Monthsetembro 2017

Em denúncia contra agronegócio, 2 mil pessoas ocupam a Transamazônica no Maranhão


Resistência

Romaria caminhou pelas ruas da cidade de Balsas, que recebeu também o Encontro Nacional do Cerrado

Rute Pina |
Primeira edição de caráter nacional da romaria reuniu representantes de nove estados da região do cerrado Mídia Ninja

Cerca de 2 mil pessoas paralisaram, na manhã deste sábado (30), a rodovia Transamazônica, na altura do município de Balsas, região Sul do estado do Maranhão. A via ficou bloqueada por duas horas, e o ato marcou o início da primeira edição da Romaria Nacional do Cerrado, que reune representantes de povos de pelo menos nove estados para denunciar os impactos do agronegócio no bioma.

A caminhada teve início às 7h, mas, desde a madrugada, os romeiros se concentravam na Praça da Liberdade, onde ocorreu uma feira de economia solidária e troca de sementes.

Maria Conceição Barbosa da Silva, presidenta do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Sítio Novo, é do extremo norte do estado do Tocantins. Ela levou confecções próprias de tapetes e turbantes para vender. Para ela, a feira da economia solidária foi o espaço de visibilidade da produção camponesa, indígena e de povos tradicionais:

“É uma forma de angariar algum fundo, mas é também um jeito de mostrar e valorizar aquilo que a gente faz”.

No evento, havia frutas, legumes e ervas típicas do cerrado, como o cajuí (um caju menor, que só dá neste bioma), o timbó (planta usada para ajudar a atordoar os peixes e facilitar a pesca), o baru (legume que amadurece nesta época de setembro a novembro) e o jatobá (fruto da árvore de mesmo nome, que nasce em quase todos os biomas brasileiros). Também se vendeu doce de leite, cachaça, plantas e raízes medicinais, artesanatos e outros produtos.

Por volta das 23h, os romeiros acenderam tochas em memória das vítimas dos conflitos nos campo. Durante a madrugada, houve manifestações culturais regionais, como o forró e o tambor de crioula.

Denúncias

No início da manhã, os romeiros e as romeiras iniciaram a caminhada pelas principais ruas da cidade de Balsas. O tom político e ecumênico permaneceu do início ao fim da romaria. Uma cruz feita de buriti abria os caminhos do ato. Usada pela primeira vez na Bahia há quatro anos, o objeto foi confeccionado por geraizeiros, que são criadores de gado livre e orgânico.

A quilombola maranhense Fátima Barros anunciava no microfone: “Nós também invocamos os orixás e nossos encantados contra a força do agronegócio e do capital”“Nós também invocamos os orixás e nossos encantados contra a força do agronegócio e do capital”.

Miguel Souza, assentado da reforma agrária no município de Riachão das Neves, oeste da Bahia, foi um dos participantes que permaneceu em vigília até o nascer do sol. Segurando um cartaz em uma mão e uma pistola antiga em outra, ele denunciava a falta de segurança no campo:

“A polícia é paga e usa todo o aparato do Estado para defender o agronegócio, e o pobre não tem como se defender”.

Em frente à empresa Agromaranhão, o ato fez uma parada para denunciar ao subsídio do Estado aos grandes proprietários de terra e o descaso com os pequenos produtores.

“Estamos no centro do agronegócio. Quem é considerado aqui nesta cidade são apenas os fazendeiros. Estamos aqui para mostrar que Balsas também tem um povo lutador, e que aqui existem povos tradicionais”, disse Isolete Wichinieski, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Líderes comunitários usaram o espaço do carro de som para divulgar a situação específicas de suas comunidades. Os moradores de Riachão e São Raimundo das Mangabeiras (MA), por exemplo, denunciaram a seca dos rios da região por conta de açudes para criação de peixes. Eles calculam que 3 mil pessoas estão sendo impactadas pela prática.

Já o povo indígena Krenyê, da Aldeia São Francisco, localizada a seis quilômetros da cidade de Barra do Corda (MA), pediu a solução para um conflito que já dura dois anos: que a Fundação Nacional do Índio (Funai) cumpra o acordo de compra das terras. O indígena Antônio Carlos contou que a aldeia ficou restrita a uma área “do tamanho de um campo de futebol”, e que diversos indígenas tiveram que migrar para as periferias de outras cidades. Hoje, apenas dez famílias vivem no local.

Além das situações específicas, os povos também se posicionaram contra a reforma da Previdência e contra os cortes em programas do governo federal.

A romaria, que ocorreu em seguida do Encontro dos Povos do Cerrado, se encerrou na Igreja da Matriz de Balsas, por volta das 9h da manhã.

Fornazieri: Ao apoiar Aécio, PT comete erro político, moral e jurídico

O PT joga água no moinho dos golpistas

por Aldo Fornazieri*, no GGN

Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma “medida esdrúxula”, mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo.

Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.

?A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico.

Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandados só se refere a “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.

O Supremo não decretou a perda do mandato de Aécio, mas a sua suspensão.

Quem determina a perda do mandato é, conforme o caso, a Câmara dos Deputados ou o Senado. É passível de perda de mandato o deputado ou senador que violar as vedações estabelecidas no Artigo 54; aquele que incorrer na quebra de decoro parlamentar (Art. 55 -II; aquele que deixar de comparecer à terça parte das sessões plenárias e aquele que sofrer condenação transitada em julgado.

Em caso de prisão, em flagrante crime inafiançável, de um deputado ou senador, os autos serão remetidos à respectiva Casa, conforme define o Artigo 32, parágrafo 2, que se pronunciará pela maioria de seus membros sobre o caso.

Nestes termos, o STF não feriu nada daquilo que a Constituição estabelece acerca da inviolabilidade do mandato.

Ele decidiu sobre uma figura que não existe na Constituição. Em sendo o STF um tribunal constitucional e dada a gravidade dos delitos de Aécio Neves, o Tribunal tem a prerrogativa de decidir sobre uma lacuna constitucional para salvaguardar o interesse público e impedir a desmoralização ainda maior do Senado, que já é uma instituição profundamente desmoralizada.

Veja-se, por exemplo, que a figura do casamento homoafetivo também estava incursa numa lacuna legal e constitucional.

O STF, como tribunal constitucional, decidiu pelo entendimento de que se trata de um direito legal. Essas prerrogativas dos tribunais constitucionais são iguais em praticamente todos os regimes republicanos presidencialistas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos tem esse tipo de prerrogativa e já constitucionalizou vários temas que não estavam na Constituição.

Note-se ainda que Eduardo Cunha também foi afastado de seu mandato por uma decisão do STF. Ao que consta, não houve, naquela ocasião, nenhum protesto da direção do PT.

Qual a razão de haver agora com Aécio?

Outra afirmação equivocada da nota da direção do PT consiste na afirmação de que o Senado Federal é um poder soberano.

Não é. Na república democrática presidencialista, a soberania pertence ao povo.

Este sistema de governo se define por uma reação de equilíbrio, pesos e contra-pesos na relação entre os três poderes. A Constituição deve definir os mecanismos de ataque e de defesa de um poder em relação outro.

Nenhum poder tem autonomia absoluta na sua relação com os outros poderes.

A Constituição dos Estados Unidos, que é a matriz das constituições republicanas presidencialistas, permite que deputados e senadores possam ser presos por crime de traição, crime comum e perturbação da ordem pública.

A nota do PT daria uma grande contribuição à democracia se defendesse o fim do instituto esdrúxulo do Foro privilegiado e se defendesse a não proteção de deputados senadores que cometem crimes comuns, passando estes a poder serem presos se cometessem tais crimes.

A nota do PT vai contra o espírito da Constituição e contra o sentimento geral da soberania popular, da sociedade brasileira, dos eleitores e militantes do partido.

A nota afirma que os seus signatários tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Então, que defendam o afastamento de Aécio Neves do Senado.

Ter Temer como presidente da República e Aécio Neves como senador constitui um violento ataque à democracia e à Constituição.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

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Publicação de: Viomundo

Com líderes não eleitos, mas “eternos”, MBL tem dinheiro administrado por família que deve R$ 20 milhões e não presta contas

As lideranças do movimento “liberal” não são submetidas a nenhum tipo de controle democrático

Renovação Liberal: a associação familiar para onde vai o dinheiro do MBL

Renan Santos, um dos líderes do grupo, e seus irmãos são os associados da entidade que controla os recursos e as doações ao movimento. Família Santos é ré em 125 processos

VINÍCIUS SEGALLA, MARINA ROSSI, FELIPE BETIM, El Pais

O Movimento Brasil Livre (MBL), que surgiu em 2014 carregando a bandeira do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e do combate intransigente à corrupção, se autodenomina uma entidade sem fins lucrativos, segundo consta em sua página no Facebook.

Porém, há um lado nebuloso sobre como se organiza e se mantém financeiramente este movimento, que conta com 2,5 milhões de fãs em seu perfil na rede social.

Todos os recursos que recebe por meio de doações, vendas de produtos e filiações são destinados a uma “associação privada” — como consta no site da Receita Federal — , chamada Movimento Renovação Liberal (MRL), registrada em nome de quatro pessoas, sendo três deles irmãos de uma mesma família: Alexandre, Stephanie e Renan Santos. Este último é um dos coordenadores nacionais do MBL e um dos rostos mais conhecidos do grupo.

A família Santos responde atualmente a 125 processos na Justiça, relativos a negócios que tiveram antes da criação do MRL.

O EL PAÍS teve acesso a estes processos.

