Monthjaneiro 2017

Altamiro Borges quer os coxinhas em Miami. Para “saborear” Trump

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A “cara” da Globo: tentou desmoralizar o Brasil e foi promovida

Vai pra Miami, “coxinha” pró-Trump!
 
Por Altamiro Borges, em seu blog

Nas marchas golpistas pelo “Fora Dilma”, muitos “coxinhas” se fantasiaram de verde e amarelo — com as camisetas da ética CBF — fingindo um grande amor pelo Brasil.

Este patriotismo, porém, era falso.

Boa parte deles ama, de fato, os EUA — “a pátria da democracia”. Tanto que alguns até pediram — em inglês — uma nova intervenção do império contra a democracia brasileira — como ocorreu no golpe militar de 1964.

No fundo, vários “coxinhas” sonham em viver em Miami.

Na reta final das eleições ianques, alguns ainda mais tapados até fizeram um ato na Avenida Paulista em apoio a Donald Trump — num ataque misógino que comparou Hilary Clinton a Dilma Rousseff.

Mas na sua estupidez, típica dos “midiotas” adestrados pela imprensa com complexa de vira-latas, eles se deram mal.

A vitória do fascistóide Donald Trump pode acabar com os seus sonhos. Dá até vontade de gritar “Vai pra Miami, coxinha otário, para ver o que é bom para tosse!”

Nesta semana, segundo a agência francesa de notícia AFP, a prefeitura daquela cidade, no Estado da Flórida, ordenou aos agentes públicos que ponham fim à reputação de “cidade-santuário” dos imigrantes.

A ordem segue a determinação ditatorial do novo presidente ianque, que ameaçou cortar o repasse de recursos federais para as cidades que facilitarem o ingresso de estrangeiros.

A orientação serve principalmente às instituições penitenciárias de Miami.

“De acordo com o porta-voz Michael Hernández, o prefeito republicano Carlos Giménez instruiu o Departamento Correcional ‘a honrar todas as solicitações de detenção de imigrantes recebidas pelo Departamento de Segurança Interna’. Giménez tenta, com isso, angariar a simpatia do presidente Trump, depois que ele determinou, na quarta-feira (25), o corte de verbas federais para as cerca de 300 ‘cidades-santuário’ do país que se negam a prender e a contribuir para a deportação de imigrantes em situação irregular”.

Ainda segundo a AFP, “as maiores ‘cidades-santuário’ (Nova York, Los Angeles e San Francisco) prometeram resistir e continuar protegendo os imigrantes, mas o prefeito de Miami rejeitou o rótulo imposto pelo Departamento de Justiça no ano passado. Miami foi incluída na lista porque a polícia se negava – até esta quinta-feira – a prender esses imigrantes, a menos que Washington pagasse os custos de sua detenção. A decisão de Giménez foi comemorada pelo novo presidente americano: ‘O prefeito de Miami abandonou a política dos santuários. Boa decisão. Forte!’, escreveu Donald Trump em uma rede social”.

Sandra Coutinho e a xenofobia

O aumento do xenofobia nos EUA destrói o sonho de muitos “coxinhas” e acaba de vez com o mito dos EUA como “a pátria da democracia”.

Na chamada “Era Trump”, o preconceito, o racismo e o ódio estão em alta e atingem indiscriminadamente pessoas de diversas origens.

Na semana retrasada, a jornalista Sandra Coutinho, da Globonews, deu um relato sobre a situação de pânico dos brasileiros que vivem naquele país. Ela contou, ao vivo no programa “Em Pauta”, que seu filho, Gabriel, foi alvo de um ataque xenófobo em uma rua de Nova Iorque:

“Eu tenho de contar uma história pessoal, apesar de meu filho não querer que eu conte de jeito nenhum, que é a seguinte: anteontem, meu filho estava andando ouvindo música brasileira no fone de ouvido – está com mania de Seu Jorge, como eu – e uma pessoa parou ao lado dele e o olhou, incomodada. O sujeito simplesmente puxou o fone de ouvido dele, o empurrou e falou assim: ‘volta pro seu país, sua bicha’”.

Ela terminou seu relato com a seguinte conclusão: “É a era Trump”.

Como lembra a própria revista Veja, em matéria postada em 14 de janeiro, “Sandra Coutinho foi promovida recentemente pela Globo. Sua promoção teria ocorrido após a sua participação numa entrevista coletiva de Barack Obama e Dilma Rousseff, em Nova York. A pergunta da jornalista foi: ‘O Brasil se vê como um ator global e liderança no cenário mundial, mas os EUA nos veem como uma potência regional. Como você concilia essas duas visões?’. Desde então, Coutinho tem aparecido com reportagens da cidade americana no Jornal Nacional, principal telejornal da emissora”.

A Veja só esqueceu de registrar que, na ocasião, Barack Obama retrucou a serviçal da Globo, que agora é vítima de um caso familiar de xenofobia.

Leia também:

Entidades médicas entubam menos médicos no Pronto Atendimento

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Publicação de: Viomundo

Menos médicos nas UPAs: Entidades prometeram falar grosso mas na hora agá afinaram

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À esquerda, no topo, o ministro Ricardo Barros e o presidente Michel Temer.  À direita, em cima, Carlos Vital (presidente do CFM), Florêncio Cardoso (presidente da AMB) e o ministro da Saúde. Embaixo, reunião da Frente Parlamentar da Medicina; na mesa, Vital, Cardoso e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros

por Conceição Lemes

No apagar das luzes de 2016, o ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros (PP-PR), deu mais um “presentão” para os médicos.

Em 29 de dezembro, aproveitando-se do tumulto habitual das festas de fim de ano, ele anunciou a flexibilização das regras para funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs 24), autorizando a redução de até a metade de seus médicos.

Ao anunciá-las em entrevista coletiva, Barros disse:

É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal. É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada.

Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.

Muitos prefeitos, segundo Barros, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender.

As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população. É simples o raciocínio. É senso prático.

Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde.

Em bom brasileiro: a medida reduz o número de médicos (por tabela dos demais profissionais de saúde), de atendimentos e o acesso da população.

EM NOTA ENTIDADES MÉDICAS CRITICAM; MINISTRO IGNORA

As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada em 2003.

Funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, destinam-se a urgências e emergências, como hipertensão arterial, febre alta, fraturas, cortes, infarto, acidente vascular cerebral (AVC), entre tantos outros problemas de saúde que podem levar as pessoas à morte

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) reagiram no mesmo dia à medida anunciada por Ricardo Barros.

Em 29 de dezembro, em nota conjunta (na íntegra, ao final), alertam para os riscos gerados pela medida (os negritos são nossos):

A redução no número mínimo de médicos para cada UPA – de quatro para dois profissionais – traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência.

Também anunciaram:

O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988.

Ricardo Barros ignorou.

Em 4 de janeiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2017, que trata da mudança nas diretrizes das UPAs 24h.

Ela está em vigor.

Certamente vários municípios já estão recalculando o número de médicos e contratando menos plantões. Parte, inclusive, aproveitando a brecha, para regularizar a situação.

O ENSURDECEDOR SILÊNCIO DAS ENTIDADES MÉDICAS

Basta fazer uma busca no Google para conferir: CFM e AMB estavam frequentemente na mídia criticando o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em 29 de dezembro, também ensaiaram falar grosso com o governo do usurpador Michel Temer (PMDB).

A partir daí, se calaram

Estranho, mas previsível.

Explico.

A AMB foi sócia de primeira hora do golpe contra a presidenta Dilma.

Por exemplo, convocou publicamente para manifestações pelo impeachment. O médico e o senador golpista Ronaldo Caiado (DEM-GO) é parceiro.

O CFM, mais discreto e de modo menos oficial, também deu sinais de sobra de ter aderido na sequência.

Assim, diante da não revogação da portaria sobre as UPAS24 e do silêncio das duas entidades, questionei-as, via assesessorias de imprensa:

1) O governo deu alguma explicação sobre a medida? Se sim, qual?

2) O que pretende fazer?

AMB não retornou.

CFM, via assessoria de imprensa, esclareceu:

Antes de outras medidas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que, juntamente com outras entidades médicas nacionais, discutirá o tema com o Ministério da Saúde em reuniões com o objetivo de propor mudanças nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

As entidades entendem que os gestores federal, estaduais e municipais de Saúde devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros.

Caso não prosperem os entendimentos administrativos, o CFM não descarta a tomada de providências na esfera judicial.   

Com o devido respeito, só tró-ló-ló, estilo rolando-lero.

Insisti:

O Ministério da Saúde se manifestou para CFM/AMB depois daquela nota de 29 de dezembro?

Quando discutirá o assunto?

O CFM não respondeu.

Objetivamente:

1) O Ministério da Saúde não deu explicações ao CFM e à AMB, do contrário teriam alardeado.

2) As entidades não fizeram nada até agora contra a medida.

3) Para não passar atestado de que nada foi feito, o CFM diz que discutirá futuramente a questão com demais entidades e o Ministério.

4) Na nota de 29 de dezembro, a entidade rugiu: “O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida”.

Já na resposta ao Viomundo parece miar: “Caso não prosperem os entendimentos administrativos, o CFM não descarta a tomada de providências na esfera judicial”.

O fato é que a mudança das regras para UPAs 24h é apenas a antessala do inferno do legado que o governo Temer, com sua PEC da morte, deixará para o setor saúde para os próximos 20 anos.

Sem compromisso verdadeiro com a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS),  o resultado será menos recursos, menos médicos, menos assistência, menos SUS, mais filas e piora no atendimento.

O impacto da mudança não será apenas nas novas UPAs, que abrirão pela metade.

Ele será sentido em todo o Brasil, pois a medida atinge as  500 UPAs já em funcionamento que também poderão reduzir a quantidade de médicos para economizar.

Na verdade, os municípios não conseguem colocar em funcionamento uma UPA de verdade, com toda a capacidade prevista, porque o governo federal não repassa os recursos necessários. Por sinal, é bom relembrar, agora congelados pelos próximos 20 anos.

Resultado: apertados financeiramente, os prefeitos estão topando o jogo do faz de conta.

O governo Temer finge que repassa toda a grana, mas manda só a metade.

Os prefeitos, por sua vez, fingem que abrem uma UPA inteira, mas só abrem-na pela metade.

Para piorar, o Ministério de Saúde ainda tem a cara de pau de querer nos convencer que está aumentando a oferta.

Oferta de quê?

Só se for de prédios, instalações físicas, considerando que o ministro da Saúde é engenheiro.

Aumento da oferta de assistência, seguramente não é, já que haverá menos médicos e demais profissionais de saúde atuando.

Ou será que o ministro acredita que só com mais prédios se aumenta a assistência à  população?

O fato é que mais uma vez o governo Temer faz os médicos brasileiros de palhaço.

Daí as perguntas óbvias:

*ao não agir com a dureza que o caso das UPAs exige, as entidades médicas estariam eventualmente fazendo corpo mole em prejuízo dos próprios profissionais da categoria que representam?

*até que ponto o fato de terem defendido a derrubada de Dilma e apoiado o governo usurpador de Michel Temer está contribuindo para essa postura mais passiva?

*por que estão de braços cruzados há um mês?

*Seria para poupar o governo usurpador?

Espero que não.

De qualquer forma, está na hora da categoria acordar e pressionar as suas entidades.

Do contrário, os médicos vão merecer o nariz de palhaço, que o governo Temer já lhes adornou.

