Monthnovembro 2016

Rogério Tomaz Jr: Fascistas infiltrados atuaram como provocadores, instigando a polícia contra ato pacífico; veja vídeos

Felipe Porto conjunto 2

Felipe Porto é líder de um grupo de extrema-direita de Brasília. Há duas semanas,   ele participou da invasão do plenário da Câmara dos Deputados, pedindo intervenção militar no Brasil, com gritos de “Viva Sérgio Moro!”   Em novembro de 2015, participou do acampamento na Esplanada dos Ministérios, quando foi flagrado, com arma de fogo

por Rogério Tomaz Jr.

Eu estive em algumas manifestações no #ForaCollor em 1992, quando tinha 16 anos, mas posso dizer que participo efetivamente de atos públicos desde 1999.

Após 17 anos acompanhando, cobrindo jornalisticamente ou organizando protestos políticos nas ruas, a gente aprende a discernir os fatos.

E o fato é que JAMAIS houve em Brasília, nem nos tempos de #FHC, tamanha brutalidade da polícia militar do DF, que já é conhecida por ser estupidamente truculenta e perfeitamente merecedora da alcunha de fascista.

Após ver quase uma centena de vídeos, pelo menos umas 300 fotos e ouvir dezenas de relatos, além de ter estado no gramado do Congresso após a CAÇADA aos estudantes com bombas e gás, tenho duas convicções ABSOLUTAS.

Primeira: havia muitos P2 infiltrados no ato. Segunda: estavam lá também os chamados “intervencionistas” — a turma dos “bolsonazi”.

E temos provas disso. Em sua página na rede social, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) denunciou:

FASCISTAS INFILTRADOS NOS MANIFESTANTES

Equipados para fazer vandalismo, com óculos contra gás e máscaras, e a camisa dos fascistas que querem o golpe militar. Esta corja de fascistas se infiltrou no meio dos manifestantes contra a #PEC55 para descaracterizar um movimento pacífico e que tem como único objetivo evitar que se aprove a PEC que compromete o futuro da nação por 20 anos. Tá aí as imagens de um dos fascistas que não deixam negar.


O fascista em questão é Felipe Porto, líder de um grupo de extrema-direita em Brasília (veja PS 1do Viomundo).

Ele foi flagrado na manifestação contra a PEC 55, portando máscara contra gás, junto com outros  “bolsominions” disfarçados que atuaram como provocadores, instigando a violência policial.

Há duas semanas (16/11), ele fez parte do grupo que invadiu o plenário do Congresso Nacional, pedindo intervenção militar no Brasil e gritando “Viva Sérgio Moro!”, como mostra o vídeo abaixo (veja PS2 do Viomundo).

O fascismo está vencendo as batalhas recentes no Brasil e no mundo, mas a guerra da história, no decorrer dos séculos, tem sido amplamente favorável aos sonhos e às lutas por igualdade, justiça e liberdade efetiva.

Prova disso é que, enquanto a polícia se divertia sadicamente jogando centenas de bombas (cada uma ao custo de R$ 800) sobre estudantes, o STF — em que pese sua participação no golpe que nos levou à situação atual — decidiu que aborto até o 3° mês não pode ser considerado crime.

Isso contribui um pouquinho para o Brasil sair do século XIX neste tema e se aproximar de nações “bárbaras”, como França, EUA, Canadá, Alemanha, Itália (onde fica o Vaticano) e outros 60 países no mundo.

PS1 do Viomundo: Natural de Corumbá, Felipe Porto é solteiro, mora em Brasília, segundo a sua página no Facebook. Ele é líder de um grupo de intervencionistas, que se autodenomina “patriotas”, sendo seguidores das ideias do direitista Olavo de Carvalho.  No final de 2015, o grupo acampou na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, Felipe foi flagrado portando arma de fogo.

PS 2 do Viomundo: Felipe Porto é do mesmo grupo da manifestante que invadiu a Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2016 e, com base na bandeira do Japão, denunciou que o comunismo tomou conta do Brasil.

 

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Publicação de: Viomundo

Sergio Bacci: O incrível desmanche da indústria naval brasileira; “a pior crise social da História”

Da Redação

“Não dá para ser entreguista do jeito que está sendo feita a coisa”, denunciou o vice-presidente do Sindicato da Indústria Naval (Sinaval), Sergio Bacci, durante seminário promovido pelo Clube da Engenharia, no Rio.

