Monthjunho 2017

Parada LGBT reencontra sua essência política

Por Leo Moreira de Sá, dos Jornalistas Livres

Uma multidão de 3 milhões de pessoas tomou a paulista no ultimo domingo(18) para celebrar o orgulho LGBT. Depois de alguns anos esvaziada, a parada de São Paulo, que é o maior evento da cidade depois da fórmula 1, voltou num fôlego sem precedentes. Foi a maior celebração do orgulho LGBT de todos os tempos.

Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico”, a festa foi uma reação amorosa e combativa aos discursos de ódio dos fundamentalistas. Num país onde a religião impacta na administração pública, com bancadas de religiosos no Congresso que declaram abertamente posicionamentos Lgbtfóbicos, foi uma bandeira mais que necessária.

Estrelas da mídia foram chamadas para o evento. Anita fez uma rápida abertura e Daniela Mercury cantou durante todo o trajeto. Mas a verdade é que a grande estrela da parada de 2017 foi o povo.

Gente de toda a cidade e do país chegava em ondas de reafirmação do orgulho, direito e liberdade de ser quem é. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas de todo tipo de identidade e orientações sexuais compuseram uma representativa porção do povo brasileiro.

Saltou aos olhos a presença maciça de jovens de periferia fazendo festa nas ruas. A abrangência do público que vai à parada foi esgarçada pelo ativismo LGBT. Mas, dessa vez, sem dúvida nenhuma, a presença da juventude chamou atenção. As recentes manifestações dos estudantes secundaristas, que questionaram a educação careta e formal recebida nas escolas, solidificaram uma nova consciência e participação política. E isso estava lá, expresso na felicidade e liberdade daquela intensa celebração urbana.

A festa nas ruas é sempre um epílogo depois de uma série de atividades durante o mês do orgulho LGBT. É a conclusão de uma programação que envolve debates e mostras de produção cultural da comunidade.

A RedeTrans (Rede Nacional de transexuais), por exemplo, havia promovido diversos eventos contra a transfobia e para a promoção do respeito ao nome social de pessoas trans. Todas as pessoas que participaram das discussões subiram no trio elétrico oficial de travestis, mulheres transexuais e homens trans. Com muito orgulho, demonstraram seu ativismo de maneira festiva. É uma vitória.

Leo Moreira de Sá (à direita) na mesa de debates promovida pela Rede Trans sobre o tema “Segurança pública, justiça e legalidade”

O movimento de pessoas trans no Brasil começou a organizar-se em 1993, no primeiro encontro nacional de travestis e transexuais para o enfrentamento da epidemia das doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, o histórico ENTLAIDS. Hoje, a comunidade trans quer marcar sua atuação política para defender seu direito de viver em paz no país de maior incidência de crimes por transfobia no mundo.

A bandeira do grupo de homens trans do Instituto Brasileiro de Homens Trans (IBRAT) resume muito bem a demanda deste grupo: no desfile, empunhavam a bandeira “Homens trans e transmasculinos existem e resistem”. É um luta política recente, que se solidificou em março de 2015, num precursor encontro nacional que reuniu 115 homens trans de todas as regiões do país. Essa população sofre com a invisibilidade social e ainda sobrevive em subemprego no mercado informal. A jornada de lutar por respeito, oportunidades e representatividade está nos primeiros passos.

Bandeira do grupo de homens trans do Instituto Brasileiro de Homens Trans (IBRAT) resume a demanda deste grupo

É certo que tudo o que diz respeito ao movimento LGBT ainda é novo. Foi só em 1978 que um membro do SOMOS (Grupo de Afirmação Homossexual) discursou numa mesa de debates na Universidade de São Paulo. Naquela época, chamada pelos militares de “abertura democrática gradual e segura”, os ditadores sentiram que precisavam da legitimidade do povo para se manter no poder.

Os pequenos grupos que nasceram em capitais brasileiras, só algumas, estavam estimulados pela contracultura e a revolução sexual dos anos 60. Apenas em 1990 a homossexualidade saiu do código internacional de saúde (CID) e hoje gays, lésbicas e bissexuais podem desfrutar de sua humanidade conquistada e ir à luta por direitos civis. As décadas de luta para conquistar o espaço público, então, hoje resultaram no que se viu na última parada.

No entanto, ainda que diante dos avanços, é fato que pessoas trans tem muito para conquistar. A transexualidade ainda está definida na Classificação Internacional de Doenças (CID) como transtorno mental. Isso sem falar do nosso direito à cidadania, bem aquém de ser conquistada.

Travestis , mulheres transexuais e homens trans ainda lutam para existir. Somos assassinados e assassinadas todos os dias de forma cruel. Estamos associados e associadas à patologia e ao crime. A exclusão social geralmente começa dentro de casa; frequentemente pessoas trans são expulsas de seus lares. O caminho para a sobrevivência é fácil apenas quando se trata de entrar no mercado da prostituição. Sabe-se que 90% das travestis e mulheres transexuais são profissionais do sexo e são obrigadas a se expor à violência nas ruas das grandes cidades.

