Monthjulho 2016

Juca Kfouri: Grupo agrediu Letícia Sabatella neste domingo, em Curitiba. Veja o vídeo; se conhecer algum, denuncie

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 Ajude a identificar os agressores de Letícia Sabatella

por Juca Kfouri, em seu blog

Um grupo de intolerantes agrediu a atriz Letícia Sabatella hoje à tarde, em Curitiba.

Se você conhecer algum dos protagonistas ajude a identificá-los.

Está na hora de dizer basta à intolerância.

Veja o vídeo:

Publicado em 31 de jul de 2016

31/07/2016 – Letícia Sabatella disse: “Não fui provocar ninguém, passava pela praça antes de começar a manifestação e parei pra conversar com uma senhora. Meu erro. Preocupa esta falta de democracia no nosso Brasil. Eles não sabem o que fazem.”

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Publicação de: Viomundo

Paulo Nogueira: Cristovam Buarque, a quem o senhor engana falando em ‘nova esquerda’?

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Biografia no lixo

A quem o senhor engana falando em ‘nova esquerda’? Carta aberta a Cristovam Buarque. Por Paulo Nogueira

por Paulo Nogueira, no DCM, 31/07/2016, sugestão de Marat 

Esta é mais uma da série das Cartas Abertas aos Golpistas. O destinatário agora é Cristovam Buarque. No futuro, as cartas poderão ser reunidas num livro que recapitule o golpe de 2016.

Caro Cristovam:

Li outro dia o senhor falando numa “nova esquerda”. Senador: o senhor não tem vergonha de falar em “nova esquerda” quando se aliou ao que existe de mais putrefato na velha direita brasileira num golpe que destruiu 54 milhões de votos e, com eles, a democracia?

Como o senhor dorme, senador? A consciência não lhe pesa? Que mentiras o senhor conta a si mesmo para conviver com tamanha ignomínia?

Já tivemos tempo para verificar qual foi o real propósito do golpe. Os ricos são favorecidos e os pobres castigados. É assim que funciona, desde sempre, a plutocracia brasileira.

Por isso somos uma das sociedades mais desiguais e mais abjetas do mundo.

E o senhor está ao lado dessa calamidade. Contribuiu, com seu voto, para mais uma vitória da plutocracia que, no passado, matou GV e derrubou Jango.

Vou citar o nome de alguns de seus companheiros de jornada.

Eduardo Cunha. Bolsonaro. Malafaia. Todos aqueles deputados federais que viraram piada no mundo na sessão do impeachment. Janaína Paschoal.

Os irmãos Marinhos da Globo. A família Frias da Folha. Os Civitas da Abril.

Michel Temer. Renan Calheiros. Collor. Gilmar Mendes.

Todos os analfabetos políticos que, manipulados pela mídia plutocrata, vestiram a camisa da CBF e foram às ruas bradar pelo golpe. Os idiotas que bateram panelas, igualmente induzidos pela imprensa.

Os comentaristas e editores recrutados pelas empresas de mídia em seu jornalismo de guerra. Todos eles.

É uma amostra da escória à qual o senhor se juntou, senador.

Como homem da Educação, o senhor bem sabe o valor dos livros. Qual o papel que os livros lhe reservarão no futuro?

É uma pergunta fácil de responder. O de um fâmulo da plutocracia. O de um golpista.

O senhor atirou sua biografia no lixo. Seus descendentes serão obrigados a conviver com a infâmia de um antepassado que optou pelos privilegiados em detrimento dos miseráveis com argumentos cínicos.

E o senhor ainda ousa falar em “nova esquerda”. A quem o senhor engana, senador? Nem ao senhor, presumo. O senhor não é tão mentecapto para acreditar em tamanho disparate.

Sinceramente.

Paulo

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Publicação de: Viomundo

Ponte que partiu.

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Publicação de: Chuva Ácida

Marcia Tiburi: Presidenta Dilma, politicamente violentada e invejada

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Crédito da foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A máquina misógina e o fator Dilma Rousseff na política brasileira

por Marcia Tiburi, na revista Cult

A questão da misoginia relacionada ao golpe contra a democracia vivido no Brasil atual ainda não foi suficientemente analisada. Na tentativa de expor seus fundamentos e seus efeitos redigi o texto que segue a partir de minha participação como testemunha no “Tribunal Internacional em Defesa da Democracia no Brasil” presidido por Juarez Tavares no Rio de Janeiro em 19 de julho de 2016.

Minha intenção é propor que analisemos o machismo como um jogo de linguagem para que possamos avaliar a função central da misoginia em suas operações.

Ora, a misoginia é o discurso de ódio contra as mulheres, um discurso que faz parte da história do patriarcado, do sistema da dominação e dos privilégios masculinos, daquilo que podemos chamar de machismo estrutural, o machismo que petrifica a sociedade em sua base e impede transformações democráticas.

Quero dizer com isso que a luta pela democracia hoje se confunde com a luta contra a misoginia e todos os ódios a ela associados no espectro amplo do ódio à diferença. Mas a misoginia não é feita apenas de ódio, o afeto como a inveja também merece atenção conforme falaremos adiante.

O que aconteceu com Dilma Rousseff nos faz saber que o poder violento do patriarcado não se volta apenas contra as mulheres, mas contra a democracia como um todo, sobretudo na sua versão cada vez mais radical intimamente relacionada com as propostas do feminismo como luta por direitos ao longo do tempo.

O que aconteceu com Dilma Rousseff nos ensina a compreender o funcionamento de uma verdadeira máquina misógina, máquina do poder patriarcal, ora opressor, ora sedutor, a máquina composta por todas as instituições, do Estado à família, da Igreja à escola, máquina cuja função é impedir que as mulheres cheguem ao poder e nele permaneçam.

Dilma Rousseff é a personagem que está em jogo hoje em dia no Brasil e será necessariamente incluída em nossa história como uma grande heroína. É em torno de sua figura que todo um sistema de práticas sedimentadas vem sendo desmontado. É em torno dela, figura central, que se desenvolvem todas as estratégias que movem a política no Brasil hoje.

Como mulher, sacrificada politicamente nesse momento, independentemente das críticas pontuais que possamos tecer acerca de seu governo, Dilma se torna uma figura exemplar, altamente simbólica da democracia representativa, aquela mesma que é aniquilada nesse momento pelo governo da traição golpista representada pela figura de Michel Temer, personagem fundamental nessa história.

Estamos diante de personagens com narrativas, operadores, como todos nós, de um jogo de linguagem hegemônico, o jogo de linguagem do poder, mas nesse caso, o jogo de linguagem machista que é sinônimo do poder.

Para compreender essa ideia, convém colocar em questão que o governo não representativo de Michel Temer enuncia-se como uma espécie de ditadura do “pater potestas”, de uma soberania tirânica que subjuga e exclui o povo dos processos governamentais.

Seu governo dá espaço apenas ao homem branco capitalista, coronelista e colonialista e exclui, nesse gesto, a imensa população marcada por toda sorte de diferenças.

Michel Temer vem a representar um poder de caráter antiquado. A extinção de ministérios e a retirada de representantes negros e mulheres, em outras palavras de todos os sub-representados que se tornam agora absolutamente não representados, é a prova do tom da política atualmente imposta como um velho jogo de linguagem.

Ora, quando dizemos jogo de linguagem, queremos dizer dos processos discursivos, mas não só. Tudo o que é simbólico, imaginário, todo o campo das representações, está em questão no que é dito e no que é feito, mas também no que é encenado.

