionais – entre eles, o FGTS – para financiar os estudantes de duas das três faixas de renda criadas pela MP:

“É não incentivar os mais pobres a estudar, tirar dinheiro público para os mais ricos, com fortalecimento do setor rentista financeiro brasileiro. Deixou de ser o aluno mais pobre o centro da estratégia da política pública do governo e passou a ser o centro transferir dinheiro público para o setor financeiro”, argumenta.

Caso seja aprovada na Câmara, a MP seguirá para votação no Senado. A medida vence no dia 17 de novembro e, parar entrar em vigor, precisa ser sancionada até essa data.

Mídia faz juiz do DF processar Lula sem provas

A defesa do ex-presidente Lula da Silva está perplexa diante da aceitação de denúncia contra ele pela Operação Zelotes. A petição dos seus advogados questiona quais são as provas do Ministério Público Federal e onde o petista cometeu como corrupção passiva.

“O Defendente [Lula] não consegue identificar com clareza de quais fatos teria que se defender, quais as contraprovas a produzir, em suma, o que esclarecer à Justiça… Digno de Franz Kafka!”, afirma a defesa.

Na denúncia acolhida pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, o Ministério Público Federal acusa Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

O MPF se baseia em duas cartas encontradas na casa de um réu e destinadas a Lula que INSINUAM que ele recebeu propina, mas os advogados apontam que não há nenhum indício de que elas foram de fato enviadas ou chegaram às mãos do ex-presidente.

A aposta principal dos acusadores de Lula, porém,  é o rascunho encontrado na casa de um empresário e apresentado pelo MPF. Nele aparecem escritos “Pres.” e “Ok”. Para os procuradores, o papel seria prova de que Lula recebeu propina.

Rascunho apresentado como prova.Reprodução

Esse processo não estava andando por ser ridiculamente fraco, mas o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, apavorou-se com reportagem da Folha de São Paulo publicada em 13 outubro último e que acusa a Justiça do Distrito Federal de “demorar” para abrir processo contra o ex-presidente.

A Folha comparou, na matéria, a velocidade com que a 13ª Vara de Curitiba age contra Lula e a velocidade “mais lenta” da 10ª Vara de Brasília contra o mesmo alvo.

O mais engraçado é que, dois meses antes, a mesma Folha de São Paulo publicou matéria que apontava que o juiz Sergio Moro julga processos contra Lula com rapidez “recorde”, jamais vista em outros processos no país…

O que espanta e indigna é uma pessoa ser processada sem que existam os mínimos elementos para abertura de tal ação judicial. Nesse aspecto, a manifestação da defesa do ex-presidente exprime toda indignação diante de tal absurdo.

Confira, abaixo, o comentário em vídeo.

 

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Publicação de: Blog da Cidadania

Pimenta, sobre ameaça de membro da Lava Jato por criticar delações: “Dr. Carlos Fernando, ainda não nasceu o procurador que vai me intimidar!”

ESTADO POLICIAL EM UM ESTADO DE EXCEÇÃO!!

AGORA SOU AMEAÇADO POR INTEGRANTE DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO, POR MINHAS OPINIÕES SOBRE O INSTITUTO DAS DELAÇÕES PREMIADAS.

Paulo Pimenta, no Facebook

Um deputado federal emite uma opinião em um espaço democrático do Congresso Nacional. Logo em seguida, um Procurador Federal, contrariado com o conteúdo da manifestação, usa sua rede no Facebook para ameaçar o parlamentar.

Sem qualquer explicação plausível, faz referências a 2018 e avisa: “2018 vem aí “!!

Na sequência, um horda de bajuladores passa a me atacar. Não vote nele, Carlos Fernando avisou.

Minha gente, onde nós estamos. Nem a ditadura ameaçava seus opositores de forma tão explícita. Será que isso tem a ver com o conteúdo do áudio de Rodrigo Tacla Duran, que eu e Wadih Damous protocolamos hoje na CPMI?

Ou por eu ter recebido do MPF detalhes sobre a “farra das viagens e diárias” dos procuradores, e que, por coincidência, Carlos Fernando dos Santos Lima aparecia como um dos que mais se utilizava desse expediente.

Em levantamento, via Lei de Acesso à Informação, verificou-se que o procurador Carlos Fernando Santos Lima recebeu R$ 429.313,74 em diárias entre 2013 e fevereiro de 2017. Entre os destinos do procurador estão viagens para Estados Unidos e Áustria.

Dr. Carlos Fernando, ainda não nasceu o Procurador que vai me intimidar!!

PS – minha crítica foi sobre delações obtidas de forma ilegal e criminosa, se o senhor se sentiu atingido, lamento. Confesso que não foi do senhor que lembrei na hora.

Leia também:

Pimenta e Damous protocolam gravação com denúncias de Tacla Duran sobre a Lava Jato 

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Publicação de: Viomundo

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