Diante de tudo isso, a expectativa de vida de uma pessoa trans é a metade da média nacional: 35 anos. Ainda precisamos conquistar o direito à vida, à legalidade do nome social para avançarmos na conquista da nossa cidadania. A jornada trans, combativa, continua. Estamos cientes dos desafios que temos que enfrentar e a parada do orgulho LGBT, agigantada em todo seu esplendor, nos fortalece e nos impulsiona a seguir adiante.








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Confira a íntegra dos programas Brasil de Fato de SP, Pernambuco e Minas Gerais


Rádio

Edições radiofônicas vão ao ar todo sábado e domingo

Redação |
Ouça e baixe os programas gratuitamente Brasil de Fato

A proposta da Frente Brasil Popular para uma política de drogas, o encanto das fogueiras e as cores nas ruas na festa de São João e a situação dos ambulantes em Belo Horizonte, foram os destaques dos programas de rádio Brasil de Fato São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais neste sábado (24).

No programa de São Paulo, além do Plano Popular de Emergência, documento que traz dez itens com propostas para a crise que o país enfrenta, os ouvintes confeririam a reportagem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a volta da pobreza no Brasil e o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. 

Na capital paulista, é possível acompanhar o programa pela Rádio 9 de Julho AM 1600, às 12h20, com reprise aos domingos às 6h20. 

Já em Pernambuco, onde o programa é veiculado pela Rádio Clube AM 720, também aos sábados às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário, outro destaque foi a entrevista com João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST, sobre o aumento da ocorrência de conflitos agrários no país. 

A edição pernambucana também trouxe a coluna “Cultura em Foco”, com atenções voltadas ao Mestre Zé Negão, artista musical que preserva e difunde o “coco senzala” há quatro décadas. 

Os ouvintes da Rádio Autêntica 106,7 FM, em Belo Horizonte, que acompanham o Program Brasil de Fato a partir das 11h de sábado, com reprise no domingo às 7h, puderam conferir a reforma administrativa proposta por Alexandre Kalil. Parlamentares de Belo Horizonte avaliam que o projeto incorpora avanços, mas centraliza poder no Executivo. 

Outro destaque foi o adiamento por tempo indeterminado do julgamento de Aécio Neves no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada após pedido da defesa de Aécio, que também  pede que ele possa retomar as atividades de senador.

São Paulo

Pernambuco

Minas Gerais

Desgoverno Cartes aprofunda submissão ao estrangeiro e alastra miséria no Paraguai


Desigualdade

A política de privilégios ao grande capital – principalmente o estrangeiro – cobra seu preço

Leonardo Wexell Severo |
Na população rural a pobreza é mais extensa, tanto em incidência como em quantidade absoluta Presidência de la Republica Mexicana

O resultado da política de submissão aos cartéis e monopólios estrangeiros, aplicada pelo presidente do Paraguai, Horacio Cartes, aumentou a concentração de renda e alastrou a miséria no país vizinho, atesta a Pesquisa Permanente de Lugares, referente à 2016, divulgada recentemente pela Secretaria Técnica de Planificação.

De acordo com o levantamento, a pobreza atinge 1.949.272 dos mais de 6 milhões de paraguaios, passando de 26,58% da população em 2015 para 28,8% (aumento de 2% no campo e de 2,5% na cidade). A maioria da pobreza extrema – localizada no setor rural, que concentra 40% da população -, torna evidente o fracasso dos indecentes privilégios dados ao agronegócio que desmata, polui e mata. 

Membro da Sociedade de Economia Política do Paraguai, Idilio Grimaldi lembra que com a proteção do Congresso, a quem dominam, multinacionais do agronegócio como Monsanto, Cargill, Syngenta, Dow e Basf “praticamente não pagam impostos”. “A carga tributária do Paraguai é de apenas 13% do PIB. 60% do imposto arrecadado pelo estado paraguaio é o IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Os latifundiários não pagam impostos. O imposto imobiliário representa apenas 0,04% da arrecadação tributária, ainda que o agronegócio produza cerca de 30% do PIB”, esclarece o pesquisador, frisando que 2,5% dos proprietários são donos de 85% das terras cultiváveis, 94% delas destinadas à exportação.

A política de privilégios ao grande capital – principalmente o estrangeiro – cobra, evidentemente, seu preço. E bem caro. Na área urbana, que concentra 4.124.616 habitantes, 904.763 são pobres (21,94% da população), enquanto dos 2.169.792 da área rural, 1.044.509 são pobres (39,72%). Das 387.242 pessoas mergulhadas na pobreza extrema (5,73% da população), 67.173 (1,63%) estão na cidade e 320.069 (12,17%) no campo.

