Monthsetembro 2016

Hêider Pinto: Governo Temer cria 2.950 vagas em escolas de Medicina, nem uma única em universidade pública

entidades médicas e mec

por Conceição Lemes

Em 8 julho de 2013, a presidenta Dilma lançou o Mais Médicos.

No mesmo dia, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), em nota, crucificaram o programa,condenando, entre outros pontos, a abertura de novas vagas (o negrito é nosso) em cursos de medicina :

(…) A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.(…)

A partir daí, as entidades médicas declararam guerra a Dilma e ao programa. Fizeram campanha junto à categoria e à população contra Dilma, apoiando até o golpe.

Desde o início, a grande mídia fez coro, claro.

Basta uma busca nos portais das entidades e da grande imprensa.

Por exemplo, em 8 de abril de 2015, em nota intitulada “Abertura desenfreada de escolas médicas”, a AMB afirmou:

É nítida a batalha do Governo pelo aumento do número de escolas médicas. O Brasil possui hoje 247 instituições públicas e privadas, que oferecem anualmente perto de 22 mil vagas, número superior ao de países como China e Estados Unidos.

(..)

Tem sido amplamente demonstrado que a falta de profissionais se deve especialmente à má distribuição dos médicos entre regiões, cidades.

Desigualdades de acesso e qualidade entre o sistema público e privado, não se resolverá com mais vagas e com novos cursos.

 O governo federal preocupa-se com a quantidade, sem a necessária observância à qualidade na formação médica. Já sabíamos que a saúde não é prioridade para o Governo, agora também comprovamos que a educação também não é, mesmo como a enganosa propaganda da “Pátria Educadora”.

Pois nessa terça-feira (27/09/2016), o Ministério da Educação autorizou a abertura de 2.950 vagas em cursos privados de medicina.

Parte delas relaciona-se ao Mais Médicos. Trata-se da autorização de edital publicado no governo Dilma, em 2013, que permitia a expansão de 2.460 vagas em 37 cidades do interior do país.

“O objetivo era interiorizar os cursos para o Brasil avançar rumo à autossuficiência de profissionais até 2026”, explica o médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Mais Médicos no governo Dilma.  “Os critérios previam abertura somente em cidades do interior, onde não haveria expansão de vagas em universidades públicas e em regiões com menos de 2,7 médicos por mil habitantes e menos de 1,34 vagas por 10 mil habitantes.”

Só que o Ministério da Educação aproveitou para abrir 490 vagas em faculdades privadas já existentes em Salvador (100), Recife (75), Fortaleza (70), Vitória (20), Grande São Paulo (50), Campinas (80) e Ribeirão Preto (34),  entre outros municípios.

Está tudo no Diário Oficial da União da última terça-feira, 27 de setembro de 2016. Abaixo, alguns casos.

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Curiosamente, o Ministério da Educação não autorizou a abertura de uma vaga sequer em universidades públicas, interrompendo a expansão prevista nos governos Lula e Dilma. A alegação é de contenção de custos.

Mas a razão é outra.

“É a ‘filosofia’ da ‘Ponte do Futuro’ do governo Temer aplicada à expansão de vagas para medicina: privatizar tudo o que é possível”, afirma Hêider Pinto.

“O lobby das escolas privadas venceu, mostrando às entidades médicas mais conservadoras quem manda”,  alerta.

Estranhamente, até agora as entidades médicas que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma não questionaram a abertura de novas vagas. A grande mídia se ateve a dizer que o MEC abriu as vagas.

Diante disso, perguntamos às mesmas entidades médicas que condenaram a abertura de vagas nos cursos de medicina no governo Dilma por causa do Mais Médicos:

O que dirão às suas bases?

Será que não leram ou estão esperando passar as eleições de domingo para não prejudicar os candidatos golpistas?

Será que farão algum ato questionando parte da expansão, para o qual sugerirão aos médicos usarem o nariz vermelho de palhaço?