Dilma, presidenta

Dilma Rousseff se confirma no gesto excludente e antidemocrático de Michel Temer como um tabu. Sabemos como um tabu pode virar totem em termos de política.

Não voltando ao seu cargo, sua chance de se transformar em heroína histórica aumenta e ela pode se tornar publicamente o que já é em seu fundamento: símbolo da representação das mulheres extirpadas da política.

Dilma Rousseff foi barrada do lugar ao qual chegou pelo voto que instaura a vontade popular democrática e soberana. Lugar, diga-se de passagem, de mulher que foi eleita.

É preciso, contudo, ponderar sobre o papel da reeleição em seu destino político. Dilma não apenas foi eleita, mas o foi duas vezes. Dilma foi a mulher reeleita. Isso incomodou as elites machistas e se intensificou quando, como reeleita, insistiu em ser chamada como “presidenta” e não como presidente.

A autodenominação serviu de afronta ao poder patriarcal e pode ser elencada entre os fatores que aceleraram o ódio – e também a inveja – despertado pela mulher que se afirmou como presidenta.

Sabemos que uma feminista desperta mais o ódio por se dizer feminista do que por agir como uma feminista. O ódio à presidenta, com a e não com e, é do nível da idiossincrasia fascista, um ódio idiossincrático, ou seja, sem muita explicação, altamente gratuito, um ódio cujos motivos parecem não existir.

Mas o que realmente está em jogo no caso de uma pessoa que se auto-define como presidenta, além de uma autoafirmação que pode levar ao ódio?

Ora, o jogo de linguagem machista opera por hétero-denominação e hétero-determinação. Isso quer dizer: homens falam e dizem sobre mulheres.

Ora, o poder é uma questão de voz, de discurso, de quem fala e de quem escuta. O poder também se cria por meio do ato de falar sobre o outro. A categoria do “outro” é criada em um discurso. Assim é que se cria a mulher ideal e, ao mesmo tempo, se demoniza a mulher fora do “ideal”.

Fato é que Dilma Rousseff, ao dizer-se “presidenta” causou mal estar ao machismo. Interrompeu, talvez sem perceber, o jogo de linguagem machista da história da política no Brasil. Ao afirmar-se presidenta, ela se afirmou como eleita e reeleita potencializando seu lugar – único e pioneiro – de representante justamente das mulheres, histórica e atualmente ainda mais sub-representadas no cenário da democracia brasileira.

No estado de exceção em que nos encontramos, em que a vigência da ilegalidade é a lei, a figura incomum e inadequada de Dilma Rousseff é colocada à margem.

Banida de seu cargo, lançada para fora do governo por não ser igual em nada – nem em gênero, nem em desonestidade – aos cleptocratas que a julgam hoje e usurpam seu lugar, Dilma Rousseff se torna hoje um fator político, aquele que define o lugar das mulheres na política e, fundamentalmente seu futuro em nosso país.

Sabemos que o que aconteceu com Dilma Rousseff pode acontecer com todos, mas talvez não tivesse acontecido se ela não fosse mulher e se, como mulher, não fosse tão diferente de tudo o que se pode esperar de uma mulher. No futuro, a expectativa plantada pelo governo do golpe é de que não seja mais possível que uma mulher venha a estar no cargo máximo da política. E isso quer dizer que elas – e todos os sub-representados – não terão lugar.

O voto, todos sabemos, com ou sem novas eleições, já não significa nada no Brasil no estado de exceção velado em que estamos vivendo.

Dilma, culpada e banida

Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita – e reeleita – presidenta de um país em que os números de participação feminina na política são vergonhosos. Se cerca de 10 % de mulheres estão presentes na vida parlamentar é, no mínimo, sinal de que vivemos em um país em que as mulheres não são bem-vindas à política. Atraso da nossa política? Certamente. E um país atrasado não é atrasado por acaso.

Enquanto vimos há menos de um ano o primeiro ministro do Canadá nomeando metade do seu ministério tendo em vista a paridade de gêneros, buscando assim uma representação contemporânea e atualizada da democracia, no Brasil podemos dizer que estamos no século 19.

O governo atual não pretende sequer manter as aparências da democracia para não pegar mal. Honestidade e idoneidade não contaram para a escolha dos ministros do governo no golpe, por que a questão gênero deveria contar?

Tocar na questão gênero quando se trata de falar de Dilma Rousseff é chover no molhado, mas quando políticos do século 19, evidentemente mumificados, que praticam entre nós o populismo da ignorância, vem vociferando contra a expressão gênero, é uma chuva altamente política.

Sabemos, desde Simone de Beauvoir, que ser mulher é ser marcada por sua sexualidade. Gênero tem a ver com essa marcação. A marcação a que me refiro é o jogo de linguagem do machismo do qual saímos apenas no momento em que nos tornamos feministas. E temos nos tornado cada vez mais feministas.

No contexto da misoginia, fala-se mal de mulheres de muitos modos, seja inventando uma essência para elas, seja ocultando as hétero-denominações que pesam sobre elas, seja criando e intensificando as ideologias femininas, tais como a ideologia da maternidade, da juventude, da sensualidade, todas essas que fazem parte do sistema do machismo estrutural.

Todo esse sistema ideológico não prevê mulheres no poder. Porque o poder é coisa que os homens querem para eles. É evidente que toda mulher vai ter que pagar um preço imenso quando tomar para si alguma coisa desejada pelos homens.

A misoginia, cabe dizer, nunca é inocente. É preciso entender que, se ela está na base do golpe, ela não é pouca coisa. Nenhuma misoginia é pouca coisa. A misoginia é uma arma de espertos, assim como a ignorância (sobre a qual temos que falar mais a sério). Simbólica e prática, estamos diante de uma misoginia de resultados, gananciosa e competente como seus defensores.

Sabemos que o capitalismo depende da culpabilização das pessoas, de trabalhadores, de negros cujos corpos são usurpados.

Ora, não é diferente com as mulheres, o machismo é o sistema da culpabilização das mulheres e Dilma Rousseff foi até agora tratada como a grande culpada, culpada da “crise”, culpada do golpe. Na televisão e no discurso do telespectador, vemos a construção da mulher culpada por tudo.

Desde Eva, desde Pandora, qualquer mulher, seja mãe ou não seja, é educada para sentir-se culpada. A culpa é estrutural, está arraigada e toda a sociedade ajuda a sustentá-la.

Ora, o machismo sempre foi a melhor e mais inteligente estratégia política, uma grande estratégia de banimento das mulheres da política e de sua culpabilização. A grande estratégia da exclusão de metade da população mundial.

Agora, essa estratégia é usada contra Dilma Roussseff, uma mulher que só pode ser excluída porque, primeiro, foi culpabilizada. E, culpabilizada, já foi punida, mesmo antes de seu julgamento e mesmo sem provas, enquanto que seus algozes seguem inocentados por eles mesmos. Para que possa ser a culpada, ela precisa ser transformada em vilã, mesmo que seja apenas uma vítima.

Dilma, politicamente estuprada e invejada

Aqui, sou obrigada a dizer que Dilma Rousseff viveu um estupro político.

Ora, todo estupro é político, porque o crime contra uma mulher sempre é político, já que, desde Simone de Beauvoir, podemos dizer que a sexualidade é política.

Uma mulher está para um homem na sociedade da cultura do estupro como é a nossa, como Dilma está para os políticos que mancomunados a tiraram de seu cargo. Como um estuprador que considera o corpo de uma mulher um objeto para seu uso perverso, os golpistas olham para o corpo de quem ocupa o cargo, mas só quando esse corpo a presidir um cargo, é mulher.

