Monthsetembro 2017

Luciana Boiteux: Queremos conectar o STF com a realidade das mulheres, em especial pobres e negras, que são as maiores vítimas de abortos inseguros

por Camila Marins* e Laura Ralola (revisão), via e-mail

“Legaliza! É pela vida das mulheres” foi o lema bradado nessa quinta-feira (28/09) durante a manifestação pela legalização do aborto no Rio de Janeiro.

Organizado pela Frente Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto e diversos movimentos sociais e entidades, o ato teve o objetivo de denunciar os projetos de leis que retiram os direitos das mulheres. Por exemplo: o Estatuto do Nascituro, que privilegia os direitos do feto desde o momento da concepção e transforma o aborto em crime hediondo; e PEC 181/2015, que pode vetar o aborto em qualquer caso no país, inclusive nos já previstos por lei – em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 milhão de mulheres brasileiras se submetem a abortos clandestinos anualmente e a cada dois dias uma morre. Ainda de acordo com o órgão, quase metade dos abortos feitos no mundo entre 2010 e 2014 foi inseguro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de aborto provocado das mulheres pretas é de 3,5%, o dobro do percentual entre as brancas (1,7%).

A psicóloga, militante feminista e do Fórum de Mulheres Negras, Luciene Lacerda, avalia que a mobilização das mulheres, especialmente as negras, é fundamental para pressionar por direitos.

“Precisamos multiplicar esse debate pelos bairros e ampliar o número de mulheres negras nesse debate. Somos nós as maiores vítimas das mortes por abortos inseguros. No Brasil, a proibição do aborto faz com que seja ‘eleita’ quem morre. A doença Zika atinge muito mais as comunidades pobres, onde o Estado não garante o saneamento básico, e é onde há maior número de mulheres negras e pobres. E um debate que surgiu a partir de vários casos da síndrome da microcefalia foi o direito ao aborto para não levar a gravidez a termo. Não há uma escolha entre permanecer ou interromper com a gravidez e o Estado não dá perfeitas condições a essa mulher para manter criança sob os cuidados estritos do Estado. Ela não tem todas as necessidades garantidas para esse novo cenário”, disse Luciene Lacerda, que também lembrou sobre a recente aprovação do ensino religioso confessional no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vivemos um momento de muito riscos no país. Vimos, recentemente, o STF decretar que o nosso país não tem Estado laico com a aprovação do ensino de apenas uma determinada religião nas escolas”, destacou.

Lésbicas, bissexuais e homens trans

Mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans são pessoas diretamente atingidas pela criminalização do aborto.

De acordo com a militante e integrante da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Virgínia Figueiredo, “essas pessoas sofrem estupro corretivo e precisamos dar visibilidade a tais pautas e lutar pela legalização do aborto”.

O estupro corretivo é uma prática violenta de ódio e extermínio das identidades de homens trans e mulheres lésbicas e bissexuais. Virgínia lembrou também dos apagamentos que as lésbicas sofrem na sociedade, até mesmo dentro do próprio movimento.

O estudante de fotografia e ativista da causa trans e transmasculinidade, Bernardo Gomes, de 34 anos, tem um filho de 14 anos.

Entre um clique e outro em sua câmera fotográfica durante a manifestação, o ativista reivindicava o direito ao aborto aos homens trans. “Qualquer pessoa que tenha útero tem que ter direito a essa escolha. E como homem trans, negro e bissexual quero ter o direito de decidir sobre o meu corpo caso eu engravide do meu parceiro”, contou Bernardo.

Morador do subúrbio do Rio de Janeiro, ele ainda declarou que “é preciso romper com essa lógica de que a maternidade é compulsória e também enfrentar um debate de que as pessoas que abortam clandestinamente são as brancas ricas. A população negra morre e ainda não tem acesso às políticas públicas de qualidade”.

Nesse sentido, a presidente do TransRevolução e idealizadora da CasaNem e do PreparaNem, Indianara Siqueira, acredita que é preciso ter escuta e acolhimento a outros corpos.

“Tivemos mulheres puxando um ato importante pela legalização do aborto, mas as manifestações devem também fazer escuta sobre outros corpos como homens trans e pessoas LGBT. Como ativistas temos que estar mais abertas a essa escuta”, declarou.

Durante o trajeto, muitos homens demonstraram seus machismos e seu incômodos com a manifestação. “Quando os mais oprimidos estão tomando o poder à frente de algo, os opressores se sentirão incomodados, pois ainda tem ranço machista”, disse.

A massoterapeuta e militante Joana Santosu reforçou que a pauta do aborto, assim como a da legalização das drogas e da despatologização das identidades trans, são todas oriundas da mesma luta contra a sistemática e histórica retirada de direitos pela qual estamos passando.

“O aborto no Brasil é uma questão de saúde pública. Estou aqui para lutar pelo útero livre e pela vida das mulheres”, comentou.

Doulas pela legalização

O direito ao aborto com acompanhamento de doulas foi destacado pela presidente da Associação de Doulas no Rio de Janeiro, Morgana Eneile Tavares de Almeida.

“Há muitas pessoas que não sabem, mas, em muitos países, as doulas estão presentes no processo de abortamento. Mulher alguma precisa passar por isso sozinha como vergonha ou em processo de humilhação e, nós, doulas, lutamos para que possamos apoiar as mulheres nesse momento. Entendemos que gestar é uma opção e aborto é um direito”, disse. Ela ainda falou sobre a luta para que o serviço de aborto legal no Rio de Janeiro conte com apoio de doulas.

Luta no STF

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Violação a Preceitos Fundamentais (ADPF), nº 442, que propõe a descriminalização do aborto até 12 semanas para todas as mulheres.