Afinal, parte da expansão é justamente em áreas onde hoje já existem médicos e famílias com dinheiro para bancar as altas mensalidades dos cursos privados de medicina.

“Todos nós vamos pagar o pato pelo governo golpista de Michel Temer, mas quem ficará com o nariz vermelho de palhaço serão as entidades médicas conservadoras, que apoiaram a derrubada de Dilma”, aposta  o médico Hêider Pinto.

Em tempo.  A nota da AMB, de 8 de abril de 2015, afirma: “O Brasil possui hoje 247 instituições públicas e privadas, que oferecem anualmente perto de 22 mil vagas, número superior ao de países como China e Estados Unidos.

Segundo Hêider Pinto, essa afirmação é uma falácia porque, isoladamente, o número de escolas médicas não diz nada. Tem que se observar o número de vagas na escola – uma pode ter 30 enquanto outra, 300 — e a população do país. A proporção de vagas por  cada 10 mil habitantes no Brasil é muito menor do que nos EUA, Argentina e Uruguai, por exemplo. E menor ainda que a média dos mais de 30 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Leia também:

As bicadas sangrentas de Goldman em João Dória

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Publicação de: Viomundo

Disputei eleição a vereador para estimular resistência da esquerda

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Chegamos ao fim da campanha eleitoral em primeiro turno. Para os candidatos a vereador, a eleição termina aqui (no próximo domingo). Para os municípios cujos candidatos a prefeito não obtiverem mais da metade dos votos válidos, a campanha eleitoral continua até o fim do mês que vem.

Neste texto, porém, não tratarei da eleição a prefeito. O assunto, desta vez, é a minha candidatura a vereador de São Paulo pelo PC do B.

Criei este Blog em 2005 e nunca, jamais o usei em benefício pessoal. Não criei este espaço para ganhar dinheiro ou para me eleger. O Blog da Cidadania foi criado para estimular as pessoas a tomarem atitude contra o que julgam que está errado.

Nesse aspecto, promovi atos públicos, criei a ONG Movimento dos Sem Mídia, entrei com ações na Justiça. O vídeo abaixo mostra a minha trajetória como pessoa pública.

Em momentos muito mais propícios a uma candidatura, não me candidatei porque sempre disse que política não era a minha “praia”. Em 2012, por exemplo, teria sido muito mais fácil disputar uma cadeira de vereador. Naquele ano, Haddad elegeu consigo uma bela bancada de vereadores.

Então por que resolvi me candidatar justamente no momento em que me eleger promete ser bem mais difícil, já que a esquerda foi muito afetada pela guerra declarada contra si pela mídia, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal?

Simples: por que era preciso estimular a esquerda a não se encolher, a não desistir, a continuar lutando pela volta da democracia. Ao me candidatar em momento tão adverso, expondo-me, gastando dinheiro, fazendo dívidas em um momento em que a esquerda está desanimada e, assim, está deixando seus candidatos à mingua, foi mais um ato de cidadania deste que escreve.

A luta para estimular a esquerda a não se prostrar ainda mais e entregar minha cidade de mão beijada à direita foi uma luta desigual. Sem dinheiro, o horário eleitoral gratuito na televisão poderia me ajudar, mas, por disputar por um partido pequeno, tive 4 segundos para dar meu recado.

Antes de prosseguir, quero dizer que acho um absurdo dar 4 segundos para um candidato pedir voto. Deveria haver um piso. É quase impossível dizer qualquer coisa relevante em tão pouco tempo. Dessa forma, optei pela criatividade e dei um recado político na TV e no rádio.

Também procurei defender ideias e propostas. Com a ajuda de voluntários, que trabalharam de graça na minha campanha só por acreditarem em mim, produzi um excelente mini documentário sobre o programa De Braços Abertos, que recupera viciados em crack.

 

Minha proposta para a cidade é que o programa De Braços Abertos seja estendido à população em situação de rua em geral. Qual é a diferença entre um viciado em crack e um viciado em álcool ou alguém com problemas mentais?