“Na população rural a pobreza é mais extensa, tanto em incidência como em quantidade absoluta”, destaca Maria Elizabeth Barrios, da Direção Geral de Estatística, Pesquisa e Censos (Dgeec).

De acordo com Verónica Serafini, pesquisadora do Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (Cadep), a gravidade dos números reflete a negligência no apoio à agricultura familiar, visíveis em instituições como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert).

“Seguimos sendo muito dependentes de produtos básicos importados, como tomate, cebola, batata, que poderíamos estar produzindo aqui e melhorando as condições das famílias rurais paraguaias”, declarou Serafini, apontando que a produção local também contribuiria para o rebaixamento dos preços dos alimentos pagos pelo conjunto da população e traria mais variedade à mesa. Para a pesquisadora, esta tem que ser uma preocupação das políticas públicas, “afinal, não podemos depender de outros países para consumir produtos básicos”.

A população pobre – vitimada pela desnutrição que atinge um terço da população – reside em locais cuja renda mensal individual é inferior ao custo de uma cesta básica, estimada em 630 mil guaranis (R$ 375) na área urbana e 446 mil guaranis (R$ 265) na área rural.

No início de junho, a Pesquisa Contínua de Emprego (ECE) relativa ao primeiro trimestre do ano registrou que o desemprego e a desocupação em Assunção e na região central aumentaram em relação a 2016.

A Direção Geral de Estatística, Pesquisa e Censos frisa que o número de desocupados cresceu de 7,6% para 8,4% enquanto subiu de 11,4% para 12,4% a subocupação – subdividida em subocupados visíveis, com menos de 30 horas de trabalho semanais, e assalariados que recebem valores inferiores ao salário mínimo de 1.964.507 guaranis (R$ 1.170). Levantamento do Ministério do Trabalho do Paraguai indica que 60% dos trabalhadores encontram-se na informalidade, recebendo menos de um salário mínimo.

Dados do Banco Central do Paraguai (BCP) reforçam a gravidade da tragédia: ao mesmo tempo em que no ano passado a economia do país cresceu 4,1% – e a agricultura 2,6% -, as fontes de renda recuaram 3%, tornando ainda mais difícil a sobrevivência dos que não vivem da especulação ou da superexploração da mão de obra alheia.

Frente à avalanche de dados negativos, o governo Cartes limitou-se a dizer que “não há mudanças significativas nos níveis de pobreza”, “o que indica que, basicamente, há um empate técnico”.

No país em que a repressão governamental e patronal à organização dos trabalhadores é total, o nível de sindicalização ronda os 5% e a falta de direitos é uma constante. Mesmo a minoria de trabalhadores que é registrada está à míngua: jornada de 48 horas semanais, apenas 12 dias de férias até completar cinco anos na empresa, sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem contribuição sindical.

“Sorteio” do STF deu a Gilmar 3 dos 7 inquéritos contra Aécio

gilmar ama aécio

 

Está ficando claro para todos os brasileiros como a Justiça trata políticos de forma diferente de acordo com a filiação partidária de cada um. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves. Há pouco mais de um mês, o país ouviu, estarrecido, o tucano confessar vários crimes. Qualquer pessoa nessa situação teria sido presa em flagrante. Mas Aécio não é qualquer pessoa.

E quando digo “qualquer pessoa”, incluo pessoas com foro privilegiado.

Tanto o senador tucano Aécio Neves quanto o ex-senador petista Delcídio do Amaral foram pegos em flagrante confessando atos criminosos. Adivinhe, leitor, qual dos dois foi preso e qual ficou livre como um pássaro.

Até hoje, o ministro Edson Fachin não explica por que decretou a prisão de Delcídio e não a de Aécio tendo sido ambos flagrados na mesma situação, mas as distintas filiações partidárias deles explicam tudo.

Seja como for, o alarido que está se produzindo por ter caído nas mãos de Gilmar Mendes a relatoria do sétimo inquérito contra Aécio no STF, não se justifica.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta sexta-feira (23), como o relator do inquérito 4444, em que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht para sua campanha nas eleições de 2014.

Não é a primeira vez que o “sorteio” do STF deposita um inquérito contra o tucano nessas mãos que são tão amigáveis quando o réu detém essa filiação partidária.

O inquérito contra o tucano foi aberto em abril com base nas delações de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, todos ex-executivos da Odebrecht. O senador teria recebido ao menos R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral por meio de um contrato de fachada da Odebrecht.

A relatoria desse caso no STF havia sido distribuída a Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo. No entanto, na quinta (22) a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação sobre Aécio não tinha relação com a Lava Jato. Com a redistribuição do inquérito, Gilmar Mendes foi sorteado como o novo relator.