Para ele, o Brasil vai enfrentar a sua pior crise social da História, por conta do desemprego.

A indústria naval brasileira está sendo completamente demolida, afirmou.

O presidente Michel Temer recebe o presidente da Shell mas não faz o mesmo com empresários brasileiros, depois de dar um “cavalo-de-pau” na política de conteúdo nacional.

“Queremos emprego e renda aqui ou queremos criar emprego e renda para o Donald Trump nos Estados Unidos?”, desabafa. “Por que não seguimos o exemplo do Trump?”, disse Bacci.

Vale muito a pena ver a íntegra da palestra.

Veja também:

Guilherme Estrella: O Brasil está sendo transformado num “puteiro”

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Publicação de: Viomundo

Laura Carvalho: Não há retomada da economia à vista

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VISÃO ÚNICA DA MÍDIA E AGENDA REGRESSIVA IMPLODEM ECONOMIA

30.11.2016

Por Felipe Bianchi e Raphael Coraccini, na página do Barão de Itararé

Referências no contraponto ao discurso monolítico dos grandes meio de comunicação quando o assunto é economia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Eduardo Fagnani e Laura Carvalho discutiram, nesta terça-feira (29), em São Paulo, os impactos do golpe no setor, parte do Ciclo de Debates A Imprensa e o Golpe.

Segundo eles, o governo Temer opta por um ajuste que subtrai direitos, preserva privilégios e ganha o endosso de quase a totalidade dos analistas da imprensa hegemônica.

Professora do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo e colunista da Folha de S. Paulo, Laura Carvalho aponta que há uma fraude nas promessas econômicas do governo que se instalou após o impeachment de Dilma Rousseff. “Há uma completa falta de perspectiva de saída do fundo do poço. Criou-se o discurso de que os investidores estariam loucos para vir ao Brasil após a queda de Dilma, mas isso não está ocorrendo”, diz.

Enquanto a frustração aumenta e chega ao ápice com a aprovação em primeiro turno da PEC 55 na Câmara dos Deputados, Carvalho avalia que a imprensa começa a mudar o tom. “Antes, a PEC era a panaceia para o país. Na redação, brincam que seria o ‘Posto Ipiranga’, que daria todas as respostas para os problemas”, conta. O discurso, segundo ela, foi perdendo força e alguns já admitem que mesmo com o sacrifício dos gastos públicos, a crise persistirá.

“O grande problema da PEC é que ela nao distingue o que é direito e o que é privilégio”, critica a economista. Ao passo que congela investimentos em campos como a saúde e a educação, a matéria mantém flexível a margem para aumento de salários da esfera de poder, por exemplo. “Situação é muito dramática pela crise econômica e fiscal, mas o grande problema não foi originado de nenhuma ‘gastança’, como dizem. A solução do problema está longe de ser cortar gastos e investimentos, o que lima qualquer chance de retomar a economia”.

Carvalho também acredita que há uma crise de governança, na qual a histeria da população com a corrupção empoderou certos órgãos de controle que não buscam mais a transparência e o combate à corrupção, mas passaram a ditar a política econômica do país. Esse fator trava e bloqueia investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exemplifica.

“Primeiro que o Estado está longe de estar quebrado, mesmo com a dívida pública tendo saído do controle por razões como o desaceleramento da economia. Mas se o Estado for encarado como esse grande monstro que alguns pintam, fazemos coro com esse tipo de histeria, que inviabiliza a retomada”, assinala. “Não há experiências no mundo onde o setor privado retoma a economia em um cenário de recessão como o que aí está. Quem tem de fazer isso é o Estado”.
 
Os mantras da mídia e a ausência de debate

Se há um problema na análise econômica feita pela mídia hegemônica é que os conceitos são deformados, afirma Luiz Gonzaga Belluzzo. Para o professor da Unicamp, a discussão limita-se praticamente a repetir mantras. “A palavra austeridade, por exemplo, do jeito que é tratada, parece impossível de se posicionar contra”, argumenta. “Assistir aos comentaristas de economia na TV é um exercício de masoquismo, quase um auto-sacrifício”.