Enfim, fiz o que pude para conduzir uma campanha séria, mas, claro, sem grandes pretensões.
Apesar da mudança na legislação eleitoral, dinheiro ainda pesa muito e, nesse contexto, os políticos profissionais obviamente que conseguem arrecadar muito mais dinheiro porque têm acordos.

Em um cenário de aversão das pessoas a fazerem doações eleitorais, há candidatos a vereador que arrecadaram cem, duzentos mil reais no meu partido. Nos partidos de direita, há candidatos a vereador que arrecadaram um, dois milhões de reais…

Entrei nessa campanha sem grandes pretensões e, ainda, assim, obtive apoios que jamais pensei que obteria.

Diante de tudo, das dificuldades todas para estrear na política, acho que consegui bem mais do que imaginei que seria possível. Não faço a menor ideia de quantos votos obterei. Não tive recursos sequer para contratar panfleteiros.

Alguns amigos e familiares me ajudaram a distribuir panfletos no que foi possível, mas ainda sobrará uma quantidade imensa do material de campanha doado pelo PC do B. Diante das dificuldades estruturais da minha campanha e do momento difícil para a esquerda, portanto, sinto que fiz muito mais do que jamais imaginei que conseguiria.

Se vou me eleger? Acho que, sendo um candidato baseado na internet, essa máquina louca que tantos feitos surpreendentes já produziu, tudo é possível. Mas a lógica eleitoral é a de que, sem dinheiro, ninguém vence eleições – e, nesse aspecto, fiz uma campanha sem dinheiro algum.

Não ficarei surpreso se tiver poucos votos. Se tiver uma votação média, não ficarei surpreso, mas vou comemorar muito. Vou me sentir um mago do marketing político. Agora, se eu me eleger vereador sem ter tido praticamente nenhum dinheiro, sem ser celebridade, sem ter experiência, meu risco será o de enfartar de tanta emoção.

Finalizo estas considerações, pois, agradecendo a todos e a todas que me apoiaram, fizeram pequenas doações, dispuseram-se a trabalhar pela minha candidatura na internet e nas ruas. Fiquei emocionado, grato e esperançoso.

Estou certo de que, com a minha candidatura, estimulei muitos a saírem da prostração e a lutarem para barrar – ou ao menos reduzir – a vitória da direita fascista de São Paulo. Essa é a minha intenção desde que criei este Blog, em 2005.

Nos últimos 11 anos, surgiram centenas de blogs políticos, movimentos sociais contra a hegemonia da mídia conservadora sucederam o Movimentos dos Sem Mídia – que criei em 2007 – e muitos seguiram o caminho que iniciei, de fazer protestos contra a mídia, representações etc.

Este Blog, com a minha candidatura, continua fazendo história e trabalhando pela democracia, ao estimular as pessoas a saírem do imobilismo, da zona de conforto e assumirem suas responsabilidades como cidadãs e cidadãos. E tudo isso só tem sido possível graças a você, que frequenta esta página.

Publicação de: Blog da Cidadania

Patrus Ananias: Temer vai praticar “crueldade bárbara” contra os pobres

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Trapaça e crueldade

por Patrus Ananias

Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa.

É o caso, em que insiste a facção governista, de propagar que a vigência da PEC 241 não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados.

Ninguém se deixe enganar: é trapaça. É golpe — e eles querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana.

A verdade: a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma, beneficiaram especialmente os pobres.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que o SUS perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar, com consequências gravíssimas para a população: menos 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos em hospitais.

A mesma entidade mais a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social preveem, para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) afirma que “toda população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”.

No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que é uma instituição do governo, estudo dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides prevê que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde”. O SUS, afirmam, terá “menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde”, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres.

Na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão devastadores. No próprio IPEA, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada.

Já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões, segundo o estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos.

Ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social, as pesquisadoras estimam que a perda de recursos “comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”.

Preveem também que “o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Sistema Único de Assistência Social serão prejudicados” e que, a partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC.