Em abril, Aécio ligou a Gilmar pedindo ajuda de Gilmar em votações no Congresso. A ligação exibiu proximidade entre o magistrado e o senador que deveriam impedir que o primeiro julgasse qualquer coisa envolvendo o segundo, mas, como sabemos, a Lava Jato é uma farsa, a Justiça brasileira é uma farsa, e tudo que está acontecendo no país foi feito para prejudicar o PT e impedir Lula de ser eleito de novo PELO POVO.

Mas se você pensa que é só isso que há de errado no caso de Aécio no Supremo, prepare-se. Vejamos como estão distribuídos os inquéritos de Aécio no STF.

O tucano é investigado em outros sete inquéritos naquela Corte. Dois deles também são relatados por Gilmar: um sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico, e outro sobre suposta “maquiagem” de dados na CPI dos Correios, em 2005.

No dia 14, porém, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se relator de inquérito em que Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. O caso tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht.

Outro inquérito contra o tucano aberto com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht continua sob a relatoria de Fachin. Os dois inquéritos restante contra Aécio têm como relator o ministro Marco Aurélio de Mello.

Ficam assim, então, as relatorias dos sete inquéritos contra o senador tucano por Minas: Gilmar Mendes relata 3 inquéritos contra Aécio, Ricardo Lewandowski relata 1, Edson Fachin relata 1 e Marco Aurélio Mello relata 2, perfazendo 7 inquéritos.

E a fascistada diz que a situação de Lula é “feia”… Contra o ex-presidente não tem vídeo, não tem áudio, só tem acusações sem provas de gente que mentiu para escapar da cadeia.

Seja como for, tudo o que Gilmar Mendes fizer no caso de Aécio estará sob amplo escrutínio da sociedade e contrastará com o que os outros ministros do Supremo fizerem. Em alguns desses inquéritos, o objeto é parecido e  ficará muito evidente uma conduta distorcida de Gilmar. Ele está com uma batata quente nas mãos. Favorecer Aécio poderá ser seu fim.

Agora, convenhamos, que diabo de “sorteio” é esse do STF? Isso cheia a uma picaretagem tão grosseira que a gente chega a sentir vergonha de ser brasileiro. Se acontece isso no STF, o que não deve acontecer nas instâncias inferiores do Judiciário pelo Brasil afora? E ainda querem que a gente aceite os descaminhos da “Justiça” sem abrir a boca…

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Assista, abaixo, comentário que publiquei no Canal do Blog da Cidadania no You Tube. Aliás, convido você a assinar nosso canal. Após o vídeo, leia um apelo do Blog.

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Publicação de: Blog da Cidadania

Debate sobre Sistema Penitenciário e população LGBT acontece neste domingo em SP


Prisão

Evento faz parte da campanha 30 Dias por Rafael Braga e discute encarceramento como forma de extermínio

Júlia Dolce |
Primeiro casamento gay em uma penitenciária do país ocorreu em 2015 em Cuiabá (MT) José Medeiros/Gcom-MT

Neste domingo (25), será realizado o debate Sistema Penitenciário e População LGBT, parte da programação da campanha 30 Dias por Rafael Braga, em parceria com a Casa 1, organização que realiza a acolhida da população LGBT em situação de risco em São Paulo. A campanha tem o objetivo de denunciar a situação de Braga, preso em 2013 durante as Jornadas de Junho por estar carregando uma garrafa de Pinho Sol. 

Para Iran Giusti, organizador da Casa 1, a discussão e a iniciativa da atividade é bastante necessária.  “Já queríamos levantar essa pauta há um tempo e achamos o momento ideal. Hoje temos moradores que já tiveram passagem por encarceramento e também uma quantidade expressiva de pessoas em situação de rua que frequentam nosso atendimento paliativo e têm esse histórico. Então, precisávamos abordar essa pauta de forma urgente”, contou.

Ele opina que o debate vai aproximar as questões LGBT da realidade de outras classes sociais, mais prejudicadas pelas violações do encarceramento no país. “Quando a gente pensa na legislação LGBT, falamos de pautas focadas na classe média alta, para pessoas brancas e ricas, como o casamento e a adoção. Mas temos uma população LGBT de rua gigantesca, inserida no espaço carcerário, e ninguém fala disso”, denunciou.

O evento contará com a presença da advogada criminalista Carolina Gerassi, atuante em proteção integral dos direitos das pessoas trans e travestis, do ator e dramaturgo Leo Moreira Sá, e dos pesquisadores Anna Carolina Martins e Márcio Zamboni, integrantes do Grupo Mulher e Diversidade da Pastoral Carcerária.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Zamboni, que também é antropólogo, explicou que o grupo da Pastoral para discussão da diversidade sexual nas prisões foi criado no final do ano passado. “Percebemos a necessidade de trabalhar a sexualidade nas prisões, era impossível negligenciar isso porque percebemos que os presos LGBTs eram os excluídos entre os excluídos”, afirmou.