**********

NOTA À SOCIEDADE SOBRE ANÚNCIO DE REDUÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE MÉDICOS NAS UPAS

Diante do anúncio do Ministério da Saúde de mudanças nas regras mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, feito nesta quinta-feira (29), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) externam publicamente posição contrária à decisão e preocupação com o impacto dessa medida para a qualidade da assistência médica oferecida aos brasileiros que dependem da rede pública.

1) A redução no número mínimo de médicos para cada UPA – de quatro para dois profissionais – traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência;

2) De acordo com a Resolução CFM nº 2.079/14, que dispõe sobre a normatização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congêneres, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades, “todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico”;

3) Além disso, essa Resolução, que disciplina o atendimento médico nas UPAS em seus aspectos éticos e técnicos, ressalva aos gestores que devem garantir qualidade e segurança assistencial ao paciente e ao médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que, evidentemente, ficará comprometido com parâmetros insuficientes;

4) Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde encontrarem fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade.

O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988.

Brasília, 29 de dezembro de 2016.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

Leia também:

Decisão do Ministério da Saúde aumentará doenças, mortes, tempo de espera e filas 

Entidades repudiam decisão sobre planos “populares”; retrocesso de duas décadas 

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Publicação de: Viomundo

Esposa de FHC tratou-se no Sírio Libanês e petistas respeitaram

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Na opinião desta página, a diferença entre esquerda e direita é, basicamente, de caráter – sim, ideologia tem caráter. A esquerda, apesar das acusações de ateísmo, acalenta valores cristãos, enquanto que a direita, que vive enfiada em igrejas e cultos religiosos, contraria o cristianismo o tempo todo.

Não foi à toa que o Papa Francisco afirmou recentemente a íntima relação entre os valores de esquerda e o cristianismo

Para comprovar a substantiva diferença entre pessoas progressistas e reacionárias há uma imensidão de fatos. Quem não se lembra da gangue de demo-tucanos que foi ao velório do ex-presidente do PT José Eduardo Dutra insultar alguém que ainda nem tinha sido enterrado?

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Não se tenha dúvida de que se uma tragédia ocorresse com dona Marisa – e não há de acontecer – essa gente, da foto abaixo, voltaria lá para torturar a família. E seriam muitos mais do que se vê na foto abaixo. Ninguém dúvida de que soltariam rojões, porque além de estúpidos são pervertidos, pessoas que extraem prazer do sofrimento alheio.

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Fascistas argumentam que Lula, quando presidente, defendeu o SUS e, por isso, quando ele ou sua família adoecem deveriam ir lá se tratar. Ora, alguém conhece algum presidente, governador ou prefeito que não defendeu sua gestão da saúde pública?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, quando governou o Brasil, como todo presidente, governador e prefeito defendeu não só o próprio trabalho no SUS como o do seu ministro da Saúde José Serra.

Aliás, Serra chegou a defender que o Brasil trouxesse médicos cubanos para atuar no Brasil, mas, depois, por não ter sido ele quem fez o Mais Médicos passou a atacar o programa, corroborando o que foi dito acima sobre a questão de (falta de) caráter da direita.

Claro que a direita demo-tucana-peemedebista está dando um tiro no pé ao atacar a família de dona Marisa Letícia nesse momento de dor. Dessa forma, vai chocando as pessoas e mostrando quem é quem na política brasileira. Não é por outra razão que Reinaldo Azevedo, espertalhão, tenta segurar a matilha fascista que ele atiçou.

Azevedo não é bobo, sabe que está pegando mal.

Além de tudo, a guerra que esses imbecis travam contra o SUS é um tiro no pé de cada um de nós, mesmo dos fascistas de classe-média que têm plano de saúde, já que esses planos empurram grande parte de seus clientes para o SUS quando os procedimentos médico-hospitalares são muito caros.

Desde 2015, o governo federal vem cobrando centenas de milhões de reais dos planos de saúde porque estes empurram seus clientes para o SUS quando o caso é mais grave, de modo que atacar o SUS é um tiro no pé para esses fascistas, mesmo para os endinheirados que têm planos de saúde caros.

Para quem quiser saber a quantas anda a carga do SUS com os planos de saúde pode clicar aqui. Vai ver que é uma benção para os brasileiros ter um sistema como esse, pois sem ele estaríamos todos na rua da amargura.

Os norte-americanos, por exemplo, quando ficam seriamente doentes, se não tiverem muito dinheiro acabam endividados para o resto da vida justamente por não terem um sistema público de saúde como o nosso, razão pela qual o ex-presidente Barack Obama tentou implantar um SUS ianque, de modo a minorar o sofrimento do povo mais pobre.

Foi isso o que Lula quis dizer quando elogiou o SUS, mas, além da maldade, os fascistas demo-tucanos-peemedebistas são profundamente ignorantes e não entenderam o que ele disse.

Mas o que serve mais para ilustrar a diferença entre esquerda e direita são as condutas de petistas e tucanos em relação às ex-primeiras-damas Marisa Letícia e Ruth Cardoso.

A falecida esposa de FHC se tratou no Sírio Libanês assim como dona Marisa, mas seria impensável que petistas ou esquerdistas em geral fossem àquele mesmo hospital fazer o que fez a tucanada lotada no governo Alckmin, que foi àquele hospital agredir a família e amigos da esposa de Lula.

Publicação de: Blog da Cidadania

Pimenta: Doria apagou os muros para calar a voz dos excluídos, esquecidos ou exterminados

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A Cidade de São Paulo Cinza é o retrato de Doria Gray*

por Paulo Pimenta*, via gabinete do deputado

O prefeito de São Paulo tem sido comparado ao personagem de O retrato de Dorian Gray, de Oscar Wilde, um jovem que para eternizar sua beleza fez um pacto com o demônio e, alimentando sua vaidade, abriu mão até da própria alma.