De acordo com a advogada, professora da UFRJ e uma das signatárias da ADPF, Luciana Boiteux, a ação é uma ferramenta de luta jurídica no STF para fazer valer direitos já previstos na Constituição, mas que não são efetivados para as mulheres: liberdade, autonomia, cidadania, dignidade humana, todos esses violados pela criminalização do aborto.

“Queremos ampliar a luta feminista para o STF, ou seja, conectar os ministros com a realidade, especialmente das mulheres pobres e negras, que são as maiores vítimas de abortos inseguros. Nossos opositores se dizem defensores da ‘vida’, mas nós nos posicionamos, inclusive juridicamente, como defensoras das vidas das mulheres”, reivindicou.

Ainda segundo Luciana, mesmo diante da interdição do debate no Parlamento e das ameaças de retrocesso, há chance de avanço no STF.

“Tivemos vitórias, como a ADPF 54, que ampliou às hipóteses de aborto legal o caso da anencefalia, e também da recente decisão da 1ª Turma do STF que considerou, num caso concreto, a inconstitucionalidade da criminalização do aborto até 12 semanas”, concluiu.

Arte como resistência

Do começo ao fim, a manifestação seguiu com músicas, performances, poesias e apresentações culturais. A programação contou com Slam, das Minas do Rio de Janeiro [evento de poesia], Baque Mulher [grupo de maracatu nação], Mulheres Finadas, dentre outras atrações.

De acordo com a poeta Letícia Brito, a arte é uma forma de resistência nos atos.

“Na época da ditadura militar, a MPB conseguia denunciar pela arte, que é uma importante estratégia para revolucionar e também ampliar o diálogo com a sociedade. Muitas vezes, as falas são cansativas e uma poesia, uma música ou uma performance, por exemplo, podem tocar as pessoas”, finalizou.

Camila Marins é ativista.

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Publicação de: Viomundo

Mesmo condenado e delatado por Palocci, Lula vira sobre Marina Silva, intocada pela Lava Jato; como explicar?

Da Redação

Os primeiros números da pesquisa Datafolha de setembro mostram que a curva do ex-presidente Lula continua a crescer. Bate, agora, em 35%.

Ela cresce ininterruptamente desde a pesquisa do instituto de novembro de 2015.

O tempo passou, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, tornou-se réu em sete processos e foi delatado por um homem de confiança, o ex-ministro Antonio Palocci.

Em abril deste ano, em projeção do segundo turno, a ex-ministra Marina Silva, intocada pela Lava Jato, batia Lula por 41% a 38%. Agora, Lula vence fora da margem de erro de 2 pontos percentuais (números específicos ainda serão divulgados pelo Datafolha).

Lula virou sobre Marina Silva! Como explicar este fenômeno?

Em primeiro lugar, a desesperança. De acordo com a série histórica da pesquisa CNI/Ibope, divulgada no dia 27, o número daqueles que consideram o governo Temer ruim ou péssimo saltou de 55% para 70%.

Outros dados:

Para 65% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 22% será regular e para 9% será ótimo ou bom. Para 52% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 41%. Já 11% acham que o governo Temer está sendo melhor e 35% consideram igual ao governo Dilma.

Acrescentem a isso o fato de que a mídia propagou uma recuperação econômica inexistente, ou pelo menos tão tênue que não mudou em nada a vida do grosso da população.

Marcos Coimbra, na edição desta semana de CartaCapital, põe o dedo na ferida:

“O retrato do Brasil que emerge das pesquisas quantitativas é ruim. Mas o que vem das pesquisas qualitativas é pior. Pelo que vemos através delas, a alma brasileira nunca esteve em momento mais negativo”, escreve Coimbra, afirmando em seguida que isso é mais agudo entre os mais pobres.

Sobre Lula: “De Sul a Norte, as pessoas do povo são unânimes ao dizer que ‘as coisas estavam melhor quando Lula era presidente’. Simpatizantes ou não do ex-presidente e do PT, todos concordam que havia emprego, o País crescia, existiam muitos e bons programas sociais. Comparado com os dias atuais, era outro Brasil”.

Segue Coimbra: “A narrativa que recebem da mídia corporativa, dos políticos conservadores e, muito especialmente, dos juizes e promotores de direita, de que ‘tudo era ilusão’, não as convence. Para elas, muito mais ilusória é a história que ouvem agora”.

O que nos leva ao segundo ponto importante sobre os números mais recentes: na pesquisa de abril, o juiz Sergio Moro batia Lula num projetado segundo turno por 42% a 40%.

A Folha informou que persiste o empate técnico entre ambos, mas não detalhou os números da nova pesquisa.

Moro, certamente, não subiu.

O que significa que, no campo político, que é onde o juiz Moro escolheu fazer a disputa — ele mesmo escreveu um artigo elogioso sobre as Mãos Limpas da Itália, dizendo que era importante ‘trabalhar’ a opinião pública –, Lula está se saindo melhor que o magistrado.

Moro, por assim dizer, bateu no teto.

Mas, como assim, se o ex-presidente agora é reu em número maior de ações e é vítima de uma incrível barragem de manchetes, marteladas dia e noite?

Nossa opinião:

    1. A Lava Jato não produz empregos. Pelo contrário, é vulnerável à acusação de que está destruindo empregos;
    2. Falta o cofre escondido, a mansão luxuosa, os iates, as gravações de Lula prometendo matar alguém. O massacre midiático é tamanho que o eleitor acaba se perguntando: se o Lula roubou tanto quanto dizem, cadê as malas de dinheiro? As contas na Suiça? O ex-presidente acaba beneficiado pela alta octanagem da ladroagem alheia.