O mesmo estudo (Nota Técnica nº 27), conclui que o Ministério do Desenvolvimento Social terá, muito provavelmente, que acabar com programas de assistência; pessoas pobres, assistidas pelos últimos governos, perderão a proteção; e serão fechadas as portas de acesso ao Bolsa Família e ao BPC, em prejuízo de milhões de pessoas e do Brasil.

O BPC está condenado. O governo estuda acabar com a vinculação do benefício ao salário mínimo, instituída pela Constituição para proteger brasileiras e brasileiros muito pobres — idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho. Hoje são mais de 4 milhões de beneficiários diretos e mais de 20 milhões de beneficiários indiretos.

A desvinculação será mais uma crueldade bárbara praticada pelo governo de Michel Temer contra os pobres.

O BPC é a única renda de 47% das famílias dos beneficiários; e representa, em média, quase 80% do orçamento de todas as famílias de beneficiários.

Leia também:

Sem voto, tucanos dão o golpe na Educação

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Publicação de: Viomundo

Sob Temer, tucanos buscam “solução de mercado” para a Educação; Tarpon está pronta para substituir a escola pública

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por AS*, com Redação

Maria Helena Guimarães de Castro, a secretária-executiva do Ministério da Educação, tem boas recordações do tempo em que terminava o ensino médio: “No clássico, meus professores de história, sociologia e filosofia influenciaram de modo decisivo meu interesse pela área de ciências humanas”.

Pois é justamente isso que o governo do qual ela faz parte agora é acusado de negar aos estudantes de escolas públicas se a reforma do ensino proposta através de Medida Provisória vingar: uma ampla base de conhecimento que permita a todos almejar o ensino superior.

Em recente entrevista à TV Globo, Maria Helena esclareceu alguns pontos polêmicos da reforma.

Artes e educação física, segundo ela, só serão obrigatórias na primeira metade do Ensino Médio: “Nós temos a área das Linguagens que inclui arte e educação física. Elas continuam sendo componentes da área de Linguagens e estarão dentro da Base Nacional que deverá ser obrigatória na primeira metade do ensino médio. A segunda metade vai depender das opções que o aluno fizer”.

Sobre o conteúdo da base curricular, afirmou: “Essa é uma decisão (conteúdo da Base) que vai passar por uma série de debates, uma série de seminários agora com os secretários estaduais de educação, com especialistas, com as universidades. Esse debate é que vai definir aquilo que é comum, geral e obrigatório para todos”.

Notem que a proposta de debate é feita depois de editada a MP e Maria Helena não mencionou alunos e professores como participantes. Secundaristas começaram por São Paulo uma campanha contra o caráter antidemocrático da reforma.

O PSOL foi ao Supremo Tribunal Federal tentar barrar as mudanças através de MP, argumentando que “dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”.

O apoio mais entusiasmado às novas medidas do MEC foi da revista Veja, que dedicou capa ao assunto: “Reviravolta na escola”.

Não é por acaso. Maria Helena Guimarães de Castro já integrou o conselho de administração da Abril Educação.

Como o Viomundo denunciou aqui, Veja dirigiu a educação brasileira nos governos tucanos. A presença dela em cargo-chave no MEC representa a retomada do modelo Paulo Renato Souza, de enfraquecimento da escola pública com objetivos de mercado.

Recompensa da Abril? Entre 2004 e 2010 os governos tucanos de São Paulo deram à mídia corporativa cerca de R$ 250 milhões, quase tudo sem licitação. À Abril couberam cerca de R$ 52 milhões, entre assinaturas de revistas e compras de guias, todos supostamente didáticos (ver quadro aqui).

A influência dos Civita sobre a educação sempre se deu através de colunistas, “especialistas” e pedagogos que a família tratou de promover em suas publicações. É o caso de Maria Helena.

Esta cronologia da carreira de Maria Helena ajuda a entender:

2003 a 2006 — Secretaria de Educação do Distrito Federal (gestão Arruda). No caso Caixa de Pandora, havia uma ponta do esquema (nunca investigada) envolvendo superfaturamento em contratos com empresas prestadoras de serviços na educação. Quando ela foi para São Paulo, as mesmas empresas assinaram contratos com o governo Serra.