A maioria é relativa à falta de pagamento de dívidas líquidas e certas, débitos fiscais, fraudes em execuções processuais e reclamações trabalhistas. Juntos, acumulam uma cobrança da ordem de 20 milhões de reais, valor que cresce a cada dia em virtude de juros, multas e cobranças de pagamentos atrasados.

Três membros desta mesma família, além de uma quarta pessoa, aparecem como únicos associados da Renovação Liberal, a entidade privada “sem fins econômicos e lucrativos” que recebe o dinheiro do MBL.

Seu estatuto, registrado em cartório em julho de 2014, diz que se trata de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). De acordo com a legislação brasileira, doadores de uma OSCIP podem descontar do Imposto de Renda as colaborações feitas a uma entidade como o MRL.

Até hoje, o Movimento Renovação Liberal não consta no cadastro nacional de OSCIP disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Consultando o CNPJ do Renovação Liberal (22779685/0001-59) no site da Receita Federal, o que se encontra é uma associação privada, criada em março de 2015, cuja atividade principal é “serviços de feiras, congressos, exposições e festas”.

Além disso, apenas Stephanie Liporacci Ferreira dos Santos, irmã de Renan Santos, aparece na Receita Federal como presidenta da entidade.

Ou seja, o que aparece na Receita não corresponde ao quadro societário que aparece no estatuto da associação.

O endereço do Renovação Liberal fica, atualmente, num bairro nobre da zona sul de São Paulo, no mesmo imóvel onde está a sede nacional do MBL.

De acordo com fotos e publicações em suas páginas de Facebook, Stephanie mora na Alemanha, onde foi visitada por seus pais e irmãos em julho deste ano.

Segundo Cecília Asperti, advogada e professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o mero fato de que o estatuto social diga que a entidade se trata de uma OSCIP não significa que ela seja uma.

“Somente podem qualificar-se como tal as pessoas jurídicas (de direito privado sem fins lucrativos) que tenham sido constituídas e que se encontram em regular funcionamento há, no mínimo, três anos”, afirma Asperti.

“Para tanto, é necessário fazer um requerimento perante o Ministério da Justiça observando-se os critérios estabelecidos em lei. Cabe, então, à pasta federal julgar se a associação enquadra-se ou não nos requisitos”, explica a advogada.

O dinheiro doado ou repassado ao MBL é canalizado para o Movimento Renovação Liberal da seguinte maneira: quando alguém doa (e se filia) ao MBL, paga uma taxa por meio de um serviço de internet (PayPal).

O dinheiro, então, é direcionado ao CNPJ do Renovação Liberal. Também a venda de artigos vinculados à marca, como bonecos pixulecos, canecas e camisetas, tem os recursos direcionados à entidade de Renan e seus irmãos, como constatou este jornal ao fazer compras na página do movimento.

Questionado pelo EL PAÍS, o MBL diz que “não se deve confundir” o Renovação Liberal com o grupo.

“O MBL é uma associação de fato, que congrega milhares de indivíduos de diversas localidades do país identificados com causas de natureza política, social e econômica. Para não perder sua essência de movimento cívico compreendido como reunião espontânea de pessoas, optou-se por essa formatação. O Movimento Renovação Liberal presta apoio formal ao MBL, por exemplo em relação à realização de eventos”, disse nesta sexta-feira, por e-mail.

A família de Renan Santos fica com o dinheiro, enquanto responde a 125 processos

Ausência de prestação de contas

Tanto o MBL quanto a associação Renovação Liberal nunca apresentaram ao público uma prestação de contas.

O EL PAÍS questionou o grupo sobre sua arrecadação e recebeu a seguinte resposta: “O MBL é o movimento político mais perseguido do Brasil. E, portanto, como entidade privada, não tornamos público o balanço financeiro, em respeito à privacidade e integridade de nossos colaboradores, membros e doadores”.

Também não consta no cartório em que a entidade está registrada atas de assembleias gerais ou registro da instituição de um conselho fiscal, contrariando o que está previsto no próprio estatuto do Renovação Liberal — e o que, em tese, prevê a natureza de uma OSCIP.

Os chamados coordenadores nacionais do MBL já foram impelidos em outras ocasiões a apresentar suas contas publicamente por órgãos de imprensa, adversários políticos, simpatizantes e até partidos aliados, mas nunca o fizeram.

No dia 22 do mês passado, por exemplo, a Juventude do PSDB-SP — importantes dirigentes deste partido contam com o apoio declarado do MBL para as eleições de 2018 —, divulgou uma nota em que critica a falta de transparência financeira do movimento: “Hoje, o MBL tem sua agenda esgotada, e não se observa mais utilidade a esta organização que, aliás, nunca deixou clara sua origem, seu funcionamento e, principalmente, seu método de financiamento. (…) A Juventude do PSDB do Estado de São Paulo aproveita, ainda, para convidar o Movimento Brasil Livre ao debate honesto e transparente sobre o seu modo de financiamento, desafiando-o publicamente a disponibilizar prestação de contas periódica do movimento”.