Porém, enquanto fixava e exaltava sua juventude e beleza, encarnava faces do mal, seu retrato envelhecia e revelava uma estética que escondia superficialidade, hipocrisia, mentira, cinismo.

Nessa obra, o autor discute a arte e as representações do indivíduo e da sociedade, demonstrando que e o esteticismo e o elitismo escondem o narcisismo, futilidade e desprezo aos outros.

Um enredo atual que nos remete ao atual prefeito em São Paulo, João Doria, cujos atos ao invés de centrarem a gestão pública e sua relação com as instituições democráticas, focam em um personagem que é ele próprio, mostrando uma adoração a sua própria imagem, seu narcisismo.

Tratando com superficialidade questões fundamentais do espaço urbano e sem propor políticas públicas efetivas de transporte, moradia, lazer, acessibilidade, entre outras, o prefeito fez apresentações se vestindo de gari, usando cadeira de rodas, retirando cobertores de pessoas em situação de rua, anunciando supostas doações de grandes empresas para limpar banheiros públicos e aparecendo ao lado de artistas da grande mídia.

Seu governo abandona os princípios de gestão democrática, não faz interlocução com os movimentos sociais, conselhos de direitos, sindicatos e outros setores representativos da diversidade e inclusão.

Sem hipocrisia talvez descobrisse que mais que a falta de limpeza em banheiros, a população dos grandes centros urbanos enfrenta problemas sérios relacionados ao tratamento digno como cidadãos.

Mas, a linguagem de Doria Gray não é a da cidadania. Enquanto retira subsídios para o leite e transporte da educação infantil, quer parecer benevolente anunciando supostas doações de empresários.

Uma verdadeira demonstração de cinismo porque serve para inverter a posição dos sujeitos de direitos que passam a ser tratados como sujeitos de caridade.

Também, é sempre bom alertar que a linguagem capitalista não contempla a palavra doação, isso é um engodo ou mentira.

Os defensores desse alastramento das parcerias com a iniciativa privada se utilizam de mecanismos sutis para dominar cada vez mais o setor público, eliminar postos de trabalho e tornar rentável a oferta dos diversos serviços públicos.

Os atos do prefeito vestido de “gente” não escondem a perversidade do elitismo. Sua trajetória é dentro de um mundo de milionários que no Brasil concentram entre 6 famílias a mesma riqueza que 50% da população.

Suas ações de “limpeza”, simbolizadas pela vassoura, só reforçam desprezo aos pobres, aos que ocupam as ruas de São Paulo, aos que trabalham e viajam suados por horas dentro de um ônibus ou de um metrô.

Se estivesse preocupado com a dignidade dessa população entenderia sua luta pelo direito de chegar à aposentadoria, entre outras de quem se insurge contra o destino de morrer de fome.

O elitismo de Doria se revelou totalmente quando investiu contra a cultura popular, contra a arte que fala do racismo, da segregação urbana e das diversas violências.

Doria Gray mandou pintar de cinza mais de 5 Km de murais de grafite na cidade de São Paulo. O maior museu a céu aberto da América Latina.

Essas obras eram a expressão de gritos de liberdade, de pessoas que em tempos de ódio falam de amor, de música e de poesia.

O prefeito mandou apagar os muros porque são representações de resistência e contrastam com os padrões do esteticismo e elitismo que ele representa.

Um ato para calar as vozes de populações que são excluídas, esquecidas, silenciadas ou exterminadas.

Trata-se de um autoritarismo que visa eliminar a pluralidade e enquadrar a sociedade em regras que ignoram as belezas que traduzem em cores e versos o direito à igualdade e à diversidade.

Doria se elegeu trabalhando com os símbolos capitalistas que reforçam o imaginário social da felicidade vinculada ao consumo de determinados bens materiais e à fama, uma realidade ilusória que assume como valores o individualismo e a competitividade, desprezando aqueles que são considerados “os restos” em uma sociedade que não comporta todos.

Dentro dessa geografia da exclusão, usando a figura do “João trabalhador”, o prefeito busca fixar a imagem de homem rico, famoso, bem sucedido, empreendedor e “bem feitor”.

Para além do narcisismo de Doria, a estética do prefeito riquinho, perfumado e de vassoura na mão revela uma concepção elitista que mostra para quem ele governa.

Suas ações são midiáticas. Doria é parte do espetáculo que serve para desviar a reflexão e a crítica sobre o sistema que ele representa e que trata as periferias como depósitos humanos, lugar de descarte.

Assim como na obra de Oscar Wilde que quando o personagem percebe o estrago se arrepende, Doria tenta voltar atrás.

Ciente de que sua imagem é o retrato cinza de São Paulo, anunciou que pretende criar concursos para selecionar alguns artistas, pagando para que repintem os muros.

Como quem pensa em produzir arte de rua em laboratório, sob o controle de “eruditos”, o Secretario da Cultura de Doria, André Sturm, planeja: “o grafiteiro se inscreve, apresenta suas ideias e uma comissão (…), gente entendida na área seleciona”.

Mas, grafite é dissenso, é desconstrução, é resposta ao encaixe, é revelação da multiplicidade de expressões que não foi consumida pela máquina.

Portanto, nada mais contraditório à essência da arte liberdade do que acreditar que se pode designar “especialista” que escolha obras e artistas para refazer murais destruídos por um poder arbitrário.

Interrogamo-nos ainda sobre suas concepções e intencionalidade. Não esqueçamos que a ascensão de partidos de direita em diversos municípios e estados do país também tem eliminado secretarias, fundações eprojetos vinculados à cultura.

Sem dúvida, está colocada a questão da relação da sociedade com seu sistema de representação.

Essa desvalorização da cultura, como atividade que diz respeito às diversas dimensões da vida social, que engloba valores, ideologias, mitos, instituições, práticas e comportamentos, é determinante em umaestrutura de Estado que se utiliza de instrumentos de dominação social.