2007 a 2009 — Assume a Secretaria de Educação de São Paulo na gestão Serra. Turbina a compra de apostilas, material da Abril Educação, assinaturas da Veja. Há diversas denúncias da época de desvios no FDE, o Fundção para o Desenvolvimento da Educação (nenhuma investigada). Caiu por causa do próprio veneno das apostilas ruins que fez o Estado comprar: o escândalo da apostila com mapa errado, com dois Paraguais.

2012 — Toma posse como diretora-executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, a Seade.

2013 — (19/12/2013) Toma posse no Conselho de Administração da Abril Educação com mandato até dezembro de 2015, com Giancarlo Civita na presidência.

2014 — Em junho, deixa a Abril Educação e vai para a coordenação da campanha de Aécio Neves, responsável pelo programa de educação.

2015 — Continua como diretora do Seade, de onde nunca se afastou. Em fevereiro, o controle acionário da Abril Educação é vendido para o Fundo de Investimentos Tarpon e passa a se chamar Somos Educação.

Destaque para o objeto social da empresa: a editoração e edição de livros e material de ensino em geral em qualquer mídia ou tecnologia; a edição, publicação, divulgação, distribuição, pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização, no atacado e no varejo, e em todo território nacional e no exterior, de livros, apostilas, sistemas de ensino (módulos didáticos) e publicações educacionais em geral, produtos didáticos e paradidáticos, todos fixados sob qualquer natureza e forma; a prestação de serviços de apoio às instituições de ensino, educadores e estudantes, utilizando os canais de distribuição mais adequados às suas necessidades; a prestação de serviços de ensino, especialmente ministrando cursos de pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, cursos livres de ensino, incluindo curso pré-vestibular ao ensino superior, cursos profissionalizantes em geral, desenvolvendo e exercendo, ainda, toda e qualquer atividade ligada ao ramo de ensino.

2016 — Assume a Secretaria Executiva do Ministério da Educação. A pedagoga Maria Inês Fini é indicada para presidir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Maria Inês era consultora da Somos Educação (antiga Abril Educação) e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Maria Helena contou em entrevista à Abril que estudou no Sacré Coeur de Marie, colégio da elite paulistana e declara: “No clássico, meus professores de história, sociologia e filosofia influenciaram de modo decisivo meu interesse pela área de ciências humanas”.

A depender do resultado final da reforma que ela promove, os estudantes não terão a mesma oportunidade garantida nas escolas públicas.

*Repórter contratado pelo Viomundo através de crowdfunding, no qual leitores bancaram a continuidade de nosso jornalismo investigativo.

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Discurso privatista de Dória bancado com R$ 10,6 mi em dinheiro público

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Publicação de: Viomundo

Discurso privatista de Dória bancado com R$ 10,6 mi em dinheiro público

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Privatista, Doria recebeu R$ 10,6 milhões de governos

THAIS BILENKY, na Folha, 29/09/2016

Apesar de seu discurso privatista, o candidato a prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) recebeu aportes em suas empresas de pelo menos R$ 10,6 milhões de entes estatais desde 2005.

Doria não informa o faturamento de seu negócio, que inclui o Lide, organização de empresários que promove encontros periódicos entre a iniciativa privada e autoridades públicas.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam repasses da administração federal durante as gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de cerca de R$ 6 milhões.

Do governo do Estado, comandado por seu padrinho político, Geraldo Alckmin (PSDB), as empresas de Doria receberam R$ 4,5 milhões entre 2010 e 2015. Todos os valores foram corrigidos pelo IGP-M.

A Desenvolve SP, banco de desenvolvimento do governo, patrocinou 33 eventos em valores que somam R$ 2,7 milhões. Além disso, o Executivo estadual fez anúncios nas revistas da Editora Doria que custaram R$ 1,8 milhão entre 2014 e 2015.