A nota acima foi divulgada após a notícia de que o MBL e parlamentares jovens do PSDB estavam ensaiando uma aliança para as eleições de 2018.

O EL PAÍS entrou em contato com Juventude paulista do PSDB, que, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que a nota publicada na imprensa representa o posicionamento do órgão estadual até hoje.

Já André Morais, presidente da Juventude Nacional do PSDB, disse à reportagem que respeita a posição da ala paulista da entidade, mas que ela não representa a opinião do órgão nacional.

“Temos mais semelhanças do que diferenças com o MBL”, afirmou Morais.

“Agentes da CIA”

A falta de transparência para divulgar suas contas já gerou uma série de teorias sobre quem patrocina o MBL. De testas de ferro da CIA a fantoches dos Irmãos Koch, um grupo empresarial norte-americano que apoiou o presidente Donald Trump nas últimas eleições.

Os jovens do grupo não perderam tempo de capitalizar sobre as teses que os cercam para atrair doadores. Os interessados em colaborar com o MBL podem se filiar ao movimento de acordo com diversas escalas de valores, que variam de 30 reais a 10.000 reais.

Pelo valor mais baixo, o doador se registra na categoria chamada Agente da CIA.

Segundo informa a página cadastral, este plano dá direito a acesso a fóruns de debates, votações em questões internas e participação em sessões de videoconferências.

Por 100 reais, é possível tornar-se um doador Irmãos Koch.

Há ainda outras seis categorias, com nomes como Exterminador de Pelegos, Imperialista Yankee e Privatiza Tudo.

A filiação premium chama-se I am the 1%e custa 10.000 por mês, teoricamente dando direito à participação em congressos, votações e jantares.

Apesar desse controle no número de filiações, o MBL disse o seguinte para o EL PAÍS: “Estamos em 24 Estados da federação e em centenas de municípios. Cada núcleo é independente, não sendo possível afirmar quantos somos”.

Além disso, os colaboradores que se filiam não possuem qualquer direito sobre a entidade que controla as finanças do movimento.

Conforme consta no estatuto da Renovação Liberal, a entidade possui apenas quatro associados, e somente eles têm direito a voto, cadeiras em assembleias gerais, no conselho consultivo e no conselho fiscal.

O Artigo 15 do estatuto prevê que apenas a assembleia geral poderá aprovar a entrada de novos membros. Mas isso jamais foi feito desde que a associação foi fundada, conforme mostram os documentos referentes à entidade, entabulados no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo.

Aqueles que são chamados de coordenadores nacionais do MBL, como Kim Kataguiri, Fernando Holiday e o próprio Renan Santos, não foram eleitos por ninguém e jamais poderão ser substituídos em eventual votação dos que supostamente se filiam ao movimento.

Tampouco poderão os doadores do MBL votar ou decidir sobre qualquer destinação do dinheiro que o movimento acumula, nem mesmo aprovar suas contas.

Tudo isso cabe apenas aos irmãos Santos e ao quarto associado, Marcelo Carratú Vercelino, empresário morador de Vinhedo, no interior paulista.

Problemas na Justiça

Os irmãos Santos e seus pais são alvos de pelo menos 125 processos na Justiça brasileira. Somente em nome de Renan Santos e das empresas familiares de que é sócio, há 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas.

Ele nega ter agido de má fé em qualquer um desses casos, embora admita as dívidas, fruto, segundo ele, das “dificuldades de ser empresário no Brasil”, conforme afirmou ao portal UOL. Em mais da metade das ações judiciais a que respondem, o tempo para Renan e sua família se defender já passou, tornando a dívida líquida, certa e exequível.

Esses processos correram à revelia, o que quer dizer que os acusados sequer se deram ao trabalho de defender-se na Justiça.

As cobranças estão sendo realizadas pelos tribunais, mas não têm tido resultado, visto que oficiais de Justiça não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Há casos de oficiais de Justiça que foram cobrar Renan e seus irmãos em endereços anunciados como sedes das empresas, mas não encontraram ninguém.

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Publicação de: Viomundo

Morvan Bliasby: Em defesa do Estado de Direito acima do revanchismo

Foto: Roque Sá/Agência Senado

Sobre o PT, STF – Aécio: Defendendo o Direito, Acima do Revanchismo

por Morvan Bliasby, especial para o Viomundo

Não sou petista. Já fora ‘acusado’ de sê-lo, durante toda minha vida como estudante e ou cidadão.

Tal “acusação” tem, no seu cerne, uma certa dose de reafirmação do PT como Partido com princípios, mesmo quando, sabe-se, a intenção é desqualificar (estudei Licenciatura em Pedagogia e a Ciência de Jhering).