Os agentes da Pastoral Carcerária realizam visitas semanais às prisões, verificando e denunciando possíveis violações de direitos humanos em cada ala e cela. O grupo também está preparando um relatório sobre propostas de políticas públicas para a população LGBT em situação de encarceramento. O antropólogo destacou que, entre as principais violações específicas sofridas na prisão, está a não utilização do nome social de pessoas transexuais e travestis.

“O nome social é fundamental porque, além de expressar a identidade de gênero, há o fato de que o sistema penitenciário não dá todas as condições para as pessoas sobreviverem nas prisões. Elas dependem de coisas trazidas de fora. O que acontece é que são criados vínculos e são estabelecidas relações através do nome social, então os amigos não conseguem achar a unidade da pessoa pelo nome registrado. Então, a não utilização do nome social pode significar a inabilidade de apoio financeiro e assistência jurídica”, afirmou.

Zamboni destaca ainda que as próprias regras de visitas geralmente incluem apenas parentes de primeiros grau, o que também prejudicaria a população LGBT: “Grande parte das pessoas LGBTs não tem mais esse vínculo, não tem uma estrutura familiar para visitar, então passam grande necessidade por conta disso”, disse.

O antropólogo criticou também a criação de alas especiais para presos LGBTs, o que, em sua opinião, seria uma segregação ainda maior de uma população já discriminada. “Dessa forma justificam e reforçam o ideal de que aquelas pessoas são diferentes e devem ser tratadas assim”, pontuou.

Evento

Os organizadores do evento afirmam que as principais demandas que serão abordadas estão relacionadas à luta pelo desencarceramento. “A gente sempre tem em vista que não acredita na ideia da prisão como lugar de ressocialização. Não acreditamos que a manutenção da população LGBT na prisão possa ter papel positivo. O mais urgente é pensar em como intervir para que elas não cheguem até esse ponto, com demandas como uma nova lei de drogas e políticas públicas para essa população ter mais alternativas de trabalho”, explicou.

Nesse sentido, o organizador da Casa 1 Iran Giusti destaca que a criminalização da LGBTfobia é outro ponto que será debatido no evento. “Pensar em mais encarceramento e sistema prisional não faz sentido, apenas dá mais ferramentas para um estado continuar dizimando uma população negra e periférica. Então, a gente luta pela tipificação da LGBTfobia, por uma legislação contra a violência, mas que não passe perto da questão do encarceramento”.

Após o debate, que terá início às 15 horas e será entrada livre, acontecerá uma apresentação do Sarau Manas e Monas, atividade que tem como objetivo dar visibilidade para o trabalho artístico de mulheres e pessoas LGBTs em diferentes âmbitos culturais.

Temer é sinônimo de traição e Trump ‘bate recorde de estupidez’, diz Correa


Equador

Em entrevista no Uruguai, ex-presidente do Equador criticou mandatário brasileiro: 'que descarada traição'

Redação |
"A traição vai mudar de nome e vai se chamar, de agora em diante, Temer", afirmou Correa Agência Brasil

O ex-presidente do Equador Rafael Correa (2007-2017) disse nesta sexta-feira (23/06) em uma entrevista à Agência Efe que o nome do presidente do Brasil, Michel Temer, se tornou sinônimo de “traição” e que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “bateu o recorde de estupidez”.

Em Montevidéu, Uruguai, Correa disse que “é difícil” encontrar um exemplo parecido com o de Trump e que lamentavelmente se trata do presidente “da maior potência da história da Humanidade”.

Para o ex-presidente equatoriano, entre as medidas que indicam a estupidez de Trump estão o muro que ele pretende construir na fronteira com o México para evitar a imigração irregular, o retrocesso na relação com Cuba e a saída dos EUA do Acordo de Paris.

Sobre Temer, Correa afirmou que “a traição vai mudar de nome” e “vai se chamar, de agora em diante, Temer”. “Que sujeito, por ter dois anos de poder, condena suas futuras gerações à vergonha, que descarada traição”, disse o ex-presidente do Equador.

Correa também comentou o caso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, asilado na embaixada do país em Londres há cinco anos. Para ele, se trata de uma das grandes “injustiças” da história recente.

“É uma das grandes ignomínias, injustiças e abusos da história recente. Se nós tivéssemos feito um décimo do que a Suécia fez, ou do que a Grã-Bretanha está fazendo, já estaríamos no Tribunal Penal de Haia e seríamos denunciados em todas as partes, mas como são eles, não acontece absolutamente nada”, opinou.

Correa apontou que seu governo “nunca quis” impedir o avanço da Justiça sueca em relação à acusação de suposta violação que mantinha há sete anos contra o australiano e que era o motivo para que o Reino Unido tentasse detê-lo e enviá-lo às autoridades em Estocolmo.

“O que sempre quisemos, no nosso direito soberano, é garantir o devido processo”, porque Julian Assange “estava ameaçado até de morte por certos grupos dos Estados Unidos, que tinham uma lei que incluía a pena de morte se fosse deportado para esse país”, assegurou.