Será preciso coragem para discutir!

No contexto pós-golpe, pressupondo que tudo é determinado do alto por uma elite política e intelectual que está no centro de poder, apagam-se os princípios democrático e são retomados mecanismos de repressão e censura para estabelecer o controle social.

De forma análoga, tanto o grafite apagado por Doria em São Paulo quanto os livros didáticos rasgados em Rondônia, são atos grosseiros que objetivam limitar a educação à instrução de determinados saberes que se pode aprender e moldar o comportamento social à moral homogeneizadora que desvaloriza as diferenças.

A expulsão do grafite das ruas de São Paulo é a tentativa de marginalização dessa atividade, de restringir a produção artística àquela organizada pelo poder econômico ou segundo uma racionalidade que estreita, hierarquiza e faz o pagamento da diversidade.

Em A Cultura no Plural, Michel de Certeau afirma que uma cultura não pode se alimentar do desprezo ao outro, propõe uma mudança conceitual que contraponha essa vontade de instaurar a unidade, entendida como um totalitarismo.

“A cultura no singular impõe sempre a lei de um poder. À expansão de uma força que unifica colonizando e que nega ao mesmo tempo seu limite e os outros, deve se opor uma resistência. Há uma relação necessária de cada produção cultural com a morte que a limita e com a luta que a define. A cultura no plural exige incessantemente uma luta.” (Certeau, 2011)

É atual e inspiradora a letra da música cantada pela Marisa Monte que fala da tristeza deixada nos muros apagados, cobertos de tinta cinza.

Em seus versos diz que merecemos ler as palavras e as letras de gentileza nas ruas da cidade, deixando um questionamento: “Por isso eu pergunto… A você no mundo… Se é mais inteligente… O livro ou a sabedoria”.

Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

Veja também:

 “Irmãos” Doria e Eike, síntese da hiprosia da elite brasileira 

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Publicação de: Viomundo

D. Marisa não está no SUS, mas Lula fez Sírio Libanês atender o SUS

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Na semana que finda, os que ainda conservam a humanidade em um país que está se tornando desumano sofreram um duro golpe. A esposa do ex-presidente Lula sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico, o tipo mais grave. A partir dali, seguiu-se uma tempestade de selvageria, desumanidade, ódio e maldade que agride as pessoas decentes.

De alguns anos para cá, o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff tiveram cânceres e, agora, a esposa do ex-presidente, dona Marisa Letícia, foi vitimada pelo AVC. Nem Lula nem Dilma fundaram o SUS nem tampouco são responsáveis pelos problemas de atendimento que possa haver na rede pública de saúde brasileira, mas ao adoecerem com tanta gravidade receberam ataques que nenhum outro presidente recebeu ao adoecer e ter que se tratar em hospitais.

Por exemplo: ano passado, em julho, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descobriu que tinha um problema cardíaco e teria que usar um marca-passo. Foi internado no Hospital do Coração, em São Paulo, para realizar o procedimento. Nenhum dos subumanos que atacaram Lula, Dilma e dona Marisa exigiram que ele se tratasse no SUS. Por quê?

Se o fato de ser presidente de um país em que o sistema público de saúde tem falhas obriga esse presidente, durante ou após o mandato, a usar esse sistema em caso de doença, isso não deveria valer para todos os presidentes e ex-presidentes? Por que só ex-presidentes petistas são cobrados dessa forma?

As ponderações acima são apenas exercício de retórica porque todos sabem que o intuito de pessoas como as duas mulheres na foto acima e da horda de monstros que infecta a internet não decorre de questões de interesse público, mas de perversidade, de gana de fazer sofrer quem pensa diferente.

O SUS melhorou muito durante os governos do PT. Foi criado o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em 2003, as UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas), o programa Mais Médicos, que garantiu a vinda de 14.462 médicos estrangeiros para cobrir o déficit de profissionais em localidades mais isoladas e pobres nas quais a população nunca tinha tido médico. Mas essa não é a questão.

Nenhum presidente da República é responsável sozinho pelo SUS. Os governos estaduais e municipais também têm responsabilidade. E todos sabem que nenhum governador ou prefeito que não seja do PT é cobrado pela saúde pública por gente como essa que agrediu dona Marisa no momento mais terrível de sua vida.

Essa gente diz ter religião, em geral uma religião que prega amor ao próximo, perdão, generosidade… Eis por que religião não diz nada, não serve para aquilo que deveria, ou seja, tornar as pessoas melhores. Há muito ateu que segue muito mais os preceitos do cristianismo que esses ratos de igreja que cometem atos desalmados como as duas mulheres da foto no alto da página.

Mas o que é mais irônico nem é isso. Dona Marisa está sendo agredida por estar em um hospital dito “VIP” como ocorre com qualquer pessoa da família de um político importante, mas foi graças ao marido dela que não apenas o SUS melhorou muito como muitas pessoas humildes, que se tratam no SUS, tiveram acesso a esse tipo de hospital “classe A”.

Sim, é isso mesmo. Lula foi o primeiro presidente a fazer com que os hospitais “chiques” atendessem o SUS.

O Ambulatório de Filantropia do Hospital Sírio-Libanês (HSL) completou em outubro do ano passado dez anos de atendimento a pacientes com câncer de mama referenciadas pelo Sistema Único de Saúde.

A partir de 2005, o Núcleo de Mastologia do Sírio Libanês realizou 2.371 cirurgias plásticas e, em pelo menos mil destes casos, também foram feitas reconstruções e simetrização das mamas, durante o mesmo procedimento cirúrgico da mastectomia.

Mas não é só. A obra de Lula para dar oportunidade a pacientes do SUS para tratamento em hospitais “de bacana” foi muito mais longe.