Em sua campanha pela prefeitura, Doria promete firmar diversas parcerias com a iniciativa privada.

Ele argumenta que concessões e privatizações na cidade economizarão recursos públicos e que “não faz sentido o Estado ser gordo e ineficiente como é”.

Como candidato, Doria combate o “jeito petista de administrar”. Mas ele fez diversos contratos com gestões petistas.

‘CANSEI’

A Petrobras investiu R$ 896 mil em empresas do Grupo Doria. Metade desse valor (R$ 448 mil) se deu em 2008, a título de patrocínio.

Naquele período, Doria aparecia no noticiário como símbolo do movimento Cansei, autodefinido como “apartidário e anticorrupção”.

Gritos de “fora, Lula” eram frequentes nos atos. Doria apoiou Alckmin na corrida presidencial contra Lula, em 2006.

Nos tempos de Cansei, Doria também se beneficiou de repasses dos Correios. Foram R$ 541 mil entre 2007 e 2008 da estatal federal.

Somando-se os recursos que seriam investidos até 2014, os Correios repassaram um total de R$ 1,8 milhão ao Grupo Doria.

Entre as contrapartidas, estavam convites a representantes dos Correios para os eventos patrocinados.

A Caixa Econômica Federal repassou R$ 160 mil entre 2013 e 2014 a fóruns de varejo e agronegócio promovidos pelo grupo do tucano. O Banco do Brasil contribuiu, em 2011, com R$ 83 mil no 2º Fórum de Empreendedores, em São Paulo. A Apex repassou R$ 2,6 milhões entre 2005 e 2015.

Já o Ministério do Esporte fez três contratos, todos durante a gestão de Orlando Silva (PC do B-SP). Em contrapartida, o então ministro teve direito a participação nos fóruns promovidos por Doria em Comandatuba (BA).

Em 2009, o ministério pagou R$ 320 mil por um estande no 8º Fórum Empresarial “visando à participação” no evento. No ano seguinte, a pasta desembolsou R$ 227 mil com o mesmo fim.

De toda a cartela de eventos realizados por Doria, o mais prestigiado é o Fórum Empresarial do Lide, organização que o tucano diz reunir 52% do PIB privado nacional.

Tradicionalmente promovido na ilha baiana de Comandatuba (foi transferido para Foz do Iguaçu recentemente), ficou famoso pelos luxos oferecidos, como massagens e sorteios.

Os convidados, que viajam e se hospedam sem custos, costumam incluir petistas e jornalistas de diversos veículos, inclusive da Folha.

OUTRO LADO

Doria afirmou não ver incongruências nos repasses. “Não há constrangimento, já que os investimentos não foram políticos e sim técnicos”, argumentou.

A campanha disse que é “exatamente como [acontece com] outros veículos incluindo os do Grupo Folha”, que edita a Folha.

Orlando Silva disse que participou dos eventos para “estimular empresas” a investir em projetos endossados pela pasta.

Disse que Doria “sempre foi crítico ao PT e o PT a ele”, mas diferenciou a relação política da institucional.

A Desenvolve SP disse que “os patrocínios foram regularmente contratados e as contrapartidas, executadas”.

Veja também:

A entrevista de Dilma a Bob Fernandes

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Publicação de: Viomundo

Lewandowski: “Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”

LAMENTO

Impeachment foi ‘tropeço da democracia’, diz Lewandowski

Declaração foi feito durante aula na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro leciona

por Lilian Primi, da Caros Amigos publicado 29/09/2016

Caros Amigos – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, terminou sua aula de segunda-feira (26), na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, lamentando o processo de impeachment, que definiu como “um tropeço na democracia” brasileira (ouça ao fim do texto). E emendou lembrando que no Brasil isso ocorre em ciclos de 25, 30 anos, deixando uma esperança: “Quem sabe vocês jovens consigam mudar o rumo da história”.