Não tenho qualquer filiação. Nunca me senti forçosamente atado a determinado grupo, quer na vida discente, quer na militância, onde vez por outra era tratado como “votando contra os princípios do nosso grupo”. Isso me trouxe alguns dissabores, não o bastante para me fazer deixar de lutar pelo que acredito.

Muito comum no Brasil, qualquer pessoa que apresente um grau de conhecimento político e defenda uma agenda progressista mínima, altiva, ser tachado de “petista”, “comunista” e de agitador. A alcunha, a tarja de “anarquista” está, parece, em franco desuso.

No caso de “ser petista”, há, embricado na acusação, um certo elogio ao Partido.

Com efeito, nestas passadas três décadas de organização partidária brasileira, com suas especificidades, tem sido o Partido político a preservar uma unicidade em torno da legalidade e da observância do Ordenamento Jurídico.

Não sem rusgas, pois, como qualquer corrente (ou agrupamento destas) pensamento, há sempre interpretações distintas, mas que, dentro do que se concebe como salutar, têm sido discutidas dentro do Partido.

Agora, no olho do furacão das discussões intestinas e corriqueiras, está a questão da postura do PT à cassação do mandato do Senador Aécio Neves.

Os mais figadais dizem que o PT esquece o que fez Aécio. Existem manifestações que beiram o discurso odioso da mídia hegemônica.

A meu não humilde ver, não se trata, jamais se tratou, de defender Aécio, pois, para este, não há defesa.

Homem vil, baixo, invejoso, colérico, vingativo, pode ser apontado seguramente como um dos que fizeram o Brasil mergulhar nesta situação dificílima, com certeza.

Mas não, não é defender o indefensável. É se defender o rito, a Lei, a interdependência dos Poderes, sem qualquer hipertrofismo de um destes.

Não é demais lembrar que o conluio Judiciário | Executivo, durante a ditadura de 64, produziu uma das cunhas políticas mais impenetráveis da história recente do país. O executivo ‘executava’, literalmente, através dos seus verdugos, e o Judiciário coonestava. Tudo ‘em casa’.

Entenda-se que isso é o que tornou o PT o partido mais coerente com o seu Programa. É o único que sempre esteve do lado da legalidade e não arredou pé, jamais, de lutar por estes mesmos princípios.

Os que criticam a postura do PT, em defesa da legalidade e da primazia do Senado em decidir sobre o seu próprio destino, estes sim esquecem que o já ínfimo STF, outrora tido como Guardião da Constituição, está a usurpar as prerrogativas do Senado. Fazendo política.

Usar de revanchismo contra Aécio ou qualquer outro calhorda udenista não nos torna melhores. Pelo contrário. Nivela irremediavelmente a política ao direito da turba, tão alimentado, diuturnamente, pela grande mídia.

Lutar pela legalidade, mesmo nestes tempos grises, de política feita pelos tribunais, e até por causa disso, é a única saída.

Até se aceitem os argumentos dos que dizem que o PT foi lacônico, para ser sutil, no caso do golpe contra Dilma. Concorde-se.

Que o PT também não mostrou o mesmo furor ético quando da cassação de Delcídio; à época, publiquei texto exortando ao Senado a defender-se, enquanto Poder legítimo, contra [mais] uma usurpação do teleguiado e minúsculo STF ciático. Leia, se desejado, aqui.

As pessoas parecem não se dar conta de que a defesa do Estado de Direito é a pugna de quem defende a Lei ante a barbárie.

O problema de quem defende o revanchismo, não o Direito, é que estamos covalidando, sem querer, a anomia dos Poderes, além de desrespeitar o básico princípio da interdependência dos Poderes e a hipertrofia, revisitada, do Golpiciário, o Partido togado.

Só se poderá pensar em uma Nação, um dia, se se refundarem os princípios basilares do Direito, reduzidos a pó, sem trocadilhos, pelos que dele, o Direito, seriam os defensores naturais e não o são, por motivos que extrapolam este artigo.

Tudo que falei fora feito do ponto de vista de um simpatizante do PT.

Era importante fazer este contraponto e com a equidistância, até onde se puder dela dispor, de um militante e de um dos seus desafetos, seja um pago pela mídia hegemônica, quer se trate de um teleguiado, um coxinha.

Com vocês, a discussão. O que pensam sobre isso?

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Publicação de: Viomundo

Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição Minas Gerais 30/09/17


Rádio

Leilão de 4 usinas mineiras é um dos destaques desta edição

Redação |
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o jornalista Altamiro Borges debate os rumos da comunicação no país Arte : Gabi Lucena

Mesmo com toda a pressão dos mineiros, Michel Temer entregou 4 hidrelétricas para empresas estrangeiras. Com a venda das usinas de Jaguara São Simão, Volta Grande e Miranda, a CEMIG vai perder 50% da sua capacidade de geração de energia.