Por isso, como dizia Adorno, olham para esse corpo com o olhar do fabricante do caixão. Medem seu tamanho, seu corte de cabelo, impõem-lhe as medidas que o Homem Branco Europeu e capitalista, que se entende como o dono do poder, inventou.

Mas não se trata apenas disso, eles olham para essa mulher de muitos modos, o que nos obriga a pensar na condição desse olhar. De um lado, podemos falar do olhar estuprador típico do desejo patriarcal que não se deve confundir com o todo do desejo masculino. Refiro-me ao olhar daquele que objetifica o outro e que se serve dele para seus fins.

Sobre isso, no jogo imaginário misógino, podemos lembrar da imagem de Dilma Rousseff na forma de um adesivo que circulou em carros durante algum tempo, no exato instante em que, de pernas abertas, era invadida por uma peniana bomba de gasolina.

Mas podemos também lembrar do personagem símbolo do estupro político que é o deputado Jair Bolsonaro, que posicionou-se como o grande estuprador em potencial contra Maria do Rosário e que, no dia 17 de abril no momento da votação do impeachment, elogiou o conhecido torturador coronel Ustra como o “terror de Dilma Rousseff”.

Nesse caso, não podemos falar de um olhar de desejo sexual, mas de um olhar de culpabilização – típico do estuprador que precisa culpar a mulher de saias para tornar-se apto a violentá-la. Esse olhar responde por um desejo obtuso que se expressa como violência sexual.

Nesse caso, temos que falar de um outro olhar que, a meu ver, entra na constelação misógina. Esse olhar implica o afeto da inveja. É o olhar conhecido como “olho grande”, ou “olho gordo”. A inveja é a impotência para o desejo. A inveja é responsável por todo tipo de violência covarde. Para além da mística em torno da potência cancelada da inveja, é preciso ter em vista que subestimamos há muito a potência dos afetos em termos de racionalidade política.

Vimos, contudo, o papel do ódio entre nós. É o caso de vermos também o papel da inveja. A inveja quase não se expressa, ela se oculta, porque é covarde. O desejo é o seu oposto. O desejo está para a potência como a inveja está para a impotência.

Sabemos que o estuprador não tem desejo. Ele odeia e, no fundo, talvez inveje. Não é o desejo que olha para Dilma, mas a impotência de um homem que olha para ela. E esse olhar é destrutivo.

Não podemos crer que sendo o poder patriarcal, capitalista, branco o que impera no Brasil, um poder colonial (de um colonialismo que vem de fora, mas que também foi introjetado pelos que hoje estão dentro), que aqueles que sempre o representaram ficariam de bem – isentos de inveja – com uma figura como Dilma Rousseff no seu posto máximo. Além de morrerem politicamente nas urnas, morreram de inveja. Por isso, desrespeitam o voto. A inveja do mau perdedor, do menos votado, do inelegível, do impopular, do pouco popular.

Morreram politicamente nas urnas e depois morreram de inveja – passaram todos os recibos – de não poderem usar aquilo que, em sua mente autoritária, seria simplesmente seu. Se prestarmos atenção no inconsciente ótico revelado na iconografia das redes sociais, ele nos providenciou a imagem de Temer no corpo de Dilma Rousseff com o vestido da posse.

Talvez o poder fosse seu e do mesmo modo o vestido, em sua condição de veste do poder, no flagrante do olhar caído de Michel Temer.

Dilma Rousseff, além de tudo, não é a mulher dos moldes da branquitude burguesa europeia e obediente, ela está longe de ser a “bela, recatada e do lar” que, conforme vimos na mídia golpista, se pode ter à cama nos tempos do machismo narcísico e impotente. Contra isso, revistas tentaram fazê-la passar por louca, má, agressiva, doente. Manipulações da imagem fazem parte da era do espetáculo político.

Desde o abnóxio segundo colocado, neto de vovô, até o vice-presidente, troféu dos menos votados de seu partido (partido, aliás, acostumado a presidentes não eleitos pelo voto), ilegítimo em seu cargo interino, passando pelo ladrão histórico que renunciou há poucos dias – todos representantes máximos entre nós do que podemos chamar de ridículo político – todos desejam ser a presidenta. Desejam e não podem porque não têm votos, nem poder, só a violência da politicagem.

Cuidado com a inveja masculina que historicamente inventou a inveja feminina num golpe de mestre da misoginia histórica.

“Aquela mulher”: Ideologias machistas contra o gênero feminino

Dilma Rousseff é uma mulher e como toda mulher terá que pagar pelas regras compulsórias que regem suas vidas no contexto do machismo como ideologia.

É a ideologia patriarcal que constrói a ideologia da maternidade, a ideologia da sensualidade e a ideologia da beleza que homens, sobretudo os brancos, tanto quanto as igrejas, os partidos, a publicidade, a mídia e a sociedade civil de um modo geral jogam sobre as mulheres sempre renovando, pela violência simbólica e estrutural, a alienação de suas vidas e corpos como se faz há milênios.

Mulheres, como outros trabalhadores, são oprimidas e seduzidas para que não pensem e não ajam de modo a desconstruir o que está muito bem guardado por conservadores.

Dilma Rousseff foi confrontada a todo momento com aqueles quesitos do jogo de linguagem misógino que sustenta a ideologia machista às vezes de um modo mais velado, às vezes de um modo mais escancarado, como acontece com todas as mulheres que chegam ao poder. A qualquer tipo de poder. Imaginem o que deve ser chegar ao poder quando tantos inelegíveis têm você na mira de suas armas e quando a maledicência é uma arma poderosa nos tempos midiáticos, em que televisão e redes sociais elevam o verbal e o discursivo ao mais importante de todos os capitais.

Dilma Rousseff tornou-se no contexto da misoginia diária, sempre estimulada pela mídia, “aquela mulher”. Seu nome próprio desaparecia diariamente, num sinal de evidente falta de respeito.

Dilma Rousseff foi sempre objeto da vileza política seja ao nível institucional, seja ao nível aberto do político onde todos exercem suas ideais e repetem os clichês da tendência dominante bem trabalhados pela publicidade midiática, que serve como prótese de pensamento dos ex-cidadãos transformados em telespectadores e vidiotas, esvaziados de sensibilidade e inteligência moral em nossa época.

Misoginia como razão de estado

Com a saída da presidenta, a misoginia torna-se razão de estado. É o todo da política de governo. Em termos práticos, isso quer dizer o fim do Ministério das mulheres, da igualdade racial, da cultura, da comunicação, do que mais tiver relação com uma política capaz de reconhecer pautas relacionadas a direitos fundamentais. Uma política capaz de reconhecer a importância da participação popular. Uma política capaz de representar os cidadãos. É o fim da democracia representativa.

Autorização coletiva para o machismo em todos os níveis, o racismo, os preconceitos de gênero, em uma palavra é o fascismo como negação do outro o que entra em cena com o fim da representação.

O governo se expõe, mas de modo cínico. O rito governamental de Michel Temer, que entrará para a história como o magno representante do ridículo político entre nós, como o boçal invejoso, implicou o ato simbólico de esvaziar a política de seu sentido.

Como ele conquistou essa façanha? Tirando a representação da cena.

Se na modesta e capenga democracia brasileira denunciamos há muito pouco a sub-representação de mulheres, e de mulheres negras, de negros, indígenas, quilombolas, lésbicas, de todos os grupos jogados no campo infindável, imenso, das minorias, o governo golpista vem deixar claro que democracia não é o seu forte.