O ministro foi quem presidiu a sessão do julgamento final do impeachment, em agosto, quando Dilma Rousseff foi retirada da Presidência definitivamente em votação no Senado.

Nos trinta minutos finais da aula, o ministro falava sobre a democracia representativa desde a sua origem, usando fatos e características da política brasileira para ilustrar os conceitos que procurava ensinar. Explicou que em uma democracia, o cidadão elege um político baseado na proposta do partido, que pode expulsá-lo caso abandone essa proposta depois de eleito. E ressalvou, em seguida, que no caso brasileiro, onde os partidos não têm propostas, as negociações “são feitas add doc”, a cada projeto e por meio de trocas das mais variadas espécies e alianças. A reportagem da Caros Amigos acompanhava a aula para tentar, no final, marcar uma entrevista com o ministro. Ele declinou da entrevista, argumentando que não seria conveniente no momento.

Leia abaixo trechos da aula:

“Reforma do ensino médio por medida provisória? Alguns iluminados se fecharam num gabinete e decidiram ‘Vamos tirar educação física, artes’… Nem projeto de lei foi. Não se consultou a população.”

“O Estado democrático de direitos é aquele que amplia direitos, aquele que complementa a democracia representativa mediante a participação popular. Ocorre que entre nós a participação popular é muito limitada. Raramente houve um plebiscito, um referendo”

“A iniciativa legislativa tinha que ser facilitada, o número de assinaturas é praticamente impossível.”

“Esse projeto generoso da Constituição de 1989 também não resolveu, não se operacionalizou. O presidencialismo de coalizão que saiu disso, com aumento de partidos políticos, até um erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, deu no que deu. Nesse impeachment que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”.

Leia também:

Katarina Peixoto: Como juizes brasileiros falsificaram teorias que vem de fora

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Publicação de: Viomundo

Jeferson Miola: Lava Jato perdeu pudor; não consegue mais ocultar que é só para mirar os “inimigos do regime” e safar os “bandidos”

Lava Jato, Moro e amigos

A Lava Jato só acaba quando acabar com o PT

Jeferson Miola, no Facebook

Consumado o golpe para derrubar a Presidente Dilma e interromper o ciclo dos governos do PT que o PSDB não conseguiu licitamente nas últimas quatro eleições presidenciais, a Lava Jato seria encerrada. Uma vez concretizado o plano inicial, a Operação perderia sua razão de ser. Esta era a aposta prevalente na crônica política.

A evolução da Lava Jato, entretanto, indica que os controladores da Operação preferiram evitar o alto custo político de encerrá-la logo após a farsa do impeachment. Optaram por continuá-la, porém ajustando seu caráter, que passou a ser abertamente eleitoral e partidário.

Confortáveis no regime de exceção e de arbítrio que dá guarida à sua atuação político-ideológica, os juízes, delegados e procuradores da Lava Jato removeram a máscara da imparcialidade e da isenção que nunca tiveram.

Perderam o pudor, abandonaram o menor senso de decência pública e atuam acima e à margem da Lei. Se mostram tão despudorados quanto o candidato a prefeito de Curitiba que, sem auto-censura e vergonha humana, admite vomitar com o cheiro de pobre [sic].

Esses personagens se sentem poderosos, heróicos e inatingíveis graças à Rede Globo e à mídia que, no noticiário, incensa-os e glorifica-os, assim como sublima os não-valores que eles representam.

A virulência empregada contra o PT e o ex-presidente Lula assumiu um padrão totalitário nas fases recentes da investigação.

Nas semanas pré-eleitorais, a força-tarefa promoveu um espetáculo propagandístico para condenar midiaticamente o ex-presidente Lula sem provas, mas com “muita convicção”; e para decretar a prisão de dois ex-ministros dos governos do PT, em flagrante inobservância ao devido processo legal e ao Estado de Direito.

Tudo sob medida para fornecer munição e alvejar as candidaturas do PT na eleição municipal.