Luz no fim do túnel – Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, da Câmara dos Deputados, abriu caminho para que o Legislativo torne sem efeito o leilão das hidrelétricas. A CCJ aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 727, de 2017. O texto é de autoria do deputado  Patrus Ananias, do PT e da deputada Jô Moraes, do PCdoB, e propõe a suspensão das duas portarias do Ministério de Minas e Energia que delegaram à Aneel a realização do leilão. Agora, o projeto vai ser analisado no plenário da Câmara e, caso seja aprovado, vai para avaliação do Senado.

#BombouNaRede – Internautas se revoltaram por causa das denúncias realizadas contra estudantes de medicina da UFMG. Brancos, alguns com olhos e cabelos claros, se autodeclararam negros no vestibular para ter acesso às cotas raciais.

A mídia esteve, e ainda está, no centro do golpe em curso no Brasil. Sua democratização também aparece como prioridade em planos para saída da crise e em formulações sobre um novo projeto de sociedade. Mas será a comunicação um dos eixos principais para o reordenamento do país? Sobre o assunto nós conversamos com o jornalista Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Ele aponta os desafios para uma imprensa contra-hegemônica no quadro atual. Você não pode perder!

No futebol, Máfia Azul vai à loucura! É que o Cruzeiro  conquistou a Copa do Brasil. Além da marca de maior vencedor desse campeonato, ao lado do Grêmio, a campanha cruzeirense rendeu ainda bastante dinheiro para o time. O clube mineiro faturou mais de 11 milhões, somando as cotas de participação nas oito fases do mata-mata, do início da competição ao título.

Ainda no mundo dos esportes e do poder, o presidente dos Estados  Unidos, Donald Trump, bem que tentou seguir o protocolo, mas os atletas não deixaram barato. Os desportistas do país se recusaram a tradição de aceitar o convite do chefe de Estado para ir à Casa Branca. Quem comenta o assunto e manda aquele recado #CurtoEGrosso é o nosso colunista de esportes, Diego Silveira. Confira!

Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição Pernambuco – 30/09/2017


Rádio

Cultura e comunicação são direitos e destaques do nosso programa

Brasil de Fato |
Lirinha e Ana Cañas participam do programa Arte: Gabi Lucena/Brasil de Fato

A cultura e a arte estão presentes em todo lugar, mas nem sempre temos prestado atenção nisso. Está presente, por exemplo, em uma feira de alimentos saudáveis, como a que aconteceu neste mês de setembro, na I Feira de Produtos da Reforma Agrária do Rio Grande do Norte. Nela, aproveitamos e conversamos com Lirinha e Ana Cañas, dois artistas musicais que defendem a cultura como forma de dizer “não” ao golpe de estado brasileiro.

A retirada de mais direitos e o desmantelo de políticas conquistadas estão afetando todos os setores do país. Na cultura e na comunicação não é diferente. Entretanto, vale destacar os processos de contra-hegemonia na arte e na comunicação do país.

No quadro “O que tu indica?”, o radialista Cássio Uchoa fala sobre o filme “Viva”, uma produção cubano-irlandesa. Na edição também iniciamos a apresentação da série “Dispensa Maternidade”, que vai abordar histórias de mulheres trabalhadoras e a relação de suas gestações durante o período de trabalho. Um direito que precisa ser respeitado, mas será que nem sempre as empresas privadas têm garantido.

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) é reprovado por 84,5% dos brasileiros e brasileiras. Esses dados foram publicados no último dia 19 de setembro pela confederação nacional dos transportes (CNT), com o Instituto MDA. No entanto, esse governo ilegítimo continua no poder e as violações de direitos continuam acontecendo com força e os desmontes das políticas públicas é um dos motivos da grave situação nas áreas rurais. Apenas em 2017, 62 pessoas já foram assassinadas em situações de conflitos agrários no país.

Quem aponta o reflexo desse contexto é documento produzido pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos que emitiu uma carta aberta à sociedade com relação ao caso.

A edição também aborda o Projeto de Lei do senador Cidinho Santos (PR), do Mato Grosso, que está em tramitação e quer desobrigar a exigência de que os produtos que utilizam organismos geneticamente modificados, ou seja, transgênicos, sejam obrigados a explicitar que usam esses organismos em sua composição. Cerceando o acesso da população a essa informação.

Tudo isso com mais músicas e charges sonoras!

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Em universidade de Santa Catarina, aluno denuncia racismo por causa de cabelo black power

Da Redação

Uma professora e um aluno do curso de design da Universidade Federal de Santa Catarina estão envolvidos numa disputa por conta do uso do cabelo dele, black power, como exemplo durante uma aula em que a classe debatia metáforas.

Parentes do estudante João Francisco concordaram com sua identificação e um deles definiu o episódio como “um terrível ato de racismo dentro de sala de aula”.