Para o ex-presidente equatoriano, por estas razões seu país decidiu dar asilo a Assange, embora tenha esclarecido que seu governo “não justifica o que tenha feito”.

“Não estava garantido o devido processo, então com a Suécia foram derrubadas todas as acusações, e agora, por uma falta menor que violou sua liberdade condicional, a Grã-Bretanha então diz que se ele sair da embaixada, será levado preso. Isto realmente é atentar contra os direitos humanos”, alegou.

O Equador, que outorgou asilo a Assange em 2012, pediu às autoridades britânicas que estendam um salvoconduto a ele para que possa deixar Londres e gozar do status conferido pelo governo equatoriano.

Nesse contexto, a chanceler equatoriana, María Fernanda Espinosa, disse que seu país “teve contatos diplomáticos” e até uma reunião com a embaixadora do Reino Unido em Quito, Catherine Ward, para abordar o tema.

*Com Agência Efe

Ouça o Programa Brasil de Fato – Edição São Paulo – 24/06/17


Rádio

Proposta sobre política de drogas do Plano Popular de Emergência é destaque nesta edição

Redação |
Programa vai ao ar todos os sábado na Rádio 9 de Julho AM 1600, às 12h20, com reprise aos domingos às 6h20 Arte: Gabi Lucena/Brasil de Fato

A proposta da Frente Brasil Popular para uma política de drogas é destaque do Programa Brasil de Fato deste sábado (24). O tema faz parte do Plano Popular de Emergência, documento que traz dez itens com propostas para a crise que o país enfrenta. Na última edição, foi abordada a questão da reforma tributária. A cada edição, um novo ponto será apresentado.

Em São Paulo, a sintonia é a Rádio 9 de Julho AM 1600, às 12h20, com reprise aos domingos às 6h20. O Programa Brasil de Fato tem edições também em Pernambuco e Minas Gerais.

Os pernambucanos ouvem o programa na Rádio Clube AM 720, também aos sábados às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Na Rádio Autêntica 106,7 FM, em Belo Horizonte, a edição é veiculada a partir das 11h de sábado, com reprise no domingo às 7h. Os programas também estão disponíveis na Radioagência Brasil de Fato.

Dos estúdios da capital paulista, o ouvinte confere reportagem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a volta da pobreza no Brasil e sobre o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. Tem também as informações a sobre a greve geral convocada para o próximo dia 30 de junho.

As celebrações do mês junino não poderiam faltar especialmente neste sábado, dia de São João. Tem receita de farofa de pinhão no quadro Alimento é Saúde. E na viagem cultural desta semana, o ouvinte vai até o sertão nordestino para conhecer sobre a trajetória de Ariano Suassuna. Se estivesse vivo, o dramaturgo, poeta e romancista completaria 90 anos neste mês.

Além disso, o programa relembra a morte de dez trabalhadores rurais em Pau d’Arco, no Pará, que completa um mês neste sábado. A correspondente do Brasil de Fato no estado, Lílian Campelo,  traz os detalhes das investigações.
 

Centrais mantêm mobilização para o dia 30 contra reformas


Paralisação

Entidades não usam o termo "greve geral", mas adotam o slogan "parar o país" contra propostas do governo

Vitor Nuzzi |
Reunião no Dieese teve participação de centrais e movimentos sociais Roberto Parizotti/CUT

As centrais sindicais confirmaram na última sexta-feira (23) que estarão nas ruas no dia 30 de junho contra as reformas do governo Temer, mas sem adotar o termo “greve geral”. Em nota (leia abaixo), nove centrais, que se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, reafirmam disposição de “parar o Brasil”. A reunião teve a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No início da semana que vem, os presidentes das entidades pretendem se reunir com líderes partidários no Senado, onde tramita o PLC 38, de “reforma” da legislação trabalhista. Depois de passar por duas comissões, o texto está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e deverá ser votado na terça-feira. As centrais destacaram a vitória obtida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relatório governista foi derrotado, mas observam que tanto a reforma trabalhista como a da Previdência, na Câmara, ainda não foram “enterradas”. 

Em pouco mais de duas horas de reunião, nesta tarde, dirigentes mostraram visões diferentes quanto ao formato do dia 30, que chegou a ter indicativo de greve geral e assim foi divulgado em algumas categorias. Prevaleceu a visão de que é melhor organizar manifestações e preparar, conforme a conjuntura, um movimento de proporção maior no segundo semestre. A tendência é de que a sexta que vem tenha  paralisações pontuais, sem interrupção do transporte coletivo. “Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos”, afirmam as centrais.

Nesta semana, sindicalistas de vários sindicatos ligados ao setor de transporte participaram de uma plenária em São Paulo, para discutir uma possível adesão ao movimento. “Acredito que temos uma dificuldade real”, observou o presidente da Nova Central no estado, Luiz Gonçalves, o Luizinho, observando que os trabalhadores têm disposição de parar, mas o movimento está vinculado à agenda do Congresso Nacional, onde são discutidas as reformas.