O contorcionismo dos agentes da Lava Jato para livrar de investigação e julgamento os integrantes do governo golpista, não é menos apavorante que esta realidade autoritária. A força-tarefa se esgueira em explicações inexplicáveis que não conseguem ocultar a seletividade e o direcionamento para mirar exclusivamente os “inimigos do regime” e safar os “bandidos do regime”.

Por dois anos e meio, os justiceiros da Lava Jato perseguem e caçam Lula, sem encontrar nenhuma ilegalidade. Apesar disso, e com impressionante petulância, transformam Lula no “comandante máximo”, “no general”, no “maestro” do “maior esquema de corrupção” do país.

Contraditoriamente, entretanto, a força-tarefa não investiga, não processa e não julga Cunha, Temer, Aécio, Jucá, Serra etc – todos, sem exceção, multi-campeões em delações, e donos de sabidas contas bancárias em paraísos fiscais, abastecidas aos milhões, com dinheiro provindo de corrupção na Petrobrás e em outras estatais que controlam.

A oligarquia golpista firmou um grande pacto para a restauração neoliberal na sua versão ultra-reacionária, que combina retrocessos nas conquistas do povo brasileiro, com regressão em matéria de direitos e liberdades civis e a re-colonização do Brasil pelas metrópoles imperiais.

A Lava Jato é um instrumento da oligarquia para aniquilar o PT e destruir a biografia e o legado de Lula, impedindo-o de disputar e vencer a eleição de 2018. A verdadeira disputa em curso não é a eleição do próximo dia 2 de outubro, mas sim a guerra final que a Lava Jato proclamou contra o PT e Lula.

A Lava Jato só acaba quando acabar com o PT. Nesta guerra, não há alternativas: ou vence o fascismo, ou vence a democracia.

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Publicação de: Viomundo

Turma de durões contra o crime é que anulou julgamento do Carandiru

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Terça-feira, 27 de setembro de 2016

Quem são os desembargadores que anularam os julgamentos dos PMs do massacre do Carandiru

do Justificando

Nesta terça, 27, a mais dura Câmara de todo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) fugiu à própria regra e anulou o julgamento que condenou os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992.

Ivan Sartori, relator da ação foi além da anulação e sugeriu que os desembargadores mudassem a decisão dos jurados para absolver os réus – algo não previsto em lei, uma vez que a Constituição trata da soberania da decisão dos jurados.

Sartori é uma das mais influentes figuras do TJSP, sendo, inclusive, ex-Presidente do Tribunal. Para ele, a absolvição era clara, uma vez que  – “Não houve massacre, houve legítima defesa”, disse.

Ironicamente, apesar da anulação, a Quarta Câmara é famosa por ser a “Câmara de Gás”, apelido em referência ao método de extermínio nazista. A comparação é feita pois raramente pedidos da defesa são acolhidos pelos julgadores.

Como mostra um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria com apoio do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a Quarta Câmara é, de fato, a mais condenadora do TJSP, ostentando incríveis índices de mais de 80% de indeferimento de pedidos da defesa.

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Não só de indeferimentos de pedidos da defesa, desde que o réu não seja policial militar, forma-se a fama de “Câmara de Gás”. Naturalização de entendimentos reacionários também marcam a atuação da Câmara, que não reconhece, por exemplo, o princípio da insignificância.

Luís Soares de Mello, um dos desembargadores que compõem a Câmara, profere o mesmo modelo copia e cola para rechaçar a existência de previsão no direito brasileiro do princípio que impede a atuação do Direito Penal em casos ínfimos, apesar desse entendimento ser consagrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já Edison Brandão ostenta um título de maiores condenadores do tribunal de justiça, com 88% de aproveitamento. Para ter uma ideia de como a absolvição proposta por Sartori foi surpreendente, Brandão, o maior condenador do tribunal, posicionou-se contra. Outro julgador duríssimo, Camilo Léllis seguiu o entendimento de Brandão.

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Laerte: Alimentando as feras

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Dilma, a Bob Fernandes: Prisão de Mantega em hospital foi “ato de desumanidade”

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