Ele lembra de Yanis Varoufakis, ministro do governo Tsipras na Grécia, em 2015, para ilustrar o que se passa no Brasil. “Quando Varoufakis colocava seus argumentos para a União Europeia, recebia caras de paisagem. É a mesma coisa. As pessoas não conseguem, de jeito nenhum, se livrar de refrões que não significam absolutamente nada”, sublinha.

Após a destituição de Dilma, as manchetes de economia da grande mídia passaram a ser no minímo curiosas, na visão do professor. “Uma das comentaristas da Globo News diz que a crise insiste em não ir embora, como se ela fosse um hóspede incômodo!”, ironiza. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que apesar de os indicadores estarem em queda, a indústria estaria em franca recuperação”. O paradoxo, recorda Belluzzo, não foi contestado por ninguém da imprensa.

Para ele, é preciso destrinchar o debate. “As poucas vozes dissonantes nesse meio, como a de Laura Carvalho na Folha de S. Paulo, são constantemente atacadas. A polarização que está ocorrendo leva à incapacidade de entender o argumento do outro”, diz. “A palavra ‘gastar’ virou algo ‘maldito’. Mas o gasto de um é a receita de outro. Se todos cortam o gasto, encolhem”, ilustra.

De acordo com o professor, a ausência de pluralidade na mídia brasileira é um fator crucial para a desinformação. “Sem diversidade de opiniões e ideias, onde prevalece um discurso homogêneo, fica fácil uma visão única fazer sentido. As pessoas não entendem, apenas repetem. Não porque não são inteligentes, mas porque a informação que chega a ela tem essa natureza”, diz.
 
Golpe, caminho para um projeto sem votos

Professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani define o golpe como a radicalização do projeto liberal no Brasil. “É antigo, mas é um projeto que não passa pelo crivo popular. Essa é a consequência do golpe na economia: levar a uma extrema reforma do Estado passando por cima do voto e da democracia”, sentencia.

O governo Dilma aceitou diagnósticos equivocados sobre a crise econômica e como enfrentá-la, pondera Fagnani. Mas o que ocorre no país após o golpe, segundo ele, é o desmonte completo do Estado social. A obediência ao rentismo, a regressão nos direitos humanos e sociais, a retirada de direitos trabalhistas e a destruição das bases financeiras do Estado descrito na Constituição de 1988 são os ingredientes da receita que vem sendo cozinhada pelo governo ilegítimo, assinala.

Há um falso consenso de que o gasto social é o grande vilão da questão fiscal, opina Fagnani. Essa tese, segundo ele, leva a uma revisão da Constituição. “O gasto social cresce junto com a democracia. Tanto a experiência nacional quanto a internacional mostram que o gasto social está longe de ser esse ponto fora da curva”, defende.

“Esse conjunto de medidas, em especial a PEC 55, não são peças de um ajuste fiscal, de medidas para a responsabilidade fiscal. Elas significam uma mudança brutal no sistema em que vivemos”, alerta Fagnani. “Assim que as medidas forem aprovadas, o artigo 6º da Constituição e todo o capítulo sobre a ordem social e a garantia de direitos serão transformados em letra morta pela asfixia financeira”.

Veja também:

Golpe contra os pobres protege o alto funcionalismo, denuncia Lindbergh

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Publicação de: Viomundo

Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia coletiva e encostam Temer e o Congresso na parede; veja quais foram as mudanças na proposta

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Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. Rodrigo Janot, procurador-geral da Justiça, em nota

No regime democrático, propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado de direito democrático, por favor, não. Renan Calheiros, presidente do Senado, comentando a decisão da Câmara

DIZ DALLAGNOL

Força-tarefa da Lava Jato ameaça renunciar se pacote for sancionado

“A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa
15:24 | 30/11/2016

de O Povo

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção aprovado durante a madrugada desta quarta-feira, 30. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan.

“Não será possível trabalhar na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”. O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite desta terça-feira.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos.

O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.

Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

O coordenador da força-tarefa criticou a aprovação. “Como se não fosse suficiente foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário sob o maligno disfarce de crime de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce de crimes de abuso há verdadeiros atentados contra independência do exercício legítimo da atividade ministerial e judicial. A lei da intimidação avançada no Congresso faz do exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal.”

AS MUDANÇAS APROVADAS NO PLENÁRIO:

Abuso de autoridade: Inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP — emenda apresentada pela bancada do PDT. Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Punição para violação de prerrogativas: Inclusão de punição a policiais, juízes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados — emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB. Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa.