Na quinta-feira (22), os metroviários de São Paulo fizeram assembleia e aprovaram indicativo favorável à participação no dia 30. Mas a definição sairá de nova assembleia, marcada para a véspera.

“A UGT vai jogar pesado na mobilização, parando categorias”, afirmou durante a reunião o secretário-geral da entidade, Francisco Canindé Pegado. “A vitória que tivemos (na CAS do Senado), ainda que parcial, dá mais ânimo”, disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, da coordenação nacional da CSP-Conlutas.

“O governo tentou ensaiar uma recuperação econômica do Brasil”, comentou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, acrescentando que apenas do último trimestre do ano passado para o primeiro deste ano o país teve acréscimo de 1,1 milhão de desempregados, para um total recorde de 14 milhões. “Na nossa opinião, o governo Temer está caindo pelas tabelas. A pressão se faz na medida em que as ruas gritam.”

“Estamos vivendo um período de grandes jornadas de luta”, disse o vice-presidente da CTB Nivaldo Santana. A central está realizando congressos estaduais, preparando-se para o encontro nacional de 24 a 26 de agosto, em Salvador. “A orientação da CTB tem sido bastante clara: participar das jornadas de junho”, lembrou Nivaldo, para quem o foco da discussão não é saber que o ato do dia 30 será maior que o de 28 de abril, mas manter a pressão contra as reformas e o governo.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, avalia que há categorias mais e outras um pouco menos organizadas para uma paralisação. Segundo ele, é preciso manter a mobilização e aguardar as votações no Congresso, acompanhando a agenda do parlamento. Na semana que vem, serão mantidas atividades nos aeroportos e nas bases eleitorais dos senadores. “Nossa vitória na comissão que analisou a reforma trabalhista foi simbólica e isso nos anima. Hoje, temos certeza que podemos vencer e derrotar a reforma.”

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a greve geral é um trunfo que deve ser guardado “para um momento mais propício”. O importante, segundo ele, “é que haja uma articulação geral de paralisação e que os sindicatos demonstrem sua contrariedade com as reformas”. Parte das centrais tenta negociar com o governo medidas que reparem, em alguma medida, prejuízos causados pela reforma trabalhista, caso aprovada. 

As centrais voltarão a se reunir na primeira semana de julho.

Confira a nota das centrais sindicais:

Dia 30 de junho – Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).

Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta. Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

• 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado
• 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no Senado
• 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria
• No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília.

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil 
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros 
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular 
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores 
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Justiça X Convicções

Nos últimos três anos temos acompanhado como uma novela os inúmeros abusos e ilegalidades cometidas no âmbito do Poder Judiciário, por meio de sua maior celebridade: o juiz Sérgio Moro. Alguém que usa de seu cargo, da institucionalidade e do desapego cultural dos brasileiros ao cumprimento das leis.

Somos o país em que “leis não pegam”, em que os privilégios são objetivo de vida de muitos e em que o cinismo impera!

O direito processual nada mais é que a regra, o instrumento; é o meio pelo qual o direito material deverá se realizar. Imaginemos que o processo é uma estrada muito bem sinalizada e iluminada, justamente para que o caminho seja percorrido com menos erros, mais segurança e estabilidade. Porém, se o condutor resolver pegar um atalho sem sinalização, sem iluminação, com inúmeros obstáculos que danificam o veículo, isso trará insegurança, incerteza e danos irreparáveis.

Essa é a atuação de Sérgio Moro frente à operação Lava-jato. Ele pegou um atalho, manipulou as leis com a finalidade de atingir objetivos e crenças pessoais. Não há em suas decisões qualquer fundamento jurídico-doutrinário; a única força legal que há em suas decisões é o fato de ter sido aprovado em concurso público e ter tomado posse como magistrado da Justiça Federal.

Não é possível sequer falar em uma corrente de hermenêutica jurídica minoritária nas decisões tomadas por este juiz, simplesmente, porque só ele as tem. Sérgio Moro e os procuradores da Lava-jato inauguraram – na “República de Curitiba” – uma nova forma do “Direito”. Passamos de um país com Direito Positivado para o país do “Fast Law”, ou seja, o direito teria passado a ser aquilo que é determinado e definido por quem passou no concurso para magistratura, para ser rapidamente consumido e alterado “conforme o cliente” e suas convicções ideológicas.

Hoje o Direito no Brasil é a convicção de alguns escolhidos por grupos de mídia e os donos do poder econômico, o direito está refém da manipulação e da crença dos que acreditam serem os escolhidos.