Finalmente, os barões da mídia acreditam tanto em seu próprio poder que estão certos de que venderam à opinião pública a ideia de que as ‘reformas’ de Temer são a única saída, independentemente do futuro dele ou do resultado das eleições de 2018.

Não contam, de novo, com a memória coletiva: Collor não foi aquele que vendeu tudo dizendo que ia botar dinheiro na saúde e na educação? Fernando Henrique não fez a mesma coisa? Mas, sendo assim, a saúde e a educação não deveriam ter melhorado? E agora vem outro ladrão propondo a mesma coisa de vender tudo, cortando inclusive na saúde e educação — só que desta vez um ladrão formalmente acusado duas de vezes de chefiar uma quadrilha?

Um indício: o Planalto encomendou uma pesquisa sobre a privatização da Eletrobras. Resultado: ela é rejeitada por 52% dos entrevistados e aprovada por 37%, mesmo depois de uma cobertura altamente favorável à privataria.

Sintonizado, o ex-presidente Lula já em sua caravana pelo Nordeste prometeu um plebiscito para “rever” as medidas de Temer.

Mantidas as coisas no rumo que estão, a curva de Lula tem tudo para continuar ascendente, até bater no teto da rejeição absoluta. No Datafolha de abril, estava em 46%.

Leia também:

Lula acusa três jornalistas de desrespeitarem a memória da ex-primeira dama

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Publicação de: Viomundo

Bairros populares da Venezuela enfrentam crise de abastecimento com hortas urbanas


Soberania

Atualmente, o país importa cerca de 50% dos alimentos que consome, segundo dados do Ministério de Agricultura

Fania Rodrigues |
Horta Ezequiel Zamora, em pleno centro de Caracas, capital da Venezuela Coletivo Matarazo

A comunidade escolar foi convocada para ajudar na limpeza e plantio da horta comunitária a horta Ezequiel Zamora, em pleno centro de Caracas, capital da Venezuela. Eram 8h da manhã, de um sábado ensolarado quando começaram a chegar os primeiros voluntários. Em poucas horas o local ficou lotado de crianças, jovens e adultos. Faltaram ferramentas para tanta gente querendo ajudar. No terreno onde antes eram deposito toneladas de lixo, agora brotam alimentos como hortaliças, verdura, frutas e até ervas medicinais. 

Construída em 2007, a horta Ezequiel Zamora é fruto da organização do povo. Ela é cultivada pelo Coletivo Montaraz, conformado pelos moradores dos bairros Caño Amarillo, 23 de Janeiro e Catedral, todos de classes populares, considerados um bastião do chavismo e do “socialismo do século 21” defendido pelo ex-presidente Hugo Chávez.

Caño Amarillo foi um dos primeiros bairros onde foi implementado, em 2003, o programa social Missão Barrio a Dentro, com atendimento de médicos cubanos de forma gratuita. Era o início do sistema de saúde pública que existe até hoje em toda Venezuela. Já o 23 de Janeiro e o Catedral são conhecidos por abrigar importantes grupos de resistência que defendem o socialismo e pelo papel fundamental que desempenharam na derrota do golpe de Estado contra Chávez, em 2002. 

Bairros que participaram ativamente da história política da Venezuela hoje protagonizam projetos de agricultura urbana, em busca da sonhada soberania alimentar.

“Levamos dois anos para integrar a comunidade nesse projeto da horta urbana, porque as pessoas não tinham nenhum vínculo com a atividade de agricultura. Esses são bairros de trabalhadores do comércio, dos bancos e operários. Tivemos que passar por um processo de conscientização e, agora, estamos recém consolidando esse projeto”, destaca um dos criadores da horta Ezequiel Zamora, William Pacheco.

Ele explica que os alimentos colhidos na horta são vendidos a preço de custo para os moradores do entorno e para as comunidades escolares da região.

“A prioridade é abastecer os bairros. Depois, quando sobra alguns produtos, nós vendemos em um quiosque que temos em frente à horta. Esse dinheiro é investido em sementes e adubos”, explica William. A horta comunitária também é amparada por pesquisadores universitários que ensinam a comunidade como produzir suas próprias sementes.

“A estimativa é de que só em Caracas existam cerca de 300 hortas comunitárias como a nossa, de acordo com dados do governo nacional”, afirma William Pacheco. 

A horta Ezequiel Zamora é relativamente pequena se comparada à horta do canteiro central da Avenida Bolívar, uma das principais vias do centro da capital venezuelana. Perto da mesma avenida, ao lado do hotel Alba, fica a Horta Organopônica Bolívar I, onde o agricultor Manuel Lenin Velásquez planta pepino, berinjela, banana, abacate, hortaliças e outros alimentos em 155 canteiros. Além dos legumes, Velásquez também produz as sementes para continuar plantando esses e novos vegetais. A plantação abastece a um conjunto de casas populares localizado na região.

Outra horta que virou referência é a chamada de Mi Conuco 86, que ficou especialmente famosa no país, devido à uma visita do presidente Chávez fez uma visita surpresa ao local.

O então presidente venezuelano gostava de fazer visitas surpresas a locais de organização popular. Esta vez andava sozinho, vestido como um cidadão comum e um boné. Dias depois voltou com um batalhão de imprensa e assessores. A horta, com 2 mil metros quadrados de área, produz quase 4 toneladas de alimentos orgânicos por ano, segundo o agricultor urbano Rubén Laya, responsável pelo espaço.