Pensando que está no tempo dos colonizadores e dos coronéis do século 19, sua escola antiquada, pensando que governará ilegitimamente deitado em seu esquife de vampiro sugando o pescoço de nossa democracia jovem, guerrilheira e adolescente, o governo do golpe continua mirando o povo com seus olhos capitalistas de fabricante de caixão.

Com a típica covardia masculina, Michel Temer, o invotável, usurpou o lugar da presidenta eleita legitimamente, e instaurou um estado de exceção em que leis não têm mais vigência. Um estado de exceção invisível, analfabeto político, autoritário e cínico.

Misoginia e luta por hegemonia

Política é luta por hegemonia. O jogo do poder é um jogo de manutenção do próprio poder, mesmo que o poder tenha que se tornar violento para isso. Um reconhecimento do inimigo sempre foi necessário.

Todo governo tem seu inimigo e se deve levá-lo a sério. A direita combate a esquerda, e vice-versa. Os capitalistas sempre combateram os comunistas e vice-versa. Um governo autoritário combate a democracia de todos os modos, nas formas mais veladas.

Ora, o inimigo existe ou é criado. As mulheres foram criadas pela misoginia histórica como inimigas dos homens e delas mesmas. Assim com Dilma Rousseff, reduzida a ser “aquela mulher”, cujo nome as pessoas pararam de pronunciar como não se pronuncia o nome do diabo, ou um palavrão.

Ora, todo poder, todo governo combate aquele que o fragiliza. O combate que o governo ilegítimo Temer tem em relação às minorias é do mesmo teor do combate às mulheres e à presidenta Dilma que se tornou uma heroína fundamental, uma verdadeira metáfora da democracia em seu estágio atual, o da representação feminina.

Não é momento para debater isso, mas no dia em que as mulheres descobrirem que o patriarcado é um inimigo sério, no dia em que o povo perceber que o neoliberalismo e toda a religião capitalista são seus inimigos, aí sim, teremos uma revolução.

O governo Temer expõe-se como governo do golpe, uma abjeção política organizada por anos, na estratégia que culminou com o afastamento da presidenta.

O golpe começou com um combate diário, desde que a presidenta era candidata. Esse combate é velho e é misógino.

A permanência da misoginia é a vitória do autoritarismo antidemocrático instaurado hoje no Brasil. Se há machismo estrutural é porque há um sistema de privilégios masculinos que depende das práticas e dos discursos misóginos.

Me parece que a responsabilidade de todos nós que respeitamos a democracia é, como bem colocou Carla Rodrigues, combater a misoginia. Hoje, lutar por democracia,  confirma-se como luta contra a misoginia, ou seja, como desmontagem da máquina misógina, aquela mesma para a qual Dilma Rousseff apontou ao dizer-se presidenta.

A questão do golpe contra Dilma Rousseff nos coloca hoje essa grande questão. Não haverá democracia se houver misoginia, pois a misoginia carrega o princípio da negação do outro. Ela nos coloca agora no atual esvaziamento do Estado de Direito e no fim da democracia, que sempre será a única esperança que podemos ter na política.

Marcia Tiburi é filósofa e escritora

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Publicação de: Viomundo

Estatal norueguesa agarrou correndo petróleo que golpistas jogaram fora

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Não vá falar para os “atrasados” noruegueses sobre privatização ou regime de concessão de empresas e campos de petróleo, respectivamente. Vão mandá-lo catar coquinho, porque consideram o petróleo um negócio altamente estratégico e que deve ficar sob controle do Estado, e esse conceito é cada vez mais difundido mundo afora.

Antes de prosseguir, porém, vale explicar de que nação estamos falando quando falamos da Noruega. Pelo 12º ano consecutivo, só deu ela: no fim do ano passado, foi eleita pela ONU, novamente, como o melhor pais do mundo para se viver. Segundo Jens Wandel, diretor do Programa de Desenvolvimento da ONU, o sucesso do país consiste em combinar o crescimento de renda com um elevado nível de igualdade.

“Ao longo do tempo, a Noruega conseguiu aumentar sua renda e, ao mesmo tempo, garantir que os rendimentos sejam distribuídos de modo uniforme”, diz Wandel.

Pelo que dizem os basbaques hipnotizados pela mídia e pelos políticos privatistas que tomaram o poder de assalto, porém, os noruegueses são “atrasados” por manterem o petróleo sob controle estatal.

Com direitos trabalhistas rígidos e ampla rede de proteção social aos cidadãos, os noruegueses confrontam os picaretas que tomaram o poder no Brasil e que afirmam que ter muito petróleo, hoje, virou quase uma maldição, e que quanto mais precárias as condições de trabalho e mais ralos forem os programas sociais, melhor.

Privatizar, privatizar e privatizar é o que pregam os privatistas ressuscitados pela crise econômica forjada pelo golpismo.

Na semana passada, os golpistas conseguiram entregar aos “atrasados” e “desinformados” noruegueses um campo de petróleo que especialistas e jornalistas do setor petrolífero consideram que valia quase o triplo do preço pelo qual foi doado para a estatal de petróleo do melhor país do mundo para se viver, a Noruega.

O campo de Carcará foi vendido para a empresa estatal de petróleo norueguesa batizada com o sugestivo nome de Statoil, uma das maiores do mundo. Segundo vários especialistas, o negócio de 8,5 bilhões de dólares poderia ter sido fechado por 22 bilhões, se respeitado o potencial do campo que foi vendido.

A mídia corporativa tradicional tratou de forma diferente o caso, limitando-se a registrar o negócio. Mas há anos vem defendendo a privatização da Petrobrás e a entrega dos campos do pré-sal a petroleiras estrangeiras sob regime de concessão, ou seja, por um regime em que a empresa que explora o campo petrolífero fica com tudo que encontrar e paga ao Estado apenas os impostos, enquanto que nos governos petistas o regime era de partilha, ou seja, tudo que a empresa exploradora encontrasse seria do Estado e ela receberia apenas uma remuneração pela prestação de serviço.

O governo Temer está seguindo a pregação midiática e a prática da direita quando governava o país, até 2002. Vem pregando a privatização de campos de petróleo e quem sabe até da própria Petrobras. E vendendo a teoria de que petróleo é um ativo que irá perder valor.

A Petrobras, no entanto, vendeu o campo de Carcará para a norueguesa Statoil e pretende ampliar sua parceria com essa empresa, disse a diretora de exploração e produção da estatal brasileira,  Solange Guedes. “Temos um memorando de entendimento que começa a ser negociado agora.” Segundo ela, há uma série de ações em potencial para novos acordos, considerando que os negócios das companhias são complementares.

De acordo com Solange, essa parceria com a Statoil sempre foi uma ambição. “A Statoil é reconhecida mundialmente como uma empresa competente na gestão de ativos maduros”, disse ela. Segundo a diretora, a Petrobras vai direcionar as discussões para que possam trabalhar conjuntamente, buscando “alavancar valores em ativos maduros existentes”.

É uma contradição da administração atual da Petrobrás, que está adotando um caminho diametralmente diferente do adotado pela Statoil, pois o sistema norueguês prevê forte ação estatal no que diz respeito ao petróleo.

No modelo norueguês, não há leilão nem licitação para decidir que companhias petrolíferas vão extrair o óleo de sua costa marítima. A última palavra é do governo.

Criado em 2001 pelo Partido Trabalhista, o modelo norueguês estipula que as empresas interessadas devem apresentar suas propostas para exploração de determinado campo ao Diretório de Petróleo da Noruega.