Seis hospitais filantrópicos da rede particular formalizaram em 2008 uma rede de apoio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2009, hospitais como Albert Einstein, Sírio Libanês, Oswaldo Cruz e Samaritano, que estão entre os mais caros de São Paulo, começaram a garantir o atendimento da população carente em suas unidades em troca de isenção de tributos federais.

Em 2009, Lula assinou a Medida Provisória 446, que regulamentou o apoio de hospitais classificados como filantrópicos aos hospitais do Sistema Único de Saúde. Seis instituições firmaram o acordo e apresentaram por escrito suas propostas de melhorias para a rede SUS

Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz, Hospital do Coração (HCor), Samaritano e Moinhos de Vento deixaram de recolher quase R$ 1 bilhão de encargos trabalhistas. Em troca, realizaram cerca mais de uma centena de projetos de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns deles, afirmam especialistas, supriram carências importantes da rede pública.

Nunca antes na história deste país um presidente da República melhorou tanto o SUS quanto o presidente Lula, com medidas como a supra descrita e outras tão importantes quanto, como o Programa Mais Médicos, que permitiu que milhões de brasileiros se consultassem com um médico pela primeira vez na vida. E justamente esse presidente é atacado dessa forma.

Publicação de: Blog da Cidadania

Economista alerta: “É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”

“Ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais, a União alimenta o problema que diz combater, avalia Denise Gentil, da UFRJ

“É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”, alerta economista

por Mariana Haubert — publicado 27/01/2017 

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.

A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?

Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos.Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.

CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?

DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.

Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.

CC: Então o déficit é uma falácia?

DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária.

A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?

DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.

Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.

CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?

DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.

CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?

DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

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Publicação de: Viomundo

Doria e Eike, “amigos desde criança”: Síntese da hipocrisia da elite brasileira; vídeo imperdível

doriaeike

Imperdível: João Doria Jr entrevista Eike Batista

Renato Rovai, em seu blog na Revista Forum, 28/01/ 2017

Na manhã de anteontem (26), a Polícia Federal foi cumprir o mandado de prisão contra o dono do grupo EBX, Eike Batista, e ele já estava em algum outro lugar do mundo. O mandado, porém, havia sido expedido pelo juiz Marcelo Bretas no dia 13.

Mas isso não vem ao caso, convenhamos, afinal a Polícia Federal da dupla Temer/Alexandre de Moraes é absolutamente séria e comprometida com a Lava Jato.

O que vem ao caso é uma entrevista histórica feita, em 2011, pelo atual prefeito de São Paulo, João Doria Jr (PSDB), com o então homem mais rico do país e um dos mais ricos dos mundo, Ele mesmo, o sir Eike Batista.

Logo na primeira parte da conversa, Doria se desmancha em elogios não só a Eike, como também a Sérgio Cabral, que, segundo o prefeito cinza seria seu “amigo desde de menino”.

Será que o prefeito já foi ao menos visitá-lo em Bangu? Doria deve essa ao Cabral.

Num momento de entusiamo da entrevista, Doria ainda diz: “O Rio é do Brasil e o Eike também é do Brasil!”, E ainda concorda com Eike que “cinco anos foram o suficiente para mudar sua opinião sobre o ex-presidente Lula”.

Ou seja, que aquele a quem ele chama hoje de cara de pau, era um cara legal.

Não deixe de assistir. Essa entrevista é a síntese do comportamento doentio da nossa elite. Amigos, amigos, negócios à parte. Hoje, Doria faz de conta que não teve negócios com Eike e Cabral. E que também não foi amigo deles.

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Publicação de: Viomundo

Entidades repudiam decisão sobre planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas

Abrahão

Idec e Abrasco repudiam decisão da ANS de dar continuidade à proposta de plano de saúde popular

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis iniciada pelo Ministério da Saúde.

No dia 25/01/2017 a ANS anunciou a criação de um Grupo Técnico com a finalidade de analisar a viabilidade das propostas encaminhadas pelo Ministro da Saúde.

Alertamos, mais uma vez, que os planos de saúde populares:

• Representarão mudança radical, para pior, na atual legislação que já apresenta falhas e lacunas. Será uma volta ao passado, mesma situação de 20 anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas.

• Poderão excluir idosos e doentes crônicos, negar internações e procedimentos caros e complexos, impedir atendimentos de urgência, tratamentos de câncer, de transtornos mentais, órteses, próteses, fisioterapia, transplantes etc

• Poderão criar barreiras de atendimento, limitar a cobertura apenas a serviços disponíveis no local ou instituir pagamentos adicionais, além da mensalidade, sempre que o usuário tiver necessidade de determinados serviços.

• Terão poucos serviços conveniados e pagarão menos aos prestadores, o que vai gerar maior dificuldade de agendar exames e consultas com médicos e de encontrar hospitais e laboratórios de qualidade.

• Farão “explodir” a judicialização da saúde suplementar. As ações judiciais contra planos de saúde aumentaram muito nos últimos anos, inclusive por causa de planos baratos que já existem no mercado, os chamados “falsos coletivos”, com rede credenciada restrita, de má qualidade, que negam coberturas, reajustam abusivamente mensalidades e praticam rescisão unilateral de contratos.

Advertimos que a ANS, ao constituir “Grupo Técnico composto por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência”, reproduz a mesma decisão arbitrária do Ministro da Saúde, quando da criação do primeiro Grupo de Trabalho (Portaria 1.482/2016), excluindo da discussão entidades da saúde coletiva, de defesa do consumidor, de médicos dentre outros setores da sociedade envolvidos.

Exigimos maior transparência nos encaminhamentos sobre planos populares. A começar pela imediata divulgação e submissão à consulta pública das propostas e estudos encaminhados pelo Ministério da Saúde à ANS, discutidas por mais de 120 dias pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.