Soberania

Atualmente, a Venezuela importa cerca de 50% dos alimentos que consome, segundo dados do Ministério de Agricultura. Já a Federação de Câmaras de Comércio de Produção da Venezuela (Fedecamaras), conformada por empresários que fazem oposição ao governo Maduro, afirma que o percentual de produtos importados é de 80%. 

Para diminuir essa dependência, o governo Maduro, junto com alguns governadores e prefeitos, estão desenvolvendo uma série de projetos na área de agricultura urbana. “Temos uma economia rentista, mas queremos mudar para economia produtiva”, afirma William Pacheco, do coletivo Montaraz.

Desde o ano passado, a prefeitura de Caracas, administrada pelo prefeito Jorge Rodríguez (PSUV, partido governista), também tem impulsionado uma série de iniciativas. Atualmente, existe três grandes corredores produtivos na zona norte de Caracas. Um deles é a comunidade de Junquito, conformada por 23 campesinos.

“Esse terreno foi destinado à reforma agrária pelo presidente Chávez e agora produz hortaliças, tubérculos e verduras. Os alimentos são vendidos em feiras livres em Caracas”, explica o técnico agrícola Rafael Quiroga, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Brasil.

O MST, junto com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), trabalha em um projeto de produção de sementes crioulas na Venezuela, e Junquito é uma das comunidades onde o projeto também está sendo implementado. 

De acordo com informações do Ministério de Agricultura Urbana da Venezuela, a expectativa é colher, esse ano, cerca de 320 mil toneladas de alimentos nas hortas urbanas venezuelanas. Além disso, outras 70 mil toneladas são produzidas por campesinos beneficiados terras da reforma agrária próximo ao perímetro urbano.

O ministro de Educação, Elias Jaua, também informou recentemente que mais de 2.500 colégios espalhados pelo país já cultivam hortas urbanas, e os alunos contam com a instrução de técnicos agrícolas contratados pelo Estado. 

Mercado a céu aberto

Diante da crise econômica, a Venezuela tem buscado alternativas para comer melhor e mais saudável. Se por um lado alimentos como trigo, açúcar e óleo de soja são caros e difíceis de encontrar, por outro, aumentou a oferta de alimentos saudáveis e com preços mais acessíveis. As feiras agrícolas e as hortas urbanas estão em todas as partes de Caracas, dos mais ricos aos mais pobre dos bairros.

“É certo que faltam alguns produtos, mas temos que admitir que essa crise nos está ensinando a comer mais saudável”, afirma a produtora de cinema Alejandra Sánchez. 

Nas ruas, nas calçadas, nas praças e beiras de rodovias, lá estão os “mercados a céu a abertos”, como são chamadas a feiras livres na Venezuela. Além de mais frescos, os produtos das feiras chegam com melhor preço. 

Como na política, a distribuição de alimentos na Venezuela tem uma clara divisão entre esquerda e direita. A Praça Venezuela, que marca o fim dos bairros de maioria chavista e o começo da zona opositora, na prática funciona como linha invisível que separa duas classes sociais e duas ideologias que polarizam o país há quase 20 anos.

A zona opositora, conformada pela classe média alta, tem suas próprias feiras, com alimentos fornecidos por grande produtores rurais, e supermercados com preços exorbitantes, onde não falta quase nada. 

“Quando chega ao final do mês e fazemos as contas de quanto estamos gastando com comida, nos assustamos. O valor é altíssimo”, relata Magda Cantillano, moradora do bairro Bello Monte, no município de Baruta, zona metropolitana de Caracas. Ela faz compras na feira livre do bairro, organizada pela prefeitura, que é administrada pelo prefeito Geraldo Blyde, do partido Primera Justicia, opositor ao governo Maduro.

Os trabalhadores da feira são identificados com um colete, que na parte da frente leva o nome do partido do prefeito e, atrás, a inscricão “Los Justiciero” (Os Justiceiros, em português). Os produtos vendidos nessa feira são produzidos no estado de Mérida, região andina de maioria opositora.

Já no centro e no oeste da cidade, regiões onde se concentra a classe trabalhadora, a maior parte dos alimentos vem do estado de Lara, região central do país, onde os movimentos sociais camponeses têm grande influência. Os produtos também são mais baratos. Alguns deles, como o queijo, pode custar até a metade do preço dos supermercados e feiras da zonas leste de Caracas.

“Venho comprar aqui porque é uma forma de economizar, mas também encontramos produtos que muitas vezes não têm nos supermercados”, explica a servente de escola, Blanca Fernandez, que faz feira no “Mercado a céu aberto da Comuna Cuna Libertador” (Comuna Berço do Libertador, em português), ao lado da Praça Bolívar, no centro da cidade.

Quando perguntada sobre a falta de produtos nas prateleira dos mercados, a trabalhadora tem a explicação na ponta da língua. “Estamos em uma guerra econômica, liderada pelos EUA, e que está afetando principalmente ao povo pobre da Venezuela”, afirma a funcionária de escola pública. 

Desde o começo desse ano, essa “guerra”contra a Venezuela, denunciada pelo governo Maduro, foi intensificada. Para superar a falta de alguns produtos, as classes sociais encontraram diferentes caminhos. Enquanto a burguesia trás do exterior o que lhe falta no país, os trabalhadores do centro e do oeste da cidade construíram uma forma de organização popular para garantir que nenhum alimento e produto de primeira necessidade falte às famílias.

Só no centro de Caracas existem mais de 50 mercados a céu aberto, que comercializam alimentos de pequenos agricultores e também das hortas urbanas. 