O estudante tentou registrar queixa na delegacia, mas foi aconselhado pelo escrivão a não fazê-lo. Em seguida, segundo um primo do aluno, a professora compareceu à polícia — também para registrar queixa.

O Viomundo preserva o nome dela por não ter tido a oportunidade de ouví-la antes desta publicação.

João é negro e filho de professores da Universidade Federal do Pará. A professora é branca.

Durante a aula, ela diz que se trata de uma experiência positiva e, portanto, João não tem motivos para acreditar que é vítima de bullying.

Ela passa, então, a convidar colegas do estudante a buscar definições do cabelo que ele usa: algodão, arbusto, juba de um leão, mola e caracol, dizem eles.

Durante o exercício, que define como “brincadeira”, a professora tinha como alvo chegar à definição de “ninho”.

“O cabelo black power é ninho e que nesse ninho, além de proteger, esconde muita coisa”, afirma.

O uso deste estilo de cabelo remete aos anos 60, nos Estados Unidos, quando os negros norte-americanos lutavam por seus direitos civis.

O movimento black power falava entre outras coisas em autonomia, auto-confiança e afirmação da identidade negra, com o resgate da herança africana.

Incluia das ideias socialistas de Angela Davis e dos Panteras Negras ao retorno à origem islâmica pregada pela Nação do Islã, de Malcom X.

Nas Olimpíadas de 1968, no México, quando os medalhistas dos 200 metros Tommie Smith e John Carlos levantaram os punhos cerrados durante a execução do hino dos Estados Unidos, tornaram-se símbolo mundial do movimento — curiosamente, atletas norte-americanos que protestam agora contra a persistência do racismo no país, tem se ajoelhado durante a execução do hino.

No Brasil, onde os negros passaram a alisar os cabelos para mimetizar os brancos, usar o cabelo black power tem crescentemente se tornado parte da afirmação de identidade subjacente à luta contra o racismo, a violência policial e por direitos civis.

Um recente estudo da Oxfam sobre desigualdade no Brasil demonstrou que, ao ritmo atual, a igualdade salarial entre brancos e negros no Brasil só será alcançada em 2089.

Um colega de João Francisco gravou dois trechos da aula, reunidos abaixo (o corte é quando a professora fala em ninho):

O post Em universidade de Santa Catarina, aluno denuncia racismo por causa de cabelo black power apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

Exigem recibos, Lula apresenta e, aí, não servem mais?!!

Estou em Cuiabá (MT) para dar uma palestra em um evento na Universidade Federal do Mato Grosso que discute a Lava Jato do ponto de vista jurídico e midiático.

Como o tempo terá sido curto de sexta-feira 29 de setembro a sábado dia 30, ofereço aos amigos leitores – e aos leitores inimigos – esta reflexão sobre esse processo kafkiano contra Lula.

Mais um delator que negava acusações contra o ex-presidente passa a proferi-las quando colocado por Sergio Moro diante da possibilidade de terminar a vida atrás das grades.

O caso dos recibos é kafkiano. Moro pede recibos a Lula e insinua que ele não os tem. A mídia endossa a versão de Moro e afirma que o imperador da República de Curitiba finalmente pegou o petista com as calças curtas porque, em seu depoimento, deixou transparecer não ter os recibos.

De repente, uma bomba cai na cabeça de Moro e da Mídia: Lula apresenta os recibos que afirmaram que ele não tinha.

Aí começam a dizer que os recibos são falsos. Ou melhor: ei que A MÍDIA começa a buscar versões desesperadas para desqualificar os documentos.

Para ser mais objetivo, e devido ao tempo escasso, gravo, de improviso, as explicações sobre por que a campanha que a mídia agora move contra os recibos que pedia é um absoluto nonsense.

Assista, abaixo, vídeo que gravei enquanto refletia sobre o caso perambulando pelo hotel em que estou hospedado. Perdoe-me a informalidade da gravação, mas era preciso pôr os pingos nos is.

 

Publicação de: Blog da Cidadania

Por soberania e contra privatizações de Temer, MAB realiza encontro no Rio


Movimentos

Organizadores esperam reunir cerca de 3.500 pessoas de 19 estados brasileiros e outros 27 países

José Eduardo Bernardes |
Movimento dos Atingidos por Barragens promove ato em São Paulo Divulgação

Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza entre os dias 1º e 5 de outubro seu 8º Encontro Nacional. O local escolhido é a cidade do Rio de Janeiro, sede de duas das principais empresas de energia do país: a Eletrobras e a Petrobras.

Os organizadores esperam reunir cerca de 3.500 pessoas de todas as regiões do país e também de 27 nações das Américas, da África e da Europa. A cerimônia de abertura está marcada para acontecer no Terreirão do Samba, a partir das 18h. 