Reportante do bem: Retirada a instituição do “reportante do bem”: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados — destaque apresentado pela bancada do PSB.

Ação de extinção de domínio: Retirado todo o trecho que regulava a apresentação das chamadas “ação de extinção de domínio”, cuja finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos — destaque apresentado pela bancada do PR.

Progressão de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato ilícito praticado — destaque apresentado pela bancada do PT.

Prescrição da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano — emenda apresentada pela bancada do PT.

Enriquecimento ilícito: Retirado tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos — destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.

Acordo penal: Retirada possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial — destaque apresentado pela bancada do PSOL.

Acordo de leniência: Retirado trecho que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência — destaque apresentado pela bancada do PT.

Responsabilização de partidos: Retirada da previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 — destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC

Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade “grave e insanável”. Dessa forma, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos — destaque apresentado pela bancada do PR.

MUDANÇAS QUE TINHAM SIDO APROVADAS NA COMISSÃO

Caixa 2: Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;

— Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%.

— Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 será elevada em um terço, e não mais dobrada, como previsto.

Venda de voto: Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos.

Reportante do bem: Criou a figura do reportante, figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados.

Crime de corrupção: Torna crime hediondo crimes de corrupção contra administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Parecer anterior mencionava 100 salários mínimos.

Embargos declaratórios: Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até 5 dias pela Justiça.

Ação Popular: Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular.

Prova ilícita: Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.

Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz deverá “cientificar” MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou processo penal.

Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.

Prisão preventiva: Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime.

Cooperação internacional: Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países.

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Publicação de: Viomundo

É balela que decisões de Moro são mantidas em 2ª instância

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Você trabalha para alguém? Conhece muito bem essa pessoa? Sabe se ela pode ter se envolvido em algum esquema criminoso? Difícil saber, não é? Você pode trabalhar em uma empresa há anos sem saber o que o seu patrão faz por aí. Agora imagine você correr o risco de pagar por eventuais crimes que o seu empregador possa cometer sem seu conhecimento.

Bem, agora isso pode acontecer.

Aconteceu com Mateus Coutinho de Sá, de 36 anos, quem foi retirado pela Polícia Federal de sua casa nas primeiras horas da manhã de 14 de novembro de 2014 simplesmente por trabalhar para a empreiteira OAS.

Mateus foi um dos alvos da 7ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Juízo Final”. O juiz Sergio Moro havia determinado a prisão de presidentes e executivos de algumas das principais empreiteiras do país, altos funcionários da Petrobras e de operadores financeiros; todos eles chegaram à República de Curitiba alegando “inocência”

Ao menos no caso do executivo Mateus Coutinho de Sá, era verdade. Apesar de ter sido condenado por Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa sob “provas robustas” – no dizer do juiz –, foi absolvido em 23 de novembro, POR UNANIMIDADE, pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Coutinho chegou à cadeia dizendo aos colegas que tudo não passava de um engano e que seus advogados provariam rápido sua inocência, o que não convenceu seus colegas de cárcere.

Pai de uma menina pequena, recomendou à mulher que não a levasse para visitá-lo na prisão para evitar desgastes – afinal, ele tinha convicção de que não ficaria ali por muito tempo. Reclamava repetidamente da saudade que sentia. Ficava deprimido quando se dava conta da ausência dela.

Como os pedidos de liberdade caíam um a um nos tribunais superiores, Coutinho passou a estudar a possibilidade de receber a filha numa visita, mas queria preservá-la dos dissabores de uma cadeia. Fez um acordo com a direção da carceragem e a menina foi vê-lo num dia sem visitas de outros presos.

A sala destinada às visitas fica longe das celas. Mesmo assim os presos ouviram a menina gritar “pai” quando o viu. Segundo um executivo preso na PF, não houve quem não se emocionasse na hora.

Não é difícil prever que a criança ficará com esse trauma pelo resto da vida.

Coutinho também perdeu o emprego na OAS, ficou proibido de manter contato com outros réus e entregou passaporte. Pessoas próximas dele dizem ainda que nesse processo todo perdeu o casamento e ainda sofre preconceito por ter sido preso na Operação Lava Jato.

O caso desse homem é apenas mais um entre os de várias pessoas que poderão ser absolvidas ao fim de seu processo, mas que terão sido punidas injustamente com a mais dura das penas, a privação de liberdade.