Clap, mais que cesta básica

Hoje, produtos de consumo básico, como comida, material de limpeza e de higiene pessoal (sem grande variedade de marcas), estão disponíveis no mercado, mas nem sempre são acessíveis a todos, devido ao preço. Por isso, foram criados em alguns bairros populares os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), cujo o objetivo é superar a crise dos últimos dois anos.

Os Clap é uma nova forma de organização criada em 2016 que, em geral, reúne de três a quatro comunas. Através dessa estrutura social, o Ministério da Alimentação cadastra e distribui alimentos subsidiados pelo governo, entregues em uma cesta básica chamada de “cesta Clap”.

Porém, os Clap vão muito além. Os moradores de bairros populares e pequenos camponeses começaram a produzir alimentos e itens que estavam em falta no país. Produtos como sabonete, shampoo, detergente, diversos materiais de limpeza, creme dental, roupa e alimentos são fabricados de forma artesanal, vendidos ao governo e incluídos na “cesta Clap” da região onde são produzidos.

Segundo informações divulgadas pela Agência Venezuelana de Notícias, meio de comunicação público vinculado ao governo nacional, há mais de 32 mil Clap espalhados pela Venezuela. Desse total, 30% são de Clap produtivos, que desenvolvem projetos nas áreas de agricultura, higiene e têxtil.

Além de impulsionar a produção dos Claps, o governo venezuelano prevê a construção de 10 mil padarias comunitárias até o final desse ano. Algumas já estão em funcionamento e produzem pão com o trigo que o governo começou a importar da Rússia, em agosto. Segundo o presidente Nicolás Maduro, serão importados 60 mil toneladas de trigo russo por mês, o que seria suficiente para suprir 60% da demanda desse produto.

No setor de limpeza, cerca de 700 famílias já fabricam mais de 28 mil produtos mensais, de acordo com dados da Fundação para o Desenvolvimento e Promoção do Poder Comunal (Fundacomunal), ligada ao governo Maduro. Além disso, no ano passado, o governo liberou o financiamento para custear 1.800 projetos de agricultura familiar desenvolvidos pelos Clap, de acordo dados do Ministério da Agricultura Urbana. 

EUA retiram 21 diplomatas de Cuba por suposto ‘ataque acústico’


Tensão

Além disso, a emissão de vistos na embaixada em Havana foi suspensa de maneira indefinida

Redação |
Embaixada dos Estados Unidos em Havana (Cuba) Wikimedia

O governo dos Estados Unidos ordenou nesta sexta-feira (29/09) a retirada de todo seu pessoal não essencial da  embaixada em Cuba, em decorrência do suposto “ataque acústico” que teria atingido pelo menos 21 norte-americanos que trabalham no local cujo responsável ainda se desconhece. Além disso, a emissão de vistos na embaixada em Havana foi suspensa de maneira indefinida, segundo as emissoras CNN e CBS.

Mais cedo, o governo norte-americano já havia afirmado que o secretário de Estado, Rex Tillerson, estava “revisando todas as suas opções”, inclusive a retirada de parte do pessoal diplomático em Cuba, após o “ataque acústico”.

Dois dias antes, na terça (26/09), Tillerson se reuniu em Washington com o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, para tratar do assunto. Após o encontro, o Departamento de Estado disse, em um comunicado, que a conversa entre ambos foi “firme e franca”, e que “refletiu a profunda preocupação dos Estados Unidos com a segurança de seu pessoal diplomático”.

Nela, Tillerson “expressou a gravidade da situação e insistiu às autoridades cubanas sobre sua obrigação de proteger o pessoal da embaixada e suas famílias”.

Cuba afirma estar investigando o incidente. Em nota divulgada na terça (28/09), a chancelaria do governo da ilha afirmou que Rodríguez “transmitiu que, de acordo com o resultados preliminares obtidos pelas autoridades cubanas em sua investigação, que levou em conta os dados repassados pelas autoridades dos Estados Unidos, até o momento não há evidências das causas e da origem dos problemas de saúde reportados pelos diplomatas estadunidenses”.

“O chanceler assegurou a Tillerson que a investigação para esclarecer este assunto segue em curso e que Cuba tem um grande interesse em concluí-la, para o qual é imprescindível contar com a cooperação eficiente das autoridades estadunidenses. Ele afirmou que seria lamentável que se politizasse um assunto dessa natureza e que se tomem decisões apressadas e sem sustentação em evidências e resultados investigativos conclusivos”, diz o comunicado cubano.

‘Ataque acústico’

Os EUA afirmam que pelo menos 21 norte-americanos que trabalham na embaixada sofreram “incidentes de saúde”, ainda que também ressaltem que não tenham “respostas definitivas sobre a fonte ou causa” dos mesmos. Alguns destes diplomatas teriam sofrido lesões cerebrais traumáticas leves e perda de audição por causa dos incidentes.

As novas tensões se emolduram em um período de esfriamento das relações bilaterais por conta da nova política fixada pelo presidente Donald Trump, que impôs restrições à reaproximação com a ilha, defendeu o bloqueio comercial e se negou a negociar com o governo de Raúl Castro enquanto não houvesse o que chamou de “avanços democráticos” em Cuba.

Na íntegra: ouça as edições do Programa Brasil de Fato em PE, SP e MG de 30/09/2017


Rádio

Destaque desta edição traz confronto na Rocinha e segunda denúncia contra Michel Temer

Redação |
O Programa Brasil de Fato vai ao ar todos os finais de semana Arte: Gabi Lucena

O Programa Brasil de Fato de SP, MG e PE no rádio deste final de semana destaca a segunda denúncia de corrupção contra o presidente golpista Michel Temer.