Por fim reiteramos que planos populares ou acessíveis não são a solução para o sistema de saúde brasileiro. Em época de recessão e desemprego, o que a população mais precisa é de proteção social.

Por isso defenderemos sempre o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada.

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – www.abrasco.org.br

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Jogo de cartas marcadas?

por Conceição Lemes

Em 23 de junho de 2016, o Viomundo denunciou: Governo Temer se entrega aos planos privados; ANS e Ministério da Saúde agem como se as operadoras fossem as vítimas e não os usuários.

O primeiro passo foi logo após a posse de Ricardo Barros como ministro interino da Saúde, em maio de 2016.

Em 2014, teve parte de sua campanha a deputado federal (PP-PR), financiada pelo mpresário Elon Gomes de Almeida, dono de um dos principais operadores de planos privados de saúde do país. Almeida fez uma doação pessoal de R$ 100 mil à campanha de Barros.

De cara, Ricardo Barros já avisou que não vai controlar a qualidade dos planos privados de saúde.

O segundo passo aconteceu em 3 de junho de 2016. Ricardo Barros fez reunião em seu gabinete com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),  para reduzir a judicialização da saúde.

Em 6 de julho de 2016, o terceiro passo. Ricardo Barros afirmou  que vai defender a criação de “planos populares”.

Agora, em 25 de janeiro de 2017, o quarto passo, provavelmente numa jogada combinada com o presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão.

Barros encaminha a Abrahão as suas propostas para os tais planos populares, ou acessíveis, como prefere chamá-los o ministro da Saúde.

Em campanha por um novo mandato, Abrahão, claro, decide avaliá-las.  

De 2003 até sua indicação à ANS, em março de 2014, Abrahão era presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios e operadoras de planos e seguros de saúde.

Em 2010, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, ele manifestou-se contrário ao ressarcimento do SUS.

Em bom brasileiro:  Abrahão disse ser contra plano de saúde ressarcir o SUS por assistência que cliente recebe no sistema público de saúde.

Alguma dúvida de que raposas tomam escancaradamente conta do galinheiro?

Alguma ideia de qual será o quinto passo do ministro Ricardo Barros?

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Publicação de: Viomundo

Delegado da PF apoiador de Aécio diz que Lula será preso em até 60 dias; para advogados, Igor Romário afrontou a lei

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Delegado Igor Romário de Paula: apoio à candidatura Aécio Neves (PSDB) em 2014 e participação em comunidades virtuais de ódio ao Partido dos Trabalhadores

Mais um delegado fala em “timing” e escancara caráter político de processo contra Lula

Advogados do ex-presidente informam que tomarão as medidas jurídicas cabíveis contra Igor Romário de Paula, delegado que comete “coerção moral” sobre Lula

do Lula.com.br, 27/01/2017

A Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota nesta sexta-feirta a respeito de reportagem publicada no portal UOL, com entrevista do delegado federal Igor Romário de Paula, informando que tomará as medidas judiciais cabíveis contra o servidor, que comete coerção moral contra o ex-presidente.

De acordo com os defensores de Lula, “a divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União. Além disso, a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal”.

Na entrevista concedida ao portal, Igor Romário de Paula afirma que poderá existir “timing” para prender o ex-presidente Lula dentro de 30 ou 60 dias. Para os advogados de Lula, “Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula.”

Não é de hoje que Igor Romário de Paula adota conduta parcial contra o ex-presidente.

Conforme reportagem publicada no mesmo portal UOL, o servidor está processando o site Facebook para que este retire do ar uma página que faz críticas ao delegado federal, que teve seu nome ligado a uma polêmica eleitoral no ano de 2014.

É que, conforme então revelou o jornal “O Estado de S.Paulo”, ele costumava pedir votos para o então candidato Aécio Neves, em páginas de redes sociais fechadas ao público geral. Além disso, participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), com dois grandes dentes para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual estava escrito “Fora PT!”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota dos advogados.

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II). Além disso, a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas;

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;

3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea “h”, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento;

4- A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.

Cristiano Zanin Martins”

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Publicação de: Viomundo

Hêider Pinto: Decisão do Ministério da Saúde provocará aumento de doenças, mortes, tempos de espera e filas em todo o Brasil

Barros e Temer

 por Hêider Aurélio Pinto, especial para o Viomundo

26 de janeiro de 2017, Brasília, Ministério da Saúde: reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para discutir medida do ministro Ricardo Barros e do presidente Michel Temer.

Em breve, esse fatídico dia será conhecido como aquele no qual foram tomadas decisões que iniciaram o mais danoso e perverso retrocesso no financiamento e na estrutura da Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Brasil.

Atenção Básica diz respeito aos serviços públicos de saúde próximos às nossas casas e que são capazes de resolver o problema de oito em cada dez pacientes/cidadãos atendidos.

No mundo inteiro, os sistemas de saúde mais custo-efetivos – por exemplo, Canadá e Inglaterra — têm um ponto em comum: forte investimento na atenção básica para que tenha boa estrutura, bons profissionais, acesso amplo e seja muito resolutiva.

No Brasil, fazem parte da Atenção Básica, entre outros serviços e ações: Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Mais Médicos, a maior parte do Brasil Sorridente, Saúde na Escola, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com psicólogos, fisioterapeutas etc.

A Vigilância em Saúde, por sua vez, é responsável por:

*Controle e ação de combate a epidemias, como dengue, zika, febre amarela, meningite e aids.

*Ações que evitam o aumento de certas condições de saúde, como a obesidade, tabagismo, doenças crônicas.

* Prevenção de várias doenças por meio do programa de imunização (vacinas) do Sistema único de Saúde (SUS).

* Fiscalização de alimentos, medicamentos, água, supermercados, restaurantes, empresas, locais de trabalho, portos e aeroportos, clínicas privadas de saúde.