Sobre esse caso chocante, outro “super-herói” tupiniquim dado a usar suas convicções em lugar de provas, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou na segunda-feira 28 que a absolvição do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá mostra que os tribunais estão julgando sem “aquela pressão alegada”.

A absolvição de tribunais superiores revisando decisões do juiz Sergio Moro mostra que o sistema está funcionando. Os tribunais não estão sob aquela pressão que se alegava. Estão efetivamente analisando caso a caso, vendo no entendimento deles quem deve ser condenado e absolvido. A revisão de decisões é algo natural ao sistema“, afirmou o procurador após debate na FGV Direito Rio sobre as dez medidas contra a corrupção proposta ao Congresso.

Não satisfeito, Dallagnol ainda afirmou que os tribunais superiores têm concordado com 95% das decisões de Moro, o que ele julga que seria “Um extraordinário nível de acerto na Operação Lava Jato“.

O nível de desonestidade intelectual desse sujeito é assustador porque faz imaginar quantos mistificadores como ele existem em um órgão tão poderoso quanto o Ministério Público.

A verdade é que Dallagnol está distorcendo fatos de forma inaceitável, criminosa.

Em primeiro lugar, o leitor precisa saber que há cerca de duas centenas de envolvidos na Lava Jato e que a grande maioria não foi sequer julgada em primeira instância, de modo que não se sabe nem ao menos que percentual dos acusados pelo MP e pela PF serão efetivamente condenados por Moro.

Confira, aqui, a lista dos envolvidos na Lava Jato e a situação de cada um

Em segundo Lugar, é jogo de palavras de Dallagnol de que 95% das decisões de Moro têm sido mantidas em segunda instância. O que ele tem conseguido é manter prisões preventivas, mas, por incrível que pareça, segundo o jornal O Estado de São Paulo apenas 3 pessoas foram julgadas em segunda instância.

Isso mesmo: de 21 condenados por Moro, apenas 3 foram julgados. E absolvidos.

Dois anos e seis meses após o início da Operação Lava Jato, apenas três das 21 sentenças do juiz Sérgio Moro em primeira instância tiveram todos seus recursos julgados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Destas três, duas são de 2014, relacionadas ainda às primeiras etapas da operação.

Três condenados por Moro em primeira instância foram absolvidos em segunda instância. Dois deles permaneceram presos por meses e depois o TRF da 4ª região os absolveu.

Em setembro, a 8ª turma daquela Corte decidiu absolver André Catão, funcionário do doleiro Carlos Charter. Ele permanecera preso por 7 meses.

Na quarta-feira da semana passada, a mesma 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu dois executivos da OAS condenados por Moro. O supracitado ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá e o engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade.

Além do jogo de palavras mal-intencionado de Dallagnol tentando vender a tese de que as condenações de Moro estão sendo mantidas, quando, na verdade, os tribunais superiores apenas estão mantendo decisões provisórias como medidas cautelares, o que choca mais é a insensibilidade desse sujeito.

O caso de Mateus Coutinho de Sá é estarrecedor. A vida dele foi destruída e, ao ter sido absolvido por UNANIMIDADE pela 8ª turma do TRF da 4ª Região, ficou patente que o “erro” de Moro foi grosseiro e que não havia porcaria nenhuma de “provas robustas” contra essa pessoa.

Fanático religioso, esperar-se-ia de Dallagnol que se norteasse por princípios cristãos e, após o calvário de Coutinho de Sá, que refletisse sobre um processo que está destruindo vidas de pessoas inocentes, mas, como se vê, o rato de igreja leva sua profissão ainda menos a sério do que a própria “religiosidade”.

Publicação de: Blog da Cidadania

Definido como “monstrengo indomável” por Aragão, MP derrotado na Câmara; juízes e promotores poderão ser punidos

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O que o ministério público federal entende de “avanço democrático”?

por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, via Conversa Afiada

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas “10 Medidas”, difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal.

Foram as propostas qualificadas por S. Exª como “avanço democrático”, pois seriam “fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas “10 medidas” são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos.

Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o “combate à corrupção” e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País.

Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa.

Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania.

Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação.

Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de “avanço democrático” é o cúmulo da falta de auto-crítica.

Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela.

Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita?

Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república?

Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como “prova” de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais?

Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra “democracia”, porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos.

A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para “combater” a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção.

Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço.

Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção.

Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois “tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está… Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!” , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

dallagnol

30/11/2016 01h34

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

Emenda passou logo após a aprovação do texto-base do projeto de lei. Inclusão do abuso de autoridade foi aprovada pela maior parte dos partidos.

Fernando Calgaro

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções.

Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.

A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.

Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

A emenda teve o apoio da maior parte das legendas.

Apenas PPS, PSOL, Rede e PV orientaram as suas bancadas para que barrassem a medida.

O PSDB, DEM, PROS e PHS liberaram seus deputados para que votassem como quisessem.

Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.

Também seria enquadrado o juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O juiz não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto dar aula.

Em relação aos membros do Ministério Público, estariam praticando abuso de autoridade quando emitissem parecer, quando, por lei, estivessem impedidos ou suspeitos na causa.

Estariam ainda proibidos de exercer a advocacia ou qualquer outra função pública, menos dar aula.

Controvérsia

Embora não tivesse sido discutida na comissão especial, a punição a juízes e promotores foi incluída no parecer apresentado pelo relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas dentro da tipificação do crime de responsabilidade.

Hoje, esse tipo de crime só atinge ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários de estado.

Após pressão do Ministério Público Federal, porém, Lorenzoni acabou recuando e retirou esse item do seu relatório, o que gerou críticas da maior parte das legendas, favoráveis à medida.

No plenário, Lorenzoni tentou convencer os colegas a não aprovar a emenda sob o argumento de que não seria o momento adequado para votar a medida porque poderia soar como retaliação às investigações da Lava Jato.

No entanto, ele acabou vaiado por vários deputados e mal conseguiu concluir o seu discurso.

Irritados, os parlamentares favoráveis à punição aos juízes e MP alegam que Lorenzoni havia se comprometido a manter a previsão no seu parecer, mas acabou descumprindo o acordo.

Em um dos momentos mais constrangedores, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ao usar o seu tempo de discurso, colocou um gravador perto do microfone e reproduziu o trecho de um discurso gravado de Lorenzoni em que ele se diz favorável à medida.

Os parlamentares se revezaram na tribuna com discursos contra e a favor.

“O caso do meu pai talvez seja um dos mais emblemáticos de abuso de autoridade”, disse a deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), ao citar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. “Está claro que o juiz agiu por motivação político-partidária”, acusou.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), foi um dos que defenderam que a emenda não fosse aprovada. “Vai parecer uma mera retaliação do Congresso ao judiciário e ao Ministério Público”, disse.

A força-tarefa da Lava Jato chegou a divulgar uma nota condenando a possibilidade de a Câmara “atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

A punição à categoria foi classificada como uma “tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder”.

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Igor Felippe dá a fórmula Alexandre de Moraes para desfazer manifestações: “Choque e espanto”; veja vídeos


Vídeo da Frente Brasil Popular

Da Redação

O jornalista Igor Felippe acompanha direto manifestações de movimentos sociais.

Para ele, a repressão em Brasília contra estudantes e trabalhadores nessa terça-feira (29/11) usou a mesma metodologia aplicada nos últimos anos em São Paulo.

“A polícia aproveita eventual conflito, joga bombas, os manifestantes recuam, os policiais avançam sobre o território,  jogam mais bombas,  as pessoas correm e, assim, seguem até acabar o ato”, observa o  jornalista.

“Metodologia criada por Alexandre de Moraes [ministro da Justiça do governo Temer] nos tempos em que era responsável pela segurança pública em São Paulo”, prossegue.

“A violência amedronta os manifestantes,  as bombas causam a correria,  criando um quadro de pânico. Repressão,  violência psicológica e bombas”, completa. “É a fórmula.”

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PEC 55: Veja quem são os senadores que votaram contra os pobres, a favor dos ricos

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 Da Redação

Por 61 a 14, o Senado aprovou nessa terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 55.

“É a continuação do golpe”, como denunciou da tribuna o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Uma vergonha!”

Golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro.

Na fotomontagem acima, estão nove dos senadores que votaram contra o povo: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE) e os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Antonio Anastasia (MG).

Veja a lista completa de votação.

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Lindbergh denuncia a PEC aprovada por 61 a 14: Golpe contra os pobres protege o alto funcionalismo público

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