Em São Paulo, a edição também traz os dados da ONG britânica Oxfam que revelam o aumento da desigualdade brasileira. A favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, também entra em pauta com a ocupação das Forças Armadas, alterando o cotidiano da população. Na coluna do escritor e jornalista Mouzar Benedito, os pássaros e suas histórias. No quadro Momento Agroecológico, a  importância da agroecologia na transformação das relações humanas com a natureza. 

Em Pernambuco, tem cultura como resistência política com entrevista com os cantores Lirinha e Ana Cañas. A situação de paralisação de obras do espaço histórico Teatro do Parque, em Recife, fechado há 6 anos é retratada na reportagem. Tem também o comentário de Aristóteles Cardona sobre políticas culturais e tem também a primeira reportagem do Especial Dispensa Maternidade, que revela o drama das mulheres que são demitidas após terem filhos.  A coluna Gol de Placa e Gol Contra traz os destaques do mundo da bola. O quadro de Cultura “O que tu indica” traz um comentário do filme “Viva”, produção cubano-irlandesa.

Já na capital mineira, tem matéria sobre o leilão das 4 usinas da Cemig que foram entregues por Michel Temer para empresas estrangeiras, podendo aumentar a tarifa de energia. A situação da Casa da Árvore, citada no programa passado, ainda está em pauta no programa de Minas, ela sofreu um incêndio após as ameaças de despejo e até agora não se sabe a origem. 

Na capital paulista, a sintonia é a Rádio 9 de Julho AM 1600, às 12h20, com reprise aos domingos às 7h. Os pernambucanos ouvem o programa na Rádio Clube AM 720, também aos sábados às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Na Rádio Autêntica 106,7 FM, em Belo Horizonte, a edição é veiculada a partir das 11h de sábado, com reprise no domingo às 7h. Os programas também estão disponíveis na Radioagência Brasil de Fato.

Confira as edições deste sábado na íntegra:

São Paulo:

Minas Gerais:

Pernambuco:

Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição São Paulo – 30/09/17


Rádio

Destaque desta edição traz confronto na Rocinha e segunda denúncia contra Michel Temer

Redação |
Edições vão ao ar todo sábado, às 12h20, com reprise aos domingos, às 7h, na Rádio 9 de Julho 1600 AM Gabi Lucena

São destaques desta edição o presidente Michel Temer enfrentando sua segunda denúncia por corrupção e sendo considerado o pior presidente da história, segundo pesquisa do Ibope publicada nesta semana.

Depois, a ONG britânica Oxfam disponibiliza dados revelando aumento da desigualdade brasileira.

A Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, também entra em pauta com a ocupação das Forças Armadas, alterando o cotidiano da população.

Na coluna de Mouzar Benedito, os pássaros e suas histórias; em seguida, matéria trazendo a importância da agroecologia na transformação das relações humanas com a natureza. 

A sintonia é a Rádio 9 de Julho AM 1600, sábado às 12h20, com reprise aos domingos às 7h. 

O Estado deve tratar adolescentes como sujeitos em formação, diz jurista


Maioridade penal

Em entrevista ao Brasil de Fato, Dimitri Sales afirma que o Direito precisa dialogar com outras áreas

Cristiane Sampaio |
Dimitri Sales, doutor em Direito Constitucional que afirma que ECA já prevê a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei Vivaldo Leão Rocha

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser destaque no debate público por conta de quatros propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam no Senado.

A votação das matérias foi adiada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o assunto deve ser retomado no próximo mês. O tema mobiliza não só parlamentares e movimentos sociais, mas também atores do sistema de Justiça.  

Para o advogado Dimitri Sales, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e doutor em Direito Constitucional, a medida desconsidera o nível de desenvolvimento dos adolescentes. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele critica, entre outras coisas, o discurso de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) favorece a impunidade.   

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:  

Brasil de Fato: As pessoas que defendem a redução sustentam a ideia de impunidade quando um adolescente comete ato infracional, mas o que diz o ECA a respeito das medidas que devem ser aplicadas pelo Estado?

Dimitri Sales: A primeira compreensão é distinguir a criança e o adolescente da pessoa que já completou a maioridade penal, que já passou dos 18 anos. Então, nós não podemos pensar que se tratem tais sujeitos em iguais condições de discernimento ou de responsabilização pelos seus atos. E o pressuposto é: temos que entender a criança e o adolescente como sujeitos em fase de formação do seu comportamento, do seu caráter, e por isso a responsabilidade do Estado é no sentido de contribuir para a melhor formação desses sujeitos.

O ECA prevê ações que possam proteger crianças e adolescentes e responsabiliza esses indivíduos pelos seus atos, de modo que eles possam, futuramente, ter uma compreensão devida sobre o que cometem. Então, não se trata de impunidade. São medidas que não levam, por exemplo, ao encarceramento propriamente dito. Eles são levados às unidades onde é feita uma ressocialização. São essas as medidas previstas no ECA, medidas que possam formar ou contribuir para uma melhor formação desses indivíduos. 

Em que pé está o Brasil no que se refere às regras aplicadas por outros países democráticos? É possível fazer uma comparação?    

O Brasil hoje se enquadra naquilo que a gente entende como o melhor modelo, aquele que compreende criança e adolescente como sujeitos em formação e, portanto, em vez de apenar condutas que eventualmente violam a lei, compreende-se a necessidade de responsabilizá-los sem tratá-los como sendo criminosos.

É o modelo de manter a idade penal aos 18 anos e, até os 18, a pessoa ser tratada como um sujeito em formação, cuja responsabilidade pelos seus atos se compartilha com o Estado.