Órgão similar à ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas não independente e vinculado ao Ministério do Petróleo e Energia. Cabe a esse diretório analisar tecnicamente as propostas. O passo seguinte é informar aos ministros de Finanças e do Petróleo as empresas que considera mais experientes, com capacidade financeira e tecnologia para ganhar o direito da exploração.

Com base nesses estudos do diretório, o governo faz a escolha. Inclusive se outra estatal norueguesa, a Petoro, será ou não sócia daquele campo. Decisão sempre é tomada de acordo com o potencial da reserva em disputa pelas empresas privadas. Os noruegueses não se aferram tanto a modelos, mas a conjunturas para cada caso, o que soa muito mais lógico.

Na Noruega, a Petoro, 100% controlada pelo governo, tem participações que vão de 5% a 65% em vários campos de petróleo na plataforma continental. O governo pode também decidir que a sua empresa ficará de fora de certas áreas. Nesse caso, o Estado deixa de ter participação direta no negócio, não lucrando com o faturamento do consórcio, mas recebe impostos pagos pelas petrolíferas – na casa dos 78%. Tributos cobrados de todas as empresas do setor.

Já a Petoro, a estatal pura, é isenta. Ela funciona como administradora da riqueza do petróleo. Não é, porém, operadora, não comanda plataformas. Isso fica por conta de uma das empresas que participa com ela da exploração do campo.

Além da Petoro, o governo também controla a Statoil, a primeira estatal norueguesa no setor, da qual possui 62,5% das ações. É a Petrobras norueguesa, que opera diretamente os campos, tem ações em Bolsa e investimentos em outros países, o que a sua irmã puramente estatal não pode fazer.

Criada em 1971 também pelo Partido Trabalhista, legenda de linha parecida com a do PT, a Statoil surgiu logo depois das descobertas dos megacampos de petróleo. Até então, o setor privado era quem se arriscava no negócio de encontrar óleo na costa do país.

Ao longo dos anos, tornou-se uma empresa poderosa com as descobertas das grandes reservas de óleo, que fizeram da Noruega o terceiro maior exportador mundial de petróleo e o quinto produtor.

Enquanto no Brasil a mídia e os novos donos do poder pregam que petróleo não vale mais nada e que é bom vendê-lo por qualquer preço porque em breve ninguém mais vai querer, amparam-se na baixa conjuntural do preço da commodity e nos prejuízos que quedas do preço do petróleo causam às petrolíferas de toda parte para “provar” esse ponto de vista.

Esse é um golpe, um conto do vigário. No gráfico abaixo o leitor pode verificar que preço do petróleo sempre oscilou com força, para cima e para baixo.

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A baixa atual nem é das maiores. O ciclo de valorização do petróleo virá, e quando vier, se os golpistas tiverem conseguido jogar o pré-sal no lixo, perderemos oportunidade que poderia educar uma geração com ensino de primeiro mundo bancado pelas receitas do petróleo.

É óbvio que a Petrobrás está endividada. A investigação de casos de corrupção que sempre existiram na empresa transformou-se em um show político destinado a derrubar o governo Dilma e a empresa Além disso, há os problemas gerados pela baixa do preço do petróleo e pela necessidade de investir na exploração hoje para colher os frutos amanhã.

Mas que ninguém tenha dúvida de que daqui a algum tempo o preço do petróleo voltará a subir. E se o golpe contra Dilma vingar, daqui a algumas semanas Temer irá torrar todo esse patrimônio público a preço de banana e deixará a Petrobrás sem dívida, sim, mas, também, sem patrimônio.

Em uma metáfora rápida, é como se você desse uma entrada de 300 mil reais em um imóvel de um milhão e, por ter dificuldade de pagar as parcelas, resolvesse entregar o negócio para algum espertalhão que lhe daria 30 mil e arcaria com o financiamento. O detalhe é que, apesar da dificuldade, seria possível pagar o imóvel, mas com a saída do negócio o prejuízo foi materializado e tornado irreversível.

As mudanças radicais que estão para ser feitas na Petrobras vão na contramão do que ocorre no resto do mundo no setor do petróleo. Cada vez mais as nações adotam empresas estatais para explorar o petróleo que têm e impõem regimes de partilha como os adotados pela Petrobrás antes da chegada dos golpistas ao poder.

Por trás do golpe contra Dilma Rousseff está o maior crime de lesa-pátria da história deste país: roubar o pré-sal e vendê-lo a preço vil – se possível, junto com a Petrobrás – a fim de que alguns grupos políticos consigam propinas gigantescas que serão pagas pelos felizes compradores do saldão petrolífero que o governo de facto de Michel Temer já começa a levar a cabo.

Publicação de: Blog da Cidadania

Maria Luisa Mendonça: Embaixador deu tiro pé; aumentaram as adesões de congressistas dos EUA à carta denunciando o golpe

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A carta-denúncia ao Secretário de Estado John Kerry (quarto),  desqualificada pelo embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado (segundo), teve adesão de congressistas históricos, como: John Conyers (primeiro), que possui o mandato mais antigo no Congresso e líder no Judiciary Committee; e John Lewis (quinto), que participou da histórica marcha em Selma com Martin Luther King e é importante defensor dos direitos civis  

por Maria Luisa Mendonça, especial para o Viomundo

Essa semana foi divulgada uma carta de 43 deputados do Partido Democrata nos Estados Unidos, que manifestam preocupação com o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A carta foi entregue ao Secretário de Estado John Kerry, e expressa “profunda preocupação com os acontecimentos recentes no Brasil, que ameaçam as instituições democráticas do país”.

A carta é extremamente relevante, pois foi a primeira manifestação de parlamentares estadunidenses sobre o Brasil em mais de duas décadas. É importante notar que as adesões partiram de deputados considerados progressistas e também moderados no Partido Democrata, que ocupam posições estratégicas.

A iniciativa partiu de John Conyers, que exerce posição de liderança no Judiciary Committee (Comissão Jurídica) e possui o mandato mais antigo no Congresso.

Outras lideranças partidárias que assinam a carta incluem Jan Schakowsky e Rosa DeLauro, Marcy Kaptur (Appropriations Committee), Jim McGovern (liderança na Comissão de Direitos Humanos), Keith Ellison e Raul Grijalva, conhecidas lideranças da maior bancada no Congresso, a Bancada Progressista (Progressive Caucus).

A carta contou com o apoio do deputado John Lewis, importante defensor dos direitos civis, que participou da histórica marcha em Selma com Martin Luther King.

Os deputados observam que “As circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e as recentes ações tomadas pelo governo interino do Brasil têm gerado grande controvérsia. (…) Em seus primeiros 30 dias no cargo, Michel Temer perdeu três de seus ministros, acusados de corrupção, incluindo um aliado próximo, Romero Jucá, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”.

E concluem: “Muitos brasileiros têm rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta eleita, e é especialmente importante que as ações dos Estados Unidos não sejam percebidas como de apoio ao impeachment”.

Na semana passada, a carta havia sido “vazada” para a embaixada brasileira em Washington e gerou uma resposta do embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que buscou desqualificar as críticas ao processo de impeachment. A tentativa foi frustrada e teve efeito contrário, já que naquele momento a carta contava com 33 assinaturas e, após a divulgação da reclamação do embaixador brasileiro, houve adesão de mais 10 deputados.

O embaixador argumenta que “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo” e descreve longamente os procedimentos estabelecidos para que um processo de impeachment possa ocorrer no Brasil.

O problema é que, como em qualquer processo, as regras podem existir, mas para que sejam aplicadas é preciso comprovação de que houve violação de princípios constitucionais por parte da presidente eleita. Esse é o “pequeno” detalhe que o embaixador omite, já que o Ministério Público Federal (MPF) comprovou que não houve participação direta da presidente Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.