O objetivo dessas fiscalizações é a prevenção de doenças. Mas seus técnicos podem até aplicar multas para coibir ações causadoras de doenças nos consumidores e trabalhadores dos locais.

Em 1996, ainda no primeiro período de estruturação do SUS, foi criado um financiamento específico do Governo Federal para as áreas justamente de Atenção Básica e de Vigilância em Saúde.

Por quê?

Ora, porque são essenciais para a saúde da população. Podemos dizer que é o coração do sistema.

Todo prefeito deveria tê-las como máxima prioridade.

Afinal, além de evitar que as pessoas adoeçam, resolvem as doenças antes de se complicarem e exigirem a ida para hospital, urgência.

Porém, rende mais notícias na mídia e votos, o prefeito que, por exemplo:

*criar um pronto socorro, mesmo que ele pouco resolva e custe muito dinheiro;

*inaugurar uma ala no hospital, mesmo que só tenha um anestesista, caríssimo, quatro dias por mês e as pessoas só sejam operadas nesses dias;

* contratar clínicas privadas para atendimento de especialidades, mesmo que na região haja um cartel que cobra o triplo pelas consultas e haja fila de espera imensa, só “furada” pelos apadrinhados políticos.

Enfim, há diversos motivos e interesses — legítimos e ilegítimos, lícitos e ilícitos, oficiais e impublicáveis — que fazem com que as prefeituras priorizem recursos para a chamada atenção especializada em vez da atenção básica e vigilância em saúde.

Independente disso, nos últimos 20 anos, de 1996 a 2016, o SUS vem conseguindo manter um piso de financiamento da Atenção Básica e na Vigilância, graças a recursos federais que só podem ser gastos nessas áreas e que exigem complementações e contrapartidas dos municípios e estados.

Pois tudo isso começou a acabar nessa quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

O Ministério da Saúde propôs e a Comissão Tripartite aceitou que os Blocos de Financiamento do SUS, regulamentados pela Portaria 204 de 2007, de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão tornem-se um só: o Bloco de Custeio.

Qual o efeito prático?

Lembram-se de que um pouco atrás falei dos vários serviços e ações?

Até ontem, os recursos do Ministério da Saúde iam para cada setor.

Com a decisão dessa quinta-feira, o Ministério da Saúde repassará os recursos para uma conta única da prefeitura, cabendo ao gestor local decidir onde usá-los.

Detalhe: não há um mínimo de exigência e regras que, dizem, ainda serão criadas, mas com o cuidado de “nunca limitar a liberdade do gestor local”.

Ora, se estivéssemos num momento de aumento de recursos para o SUS se poderia inovar na gestão e ter uma regra mais flexível.

Por exemplo, que, de um lado, garantisse o patamar de financiamento atual de cada uma das áreas, ou seja, não deixasse que os recursos de uma fossem reduzidos para desviar para outras.

De outro, aportasse mais recursos –“dinheiro novo” — mediante um sistema efetivo de avaliação de resultados de modo que desse, sim, mais liberdade para a decisão do uso.  Só que comprometendo o gestor com resultados e consequências de sua decisão.

Em 2011, diversos instrumentos foram criados para caminhar nessa direção, como:  normas (o decreto 7.508, da Presidenta Dilma regulamentando a Lei Orgânica da Saúde, é uma delas), programas (de avaliação da qualidade no SUS) e avanços em tecnologias de informação ou comunicação.

Mas o contexto atual é outro. O orçamento da saúde para 2017 é o mesmo do de 2014 corrigido pela inflação.

Portanto, se em 2014 era insuficiente, em 2017 será muito mais.

De 2014 para cá, ampliaram-se os postos de saúde e UPAs, aumentou o número de profissionais do SUS,  passou-se a consumir mais medicamentos e exames.

Em 2016, foi aprovada a absurda PEC 241 – 55, que congela os recursos da saúde pelos próximos 20 anos. Portanto, até 2036.

A falta de recursos é tal que o próprio Ministério da Saúde, como “presente de natal”, autorizou os municípios a reduzirem até metade dos médicos das UPAS.

E agora mais essa decisão do Ministério, que, na maioria dos municípios, poderá desmontar ações essenciais de atenção básica e vigilância em saúde.

Muitos prefeitos, obviamente, aplaudirão: “já que o Ministério a cada dia me passa menos recurso, ao menos que me deixe usá-los como e onde eu quiser”.

Alguns defensores da decisão, num flagrante de hipocrisia, esconderão a evidente crise de financiamento da Saúde e argumentarão em favor de uma “inovação” que não consegue ser demonstrada.

Até porque o suposto novo modelo de gestão e avaliação desse financiamento, segundo seus formuladores, está previsto para ser construído num futuro sem data.

Infelizmente, o acompanhamento da aplicação da decisão nos mostrará as consequências que ela trará ao SUS já a partir deste ano.

O acompanhamento nos permitirá também desmascarar a hipocrisia de que quem corta os recursos do SUS se aliou ao oportunismo do “salve-se quem puder” para prejudicar em muito a saúde dos brasileiros.

Na prática, o que significará?

Além da piora da qualidade da assistência e da estrutura, aumento dos tempos de espera e filas.

Teremos também aumento de doenças preveníveis, doenças graves e, consequentemente, de mortes.

Certamente haverá piora dos indicadores de saúde e aumento ainda maior da dependência de alguns prefeitos de corporações econômicas e/ou políticas, às vezes mafiosas, que parasitam os recursos da saúde.

Será isso ou lutar, denunciar e resistir sem trégua a esse governo que em menos de um ano no poder está destruindo, um a um, importante avanços dos últimos 20 anos da saúde pública no Brasil.

A decisão será agora publicada no Diário Oficial da União. Os seus efeitos já serão sentidos em 2017.

Hêider Aurélio Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Programa Mais Médicos, no governo Dilma. 

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Publicação de: Viomundo

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