Há outros países em que houve o processo da redução da maioridade penal, e isso não foi suficiente pra enfrentar a criminalidade, até porque ela está muito mais ligada a fatores sociais do que a fatores subjetivos de crianças e adolescentes.

Em países democráticos, o que nós entendemos é que a preservação dos direitos humanos é um fator essencial pra que se possa garantir a formação dos sujeitos.

Qual a diferença entre o cumprimento de medidas socioeducativas e o cumprimento de pena?

A ideia é que as medidas socioeducativas sejam voltadas pra compreender as vicissitudes da idade, as necessidades dos adolescentes e possibilitar uma formação integral no caminho das atuações cidadãs e da não prática de crimes.

Quando a gente adentra o universo da pena, compreende-se que o sujeito que comete um determinado crime tem total discernimento sobre as suas ações. Já se tem a ideia do que é o correto, do que é o errado, do que é o justo e é o injusto. Aí são medidas muito mais graves, coloca-se em pleno encarceramento, unidades penitenciárias superlotadas…

Há uma diferenciação da filosofia do que o Estado entende o que deve ser a medida socioeducativa, voltada pra uma completa educação, uma formação integral desse sujeito, e a pena, quando o sujeito já está plenamente formado e, portanto tem discernimento sobre suas condutas e deve ser apenado. 

A compreensão é: crianças e adolescentes ainda são sujeitos em formação. O adulto, pleno das suas responsabilidades, está suficientemente capaz de ser punido pelas suas condutas. A diferença central é que as penas são muito mais gravosas, mais radicais, e as medidas socioeducativas se voltam ainda pra um processo de reeducação desse sujeito, pra que ele posa se tornar um cidadão integrado na sociedade de forma plena.      

Há uma leitura de que a eventual aprovação das PECs teria impactos no sistema carcerário, com o aumento do número de prisões de jovens negros e de baixa renda, que são os perfis que dominam tais estatísticas. Qual seria o papel da Justiça no que se refere ao rompimento desse ciclo de exclusão?

Primeiro, é preciso fazer com que o Direito dialogue com outras áreas. É preciso fazer com que o Poder Judiciário compreenda, por exemplo, questões sociológicas. É preciso que ele saia do seu castelo e perceba que a realidade é muito mais dura e cruel do que podem supor as nossas leis. Isso requer um trabalho muito difícil, porque é a mudança de uma cultura, mas é indispensável que, ao atuar, o Poder Judiciário consiga fazer diálogos ou pelo menos interpretações que levem em consideração as vulnerabilidades históricas das populações.

Um outro diálogo se dá com o Poder Executivo no processo de formação das polícias, tanto militares quanto civis, pra que se possa adotar uma adequada atuação que valorize e respeite os direitos humanos. [É preciso] focar em direitos humanos, focar numa interpretação da lei que possa permitir que ela seja aplicada numa perspectiva de transformação da realidade da sociedade. 

O que está por trás da decisão do STF de afastar Aécio? Entenda:


Análise

Para jurista Pedro Serrano, medida do Supremo é ilegal; senador Paulo Paim (PT) aponta incoerência na postura do Senado

Rafael Tatemoto |
Primeira Turma do STF impôs afastamento do cargo e recolhimento noturno a Aécio Neves Lula Marques/AGPT

O noticiário político da semana foi tomado por discussões contra e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o proibiu de se ausentar de casa à noite e de deixar do país. Para esclarecer o episódio, o Brasil de Fato conversou com o jurista Pedro Serrano e com o senador pelo PT gaúcho, Paulo Paim.

A questão abriu uma crise entre o Senado e o STF e, para resolvê-la, o Senado vai votar, na próxima terça-feira (3), se autoriza ou não o afastamento do senador. A votação deveria ter ocorrido na última quinta-feira (28). Analistas consideram que o adiamento é uma tática para que a decisão da Primeira Turma do STF seja revista pelo próprio Pleno da Corte, no qual alguns ministros já manifestaram críticas à decisão.

Isso porque há um debate sobre se o STF tem ou não a prerrogativa de afastar um senador no exercício do mandato. Para muitos juristas e para o Partido dos Trabalhadores (PT), essa decisão cabe apenas ao próprio Senado e, portanto, a medida do STF é inconstitucional.

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, a decisão do Supremo é uma “medida de exceção” e deve ser entendida no contexto do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e “interrompeu o ciclo democrático”.

O jurista lembra que o STF também tomou decisão semelhante quando decidiu prender o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), “contrariando a letra da Constituição. Estão interpretando a lei como se quer, não como ela de fato é”, diz Serrano.

Segundo Serrano, por se tratar de uma arbitrariedade institucional, a postura do STF em relação a Aécio Neves deve ser criticada, não se devendo levar em conta as posições e atitudes de quem hoje é alvo delas.

Nesse sentido, a Executiva Nacional do PT emitiu uma nota na qual crítica o Supremo, afirmando a inexistência da “figura do afastamento do mandato por determinação judicial”, o que revelaria a “hipertrofia do Judiciário”. O partido, de outro lado, não deixa de responsabilizar Aécio pelo momento que vive.

Para os petistas, ao não reconhecer os resultados das eleições de 2014 e ter se baseado na articulação entre mídia e Judiciário, “Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar”.

O mesmo entendimento foi tomado pela comissão política do PCdoB. Para o partido, a decisão do STF “é um desrespeito aberto à Constituição e não pode ser aceita”.

Esse posicionamento, no entanto, não é unânime na esquerda. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, destoa da linha de seu partido porque entende que o tratamento entre Aécio e Delcídio, na época senador pelo PT: “Esse mesmo Senado, no caso Delcídio, decidiu que ele deveria, inclusive, ficar em cárcere fechado. É uma incoerência agora, em uma situação até mais grave, o Senado alegar que o Supremo não tem competência para fazer o encaminhamento que fez”, diz.