O embaixador afirma que o processo de impeachment se refere a “créditos ilegais” concedidos durante o governo de Dilma.

Aqui temos duas possibilidades: ou o embaixador mentiu ou ele desconhece a razão alegada para justificar o impeachment.

Como constatou o MPF, as operações que demandaram recursos complementares do orçamento federal para os bancos públicos não podem ser caracterizadas como “crédito”, pois se referem à diferença entre a taxa básica de juros no mercado financeiro e a taxa cobrada em determinados contratos como, por exemplo, do programa Minha Casa Minha Vida, que oferece financiamento a juros mais baixos.

A campanha de desinformação em relação ao impeachment tem servido para confundir a opinião pública no Brasil e em outros países, já que grande parte da sociedade desconhece as acusações contra Dilma.

Ao mesmo tempo, fica cada vez mais evidente que o Brasil pode colocar em risco suas instituições democráticas e sua imagem internacional, pois não será possível manter a farsa do impeachment por muito tempo.

Maria Luisa Mendonça é doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP).

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Leia também:

CartaCapital: Congressistas dos EUA denunciam o golpe; embaixador brasileiro desqualifica críticas 

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Publicação de: Viomundo

MST inaugura loja de alimentos saudáveis em São Paulo

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A Armazém do Campo fica na Alameda Eduardo Prado, 499. Funciona de segunda a sábado  

Armazém do Campo inaugura como nova opção para consumo de alimentação saudável em SP

Lotada durante todo o sábado, loja recebeu seus primeiros clientes e apoiadores em busca dos produtos de assentamentos

Centenas de pessoas estiveram presentes na inauguração do Armazém do Campo neste sábado (30).

Iniciativa do MST, a loja suprirá a demanda por um espaço de comercialização de produtos orgânicos na cidade, uma percepção do Movimento, intensificada na I Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada no Parque da Água Branca no ano passado – à época, mais de 200 toneladas de alimentos provenientes de assentamentos de todo o país foram comercializadas.

Todos os produtos da loja são oriundos de assentamentos, cultivados por pequenos agricultores ou produzidos por empresas parceiras, que visam à produção orgânica e agroecológica.

Segundo o MST, o Armazém do Campo será uma vitrine da produção do Movimento, que espera ampliar esta experiência para outros estados, além do comércio pela internet.

Além de moradores da região e de outros bairros da cidade, estiveram presentes no evento o prefeito Fernando Haddad, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, o ex-senador Eduardo Suplicy, Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhores de São Paulo (CUT-SP), o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, os deputados federais pelo PSOL Luiza Erundina e Ivan Valente, entre outros.

Consumo saudável

A produtora Pary Souza, 51 anos, que mora no bairro Campos Elíseos, conta que a movimentação no número 499 da Alameda Eduardo Prado, chamou a sua atenção nesta semana. Andando pela rua, viu um rapaz descarregando caixas para um galpão que ela nunca havia reparado antes.

“Como moro do lado, fui perguntar o que era. E me falaram que seria um armazém que venderia produtos orgânicos e um café. Achei ótimo que teria uma nova opção”, comentou. Um colega lhe contou depois que aquele era um espaço onde encontraria produtos vindos de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Achei melhor ainda porque além de comprar o produto, ainda a ajudamos na causa”, riu.

Pary afirma que um dos empecilhos para integrar melhor os orgânicos à sua alimentação ainda é o preço. “Sempre gostei de produtos naturais, sou daquela geração natureba”, brincou.

O publicitário Liverson Costa, de 47 anos, costuma comprar orgânicos semanalmente. Ele disse acompanhar as novidades do segmento e por isso saiu da Zona Norte, onde mora, apenas para conhecer o Armazém. Mesmo pagando um pouco mais caro e hoje, na inauguração, enfrentando a fila por causa da casa cheia, ele prefere os produtos agroecológicos, pois quer evitar o consumo de venenos.

“As grandes indústrias não têm a intenção de alimentar a população, elas não têm nenhuma relação com a terra”, disse.

Quem também afirmou consumir quase diariamente produtos orgânicos por questões de saúde foi o professor de ciências sociais René Estevam. “Já é um hábito. E quando fiquei sabendo que iam abrir este espaço, vim conferir porque acho muito importante a cultura do orgânico”, disse. René destacou também que estes pontos de consumo são importantes para a democratização destes produtos.

Fortalecimento da luta

O professor René Estevam também acredita que a loja é a demostração de novos caminhos pelos quais a reforma agrária deve escoar sua produção e representa a valorização do campesinato e uma maneira de fortalecimento dos movimentos populares através do diálogo com a população.

“Temos que interagir para ganhar força e fazer as coisas acontecerem. Eu acho que esse espaço vem neste movimento de criar estas iniciativas interessantes”, pontuou.

O dirigente nacional do Movimento, João Pedro Stedile, afirmou que a loja reflete a mudança de entendimento do que atualmente é a reforma agrária.

“O novo paradigma, e onde se deve focar as políticas públicas, é produzir alimentos saudáveis. Portanto, a reforma agrária não é mais só camponesa, mas popular e deve interessar todo o povo e nosso compromisso é produzir esses alimentados saudáveis”, disse.

Ele aproveitou a ocasião para homenagear a engenheira agrônoma brasileira Ana Maria Primavesi, cuja produção acadêmica se centra no manejo ecológico dos solos e na busca de outros modelos de produção agrícola, diferentes daqueles estabelecidos pelo agronegócio.

Também presente na inauguração do Armazém, o jornalista Paulo Henrique Amorim disse que o espaço não é apenas a demonstração da força de produção e comercialização do MST, mas explícita a capacidade política de resistência do movimento.“É um movimento criminalizado e perseguido, mas sobrevive. E mais do que nunca o MST é necessário”, disse.

A advogada Flávia Maria, de 34 anos, decidiu sair da Moóca, bairro da Zona Leste, para vir até o Armazém. Ela também acredita que a loja ajudará a desmitificar a imagem que a população tem do Movimento.

“As pessoas têm uma ideia muito errada das tais invasões, como a mídia costuma chamar. É necessário mostrar que os Sem-Terra e assentados trabalham e produzem”, disse. Flávia destacou também que o consumo dos produtos é uma forma de geração de renda para os pequenos agricultores.

Edição: José Eduardo Bernardes

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Publicação de: Viomundo

Laura Capriglione: O MPF é cego? E a mídia golpista também não percebeu que esse juiz já era conhecido dela?

Soares Leite - repdução diário do nordesteJuiz Ricardo Augusto Soares Leite, que segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita  (Reprodução: Diário do Nordeste)

Dois pesos e duas medidas

por Laura Capriglione, especial para o Jornalistas Livres

O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.

Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.

Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita.

“O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.”

“A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.”

“Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.”

Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?

A Justiça é cega mesmo?

E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:

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Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho

LEONARDO SOUZA
DO RIO – 20/06/2015 02h00

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.

O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.

O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.

A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.

VAMPIROS

Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).

Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como “a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência” na atuação do juiz Ricardo Leite.

Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).

De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os procuradores dão exemplos de como “a extrema morosidade” no trâmite dos processos na 10ª Vara gera “substanciais prejuízos” ao país.

Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.

A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.

Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.

Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem “prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos”.

OUTRO LADO

A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.

Ele não ligou de volta.

A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.

Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.

Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.

“Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto”, disse Paiva numa das audiências públicas.