Apesar de o momento ser tão chocante, não devemos nos esquecer que, infelizmente, no Brasil, as togas são usadas por vários Sérgios Moros e, se somos o país da impunidade é porque o Poder Judiciário atende (como sempre atendeu) interesses de uma oligarquia escravagista, em detrimento da norma e dos princípios fundamentais de Direito.

Esse é o Sistema Judicial que almejamos? Um Sistema que manipula a norma para atender a meros interesses e convicções? Será que conseguiremos no decorrer de nossas vidas fugir deste sistema para não sermos injustiçados? É o melhor caminho ignorar que a falta de ética não se circunscreve aos âmbitos do Executivo e do Legislativo? Devemos comemorar as ilegalidades e ilicitudes cometidas por quem deveria, por obrigação, minimamente conhecer a aplicação das leis?

Todo esse cenário culminou na farsa de um “impeachment constitucional”, desmanchando a Constituição e as demais leis vigentes no país. Desobediência a decisões judiciais, decisões fundamentadas em convicções pessoais de servidores concursados e não em princípios e arcabouço legislativo – a cada dia mais medidas provisórias vêm sendo editadas, mais projetos de lei e de emendas constitucionais surgem, desafiando normas sem a menor cerimônia.

Neste contexto de desagregação do frágil Estado de Direito que vinha sendo construído de maneira mais participativa a partir da Assembleia Constituinte de 1988, os direitos adquiridos por força de sangue, suor e muitas lágrimas vão sendo tragados nessa areia movediça, por um arco de forças nos poderes legislativo, executivo e judiciário nacionais, num movimento atiçado pelas mídias.

Apesar da violência desse processo, grupos de operadores do Direito – entre advogados, juristas, promotores, juízes, procuradores – em todo o país foram se aglutinando em pequenas células de resistência político-jurídica, na defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito, cujos destinatários finais são os próprios detentores do poder, de quem este emana: o povo brasileiro, este soberano (“todo o poder emana do povo”, parágrafo único do primeiro artigo da Constituição brasileira).

Ao lado de redes que, há décadas, congregam advogadas e advogados populares – assim chamados por apoiar de forma voluntária, porém engajada, a luta por direitos de movimentos sociais -, novos grupos vêm se articulando em espaços virtuais ou físicos, conectando-se através de frentes de luta jurídica contra o golpe político-jurídico-midiático implementado, que compromete o projeto de bem viver não só da atual, mas também das próximas gerações.

*Denise da Veiga Alves (awiri.va@gmail.com) e Giselle Flügel Matthias Barreto (giselle.mathias@hotmail.com) são advogadas em Brasília, e integram o Coletivo Marietta Baderna – coletivo de gênero da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), a Renap/DF, a Frente Brasil de Juristas do Distrito Federal pela Democracia, a #partida, o grupo pela Anticandidatura ao STF e o Juristas e Advogados pela Democracia. Foram co-organizadoras do Seminário: O Sistema de Direito em Debate [https://www.facebook.com/OSistemaDeDireitoBrasileiroEmDebate/ e https://www.youtube.com/results?search_query=osistemadedireitoemdebate]

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Rogério Correia: Se o STF não solicitar prisão de Aécio por obstrução à justiça, os que o denunciam correm risco de vida

por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira (23/06), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-PMG) ganhou atestado de inocência do  presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-PI).

Dizendo que “o que fizeram com ele [Aécio] foi uma grande injustiça”, João Alberto mandou arquivar o pedido de abertura de inquérito  feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) e os deputados Ivan Valente (PSOL) e Alessandro Molon (REDE), que pedem a cassação do Mineirinho por quebra do decoro parlamentar devido ao caso JBS.

Em nota e vídeo postados no Facebook, o líder do  PT  no Senado, Lindbergh Farias, declarou que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética em relação ao arquivamento do pedido de cassação de Aécio Neves.

Lindbergh afirma que a assessoria jurídica já está trabalhando para que o PT dê uma resposta firme a este fato.

“Ainda bem que PT e outros partidos irão recorrer no Conselho de Ética do Senado, conforme anunciou Lindbergh”, diz, indignado, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) ao Viomundo.

Desde 2003, Rogério Correia denuncia os malfeitos de Aécio e sua turma, até há pouco solenemente ignorados pelo Judiciário como um todo, incluindo o Ministério Público Estadual e Federal.

Contando com a cumplicidade geral, Aécio continua a operar de forma truculenta, como é bem do seu estilo.

“Aécio articula conchavos para salvar a si e ao Temer, chantageia parlamentares para não ser cassado, ameaça adversários em telefonemas, manda recados ameaçadores via imprensa, se reúne com aliados para traçar estratégias , comemora soltura da irmã e primo que estavam prestes a fazer delação e debocha da sociedade”, revela Rogério Correia. 

“Agora, se o STF não solicitar a prisão de Aécio por obstrução à justiça, todos nós que o denunciam estaremos correndo risco de vida”, previne.

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Publicação de: Viomundo

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