Chile inicia plebiscito sobre aposentadorias privadas


América Latina

Nos dias 29 e 30 de Setembro e 1 de Outubro, o Chile realizará um plebiscito sobre os fundos privados de aposentadoria

Maicon Cláudio da Silva |
Ponto de votação do plebiscito nesta sexta (29) Reprodução/Twitter/@PNoMasAFP

Durante os dias 29 e 30 de Setembro e 1 de Outubro, o Chile realizará um plebiscito sobre os fundos privados de aposentadoria. A consulta é organizada pelo movimento social NO+AFP (Algo como “Não mais às Administradoras de Fundo de Pensão”) e se baseia no artigo 19 da Constituição chilena que garante a liberdade de expressão, entendida esta como liberdade de omitir opinião sobre qualquer tema de interesse nacional, bem como o direito de reunião pacífica sem permissão prévia. Não tem, portanto, a participação do governo de Michelle Bachelet.

As AFPs são instituições privadas encarregadas de administrar os fundos individuais de contribuição para aposentadoria dos trabalhadores. Foram instituídas após o golpe cívico-militar de Augusto Pinochet que, ao derrubar Salvador Allende, primeiro presidente socialista eleito democraticamente no ocidente, instituiu uma série de contrarreformas de caráter liberal no país.

O golpe serviu de laboratório experimental aos chamados “Chigacoboys”, economistas liberais que, sob a liderança de Milton Freedmann, empreenderam diversas transformações reacionárias na sociedade chilena: privatizações, extinção de direitos trabalhistas e sociais, passagem das aposentadorias para o setor privado, etc.

O Chile foi o primeiro país da América Latina, e um dos primeiros do mundo, a estabelecer este tipo de administração das aposentadorias que submete o futuro dos trabalhadores aos movimentos do capital. A reinvidicação dos chilenos é por um fundo público de pensão que reestabeleça um caráter solidário às aposentadorias. Atualmente a contribuição aos fundos privados é obrigatória e os benefícios são estritamente proporcionais às contribuições.

Em meio a um cenário brasileiro de regressão social e de avanço do capital em direção aos trabalhadores, a situação do Chile mostra a insustentabilidade da administração privada dos fundos de pensão. Não é por acaso que o sistema capitalista tem ampliado esse tipo de instituição. Na medida em que as contribuições previdenciárias são obrigatórias, os capitalistas abocanham parte dos fundos de salários dos trabalhadores para usá-la no jogo da acumulação. O futuro dos trabalhadores passa então a ser cotizado na bolsa.

Lula diz que Josias, Cristiana Lobo e Thais Heredia desrespeitaram a memória de ex-primeira dama

Carta ao jornalista Josias de Souza

Caro jornalista Josias de Souza,

O senhor tem feito declarações que transitam entre a ironia e a baixaria, cheias de desrespeito e mentira contra a memória da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia.

O objetivo é o mesmo já há alguns anos: ter protagonismo profissional em uma imprensa parcial — a mesma que apoiou um golpe parlamentar rejeitado pela população — e perseguir politicamente o ex-presidente Lula, talvez pelo temor e inconformismo diante de sua liderança nas pesquisas eleitorais.

Mas mesmo neste jornalismo parcial seria importante algum limite ético e humano, por exemplo, não desrespeitando com mentiras pessoas que já faleceram.

Lula jamais acusou ou usou sua esposa de “álibi”.

Quem acusou, injustamente, sua esposa foram os procuradores da Lava Jato chefiados por Deltan Dallagnol, que o fizeram em processos sem sentido sobre pedalinhos e imóveis que jamais foram da família Lula, para tentar atingir o ex-presidente.

Nem Lula nem Dona Marisa cometeram qualquer crime.

Errada foi a divulgação de conversas telefônicas privadas da primeira-dama para fins políticos e midiáticos.

O ex-presidente tem muito orgulho de Dona Marisa, do apoio que ela dava para que ele pudesse lutar pelo Brasil, sendo pai e mãe dos seus filhos ao mesmo tempo e cuidando das contas da família desde os tempos do sindicalismo.

Essa é a verdade dos fatos. E é assim há muito tempo, como prova uma declaração de Lula de 2008 registrada no livro “Dicionário Lula” do chefão do jornalismo da Globo, Ali Kamel, que poderia encaminhar para os seus subordinados de Curitiba, que editam matérias desequilibradas sobre os processos da Lava Jato contra Lula para os telejornais da emissora.

Kamel também poderia presentear com seu livro outros funcionários das Organizações, como Cristiana Lobo e Thais Heredia, que já desrespeitaram Dona Marisa dentro da sanha da Globo contra Lula.

Na fala de 19 de fevereiro de 2008, em Cachoeiro do Itapemirim, registrada no primeiro parágrafo da página 445 do livro, Lula diz que Marisa é quem cuida do dinheiro do casal “desde 1975”.

Essa é a verdade dos fatos. E fatos, em tese, para jornalistas, deviam importar mais que maledicências falaciosas. Mas o jornalista deve achar melhor servir maledicências falaciosas contra Lula do que fatos aos seus leitores.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula

Leia também:

El Pais: Líderes do MBL arrecadam e não prestam contas a ninguém

O post Lula diz que Josias, Cristiana Lobo e Thais Heredia desrespeitaram a memória de ex-primeira dama apareceu primeiro em Viomundo – O que você não vê na mídia.

Publicação de: Viomundo

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