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Ignacio Delgado: 2016, o ano que foi dado um golpe e se preparou outro para 2018 

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Publicação de: Viomundo

Ignácio Delgado: 2016, o ano em que foi dado um golpe e se preparou outro para 2018

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Por que temem tanto que Lula fique livre para disputar 2018. Fotos: Ricardo Sttuckert/Instituto Lula

LULA, O VIRA-LATISMO E A IMPOTÊNCIA DA HISTÓRIA

Ignacio Godinho Delgado*, no Facebook

Lula é, dentre as personalidades políticas brasileiras, a que mais foi distinguida com prêmios e homenagens advindas de organismos multilaterais, universidades, órgãos de imprensa e associações culturais e representativas de interesses diversos por todo o mundo.

Em todos os cantos do planeta é respeitado pelas políticas de inclusão desenvolvidas no Brasil e pelo protagonismo que o país passou a desempenhar no cenário global.

Sua presença na presidência da República projetou, no mundo, uma imagem positiva do Brasil, visto como um país democrático, cujas instituições suportavam a ascensão de uma liderança de esquerda em sua direção e que, finalmente, procurava enfrentar seus seculares dilemas sociais através de um governo que dialogava com todos os atores sociais e políticos.

No Brasil, Lula foi decisivo para dar forma orgânica à participação dos trabalhadores na cena política nacional, a partir do final dos anos 1970, elemento que, na maioria absoluta dos países desenvolvidos, foi essencial à combinação de dinamismo econômico e bem-estar social.

Mas sua liderança, com o tempo, ultrapassou o meio sindical, forjada num aprendizado contínuo das mazelas brasileiras e no diálogo com múltiplos atores, durante as décadas de 1980 e 1990.Tornou-se, assim, quando assumiu a presidência em 2002, o primeiro dirigente brasileiro capaz de propor um pacto nacional pelo desenvolvimento e o bem-estar.

Como se anunciava, em 2004, no Plano Plurianual 2004-2007, o propósito era estabelecer “um processo de crescimento pela expansão do mercado de consumo de massa e com base na incorporação progressiva das famílias trabalhadoras ao mercado consumidor das empresas modernas”, num jogo de soma positiva, que tanto favorecia a elevação da renda derivada das ocupações formais e a inclusão de segmentos secularmente à margem do mercado de trabalho e consumo, quanto criava estímulos para a atividade empresarial, mirando sua modernização e elevação da disposição de inovar (BRASIL-MPOG. “Plano Plurianual 2004-2007- Mensagem Presidencial”. Brasília, 2003, p. 17).

Liderança hábil, enfrentando a oposição sistemática da mídia e as crises que esta forjava ou magnificava, além, a partir de 2008, das turbulências do cenário internacional, Lula encerrou seu mandato com o orgulho nacional elevado, o Brasil respeitado em todo o mundo, na condição, que ainda mantém, de presidente mais bem avaliado da história do país.

Evidentemente que é possível apontar limitações importantes na atuação de Lula no governo.

Medidas no plano econômico poderiam ter conduzido a uma redefinição suave e progressiva da política macroeconômica, de modo a contornar a armadilha da dobradinha juros elevados/sobrevalorização cambial, que arrefecia os impactos das políticas levadas a efeito desde 2004 (com o anúncio da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE), as quais restabeleciam papel mais ativo do Estado na promoção do desenvolvimento, reafirmado em programas como o PAC e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de 2007 e 2008, para nomear apenas algumas das iniciativas de maior abrangência nesta direção.

No plano político, por seu turno, a tibieza em colocar na agenda pública temas como a reforma política e a regulação democrática dos meios de comunicação, impediu o que poderia ser, pelo menos, um debate amplificado, na sociedade civil, dos problemas que obstruem a operação mais efetiva da ordem democrática no Brasil, mesmo com as dificuldades para seu encaminhamento na esfera parlamentar. De todo modo, conquanto importantes e mesmo decisivas, tais ausências não reduzem o significado histórico dos governos de Lula, ao colocar a inclusão social no centro da agenda pública.

Parte de nossas elites econômicas e a oligarquia midiática nunca entenderam a dimensão da figura histórica de Lula, embora seus parceiros partidarizados do Ministério Público e da magistratura busquem sempre tirar uma casquinha na sua popularidade, apresentando-se como caubóis tropicais ungidos da missão de salvar o pais de sua presença.

A mixagem de um elitismo ressentido com uma postura vira-lata, que ama e incensa e a subalternidade, alimentou a disposição feroz de destruir um dos mais importantes símbolos nacionais do Brasil. O mote é o mesmo de todas as empreitadas da direita brasileira contra forças políticas populares e/ou nacionalistas: denúncias seletivas de corrupção, que não se preocupam em debelar suas raízes institucionais.

A Operação Lava Jato foi a maior aposta nesta direção. Todavia, passados dois anos, depois de inúmeras delações premiadas de pessoas submetidas a procedimentos judiciais medievais, segundo as palavras de um ministro do STF, nada de relevante se apurou contra Lula, a não ser que se leve a sério as ridículas alegações que envolvem um sítio em Atibaia e um apartamento no Guarujá.

Cadê as contas secretas e as variações patrimoniais inexplicáveis? Nada.

Mas não importa, o que interessa é destruir a reputação do maior líder popular da história brasileira, como parte da estratégia fascista de liquidação da identidade política dos trabalhadores, associada à sua imagem e ao partido que ajudou a construir.

Na denúncia agora aceita pela Justiça Federal em Brasília, apenas a palavra de Delcídio do Amaral, um triste personagem, pusilânime, que, na bacia das almas, premia os algozes de Lula, para salvar-se das consequências de sua parceria com os operadores do esquema de corrupção na Petrobrás, existente desde quando ocupava postos de direção na empresa, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O propósito imediato da caça a Lula é sua retirada da disputa em 2018. Um golpe a mais para complementar o impedimento de Dilma, conduzido sem qualquer sustentação jurídica, reeditando um comportamento padrão da direita brasileira: a violação sistemática da democracia e o desrespeito a uma de suas regras básicas que é constituição de governos legítimos a partir da vontade soberana manifesta nos resultados apurados nas urnas.

No juízo da história é isso que prevalecerá: em 2016 deu-se um golpe e preparou-se outro, para 2018. A imagem de Lula e sua presença no coração do povo brasileiro também serão preservados.

A versão da mídia, tal como ocorreu em 1954, com Vargas, será insuficiente para apagar a dimensão e o significado de sua presença na vida brasileira.

Todavia, de golpe em golpe, esvaziam-se as possibilidades de o Brasil afirmar-se como nação soberana, desenvolvida e justa. Não há consolo. A vingança da história é impotente.

*Ignacio Godinho Delgado é Professor Titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nas áreas de História e Ciência Política, e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012.

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Publicação de: Viomundo

Felipe Coutinho: Alternativas ao “entreguismo” do patrimônio da Petrobras a preço de banana

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Alternativas ao “entreguismo”

Para a Petrobrás preservar sua integridade, investir e garantir a segurança energética do Brasil

por Felipe Coutinho,* julho/16

A Petrobrás tem reduzido seus investimentos e a projeção da produção de petróleo em 2020, com o plano de vender ativos da ordem de 57 bilhões de dólares.

O desinvestimento e a alienação do controle de subsidiárias, eufemismos de privatização, alcançam cerca de um terço do patrimônio da companhia. O objetivo seria a redução do endividamento ou da “alavancagem” no jargão financeiro.

Além da possível venda do controle da BR Distribuidora, estão na lista de ofertas o petróleo do pré-sal, os terminais de GNL, as termoelétricas, as redes de gasodutos e unidades petroquímicas.