Alexania Rosseto, coordenadora nacional do MAB, ressalta que o evento será importante para integrar pessoas atingidas por barragens em todo o mundo:

“A gente vai ter representações também da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá, que são parceiros políticos do MAB. As representações de países da América Latina e da África são representações de movimentos de atingidos por barragens, que enfrentam problemas muito parecidos com os nossos, como a mesma forma de atuação das empresas e a mesma forma de tratamento aos atingidos”, diz.

O encontro acontece quatro anos após o último evento, em 2013, na cidade de Cotia, no interior de São Paulo. Segundo o MAB, nesse período o movimento expandiu sua área de atuação de 17 para 19 estados do Brasil e teve que se adaptar a novos desafios.

O MAB diz que o momento é importante para a defesa de temas caros ao movimento, como a defesa da soberania nacional e a resistência ao corte nos direitos da população promovidos pelo governo golpista de Michel Temer, do PMDB. Rosseto diz também que resistir às privatizações da Petrobras e Eletrobras é essencial:

“Na nossa visão, isso é um crime, é um crime de lesa pátria, é um crime que violenta a soberania nacional e nós, sendo atingidos por barragens, somos contra isso. A gente defende que o patrimônio público seja do povo brasileiro e que a nação seja soberana para decidir sobre o seu futuro”.

O MAB e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam um grande ato para denunciar os ataques à soberania nacional. As mobilizações serão na próxima terça (3), data de fundação da Petrobras, à partir das 11h. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos convidados do Encontro Nacional e deve participar do ato.

Atos no país denunciam proposta de Temer de zerar repasse do Minha Casa Minha Vida


Moradia

Movimentos se mobilizam durante todo o mês de outubro; em 2017 apenas 9% dos valores previstos foram repassados

Juliana Gonçalves |
Em 2016, o MTST ocupou Escritório da Presidência em São Paulo já pela manutenção dos contratos do Minha Casa Minha Vida José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato

As mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida feitas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) serão alvo de protestos de movimentos de moradia na próxima segunda-feira, dia 2 de outubro. 
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) teme que além dos cortes já realizados, o governo zere os recursos para a habitação popular em 2018, representado pela faixa Entidades do Programa. 

Os atos que tem como mote o tema “Orçamento ZERO para moradia, é GOLPE” unem os movimentos de moradia rurais e urbanos em estados como Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Pernambuco, como conta Sidnei Pita, da coordenação nacional do UNMP.

“A gente tá muito junto nessa luta para que a gente possa tentar para o ano que vem garantir no mínimo 2% do recurso para o programa. Nesse sentido começaremos nossa jornada dia 2, passa pelo dia 4, 11, 16 e por fim o 20”, enfatiza Pita.

No início de setembro, o governo Temer enviou um Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara que prevê recurso zero para moradia em 2018. Neste ano, o Programa já sofreu duros cortes. Somente  9% dos valores previstos foram destinados ao Minha Casa Minha Vida. 

Miguel Lobato, que coordena o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) relata a mudança ocorrida no Programa após Temer assumir. Durante os governos petistas, entre 2010 e 2016 foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta do governo Dilma Rousseff de entregar mais dois milhões de moradias até 2018 foi abandonada por Temer.

“Com o golpe esse recurso caiu significativamente e só foi contratado [a construção] até agora 30 mil unidades para a população de baixa renda, podendo em chegar segundo Ministério da Cidades em 170 mil. Mas ele está desde maio sem liberar nenhuma contratação”, denuncia Lobato. 

Na última terça-feira (26) ocorreu em Brasília uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara que criticou corte orçamentário sofrido pelo Programa.

O presidente da Comissão, deputado Gilvaldo Vieira, do PT ressaltou que o debate não é apenas uma reivindicação social.

 “Esse corte orçamentário tem impacto na economia. Sabemos que o programa pode ser autossustentável pela sua dinâmica. Parte do que é gasto é transformado em emprego”, afirmou.

Pita, da UNMP afirma que a meta do movimento é justamente reverter esse quadro que afeta a economia:

“A nossa tarefa é garantir recursos dos projetos já existentes, de novas contratações, dos projetos parados e garantir recurso para o ano de 2018”, diz.

Em nota enviada à reportagem pela a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a pasta afirma que “os recursos para 2018 vão passar por revisão” e que os dados contidos ali “visavam alcançar a meta fiscal que estava em vigor na época, de déficit de R$ 139 bilhões. Agora, com a nova meta, de R$ 159 bilhões – aprovada pelo Congresso Nacional o Ministério do Planejamento prepara Mensagem Modificativa a ser enviada em breve.”

O dia 2 de outubro também é marcado como Dia Mundial Sem Teto. Haverá atos em outros países como México e Uruguai. Em São Paulo a manifestação tem início às 14h e ocorre na Avenida Paulista, número 1842, em frente à Caixa Econômica Federal.

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