A direção da companhia alega que a venda de ativos é necessária para lidar com o endividamento no atual cenário de preços e da cotação cambial.

A privatização prejudica a companhia porque compromete o fluxo de caixa futuro, desintegra a companhia e a submete ao risco desnecessário da variação dos preços relativos do petróleo e dos seus derivados, entrega o mercado interno aos seus competidores, além de ser inoportuna frente a queda dos preços do petróleo e dos ativos da indústria. Também arrisca o abastecimento nacional e a sua imagem perante o consumidor com a cessão do controle da BR Distribuidora.

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O investimento de 20 bilhões de dólares previsto para 2016 deve ser avaliado ponderada e relativamente. Em relação à média anual de 5,9 bilhões do período 1985-2003 é alto, já em relação aos 33,3 bilhões investidos, em média entre 2004 e 2014, é baixo.

No entanto, o mais importante é garantir nossa segurança energética e os investimentos necessários para atender ao mercado interno. Apenas para compensar a queda da produção dos campos maduros são necessários investimentos vultosos, estimados entre 13 e 18 bilhões de dólares anuais.

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Neste trabalho são apresentadas alternativas ao plano de privatização. Os objetivos são 1) garantir os investimentos requeridos para o desenvolvimento e a segurança energética nacional, 2) lidar com o endividamento na condição  2) lidar com o endividamento na condição macroeconômica atual e 3) preservar o patrimônio, a integração corporativa e o mercado da Petrobrás

1. Conversão das dívidas com bancos públicos em capital na Petrobrás

São dívidas da ordem de 87 bilhões de reais entre a Petrobrás e bancos públicos. A conversão da dívida representa injeção de capital na estatal em troca de ações a serem transferidas aos bancos públicos. Os investidores minoritários poderiam participar da capitalização para evitar a diluição do seu capital. A redução da dívida em termos absolutos e em relação a geração de caixa seria significativa.

2. Empréstimo no Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS

O banco foi criado para atender aos interesses estratégicos do desenvolvimento dos países emergentes, em oposição às tradicionais instituições de crédito. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e as agências de risco são subordinados aos interesses de grandes bancos e corporações sediados nos EUA e na Europa. No Banco dos BRICS a Petrobrás pode obter recursos com menor custo e substituir dívida cara e de curto prazo por mais barata com prazos mais longos.

3. Capitalização com recursos do Tesoura Nacional por meio do BNDES

O governo federal poderia utilizar parte de suas reservas, ou emitir novas dívidas, para favorecer o BNDES. Assim o banco poderia contribuir para a solução das demandas financeiras da Petrobrás. Os objetivos são melhorar o perfil da dívida, a redução da exposição ao dólar e garantir a capacidade de investimento. O senador Roberto Requião apresentou o projeto de lei 560 de 2015, onde detalha as operações entre o Tesouro, o BNDES e a Petrobrás.

4. Renegociação com os bancos credores para alongamento, redução do custo e “desdolarização” das dívidas

A renegociação de dívidas é prática corriqueira no mundo dos negócios. A Petrobrás, com o apoio do governo federal, teria muita facilidade em melhorar o perfil da sua dívida junto aos credores privados nacionais e estrangeiros.

5. “Desdolarização” da dívida em articulação com os bancos públicos

É necessário reduzir a exposição ao dólar e assim diminuir o risco a variação cambial. A Petrobrás pode em articulação com os bancos públicos trocar dívidas em dólares por outras em reais que é a moeda na qual a companhia vende a maior parte de seus produtos.

6. Renegociar contratos de fornecimento de bens e serviços

Com a queda dos preços do petróleo é natural que os contratos firmados em outra conjuntura macroeconômica sejam renegociados. A prática é comum na indústria e a Petrobras deve perseverar no sentido de acordar condições contratuais condizentes com a nova realidade da indústria mundial.

7. Alongar investimentos não estratégicos ou menos rentáveis

Diante da nova conjuntura do preço do petróleo e da cotação do dólar é necessário rever a taxa de investimentos, preservando os projetos estratégicos para garantir a integração corporativa, a segurança energética e o abastecimento nacional. Empreendimentos menos rentáveis podem ter seus prazos alongados e assim diminuir a pressão sobre o fluxo de caixa no curto prazo.

8. Renegociação dos prazos para exploração junto a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP)

Diante da conjuntura do preço do petróleo e da cotação cambial depreciados, além da necessidade de reduzir seu nível de endividamento, a Petrobrás deve perseverar em gestões junto a ANP para a extensão dos prazos para conclusão de etapas exploratórias. A postergação dos prazos para a declaração de comercialidade de determinados projetos é estratégica para a Petrobrás alongar seus investimentos, e está em harmonia com o interesse nacional que conta com sua segurança energética garantida e precisa da recuperação da maior e mais estratégica companhia brasileira.

9. Capitalização pelo Governo Federal pelo mecanismo da facilitação monetária pelo Banco Central

Cabe ao Estado Nacional soberano o dever de regular a quantidade de moeda em circulação. Durante o agravamento da crise econômica de 2008 os EUA adotaram o mecanismo da “facilidade quantitativa”, injetou trilhões de dólares no sistema financeiro e estatizou corporações privadas como a General Motors. O Brasil pode adotar o mesmo mecanismo para, através da criação de moeda pelo Banco Central, capitalizar a Petrobrás para que o perfil da dívida seja ajustado, seu patrimônio e sua capacidade de investir preservados. A Petrobrás é uma empresa estatal e estratégica para o Brasil, não há razão para recorrer aos bancos privados, e pagar juros elevados, quando pode contar com o apoio do Banco Central, desde que soberano e independente do mercado.

Notas sobre as políticas monetária e fiscal

Para lidar com o déficit do orçamento federal não é razoável liquidar ativos e privatizar o patrimônio da Petrobrás a preços de saldo.

A privatização vai agravar a desindustrialização brasileira já em curso. Os beneficiários são os rentistas, notadamente os bancos privados nacionais e estrangeiros. O estado brasileiro poderia soberanamente monetizar a sua dívida, adotar o mesmo mecanismo implementado desde a 2ª Guerra, por diversas vezes, nos EUA e Europa.

Cabe ao Estado regular a liquidez da sua moeda, não é necessário recorrer a bancos estrangeiros, pagando juros lesivos, para lidar com a dívida em conjuntura recessiva. Governos podem ajudar a relançar a economia ao imprimir moeda ao invés de endividar o país com credores privados, o que drena o setor público de fundos através dos pagamentos de juros.

O governo federal mantém cerca de 400 bilhões de dólares em reservas internacionais, financiando o governo dos EUA, sendo remunerado a juros próximos de zero.

Enquanto isso, a Petrobrás paga a credores internacionais taxas superiores a 8% ao ano. A utilização de parte das reservas internacionais para financiar a Petrobrás preserva o patrimônio público e seus ativos industriais, com melhores resultados financeiros.

Com relação a política tributária e a disponibilidade de recursos para o governo federal, cabe notar que a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis penaliza o consumidor e também a Petrobrás, na medida em que o consumo está caindo, com mais impostos cairá ainda mais, prejudicando o fluxo de caixa da companhia.

São mais adequadas a taxação de grandes fortunas, das heranças, dos bancos, a CPMF, a redução de subsídios, a diminuição da evasão fiscal (sonegação) e o controle de capitais para minimizar as perdas internacionais. A redução dos juros e a auditoria da dívida poderiam disponibilizar dezenas de bilhões de reais para investimento federal e capitalização da Petrobrás.

* Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) http://www.aepet.org.br/

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Publicação de: Viomundo

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